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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 05/12/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0025169-33.2013.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025169-33.2013.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076152-04.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00191241 AGTE: DARIO KFURI ADVOGADO: RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0073323-43.2017.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073323-43.2017.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0149355-77.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00714974 AGTE: NOVELTY MODAS S.A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0044139-71.2019.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044139-71.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023869-60.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2019.00435279 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: RAFAEL BERNARDINO DE MATOS ASSIST/P/S/MÃE AMELIA CRISTINA DA SILVA BERNADINO AGDO: AMELIA CRISTINA DA SILVA BERNADINO ADVOGADO: WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061057-53.2019.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061057-53.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019713-47.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00600203 AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI AGDO: FABIANA BURICHE DOS SANTOS ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: GIL ROGER TRINDADE LESSA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:
0048434-20.2020.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048434-20.2020.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002226-58.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2020.00430427 AGTE: THAIS AMANDA DE OLIVEIRA R.LEGAL: MARIA IVONEIDE DE SOUZA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055900-31.2021.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055900-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0054428-96.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04358340 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: MARCELO HENRIQUE EVANGELISTA AMIM ADVOGADO: JORGE LUIS FREITAS DE FARIA ADVOGADO: VANESSA SOARES LIMA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0050530-37.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050530-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0493854-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00478943 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:
0001459-69.2006.8.19.0051
008. APELAÇÃO 0001459-69.2006.8.19.0051 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001459-69.2006.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2012.00071121 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELANTE: DAVID LOUREIRO COELHO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS APELANTE: MARIA JOSE BOECHAT JARDIM ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS REVISOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083454-21.2010.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0083454-21.2010.8.19.0001 ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DE CREDORES E DA MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0083454-21.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00544116 APELANTE: ROSANE PEREIRA LIMA ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES XAVIER APELANTE: IVANILZA CARVALHO MARTINS ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CAMACHO APELANTE: MASSA FALIDA DE DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA ADVOGADO: MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: SIMONE VALENÇA SANT'ANNA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0486006-54.2011.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0486006-54.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO AÇÃO: 0486006-54.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00157185 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047896-14.2012.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0047896-14.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0047896-14.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2016.00221732 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: EDUARDO SOBRAL TAVARES APELANTE: HOMEOPATIA HAHNEMANN LTDA EPP ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0082179-95.2014.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0082179-95.2014.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0082179-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00485834 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA MARIA SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO: TAÍS GOMES LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0001968-49.2017.8.19.0007
013. APELAÇÃO 0001968-49.2017.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001968-49.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00042830 APELANTE: ALESSANDRA CARMINDA DA CUNHA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0497693-23.2014.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0497693-23.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0497693-23.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00366720 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PHYRRO APELADO: CONDOMINIO DO VIA BRASIL SHOPPING RIO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
1054790-23.2011.8.19.0002
015. APELAÇÃO 1054790-23.2011.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 1054790-23.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00023509 APELANTE: FLORADERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: THIAGO MAIA SACIC ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: RODRIGO BOTELHO KANTO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0014212-36.2015.8.19.0021
016. APELAÇÃO 0014212-36.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014212-36.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2019.00491755 APELANTE: RODINELE FRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: VIAÇÃO UNIAO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELADO: GENESIS ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000276-31.2017.8.19.0034
017. APELAÇÃO 0000276-31.2017.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000276-31.2017.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2020.00108557 APELANTE: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:
0008553-46.2019.8.19.0202
018. APELAÇÃO 0008553-46.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008553-46.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00552807 APELANTE: ELIAS BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033745-85.2019.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0033745-85.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033745-85.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2020.00731167 APELANTE: ALINE SANTIAGO DIONIZIO POR SI E REP/S/ FILHA LORENA DIONIZIO BRAZ ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0193124-18.2015.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0193124-18.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0193124-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00709675 APELANTE: JURANDY TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:
0002558-41.2019.8.19.0044
021. APELAÇÃO 0002558-41.2019.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0002558-41.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2021.00006675 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS APELADO: SILVIO LUCIO GIAROLA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0030495-94.2021.8.19.0031
022. APELAÇÃO 0030495-94.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0030495-94.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04594973 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: LUIZ TEIXEIRA GOMES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0037532-91.2019.8.19.0210
023. APELAÇÃO 0037532-91.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037532-91.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.00222241 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELANTE: MARIA DE JESUS ALVES APELANTE: ADILSON FELIX FERREIRA JUNIOR REP/P/S/MÃE MARIA DE JESUS ALVES ADVOGADO: IARANI APIACÁ QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069065-12.2002.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0069065-12.2002.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0069065-12.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00388881 APELANTE: RFG COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: MARIO GRAZIANI PRADA ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MARTINS GARCIA DOS SANTOS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001172-78.2022.8.19.0073
025. APELAÇÃO 0001172-78.2022.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0001172-78.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00805244 APELANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM APELADO: LENY ONORATO DE FREITAS REP/P/JULIANA ONORATO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012039-59.2020.8.19.0087
026. APELAÇÃO 0012039-59.2020.8.19.0087 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012039-59.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00083921 APELANTE: GEAP GESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES APELADO: MARINA FERNANDES ADVOGADO: PRISCILA AMARAL FERNANDES PERES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0018536-81.2015.8.19.0211
027. APELAÇÃO 0018536-81.2015.8.19.0211 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018536-81.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00457136 APTE: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0023070-39.2017.8.19.0004
028. APELAÇÃO 0023070-39.2017.8.19.0004 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023070-39.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00375118 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: FERNANDO H SPINELLI APELANTE: JADYR FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023159-44.2008.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0023159-44.2008.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0023159-44.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00471333 APTE: WAGNER FERREIRA DE PAULA APTE: DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA APTE: CELESTE DE MIRANDA SCHNOOR FERNANDES APTE: ROSANGELA MARIA MEERBURG DA SILVA APTE: OSVALDO HENRIQUE LOPES APTE: CRISTINA BORGES FERREIRA FARIAS APTE: SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF APTE: PAULO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS APTE: ELIZABETH SABA LOPES APTE: WEGUINA ANDRADE DE SOUZA APTE: DAISEMARY RODRIGUES PEREIRA DE ARAÚJO APTE: MAXWELL GERBATIM ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA APTE: FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO APTE: LEANDRO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027796-70.2019.8.19.0203
030. APELAÇÃO 0027796-70.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027796-70.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00035546 APTE: PEDRO RESSIGUIER PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO DA ROSA GUIMARAES APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045595-27.2018.8.19.0021
031. APELAÇÃO 0045595-27.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045595-27.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00073524 APELANTE: ALESSANDRO CIDADE COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTINA MABEL AREVALO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0141771-31.2018.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0141771-31.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0141771-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00644627 APELANTE: NILZA CAMPOS ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL APELADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE APELADO: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0201209-03.2009.8.19.0001
033. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0201209-03.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201209-03.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00627493 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: JOSÉ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RELATOR: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
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