TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/02/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 06/02/2025, ÀS 12 HS OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 27/01/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 30/01/2025 A 05/02/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 06/02/2025



0077884-66.2024.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0077884-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006251-57.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00863349 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038459-66.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038459-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011506-30.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00371096 AGTE: RUY COSTA MARQUES SILVEIRA ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA AGDO: FLÁVIA MARQUES LISBOA ANTONY COELHO ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0062167-48.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062167-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818791-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00595535 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098240-19.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098240-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0378567-81.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00952609 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGTE: BANCO J SAFRA SA ADVOGADO: DR(A). ARIOSMAR NERIS AGDO: OSVALDO ALVES DE O. FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003231-93.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003231-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005591-08.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00034424 AGTE: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA. AGTE: ANTONIO JOSÉ DA COSTA PIRES AGTE: FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI AGDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0005572-92.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005572-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0022371-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062167 AGTE: VERA IRMA FERRAZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: HUMBERTO BARRETO FILHO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: FILIPE MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0026598-49.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026598-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CURRÍCULO ESCOLAR / QUALIDADE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805204-82.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00286676 AGTE: DANIEL COSTA RIOS REP/P/S/MÃE ANA CAROLINA COSTA MACEDO GOMES RIOS ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS AGDO: COLEGIO E CURSO ZEROHUM VILAR DOS TELES LTDA AGDO: ZEROHUM EDUCACAO S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0036538-38.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036538-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0410829-50.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00403062 AGTE: PREVSERV OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET AGDO: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0037329-07.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037329-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800697-33.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00411708 AGTE: DANIEL MOURA MARTINS ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0037565-56.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037565-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSIBILIDADE FÍSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800399-34.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00414590 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040866-11.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040866-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811266-64.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00450309 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS NAZARETH RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0041934-93.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041934-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038121-04.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00461631 AGTE: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA AGDO: MONIQUE DE FREITAS TORRES ADVOGADO: MONIQUE DE FREITAS TORRES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0042376-59.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042376-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0244026-82.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00466273 AGTE: OSMARILDO TOZATO ADVOGADO: AMANDA DA MOTTA AGDO: JORDAN SILVA BAPTISTA ADVOGADO: LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0043010-55.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043010-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804019-04.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00473524 AGTE: HEALTH MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: YAN GABRIEL DO NASCIMENTO PESSOA REP/P/S/MAE - PAMELA DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0044830-12.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044830-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006710-80.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00493343 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ZORAYA FERNANDA DE ALMEIDA E GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR CORREIA FERNANDES ADVOGADO: EVALDO DA SILVA PAULA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0047906-44.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047906-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029927-86.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00525522 AGTE: RENACAR AUTOMÓVEIS LTDA AGTE: PAULO RICARDO ARAGÃO AGTE: GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO AGTE: GAMA-BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTO TEBAR NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0049295-64.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049295-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821133-30.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00541014 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: MARLENE DIAS DA COSTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0050328-89.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050328-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022043-03.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00551056 AGTE: ROBERTO EPELBAUM ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: SUELY DE MOURA PINTO ADVOGADO: JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER ADVOGADO: JOSÉ DE MENEZES DA GAMA MALCHER ADVOGADO: DAVID PEREIRA DE ARAUJO AGDO: LUIZ EPELBAUM ADVOGADO: LUIZ EPELBAUM ADVOGADO: SORAYA CARVALHO DE SOUSA EPELBAUM (MS013555) AGDO: PAULA EPELBAUM ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ AGDO: CLAUDIA MARIA MENESCAL CAMPOS DUTRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0050409-38.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050409-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044298-05.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00551763 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMEIRAS DA PENHA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MENEZES COSTA MELO AGDO: MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0052680-20.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052680-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812003-73.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00577034 AGTE: GILVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANA LUCIA CORREA DE SOUZA AGDO: OLAVO GOIANA DA SILVA NETO ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052838-75.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052838-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828913-51.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00578890 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: ELISA DE PAULA SANTOS REP/P/S MAE JULIE NUNES DE PAULA SANTOS ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0054136-05.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054136-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0080110-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00593201 AGTE: ANDRÉ VALENTE GONÇALVES ADVOGADO: SUELLEN RODRIGUES LOPES GOMES ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0054522-35.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054522-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015613-43.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00597817 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER AGDO: ELIAS OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: NÚBIA MARIA MATHEUS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0054559-62.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054559-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848106-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00598184 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMARA COSTA BRAGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAES DUARTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054807-28.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054807-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0834014-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00601375 AGTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: DEBORA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0056619-08.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056619-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0062868-82.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00621932 AGTE: JCS BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A. ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO AGDO: VIVIANE VIDAL VERCOSA DOS SANTOS ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL INTERESSADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0057827-27.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057827-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804983-76.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00636110 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: CANDIDO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0057867-09.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057867-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825930-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00636616 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: ARTHUR FERREIRA MACHADO REP/P/SEU PAI IGOR DE OLIVEIRA MARTINS MACHADO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0058348-69.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058348-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813784-57.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00641564 AGTE: GABRIELLA TELES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0058507-12.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058507-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0027658-90.