TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/12/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0042664-07.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0042664-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812650-11.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00469486 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: GLAUCIA DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS INTERESSADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0088778-04.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0088778-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838793-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00982180 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: ELIANE MARTHA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES INTERESSADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0042730-21.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042730-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0058687-72.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00408601 AGTE: MARCELO DA SILVA CANTO ADVOGADO: ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA ADVOGADO: KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA AGDO: CONDOMÍNIO SUPREME CAXIAS HOTELS & BUSINESS ADVOGADO: JANAÍNA SÉRVIO FILIPPELLI ADVOGADO: IARA DUQUE SOARES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0075980-45.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075980-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909594-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00728121 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN ADVOGADO: SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0094393-09.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094393-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0003638-73.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00913328 AGTE: LUIZ ALBERTO LESSA CARIAS ADVOGADO: BEATRIZ DA MOTTA PINTO AGDO: ROSEMEIRE LESSA CARIAS ADVOGADO: BEATRIZ DA MOTTA PINTO AGDO: ROBSON LESSA CARIAS ADVOGADO: ADRIANA FONSECA CARVALHO ADVOGADO: ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA CARIAS E ROSA MARIA LESSA CARIAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011421-45.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011421-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817197-25.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00116100 AGTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0011431-89.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011431-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817215-46.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00116196 AGTE: JOSE LUIZ GONCALVES VICTORIO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0011432-74.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011432-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817220-68.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00116208 AGTE: JOSE MAURICIO PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0011452-65.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011452-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817249-21.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00116348 AGTE: JURANDIR UBIRACI GONCALVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0020916-16.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020916-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0020268-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221126 AGTE: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS AGTE: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0020921-38.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020921-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0248786-98.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221157 AGTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SA ADVOGADO: LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). WALTER ROSA DE OLIVEIRA AGDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0023215-63.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023215-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818565-69.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00247058 AGTE: GEAN COELHO DE MELO DOS REIS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0025484-75.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025484-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0327440-36.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00273335 AGTE: NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SPE COSTA DO RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: GILENE ALVES DE MENEZES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0028165-18.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028165-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022014-24.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00304749 AGTE: EMMYLLYNNE BAHIA SIQUEIRA ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD AGDO: AUGUSTO MAGALHÃES DE FRANCA ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0037256-35.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037256-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008937-64.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00410761 AGTE: JOSÉ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS AGDO: MARTA LUCIA DE LACERDA MEDEIROS ADVOGADO: ANTONIO JORGE MARINHO JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE GILBERTO MORAES DE MEDEIROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0037530-96.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037530-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827015-70.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00414239 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: GUILERME PAINS LYRA GOMES REP/P/S/PAI LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES ADVOGADO: NILCEIA PEREIRA PAINS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038810-05.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038810-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057134-89.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00428443 AGTE: PERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: MARCELA REZENDE MENDONÇA MAFFEI AGDO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0040265-05.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040265-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031170-96.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00443801 AGTE: VINICIUS FERREIRA MADURO ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA (RJ169514) ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0043419-31.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043419-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824372-36.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00477661 AGTE: MARCUS VINICIUS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ELEN LUCY COIMBRA GOMES AGDO: PEGASO'S IGUAÇÚ VEICULOS LTDA ME RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0044121-74.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044121-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0330528-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00486210 AGTE: CHARLOTTE OLIVEIRA JOU REP/P/S/MÃE ETIENE JOU DA SILVA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045306-50.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045306-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0027672-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00498861 AGTE: NOVA CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. AGTE: TARCÍSIO MÁRCIO ALONSO AGTE: ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO ADVOGADO: BRUNO NUNES MACHADO ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO BORDALO AGDO: MAURICIO VISCONTI LUZ ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0046381-27.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046381-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0844734-68.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00511065 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049938-22.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049938-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0872183-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00547087 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES INTERESSADO: ANDRE FERRAZ GUIMARAES DE SOUZAREP/P/S/MÃE ALINE FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050473-48.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050473-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143925-37.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00552660 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: EDSON SARDINHA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA BASILE DE SANT´ANNA RODRIGUES DA CRUZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0051149-93.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051149-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818581-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00559932 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054050-34.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054050-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814073-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00592578 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: TANIA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0056601-84.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056601-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015430-75.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00621797 AGTE: CHL LX INCOROPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: MARCIO LOPES DA FONSECA MARTINS ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0057550-11.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057550-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803669-91.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00632590 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: DAYSE LUCIDE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: MATHEUS ZANATTA ABRAHÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0059205-18.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059205-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803666-32.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00650843 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA AMORIM FARIAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060558-93.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060558-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042567-87.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00667358 AGTE: MARCELO DUARTE MOTTA ADVOGADO: FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI AGDO: MARCUS VINICIUS DUARTE MOTTA ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER ADVOGADO: LUCAS SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0062014-78.