Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 05/12/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

0083177-17.2024.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0083177-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025193-44.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00923070 IMPTE: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064707-35.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0064707-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0809647-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00720106 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK INTERESSADO: MARIO BEIRAO BOULITREAU RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0088734-82.2024.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0088734-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELAS DE BENEFÍCIO NÃO PAGAS / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0908649-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00981804 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUIS EDUARDO THOMAS DA SILVA INTERESSADO: LEANDRO LUIS THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0054372-88.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054372-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0862117-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00518789 AGTE: VALDEIR LIMA DE MORAIS ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM AGDO: MARIA DO SOCORRO NUNES GONCALVES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0004942-36.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004942-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0022414-14.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054801 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GLORIA DE CASTRO BERRÊDO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON AGDO: PEDRO BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA AGDO: MARIA CLARA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA AGDO: TEREZA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL ADVOGADO: ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES AGDO: CELSO SUKOW DA FONSECA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES AGDO: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA ADVOGADO: NICANOR SOUZA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026076-22.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026076-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0228960-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00280579 AGTE: CHRISTIANE MOREIRA GUIMARÃES AGTE: FERNANDA THOMÉ MOREIRA MARTINS AGTE: EDUARDA GUEDES MOREIRA AGTE: JULIENNE MOREIRA DOMINGUES ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO AGDO: ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS THOME ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO GOMES MATOSO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0028666-69.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028666-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801925-46.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00310670 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: ALEXANDRE FERREIRA NETO ADVOGADO: OTTILIO FERREIRA NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0033451-74.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033451-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0027829-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00365354 AGTE: ESPOLIO DE JOSE CHAACHAA REP/P/S/INVTE JOSE CARLOS CHAACHAA ADVOGADO: ELAINE MESSIAS HOFMEISTER ADVOGADO: FERNANDO REZENDE RAMOS AGDO: MARIA DE LOURDES DO CARMO AGDO: ALINE APARECIDA MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: ANNA CECILIA FARO BONAN ADVOGADO: MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0036619-84.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036619-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807604-72.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00403913 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS FRISIEIRO SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037168-94.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037168-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006894-09.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00409791 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: SAMANTHA MAIA ADVOGADO: SAMANTHA MAIA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0053514-23.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053514-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0875727-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00586992 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANGELA SANTIAGO LEITE ADVOGADO: RENATA CORREIA D' AZAMBUJA RAMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0053939-50.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053939-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805088-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00591716 AGTE: ANA FLAVIA DE JESUS ROSA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS ADVOGADO: CARINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0054928-56.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054928-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0826468-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00602469 AGTE: MARCELO COELHO TSE ADVOGADO: GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0055930-61.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055930-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800579-02.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00614204 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SERGIO HERBERTO SALES DA CUNHA MELLO ADVOGADO: BRUNA CUPOLILLO VAZ RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0056998-46.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056998-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816123-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00626460 AGTE: MANUEL NUNES MARECO TRIGO ADVOGADO: MANUEL NUNES MARECO TRIGO AGDO: LENI WAILANT COELHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0057402-97.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057402-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808623-45.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00631026 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JEAN MAGALHAES DIAS REP/P/S/ MÃE DEBORA DE MAGALHAES SILVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0059409-62.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059409-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837764-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00653638 AGTE: EDUARDO DA ROCHA LIMA BARBOSA ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0060450-64.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060450-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804838-70.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00666072 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LUIZ CARLOS OZORIO ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0060729-50.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060729-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0803875-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669297 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DOUGLAS GONCALVES BARBALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0061891-80.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061891-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047013-54.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00682678 AGTE: KLEBER MATTOS BORGES ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH AGDO: PATRICK MATTOS BORGES ADVOGADO: ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS BORGES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0063540-80.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063540-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007214-48.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00703147 AGTE: MARIZA HELENA OSORIO APPESA ADVOGADO: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES AGDO: ELIZABETE MOURA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: OLAVO DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064139-19.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064139-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0865331-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00712016 AGTE: MARCIA REGINA ALONSO PFISTERER ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0064805-20.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064805-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0903773-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00721477 AGTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS VALLADAO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO AGDO: TRUE SECURITIZADORA S A ADVOGADO: DR(A). PEDRO RICARDO E SERPA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO SAN JORGE RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0066537-36.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066537-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007196-32.2004.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00741840 AGTE: SILVANA DE AZEREDO GUERRA ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK AGDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA ALMEIDA AGDO: ESPOLIO DE DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA AGDO: ADEMAR DA SILVA BRAGA AGDO: CELSO DA SILVA ALMEIDA AGDO: YASMIM MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0066774-70.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066774-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843977-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00744742 AGTE: MARIA HELENA BARROS LUCAS REP/P/S/MAE HELEN CLAUDETE BARROS DE OLIVEIRA AGTE: HELEN CLAUDETE BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO NICOLAY AGDO: RONALDO DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067111-59.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067111-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002943-76.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00748889 AGTE: ROGERIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0067397-37.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067397-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002446-28.2018.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00752360 AGTE: PEDRO ALAN DE SALES ASSUNÇÃO REP/P/S/AVÔ BENILTO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: BENILTON SALES DE SOUZA AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067549-85.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067549-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0861213-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754171 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO TRINDADE ALMEIDA ADVOGADO: SAMIRA COSTA ARCANJO ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANÇA DAVID AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MOISÉS MELO SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0068723-32.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068723-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804865-04.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00767720 AGTE: MARCIO HENRIQUE SILVA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0069563-42.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069563-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0864091-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777142 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA LAGOA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA AGDO: MARIA FERNANDA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS AGDO: CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LIMITADA ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES XAVIER RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0072035-16.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072035-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803570-78.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00803863 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: TAYNÁ REZENDE MACHADO ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0072637-07.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072637-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844858-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00809794 AGTE: GENEIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR AGDO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0075696-03.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075696-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0112632-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841182 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: BIANCA KARLA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076281-55.