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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO PRESIDENTE Em exercício DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 05/11/2026 ÀS 11:00:00 H E TÉRMINO EM 05/11/2026 ÀS 23:59H , OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:
*** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. ***
0000041-69.2008.8.19.0005(2009.001.59855)
001. APELAÇÃO 0000041-69.2008.8.19.0005 (2009.001.59855) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000041-69.2008.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2009.00327677 APELANTE: SEBASTIAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM APELADO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DANIELA DA SILVA FRANCO ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO PINHEIRO CARNEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0004597-52.2007.8.19.0037(2009.001.53045)
002. APELAÇÃO 0004597-52.2007.8.19.0037 (2009.001.53045) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004597-52.2007.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2009.00286568 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO: JORDANIA DUQUE DE FREITAS ADVOGADO: FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES TERRA APELADO: ANNA MARIA AZEVEDO CUSTODIO ADVOGADO: CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0192891-65.2008.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0192891-65.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0192891-65.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00123953 APELANTE: WAGNER NAVARRO MAGALHAES ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO: MARCELLA ABREU E SILVA APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0031730-45.2008.8.19.0066
004. APELAÇÃO 0031730-45.2008.8.19.0066 ASSUNTO: EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031730-45.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2011.00084985 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THIAGO CUNHA DE ALMEIDA APELADO: ERNESTO FAGUNDES NASCIMENTO ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008122-74.2019.8.19.0052
005. APELAÇÃO 0008122-74.2019.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008122-74.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04318545 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: VALÉRIA BAPTISTA TRIGO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ERENI DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: VALÉRIA BAPTISTA TRIGO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082733-20.2020.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0082733-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0082733-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04707906 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRINCESA LUCIA ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0089123-40.2019.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0089123-40.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0089123-40.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04371533 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANA ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0112600-92.2019.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0112600-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0112600-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00133394 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER VILLE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0003716-29.2020.8.19.0002
009. APELAÇÃO 0003716-29.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003716-29.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00307665 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS II ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
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