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062014-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0375476-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684038 AGTE: ESPOLIO DE CARMEN SERTÂ CORREA NETTO REP/P/INV MONICA CORREA NETTO BORGES ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES ADVOGADO: EVANDRO RODRIGUES BASTOS JUNIOR AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0063360-64.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063360-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0506219-76.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00700243 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: REBECCA IMENES VIEIRA ADVOGADO: NICOLE CONTARDO PEREIRA ALÓ AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0063641-20.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063641-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0889745-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00704792 AGTE: CARLOS ROSEMBERG MOUTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI) ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS AGDO: PLURAL S/A BANCO MULTIPLO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0065607-18.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065607-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809626-35.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00729612 AGTE: DENIZE SANTANA DA SILVA COSTA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA AGDO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0066589-32.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066589-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0889860-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00742669 AGTE: UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: GUSTAVO UCHÔA CASTRO ADVOGADO: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO AGDO: AVANESSA COELHO DA SILVA LTDA ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0066789-39.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066789-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0102600-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00744937 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: GEORGINA SANDRA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0066824-96.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066824-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815974-54.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00745169 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ROSANGELA SOUZA PRADO ADVOGADO: GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0067030-13.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067030-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804301-34.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00747541 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SAULO PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068185-51.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068185-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813844-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00761907 AGTE: GAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO AGDO: EDUARDO FERNANDES DE SOUZA AGDO: TATIANA CUBA GONCALVES CAMPOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0068832-46.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068832-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811473-75.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00768947 AGTE: DANIELE DA SILVA PACHECO ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: TROPA'S CAR LTDA AGDO: AUTO CERTO VEICULOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0070039-80.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070039-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846112-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00782374 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0072192-86.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072192-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0903160-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805485 AGTE: ANDERSON CARLOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0072884-85.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072884-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810930-69.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00812226 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: CARMEN LUCIA PEREIRA ADVOGADO: ADILSON DA COSTA AZEVEDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0075195-49.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075195-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0262979-55.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00836077 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: FLAVIA MARCIA BULHOES LUZ ADVOGADO: SIDNEY DE SÁ BARROSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0075245-75.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075245-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806861-06.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00836486 AGTE: NILDEIA ROSA MACHADO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0076467-78.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076467-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0917249-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00848782 AGTE: CARLA SILVA MORAES ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF AGDO: CREDITAQUI AGDO: NU PAGAMENTOS S/A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0077031-57.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077031-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0282614-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854657 AGTE: ROSANA NEFFA SIMÃO BALLESTEROS ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: MANUEL TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0077777-22.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077777-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0857335-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00862069 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: REGINA BRANDAO PALHEIRO ADVOGADO: EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0078901-40.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078901-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818713-97.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00873948 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CASSIA REGINA DA SILVA PEREIRA FIGUEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0080334-79.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080334-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000194-87.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00891243 AGTE: DANILO DE LUNA GARCIA ADVOGADO: GILBERTO SILVA DE LUNA JUNIOR AGDO: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0080646-55.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080646-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0921403-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00894570 AGTE: RENATO GIL DE SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0081165-30.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081165-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814599-42.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00901076 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA LUZ VIEIRA REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAMIRIS SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082510-31.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082510-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0827210-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915015 AGTE: ELIZABETH PAES MULLER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLAUDIA BIANCA AGDO: GILCE FRANCIONE COSTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0083132-13.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083132-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818855-28.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00922335 AGTE: MARIA LUCIA SOARES SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0084107-35.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084107-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0889328-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00932762 AGTE: JOAO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0084155-91.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084155-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801542-69.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00933248 AGTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: DORALICE CORREA DA CONCEICAO ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0084966-51.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084966-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0893251-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941401 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: WESLEY JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0085651-58.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085651-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021528-21.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00948023 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS AGDO: JOÃO CARLOS PEIXOTO DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0085769-34.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085769-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0925376-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00948813 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANÁLIA DA COSTA MATOS ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0086594-75.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086594-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804050-40.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00958004 AGTE: JORGE LEITE LUNA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0087714-56.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087714-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011047-96.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00970167 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: LUCAS LUCIO CAETANO MARINATO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0090477-30.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090477-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826921-09.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01000480 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: LEONARDO ROQUE NARDISSI CORREA AGDO: ROBERTA REIS ROQUE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0008765-67.2016.8.19.0042