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076281-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018118-54.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00846566 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA NICOLA POÇAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA REGO DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0077231-64.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077231-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006871-88.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00856722 AGTE: LUIS HENRIQUE DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES AGDO: BRUNO FONSECA OLIVEIRA FRAGOSO ADVOGADO: MARCELO DIAS FRAGOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0077894-13.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077894-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801545-58.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00863435 AGTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: PEDRO MOURELLE DE ARAUJO AGDO: ESTELITA ABILIO SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI INTERESSADO: SEPETIBA TECON S A INTERESSADO: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0079429-74.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079429-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 1661062-75.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00879636 AGTE: MARILEA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0079678-25.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079678-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800670-17.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00880201 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080152-93.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080152-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031425-79.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00887474 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CLARA MARINHO PETTEZZONI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE MOURA DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080321-80.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080321-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0863550-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00891015 AGTE: ANGELINA FRANCISCA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0080550-40.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080550-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001401-76.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00893753 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE BARROS DE JESUS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0080727-04.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080727-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0049320-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00895311 AGTE: CONDOMÍNIO MANGABEIRA SHOPPING CENTER AGTE: PORTAL ADMINSTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO ADVOGADO: DR(A). ERIO UMBERTO SAIANI FILHO AGDO: NC ENERGIA S A ADVOGADO: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA ADVOGADO: GEORGE JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0080923-71.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080923-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0113868-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00897843 AGTE: BNG ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA AGDO: FLEMING CENTRO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: IGOR COUTO CARDOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0081184-36.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081184-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052650-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00901398 AGTE: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: ANDREW DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARIA VITORIA DE SOUZA ROSA AGDO: PEDRO ROSA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0081205-12.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081205-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801545-58.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00901574 AGTE: SEPETIBA TECON S.A. AGTE: CSN MINERACAO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: ESTELITA ABILIO SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0081342-91.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081342-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0893273-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00902856 AGTE: MATHEUS FERNANDES RAMOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO SANTANDER S/A RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0081577-58.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081577-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0902095-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00905418 AGTE: MARINILDA NERI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0082177-79.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082177-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800772-62.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00911463 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: WALDONIER DE ASSIS FRANCELINO ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA ADVOGADO: AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO SANTANDER S.A. RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0083498-52.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083498-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817176-06.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00926459 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI MOUCHALOUAT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0083653-55.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083653-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822972-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00927930 AGTE: SONIA DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0083776-53.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083776-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802556-59.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00929352 AGTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: FERNANDO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0083803-36.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083803-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0045650-68.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00929635 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PARQUE DAS ACACIAS ADVOGADO: ARTHUR SIQUEIRA MIRANDA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084049-32.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084049-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818007-23.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00931873 AGTE: JORGE GONCALVES AGTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/PAI JORGE GONÇALVES AGTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: GRAZIELLE REJANE DOS SANTOS DAUMAS ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084327-33.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084327-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0857104-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00934936 AGTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO AGDO: TIAGO LOPES DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0084542-09.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084542-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028202-31.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00937349 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: THÉO VASCONCELOS DUARTE REP/P/S/PAI LEONARDO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084719-70.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084719-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018260-35.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00939006 AGTE: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA AGDO: CONDOMÍNIO GOLFO DO MÉXICO ADVOGADO: VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0085253-14.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085253-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002802-05.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00943893 AGTE: APARECIDA DE PAIVA SILVA AGTE: ANDERSON ROBERTO MACIEL DIAS ADVOGADO: OSWALDO JOSE PIRES GOMES AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DOS EUCALIPTOS ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA AGDO: RODOLFO DA SILVA KAIZER AGDO: RAPHANY KAIZER ADVOGADO: OLLIVIA VENTURA SOARES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0085505-17.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085505-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834403-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00946855 AGTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE FEUC ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO AGDO: ORLANDO SOARES FRAGA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0085758-05.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085758-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811334-84.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00948747 AGTE: MARCELA DA COSTA AMOEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085826-52.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085826-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0883673-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00949455 AGTE: MARCIO LOUREIRO DIAS ALVES ADVOGADO: RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO AGDO: RODRIGO LOUREIRO DIAS ALVES ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0086099-31.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086099-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028184-23.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00952878 AGTE: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DAS CHAGAS AGTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS ADVOGADO: CUSTÓDIO PEREIRA NETO AGDO: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0086619-88.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086619-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0925095-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00958160 AGTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: CRISTINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0086622-43.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086622-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813287-05.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00958181 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO CHAVES NETO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0086765-32.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086765-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0105494-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00959767 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA NATHALINA BARBOSA DAYRELL REP/P/S/ADM PROVISÓRIO PLÍNIO DE MORAES BARBOZA JÚNIOR ADVOGADO: CATHERINNE DE CASTRO BEZERRA REIS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANAVIEIRAS ADVOGADO: AUGUSTO PRATES LEHN ADVOGADO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0090250-40.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090250-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016482-58.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00998293 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RAPOSO ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091216-03.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091216-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026817-14.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01009064 AGTE: ANDRE LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO AGDO: ESPÓLIO DE LEVÃO BOGOSSIAN REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUS DA TORRE BOGOSSIAN AGDO: AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN AGDO: ANIBAL DA TORRE BOGOSSIAN AGDO: ARTHUR DA TORRE BOGOSSIAN AGDO: ALEXANDRE DA TORRE BOGOSSIAN AGDO: AUGUSTO DA TORRE BOGOSSIAN ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0092199-02.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092199-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0284426-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01015432 AGTE: HELOISA HELENA GOMES RIBEIRO DE PAULA SEABRA ADVOGADO: ANDRE RIBEIRO SEABRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU BELLE VUE ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0012821-43.2019.8.19.0203

