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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 05/10/2026 , SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO (Avenida Erasmo Braga, nº 115, 10º Andar, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ)
0000620-31.2025.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000620-31.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001252-93.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001805 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR RICHA SALOMÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000337-71.2026.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000337-71.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2026-06016867 PROTOCOLO: 0522/2026.00001146 RECTE: SARAH DA CUNHA ETIENNE MARQUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
0000457-17.2026.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000457-17.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2022-06010482 PROTOCOLO: 0522/2026.00001351 RECTE: MARIA HELENA SANTIAGO PINTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
0000907-91.2025.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000907-91.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020-00629752 PROTOCOLO: 0522/2025.00002723 RECTE: ESPÓLIO DE MANUEL JOSÉ DA SILVA, PELO INVENTARIANTE GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000097-82.2026.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000097-82.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-0624905 PROTOCOLO: 0522/2026.00000540 RECTE: ESPÓLIO DE MANUEL JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000456-32.2026.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000456-32.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001543-25.2026.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2026.00001346 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO MARMOROSCH RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0853436-90.2024.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0853436-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0853436-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000301 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: YEDDA PEREIRA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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