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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/02/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 03/02/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 04 a 06/02//2025.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0235853-59.2015.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0235853-59.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0235853-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00335219 APELANTE: JOSIAS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0000876-79.2012.8.19.0211
002. APELAÇÃO 0000876-79.2012.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000876-79.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04356260 APELANTE: ARIONALDO RANGEL NEVES FILHO REPRES:: ARIONALDO RANGEL NEVES REPRES:: MARIA HELENA CRICCO NEVES ADVOGADO: DR(A). ALFREDO ANGELO CREMASCHI APELADO: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000801-80.2017.8.19.0044
003. APELAÇÃO 0000801-80.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000801-80.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00515813 APELANTE: JOANA DARC LIMA DA SILVA ADVOGADO: JESSIKA DE SOUZA CHAVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0004158-67.2019.8.19.0054
004. APELAÇÃO 0004158-67.2019.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004158-67.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00258120 APELANTE: ROZIMERI DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0028673-36.2012.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0028673-36.2012.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028673-36.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00635312 APTE: JULIO PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APDO: ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/PS/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI APDO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI REP/PS/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
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