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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/02/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.
0066586-77.2024.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0066586-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842673-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00742638 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GABRIEL MANSO NOCITO PEDROSA, REP/P/S/MÃE JESSICA MANSO NOCITO ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS INTERESSADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088729-60.2024.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0088729-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827849-42.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00981772 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR INTERESSADO: FABIO VALENTIM FERREIRA PINHEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0009560-58.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009560-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0104997-27.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00088850 AGTE: ROCKWELL AUTOMATION INC. ADVOGADO: MIRIAN REGINA PASSARELLI PRADO AGDO: INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA ADVOGADO: PEDRO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK INTERESSADO: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0034783-13.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034783-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093011-08.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00334863 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039549-12.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039549-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0212697-18.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00381724 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETE DE SETEMBRO ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0048689-70.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048689-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0230030-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00462375 AGTE: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA AGDO: ANTONIO FERNANDES DA SILVA AGDO: MARIA DE FÁTIMA DE MIRANDA FERNANDES AGDO: CLAUDIANO ALVES DA SILVA AGDO: MARIA SANTA SILVA NASCIMENTO AGDO: ZILMAR ALVES DA SILVA AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA AGDO: MARIA JOSÉ DA SILVA AGUIAR AGDO: VALDI GOMES DE MELO AGDO: SILVIO RODRIGUES DE MISQUITA AGDO: MOYSES DA SILVA AGDO: JOSÉ DOMINGO MONTOUR AGDO: ISABEL GOMES ISRAEL AGDO: ESTER DA SILVA JARDIM AGDO: IELSON TAVARES CALDEIRA AGDO: ANTONIO TAVARES DE LIMA AGDO: MARIA HELENA POLONINI AGDO: JÚLIO CÉSAR FAZOL AGDO: MARIA ANA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CURSOS LIVRES E INFORMAÇÃO ORGANIZADA LTDA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE IZA NASCIMENTO SILVA DE ANDRADE RAMOS AGDO: LUCIA ANDRADE RAMOS AGDO: MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO AGDO: MAURO DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: IZABEL CARMEN DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068486-32.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068486-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0802867-64.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00656520 AGTE: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: ECOMASTER RIO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA AGDO: ECOMASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO BARBOSA SOBRAL ADMJUD: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091058-79.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091058-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025362-32.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00878794 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092000-14.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092000-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011525-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00887453 AGTE: TIM S.A. ADVOGADO: DR(A). JOAO CARLOS ZANON AGDO: DYNAMIC TELECOM LTDA AGDO: AC TELECOM CELULARES EIRELI-ME AGDO: PROUD TELECOM EIRELI - ME ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0103738-96.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103738-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809751-16.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.01006122 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: DAVI RICARDO NICACIO UBÊ REP/P/S/MAE JANE CRISTIANE NICACIO DE ARAUJO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104437-87.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104437-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0392596-97.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01012467 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA BESADA FIGUEIREDO ALBERNOZ ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA ADVOGADO: KARINE FERREIRA DE MOURA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0004544-89.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004544-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011307-12.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00050509 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADO: DENISE FERREIRA ESTRELA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA LUIZA PADILHA PEREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008493-24.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008493-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0073078-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00090760 AGTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPMERJ ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL AGDO: PRISCILA GUSMÃO FERNANDES AGDO: HUGO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES PEIXOTO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0010082-51.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010082-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0906190-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101295 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: PRISCILA COLMAN MONTEIRO DE PAIVA ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015993-44.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015993-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019057-50.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00166028 AGTE: MANOEL MARCHETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN ADVOGADO: DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE AGDO: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0023182-73.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023182-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800969-70.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00246704 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAIANA MATOS DE ALCANTARA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023210-41.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023210-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819181-44.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00247041 AGTE: FLAVIO BARCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0023211-26.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023211-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819183-14.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00247043 AGTE: FLAVIO MATTOS CORREA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0023212-11.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023212-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819185-81.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00247049 AGTE: FRANCISCO ALBINO CORREA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0023216-48.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023216-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819196-13.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00247062 AGTE: GLARKSON ANTÔNIO NUNES LIMA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0023217-33.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023217-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819202-20.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00247065 AGTE: IRENE JOSÉ PEREIRA PIRES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0023220-85.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023220-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819208-27.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00247072 AGTE: JARDILINA FIRMO MARIANO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0026019-04.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026019-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834764-26.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00279891 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA ADVOGADO: KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028471-84.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028471-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049598-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00308396 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA AGDO: VALDENIRA MAIA GRECO MOREIRA ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0028704-81.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028704-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835813-57.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00311163 AGTE: MARCIELLE BAGETTI TREPTOW ADVOGADO: SARA CECÍLIA SEIBEL PINEDA AGDO: HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: THAMARA FERREIRA MARIA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0033405-85.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033405-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846263-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00364950 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA AGDO: ADERITO SOUZA DE CARVALHO LOPES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0037686-84.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037686-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810533-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00413438 AGTE: ANA CAROLINA PEREIRA DA COSTA AGTE: JOAO MIGUEL BELTRON PEREIRA REP/P/S/MAE ANA CAROLINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES DE SOUSA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037902-45.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037902-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814583-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00418425 AGTE: ELZA MARIA SIQUEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO AGDO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0038936-55.