063. APELAÇÃO 0008765-67.2016.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008765-67.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00697248 APELANTE: GABRIEL FIGUEIREDO CABRAL ADVOGADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI APELANTE: RENAULT DO BRASIL S.A. ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO ADVOGADO: CLAÚDIA REGINA FURTADO APELADO: OS MESMOS APELADO: SERRA COMÉRCIO AUTOMOTIVO S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0012769-97.2017.8.19.0209

064. APELAÇÃO 0012769-97.2017.8.19.0209 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012769-97.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00758033 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA APELADO: FRANCISCO PANARO MADDALENA APELADO: MARIA DE FÁTIMA GOMES MADDALENA ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA MURAD ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MURAD ADVOGADO: JULIANA MELLO FEREZIN MURAD ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025286-78.2019.8.19.0205

065. APELAÇÃO 0025286-78.2019.8.19.0205 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025286-78.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00597986 APTE: NOVAENGE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA APTE: NOVO MANDATO EDIFICACÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APTE: THAIS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0029117-67.2019.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0029117-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0029117-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00097881 APTE: NILZO ALEXANDRE CHUMBO MIGUEL P/SI/E/REP/S/FILHA ANA CLARA NASCIMENTO MIGUEL APTE: MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO MIGUEL APTE: ANA CAROLINA NASCIMENTO MIGUEL ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APDO: MRS LOGÍSTICA S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801336-29.2023.8.19.0023

067. APELAÇÃO 0801336-29.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801336-29.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00776310 APELANTE: NOELIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO OCTAVIO MAIA BOTELHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO: RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA ADVOGADO: MARLO KLEIN CANABARRO LUCAS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0000220-02.2022.8.19.0073

068. APELAÇÃO 0000220-02.2022.8.19.0073 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000220-02.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00881167 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0000315-08.2016.8.19.0052

069. APELAÇÃO 0000315-08.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000315-08.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00417754 APELANTE: LEONARDO CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: RENATA SOARES DA CUNHA FELIX ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDES RAMOS APELADO: SILVANIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE BELO BRASIL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0000427-40.2020.8.19.0212

070. APELAÇÃO 0000427-40.2020.8.19.0212 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000427-40.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00853458 APELANTE: GABRIELE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0001089-66.2022.8.19.0007

071. APELAÇÃO 0001089-66.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001089-66.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00775379 APELANTE: VANDERLEY FERREIRA CAZATI APELANTE: ROSILENE FERREIRA E MOREIRA APELANTE: ELIANE MARIA CAZATI DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001184-39.2021.8.19.0005

072. APELAÇÃO 0001184-39.2021.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001184-39.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00893211 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: ANA PAULA DE SOUZA ABREU GOMES ADVOGADO: GUILHERME CALIXTO LINHARES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0001481-70.2018.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0001481-70.2018.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001481-70.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00794045 APELANTE: ALDEIA DAS ÁGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI APELADO: ZILMA COUTINHO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0001588-54.2021.8.19.0017

074. APELAÇÃO 0001588-54.2021.8.19.0017 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001588-54.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00514981 APELANTE: MAURO SERGIO DA SILVA PEREIRA APELANTE: S B PEREIRA MERCARIA EIRELI ADVOGADO: PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES APELADO: NOVO EXPRESSO SUPERMERCADO EIRELI ADVOGADO: DR(A). VALERIA ROSA COELHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0001606-12.2020.8.19.0211

075. APELAÇÃO 0001606-12.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001606-12.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00318712 APELANTE: FORD BRASIL ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI APELANTE: LIONS CAR COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA APELANTE: ROBERTO ALEVATO PEREIRA QUINTANILHA, ADVOGADO: DÉBORA MARIA TEIXEIRA SERVINO APELADO: OS MESMOS APELADO: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0001732-43.2010.8.19.0072

076. APELAÇÃO 0001732-43.2010.8.19.0072 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001732-43.2010.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00976449 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: JOÃO MAURICIO PEREIRA TELES ADVOGADO: CRISTIANE AZEVEDO SILVA ROTHGIESSER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0001741-41.2019.8.19.0055

077. APELAÇÃO 0001741-41.2019.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001741-41.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00753345 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEBASTIÃO ANTÔNIO SODRÉ ADVOGADO: CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0001879-72.2020.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0001879-72.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001879-72.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00683308 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NECILIA PEREIRA DE ASSIS SOUZA ADVOGADO: NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001882-62.2014.8.19.0208

079. APELAÇÃO 0001882-62.2014.8.19.0208 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001882-62.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01025187 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002069-67.2014.8.19.0209

080. APELAÇÃO 0002069-67.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002069-67.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00758224 APTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE APDO: JOÃO CARLOS DE JESUS AKYIAMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002252-44.2023.8.19.0202

081. APELAÇÃO 0002252-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002252-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01033450 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSELENE BORGES DE VALENTIM ADVOGADO: EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DEZ ROCHA MIRANDA ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0002462-69.2022.8.19.0028