068. APELAÇÃO 0012821-43.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012821-43.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00943331 APELANTE: MARCELO ROCHA DA COSTA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0000048-76.2021.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0000048-76.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000048-76.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01004548 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: WALFRANIO LOPES DE SOUSA ADVOGADO: JULIO CEZAR DE CARVALHO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0000197-25.2020.8.19.0203

070. APELAÇÃO 0000197-25.2020.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000197-25.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01033500 APELANTE: RAPHAEL ABBADE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO VALVERDE FERNANDES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0000388-08.2022.8.19.0007

071. APELAÇÃO 0000388-08.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000388-08.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00733836 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DOUGLAS DE ALMEIDA SALVADOR ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0000641-55.2020.8.19.0010

072. APELAÇÃO 0000641-55.2020.8.19.0010 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000641-55.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00667351 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000808-22.2022.8.19.0004

073. APELAÇÃO 0000808-22.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000808-22.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01067117 APELANTE: CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. APELANTE: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA APELANTE: LUIZ CARLOS DOMINGUES GOUVEIA APELANTE: JACKELINE GOMES MARINHO GOUVEIA ADVOGADO: INGREDY SANTOS GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0001004-65.2022.8.19.0206

074. APELAÇÃO 0001004-65.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001004-65.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01028863 APTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APDO: RITA DE CÁSSIA BORGES CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0001058-82.2018.8.19.0008

075. APELAÇÃO 0001058-82.2018.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001058-82.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01044025 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MERCEARIA UNICAMPOS DE SANTA MARIA LTDA APELADO: ANDERSON VIEIRA CAMPOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0001286-93.2009.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0001286-93.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0001286-93.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028995 APELANTE: GONZALO BAZ BARCIELA ADVOGADO: MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0001292-38.2021.8.19.0015

077. APELAÇÃO 0001292-38.2021.8.19.0015 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0001292-38.2021.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.00934766 APELANTE: GIULIENNE DE CASTRO DA CONCEIÇÃO ALBINO REP/P/S/PAI RAFAEL DA CONCEIÇÃO ALBINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001345-55.2021.8.19.0003

078. APELAÇÃO 0001345-55.2021.8.19.0003 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001345-55.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00798310 APELANTE: ANDRÉIA CALIXTO DE BRITO CLARINDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JEFFERSON DE BRITO CLARINDO ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002152-67.2021.8.19.0038

079. APELAÇÃO 0002152-67.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002152-67.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00672837 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIANE GOMES DA TRINDADE ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0002391-38.2020.8.19.0028

080. APELAÇÃO 0002391-38.2020.8.19.0028 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002391-38.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00900451 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA NUNES BORGES MUSTAFA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0002815-18.2022.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0002815-18.2022.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002815-18.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00683285 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO ADVOGADO: MARLON DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: DIEGO CORRÊA DA SILVA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0003217-93.2007.8.19.0004

082. APELAÇÃO 0003217-93.2007.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003217-93.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00806553 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: ILIANA GOVE APDO: MARIO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A. ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0003343-34.2021.8.19.0205

083. APELAÇÃO 0003343-34.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003343-34.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01032884 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: ELSON DE SOUZA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0004291-07.2022.8.19.0054

084. APELAÇÃO 0004291-07.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004291-07.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00754231 APELANTE: SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MICHEL SANTOS DA MOTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0004321-14.2022.8.19.0031

085. APELAÇÃO 0004321-14.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004321-14.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00976599 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JARBAS MATOS JUNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005141-30.2019.8.19.0066

086. APELAÇÃO 0005141-30.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005141-30.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00837960 APELANTE: LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA APELANTE: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0005221-15.2021.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0005221-15.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005221-15.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00743023 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA JOSE BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0006631-70.2020.8.19.0028

088. APELAÇÃO 0006631-70.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006631-70.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01047708 APTE: ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUILHERME DE CAMPOS MAGALHAES APDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APDO: LIVELO S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0006761-43.2021.8.19.0087

089. APELAÇÃO 0006761-43.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006761-43.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00738520 APELANTE: CARLA CRISTINA NORATO MESTRE FALCÃO ADVOGADO: BRAYAN DE MARINS PINTO ADVOGADO: ANDREZZA MARINS PINTO APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0007169-72.2021.8.19.0042

