Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 05/12/2024 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:

0071668-89.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071668-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0069957-90.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799957 AGTE: HERVAL SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: ESPÓLIO DE ELIANA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082762-34.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082762-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827513-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00917771 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0086286-39.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086286-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840069-70.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00954923 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIEZER SILVA DE FRANCA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086534-05.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086534-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0911169-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00957466 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANDREIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0090663-53.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090663-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005145-29.2005.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00997646 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0078068-22.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078068-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0801072-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00865068 AGTE: BAMBINNII PARK E FESTAS LTDA ADVOGADO: TATIANA MARINS BARROS CARVALHAES ADVOGADO: BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES AGDO: CONDOMINIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0090964-97.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090964-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0863018-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005852 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSE EDUARDO NETO ADVOGADO: ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0006355-35.2018.8.19.0052

008. APELAÇÃO 0006355-35.2018.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006355-35.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01043533 APELANTE: DIMAC DE ARARUAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0007089-17.2015.8.19.0205

009. APELAÇÃO 0007089-17.2015.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007089-17.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01043664 APELANTE: ESPÓLIO DE MANUEL NUNES FILHO REP/ P/ ELZA ELI DE FÁTIMA LOPES NUNES ADVOGADO: CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS APELADO: AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0009960-59.2018.8.19.0061

010. APELAÇÃO 0009960-59.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009960-59.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01019959 APELANTE: LUCIANO JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA APELADO: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0032437-30.2021.8.19.0204

011. APELAÇÃO 0032437-30.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032437-30.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01042783 APELANTE: CLEBER LOPES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: LEANDRO DOS SANTOS APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - APVS ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0267525-46.2019.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0267525-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0267525-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034494 APELANTE: POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS BR PAN 2007 LTDA. ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA APELADO: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS ADVOGADO: MARINA CORDOVIL LANNES ADVOGADO: ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0800455-54.2024.8.19.0205

013. APELAÇÃO 0800455-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800455-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01002469 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ELEDIR PEREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0801382-03.2023.8.19.0028

014. APELAÇÃO 0801382-03.2023.8.19.0028 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801382-03.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01019433 APELANTE: PETROPUMP SERVICOS LTDA ADVOGADO: UGO PEREIRA LIMA APELADO: MILLS PESADOS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A. ADVOGADO: DR(A). MAURICIO ABENZA CICALE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0804769-14.2022.8.19.0205

015. APELAÇÃO 0804769-14.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804769-14.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00986656 APTE: ANSELMO FERREIRA DE MELO JUNIOR ADVOGADO: LILIANE DA CRUZ COELHO APDO: LETICIA SOARES DE LIMA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0816401-96.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

016. APELAÇÃO 0816401-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0816401-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00888863 APELANTE: LMC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: MONICA DA SILVA MORAES APELANTE: MEGA VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIR ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES APELADO: PLATINA COMESTICOS S.A ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: THAIS ARZA MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0031997-32.2019.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0031997-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0031997-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00768804 APELANTE: VICENTE DE PAULO BARRETTO ADVOGADO: MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0801217-91.2023.8.19.0080

018. APELAÇÃO 0801217-91.2023.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801217-91.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01025096 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA GUILHERMINDA BARCELOS DIAS ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0807110-64.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

019. APELAÇÃO 0807110-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807110-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01032240 APELANTE: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA MARQUES APELANTE: JESSE DE SOUZA MARQUES APELANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA MARQUES ADVOGADO: MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER APELADO: GANEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0010010-83.2016.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

020. APELAÇÃO 0010010-83.2016.8.19.0052 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010010-83.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00948941 APELANTE: MARIA LÚCIA NERIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA ARAÚJO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067817-44.2021.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0067817-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0067817-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760592 APELANTE: PHILIPPE ALCÂNTARA GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO FLAMENGO ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: CRISTINA MASSUMI NOGAMI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0827190-31.2023.8.19.0021

022. APELAÇÃO 0827190-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827190-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01043775 APELANTE: BEIJAMIM SANTOS LOURENCO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO MEDEIROS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0931981-14.2023.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0931981-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0931981-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01042829 APELANTE: MARIA SILVANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0800731-63.2024.8.19.0083

