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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 05/11/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA 12ª CDP
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 05/11/2025 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0027625-33.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027625-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801314-48.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00288610 AGTE: MARIA APARECIDA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0044141-31.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044141-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030329-98.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00474987 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAELA ALVES TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS MACHADO ADVOGADO: RODRIGO MIRANDA DA CUNHA FONSECA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0053314-79.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053314-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804711-82.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00576757 AGTE: MARIA PAULA TORRES TAVARES ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DIAS PERES AGDO: DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA RE/P/S/INV RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA AGDO: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA AGDO: JOAO VITOR VIEIRA DE JESUS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0058341-43.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058341-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804013-09.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00623958 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE LANSKY BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058581-32.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058581-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805238-74.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00634242 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: QUEILA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0058769-25.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058769-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0006016-71.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00636207 AGTE: JOSE RUI LUIS FLORENCIO FILHO ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES AGDO: ITAU SEGUROS S A AGDO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0058981-46.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058981-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0053736-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638204 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: VERA REGINA MONTEIRO DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0059720-19.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059720-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0833790-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645369 AGTE: EDILSON DE SOUZA ALBUQUERQUE AGTE: JOAO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE ADVOGADO: GABRIELA BRIGLIA CONI ADVOGADO: JULIANA MIRANDA BRITO VIEIRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0063456-45.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063456-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0807313-14.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00687670 AGTE: HELEIDIR DE SA FERREIRA ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0063776-95.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063776-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001070-46.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00691298 AGTE: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: YEDO FALCÃO GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067892-47.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067892-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0900358-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737888 AGTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES BIZARRO ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0068638-12.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068638-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806919-49.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00747513 AGTE: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MARQUES ADVOGADO: SUZAN KALLY RIBEIRO DE BARROS MACIEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0069006-21.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069006-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030217-49.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00751679 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA TOLEDO BARCELLOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL MACÊDO BERNARDO ADVOGADO: THIAGO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0071389-69.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071389-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838938-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00779179 AGTE: HELAINE MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS AGDO: JOSE JORGE GONCALVES ADVOGADO: ANA MARTA FREITAS DA SILVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0072143-11.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072143-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827110-97.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00788339 AGTE: ESPÓLIO DE GEORGETTE ELIAS CHAAYA ADVOGADO: JESSICA SILVA DA GAMA ADVOGADO: KATRINE QUINTANILHA FONTES AGDO: CLAUDIO DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0076136-62.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076136-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0923650-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832042 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: ANA BEATRIZ SANT ANA DA CONCEICAO ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0002592-69.2018.8.19.0070
017. APELAÇÃO 0002592-69.2018.8.19.0070 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002592-69.2018.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00774787 APELANTE: JOSÉ CARLOS HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: CIRO MENDES FREITAS APELADO: LUCIANA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003895-36.2011.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0003895-36.2011.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003895-36.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00539724 APELANTE: PAULA GABRIELA DA SILVA BENITES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: DIEGO TURL IAMIN ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS APELANTE: GEISILANE CESAR MATOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES APELANTE: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004524-88.2015.8.19.0073
019. APELAÇÃO 0004524-88.2015.8.19.0073 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0004524-88.2015.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00748462 APELANTE: GILDASON TRINDADE AGUILAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005736-56.2013.8.19.0028
020. APELAÇÃO 0005736-56.2013.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005736-56.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00783018 APELANTE: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO APELANTE: LUCIANA XAVIER MOURA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA KEHL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0011734-71.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0011734-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011734-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802001 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: ESPÓLIO DE RICARDO ZAGAGLIA REP/P/S/INVENT. LETÍCIA COHEN ZAGAGLIA ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0012982-97.2021.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0012982-97.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012982-97.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00777140 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FELIPE SAVIO OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0014690-80.2021.8.19.0038
023. APELAÇÃO 0014690-80.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014690-80.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00006117 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APTE: MARCIA VIEIRA FONTES APTE: LUCIANA VIEIRA DE FONTES FELICIANO APTE: JOÃO MARCELO VIEIRA DE FONTES ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0015701-65.2020.8.19.0205
024. APELAÇÃO 0015701-65.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015701-65.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00516989 APELANTE: PAGE DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA ME ADVOGADO: FLAVIO REGO DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0023903-62.2021.8.19.0054
025. APELAÇÃO 0023903-62.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023903-62.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00732989 APELANTE: PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA APELANTE: BRASIL AUTOMÓVEIS DO VILAR EIRELI ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELADO: AURENI VERALUCIA DA SILVA SCHUTTE ADVOGADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO APELADO: LUIZ FELIPE PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DRAYTON DA SILVA LESSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0024197-88.2015.8.19.0066
026. APELAÇÃO 0024197-88.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024197-88.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00850602 APELANTE: ADILSON NELES ADVOGADO: JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA ADVOGADO: PEDRO PAULO SALES DE SOUZA COSTA APELADO: FABIO ANTONIO DA SILVA APELADO: RAPHAEL DA SILVA GALONETE ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0024742-25.2016.8.19.0002
