TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 06/02/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0096840-33.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0096840-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0056225-05.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01069178 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: BARRY COMPANY PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO INTERESSADO: ELEIÇÃO 2016 RODRIGO NEVES BARRETO PREFEITO ADVOGADO: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0084622-70.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084622-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838807-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00938245 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI FLAT SERVICE ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA AGDO: POLITEC DEDETIZADORA, SERVICOS E MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO: MARCELLO BARBOSA CAMARINHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0092612-15.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092612-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800419-40.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01023907 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: VERA LUCIA TORQUATO VIEIRA CUBICA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0092269-19.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092269-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013417-22.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01020224 AGTE: MARLENE ANTUNES GIOSEFFI DO NASCIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INHAÚMA ADVOGADO: MARCIO PEREIRA VICTORINO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0093010-59.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093010-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009039-27.2007.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01027793 AGTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA AGDO: ESPOLIO DE ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS E ESPÓLIO DE JOVELINA CHRISTINA NEVES ADVOGADO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0101359-51.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101359-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004094-82.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01116102 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081939-60.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081939-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802154-23.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00909113 AGTE: UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI AGDO: ALINE GONCALVES FERREIRA REP/P/S/MÃE CONSUENIR DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085813-53.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085813-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0927072-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00949302 AGTE: MONICA MARTINS MARUJO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO AGDO: ACSC PETSHOP LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0088435-08.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088435-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010701-19.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00978567 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: JORGE MARTORELLI (FALECIDO) AGDO: LUZIA DOS SANTOS MARTORELLI AGDO: CHRISTIANE DOS SANTOS MARTORELLI ADVOGADO: BRUNA SILVA NARCISO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0089470-03.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089470-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035101-19.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00987340 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0091691-56.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091691-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0924754-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014050 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: PAULO JOSE MACHADO ADVOGADO: LEONARDO ZACHE THOMAZINE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0091815-39.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091815-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836026-92.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01015312 AGTE: VALERIA CUPELLO CORREA ADVOGADO: QUITERIA CYNTIA DIAS LOPES MACHADO LOUREIRO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0086152-12.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086152-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0923615-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00953649 AGTE: ADO FRANCISCO EDUARDO SESTI DE AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA ADVOGADO: MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0086720-28.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086720-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833416-88.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00959379 AGTE: JOSE GABRIEL DE BRITO SANTOS BAIENSE MIURA REP/P/S/MÃE RENATA DE BRITO SANTOS MIURA ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0086996-59.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086996-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006626-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00962268 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS NASCIMENTO DE BARCELOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0092896-23.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092896-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826282-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01026670 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: DECIO SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0066992-98.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066992-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014668-51.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00747168 AGTE: ALEXANDRE GUIMARÃES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIS RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: THAÍSSA OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100539-32.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100539-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808068-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01107465 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082431-52.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082431-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0011317-87.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00914202 AGTE: ERIVALDO CORREIA RANGEL ADVOGADO: JESSICA BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE PIMENTEL DIONIZIO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0092732-58.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092732-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829412-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01025301 AGTE: SATURNINO MELO DA CUNHA AGTE: SHIRLEY SILVA DA CUNHA ADVOGADO: LUIZA NATIVIDADE LOUREIRO DOS SANTOS AGDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0049296-49.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049296-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811622-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00541028 AGTE: MIGUEL CARDOSO MELLO REP/P/ S MAE THAIS CARDOSO MELLO ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082593-47.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082593-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814643-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00915947 AGTE: JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0100478-74.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100478-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021033-73.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01106956 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093625-49.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093625-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0835783-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034991 AGTE: CELSO PEREIRA BARAO AGTE: DEA FLORES BARAO ADVOGADO: FLÁVIA FLORES BARÃO AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D.PEDRO II ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO AGDO: SANDRA PITANGUI LUCENA MARINI ADVOGADO: RAPHAEL REIS WALDHEIM RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0014148-39.2019.8.19.0036

025. APELAÇÃO 0014148-39.2019.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014148-39.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01115267 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: LIDIA THOMAZ RIBEIRO ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0017452-90.2020.8.19.0204

026. APELAÇÃO 0017452-90.2020.8.19.0204 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017452-90.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01038784 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE BARBOZA BERNARDO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0812967-71.2023.8.19.0054

027. APELAÇÃO 0812967-71.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812967-71.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01115018 APELANTE: MARIA EUDOCIA BENTO DA SILVA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0863137-75.2024.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0863137-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0863137-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030006 APELANTE: ROSENILDA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES PINTO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0913985-03.2023.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0913985-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0913985-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070341 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023810-02.2021.8.19.0054