024. APELAÇÃO 0800731-63.2024.8.19.0083 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800731-63.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01052246 APELANTE: IRENY LEOPOLDINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: LARYSSA MUNIZ DO AMARAL ADVOGADO: LARYSSA MUNIZ DO AMARAL APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0803288-12.2023.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0803288-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0803288-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965429 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0086799-07.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086799-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0809013-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960203 AGTE: ERIVELTON LOPES SOARES ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0087947-53.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087947-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814659-56.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00972727 AGTE: LUCIANA DA SILVA MEIRELES DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0091912-39.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091912-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821285-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01016151 AGTE: DAVI GESTEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARLOWN EDUARDO MACIEL GESTEIRA DE FARIA AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0096445-41.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096445-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0928288-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01064276 AGTE: LEDA CRISTINA DE FREITAS MIRANDA PARENTES ALO ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0077016-88.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077016-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845834-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00854555 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: ROOSEWELT DA SILVA OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA MOTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0086076-85.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086076-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808317-47.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00952631 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088722-68.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088722-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820057-22.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00981723 AGTE: EZILDA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0079819-44.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079819-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803088-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00883348 AGTE: CYRELA RECIFE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM AGDO: CONDOMINIO DO RISERVA GOLF VISTA MARE RESIDENZIALE ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0085289-56.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085289-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012968-95.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00944281 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0088439-45.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088439-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027459-40.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00978628 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007479-71.2021.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

036. APELAÇÃO 0007479-71.2021.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007479-71.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00993397 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALEXANDRE NORONHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0036152-75.2019.8.19.0002

037. APELAÇÃO 0036152-75.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036152-75.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00967137 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BEATRIZ NEPOMUCENO GONZAGA SANTOS ADVOGADO: ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0040433-14.2014.8.19.0208

038. APELAÇÃO 0040433-14.2014.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040433-14.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00866937 APELANTE: CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA APELANTE: RUTH SOCHACZWSKI PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ ADVOGADO: ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800023-22.2024.8.19.0080

039. APELAÇÃO 0800023-22.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800023-22.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00853014 APELANTE: DERLY MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0807882-42.2023.8.19.0204

040. APELAÇÃO 0807882-42.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807882-42.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00886900 APELANTE: THAMIRES CONCEICAO DE ALMEIDA AUGUSTO ADVOGADO: DANIEL DELMAS DA COSTA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0807952-75.2022.8.19.0210

041. APELAÇÃO 0807952-75.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807952-75.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00932370 APELANTE: MARGARIDA MOREIRA SANTOS RANGEL ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0808823-20.2022.8.19.0206

042. APELAÇÃO 0808823-20.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808823-20.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01028733 APELANTE: CASSIANA MARIA PEREIRA ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH APELADO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0813175-55.2023.8.19.0054

043. APELAÇÃO 0813175-55.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813175-55.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00940498 APELANTE: TIAGO DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS APELADO: PATRIAUTO ABM ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: HELIE APARECIDA GRIESE APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0873630-48.2023.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0873630-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0873630-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00859049 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LICIA MARGARIDA UZEDA ESPINHEIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SOTTO DAHAN GOMES DE SÁ ADVOGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA CARDOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0010776-87.2020.8.19.0023

045. APELAÇÃO 0010776-87.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010776-87.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00873858 APELANTE: EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA ME ADVOGADO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: CIELO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0169336-28.2022.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0169336-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0169336-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00990574 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0801499-94.2023.8.19.0027

047. APELAÇÃO 0801499-94.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801499-94.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00855484 APELANTE: MARCOS FELIPE AURELIO TORTELOTI ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0024783-96.2015.8.19.0205

048. APELAÇÃO 0024783-96.2015.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024783-96.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01013297 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO COULAUD DE MELO SILVA ADVOGADO: ADMA MARIA BADIN BRUMANA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ077811) RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0807282-74.2022.8.19.0036

049. APELAÇÃO 0807282-74.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807282-74.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00958483 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA BORGES ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0810873-07.2022.8.19.0210

050. APELAÇÃO 0810873-07.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810873-07.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01037738 APELANTE: VANESSA GOMES GAMA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS CONSTANCIO APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: BEM ADMINISTRADORA ADM LTDA ADVOGADO: NAIARA SILVEIRA FONSECA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0813855-76.2022.8.19.0021