090. APELAÇÃO 0007169-72.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007169-72.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00977039 APELANTE: RAFAEL WINTER BAYÃO APELANTE: HEVELYN MARTINS COSTA APELANTE: GABRIEL COSTA BAYÃO REP/P/S/MÃE HEVELYN MARTINS COSTA APELANTE: LUÍSA COSTA BAYÃO REP/P/S/MÃE HEVELYN MARTINS COSTA ADVOGADO: NILO RAFAEL BAPTISTA DE MELLO APELADO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0007399-19.2019.8.19.0064

091. APELAÇÃO 0007399-19.2019.8.19.0064 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007399-19.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00986331 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007448-57.2012.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0007448-57.2012.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007448-57.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00898066 APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRASIL ADVOGADO: FRANCISCO PADILHA NESI ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE MORAIS APELADO: MASSA FALIDA DE AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A REP/P/S/ADM JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A REP/P/S/ADM JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008879-47.2021.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0008879-47.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008879-47.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01020244 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: IVONE SANTIAGO ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0009335-73.2021.8.19.0011

094. APELAÇÃO 0009335-73.2021.8.19.0011 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009335-73.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00784724 APELANTE: GRANZOTTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ISABELLA FREITAS BRAGA ADVOGADO: VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO APELADO: MASSA FALIDA DE G A S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRATOR JUDICIAL ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0009801-48.2020.8.19.0061

095. APELAÇÃO 0009801-48.2020.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009801-48.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00949065 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: EGÍDIO MARINS DE SÁ REP/P/S/CURADORA LEA ARAÚJO DE SÁ ADVOGADO: ADRIANA FURTADO GOULART DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009973-95.2011.8.19.0031

096. APELAÇÃO 0009973-95.2011.8.19.0031 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009973-95.2011.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00934621 APELANTE: FABIO MATHIAS PAVIE ADVOGADO: FABIO MATHIAS PAVIE INTERESSADO: ANA CLAUDIA SETUBAL PAVIE DE BRUIN INTERESSADO: NELSON SETUBAL PAVIE ADVOGADO: EDMILSON SILVA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0010202-25.2020.8.19.0036

097. APELAÇÃO 0010202-25.2020.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010202-25.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00859008 APELANTE: ANDERSON PIRES AMORIM ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0010658-62.2021.8.19.0028

098. APELAÇÃO 0010658-62.2021.8.19.0028 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010658-62.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01019626 APELANTE: ANDRE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELADO: MRV MRL LI INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0012099-41.2021.8.19.0202

099. APELAÇÃO 0012099-41.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012099-41.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00735053 APTE: MARCELO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL APDO: JANAINA HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012394-96.2021.8.19.0002

100. APELAÇÃO 0012394-96.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012394-96.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01043701 APELANTE: RITA DE CASSIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0012794-58.2022.8.19.0008

101. APELAÇÃO 0012794-58.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012794-58.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00848333 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELANTE: LUSIMAR MARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0013541-08.2022.8.19.0008

102. APELAÇÃO 0013541-08.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013541-08.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00774484 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ARLETE FREITAS SILVA APELADO: RAQUEL FREITAS SILVA ADVOGADO: RAQUEL FREITAS SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0013804-77.2021.8.19.0007

103. APELAÇÃO 0013804-77.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013804-77.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00842661 APELANTE: PAULO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0014271-19.2022.8.19.0202

104. APELAÇÃO 0014271-19.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014271-19.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00924297 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014719-34.2019.8.19.0028

105. APELAÇÃO 0014719-34.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014719-34.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00381863 APELANTE: SANTORINI RIVIERA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS SPE LTDA ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ADVOGADO: GLADSTON ALMEIDA CABRAL APELADO: ALTHAYDE OLIVEIRA COSTA APELADO: IRANEIDE DE CARVALHO BARBOSA COSTA APELADO: RENAN DE CARVALHO BARBOSA COSTA APELADO: GABRIELLE ETIENE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS NUNES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0015957-64.2018.8.19.0209

106. APELAÇÃO 0015957-64.2018.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015957-64.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00891239 APELANTE: SILAS PINTO DE JESUS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DAMIANI APELADO: ANTOINE KOZHAYA ABOU JAOUDE ADVOGADO: ELMO PORTELLA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0016268-66.2020.8.19.0021

107. APELAÇÃO 0016268-66.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016268-66.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01013067 APTE: ANA LUCIA TARGINO TRINDADE ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APDO: IMOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APDO: LOJAS COMPETIÇÃO(VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA APDO: NOGAL MARCENARIA ARTE E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: SIMONE MASSENZI SAVORDELLI (SP183960) ADVOGADO: ANDRÉ CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (SP236719) RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0016717-94.2019.8.19.0203

108. APELAÇÃO 0016717-94.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016717-94.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01023822 APELANTE: NADIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA ADVOGADO: FELIPE REAL DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DANIEL TINOCO RIBEIRO APELADO: DAVI LUIZ MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EPP RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0017611-57.2016.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0017611-57.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017611-57.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01025867 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: POLARIS PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO APELADO: ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0018098-98.2014.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0018098-98.2014.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018098-98.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01032349 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: JOCELI PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0018129-02.2021.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0018129-02.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018129-02.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01019259 APELANTE: THAIS BATISTA CARVALHO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0019368-63.2021.8.19.0063