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038936-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0102750-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00429498 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM AUGUSTO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA AGDO: KREIMER ENGENHARIA LTDA AGDO: NOBEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0041560-77.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041560-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008686-92.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00458041 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0041929-71.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041929-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0144692-85.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00461564 AGTE: IVAN VASCONCELOS GOMES SAHAGOFF ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES AGDO: FRANCISCA MARIA SILVA ALVES ADVOGADO: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0042751-60.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042751-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0856415-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00470754 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: GUINA FUX LEVCOVITZ ADVOGADO: CLARA CRISTAL GUEDES MAGALHÃES DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0043486-93.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043486-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045213-86.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00478424 AGTE: BANCO J SAFRA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0044125-14.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044125-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808630-22.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00486266 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: PRISCILA FRANKLIN DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0044224-81.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044224-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816813-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00486627 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN ADVOGADO: BRUNELLA FONSECA MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA SOARES BARBOSA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044348-64.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044348-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012723-13.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00487951 AGTE: JOSE COZZOLINO NETO ADVOGADO: BRUNA SEMENSATO DE AZEVEDO SANTOS AGDO: SABRINA DE JESUS OLIVEIRA COZZOLINO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0045204-28.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045204-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800852-59.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00497650 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA DE FARIA ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0045794-05.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045794-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809351-14.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00503871 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS DE MOURA ADVOGADO: JADRIANE GOMES DE ANDRADE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048017-28.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048017-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803023-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00526513 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: GISELLE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADO: BANCO SANTANDER INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0049484-42.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049484-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0867682-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00542769 AGTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: LUIZ FRANCISCO ARUEIRA DE ANDRADE REIS REP/P/SUA MÃE NATÁLIA GOMES ARUEIRA ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049538-08.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049538-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0007025-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00543372 AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA INVENT: SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN AGTE: P.I. PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA. ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA AGDO: EMI RECORDS BRASIL LTDA AGDO: UNIVERSAL MUSIC B.V. AGDO: UNIVERSAL MUSIC TRADING COMPANY B.V. AGDO: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA AGDO: UNIVERSAL MUSIC LTDA AGDO: UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA AGDO: UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: THIAGO SOARES SBANO ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES AYRES ADVOGADO: PRISCILLA VILLA NOVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0049615-17.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049615-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0810239-92.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00544219 AGTE: DORALICE DA ROSA SILVA ADVOGADO: ALVARO CHAVES JUNIOR ADVOGADO: VIVIAN CRISTINA THOMAZ DE SAO THIAGO CHAVES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0050332-29.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050332-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804251-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00551132 AGTE: JOSE ANTONIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0051096-15.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051096-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830097-94.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00559380 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO DE SOUZA GODOY ADVOGADO: DR(A). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR ADVOGADO: KATIA VILHENA REINA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0051675-60.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051675-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0003183-70.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00565819 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE LÍBANO ADVOGADO: WANDA DE CARVALHO PATITUCCI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0052558-07.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052558-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806599-44.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00575600 AGTE: ESPÓLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INVENT. MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: ELIANE DE SOUZA PINTO AGDO: OCUPANTE DO LOTE 02 DA QUADRA 04 RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0054076-32.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054076-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008186-63.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00592768 AGTE: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE AGDO: JUAREZ DA SILVA BRITO ADVOGADO: JOSÉ NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0055278-44.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055278-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009447-07.2000.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00606332 AGTE: ESPOLIO DE CARMEM ALVES DA MOTTA REP/P/S/INV JOSE FELIPPE ALVES DA MOTTA ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO AGDO: ESPÓLIO DE LUIS FREIJANES TRONCOSO AGDO: ESPÓLIO DE DOLORES CERDEIRA FREIJANES TRONCOSO ADVOGADO: MICHELE GOMES FREIJANES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0057267-85.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057267-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0968070-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00629103 AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET AGDO: GENTE SEGURADORA S A ADVOGADO: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA ADVOGADO: LUCIO ROCA BRAGANÇA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0059312-62.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059312-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800367-63.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00652435 AGTE: RAYANE GASPAR PAQUI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SANDRO PAQUI VEIGA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060168-26.2024.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060168-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0005837-29.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662950 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMAS ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0060562-33.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060562-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806758-78.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00667430 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARCUS VINICIUS DE MEDEIROS BARROS ADVOGADO: GUILHERME JOSE SILVEIRA LOPES ADVOGADO: LEANDRO BAZYLI HOLAK RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0060787-53.2024.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060787-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813878-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00669858 AGTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: MARCIA MATTOS DANTAS DE SOUSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0063918-36.2024.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063918-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018918-22.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00708892 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: LUCIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: SIDNEY POLO DE FARIA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0064564-46.2024.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064564-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0058903-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00717496 AGTE: HEBERT MEDEIROS CARDOSO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: STOR-2000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064779-22.2024.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064779-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0276504-12.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00721231 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO META OFFICE BUILDING I ADVOGADO: ANDRE GOMES DE NORONHA REIS ADVOGADO: SERGIO REIS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0065209-71.2024.