051. APELAÇÃO 0813855-76.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813855-76.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01040940 APELANTE: CARLOS LUIS BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0822732-31.2023.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0822732-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0822732-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00879470 APELANTE: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: INDIGOSOFT TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0824012-07.2023.8.19.0205

053. APELAÇÃO 0824012-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824012-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00992868 APELANTE: LAERCIO DA COSTA SOARES ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0000146-59.2019.8.19.0070

054. APELAÇÃO 0000146-59.2019.8.19.0070 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000146-59.2019.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00876515 APELANTE: ROBERTO CARAMURU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CÉLIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: JOCIVALDO DOS SANTOS PAES ADVOGADO: BRUNO GARCIA DA MATA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001249-73.2020.8.19.0068

055. APELAÇÃO 0001249-73.2020.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001249-73.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00818695 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA CORREA GREGIO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004699-21.2022.8.19.0014

056. APELAÇÃO 0004699-21.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DIPLOMAS/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004699-21.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00803851 APELANTE: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL APELADO: ALINE MENEGAZZO PERSE ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0029307-55.2018.8.19.0004

057. APELAÇÃO 0029307-55.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029307-55.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00924847 APELANTE: HAMILTON SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0801160-52.2024.8.19.0011

058. APELAÇÃO 0801160-52.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801160-52.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00991772 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FLORACY MAGALHAES SILVEIRA ADVOGADO: RENATA DE SOUZA SANTOS NERES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0805340-73.2022.8.19.0014

059. APELAÇÃO 0805340-73.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805340-73.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01052846 APELANTE: GILCIMARA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821238-41.2022.8.19.0204

060. APELAÇÃO 0821238-41.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821238-41.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01022106 APELANTE: GISLENE LIMA TAVARES ADVOGADO: DANIELA RAMOS DE CARVALHO LOBATO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0834079-19.2023.8.19.0209

061. APELAÇÃO 0834079-19.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0834079-19.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01027916 APELANTE: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0002555-94.2020.8.19.0030

062. APELAÇÃO 0002555-94.2020.8.19.0030 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002555-94.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00872170 APELANTE: MARCIO LUIS DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: JOSÉ JOAQUIM MADEIRA APELADO: MÁRCIO CAVALCANTE VILA NOVA ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0002706-87.2021.8.19.0042

063. APELAÇÃO 0002706-87.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002706-87.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00987250 APELANTE: ASSURANT SEGURADORA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: LUCAS FABIANO GOUVEIA DE CARVALHO ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0012126-95.2019.8.19.0007

064. APELAÇÃO 0012126-95.2019.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012126-95.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00960731 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO VIDAL DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038311-33.2015.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0038311-33.2015.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038311-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00927778 APELANTE: ANTONIO FRANCO GIGLIO ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES APELADO: HAYLU IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: ESPÓLIO DE LÚCIA FERREIRA GOMES REP/P/S/INV JAMIL DA SILV ADVOGADO: LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS ADVOGADO: NÚBIA MARIA BITTENCOURT RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0085592-90.2013.8.19.0021

066. APELAÇÃO 0085592-90.2013.8.19.0021 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0085592-90.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00863222 APELANTE: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA APELANTE: FELIPE MIGUEL SALIBA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELANTE: MARIA JOSE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801510-84.2023.8.19.0040

067. APELAÇÃO 0801510-84.2023.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801510-84.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00914652 APELANTE: CARMEN LUCIA VIEIRA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO ADVOGADO: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0804868-45.2022.8.19.0023

068. APELAÇÃO 0804868-45.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804868-45.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00854935 APELANTE: GABRIELA MARTINS DE PAIVA BOECHAT REP/P/S/MÃE LILIANE MARTINS DE PAIVA BOECHAT ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA APELADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0807480-58.2023.8.19.0204