030. APELAÇÃO 0023810-02.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023810-02.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01068445 APTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: VIVIANE SOUZA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: RHAIANNE SOBREIRO DE MELO RUFINO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS PAULINO DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0064967-56.2017.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0064967-56.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0064967-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119190 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0400296-95.2013.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0400296-95.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0400296-95.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01108565 APELANTE: ANDERSON SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0803439-13.2023.8.19.0054

033. APELAÇÃO 0803439-13.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803439-13.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01114935 APELANTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA APELADO: DIOGO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: FRANKLIN PACHECO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0805593-11.2024.8.19.0202

034. APELAÇÃO 0805593-11.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805593-11.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01137329 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: ARIENE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: SABRINA SIMOES OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0833881-15.2023.8.19.0004

035. APELAÇÃO 0833881-15.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833881-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01122270 APELANTE: REJANE DA SILVA FONTES ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0000048-79.2015.8.19.0049

036. APELAÇÃO 0000048-79.2015.8.19.0049 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000048-79.2015.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.01082975 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE RODRIGUES DUARTE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0003668-37.2021.8.19.0034

037. APELAÇÃO 0003668-37.2021.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0003668-37.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01102670 APELANTE: DANIELA FREITAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802367-27.2024.8.19.0063

038. APELAÇÃO 0802367-27.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802367-27.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01097069 APELANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI APELADO: ANTONIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE BRETAS DE CARVALHO COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0804585-53.2023.8.19.0066

039. APELAÇÃO 0804585-53.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804585-53.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01064300 APTE: HELENIZE ELIZA DE SOUZA ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0839497-77.2023.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0839497-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0839497-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01111444 APTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: KELEN RAMALHO SOARES APDO: BERNARDO CARDOSO CORDEIRO ADVOGADO: RENAN ROSOLEM MACHADO ADVOGADO: BÁRBARA NASCIMENTO LIMA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0001524-56.2007.8.19.0010

041. APELAÇÃO 0001524-56.2007.8.19.0010 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001524-56.2007.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01103728 APTE: MARLY DUTRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0071570-74.2019.8.19.0002

042. APELAÇÃO 0071570-74.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0071570-74.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01083611 APELANTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL APELADO: COI CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS SA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0805359-97.2022.8.19.0008

043. APELAÇÃO 0805359-97.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805359-97.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01102224 APELANTE: JORGE ALBERTO PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0002332-18.2015.8.19.0063

044. APELAÇÃO 0002332-18.2015.8.19.0063 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002332-18.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01118431 APELANTE: CLEBER RIVA FERREIRA DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA E DE ODETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ026276) ADVOGADO: ANDREZA DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0023866-67.2021.8.19.0205

045. APELAÇÃO 0023866-67.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023866-67.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01120139 APELANTE: DIEGO BRUNO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0026809-84.2021.8.19.0002

046. APELAÇÃO 0026809-84.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026809-84.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01120542 APELANTE: HELENA DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0801974-61.2024.8.19.0206

047. APELAÇÃO 0801974-61.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0801974-61.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01112070 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: JULIO CESAR DORNELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0802325-27.2023.8.19.0058

048. APELAÇÃO 0802325-27.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802325-27.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01090262 APELANTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO LISBOA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0001245-86.2022.8.19.0061

049. APELAÇÃO 0001245-86.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001245-86.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01128075 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0010215-79.2015.8.19.0042

050. APELAÇÃO 0010215-79.2015.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010215-79.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01114055 APELANTE: GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYÃO ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APELADO: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0000848-65.2022.8.19.0210

051. APELAÇÃO 0000848-65.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000848-65.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01118304 APELANTE: OI MOVEL S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: LUÍS FERNANDO CORREIA FRAZÃO ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0804827-20.2023.8.19.0031

052. APELAÇÃO 0804827-20.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804827-20.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01089590 APELANTE: WALTER GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0812037-76.2023.8.19.0208

053. APELAÇÃO 0812037-76.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812037-76.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01110925 APTE: DANIELE CALIXTO FERREIRA APDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L''APICCIRELLA ADVOGADO: MATHEUS FRANCO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0001248-94.2022.8.19.0205

054. APELAÇÃO 0001248-94.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001248-94.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01047322 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054667-27.2020.8.19.0002

055. APELAÇÃO 0054667-27.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054667-27.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01119503 APELANTE: ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA ADVOGADO: VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO APELADO: SINTUFF - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ADVOGADO: DALILA PINHEIRO DE SOUSA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0141570-68.2020.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0141570-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0141570-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01109048 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JULIANA CHRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000331-20.2013.8.19.0002

057. APELAÇÃO 0000331-20.2013.8.19.0002 ASSUNTO: MATRÍCULA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0000331-20.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01023795 APELANTE: SIRLEI BELCHIOR CRUZ ADVOGADO: MARIANGELA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ISADORA GUEDES VIDAL APELADO: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0004654-78.2022.8.19.0026