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00643312 AGTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: MAURICIO DE AZEVEDO BOTAO MIRANDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0058820-70.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058820-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807803-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00645059 AGTE: APOLO RODRIGUES BARRADAS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE ORLANDO CARLOS BARRADAS REP/P/S/INVENT. SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: EVERTON LUIS AMORIM SANTANA ADVOGADO: THALYTA ELOAH ALVES SANTANA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059204-33.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059204-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0400127-45.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00650840 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO AGDO: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS AGDO: EBEHARD HANS JACOB LANGE ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO ADVOGADO: RICARDO LIMA SANTOS ADVOGADO: ROSANE CARDOSO LOPES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0059906-76.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059906-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008976-54.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00659065 AGTE: ALLAN NOWASKI JANN ADVOGADO: TAÍSE AMORIM BORGES ADVOGADO: RENATA BELLI BRUCKMANN AGDO: SPE CTV ILHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0060976-31.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060976-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0089740-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00671942 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: HUGO DAVID BARRIGA SOTELO AGDO: LAURA MARIA DE OLIVEIRA SOTELO ADVOGADO: PATRÍCIA EVELYN DOS SANTOS HARB RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0061014-43.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061014-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0834014-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672401 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: DEBORA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0061337-48.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061337-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0299418-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00676459 AGTE: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA AGDO: OPEN INVESTIMENTOS ASSESSORIA EM NEGÓCIOS S/S LTDA ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL ADVOGADO: DR(A). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL ADVOGADO: EDUARDO GRAEFF ADVOGADO: RODRIGO PAPALEO FERMANN INTERESSADO: SEBISA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO SOARES SBANO ADVOGADO: TATIANA MACHADO PONZO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0062009-56.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062009-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0463241-84.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00683978 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: FABIANA VANESSA SILVA CALMON ADVOGADO: FABIANA VANESSA SILVA CALMON RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0062095-27.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062095-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010971-49.2009.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00684895 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0062388-94.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062388-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032404-58.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00687939 AGTE: COLÉGIO JOÃO DE BARRO LTDA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES AGDO: WANDER CORRÊA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062861-80.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062861-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0884759-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00693816 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FLAVIA RENATA REGIS DE AQUINO ADVOGADO: THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0063629-06.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063629-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0144064-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00704703 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AGTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: FRANCISCO JOSE DOS REIS FILHO ADVOGADO: ANTONIO NICODEMO SALGADO ADVOGADO: SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0063701-90.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063701-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812040-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00705477 AGTE: ROSEMERE LOPES DIAS ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DA SILVA AGDO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0064408-58.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064408-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804165-97.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00715422 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: FRANCISCA ROSA MENDES DE MOURA ADVOGADO: MICHEL DAVID SALONIKIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0064516-87.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064516-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001006-63.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00716845 AGTE: REGINALDO GOMES PEREIRA ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0065779-57.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065779-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827267-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00732881 AGTE: ANTONIO RICARDO CURTY RODRIGUES ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0065883-49.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065883-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0867651-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00733665 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066340-81.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066340-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0828870-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00739208 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MIRIAN DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: MICHELE LOBATO GONÇALVES LOMELINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0067228-50.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067228-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816605-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00750234 AGTE: MARINETE LEAL TAVARES ADVOGADO: MATEUS NOGUEIRA DE ALMEIDA NAVARRO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0067853-84.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067853-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0063044-55.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00757821 AGTE: MYRIAM ENNES AMORIM ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0068285-06.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068285-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802226-93.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00762910 AGTE: MARIA DA GLORIA PEREIRA FERREIRA AGTE: JOSE EDUARDO PEREIRA FERREIRA AGTE: CARLOS ALBINO PEREIRA FERREIRA AGTE: RITA DE CASSIA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS AGDO: BRUNO BARBOZA BRAGA PEREIRA ADVOGADO: CYNTHIA DUARTE DE REZENDE ADVOGADO: ISABELLE BARONI COELHO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: RENATA MARINI TEIXEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0068410-71.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068410-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0104281-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763834 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: SAULO DANIEL VALADÃO MORETH REP P PAI JARDEL FARIAS MORETH ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068546-68.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068546-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTO DO IDOSO / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0172469-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00765600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068747-60.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068747-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818289-57.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00767944 AGTE: FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0069529-67.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069529-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815376-85.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00776880 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: EDSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0069620-60.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069620-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009734-32.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00777871 AGTE: JOSE MANUEL COSTA AMARAL AGTE: ANA MARIA GONÇALVES AMARAL ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CANDOSA ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADO: ANTONIO COSTA AMARAL INTERESSADO: HELENA GENTILE COSTA AMARAL ADVOGADO: FLÁVIA COELHO DE MELO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0069859-64.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069859-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802719-70.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00780636 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: BERNARDINA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0070523-95.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070523-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0893347-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00787432 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: CLAUDIA KOZOUBSKY AGDO: BRUNA KOZOUBSKY NATALI ADVOGADO: CLAUDIO JORGE MACHADO ADVOGADO: GILBERTO MOREIRA MESQUITA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0070647-78.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070647-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0848382-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00788995 AGTE: RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JEIMESON ALBERIS MARQUES SANTOS DA SILVA AGDO: HUGO CESAR PINTO ADVOGADO: HUGO CESAR PINTO ADVOGADO: JEIMESON ALBERIS MARQUES SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070715-28.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070715-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0866566-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00789726 AGTE: VALERIA DUARTE LUZ ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0070779-38.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070779-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806273-21.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00790340 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: ALINE ABREU DE SOUSA REIS ADVOGADO: DÉBORA PORFÍRIO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES LUZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0070808-88.