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065209-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038792-61.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00726241 AGTE: CESAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: PDG REALTY S. A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: AMAURY DE ANDRADE AGDO: HELOISA ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0066262-87.2024.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066262-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032553-49.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00738238 AGTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JAQUELINE MOURA DE SOUSA ADVOGADO: VANUSA DE LIMA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0066328-67.2024.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066328-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044575-76.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00739089 AGTE: SÉRVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO ADVOGADO: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÓTUS ADVOGADO: CINTIA DA SILVA CEZAR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0067104-67.2024.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067104-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828547-30.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00748824 AGTE: ANTONIO JORGE MARINHO ADVOGADO: ANTONIO JORGE MARINHO JUNIOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0067417-28.2024.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067417-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809104-17.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00752488 AGTE: ALAN MILLESI DE ALCANTARA REP/P/ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069018-69.2024.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069018-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809606-57.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00770669 AGTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JULIA SANTA ROSA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARAUJO DO MONTE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0069847-50.2024.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069847-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038277-45.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00780482 AGTE: MOYSÉS DANA ADVOGADO: MARCOS DANA AGDO: CONDOMÍNIO VIVENDAS CAÇA E PESCA ADVOGADO: CLAUDIA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: JOSÉ DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0070441-64.2024.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070441-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016512-47.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00786487 AGTE: ANGÉLICA MOREIRA MENDES ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA AGDO: LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0074062-69.2024.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074062-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019736-67.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00824499 AGTE: TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0074719-11.2024.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074719-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829954-71.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00831108 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA AGDO: TERESA REGINA ALVES ALPANDE ADVOGADO: ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0074823-03.2024.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074823-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003209-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00832182 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075155-67.2024.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075155-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819128-63.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00835646 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ROSILENE DA SILVA MOURA LIMA AGDO: ERICK MOURA LIMA REP/P/S/MÃE ROSILENE DA SILVA MOURA LIMA ADVOGADO: ROSANA MOURA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076842-79.2024.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076842-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800383-98.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00852579 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: WALMIR DA ROCHA FIGUEIREDO ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0076912-96.2024.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076912-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824834-80.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00853311 AGTE: BRUNA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0080945-32.2024.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080945-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0123104-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898316 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: GUILHERME VAZ BOSSAN REP/P/S/MAE VIVIAN VAZ BOSSAN ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES LARICCHIA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081082-14.2024.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081082-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804688-55.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00900118 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARCELO DOMINGUES OLIVEIRA ADVOGADO: LAIZA ROSA PESSANHA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0081113-34.2024.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081113-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801779-22.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00900468 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUISA OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI GUILHERME DI PINO CASTRO ADVOGADO: LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA ADVOGADO: IZABELA NUNES DE ALVARENGA INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081585-35.2024.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081585-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827289-94.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00905517 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA ADVOGADO: GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0082153-51.2024.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082153-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806615-89.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00911167 AGTE: IOLANDA FERREIRA DO CARMO ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0082213-24.2024.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082213-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0185968-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00911783 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA AGDO: JUÇARA FREIRE ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0082670-56.2024.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082670-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0079613-81.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00916592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA ALVES SCHITZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0082999-68.2024.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082999-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0920642-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919945 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ADELMAN DE JESUS FRANCA PINHEIRO ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083488-08.2024.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083488-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832494-92.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00926390 AGTE: JUDIT TURCSANY ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS AGDO: CLÁUDIO ALESSANDRO TIBÉRIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0083533-12.2024.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083533-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0909931-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00926848 AGTE: SAMOC SA - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO AGDO: ANTONIO GONÇALVES SÃO BENTO REP/P/S/REP LEGAL ANDREA MARTINS SÃO BENTO ADVOGADO: ANA BEATRIZ FADEL RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083714-13.2024.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083714-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0918139-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00928765 AGTE: MARIA ANGELA GEBARA ABIFADEL ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0083742-78.2024.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083742-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0869017-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00929001 AGTE: ARIANA SALVIANO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0084207-87.2024.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084207-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801686-59.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00933767 AGTE: MONICA ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BANERJ S A AGDO: BANCO MÁXIMA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0084614-93.2024.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084614-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804500-67.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00938158 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEVI TARGA VIANNA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0085698-32.2024.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085698-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018642-60.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00948350 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: DÉBORA DE SOUZA BRANDÃO ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0086031-81.2024.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086031-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816245-69.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00952126 AGTE: ISAAC RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086644-04.2024.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086644-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823617-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00958434 AGTE: ROSA E BORGES COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A AGERIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0088118-10.2024.