082. APELAÇÃO 0002462-69.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002462-69.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01037859 APELANTE: VALCIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0002819-33.2013.8.19.0006

083. APELAÇÃO 0002819-33.2013.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002819-33.2013.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00403982 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APTE: MARIA LUIZA SALGADO FERREIRA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DENISE DE PAULA ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003533-61.2014.8.19.0069

084. APELAÇÃO 0003533-61.2014.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0003533-61.2014.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00981794 APELANTE: ANA PAULA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003838-78.2021.8.19.0011

085. APELAÇÃO 0003838-78.2021.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003838-78.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01027933 APELANTE: TAMIRES MONTEIRO CARVALHO ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0004664-61.2022.8.19.0014

086. APELAÇÃO 0004664-61.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004664-61.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00502651 APELANTE: ANA BEATRIZ RANGEL MOREIRA ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA PERIT: SAMUEL RAPOSO MALAFAIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0005090-62.2020.8.19.0008 - ADIADO

087. APELAÇÃO 0005090-62.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005090-62.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00898636 APELANTE: JOSIEL DA SILVA TIMOTEO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA ADVOGADO: ROSIMEIRE DAS DORES LOPES APELADO: TAVARES E PICONE VEÍCULOS EIRELI (AVALANCHE MUKTIMARCAS) ADVOGADO: MAURO PESTANA CHIDID RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0005345-13.2020.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0005345-13.2020.8.19.0075 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005345-13.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00528833 APELANTE: DOCE LAR VILAS DE PIABETÁ - CONDOMINIO VILA CONQUISTA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS APELADO: ERBE INCORPORADORA 018 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: SERGIO LUIZ CABRAL CORTES APELADO: DEBORA SILVA BORGES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0005760-33.2021.8.19.0213

089. APELAÇÃO 0005760-33.2021.8.19.0213 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0005760-33.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00546628 APELANTE: NILZA DE MOURA FRANÇA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0005951-96.2009.8.19.0052

090. APELAÇÃO 0005951-96.2009.8.19.0052 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005951-96.2009.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00929842 APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MAGA - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: AURORA LANNES DEPOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006523-86.2007.8.19.0031

091. APELAÇÃO 0006523-86.2007.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0006523-86.2007.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00617321 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DE FÁTIMA PINTO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007094-72.2020.8.19.0008 - ADIADO

092. APELAÇÃO 0007094-72.2020.8.19.0008 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007094-72.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00898635 APELANTE: JOSIEL DA SILVA TIMOTEO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0007362-42.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0007362-42.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007362-42.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00678114 APELANTE: DAVI LEÃO FERREIRA REP/P/S/PAIS MARCOS FERREIRA DA SILVA, E KEDMA LORRANA DE SOUZA LEÃO APELANTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA APELANTE: KEDMA LORRANA DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: MAX ARAUJO DA SILVA APELADO: TETO DOCE ARTE E RECREAÇÃO EPP ADVOGADO: LEANDRO DAVID ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO ADVOGADO: KARINA SILVA CUNHA MACHADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009217-26.2020.8.19.0046

094. APELAÇÃO 0009217-26.2020.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0009217-26.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00479924 APELANTE: MARIA FERNANDA BRAGA NAZARIO REP/P/S/MAE EDILENE MOTA BRAGA ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0009877-72.2020.8.19.0061

095. APELAÇÃO 0009877-72.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009877-72.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00692854 APELANTE: SEBASTIÃO MILITÃO APELANTE: RODRIGO DA SILVA MILITÃO ADVOGADO: FELIPE MACHADO DE CARVALHO TEIXEIRA APELADO: DB DE LIMA AUTO SERRA VEÍCULOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SIQUEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0010510-21.2020.8.19.0211

096. APELAÇÃO 0010510-21.2020.8.19.0211 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010510-21.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00686963 APELANTE: RITA DE CÁSSIA DA ROCHA LAUREANO ADVOGADO: DIOGO RAPHAEL ROSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0010832-94.2017.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0010832-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010832-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00570209 APELANTE: JOSE ROBERTO VAZ DO AMARAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0011089-84.2019.8.19.0087

098. APELAÇÃO 0011089-84.2019.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011089-84.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00544004 APELANTE: BEATRIZ DA CONCEIÇÃO COSTA ADVOGADO: RENATA MARIA LOBO DA SILVA VIGGIANO ADVOGADO: RAFAELA LOPES DE PAULA RODRIGUES PENCO APELADO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011962-82.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0011962-82.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011962-82.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00958241 APELANTE: MAXX CLUBE DE BENEFÍCIOS DO BRASIL ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS APELANTE: YASMIN ALVES FERREIRA ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO APELADO: OS MESMOS APELADO: PAULO ROBERTO FONTENELLE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSEANE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0012071-30.2022.8.19.0011