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070808-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813975-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00790624 AGTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0071318-04.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071318-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801697-38.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00795511 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: GUILHERME GARCIA BITTENCOURT ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0072424-98.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072424-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0884811-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00807786 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: FERNANDO DE MELO LOPES ADVOGADO: CAROLINA SOARES DE MIRANDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0073325-66.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073325-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804323-34.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00816662 AGTE: DANIEL HENRIQUES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0074373-60.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074373-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809386-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00827538 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ LUGON SANTANA ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP ADVOGADO: LUANA CORRÊA BUENO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MALU MOREIRA ALCANTARA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0074712-19.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074712-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822500-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00831073 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA CARDOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081211-19.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081211-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0133697-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00901623 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA E OUTROS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA AGTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: JERÔNIMO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO NICODEMO SALGADO ADVOGADO: SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM ADVOGADO: GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA AGDO: INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0081752-52.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081752-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0831651-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00906944 AGTE: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI AGDO: GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MALLENS ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0081771-58.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081771-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819730-77.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00907126 AGTE: ANA LAURA MARTINS BRANDAO ADVOGADO: MARCELE DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DEUSIMARA DOS SANTOS PEREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0081946-52.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081946-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814180-42.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00909195 AGTE: VIVIANE FERREIRA CANCELA ADVOGADO: MARCELO ADSON DE ARAUJO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0082470-49.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082470-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818334-04.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00914572 AGTE: RENALVA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYANE DA SILVA BARBOSA AGDO: STONE PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0082521-60.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082521-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811138-75.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00915167 AGTE: DANIELE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0082684-40.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082684-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800979-06.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00916903 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO DE SOUZA BOECHAT COELHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082894-91.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082894-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813615-53.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00918903 AGTE: JOÃO EMANUEL DE FREITAS DA SILVA BRANCO REP/P/S/MÃE SILVIA LETICIA DE FREITAS DA SILVA BRANCO ADVOGADO: GABRIELE MARTINS AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082949-42.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082949-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804114-86.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00919446 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: FABIO PINTO FERREIRA ADVOGADO: ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0084416-56.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084416-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0444597-98.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00935875 AGTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EVANIR BATISTA AGDO: SEBASTIÃO ANDRE DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: ISAAC RODRIGUES INTERESSADO: PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084431-25.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084431-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0128889-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00936066 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANA PAULA BATISTA DE LIMA ADVOGADO: ADRIANA POÇAS REZENDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0084688-50.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084688-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0126623-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00938824 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANA CLARA ALVES PERISSE ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA CÉA ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS SOARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0084901-56.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084901-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0219609-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00940524 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA INTERESSADO: GIBRAN EL-KHOURI ADVOGADO: LEONARDO BILONIA GAMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0086267-33.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086267-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803569-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00954746 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: CASSIANO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0086404-15.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086404-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0970043-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956042 AGTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0087022-57.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087022-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823844-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00962460 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES LEMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0087969-14.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087969-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826427-17.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00972932 AGTE: MAURO MATTOS AUGUSTO ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0088196-04.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088196-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823290-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00975194 AGTE: THALISSON CAVALCANTI ALVES ADVOGADO: EVELYN SERAFIM NASCIMENTO DE ASSIS TEIXEIRA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0088922-75.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088922-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015369-02.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00980973 AGTE: MARIA SORAYA SIMOES MOUZINHO ADVOGADO: PAULO VICENTE PEREIRA AGDO: CONJUNTO RESIDENCIAL PERNAMBUCANO ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA ADVOGADO: JULIO CESAR DE MOURA INTERESSADO: ESPÓLIO DE FAUSTO TAVARES MOUZINHO R.LEGAL: IRACEMA SIMÕES MOUZINHO ADVOGADO: TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0090242-63.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090242-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005826-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00998213 AGTE: MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA AGDO: CLENILDE FERREIRA PEIXOTO COELHO AGDO: EDISON COELHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0090306-73.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090306-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021718-13.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00992150 AGTE: WELLINGTON MARTINS MOSQUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA MONTEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADO: FERNANDO AMIN DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0094172-89.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094172-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808412-38.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01041481 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA SICREDI VANGUARDA PR SP RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA AGDO: ESPACO MORADA HOME & DECOR LTDA AGDO: MARINA MATOS FIGUEIREDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0094998-18.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094998-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0851758-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01049969 AGTE: MARCOS CESAR DA COSTA ADVOGADO: LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS AGDO: BANCO ARBI S A AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO PAN S/A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0095141-07.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095141-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818509-72.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01051533 AGTE: JEFERSON FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0096935-63.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096935-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808518-11.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01070604 AGTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM AGDO: ALBERTO MAGNO GONTIJO AGDO: PAULO LIMA CARVALHO ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002823-34.2022.8.19.0207