027. APELAÇÃO 0024742-25.2016.8.19.0002 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0024742-25.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00574629 APELANTE: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA APELADO: MARIA DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0033269-22.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0033269-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033269-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678133 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037884-86.2018.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0037884-86.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037884-86.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00759343 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA. ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: ANDREZA BEZERRA DA SILVA APELADO: HOSTENIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0139824-29.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0139824-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO DE COISA COMUM (ART. 156) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0139824-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763425 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO TAVARES MENDONÇA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0228476-90.2022.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0228476-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0228476-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00205957 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ LIMA SILVINO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI ADVOGADO: ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800700-39.2022.8.19.0204
032. APELAÇÃO 0800700-39.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800700-39.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00826685 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: SIMONE MACEDO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARESS DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0800861-15.2023.8.19.0204
033. APELAÇÃO 0800861-15.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800861-15.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00839259 APTE: MARCELO FERREIRA ALVES ADVOGADO: SERGIO VIEIRA ADVOGADO: CARLOS CEZAR DE SOUZA APDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0800886-62.2022.8.19.0204
034. APELAÇÃO 0800886-62.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800886-62.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00799354 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LAUDELINA SILVA DE LEMOS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0802291-31.2025.8.19.0204
035. APELAÇÃO 0802291-31.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802291-31.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00797709 APELANTE: PKL ONE PARTICIPACOES S A APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: HELDER LUIZ MARTINS LOURENCO ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0802351-17.2024.8.19.0017
036. APELAÇÃO 0802351-17.2024.8.19.0017 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802351-17.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00785233 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSANA PEREIRA DE SOUZA LOURENCO ADVOGADO: KEILA VIEIRA DA COSTA NERY ADVOGADO: MARLEN FERREIRA RAMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0804102-16.2022.8.19.0209
037. APELAÇÃO 0804102-16.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804102-16.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00822749 APELANTE: EMYLAI BRUM DE MEIRA LIMA APELANTE: FRANKLIN HENRIQUE LEMOS DE SOUZA VIANA APELANTE: ANDREA CRISTINA BRUM ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APELANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0804769-58.2022.8.19.0061
038. APELAÇÃO 0804769-58.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804769-58.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00671733 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RIVELINO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0804815-90.2023.8.19.0003
039. APELAÇÃO 0804815-90.2023.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804815-90.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00708340 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ALICE RAMOS DA GUIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806577-57.2024.8.19.0052
040. APELAÇÃO 0806577-57.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806577-57.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00791657 APELANTE: GRACIELE DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0807560-62.2022.8.19.0008
041. APELAÇÃO 0807560-62.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807560-62.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00770725 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0807871-71.2023.8.19.0023
042. APELAÇÃO 0807871-71.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807871-71.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00778784 APELANTE: VALDINEIA DE SOUZA MARINS ADVOGADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0810631-29.2023.8.19.0205
043. APELAÇÃO 0810631-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810631-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00360018 APELANTE: EBANX CREDENCIADORA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: WALTER DA SILVA FILHO ADVOGADO: KAREN PIMENTEL DO PRADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0812803-63.2022.8.19.0209
044. APELAÇÃO 0812803-63.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812803-63.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00829734 APELANTE: JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: TAYNÁ PINTO CARREIRA SILVA APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0818237-08.2023.8.19.0206
045. APELAÇÃO 0818237-08.2023.8.19.0206 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818237-08.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00774669 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA TERESA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0819441-02.2023.8.19.0008
046. APELAÇÃO 0819441-02.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819441-02.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00807546 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: FRANCISCO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0821815-75.2024.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0821815-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821815-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774258 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0827135-09.2024.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0827135-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0827135-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639841 APELANTE: ROBSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CORREIA APELADO: SERRA E MAR TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: RICARDO SOUSA DE RESENDE APELADO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0828147-53.2023.8.19.0208
049. APELAÇÃO 0828147-53.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828147-53.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00844578 APELANTE: VANIA DA SILVA LUSTOSA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0830169-30.2022.8.19.0205
050. APELAÇÃO 0830169-30.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830169-30.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00820627 APTE: JOSE REIS FERREIRA ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS ADVOGADO: LUCAS MARCON DE JESUS APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0839508-64.2023.8.19.0209
051. APELAÇÃO 0839508-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839508-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00617593 APELANTE: PIEDADE MOTA DA FONSECA APELANTE: PAULO RUBENS DE CARVALHO APELANTE: RAPHAEL KOECHE DE CARVALHO APELANTE: JULIANA DANTAS BORGES APELANTE: DAVI BORGES KOECHE DE CARVALHO APELANTE: GABRIEL BORGES KOECHE DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES VIANNA APELADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0839610-98.2023.8.19.0205
052. APELAÇÃO 0839610-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0839610-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00839420 APELANTE: DAGMAR OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0842919-26.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0842919-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0842919-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792054 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0843159-86.2023.8.19.0021
054. APELAÇÃO 0843159-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843159-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00809769 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARCILENE CRISTINA NOVAES CORREA DA SILVA ADVOGADO: ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0843570-68.2023.8.19.0203
055. APELAÇÃO 0843570-68.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843570-68.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00770255 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: MARIA ANGELICA LEMOS MONTEIRO ADVOGADO: INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0884933-88.2025.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0884933-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0884933-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840520 APELANTE: MARCOS PAULO DE BARROS DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0885118-97.2023.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0885118-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0885118-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00794792 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIANTO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0945326-13.2024.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0945326-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0945326-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00843629 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0962483-33.2023.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0962483-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0962483-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787110 APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELADO: NELIA BRANDAO RAMIRES ADVOGADO: FABÍOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0967818-33.2023.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0967818-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0967818-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820073 APELANTE: ABREU LOTERIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: THAÍS PINHATA DE SOUZA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
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