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088118-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819369-75.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00974353 AGTE: RODRIGO DIEGO PINATO ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO ADVOGADO: JANE CLEA MOREIRA SANTOS AGDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0088624-83.2024.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088624-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0929631-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00980469 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: ELBA FARIAS DE LACERDA ADVOGADO: RODRIGO TAVARES RAGUZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089085-55.2024.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089085-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000058-56.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00985277 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH MARINHO BRAGA LESSA BARBOZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090061-62.2024.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090061-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819143-49.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00996388 AGTE: NELSON PAULO FRANCA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: LUNETTES OPTICAL LTDA (ÓTICAS GASSI) RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0090352-62.2024.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090352-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837200-83.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00999269 AGTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS AGDO: DAVI BRAGA ARAUJO ADVOGADO: DAVI BRAGA ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0092386-10.2024.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092386-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0008414-55.2012.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01021273 AGTE: ALINE LAURINDO DE MELO INTERESSADO: KAMILE LAURINDO DE MELO INTERESSADO: KAIO LAURINDO DE MELO INTERESSADO: KARINE LAURINDO DE MELO ADVOGADO: NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO AGDO: SHIRLEY CRISTINA AZEVEDO SOARES ADVOGADO: ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE QUINTINO BARRETO NETO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT ADVOGADO: ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0092886-76.2024.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092886-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807844-85.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01026611 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: ANGELA MARIA DOS SANTOS AGDO: CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097138-25.2024.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097138-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801859-33.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01072014 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MAHLER AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0008189-36.2015.8.19.0066
096. APELAÇÃO 0008189-36.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008189-36.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00631042 APELANTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA APELANTE: SEBASTIAO AGOSTINHO BRUNO ADVOGADO: ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0009758-28.2019.8.19.0003
097. APELAÇÃO 0009758-28.2019.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009758-28.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00951995 APELANTE: PAULA ROBERTA GODINHO CAETANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CAC ENGENHARIA S/A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054227-43.2016.8.19.0205
098. APELAÇÃO 0054227-43.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054227-43.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00502321 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: TÂNIA REGINA DE ANDRADE MOTTA ADVOGADO: ELIS ARRUDA CALDAS MARTINS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0084831-07.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0084831-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0084831-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00796208 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA APELADO: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: YURI FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ ADVOGADO: LUCIMAI ALVES DA SILVA LAGE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0214319-40.2007.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0214319-40.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0214319-40.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988088 APELANTE: ESPÓLIO DE EUNICE SILVA DE ARAÚJO REP/P/S/HERDEIROS APELANTE: CARLOS JOSÉ MOREIRA DE ARAÚJO APELANTE: FABIO MOREIRA DE ARAÚJO APELANTE: ROSANGELA MOREIRA DE ARAUJO SIQUEIRA APELANTE: MARISE MOREIRA DE ARAÚJO DE OLIVEIRA APELANTE: SANDRA REGINA MOREIRA DE ARAÚJO VIDAL APELANTE: TANIA FÁTIMA MOREIRA DE ARAÚJO APELANTE: VANIA MARIA MOREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0219357-18.2016.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0219357-18.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0219357-18.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932455 APELANTE: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI APELANTE: ADELAIDE BRUNO ROCHA APELANTE: ALLAN BRUNO SOARES LOPES APELANTE: ALINE BRUNO DE SOUZA APELANTE: LUCAS BRUNO ALVARENGA VASCONCELOS APELANTE: LORENA BRUNO ALVARENGA VASCONCELOS ASSIST/P/S/MAE ALINE BRUNO DE SOUZA APELANTE: MARIA EDUARDA BRUNO ALVARENGA VASCONCELOS REP/P/S/MAE ALINE BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES ADVOGADO: RENATA MELLO LOBO APELADO: OS MESMOS APELADO: ALFA SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000133-15.2022.8.19.0051
102. APELAÇÃO 0000133-15.2022.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000133-15.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00809927 APELANTE: LUZIA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JOUBERT CAMPOS LEITE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0000226-14.2021.8.19.0018
103. APELAÇÃO 0000226-14.2021.8.19.0018 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000226-14.2021.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.01023535 APELANTE: BASÍLIO BRAGANÇA MELLO COELHO ADVOGADO: MOHAND GOMES ARAUJO APELADO: CLAUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA ADVOGADO: LUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM ADVOGADO: RAISSA DOS SANTOS BASTOS ROLIM ADVOGADO: LEONARDO ROSA VIRGINIO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0000263-71.2021.8.19.0008
104. APELAÇÃO 0000263-71.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000263-71.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00898184 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSÉ CARLOS CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0000590-03.2016.8.19.0069
105. APELAÇÃO 0000590-03.2016.8.19.0069 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000590-03.2016.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00449227 APELANTE: MARLI ALVES ADVOGADO: CLELVIO MARTINS CASTELLO APELADO: ERNANDE HERNANDEZ PEREZ APELADO: MARIO DE MORAES HERNANDEZ APELADO: ANNA NERI DA SILVA HERNANDEZ PEREZ APELADO: ROBERTO HERNANDEZ PEREZ APELADO: LUCIA HELENA DA SILVA HERNANDEZ PEREZ REP/P/S/FILHOS JEFERSON DA SILVA HERNANDEZ E JOICE HERNANDEZ BRITO DE LIMA ADVOGADO: NEYDE DA SILVA MENTZINGEN ADVOGADO: FABRIZIO BENTO MACHADO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0001035-81.2015.8.19.0028
106. APELAÇÃO 0001035-81.2015.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001035-81.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00964884 APELANTE: CLAUDIA MARIA FERREIRA SIGMARINGA ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO APELADO: AMELIA ALICE ALZEMAND APELADO: EDILSON ALZEMAND SIGMARINGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001070-82.2020.8.19.0087
107. APELAÇÃO 0001070-82.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001070-82.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00898518 APELANTE: SHEILA DOS SANTOS PALMA ADVOGADO: WAGNER NEVES MARINS APELADO: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0001273-98.2022.8.19.0208
108. APELAÇÃO 0001273-98.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001273-98.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00549655 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA ARAUJO VASCO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: OSCAR MARQUES NUNES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0001437-31.2018.8.19.0070
109. APELAÇÃO 0001437-31.2018.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001437-31.2018.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00700859 APELANTE: JOSE AUGUSTO SOARES DE SANTA RITA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TELMO SOARES DE SANTA RITA ADVOGADO: LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001667-73.2020.8.19.0209
110. APELAÇÃO 0001667-73.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001667-73.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00610253 APELANTE: EMILIO BRUNO APELANTE: ENDOIMPLANTES COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA APELANTE: HENDRICH ADVOGADOS ADVOGADO: WITOLDO HENDRICH JUNIOR ADVOGADO: SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0001779-10.2018.8.19.0016
111. APELAÇÃO 0001779-10.2018.8.19.0016 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0001779-10.2018.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.01042312 APELANTE: ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO ADVOGADO: ETILIANE FRANÇA NETTO ZAMBONI APELADO: CARLOS CEZAR MACEDO AMARAL APELADO: LIGIA TEREZINHA MACEDO AMARAL ADVOGADO: GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0002332-32.2021.8.19.0055
112. APELAÇÃO 0002332-32.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002332-32.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00948604 APELANTE: JOMAR DEVEZA RANGEL ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ APELADO: ALEX FERNANDO ALVES E SILVA ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0002480-68.2021.8.19.0079
113. APELAÇÃO 0002480-68.2021.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002480-68.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01053586 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: HÉLIO AFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0003338-14.2021.8.19.0075