092. APELAÇÃO 0002823-34.2022.8.19.0207 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002823-34.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.01005915 APELANTE: MARCO AURÉLIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA DA COSTA FERREIRA GIL APELADO: LUCIENE BARBOSA MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0005663-80.2019.8.19.0026

093. APELAÇÃO 0005663-80.2019.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005663-80.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00629677 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES ADVOGADO: JOSE LUIZ FRIAS RABELO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KAMILA APARECIDA IWANAMI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000006-07.2022.8.19.0042

094. APELAÇÃO 0000006-07.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000006-07.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00867214 APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: MARIANA BEATRIZ COSTA FARIAS GUEDES ADVOGADO: NOEMI DE PAULA PEREIRA PRIORI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000012-44.2021.8.19.0011

095. APELAÇÃO 0000012-44.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000012-44.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00810335 APTE: LUIZ ANTÔNIO MARTINS VIVAS ADVOGADO: CRISTIANE VIDAL LAGE APDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000083-14.2022.8.19.0075

096. APELAÇÃO 0000083-14.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000083-14.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00923707 APELANTE: ROSANGELA MARIA IZAUTINO DIAS ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE APELADO: LUDMILA CRUZAL DA SILVA FARIA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES SOARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000619-37.2021.8.19.0050

097. APELAÇÃO 0000619-37.2021.8.19.0050 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000619-37.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01047930 APELANTE: EMÍLIA LACORTE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000640-41.2021.8.19.0073

098. APELAÇÃO 0000640-41.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000640-41.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01047030 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LEONIDAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000688-21.2022.8.19.0087

099. APELAÇÃO 0000688-21.2022.8.19.0087 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000688-21.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00602811 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUAN ALVES GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0000896-19.2020.8.19.0008

100. APELAÇÃO 0000896-19.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000896-19.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00747923 APELANTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SILVIO BASTOS SENA ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000904-53.2021.8.19.0204

101. APELAÇÃO 0000904-53.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000904-53.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00471812 APELANTE: ROBERTO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000949-22.2022.8.19.0075

102. APELAÇÃO 0000949-22.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000949-22.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00951719 APELANTE: HELOISA DOS SANTOS DUARTE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001449-48.2024.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0001449-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001449-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00900940 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: IBERE DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO ADVOGADO: MARCELO CARVALHO SASSE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001450-71.2021.8.19.0087

