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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 05/10/2023, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 4º, §2º , DO ATO NORMATIVO 25/2020.
0000459-89.2023.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000459-89.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2023-06053082 PROTOCOLO: 0522/2023.00001592 RECTE: IVAIR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000447-75.2023.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000447-75.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2023-06053557 PROTOCOLO: 0522/2023.00001521 RECTE: JULIO CESAR MACEDÔNIO BUYS II ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000469-36.2023.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000469-36.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2023-06054550 PROTOCOLO: 0522/2023.00001631 RECTE: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000494-49.2023.8.19.0810
004. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000494-49.2023.8.19.0810 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 079316 PROTOCOLO: 0522/2023.00001748 APTE: CARTÓRIO DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE REGISTRO CIVIL DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: ALEX DA CRUZ SANTOS INTERESSADO: ANDREZA BORGES PIMENTA SANTOS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0023419-43.2020.8.19.0002
005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0023419-43.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023419-43.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2023.00001465 APTE: COMBRATUR - COMPANHIA BRASILEIRA DE TURISMO S.A. ADVOGADO: ANA CAROLINA LEAO OSORIO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI ADVOGADO: MARIO DE PAULA MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0022923-46.2022.8.19.0001
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0022923-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0022923-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001560 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOÃO VIOTTI SALDANHA ADVOGADO: LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0020048-40.2021.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0020048-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0020048-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001617 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IVONE DAIN MARGULIES ADVOGADO: WAGNER TABCHOURY DE BARROS SANTOS FILHO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0165324-39.2020.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0165324-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0165324-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001471 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANTOINE JACQUES BERNIER ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0197308-07.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0197308-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0197308-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001343 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WILLIAM LOPES BASTOS INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST CLASS ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0265773-68.2021.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0265773-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0265773-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001532 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WASHINGTON FERREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0008097-78.2023.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0008097-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0008097-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001569 SUSCTE: CARTORIO DO 12º REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA DA GRAÇA ESPOLADOR GUIMARÃES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0201892-83.2022.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0201892-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0201892-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001550 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BARBARA MOLINARI RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0258531-58.2021.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0258531-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0258531-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001533 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLAUDIO LUIZ AGUIAR COELHO DA MOTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS INTERESSADO: MATTHEUS DANTAS CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0309563-05.2021.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0309563-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0309563-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001594 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JEISON PEÇANHA GOMES ADVOGADO: JEISON PEÇANHA GOMES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0016176-51.2020.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0016176-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0016176-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001681 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: OSANA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA LOPES RODRIGUES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0063665-50.2021.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0063665-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0063665-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001542 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARGARETA SMITH DE MONTE INTERESSADO: MARY-ANNE SMITH ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0172731-28.2022.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0172731-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0172731-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001609 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5° OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS INTERESSADO: MARCELO DO EGITO COELHO INTERESSADO: MARGARETE DE CASTRO COELHO ADVOGADO: DANIELLE MARQUES DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0242101-65.2020.8.19.0001
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0242101-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0242101-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001557 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMAURY DE ANDRADE INTERESSADO: HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO: TELMO JOAQUIM NUNES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0161792-57.2020.8.19.0001
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0161792-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0161792-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001571 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WILSON VIEIRA ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0156221-37.2022.8.19.0001
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0156221-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0156221-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001561 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCELO FONTELLES SAAD ADVOGADO: JEFFERSON LESSA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000518-14.2022.8.19.0810
021. LICENCAS DE JUIZES DE 1A. INSTANCIA 0000518-14.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2022-06069350 PROTOCOLO: 0522/2022.00001338 REQTE: LEONARDO DE CASTRO GOMES, JD RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
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