114. APELAÇÃO 0003338-14.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003338-14.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00825262 APELANTE: ANA PAULA ARAUJO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0003561-49.2022.8.19.0004
115. APELAÇÃO 0003561-49.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003561-49.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01078070 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SEVERINO MOUZINHO DE SOUZA ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0004688-84.2018.8.19.0061
116. APELAÇÃO 0004688-84.2018.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004688-84.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01047170 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ELIZABETE SATHLER DO AMARAL ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0005035-61.2022.8.19.0002
117. APELAÇÃO 0005035-61.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005035-61.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00387353 APTE: ROBERTA NOGUEIRA ADVOGADO: FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR APDO: HUGO RIBEIRO VERTHEIN ADVOGADO: BRUNO FERRAZ DE AGUIAR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0005211-68.2021.8.19.0004
118. APELAÇÃO 0005211-68.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005211-68.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00981610 APELANTE: ANA PAULA NUNES MEDEIROS GOMES ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0005263-97.2022.8.19.0208
119. APELAÇÃO 0005263-97.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005263-97.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00938043 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DUTRA SOUTO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005430-73.2017.8.19.0052
120. APELAÇÃO 0005430-73.2017.8.19.0052 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005430-73.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00471578 APELANTE: RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA APELADO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0005576-31.2022.8.19.0023
121. APELAÇÃO 0005576-31.2022.8.19.0023 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005576-31.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00838213 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: MATHEUS GONCALVES DE SOUZA REP/P/S/GENITOR JOBENILSON DA SILVA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005597-67.2006.8.19.0055
122. APELAÇÃO 0005597-67.2006.8.19.0055 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005597-67.2006.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00922826 APELANTE: SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS ADVOGADO: JORGE FERREIRA DA SILVA APELADO: EVOIDE CURÇO ESPINDOLA APELADO: ANDRÉ LUIS ALEIXO ESPÍNDOLA ADVOGADO: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO APELADO: ELIAS CARLOS DA CRUZ MENEZES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0006063-68.2021.8.19.0206
123. APELAÇÃO 0006063-68.2021.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006063-68.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00138298 APELANTE: CLÁUDIO LUÍS MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0006263-08.2017.8.19.0209
124. APELAÇÃO 0006263-08.2017.8.19.0209 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006263-08.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00714911 APTE: EUNICE BRASILINA RANGEL DE LA TORRE ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA APDO: COLONIZADORA E INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA APDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0006580-98.2021.8.19.0036
125. APELAÇÃO 0006580-98.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006580-98.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00800561 APELANTE: JOSÉ VILLAR JUNIOR ADVOGADO: RICARDO PEREIRA APELADO: YURI LOPES EUSTÁQUIO ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0006957-97.2020.8.19.0038
126. APELAÇÃO 0006957-97.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006957-97.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01024693 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: JOÃO VICTOR SILVA DUARTE DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0008297-95.2017.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0008297-95.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008297-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779328 APELANTE: JOSE BRASILIANO BARBOSA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0008693-87.2018.8.19.0211
128. APELAÇÃO 0008693-87.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008693-87.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01034907 APELANTE: ALDO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0009264-83.2021.8.19.0007
129. APELAÇÃO 0009264-83.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009264-83.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01083835 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: RODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: JOSE DE CASSIO VIEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0010100-81.2021.8.19.0031
130. APELAÇÃO 0010100-81.2021.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010100-81.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01067220 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANA PAULA DA SILVA FARIA ADVOGADO: PATRICK QUINTAN PESSANHA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0010181-71.2013.8.19.0205
131. APELAÇÃO 0010181-71.2013.8.19.0205 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010181-71.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00514804 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO MARTINS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010688-78.2021.8.19.0002
132. APELAÇÃO 0010688-78.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010688-78.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00559751 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APELADO: AUGUSTO DE AZEVEDO ELIAS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0011212-72.2012.8.19.0202
133. APELAÇÃO 0011212-72.2012.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011212-72.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00562115 APELANTE: NEUSA DE CASTRO ZIMMERMANN NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE NOEMIA ASSUMPÇÃO DE CASTRO ADVOGADO: ANA LUIZA LIMA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0013698-78.2022.8.19.0008
134. APELAÇÃO 0013698-78.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013698-78.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00407763 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: LUSMAR AMBRÓSIO DE CASTRO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS EVANGELISTA COELHO ADVOGADO: MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0014478-89.2014.8.19.0075
135. APELAÇÃO 0014478-89.2014.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0014478-89.2014.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00273409 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ ADVOGADO: DANIELLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA APELANTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA APELANTE: ÉRICK PEREIRA DA SILVA APELANTE: EDSON PEREIRA DA SILVA APELANTE: STEFANA PEREIRA DA SILVA APELANTE: STEFANY PEREIRA DA SILVA APELANTE: ERICA PERIRA DA SILVA APELANTE: TANIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014656-91.2018.8.19.0206
136. APELAÇÃO 0014656-91.2018.8.19.0206 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014656-91.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00813471 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA DE CASTRO SANTOS GOMES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0015436-04.2022.8.19.0008
137. APELAÇÃO 0015436-04.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015436-04.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01053574 APELANTE: ESPOLIO FRANCISCO TONOLLI ADVOGADO: JONAS TADEU NUNES APELADO: LANSA COMERCIO DE FERROS O LTDA APELADO: LANSA FERRO E ACO LTDA. ADVOGADO: KEYLA PEREIRA VALLE GOMES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0016982-19.2021.8.19.0206
138. APELAÇÃO 0016982-19.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016982-19.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00895184 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: ODIVIO MARQUES DUARTE ADVOGADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0017468-46.2016.8.19.0087
139. APELAÇÃO 0017468-46.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017468-46.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01073105 APELANTE: VILANI SOARES FRANCISCO ADVOGADO: MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0017769-70.2020.8.19.0210
140. APELAÇÃO 0017769-70.2020.8.19.0210 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017769-70.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00377603 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JHERSYKA BORGES OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA FREITAS VIEIRA ADVOGADO: ELIZABETH FREITAS VIEIRA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0018033-77.2021.8.19.0202
141. APELAÇÃO 0018033-77.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018033-77.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00768202 APELANTE: JP LOSSO PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0018616-56.2021.8.19.0204
142. APELAÇÃO 0018616-56.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018616-56.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01069717 APELANTE: CTS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: RODRIGO CÉSAR CORRÊA APELANTE: ATACADÃO S/A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0018982-58.2020.8.19.0066
143. APELAÇÃO 0018982-58.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018982-58.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00732471 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MAURICIO DE AZEVEDO ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0020031-87.2015.8.19.0203
144. APELAÇÃO 0020031-87.2015.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020031-87.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00349319 APELANTE: SPE JOAQUIM PINHEIRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELADO: RODRIGO ROCHA DA ROSA APELADO: CARINA EUGENIA FONTAS DA ROSA, ADVOGADO: NATHÁLIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0020249-91.2019.8.19.0004
145. APELAÇÃO 0020249-91.2019.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020249-91.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00699844 APELANTE: LUZARDO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANO SANTANA APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0021610-26.2013.8.19.0208