112. APELAÇÃO 0019368-63.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0019368-63.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00899373 APELANTE: MARIA ANTONIA DARY SAMUEL ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0019780-19.2019.8.19.0045

113. APELAÇÃO 0019780-19.2019.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019780-19.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00765749 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES APDO: FLÁVIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ENES DE MELO GAMA JUNIOR ADVOGADO: BARBARA VIRGINIA DE CASTRO OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0020305-35.2021.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0020305-35.2021.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020305-35.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00039676 APELANTE: SONIA MARIA ANTUNES ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES ADVOGADO: CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0020973-16.2013.8.19.0066

115. APELAÇÃO 0020973-16.2013.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020973-16.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01028053 APELANTE: ANGELA MARIA VIEIRA ADVOGADO: THIAGO MARCHI TORTURELLA APELADO: THIERRY FARIAS SEREJO JUNIOR ADVOGADO: MELINA SALVATE BRASIL RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0021325-52.2021.8.19.0014

116. APELAÇÃO 0021325-52.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021325-52.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00826612 APELANTE: JOSE FRANCISCO RANGEL ADVOGADO: CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0021377-76.2020.8.19.0210

117. APELAÇÃO 0021377-76.2020.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021377-76.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00731537 APELANTE: MATHEUS DE ANDRADE NEVES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA ALVES APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: JETRO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0022027-05.2020.8.19.0023

118. APELAÇÃO 0022027-05.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022027-05.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00919039 APELANTE: JOSÉ ANTÔNIO SABINO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS ALVES FAGUNDES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0023065-58.2020.8.19.0021

119. APELAÇÃO 0023065-58.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023065-58.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00917747 APELANTE: NEUSA DE ARAUJO MESSIAS ADVOGADO: JOAO ROBERTO FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0023438-62.2010.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0023438-62.2010.8.19.0208 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023438-62.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00927741 APELANTE: MARIA JÚLIA DOS SANTOS SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA MENESES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023565-44.2021.8.19.0004

121. APELAÇÃO 0023565-44.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023565-44.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00981776 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ARETA DE OLIVEIRA DINUNCI SILVA ADVOGADO: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0024260-02.2020.8.19.0014

122. APELAÇÃO 0024260-02.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024260-02.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01032376 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: ÂNGELO MÁRCIO CAMPOS RAMOS ADVOGADO: IZABELLE SANTANA CRESPO ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0024481-57.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0024481-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024481-57.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00987937 APELANTE: ANDERSON CLEITON FERREIRA GOMES ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0025667-23.2018.8.19.0205

124. APELAÇÃO 0025667-23.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025667-23.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01018415 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027303-29.2014.8.19.0087

125. APELAÇÃO 0027303-29.2014.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027303-29.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01037892 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RENATA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA RANGEL TIETZ RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0028297-81.2020.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0028297-81.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028297-81.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00798598 APTE: GUTIERREZ RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS APDO: MBM VEÍCULOS EIRELI APDO: SS RIO AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0028725-72.2016.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0028725-72.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028725-72.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01023174 APELANTE: MERCADO DE CARNES SÃO THIAGO LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0029190-29.2021.8.19.0014

128. APELAÇÃO 0029190-29.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029190-29.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00904250 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APDO: MARIA LUCIA BARBOZA DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0031047-94.2019.8.19.0042

129. APELAÇÃO 0031047-94.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031047-94.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01008452 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RODOLFO FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: VALERIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: ANA PAULA CORRALES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0031119-02.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0031119-02.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031119-02.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00993374 APELANTE: SMWE CONSULTORIA E TREINAMENTO ME APELANTE: MARCIO SZNAIDER APELANTE: MARCIA MARIA EVES GOMES SZNAIDER ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: DAYSE RIBEIRO IMENES APELADO: TANIA CELESTE ALVES GUERRANTE PINTO APELADO: TELMA CELESTE ALVES GUERRANTE DA SILVA APELADO: RONALD ALVES GUERRANTE ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0031751-59.2017.8.19.0210

131. APELAÇÃO 0031751-59.2017.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031751-59.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00909037 APELANTE: NATHASHA KAROLYNE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON APELANTE: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL APELADO: OS MESMOS APELADO: JEOVANI COMERCIO DE GÊNERO ALIMENTÌCIO LTDA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE ADVOGADO: PAULA LEÃO CORDEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0032224-76.2017.8.19.0038

132. APELAÇÃO 0032224-76.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032224-76.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00800813 APELANTE: BANCO BRADESCO - S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: CB ARTES GRAFICAS DE NOVA IGUACU EIRELI ME RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0034772-07.2021.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0034772-07.2021.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034772-07.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00690461 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROMEO COSTA DA ROSA PAIVA REP/P/S/MAE ANA CAROLINA MIRANDA COSTA ADVOGADO: FELIPE FREITAS PIRES ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035475-10.2008.8.19.0203

134. APELAÇÃO 0035475-10.2008.8.19.0203 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035475-10.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00819151 APELANTE: NAVE ROZA GADELHA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040824-47.2015.8.19.0203

135. APELAÇÃO 0040824-47.2015.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040824-47.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00616148 APELANTE: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: LUCAS GUIDA BABINSKI ADVOGADO: MARIANA SCELZA GIANOTTI APELANTE: CÉLIA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS MONTE CUSTODIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0043367-34.2017.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0043367-34.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043367-34.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01003494 APELANTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: GILBERTO VICENTE MACILLO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0048250-71.2019.8.19.0203