100. APELAÇÃO 0012071-30.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012071-30.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00741591 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0013327-76.2020.8.19.0011

101. APELAÇÃO 0013327-76.2020.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013327-76.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01034303 APELANTE: CENTRO ODONTOLÓGICO SÃO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO ADVOGADO: IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA APELADO: JOSE CARLOS BRECHA APELADO: AFONSO ANTONIO BRECHA ADVOGADO: MYKE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: THAIS DOS SANTOS MEDEIROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0016063-49.2021.8.19.0038

102. APELAÇÃO 0016063-49.2021.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016063-49.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00982228 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX ADVOGADO: ED WILSON DUTRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0016265-78.2017.8.19.0066

103. APELAÇÃO 0016265-78.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016265-78.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01025196 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELANTE: ANTÔNIO DAS GRAÇAS PEIXOTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0018299-25.2021.8.19.0021

104. APELAÇÃO 0018299-25.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018299-25.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00862594 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MORACI MORETI ADVOGADO: JANETE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0018943-80.2021.8.19.0210

105. APELAÇÃO 0018943-80.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018943-80.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00937108 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: SILVIA LUCIA DE AMORIM ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0019053-28.2015.8.19.0004

106. APELAÇÃO 0019053-28.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019053-28.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00763520 APELANTE: LUCIO EDUARDO PACHECO WESTPHAL ADVOGADO: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA APELADO: AUTO ONIBUS FAGUNDES ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0019177-12.2019.8.19.0023

107. APELAÇÃO 0019177-12.2019.8.19.0023 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019177-12.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00544781 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019712-02.2022.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0019712-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0019712-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00290107 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIME CENTER CASCADURA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0020922-63.2010.8.19.0210

109. APELAÇÃO 0020922-63.2010.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020922-63.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00965078 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: IGOR COSTA DOS SANTOS REP/ P/ S/ MÃE ADRIANE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0021103-45.2011.8.19.0011

110. APELAÇÃO 0021103-45.2011.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021103-45.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00844792 APELANTE: ULISSES GITAHY SAMPAIO ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI APELADO: CONDOMINIO CAVALO MARINHO ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0022778-58.2020.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0022778-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0022778-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00703856 APELANTE: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: RENATA VASCONCELOS BARREIRO ADVOGADO: HELENA VOLOCH KARBEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0023990-71.2012.8.19.0203

112. APELAÇÃO 0023990-71.2012.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023990-71.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00621444 APELANTE: HOSPITAL ESPERANÇA S A (HOSPITAL BARRA DOR) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOSÉ HENRIQUE TORÉ DA CUNHA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0025722-62.2018.8.19.0014

113. APELAÇÃO 0025722-62.2018.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025722-62.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00429859 APELANTE: EDIVALDO SILVA DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ZENILCE CORREA BARRETO ADVOGADO: ZENILCE CORREA BARRETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026356-94.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0026356-94.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026356-94.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00958239 APELANTE: PAULO ROBERTO FONTENELLE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MAXX CLUBE DE BENEFÍCIOS DO BRASIL ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS APELANTE: LORENZZO FERREIRA DE MACEDO SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSEANE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026607-05.2020.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0026607-05.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026607-05.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01027457 APELANTE: ROBSON CHAGAS ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ APELADO: MTT 100 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0027735-41.2021.8.19.0204

116. APELAÇÃO 0027735-41.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027735-41.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01020613 APELANTE: VALTER DIAS MAZZARELLA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA APELADO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0027970-05.2021.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0027970-05.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027970-05.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00197446 APELANTE: ADALBERTO VENÂNCIO DE CASTRO ADVOGADO: ROSIANE VENANCIO DE CASTRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0029178-66.2017.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0029178-66.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029178-66.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01023750 APELANTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES APELADO: WILSON CABRAL MACHADO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0030197-40.2018.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0030197-40.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030197-40.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00707407 APELANTE: ANGELICA MARQUES DOS SANTOS EGIDIO ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0030986-07.2020.8.19.0203

120. APELAÇÃO 0030986-07.2020.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030986-07.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01027460 APELANTE: ROBSON CHAGAS ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA APELADO: MTT 100 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: FABIO SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0033492-32.2020.8.19.0210

121. APELAÇÃO 0033492-32.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033492-32.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00544770 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: WAGNER ALVES PERFEITO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0033663-02.2014.8.19.0209

