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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 06.02.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0042398-88.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042398-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024621-30.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00402413 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: ADAEL LUIZ DA SILVEIRA AGDO: ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA AGDO: ADYLEA SOARES DE MELLO AGDO: ALICE SARMENTO AGDO: ALOIZIO GOULART FERREIRA AGDO: ALTAIR CARVALHO DIAS DE ANDRADE AGDO: ALUIZIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO AGDO: AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS AGDO: ANGELICA AMERICO DOS SANTOS COSTA AGDO: ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE AVELLAR AGDO: ANTONIO NOGUEIRA DA MOTTA AGDO: ARACY BERNA AGDO: ARTHUR HISBELLO CORREIRA DE MELLO AGDO: CARLOS FERREIRA CARNEIRO AGDO: NEIVA FRANCA ROSA AGDO: LUCIANA FRANCA ROSA FREITAS AGDO: LEONARDO FRANCA ROSA AGDO: ESPOLIO DE ARISTIDE BIFANO ROSA AGDO: ESPÓLIO DE RUTH DE SOUZA BRITTO AGDO: HELENA DE SOUZA BRITTO AGDO: RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO AGDO: MAFALDA COELHO JANSSON AGDO: VALERIA MACHADO DE CNOP COELHO AGDO: LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP AGDO: ESPOLIO DE FLORIMUNDO THMOE DE CNOP AGDO: ESPOLIO DE JOSE ANCHIETA BARROS PERLINGEIRO AGDO: TEREZINHA CARLINE RODRIGUES PERLINGEIRO AGDO: MARCIA RODRIGUES PERLINGEIRO AGDO: JORGE ANTONIO RODRIGUES PERLINGEIRO AGDO: ESPOLIO DE NELSON PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: IRENE DE ALMEIDA MENDONCA AGDO: RICARDO CARDODO MENDONCA JUNIOR AGDO: RUBEM DE ALMEIDA AGDO: ESPOLIO DE WANDA TAVARES DE ASSIS AGDO: RENATO TAVARES DE ASSIS AGDO: ESPOLIO DE NILMA NONATO PEREIRA LOPES AGDO: RAQUEL PEREIRA LOPES AGDO: ROSANE PEREIRA LOPES AGDO: MARIA APPARECIDA GONCALVES REBELLO AGDO: MARIA DE LOURDES COSTA AGDO: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA AGDO: JOSE QUINTANEIRA FILHO AGDO: LAURA COUTO AGDO: LEDA MADEIRA COUTO AGDO: LEDA NOVELLI LEITAO DE ANDRADA AGDO: LEDA RAPHAEL AGDO: LEILA DA COSTA MATTOS AGDO: LUIZ ALFREDO DA GAMA B MUNIZ AGDO: LUIZ ANTONIO DO REGO BARROS AGDO: LUIZ BRAULIO DOS REIS AGDO: LUIZ CARLOS SA BOUCAS AGDO: LUIZ GONZAGA BIFANO ROSA AGDO: LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO AGDO: LUZIA PINHEIRO DA NOBREGA MARTINS AGDO: LYGIA CASERTA FERREIRA AGDO: MARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS AGDO: MARIA LUCIA RAEDER GABRIEL AGDO: MARIA HELENA VIANNA REIS AGDO: DIVA GALARDO DE ARAUJO AGDO: CARMEN BITTENCOURT TREVELIN AGDO: CELINA DE TOLEDO SIQUEIRA CAMPO AGDO: CELY FRAGA BELLIDO AGDO: CLARA MARIA PERISSE RIBEIRO AGDO: CLARICE BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO AGDO: CLEA LIMA DA MOTA AGDO: CONCEICAO DA SILVA COSTA AGDO: CORA GOMES DOS SANTOS AGDO: CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI AGDO: EDNA DE CARVALHO MARCOLINO AGDO: EDUARDO SANT ANNA GOMES AGDO: ENGRACIA CYRINO PIRES DE CAMPOS AGDO: ENOCH PORTES AGDO: ERIVALDO PEREIRA MALLMANN AGDO: FABIO ANTONIO PERLINGEIRO LOVISI AGDO: FERNADO LUIZ DE SOUZA MOTTA AGDO: FREDERICO LEAL COELHO AGDO: GELTA THEREZINHA ARAUJO RIBEIRO AGDO: GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA AGDO: HELENA PENALBA PERISSE AGDO: HELIA THEME DAHER AGDO: HELIO NASCIMENTO AGDO: MARIA NEUMA CASTELLO BRANCO SAMPAIO AGDO: MARIA NILDA MOURAO VIEIRA LATORRACA AGDO: MARIA PACHA AGDO: MARIA REGINA DOS SANTOS GARCIA AGDO: MARLY CORDEIRO AREAS AGDO: MARTHA VIANNA REIS AGDO: MAURO PIRAGIBE AGDO: MYRIAN ATIR CIRNE E SILVA AGDO: NAIR BARREIRA DE ALENCAR MATOS AGDO: NEWTON BUSTAMANTE DE ALMEIDA BRANDAO JUNIOR AGDO: NEYDE PEREIRA PONTES AGDO: NISE SOIDO DE ASSIS ROCHA AGDO: NORMA FERREIRA DUARTE AGDO: NORMA SALLES AGDO: OBADIAS SAMPAIO AGDO: ODYSSINA FROES RANGEL AGDO: OSWALDO EURICO CARNEIRO VIANNA GABRIEL AGDO: PERALVA DE MIRANDA DELGADO AGDO: PRUDENCIO FERREIRA AGDO: ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO C DA CUNHA AGDO: ESPÓLIO DE ROBERTO JOSÉ QUADROS A. DE SOUZA AGDO: REGINA MARIA MENDES VEIGA AGDO: RONALDO BOTTO CASTELLO BRANCO AGDO: ROSA GLORIA DA CRUZ ABRAHAM AGDO: ROSALI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0060171-54.2019.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0060171-54.2019.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001608-81.2008.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2019.00591644 AUTOR: KARLA ALCANTARA DE AZEVEDO AUTOR: ALEXSANDRO AMORIM AZEVEDO ADVOGADO: BEATRIZ GONÇALVES MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA REU: MANOELINA ALVES DA SILVA REU: DALETE ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037537-21.2008.8.19.0042
003. APELAÇÃO 0037537-21.2008.8.19.0042 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037537-21.2008.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2010.00192315 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO: VIVIANE MARTINS DA CRUZ APELADO: JOSE EGBERTO SCHARBERT APELADO: TIAGO SCHARBERT ADVOGADO: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0178793-36.2012.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0178793-36.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0178793-36.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00892779 APELANTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LEANDRO SICILIANO NERI APELADO: NAFTALI EINHORN APELADO: LIDIA EMILIA EINHORN ADVOGADO: FLÁVIA PINTO CALVÁRIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0009155-22.2015.8.19.0026
005. APELAÇÃO 0009155-22.2015.8.19.0026 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0009155-22.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2016.00309960 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: VÂNIA MACHADO AMARO ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0255816-29.2010.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0255816-29.2010.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0255816-29.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00687412 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS APELADO: LAIS DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0134396-47.2016.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0134396-47.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134396-47.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00087644 APELANTE: VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA DE A CINTRA B DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0300591-95.2011.8.19.0001
008. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0300591-95.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300591-95.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00658112 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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