069. APELAÇÃO 0807480-58.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807480-58.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00973430 APELANTE: PAULO CESAR SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: ARTEFEITA COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0083604-14.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083604-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0854588-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00927543 AGTE: PEDRO LUCAS DA SILVA REP/P/S/MÃE ANATHIELE DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085910-53.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085910-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834882-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00950310 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CAROLINA DA PAZ ZAMPIER ADVOGADO: ERALDO ARLINDO VERA CRUZ ADVOGADO: LEONARDO DIAS MEDEIROS ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0086400-75.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086400-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0069248-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00955987 AGTE: LENILDAMARIA DA SILVA AGTE: FILIPE MATEUS DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO AGDO: XANDY RIO VEICULOS EIRELI AGDO: SIDNEY CLAUDIO DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0088254-07.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088254-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821910-75.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00975642 AGTE: DULCINEIA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DESIRÉE MARCELLE DA CUNHA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0067318-58.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067318-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803592-23.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00751372 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE PRAZERES MOURELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089172-11.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089172-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817795-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00986545 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: ALINE AUGUSTO MESQUITA ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0084818-40.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084818-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0123877-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939904 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: SONIA FERREIRA PIRES ADVOGADO: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0004738-40.2021.8.19.0212

077. APELAÇÃO 0004738-40.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004738-40.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01037314 APELANTE: NEXT TO BE MODAS LTDA ME ADVOGADO: RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE APELADO: DAMIANA DA LUZ SOUZA ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0025671-17.2019.8.19.0208

078. APELAÇÃO 0025671-17.2019.8.19.0208 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025671-17.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01033195 APELANTE: DIANE FERNANDES MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA APELADO: LANA ALVES DE OLIVEIRA RICARDO APELADO: DALTON FRICKES RICARDO JUNIOR APELADO: LUISA DE OLIVEIRA FRICKES RICARDO ADVOGADO: RONALDO MARÇAL BRASIL RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0801219-88.2022.8.19.0050

079. APELAÇÃO 0801219-88.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801219-88.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01027574 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0803715-70.2023.8.19.0207

080. APELAÇÃO 0803715-70.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803715-70.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01024156 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DA GLORIA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0870226-52.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0870226-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0870226-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01048500 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0209288-82.2020.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0209288-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0209288-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917433 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: VICTOR HUGO PRADES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077653-39.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077653-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0914701-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00860748 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE INTERESSADO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: LORRAYNE FIALHO NEVES ADVOGADO: RODRIGO CALIL LUSTOZA LEÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0082362-20.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082362-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816726-18.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00913486 AGTE: SONIA REGINA GONCALVES AGTE: RAPHAEL GONCALVES VERAS AGTE: DANIELE GONCALVES VERAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083949-77.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083949-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0910164-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930841 AGTE: CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). RAFAEL ANTONIO DA SILVA AGDO: JB TELECOMUNICACOES & SOLUCOES LTDA ADVOGADO: LORENA GONÇALVES BOA NOVA INTERESSADO: CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO ADVOGADO: LUIZ FELIPE LELIS COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0086826-87.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086826-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0925843-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960487 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: MARIANA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: KATIA REGINA COSTA CARDOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0087065-91.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087065-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818643-87.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00962968 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: CARGA PESADA FORNECE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: IURI BESSA BUENO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0092995-90.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092995-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0922156-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027709 AGTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0093957-50.2023.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093957-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028495-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00908630 AGTE: ESPÓLIO DE ANDRE JOSE KOZLOWSKI REP/P/INV VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI AGTE: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ AGDO: KELTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0057972-83.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057972-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054739-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00637770 AGTE: ASTRAL MAX BJL CHOPERIA E COMESTÍVEIS LTDA AGTE: DANIELA CARVALHO ISSA MAFFEI AGTE: JORGE LUIS DO SANTOS MAFFEI ADVOGADO: RAUL GONCALVES BAPTISTA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0014995-16.2019.8.19.0206

091. APELAÇÃO 0014995-16.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014995-16.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01019507 APELANTE: JANE SILVA CAMILLO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0022326-63.2022.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0022326-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022326-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00998685 APTE: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APTE: MARCUS TADEU SA DE PAULA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0041677-67.2021.8.19.0002

093. APELAÇÃO 0041677-67.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041677-67.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01037500 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCO AURELIO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0005809-32.2020.8.19.0012

