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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 05/12/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 02/12/2024, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 03 a 05/12/2024.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0021779-15.2020.8.19.0031
001. APELAÇÃO 0021779-15.2020.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0021779-15.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04567104 APELANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S A APELANTE: CONSORCIO ALPHAVILLE MARICA APELANTE: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: FLAVIA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MARTA DANIELA ASSUNÇÃO COSTA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0189070-53.2008.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0189070-53.2008.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0189070-53.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00113634 APELANTE: MARION CUKIERMAN POCHACZEVSKY APELANTE: ILANA POCHACZEVSKY LIBMAN ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: HELDER JOSE GALVÃO E SILVA APELANTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI ADVOGADO: RENATA CUNHA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0021347-23.2019.8.19.0001
003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0021347-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0021347-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00481283 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL BRASIL ACEB ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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