146. APELAÇÃO 0021610-26.2013.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021610-26.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00983774 APTE: JULIANA OLIVEIRA NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AUTOESCOLA ANTARES LTDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024754-24.2021.8.19.0209
147. APELAÇÃO 0024754-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024754-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00786301 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA APELADO: ZUILA LIMA OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: FÁBIO DE LIMA GILS ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0025192-53.2021.8.19.0208
148. APELAÇÃO 0025192-53.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025192-53.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00943530 APELANTE: ISABEL MARIA NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RODRIGO LAIM APELADO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0025701-09.2021.8.19.0038
149. APELAÇÃO 0025701-09.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025701-09.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00633529 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: AILTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO ARESTA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0025865-71.2021.8.19.0038
150. APELAÇÃO 0025865-71.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025865-71.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01067095 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: GISELE GALONETE RODRIGUES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0027793-34.2018.8.19.0209
151. APELAÇÃO 0027793-34.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027793-34.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00958652 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA SAMIS BORBA DE AZEVEDO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0029156-05.2015.8.19.0066
152. APELAÇÃO 0029156-05.2015.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029156-05.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00882870 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: NELSIMAR SANTOS COSTA ADVOGADO: CECIL PIETROBELLI BUSS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0029268-69.2021.8.19.0031
153. APELAÇÃO 0029268-69.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0029268-69.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00353472 APELANTE: ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA APELADO: ANA LÚCIA DA SILVA CASTRO APELADO: LEANDRO CORREA SENA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0029452-41.2019.8.19.0210
154. APELAÇÃO 0029452-41.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029452-41.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00886835 APELANTE: MATILDE PAIVA DO NASCIMENTO APELANTE: RAFAEL PAIVA MARREIROS ADVOGADO: CATIA PIRES DA FONSECA APELADO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0029696-93.2011.8.19.0001
155. APELAÇÃO 0029696-93.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0029696-93.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00957726 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ANNE LOUISE DE MASCARENHA MOURA APELADO: JOEL BATISTA DE ABREU APELADO: CARLOS FREDERICO FREITAS DE ABREU APELADO: MARIA THEREZA BATISTA DE ABREU APELADO: THEREZINHA DE JESUS FREITAS ADVOGADO: RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0031257-79.2016.8.19.0001
156. APELAÇÃO 0031257-79.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031257-79.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800163 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: EDITH RAMOS DA SILVA ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0038238-81.2017.8.19.0004
157. APELAÇÃO 0038238-81.2017.8.19.0004 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038238-81.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00550591 APELANTE: DANIELE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: CELSO ANICET LISBOA APELADO: CARLOS EDUARDO DA ROCHA BELÉM ADVOGADO: RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: OTACILIO LEITE GUIMARÃES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0039172-69.2018.8.19.0209
158. APELAÇÃO 0039172-69.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039172-69.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01004041 APELANTE: CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE APELANTE: GISELE BECKER GARIBE ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: ALINE MARIA ABI-DAUD APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0040223-46.2021.8.19.0004
159. APELAÇÃO 0040223-46.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040223-46.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01084114 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA CLÁUDIA PESSANHA DA HORA TELLES ADVOGADO: CRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0044114-92.2019.8.19.0021
160. APELAÇÃO 0044114-92.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044114-92.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00755405 APTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA AGUIAR AMARO SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0046994-86.2021.8.19.0021
161. APELAÇÃO 0046994-86.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046994-86.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01054118 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: AGNALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0048339-24.2020.8.19.0021
162. APELAÇÃO 0048339-24.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048339-24.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01037211 APELANTE: LEIA SEVERINA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0051545-12.2021.8.19.0021
163. APELAÇÃO 0051545-12.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051545-12.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00793035 APELANTE: JOSÉ RAMOS ADVOGADO: JOCELIA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: JOSÉ RAMOS APELADO: MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0053613-42.2015.8.19.0021
164. APELAÇÃO 0053613-42.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053613-42.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00755930 APELANTE: JOCELAN TAVARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0059082-91.2010.8.19.0038
165. APELAÇÃO 0059082-91.2010.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0059082-91.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00886129 APELANTE: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0065901-38.2022.8.19.0001
166. APELAÇÃO 0065901-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0065901-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00567293 APELANTE: RONALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0072874-20.2013.8.19.0067
167. APELAÇÃO 0072874-20.2013.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0072874-20.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00818865 APELANTE: WANDERSON BASILIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081566-31.2021.8.19.0001
168. APELAÇÃO 0081566-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0081566-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01052431 APELANTE: NELSON ROCHA DIAS APELANTE: ALIANÇA MÉDICA VASCULAS APELANTE: LYS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO VILELA SOUTO JORGE ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA CENTER ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MARCIA LEIA WELLER APELADO: ESPOLIO DE RACHEL WELLER REP/P/INV MARCIA LEIA WELLER ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO APELADO: PAULO RODRIGUES DE OLIV EIRA ADVOGADO: ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0082625-45.2007.8.19.0001
169. APELAÇÃO 0082625-45.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0082625-45.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00785108 APTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS APDO: CLARO S/A ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0084326-21.2019.8.19.0001
170. APELAÇÃO 0084326-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0084326-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00499418 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA ADVOGADO: THIAGO FILEMON SOARES PINTO APELANTE: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU APELADO: OS MESMOS APELADO: ADELAIDE SEVERINA DA COSTA ADVOGADO: MARGARETE GONÇALVES BORGES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0086597-15.2010.8.19.0002
171. APELAÇÃO 0086597-15.2010.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0086597-15.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01056704 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LIDIA MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA APELADO: SILVIO MARTINS DOS SANTOS APELADO: LILIAN MARTINS DOS SANTOS CORDEIRO APELADO: SALOMÃO MARTINS DOS SANTOS APELADO: LÚCIA MARTINS DOS SANTOS APELADO: LIA VITÓRIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0115945-61.2022.8.19.0001
172. APELAÇÃO 0115945-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0115945-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00717520 APELANTE: IACI NIDIA BRANDAO AUGUSTO APELANTE: ITACI NISIA NOGUEIRA BRANDAO APELANTE: JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO APELADO: MARCOS FREDERICO TOLIPAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0116668-46.2023.8.19.0001
173. APELAÇÃO 0116668-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0116668-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00958644 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SARA RIBEIRO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0132245-98.2022.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0132245-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0132245-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521068 APELANTE: ALEXANDRE SILVEIRA COELHO ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE APELANTE: CCISA83 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0139211-14.2021.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0139211-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0139211-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680171 APELANTE: CIPA PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO S A ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRUDENTE DE MORAIS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO PIMENTEL CAMPOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0145931-31.2020.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0145931-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0145931-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00862820 APELANTE: THAIANE GUIMARAES BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: RC ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0153985-15.2022.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0153985-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0153985-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00815302 APTE: CAIO TAYLOR PALHARES TRUTA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0193656-84.2018.8.19.0001