137. APELAÇÃO 0048250-71.2019.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048250-71.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00516487 APELANTE: SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA APELANTE: PDG REALTY S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARCOS AURÉLIO MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADO: JOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA ADVOGADO: DÉBORA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ASSIS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0051737-24.2011.8.19.0205

138. APELAÇÃO 0051737-24.2011.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051737-24.2011.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00904404 APELANTE: PATRIMAR ENGENHARIA LTDA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APELADO: GEORGY ANDERSON GOMES SANTOS ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0098482-84.2014.8.19.0002

139. APELAÇÃO 0098482-84.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0098482-84.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00992894 APELANTE: MIGUEL URSULINO NETO ADVOGADO: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: MERIANE MARTINS TAQUARY APELADO: ELIETE MOREIRA DA SILVA URSULINO ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0098510-60.2011.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0098510-60.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0098510-60.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761077 APELANTE: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA ADVOGADO: DEBORAH EVELIN SALGADO DA SILVA PONTES ADVOGADO: ISABELA DIAS DE ARAUJO FILIPPO ADVOGADO: DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA APELADO: JOSÉ SERGIO MOREIRA DA SILVA APELADO: ALBERTO BERNARDES MENEZES APELADO: LAERTE TAVARES APELADO: ESPÓLIO DE AVELINO AUGUSTO MONTEIRO APELADO: AVELINO AUGUSTO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO ADVOGADO: MARLI DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: PÂMELA BARBOSA RUMBELSPERGER ALVIM DO CARMO DE BRITO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0104895-83.1995.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0104895-83.1995.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0104895-83.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00347978 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LUIZA FARIA FRANÇA GOULART APELANTE: ELOINA LUISA HEYDRICH FRIZZO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: PAMELA HEYDRICH FRIZZO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: WERNER HEYDRICH FRIZZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WANDERLEY SENDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0131159-63.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0131159-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0131159-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00961424 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(A). LUIS GUSTAVO FRANTZ APELANTE: BARCELLOS ADVOCACIA EMPRESARIAL APELANTE: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELANTE: EMILY REICHERTT SEIBEL BARCELLOS APELANTE: NATALIA MELO ARAUJO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0151017-46.2021.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0151017-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0151017-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755690 APTE: MARIA DO SOCORRO LIMA RAMOS ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0242352-83.2020.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0242352-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0242352-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00848464 APELANTE: JOANA TRIANI GUERRA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0250122-35.2017.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0250122-35.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0250122-35.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00257698 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: VITOR ALONSO DE FARO MOTTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA APELANTE: TERÊSA CRISTINA BONIFÁCIO GOUVEIA APELANTE: BRUNA BONIFÁCIO SIQUEIRA APELANTE: VILMAR FREIRE SIQUEIRA APELANTE: ÂNGELA MARIA BONIFÁCIO APELANTE: RAFAELA CRISTINA BONIFÁCIO ALBERGARIA APELANTE: RONAN BONIFÁCIO ALBERGARIA APELANTE: CÉLIA REGINA BONIFÁCIO APELANTE: NICOLAS BONIFÁCIO TEIXEIRA APELANTE: BEATRIZ BONIFÁCIO TEIXEIRA APELANTE: LUIZ CARLOS BONIFÁCIO APELANTE: GEOVANA BONIFÁCIO GOUVEIA APELANTE: FÁTIMA REGINA GOUVÊIA BONIFÁCIO APELANTE: PEDRO HENRIQUE GOUVÊIA BONIFÁCIO APELANTE: JORGE GOMES DA SILVA APELANTE: VIRGINIA GOUVÊA DA SILVA APELANTE: VIVIAN GOMES DA SILVA APELANTE: FLÁVIO LUCAS DA PENHA SILVA APELANTE: SÉRGIO ROMANO GOUVEIA APELANTE: JOÃO ROBERTO GOUVEIA APELANTE: MARLENE MARIA MIGUEL APELANTE: JOSÉ LUIZ BONIFÁCIO APELANTE: SÔNIA APARECIDA BONIFÁCIO SIQUEIRA APELANTE: BRENDA BONIFACIO SIQUEIRA ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0261609-31.2019.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0261609-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0261609-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00817854 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DAIANA MENDES DE ARRUDA APELADO: BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME ADVOGADO: MARIA ISABEL ORLATO SELEM APELADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0266480-07.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0266480-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0266480-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01024528 APTE: DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0317292-53.2019.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0317292-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0317292-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00233029 APELANTE: CHRISTIANE MOREIRA GUIMARAES APELANTE: JULIENNE MOREIRA DOMINGUES APELANTE: EDUARDA GUEDES MOREIRA APELANTE: FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO APELADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO GOMES MATOSO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0800292-61.2023.8.19.0059

149. APELAÇÃO 0800292-61.2023.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800292-61.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00862966 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MANOEL JOSE MALAQUIAS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0800293-11.2024.8.19.0027

150. APELAÇÃO 0800293-11.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800293-11.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00811453 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBERTA APOLINARIO NICOLAU DO CARMO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0800301-85.2024.8.19.0027

151. APELAÇÃO 0800301-85.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800301-85.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00694678 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALDO PONTES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0800423-23.2022.8.19.0204