122. APELAÇÃO 0033663-02.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033663-02.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00804156 APELANTE: RL2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI APELADO: MARLENE LOPES BAILLY APELADO: ROGERIO BAILLY APELADO: MARCIA BAILLY ADVOGADO: JULIO CESAR DO MONTE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0035511-38.2013.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0035511-38.2013.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035511-38.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01037259 APELANTE: TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES APELANTE: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO ADVOGADO: DR(A). ANDREIA PIROLLA APELADO: CERVINO SIQUEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0035583-76.2021.8.19.0205

124. APELAÇÃO 0035583-76.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035583-76.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00674899 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADOS S. A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0036279-29.2018.8.19.0202

125. APELAÇÃO 0036279-29.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036279-29.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00684608 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: NAIRA NADIA MONTEIRO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0036819-85.2020.8.19.0209

126. APELAÇÃO 0036819-85.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036819-85.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00163740 APELANTE: TANIA CARVALHO FICK APELANTE: ANTONIO ARNOLDO DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DORIVAL CLAUDIO NEVES ADVOGADO: DEBORA DA SILVA HENRIQUE APELADO: ARMANDO PIRES RIBEIRO APELADO: CLAUDIO PIRES RIBEIRO APELADO: JOAO DA SILVA CARVALHO APELADO: MAURO PIRES RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE LEITE RABETIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0039506-81.2019.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0039506-81.2019.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039506-81.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00186278 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: JOSÉ HENRIQUE GOMES VANDERLEI ADVOGADO: TIAGO DE ANDRADE MONSORES ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO APELADO: WEST CAR REVENDEDORA DE VEICULOS USADOS APELADO: ISAKAR MULTIMARCAS EIRELI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0041060-53.2008.8.19.0038

128. APELAÇÃO 0041060-53.2008.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041060-53.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00620732 APELANTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ADILSON MARINS DA SILVEIRA ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES APELADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU HCNI ADVOGADO: LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO ADVOGADO: LUCIANE GUEDES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0042231-31.2019.8.19.0209

129. APELAÇÃO 0042231-31.2019.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042231-31.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00803975 APELANTE: WENDEL CADER RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO RENA ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0045348-16.2017.8.19.0204

130. APELAÇÃO 0045348-16.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045348-16.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00754350 APTE: GENILSE MARIA DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ANA CARLA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053024-08.2018.8.19.0001 - ADIADO

131. APELAÇÃO 0053024-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0053024-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008269 APELANTE: CLAUDIO RIBEIRO NEVES E OUTROS ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT APELADO: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI ADVOGADO: YASMIN LIMA MOREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0054548-72.2021.8.19.0021

132. APELAÇÃO 0054548-72.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0054548-72.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00815040 APTE: ESPOLIO DE SERGIO MANOEL DE PAULA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0056075-51.2023.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0056075-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0056075-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854466 APELANTE: CELSO SOARES GOMES ADVOGADO: CELSO SOARES GOMES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TENERIFFE ADVOGADO: EDNALDO EMERICK RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0065769-88.2016.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0065769-88.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065769-88.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760211 APELANTE: CARLOS EIFFEL ARBEX BELEM ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA APELANTE: SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0067220-07.2023.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0067220-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0067220-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178333 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: BÁRBARA RIBEIRO FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: ANNE CAROLINE BORGES CHAVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY AEME LIRA DE SENA DA ROCHA ADVOGADO: LIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076020-69.2013.8.19.0067

136. APELAÇÃO 0076020-69.2013.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0076020-69.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00917650 APELANTE: ANTONIO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094073-58.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0094073-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0094073-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01033726 APELANTE: FERNANDO PESSOA GASTALDONI ADVOGADO: RACHEL CABRAL BILANGERI APELANTE: RENATA NUNES GUEDES APELANTE: RUY DA SILVA CRUZ JÚNIOR ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR APELADO: PREDOMÍNIO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DANIELA PASSABOM CAMOLEZ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0100545-75.2020.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0100545-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0100545-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00419378 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ APELADO: ALEXANDRE BARROS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0110312-06.2021.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0110312-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0110312-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00459038 APELANTE: VALENTINA DE ANDRADE COSTA REP/P/S/PAI JANDERSON DORTH COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0121640-98.2019.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0121640-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0121640-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008436 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: EUNICE CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA ADVOGADO: BIANCA ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0125305-88.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0125305-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0125305-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00590271 APELANTE: ITAMAR PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI APELANTE: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI APELANTE: PROCONST PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ORIONE CUNHA E SILVA APELADO: MARLUCIO ARAUJO RAMOS APELADO: MARCELO ANTONIO MOREIRA ADVOGADO: AGRAMARA ANDRADE AGRA ILLA LOPES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0147466-24.2022.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0147466-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0147466-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00932655 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELANTE: CRISTINA MENDONÇA MOURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0147468-91.2022.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0147468-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0147468-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00932654 APELANTE: CRISTINA MENDONÇA MOURA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0155946-30.2018.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0155946-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0155946-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759890 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CONDOMINIO SERZEDELO CORREIA ADVOGADO: CAROLINE MANTOVANI FOMM ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0161003-24.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0161003-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0161003-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01033724 APELANTE: RENATA NUNES GUEDES APELANTE: RUY DA SILVA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR APELADO: PREDOMINIO PATRIMONIAL LTDA. ADVOGADO: DANIELA PASSABOM CAMOLEZ ADVOGADO: SAMARA DE SOUSA MENEZES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0169315-33.2014.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0169315-33.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0169315-33.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008437 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: EUNICE CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ROSA SOARES RODRIGUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0247349-56.2013.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0247349-56.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0247349-56.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867460 APELANTE: BRUNO FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA (RJ169514) ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0260518-37.2018.8.19.0001 - ADIADO