094. APELAÇÃO 0005809-32.2020.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005809-32.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00899278 APELANTE: JOSIMAR MARTINS PEREIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA APELADO: HARTENBACH COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: FREDERICO HARTENBACH COUTO APELADO: MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA ADVOGADO: MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA APELADO: WAGNER ANTÔNIO NAHUR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0006627-37.2022.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0006627-37.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006627-37.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01034952 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HELOIZA BARBOSA PIRES ADVOGADO: LUCIANA BARBOSA PIRES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0033577-88.2019.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0033577-88.2019.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033577-88.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00760630 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCIENE ANCHIETA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0149289-67.2021.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0149289-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0149289-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01054767 APELANTE: LISANDRA DA CRUZ ARAGÃO ADVOGADO: ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0802597-23.2023.8.19.0025

098. APELAÇÃO 0802597-23.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802597-23.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.01044645 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LEONARDO DE SOUZA LESSA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0805375-96.2023.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0805375-96.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805375-96.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00774351 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: THAYNA BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809728-76.2023.8.19.0210

100. APELAÇÃO 0809728-76.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809728-76.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00898412 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LAURA PAES DO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE JACQUELINE PAES SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL LOPES DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0955755-73.2023.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0955755-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0955755-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00914465 APELANTE: LEANDRO PEREIRA COSTA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0014397-86.2015.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0014397-86.2015.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014397-86.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00974726 APELANTE: HILLARY VITÓRIA DA SILVA REP P S PAI ALLAN HUDSON AGUSTINHO DA SILVA APELANTE: MARIZETE SOARES DOS SANTOS APELANTE: JORGE MONTEIRO DA SILVA APELANTE: JOYCE SANTOS DA SILVA DE AMORIM APELANTE: JÉSSICA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA APELANTE: DIOGO SALLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ROSIENE FIOROT LOPES APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO (ACEGRI) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES APELADO: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS APELADO: PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0020910-06.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0020910-06.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020910-06.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00733599 APELANTE: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU APELADO: LARISSA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0044677-57.2017.8.19.0021

104. APELAÇÃO 0044677-57.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044677-57.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01042292 APELANTE: JOSÉ HORMINDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: HELOISA HELENA WEBER VAZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0159701-23.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0159701-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0159701-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00900789 APELANTE: SEBASTIÃO MELO VIEIRA APELANTE: FLAVIA FERREIRA ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APELANTE: FRANCISCO JOSÉ SALLES ROSEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS APELADO: OS MESMOS APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0800049-30.2024.8.19.0012

106. APELAÇÃO 0800049-30.2024.8.19.0012 ASSUNTO: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO / DESPESA / FINANCIAMENTO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800049-30.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01013023 APELANTE: LUCAS ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: THIAGO BRUNO WERNECK DE AZEVEDO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0801017-28.2023.8.19.0034

107. APELAÇÃO 0801017-28.2023.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801017-28.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01044099 APELANTE: JORGE BRANCO DA SILVA ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0801449-35.2022.8.19.0017

108. APELAÇÃO 0801449-35.2022.8.19.0017 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801449-35.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01040270 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: LEANDRO MÁRCIO CÂNDIDO ADVOGADO: ADRIEL DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0954121-42.2023.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0954121-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0954121-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937181 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: LUAMAR VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0017002-89.2018.8.19.0052

110. APELAÇÃO 0017002-89.2018.8.19.0052 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0017002-89.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00441929 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEDROSO ADVOGADO: JAKSON JOSE DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MORAES ORLE ADVOGADO: WAGNER MORAES ORLE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0820595-34.2023.8.19.0209

111. APELAÇÃO 0820595-34.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820595-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00656898 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: VIVIANE SALVANY BASTOS MENDES APELADO: BULLDOGS CLUB LTDA ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0074053-10.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074053-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830173-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00824408 AGTE: LEONARDO BORELLI BASTIERI ADVOGADO: RODOLFO DE SOUZA EDUARDO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0082223-68.2024.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082223-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0915196-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00911890 AGTE: RONALDO PINHEIRO DE ASSIS JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0084147-17.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084147-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818372-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00933152 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS ADVOGADO: DIEGO MENEZES EUZEBIO AZEREDO MARTINS ADVOGADO: CAROLLINA PASSOS AZEREDO MARTINS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0086081-10.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086081-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800701-78.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00952701 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: GILMAR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0086127-96.2024.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086127-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0933462-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00953297 AGTE: JURACY ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: LARISA GRASIELE MASCARENHAS DANTAS AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0077236-86.2024.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077236-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014848-20.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00856738 AGTE: MARIA BEATRIZ BURLAMAQUI ADVOGADO: MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO ADVOGADO: GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO AGDO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0002610-02.2011.8.19.0017