058. APELAÇÃO 0004654-78.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004654-78.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01088128 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803815-69.2023.8.19.0063

059. APELAÇÃO 0803815-69.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803815-69.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01115264 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PONTO AZUL INDUSTRIA PLASTICAS LTDA ADVOGADO: JENNIFER SANTOS PEREIRA PONTES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0807646-96.2023.8.19.0008

060. APELAÇÃO 0807646-96.2023.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807646-96.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01119235 APTE: LUIZ CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0101021-50.2019.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0101021-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0101021-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01127004 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: MARIA AMELIA MONICO ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA TITO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0801279-42.2024.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0801279-42.2024.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801279-42.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01128962 APELANTE: ANTONIA DA LUZ DE BRITO ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0820352-48.2022.8.19.0202

063. APELAÇÃO 0820352-48.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820352-48.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01090860 APTE: DEYSE CAVALLINI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS APDO: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0832208-30.2022.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0832208-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0832208-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00762990 APELANTE: MASSA FALIDA DE BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA ADMJUD: PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO APELADO: DIEGO HENRIQUE LIMA FERNANDES APELADO: CAMILA CARVALHO COSTA ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0886167-42.2024.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0886167-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0886167-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01131279 APELANTE: ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002304-52.2015.8.19.0030

066. APELAÇÃO 0002304-52.2015.8.19.0030 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002304-52.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01124029 APELANTE: PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: PAULO DE BESSA ANTUNES ADVOGADO: VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0040397-38.2020.8.19.0021

067. APELAÇÃO 0040397-38.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040397-38.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01137487 APELANTE: MARCOS ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN ADVOGADO: FABIANO AITA CARVALHO ADVOGADO: BRUNA KIZELEVICIUS SAMAAN RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0041344-75.2019.8.19.0038

068. APELAÇÃO 0041344-75.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041344-75.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01085160 APELANTE: LUIZA HELENA TESHIMA MACHADO REP/P/S/PAI LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR APELADO: ROBERTO TONINI ADVOGADO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0298458-31.2021.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0298458-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0298458-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128773 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ILMA LOPES DOS SANTOS APELADO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA APELADO: JOSÉ CARLOS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0800134-82.2024.8.19.0087

070. APELAÇÃO 0800134-82.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800134-82.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01088073 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LAERTE BORBA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074480-31.2006.8.19.0002

071. APELAÇÃO 0074480-31.2006.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074480-31.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01102094 APELANTE: MARIA APARECIDA ROCHA FONSECA ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800029-06.2024.8.19.0023

072. APELAÇÃO 0800029-06.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800029-06.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01126260 APELANTE: ADRIANA DA SILVA LOIOLA AYRES ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800246-65.2023.8.19.0029

073. APELAÇÃO 0800246-65.2023.8.19.0029 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0800246-65.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01114259 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON GOMES DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0004705-71.2021.8.19.0011

074. APELAÇÃO 0004705-71.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004705-71.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01038959 APELANTE: HUGUENIN IMOVEIS LTDA ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS APELANTE: MARINETE PINHEIRO HENTZY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNNO ROCHA NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800715-57.2024.8.19.0068

075. APELAÇÃO 0800715-57.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800715-57.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01074774 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO GURGEL NAZARETH RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808226-36.2022.8.19.0211

076. APELAÇÃO 0808226-36.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808226-36.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01129875 APTE: MARIA EMILIA REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(A). ELOI CONTINI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0808558-03.2022.8.19.0211

077. APELAÇÃO 0808558-03.2022.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808558-03.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01129934 APELANTE: RAYMUNDO EDSON VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0811454-49.2023.8.19.0028

078. APELAÇÃO 0811454-49.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811454-49.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01093871 APELANTE: BRK AMBIENTAL - MACAE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: HELENA LUCIA BRUNO DA SILVA ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MARCAL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0040690-07.2013.8.19.0036

079. APELAÇÃO 0040690-07.2013.8.19.0036 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040690-07.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00893202 APELANTE: JOSE RICARDO BRAGA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0209481-97.2020.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0209481-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0209481-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138980 APELANTE: CAROLINA DOS ANJOS CUNHA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO DE MELO NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0812655-05.2024.8.19.0202

081. APELAÇÃO 0812655-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812655-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01142851 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: GILCELIA MARIA GUIMARAES MARINS ADVOGADO: ERCIMARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0825350-12.2024.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0825350-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0825350-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01133225 APELANTE: IVAN MARTINS MACHADO JUNIOR ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0008558-60.1999.8.19.0011

083. APELAÇÃO 0008558-60.1999.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008558-60.1999.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01129004 APELANTE: ESPÓLIO DE ANA MARIA DA SILVA GOMES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RAPHAEL GOMES CALVO ADVOGADO: RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO APELADO: PORTICO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0800980-04.2023.8.19.0033