148. APELAÇÃO 0260518-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0260518-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008585 APELANTE: CLÁUDIO RIBEIRO NEVES APELANTE: SOLANGE MACHADO CANÇADO NEVES APELANTE: RONALDO PINTO DE OLIVEIRA APELANTE: LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA APELANTE: FLÁVIO MILONE APELANTE: ARMANDO PEREIRA GONÇALVES APELANTE: LECY DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT APELADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI ADVOGADO: YASMIN LIMA MOREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0261855-56.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0261855-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0261855-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00891128 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARCIA MENOSSI GONGORA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOUREIRO ADVOGADO: IGOR FONSECA TRAVEN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0262424-04.2014.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0262424-04.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0262424-04.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00538463 APELANTE: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: MARIA HELENA GONÇALVES LEAL ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0272930-05.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0272930-05.2015.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0272930-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00596042 APELANTE: EDILSON MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: HIRALDO LEITE PEREIRA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0339450-05.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0339450-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0339450-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00592479 APTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APTE: CASA FERREIRA FERRAGENS LTDA. ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800494-82.2023.8.19.0012

153. APELAÇÃO 0800494-82.2023.8.19.0012 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800494-82.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00833659 APELANTE: SINEZIO DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0800620-62.2023.8.19.0003

154. APELAÇÃO 0800620-62.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800620-62.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00612679 APTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: HELENE SALOMAO FONSECA APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800641-17.2023.8.19.0010

155. APELAÇÃO 0800641-17.2023.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800641-17.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00688540 APELANTE: SILVANA MARIA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO CABRAL PINTO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800735-55.2024.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0800735-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0800735-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00912972 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: MARIA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800917-96.2022.8.19.0070

157. APELAÇÃO 0800917-96.2022.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800917-96.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00717822 APELANTE: ANGELINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802354-18.2023.8.19.0207

158. APELAÇÃO 0802354-18.2023.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802354-18.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00737612 APTE: ALESSANDRA LANZILLOTTA DA ROCHA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802420-95.2023.8.19.0207

159. APELAÇÃO 0802420-95.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802420-95.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00436065 APELANTE: GABRIEL MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802463-52.2022.8.19.0050

160. APELAÇÃO 0802463-52.2022.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802463-52.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00539045 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ELIELSON BANCA COELHO ADVOGADO: LUIZA GASPARELI GONÇALVES DE SOUSA ADVOGADO: FABRÍCIO RICCIO DE OLIVEIRA VIANA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0802577-83.2023.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0802577-83.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802577-83.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00983740 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PREMIO LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0803127-82.2022.8.19.0212

162. APELAÇÃO 0803127-82.2022.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803127-82.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01029184 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: PABLO BARTHASSON ALMEIDA ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0803978-24.2022.8.19.0212

163. APELAÇÃO 0803978-24.2022.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803978-24.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00687547 APELANTE: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES COELHO ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0804236-18.2023.8.19.0206

164. APELAÇÃO 0804236-18.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804236-18.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00877945 APELANTE: EDIAN PAULA BATISTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0804433-83.2022.8.19.0213

165. APELAÇÃO 0804433-83.2022.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804433-83.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00586344 APELANTE: SEBASTIAO ALTINO MATIAS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0805202-27.2022.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0805202-27.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805202-27.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01005424 APELANTE: TELMO NERY TRAVASSOS APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR DE MADUREIRA REP/P/S/SÍNDICO TELMO NERI TRAVASSOS ADVOGADO: ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA APELADO: JOSE ROBERTO DA SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: WLADMYR DE SOUZA EVANGELISTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0805216-74.2023.8.19.0202

167. APELAÇÃO 0805216-74.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805216-74.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00744912 APTE: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APTE: FRANCISCA ALVES FREITAS ADVOGADO: DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0805388-62.2022.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0805388-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805388-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00917528 APELANTE: SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: IRENE ROSA DA CONCEIÇAO ADVOGADO: FABIANO MARTINS DE FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0806246-57.2022.8.19.0210