118. APELAÇÃO 0002610-02.2011.8.19.0017 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002610-02.2011.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01067644 APELANTE: ESPÓLIO DE LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO REP/P/S/INV LINA MONTEIRO DE CARVALHO VAN-ERVEN ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL APELADO: EDNEA JOSE DOS SANTOS APELADO: REINALDO ALVES DE JESUS ADVOGADO: DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0003426-21.2019.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0003426-21.2019.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003426-21.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01043516 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MARIA ODETE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ALINE SUHETT NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0006811-35.2016.8.19.0058

120. APELAÇÃO 0006811-35.2016.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006811-35.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01033054 APELANTE: SOLANIE DA SILVA BASILIO APELANTE: LUCIENE DE ALMEIDA BORBA APELANTE: SILANE DA SILVA BASILIO APELANTE: GIRLANIR DA SILVA BASILIO APELANTE: GEISIANE DE ALMEIDA ARAUJO APELANTE: LUCIENE DE ALMEIDA BORBA ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0014520-44.2018.8.19.0061

121. APELAÇÃO 0014520-44.2018.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014520-44.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01070083 APTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APTE: ENEDINA MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0803761-31.2022.8.19.0066

122. APELAÇÃO 0803761-31.2022.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803761-31.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01044989 APELANTE: NARA VIRGINIA DE FREITAS XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ERICK DE TAL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0835260-03.2024.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0835260-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835260-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00905887 APELANTE: PEDRO MENDES ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0005930-31.2021.8.19.0075

124. APELAÇÃO 0005930-31.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005930-31.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01067787 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EDMILSON MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DANILO TEIXEIRA BASTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0184447-18.2023.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0184447-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0184447-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991909 APELANTE: THIAGO SOARES PORTO DRUMMOND ADVOGADO: PAOLA DE ANDRADE PORTO APELADO: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCUS VINICIUS PERELLO ADVOGADO: DR(A). GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0811128-09.2024.8.19.0011

126. APELAÇÃO 0811128-09.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811128-09.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01058030 APELANTE: MARCIO SANTANA DA COSTA ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA APELADO: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0813389-15.2022.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0813389-15.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813389-15.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01043786 APELANTE: ROSELY CONCEICAO AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0814248-24.2023.8.19.0002

128. APELAÇÃO 0814248-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814248-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01042224 APELANTE: LUIZA HELENA DA SILVA MIRANDA SOUZA ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO APELADO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0824473-73.2023.8.19.0206

129. APELAÇÃO 0824473-73.2023.8.19.0206 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824473-73.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01046795 APELANTE: ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0825765-49.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0825765-49.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825765-49.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01043709 APELANTE: YARA COSTA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0832753-03.2022.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0832753-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832753-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049518 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CESAR ALVES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EMMERICH SERRANO ADVOGADO: IRINEU BARCELLOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0025062-03.2024.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025062-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802582-65.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00265349 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052546-90.2024.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052546-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0290688-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00575468 AGTE: SOLANGE OLIVEIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: ALOISIO NAPOLEÃO AGDO: ESPÓLIO DE IENTHA DATZ REP/P/INVENT ROGÉRIO SPAIER FASS ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0057902-66.2024.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057902-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821398-17.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00636952 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CARLA FUENTES RIBEIRO SILVESTRE ADVOGADO: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0089381-14.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089381-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0933790-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862875 AGTE: ADRIANA CARAPENTICOW AGTE: TESSA KARST TAVELA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES ADVOGADO: MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD AGDO: DIOGO JUNGER CHAGAS E SILVA ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA ADVOGADO: MARIANA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0013883-72.2024.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013883-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0092295-83.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144281 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: SAMARA RODRIGUES ROUSTANDT RABAY ADVOGADO: DR(A). RICARDO GUIMARAES UHL RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0029178-52.2024.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029178-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0127351-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00317510 AGTE: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: RENILSON ADAO DE JESUS ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0059763-87.2024.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059763-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836358-91.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00657582 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JONATHAN DE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: RENATO RAQUELLO PASSOS INTERESSADO: MERCOSUL CONSULTORIA E CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0059875-56.2024.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059875-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811977-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00658795 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: CRISTIANO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0071896-64.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071896-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0868893-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00802147 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA MACHADO BATISTA PRADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLYNE RIMES DA SILVA ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003568-82.2024.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003568-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027954-02.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00038799 AGTE: ESPOLIO DE RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA REP/P/S/INV/ RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOSE DE CASSIO VIEIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA AGDO: BGR MONTAGEM MANUTENCAO E REPAROS DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: ILDARLAN KIM MARINS DE MELO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0016905-47.2019.8.19.0087