152. APELAÇÃO 0800423-23.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800423-23.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00827366 APELANTE: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR APELADO: TAISA AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0800591-54.2022.8.19.0065

153. APELAÇÃO 0800591-54.2022.8.19.0065 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800591-54.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.01044898 APELANTE: FACONGE CONSULTORIA & GESTAO DE DIREITOS EIRELI ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA APELADO: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS ADVOGADO: RENATO DE BARROS CORRÊA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0800628-24.2023.8.19.0008

154. APELAÇÃO 0800628-24.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800628-24.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01028190 APTE: REGINALDO FERREIRA PIRES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. APDO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ APDO: CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APDO: MERCANTIL FINANCEIRA DO BRASIL S/A ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0800746-06.2024.8.19.0027

155. APELAÇÃO 0800746-06.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800746-06.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.01025767 APELANTE: VIVO -TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA LUCIA DE SA GOULART ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0800894-89.2022.8.19.0058

156. APELAÇÃO 0800894-89.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800894-89.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00775328 APELANTE: CARLOS LUIS FELIZARDO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0800906-69.2023.8.19.0058

157. APELAÇÃO 0800906-69.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800906-69.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00747696 APTE: NILSA DE BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0801043-07.2023.8.19.0008

158. APELAÇÃO 0801043-07.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801043-07.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01042864 APELANTE: JEFFERSON DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0801430-24.2022.8.19.0051

159. APELAÇÃO 0801430-24.2022.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801430-24.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00860172 APELANTE: REGINA CELIA CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0802137-95.2023.8.19.0070

160. APELAÇÃO 0802137-95.2023.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802137-95.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00918832 APELANTE: MARIA JOSE FERREIRA DO ROSARIO ADVOGADO: LUCIO FLAVIO RIZZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0802628-66.2022.8.19.0061

161. APELAÇÃO 0802628-66.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802628-66.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01027332 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA FONSECA ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0802730-75.2023.8.19.0054

162. APELAÇÃO 0802730-75.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802730-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00776098 APELANTE: TATIANE DA LUZ ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0802846-14.2022.8.19.0023

163. APELAÇÃO 0802846-14.2022.8.19.0023 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802846-14.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01026809 APELANTE: LUCIA CRISTINA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: OPCAO DE ITABORAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA - ME ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0803866-67.2022.8.19.0014

164. APELAÇÃO 0803866-67.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803866-67.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00553514 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804540-54.2022.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0804540-54.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804540-54.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00773728 APELANTE: AUGUSTO CESAR JARDIM BEZERRA ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0804570-84.2023.8.19.0066

166. APELAÇÃO 0804570-84.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804570-84.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01011411 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804781-37.2022.8.19.0008

167. APELAÇÃO 0804781-37.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804781-37.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00717874 APELANTE: LAURA SUELI LOPES SANTOS ADVOGADO: ADELAN SOUZA MARQUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0805118-08.2022.8.19.0208

168. APELAÇÃO 0805118-08.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805118-08.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00768703 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: RONALD ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS ADVOGADO: ROBSON ALVERNE OMENA DE VASCONCELOS INTERESSADO: PREMIER VIP CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0805470-84.2023.8.19.0028

169. APELAÇÃO 0805470-84.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805470-84.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00352656 APELANTE: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO: ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA APELANTE: HYDRATIGHT EQUIPAMENTOS, SERVICOS E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO DE PAULA FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0805546-87.2022.8.19.0208

170. APELAÇÃO 0805546-87.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805546-87.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00809202 APTE: ANA CAROLINA SILVA VILANOVA ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES APDO: SERGIO FERREIRA SOARES ADVOGADO: MARCOS LOPES HELENO ADVOGADO: MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0805858-50.2023.8.19.0007

171. APELAÇÃO 0805858-50.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805858-50.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00510028 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: RODRIGO QUINTILIANO DE MELO ADVOGADO: DANIEL BERALDO RODRIGUES ADVOGADO: ADEMIR ALEXANDRE LOPES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0806441-21.2022.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

172. APELAÇÃO 0806441-21.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806441-21.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00942175 APELANTE: YAN ZHAO YUAN APELANTE: ZHU YANTING ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS APELADO: ERBE INCORPORADORA S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0807348-97.2023.8.19.0075

173. APELAÇÃO 0807348-97.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807348-97.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01033659 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807357-57.2023.8.19.0205

174. APELAÇÃO 0807357-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807357-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00992731 APELANTE: FRANCILENE DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0807590-48.2023.8.19.0207

175. APELAÇÃO 0807590-48.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807590-48.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01048829 APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0808340-54.2022.8.19.0023

176. APELAÇÃO 0808340-54.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808340-54.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00705685 APELANTE: ROMARIO XAVIER RODRIGUES ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: ANDREA LUISA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0809495-70.2023.8.19.0213

177. APELAÇÃO 0809495-70.2023.8.19.0213 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809495-70.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00591902 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0809791-15.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0809791-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0809791-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754956 APELANTE: WALDELY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0810234-04.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0810234-04.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810234-04.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00674431 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: JOSÉ ROMILDO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0810264-05.2023.8.19.0205

180. APELAÇÃO 0810264-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810264-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00781062 APELANTE: ANA PAULA DA CONCEICAO DUARTE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0810299-20.2022.8.19.0004

