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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 05/11/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: https://teams.microsoft.com/meet/2768484503764472?p=h6oIy5CA6RbaGJq7g6
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0046007-40.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0046007-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800528-69.2026.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00569526 IMPTE: ANDERSON PIRES DE SOUZA PACIENTE: LEANDRO ALVES MEDEIROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS CORREU: ODILON DE PAULA BORGATTE CORREU: GABRIEL DE PAULA CARVALHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052446-67.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0052446-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826404-28.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00659395 IMPTE: BRUNO FERREIRA OGUANO IMPTE: CLEVERSON SOARES CASIMIRO PACIENTE: WESLEY DOURADO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CORREU: RODRIGO ALVARENGA DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056013-09.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0056013-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0064525-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00713622 IMPTE: PEDRO NASCIMENTO ARAUJO IMPTE: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058728-24.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0058728-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0064525-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00753687 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA PACIENTE: MAURICIO SILVA KNOPLOCH DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCELO LOPES DA SILVA CORREU: DAVI PERINI VERMELHO CORREU: FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO CORREU: CAROLINE SOARES BARROS CORREU: AMANDA ÍTHALA SANTOS DA PASCHOA CORREU: LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO CORREU: HÉLIO AUGUSTO MACHADO PESSÔA CORREU: GERSON LUÍS DE ARAÚJO RODRIGUES CORREU: ROBERTO ACCIOLY PEOTTA CORREU: ROBERTO PEOTTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062414-24.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0062414-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0074179-86.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00812695 IMPTE: WILLIAM GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0960135-71.2025.8.19.0001
006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0960135-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0960135-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00732506 RECTE: BLANCHE SALDANHA QUEIROZ PRINS ADVOGADO: DANIELL HAGGE RORIZ DA COSTA ADVOGADO: LUCAS DUTRA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES ADVOGADO: TOMÁS CARDOSO DOS SANTOS RECDO: FLAVIA LINS MATAFORA ADVOGADO: RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI ADVOGADO: JOÃO MESTIERI ADVOGADO: JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001471-47.2020.8.19.0066
007. APELAÇÃO 0001471-47.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001471-47.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00449655 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CAZUO AZUMA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CAZUO AZUMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0280097-29.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0280097-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0280097-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00492190 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON MARTINS FERREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802098-21.2025.8.19.0073
009. APELAÇÃO 0802098-21.2025.8.19.0073 ASSUNTO: AÇÃO CONTROLADA / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802098-21.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00434141 APTE: FLÁVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO FALCÃO ADVOGADO: TATYANA AMBROSIO CANTARINO APTE: EGILDO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: BRUNA YANKA SILVA BIOCIE ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO GERMANO ADVOGADO: MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802770-98.2025.8.19.0050
010. APELAÇÃO 0802770-98.2025.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802770-98.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00540651 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENILSON DA PENHA SARDINHA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808355-73.2025.8.19.0037
011. APELAÇÃO 0808355-73.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808355-73.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00074695 APTE: JONATAN ANACLETO ARRUDA ADVOGADO: WENDEL LEITE DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0853817-64.2025.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0853817-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853817-64.2025.8.19.0001 RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0188790-28.2021.8.19.0001
013. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0188790-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188790-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181354 EMBARGANTE: MATHEUS REZENDE SOARES EMBARGANTE: JEAN PEREIRA MARQUES ADVOGADO: ARTHUR FERNANDES SOARES ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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