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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 05/10/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 06/10/2026, ÀS 23:59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0009291-14.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009291-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007888-81.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00107851 AGTE: ATEMISTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0043505-31.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043505-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810031-02.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00536862 AGTE: NAIR GOMES FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES AGDO: DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE VIEIRA JORGE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0045140-47.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045140-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838420-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00558077 AGTE: RICARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO ONDA CARIOCA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: RENATA DABES MOREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0046709-83.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046709-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009596-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00579330 AGTE: FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES ADVOGADO: FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0047980-30.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047980-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0863475-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00594667 AGTE: RENATA BRANDAO ALVES ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ AGDO: CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: EDILSON FERNANDO DE MORAES ADVOGADO: ANA CLARA LEITE ALMEIDA ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: JULIANE MOTOSO DOS SANTOS XIMENEZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0051956-45.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051956-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027735-60.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00651083 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE DE SOUSA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052684-86.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052684-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001227-19.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00664333 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO VIVENDA NOVA ALDEIA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: LANA ARAÚJO GUEDES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO DE LIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0003709-83.2021.8.19.0040
008. APELAÇÃO 0003709-83.2021.8.19.0040 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003709-83.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00747648 APTE: FÁTIMA DE MORAES CAPETINI ADVOGADO: ANA PAULA HONORATO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR APDO: GILMA CAPETINI PIRES APDO: GILMAR BARROS CAPETINNI APDO: JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ ADVOGADO: ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA ADVOGADO: ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0004303-24.2013.8.19.0058
009. APELAÇÃO 0004303-24.2013.8.19.0058 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0004303-24.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00741913 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005131-53.2022.8.19.0042
010. APELAÇÃO 0005131-53.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005131-53.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00736510 APELANTE: ANA LÚCIA DE CARVALHO BITTENCOURT ADVOGADO: VANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS ADVOGADO: RENATA VARGAS DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0018424-21.2016.8.19.0036
011. APELAÇÃO 0018424-21.2016.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018424-21.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00731471 APELANTE: TIAGO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0020737-04.2014.8.19.0204
012. APELAÇÃO 0020737-04.2014.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020737-04.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00672813 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: SEBASTIAO BRAGA ADVOGADO: JACYARA DE SOUZA MARINHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0025915-21.2020.8.19.0204
013. APELAÇÃO 0025915-21.2020.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025915-21.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00740741 APELANTE: PARANÁ BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: JOSEFA ALVES DOS SANTOS MEIRELLES ADVOGADO: SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: FERNANDO DE SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0818182-91.2022.8.19.0206
014. APELAÇÃO 0818182-91.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818182-91.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00711988 APTE: WALDINEY CORREIA BARBOZA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 05/10/2026, ÀS 00h01, E TÉRMINO DIA 06/10/2026, ÀS 23h59, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0074139-44.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074139-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0305752-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810887 AGTE: SERGIO EDUARDO MARTINS FRIAS ADVOGADO: LEONARDO SILVA CAMPOS AGDO: MPM NETO EDITORA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0031195-90.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031195-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819633-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00377591 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: CARLOS ANDRE EMERICK DE OLIVEIRA ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0034411-59.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034411-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0817956-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00417915 AGTE: VIVIANE BENFICA MAZINI PACIFICO BARBOSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0034996-14.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034996-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0868290-12.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00422086 AGTE: ROMARIO RIBEIRO COSTA ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO AGDO: INGRID SOUZA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: RAYSSA DE SOUZA GARGANO ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036540-37.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036540-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0885455-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00446102 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0037437-65.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037437-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030720-83.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00457791 AGTE: LISIENE PEREIRA CORREIA ADVOGADO: ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0038188-52.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038188-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000944-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00467121 AGTE: CARLOS EDUARDO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DE SOUZA AGDO: MARIE IZABELLE GUIMARÃES DUBOIS KARAM MACHADO ADVOGADO: DIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0038927-25.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038927-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851995-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00475786 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0044067-40.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044067-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036476-37.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00544338 AGTE: ANTONIO CARLOS REBELLO ADVOGADO: ANGELICA CASADO DE REZENDE AGDO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA AGDO: WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0045958-96.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045958-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0249522-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00568665 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA. AGTE: SPE.SCP - JACAREPAGUÁ I LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: ROSENI MORAES SALAZAR ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: ETIENNE SERRAVALLE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI MEROLA ADVOGADO: GEORGIA TOSIN CALDAS ADVOGADO: ANA CAROLINA COUTINHO DE FELIPPI TRAJANO ADVOGADO: NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO PIMENTEL CAMPOS ADVOGADO: FILIPE PEREIRA DE SOUSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0217510-39.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0217510-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0217510-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761185 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA NORTE ADVOGADO: TAQUIMONI DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0009822-52.2019.8.19.0063
026. APELAÇÃO 0009822-52.2019.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009822-52.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00548866 APELANTE: PAULO HENRIQUE ESCOBAR CERQUEIRA ADVOGADO: GLAUCIA MARIA BARROS APELADO: LUCAS SAMUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALISSON CLEFFS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0013216-67.2017.8.19.0021
027. APELAÇÃO 0013216-67.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013216-67.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00388353 APELANTE: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS APELANTE: CLARO S/A - EMBRATEL TV SAT ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES ADVOGADO: EDUARDO DIAS GARCIA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0046779-64.2012.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0046779-64.2012.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046779-64.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00644269 APELANTE: VIA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES APELANTE: DOUGLAS AQUINO DA SILVA APELANTE: MARIANA CASTRO DA CUNHA ADVOGADO: ALINE CABRAL PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0282863-94.2018.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0282863-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0282863-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154471 APELANTE: JOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME REP/P CURADORIA ESPECIAL APELANTE: RAFAEL VINICIUS DE MIRANDA E SILVA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800954-53.2023.8.19.0082
030. APELAÇÃO 0800954-53.2023.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800954-53.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00506739 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO ADVOGADO: MARLON GONCALVES SANCHES ADVOGADO: RENATA LEITÃO DA SILVEIRA APELADO: JORGE LUIS BRAGANCA DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA SILVA LOPES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805087-78.2024.8.19.0026
031. APELAÇÃO 0805087-78.2024.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805087-78.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00350964 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813443-20.2025.8.19.0061
032. APELAÇÃO 0813443-20.2025.8.19.0061 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0813443-20.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00542336 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056111-28.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056111-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0874903-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607187 AGTE: ADRIANO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0034077-25.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034077-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0312820-58.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00413335 AGTE: MOACIR FONTES FILHO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0038832-92.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038832-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002978-17.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00474608 AGTE: HEIDY AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES GOUVEIA AGDO: CLEIDE DE QUEIROZ ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0174383-80.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0174383-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0174383-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00722523 APELANTE: SEBASTIÃO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A, ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
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