104. APELAÇÃO 0001450-71.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001450-71.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00794184 APELANTE: GUARAMACI CODESSO MONTEIRO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001515-15.2021.8.19.0007

105. APELAÇÃO 0001515-15.2021.8.19.0007 ASSUNTO: PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001515-15.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01018785 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KAMILA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001528-36.2016.8.19.0024

106. APELAÇÃO 0001528-36.2016.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001528-36.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00952600 APELANTE: MARIA LETICIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO APELADO: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA - COOMIT RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001540-32.2021.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0001540-32.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001540-32.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00157846 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0001887-85.2020.8.19.0075

108. APELAÇÃO 0001887-85.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001887-85.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00910483 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANTONIO CASSIMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN BARROSO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002142-09.2021.8.19.0075

109. APELAÇÃO 0002142-09.2021.8.19.0075 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002142-09.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00903988 APELANTE: GAP RENT A CAR LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA APELADO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA APELADO: INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002458-41.2018.8.19.0038

110. APELAÇÃO 0002458-41.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002458-41.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00819026 APELANTE: SEBASTIAO ROSA DE MORAES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: BANCO ITAUCARD S A APELADO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002996-66.2022.8.19.0075

111. APELAÇÃO 0002996-66.2022.8.19.0075 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002996-66.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00718354 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003570-53.2019.8.19.0024

112. APELAÇÃO 0003570-53.2019.8.19.0024 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003570-53.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00813771 APELANTE: CARLOS ERNANI FRANÇA LOUREIRO ADVOGADO: JANE MARIA DINIZ LISBOA APELADO: CASACRED IMOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA APELADO: SR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA APELADO: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003681-92.2018.8.19.0017

113. APELAÇÃO 0003681-92.2018.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003681-92.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00156957 APELANTE: ODAIR SILVA SANTOS APELANTE: GUILHERME SANTOS MENEGASI APELANTE: LARA ILANAH SANTOS MENEGASI APELANTE: KASSYO AUGUSTO SANTOS MENEGASI APELANTE: ROGERIA LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0005593-43.2022.8.19.0031

114. APELAÇÃO 0005593-43.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005593-43.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00761231 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005700-66.2021.8.19.0211

115. APELAÇÃO 0005700-66.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005700-66.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00804718 APELANTE: KATIA DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0005768-63.2022.8.19.0087

116. APELAÇÃO 0005768-63.2022.8.19.0087 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005768-63.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00903827 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005769-87.2017.8.19.0066

117. APELAÇÃO 0005769-87.2017.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005769-87.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00890922 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZÂNGELA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO LUIS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0005904-19.2017.8.19.0028

118. APELAÇÃO 0005904-19.2017.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005904-19.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00788980 APELANTE: TRANSLITE COMÉRCIO E SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA APELADO: MODEC SERVIÇOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO ADVOGADO: SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0006335-06.2020.8.19.0042

119. APELAÇÃO 0006335-06.2020.8.19.0042 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006335-06.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01074192 APELANTE: FATIMA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO BRETAS ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: CAMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0007136-60.2021.8.19.0211

120. APELAÇÃO 0007136-60.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007136-60.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00804717 APELANTE: KATIA DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0008142-37.2018.8.19.0008

121. APELAÇÃO 0008142-37.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008142-37.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01026034 APELANTE: CRISTIANE DOS SANTOS SERENO ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: ARCATA IMPLANTES E ORTODONTIA (NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA) ADVOGADO: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES DE MELO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0008611-33.2021.8.19.0023

122. APELAÇÃO 0008611-33.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008611-33.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00977482 APELANTE: ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: MADSON ELETROMETALÚRGICA LTDA ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADO: NATHALIA ALEXANDRA JARDIM APELADO: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0008936-50.2021.8.19.0203

123. APELAÇÃO 0008936-50.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008936-50.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01072866 APTE: JOSÉ RODRIGO COUTINHO MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL II BLOCO 03 ADVOGADO: FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009249-76.2019.8.19.0204

124. APELAÇÃO 0009249-76.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009249-76.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00689746 APELANTE: UNIBRAS MHAIS ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS E PATRIMONIAL, BENS E SERVIÇOS ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES APELADO: MARCELLO MANOEL CERQUEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009566-66.2022.8.19.0011

125. APELAÇÃO 0009566-66.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009566-66.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00918427 APELANTE: SIMONE DE OLIVEIRA JERONYMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010207-85.2021.8.19.0206