178. APELAÇÃO 0193656-84.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0193656-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018671 APELANTE: ESPÓLIO DE VICENTE DA SILVA REP/P/ANA PAULA LIMA ERMIDA DEGANI ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0246314-51.2019.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0246314-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0246314-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00667541 APELANTE: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA TOMAZ APELANTE: KATIA REGINA COSTA PEREIRA APELANTE: LETYCIA VITÓRIA COSTA PEREIRA REP/P/MILENA COSTA PEREIRA APELANTE: MILENA COSTA PEREIRA APELANTE: JOSÉ AUGUSTO TOMAZ APELANTE: CARLOS CEZAR TOMAS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0259927-12.2017.8.19.0001
180. APELAÇÃO 0259927-12.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0259927-12.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047412 APELANTE: LUANA RANGEL LIRA SIQUEIRA ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0261700-53.2021.8.19.0001
181. APELAÇÃO 0261700-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0261700-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231761 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERDTDO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266698-35.2019.8.19.0001
182. APELAÇÃO 0266698-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0266698-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01051773 APELANTE: NEUZA PORCINA DE SOUZA MAGALHÃES APELANTE: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS APELADO: ÁLVARO TAVEIRA DE MAGALHÃES NETO ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0294951-67.2018.8.19.0001
183. APELAÇÃO 0294951-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0294951-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00923225 APELANTE: NORBERTO SPERATI ADVOGADO: DEJAIR PASSERINE DA SILVA APELADO: TV OMEGA LTDA. ADVOGADO: CARINA DE SOUZA CASTRO JALES ADVOGADO: RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0347024-21.2015.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0347024-21.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0347024-21.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047523 APELANTE: ADRIANA DA SILVA ROCHA DA VEIGA APELANTE: JOSÉ HENRIQUE RANGEL DA VEIGA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0395309-55.2009.8.19.0001
185. APELAÇÃO 0395309-55.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0395309-55.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930224 APELANTE: REGINA MARTINS DIAS BARBOZA ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0425295-44.2015.8.19.0001
186. APELAÇÃO 0425295-44.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0425295-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00193235 APELANTE: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: GEOVANIA MARIA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0800191-19.2022.8.19.0072
187. APELAÇÃO 0800191-19.2022.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800191-19.2022.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00333974 APELANTE: JOAO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS APELADO: KAF RIO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME ADVOGADO: PAULO SERGIO MARQUARTE ADVOGADO: GIULLI ANDRADE DE MORAES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0800372-85.2024.8.19.0060
188. APELAÇÃO 0800372-85.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800372-85.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.01043984 APELANTE: ROSANE PINTO SERAFIM CAMPANATI ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0800394-32.2023.8.19.0076
189. APELAÇÃO 0800394-32.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800394-32.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00699965 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANA PAULA CORDEIRO VALADAO ADVOGADO: JULIA GAMA RABELLO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0800668-07.2023.8.19.0040
190. APELAÇÃO 0800668-07.2023.8.19.0040 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800668-07.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00943597 APELANTE: K INFRA RODOVIA DO ACO S A ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: JUAREZ DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0801555-30.2023.8.19.0027
191. APELAÇÃO 0801555-30.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801555-30.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00658875 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APDO: LUIZ CARLOS MIRANDA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0802012-08.2023.8.19.0045
192. APELAÇÃO 0802012-08.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802012-08.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00814329 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802085-02.2023.8.19.0070
193. APELAÇÃO 0802085-02.2023.8.19.0070 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802085-02.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01056462 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802205-22.2023.8.19.0207
194. APELAÇÃO 0802205-22.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802205-22.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01073852 APTE: JOSE CARLOS DOS ANJOS E SILVA GONCALVES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0802545-29.2022.8.19.0068
195. APELAÇÃO 0802545-29.2022.8.19.0068 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802545-29.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00242258 APELANTE: PEDRO GABRIEL SALOMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0802701-33.2023.8.19.0213
196. APELAÇÃO 0802701-33.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802701-33.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01064796 APELANTE: SEBASTIAO ROBERTO FILHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0802844-33.2024.8.19.0004
197. APELAÇÃO 0802844-33.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802844-33.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01074536 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0803113-33.2024.8.19.0211
198. APELAÇÃO 0803113-33.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803113-33.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01070365 APELANTE: PUBLIO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0803335-27.2021.8.19.0204
199. APELAÇÃO 0803335-27.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803335-27.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00862609 APELANTE: ANTONIO GABILAN FILHO ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0805845-05.2023.8.19.0087
200. APELAÇÃO 0805845-05.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805845-05.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01032141 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ALBERTO SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: INGRID DA MATTA VIEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0806496-12.2023.8.19.0063
201. APELAÇÃO 0806496-12.2023.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806496-12.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00797473 APELANTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0806906-95.2023.8.19.0087
202. APELAÇÃO 0806906-95.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0806906-95.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00956402 APELANTE: YURI MANFREDO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0807092-19.2023.8.19.0023
203. APELAÇÃO 0807092-19.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807092-19.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00945135 APELANTE: MATHEUS HENRIQUE FELIPE DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0808032-29.2023.8.19.0202
204. APELAÇÃO 0808032-29.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808032-29.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00805364 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO FERNANDES ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0808172-50.2024.8.19.0001
205. APELAÇÃO 0808172-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0808172-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01072823 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LARISSA CORREA DA COSTA ROSA ADVOGADO: MARCEL BIOT RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0808664-34.2023.8.19.0209
206. APELAÇÃO 0808664-34.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808664-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00830132 APELANTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: LETICIA NIEVEZ JOVITA FERNANDEZ ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0808869-33.2022.8.19.0004
207. APELAÇÃO 0808869-33.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808869-33.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00719311 APELANTE: ANDREA LOPES CORREA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELANTE: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0809880-80.2022.8.19.0042
208. APELAÇÃO 0809880-80.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809880-80.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01062844 APELANTE: GUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0810805-02.2022.8.19.0002
209. APELAÇÃO 0810805-02.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0810805-02.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01062338 APELANTE: RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: AMIR KAMEL LABIB ADVOGADO: RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0810947-85.2022.8.19.0202
210. APELAÇÃO 0810947-85.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810947-85.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00790912 APELANTE: DIEGO ROBERTO APELANTE: DEBORAH LAIUN ROBERTO ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA APELANTE: ASSOCIAÇÃO AVANTAGE BENEFÍCIOS CLUB ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: CRISTIANE GERMANA DA SILVA GONCALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0811335-06.2023.8.19.0023