181. APELAÇÃO 0810299-20.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810299-20.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00686461 APELANTE: NATALIA CAMPOS TEIXEIRA TOLEDO ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0811116-51.2023.8.19.0036

182. APELAÇÃO 0811116-51.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811116-51.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00662953 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: JORGE DOS SANTOS BOA MORTE ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0812291-46.2023.8.19.0209

183. APELAÇÃO 0812291-46.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812291-46.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00845274 APTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A APTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ APDO: CARLOS EDUARDO ALVES RIGHETTO APDO: JOYCE DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES RIGHETTO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0812381-53.2024.8.19.0004

184. APELAÇÃO 0812381-53.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812381-53.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00937535 APELANTE: MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DA CONCEICAO ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0813031-62.2023.8.19.0028

185. APELAÇÃO 0813031-62.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813031-62.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00947121 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813098-81.2023.8.19.0204

186. APELAÇÃO 0813098-81.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813098-81.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00546785 APELANTE: TATIANA CRISTINA MARCELINO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BESSA FALECIDO: ROSANGELA BARBOSA MARCELINO DE SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0813974-63.2023.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0813974-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0813974-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00831231 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ANGELA CEMBRANEL REFATTI ADVOGADO: NATÁLIA GEHRES TRAPP INTERESSADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0815886-69.2023.8.19.0042

188. APELAÇÃO 0815886-69.2023.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815886-69.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00804182 APELADO: UNIMED PETROPOLIS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: DONA ISABEL S/A ADVOGADO: MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0816968-95.2022.8.19.0002

189. APELAÇÃO 0816968-95.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816968-95.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00965796 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0817426-57.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

190. APELAÇÃO 0817426-57.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817426-57.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00737843 APELANTE: MARIA RITA DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0818591-58.2022.8.19.0209

191. APELAÇÃO 0818591-58.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818591-58.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01031415 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TIG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0819000-03.2023.8.19.0014

192. APELAÇÃO 0819000-03.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819000-03.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00748929 APELANTE: PRISCILA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA APELADO: OI MÓVEL SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0822490-79.2022.8.19.0204

193. APELAÇÃO 0822490-79.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822490-79.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01027771 APELANTE: MILLENA RODRIGUES XAVIER DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0823406-46.2023.8.19.0021

194. APELAÇÃO 0823406-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823406-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00324525 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823545-19.2023.8.19.0014

195. APELAÇÃO 0823545-19.2023.8.19.0014 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823545-19.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00786755 APTE: RENATA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA SANTOS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0823553-30.2022.8.19.0208

196. APELAÇÃO 0823553-30.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823553-30.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01010936 APELANTE: ALEXANDRE DA SILVA ALO ADVOGADO: CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0823577-18.2023.8.19.0210

197. APELAÇÃO 0823577-18.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823577-18.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01006016 APELANTE: DIEGO ROCHA GONCALVES DE SOUZA LIMA REP/P/S/MÃE MARCELE ROCHA GONCALVES APELANTE: MARCELE ROCHA GONCALVES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0826129-05.2022.8.19.0205

198. APELAÇÃO 0826129-05.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826129-05.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01009930 APELANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA MENDES NUNES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0829226-98.2022.8.19.0209

199. APELAÇÃO 0829226-98.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829226-98.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00938202 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCILA BAPTISTA GOMES APELADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0836581-40.2023.8.19.0205

200. APELAÇÃO 0836581-40.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836581-40.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00842889 APTE: LARISSA FERNANDA DA SILVA RONCATE ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APDO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0837337-49.2023.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0837337-49.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837337-49.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01038629 APELANTE: JANSEN DA SILVA FONSECA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA ARAUJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0838620-89.2024.8.19.0038

202. APELAÇÃO 0838620-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838620-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00784543 APELANTE: ODAIR ELIANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0838863-18.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

203. APELAÇÃO 0838863-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0838863-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947953 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APTE: RAFAEL FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:

0844560-35.2024.8.19.0038

204. APELAÇÃO 0844560-35.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0844560-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00989763 APELANTE: VANESSA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

0851104-24.2022.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0851104-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0851104-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00935658 APELANTE: ALEXANDRE LUIZ NUNES NICOLAU ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:

0851921-54.2023.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0851921-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0851921-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00651453 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0863308-03.2022.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0863308-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0863308-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00785731 APELANTE: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO MARCIO MULLER MARTIN APELADO: LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS ADVOGADO: LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0869010-56.2024.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0869010-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0869010-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027446 APELANTE: JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0877700-11.2023.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0877700-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0877700-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01022709 APELANTE: TIAGO MARCOLINO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:

0879793-44.2023.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0879793-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0879793-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00503879 APELANTE: VIVIAN DE CARVALHO AMARAL ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: ALINE MARIA ABI-DAUD APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:

0897143-45.2023.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0897143-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0897143-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005057 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ALEXSANDRA DA SILVA BERSOT RABELLO ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: THIAGO WILLIAN MINA SOARES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0902572-90.2023.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0902572-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0902572-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034866 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIMONE AGUIAR DA ROCHA ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: WILSON DE CASTRO NAVARRO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:

0002906-07.2024.8.19.0037

213. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0002906-07.2024.8.19.0037 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002906-07.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01010336 ARGUENTE: JULIANA ALVES VENTURINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO ADVOGADO: ALINE HIPÓLITO CRUZ ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:

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