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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/02/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.
0057279-75.2019.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057279-75.2019.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0166240-69.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00563634 AGTE: CAP FERRAT ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO S A ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TAINA PITANGA DE ANDRADE CASTRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0180209-15.2007.8.19.0001(2009.001.24795)
002. APELAÇÃO 0180209-15.2007.8.19.0001 (2009.001.24795) ASSUNTO: TETO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0180209-15.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00139343 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APELANTE: MIRIAM BAHIA NUNES PIRES APELANTE: FIRMINO PIRES APELANTE: LUIS AUGUSTO MACIEL DA SILVA APELANTE: TIBIRICA ALVARES FERREIRA DA SILVA APELANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA DORDON ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0192443-19.2013.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0192443-19.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0192443-19.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00219339 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELANTE: OI S/A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELANTE: OSVALDO VICENTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO APELADO: OS MESMOS APELADO: TELEBRAS S A ADVOGADO: EZIELMA BRAZ FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0006982-03.2011.8.19.0208
004. APELAÇÃO 0006982-03.2011.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006982-03.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2018.00314288 APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO JUCÁ BARROS APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: REINALDO QUEIROZ DOMINGOS ADVOGADO: JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0105208-33.2021.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0105208-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0105208-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04579003 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLE ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0312095-88.2017.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0312095-88.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0312095-88.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00872065 APELANTE: ADALTON DA MOTTA MENDONÇA ADVOGADO: ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA ADVOGADO: NATHALIA PEREIRA GONÇALVES APELADO: PAULO HENRIQUE BARROZO FABBRIANI ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES APELADO: IMS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S A APELADO: TIAGO MIRANDA ROZA APELADO: MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS APELADO: NILTON TEIXEIRA DA SILVA APELADO: ARMANDO FIUZA FILHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
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