211. APELAÇÃO 0811335-06.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811335-06.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00843887 APTE: VALDENIRA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0811611-14.2022.8.19.0042
212. APELAÇÃO 0811611-14.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811611-14.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00258535 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0812485-22.2023.8.19.0023
213. APELAÇÃO 0812485-22.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812485-22.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00542431 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA NILZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0812874-07.2022.8.19.0002
214. APELAÇÃO 0812874-07.2022.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812874-07.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01038338 APELANTE: MARGARIDA DE ANDRADE LEAL BASTOS ADVOGADO: FELIPE HANTHEQUESTE PINTO ADVOGADO: JÉSSICA CABRAL HANTHEQUESTE APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0813351-12.2022.8.19.0202
215. APELAÇÃO 0813351-12.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0813351-12.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00979544 APELANTE: LEONARDO TEIXEIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814532-66.2022.8.19.0002
216. APELAÇÃO 0814532-66.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814532-66.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00358364 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA GABRIELA REP/SEU/ SINDICO ADVOGADO: RAQUEL DA CUNHA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0814631-97.2022.8.19.0208
217. APELAÇÃO 0814631-97.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTES E DESCENDENTES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814631-97.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00809653 APTE: CARLA CRISTINA DOMINGOS ADVOGADO: REGINALDO BORGES MENDES FILHO APDO: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALBA VALERIA RAMOS SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0815819-66.2023.8.19.0087
218. APELAÇÃO 0815819-66.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815819-66.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01082434 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0816003-81.2022.8.19.0208
219. APELAÇÃO 0816003-81.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816003-81.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00915616 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0817070-81.2022.8.19.0208
220. APELAÇÃO 0817070-81.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817070-81.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00829938 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELANTE: MARIA LUCIA SANT ANA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0817794-64.2023.8.19.0042
221. APELAÇÃO 0817794-64.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817794-64.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00597541 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0817921-65.2023.8.19.0021
222. APELAÇÃO 0817921-65.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817921-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00918313 APELANTE: MARCELO DOMINGUES RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0818212-02.2023.8.19.0042
223. APELAÇÃO 0818212-02.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818212-02.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01073762 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: GILDA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: FLAVIANE SOUZA FREITAS BERNARDO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0818269-18.2022.8.19.0054
224. APELAÇÃO 0818269-18.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818269-18.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00220539 APELANTE: AFONSO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0818542-77.2023.8.19.0210
225. APELAÇÃO 0818542-77.2023.8.19.0210 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818542-77.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01049298 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: DEISE DA SILVA ALVES ESPINDOLA GRADIM ADVOGADO: CARLA DEROCI MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0818972-78.2022.8.19.0205
226. APELAÇÃO 0818972-78.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818972-78.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00436255 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA HOLEWINSKY REP/P/S MÃE DANIELA RODRIGUES SILVA FERREIRA MELO ADVOGADO: MARINILZA DO CARMO LEITE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819935-74.2022.8.19.0209
227. APELAÇÃO 0819935-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819935-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01066860 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OFFICE LOKAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA APELADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RAMOS JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0820921-25.2022.8.19.0210
228. APELAÇÃO 0820921-25.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820921-25.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01049498 APTE: MARCIO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0825300-24.2022.8.19.0205
229. APELAÇÃO 0825300-24.2022.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825300-24.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00650212 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: SIMONE PEREIRA NAZARETH ZANUTH ADVOGADO: LAÍS ALVES VIEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0826983-71.2023.8.19.0202
230. APELAÇÃO 0826983-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826983-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00674115 APELANTE: RAIMUNDO JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO ALBANO MONTEIRO VIANA APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0827812-64.2023.8.19.0004
231. APELAÇÃO 0827812-64.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827812-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01035966 APELANTE: VANUZA DA SILVA ADVOGADO: VANUZA DA SILVA APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0827950-60.2022.8.19.0038
232. APELAÇÃO 0827950-60.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827950-60.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01004293 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA GUIOMAR PINTO DA SILVA ADVOGADO: IRIS CAMPANA DE CARVALHO TUPINAMBÁ RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0831998-33.2023.8.19.0004
233. APELAÇÃO 0831998-33.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831998-33.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00856854 APELANTE: CINTHIA DUIM BORGES ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0835035-14.2022.8.19.0001
234. APELAÇÃO 0835035-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0835035-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073972 APELANTE: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DR(A). AGNALDO LIBONATI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0841389-88.2023.8.19.0205
235. APELAÇÃO 0841389-88.2023.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0841389-88.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01083500 APELANTE: ALESSANDRA ROCHA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: QUEZIA SOARES CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0857657-53.2023.8.19.0001
236. APELAÇÃO 0857657-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0857657-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298918 APELANTE: LAURO RAIMUNDO ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0858653-17.2024.8.19.0001
237. APELAÇÃO 0858653-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0858653-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01088044 APELANTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELANTE: ALLONSO CURTY DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JANQUIEL DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0863395-22.2023.8.19.0001
238. APELAÇÃO 0863395-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0863395-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993435 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JEAN PAULO PEREIRA PORTO REP/P/JEANE DA SILVEIRA PEREIRA APELADO: JEFERSON SOARES PORTO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0865510-79.2024.8.19.0001
239. APELAÇÃO 0865510-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0865510-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866052 APELANTE: LIDIANE ROSA PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL GOMES DE SOUZA PINTO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0875786-43.2022.8.19.0001
240. APELAÇÃO 0875786-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0875786-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00855307 APELANTE: LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA APELADO: M S BASTOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0879313-32.2024.8.19.0001
241. APELAÇÃO 0879313-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0879313-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988890 APELANTE: CCISA24 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: RAPHAEL VIEIRA MARCELLO APELADO: ANDRESSA VIEIRA MARCELLO ADVOGADO: JULIO CESAR DE MELLO REIS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE MELLO REIS JUNIOR ADVOGADO: PAULO CÉSAR FERREIRA REIS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0881746-43.2023.8.19.0001
242. APELAÇÃO 0881746-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0881746-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082673 APELANTE: RUI CORREA COBAS COSTAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO ANA LUCIA ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0883889-05.2023.8.19.0001
243. APELAÇÃO 0883889-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0883889-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00463729 APTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APDO: MARIA JOSÉ VIEIRA BICHARA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0895744-78.2023.8.19.0001
244. APELAÇÃO 0895744-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0895744-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00978087 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: ANA MARIA CARNEIRO DE SANSON PORTELLA ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
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