084. APELAÇÃO 0800980-04.2023.8.19.0033 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800980-04.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.01143850 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MATEUS CARVALHO DE SOUSA REP/P/S/MÃE SIRLENE CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: KARINE MONTEIRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0803348-79.2023.8.19.0002

085. APELAÇÃO 0803348-79.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803348-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01088480 APELANTE: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS APELADO: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA APELADO: FELIPE OLIVEIRA BRUM DA COSTA APELADO: LETICIA DA COSTA MENDES BRUM ADVOGADO: ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0962500-69.2023.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0962500-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0962500-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01132683 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DANILO PEREIRA MENEZES ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0809131-10.2023.8.19.0210

087. APELAÇÃO 0809131-10.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809131-10.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01141748 APELANTE: NILDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0952672-49.2023.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0952672-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0952672-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082436 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: LUIZ CARLOS CEZAR DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 06/02/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0067780-15.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067780-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840725-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00757059 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: BMW PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: INJETRIO INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: RESIN PLASTICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN ADMJUD: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0078556-74.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078556-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802425-54.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00870815 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0079570-93.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079570-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802425-54.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00880941 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0064726-41.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064726-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832308-06.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00720410 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA MAIA DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDER FEDEROWICZ DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080357-25.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080357-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0095151-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00891584 AGTE: CAMILLO GODOY AGTE: FATOR MEIO CONSULTORIA PRODUÇÕES EDITORA LTDA ADVOGADO: ROGERIO CARLOS BEHNKEN AGDO: ESPOLIO DE NAIR BARBOSA DE CARVALHO REP/P/INV LETICIA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0033547-89.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033547-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803413-89.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00367058 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DUTRA CURADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075309-85.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075309-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828344-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00837194 AGTE: GILVAN JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: EQUATORIAL ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0016896-25.2019.8.19.0204

096. APELAÇÃO 0016896-25.2019.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016896-25.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00748273 APELANTE: JANILDE RIBEIRO ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS APELANTE: CRISTIANA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023468-45.2020.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0023468-45.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023468-45.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00941902 APELANTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS APELADO: SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: SPE GUANDU MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0002929-48.2022.8.19.0028

098. APELAÇÃO 0002929-48.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002929-48.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00871965 APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: JÉSSICA DE ABREU BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027717-84.2021.8.19.0021

099. APELAÇÃO 0027717-84.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027717-84.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00954668 APELANTE: CAIO EMANUELL LIMA DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800633-36.2023.8.19.0076

100. APELAÇÃO 0800633-36.2023.8.19.0076 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800633-36.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00778403 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSANA RAPOSO VASTI ESTEVES DA CUNHA ADVOGADO: MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0811057-29.2023.8.19.0209

101. APELAÇÃO 0811057-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811057-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00583257 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: REGINIA CELIA SANTANA CHAMI ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0828200-31.2023.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0828200-31.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828200-31.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00795918 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: VILMA FRANCA BARREIROS ADVOGADO: AMANDA POMPEO MANES AMARAL ADVOGADO: LARA FRANÇA BARREIROS MOREIRA ADVOGADO: TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0813013-96.2023.8.19.0042

103. APELAÇÃO 0813013-96.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813013-96.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00853564 APELANTE: ELIENE GOMES DA SILVA ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO APELADO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0001589-94.2011.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0001589-94.2011.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001589-94.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00784014 APELANTE: ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE APELADO: JOSE GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0808812-45.2023.8.19.0209

105. APELAÇÃO 0808812-45.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808812-45.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00829949 APELANTE: SPE ITABORAI II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: AILTON ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO: ANDREA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0001863-16.2021.8.19.0045

106. APELAÇÃO 0001863-16.2021.8.19.0045 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001863-16.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00883241 APELANTE: HAROLDO DOS SANTOS RIZZO ADVOGADO: LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA APELADO: MIRIAM FERNANDES DINIZ ADVOGADO: TULLIO MARINI FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0004028-87.2021.8.19.0028

107. APELAÇÃO 0004028-87.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004028-87.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00866915 APTE: GRICIA MARIA BARRETO SOUZA APTE: CLARICY CRISTINA BARRETO SOUZA APTE: ALEX BARBOSA BRAZ ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APDO: CLÁUDIA DA SILVA ROSA BERGUEIRAN ADVOGADO: MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTIANY CHAVES NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL EUSTAQUIO RAMOS MARINHO ADVOGADO: MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0099244-16.2019.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0099244-16.2019.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0099244-16.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00858112 APELANTE: TAIWAN SOUZA FERNANDES APELANTE: TAIWANE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO APELADO: TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA PERDIGÃO DIAS ADVOGADO: LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA APELADO: JEFFERSON MONTEIRO ADVOGADO: AMANDA SILVA SANTOS DE FEITOZA ALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:





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