169. APELAÇÃO 0806246-57.2022.8.19.0210 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806246-57.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00606413 APELANTE: ROSANGELA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0807478-22.2022.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0807478-22.2022.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807478-22.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00975177 APELANTE: HELOISA ALVES TOLEDO SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0807563-67.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0807563-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0807563-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00458010 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: CESAR JOSE DE CAMPOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARDOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0807891-73.2024.8.19.0202

172. APELAÇÃO 0807891-73.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807891-73.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00887289 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARCIO LOPES DE MELLO ADVOGADO: PEDRO RAPHAEL ROCHA DIAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808889-03.2022.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0808889-03.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808889-03.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00098123 APELANTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0810052-87.2023.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0810052-87.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810052-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00773894 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810267-23.2023.8.19.0087

175. APELAÇÃO 0810267-23.2023.8.19.0087 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810267-23.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01012779 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA FÉLIX ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0810290-07.2023.8.19.0042

176. APELAÇÃO 0810290-07.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810290-07.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01048139 APTE: LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0812963-03.2022.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0812963-03.2022.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812963-03.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00988329 APELANTE: NELIO BRAZILIENSE ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0814797-07.2023.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0814797-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814797-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00908417 APELANTE: SANDRA MELERO FERNANDES ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA APELANTE: VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: MICHEL SCAFF JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0817160-55.2023.8.19.0014

179. APELAÇÃO 0817160-55.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817160-55.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00934599 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817840-80.2022.8.19.0206

180. APELAÇÃO 0817840-80.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817840-80.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00678566 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: GILSON LOURENCO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0818067-60.2023.8.19.0004

181. APELAÇÃO 0818067-60.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818067-60.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00967262 APELANTE: JOSE AROLDO PEREIRA DE MISQUITA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0818621-29.2022.8.19.0004

182. APELAÇÃO 0818621-29.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818621-29.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00945985 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: EDSON GERALDO DONIN DE FREITAS ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0821063-32.2022.8.19.0209

183. APELAÇÃO 0821063-32.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821063-32.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00910387 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: STEPHANIE TIMOSSI LUNDBY ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821663-34.2023.8.19.0204

184. APELAÇÃO 0821663-34.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821663-34.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00602324 APELANTE: JORGE ARTUR MOREIRA NUNES ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0829775-23.2022.8.19.0205

185. APELAÇÃO 0829775-23.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829775-23.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00967543 APELANTE: MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: GILSETE ARÊAS DE MORAES APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0830390-19.2022.8.19.0203 - ADIADO

186. APELAÇÃO 0830390-19.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830390-19.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00603737 APELANTE: TANIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: UNIAO DOS INATIVOS FLUMINENSES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0838821-52.2022.8.19.0038

187. APELAÇÃO 0838821-52.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838821-52.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00867364 APELANTE: LUIZ FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0843478-37.2022.8.19.0038

188. APELAÇÃO 0843478-37.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843478-37.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01035878 APELANTE: MARILDA PERES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO (RJ152121) ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO J. SAFRA S A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0860302-51.2023.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0860302-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0860302-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00849353 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGA ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0863996-62.2022.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0863996-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0863996-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00560032 APELANTE: MARCIA REGINA VINHAES ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: CENTRAL LFS CONSULTORIA EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0866165-85.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0866165-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0866165-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919392 APELANTE: ARINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0869125-48.2022.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0869125-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0869125-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00948426 APTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0879916-42.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0879916-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0879916-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00650442 APELANTE: ADENILDO DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0884183-57.2023.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0884183-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0884183-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680442 APTE: MATHEUS NASCIMENTO THOMAZ DA CONCEICAO ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APDO: GAS VERDE S A APDO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0904560-49.2023.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0904560-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0904560-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451533 APELANTE: MIGUEL SOUZA DA SILVA REP/ P/ S/ MÃE SHIRLEY APARECIDA DUARTE DE SOUZA DA SILVA APELANTE: SHIRLEY APARECIDA DUARTE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0935717-40.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0935717-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0935717-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00792946 APELANTE: BRUNA GOMES DE MACEDO CUBINATO ADVOGADO: MARIA STELLA DE CARVALHO BASTOS RIBEIRO SEABRA APELADO: BRUNO DONATO MAFFEI ADVOGADO: DÉBORAH DE OLIVEIRA ABREU RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0956531-73.2023.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0956531-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0956531-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813262 APELANTE: ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA ADVOGADO: RAISSA SIMENES MARTINS APELADO: SALVAGE CERTIFICAÇÃO PROJETOS E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:





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