142. APELAÇÃO 0016905-47.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016905-47.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00776316 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: GERSON LIMA ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0017100-95.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0017100-95.2021.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017100-95.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00667027 APELANTE: SERGIO MENDES TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0025668-43.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0025668-43.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025668-43.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00665290 APELANTE: RAÍZEN S.A. ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO: RODOLPHO VANNUCCI APELADO: APG FEITOSA E CIA LTDA APELADO: ALESSANDRA DE PAULA GOMES FEITOSA APELADO: CELIA DE PAULA BUENO GOMES ADVOGADO: DR(A). ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS ADVOGADO: HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA CASTRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0028810-83.2017.8.19.0066

145. APELAÇÃO 0028810-83.2017.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028810-83.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00712654 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APDO: ZAIDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0814795-67.2023.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0814795-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814795-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00673278 APELANTE: ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAÚDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: EDUARDO PONCE DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0002978-87.2022.8.19.0061

147. APELAÇÃO 0002978-87.2022.8.19.0061 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002978-87.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00767960 APTE: RODRIGO PERICO DE MAGALHAES ADVOGADO: RENATO BARCELLOS DE SOUZA APDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0006627-81.2022.8.19.0054

148. APELAÇÃO 0006627-81.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006627-81.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00736774 APELANTE: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: JUVENAL JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: LILIANE BRUNO VERNIN RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0013084-32.2018.8.19.0067

149. APELAÇÃO 0013084-32.2018.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013084-32.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00784251 APELANTE: CATIA MICHELLE DE MEDEIROS PECLY SABINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025309-17.2016.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0025309-17.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025309-17.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00785571 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ESPÓLIO DE IGNEZ GUEDES PINHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE VANICE GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0025973-18.2020.8.19.0206

151. APELAÇÃO 0025973-18.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025973-18.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00769007 APELANTE: DAYANA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: HAVAN SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0029929-34.2019.8.19.0026

152. APELAÇÃO 0029929-34.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0029929-34.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00778869 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RONALDO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0063668-39.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0063668-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0063668-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672267 APELANTE: CHERYL BERNO ADVOGADO: CHERYL BERNO APELADO: PRS XV INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0818144-88.2022.8.19.0203

154. APELAÇÃO 0818144-88.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818144-88.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00792431 APELANTE: JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINHEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0818523-14.2022.8.19.0208

155. APELAÇÃO 0818523-14.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818523-14.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00726531 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: VALTER GARCIA VALADAO FILHO ADVOGADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0818685-81.2023.8.19.0205

156. APELAÇÃO 0818685-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818685-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00707476 APTE: VANESSA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0009780-03.2021.8.19.0202

157. APELAÇÃO 0009780-03.2021.8.19.0202 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009780-03.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00756878 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELANTE: CONDOMÍNIO VILA DAS FONTES ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0039762-74.2021.8.19.0004

158. APELAÇÃO 0039762-74.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039762-74.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00763929 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DEJANIRA SOARES BRAGANÇA SILVA ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0101859-76.2022.8.19.0004

159. APELAÇÃO 0101859-76.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0101859-76.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00755894 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DEJANIRA SOARES BRAGANÇA SILVA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA ADVOGADO: RAPHAEL PAREDES BRUNO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

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