126. APELAÇÃO 0010207-85.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010207-85.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01083869 APTE: BRT RIO S.A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APDO: VIVIANE DAVID ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0010379-93.2022.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0010379-93.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010379-93.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01042135 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ABRAÃO DE ANDRADE PETTERSEN LACERDA ADVOGADO: GABRIEL DE ANDRADE PETTERSEN LACERDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0010699-92.2015.8.19.0075

128. APELAÇÃO 0010699-92.2015.8.19.0075 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0010699-92.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00910691 APELANTE: NELSON JOSE CERQUEIRA PINTO APELANTE: CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA FIRMO APELADO: RUTH ACCIOLY GREGORIC ADVOGADO: ANDREZZA MARIA DOS PRAZERES ACCIOLY COSTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010857-06.2021.8.19.0054

129. APELAÇÃO 0010857-06.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010857-06.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00862651 APELANTE: GILDA MOREIRA DE MATOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: OPEN CO TECNOLOGIA S.A ADVOGADO: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORRÊA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0011294-79.2013.8.19.0037

130. APELAÇÃO 0011294-79.2013.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011294-79.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01078530 APELANTE: MIGUEL DOS SANTOS MARTINS REP/P/S/MAE TAMAR ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA APELADO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0012121-15.2016.8.19.0028

131. APELAÇÃO 0012121-15.2016.8.19.0028 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012121-15.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00412030 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013333-74.2020.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0013333-74.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013333-74.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00776319 APTE: MÁRCIA VALERIA QUITETE CAMPOS ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA APDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0013572-61.2019.8.19.0031

133. APELAÇÃO 0013572-61.2019.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013572-61.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00747340 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013656-11.2022.8.19.0014

134. APELAÇÃO 0013656-11.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013656-11.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00710208 APELANTE: JORGE AURÉLIO PRADO RÔLLO ADVOGADO: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANUBIA GALDINO BASTOS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0013782-79.2022.8.19.0202

135. APELAÇÃO 0013782-79.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013782-79.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00983563 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013933-02.2021.8.19.0066

136. APELAÇÃO 0013933-02.2021.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013933-02.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01004121 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARCIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: MÁRCIA REGINA LOPES FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0015218-52.2017.8.19.0007

137. APELAÇÃO 0015218-52.2017.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015218-52.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00813552 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MILLA DE JESUS ALVES ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0015818-10.2021.8.19.0209

138. APELAÇÃO 0015818-10.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015818-10.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01006261 APELANTE: MARIA JOSÉ FEIJÓ BARBOSA ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA APELADO: ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA ADVOGADO: ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0016020-88.2019.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0016020-88.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016020-88.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01103149 APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: ST GAS COMERCIO E SERVIÇOS DE GAS AUTOMOTIVOS ME ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0016699-92.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0016699-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0016699-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760233 APELANTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA APELANTE: REDE DOR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIEL GOMES REICHE APELADO: FABIANA ESPOSITO PEDROSA ADVOGADO: ROBERTA MORAES DA COSTA LIMA ADVOGADO: CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0016727-33.2017.8.19.0002

141. APELAÇÃO 0016727-33.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016727-33.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00658677 APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA MACHADO APELANTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA APELADO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0016787-35.2020.8.19.0023

142. APELAÇÃO 0016787-35.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016787-35.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00768854 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0017307-24.2021.8.19.0002

143. APELAÇÃO 0017307-24.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0017307-24.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00910184 APTE: ASSOCIAÇÃO DOS POSSUIDORES E MORADORES DO LOTEAMENTO DO RESIDENCIAL ARUÃ ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: ROBESPIERRE FREITAS DE CALAZANS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TORRES YANES ROCHA BRAGA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0017825-98.2018.8.19.0202

144. APELAÇÃO 0017825-98.2018.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017825-98.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00810234 APELANTE: GUSTAVO CRUZ PINTO ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0018160-85.2022.8.19.0038

145. APELAÇÃO 0018160-85.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018160-85.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00898783 APELANTE: FLAVIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0018176-48.2014.8.19.0061

146. APELAÇÃO 0018176-48.2014.8.19.0061 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018176-48.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00786835 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0018177-13.2019.8.19.0205

147. APELAÇÃO 0018177-13.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018177-13.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00904293 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELANTE: JOAO BATISTA PIRES ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0018339-17.2019.8.19.0202

148. APELAÇÃO 0018339-17.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018339-17.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00911402 APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO DOMINGOS DOS SANTOS REP/P/S/INV JOEL SANTOS MACHADO APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS REP/P/S/INV JOEL SANTOS MACHADO ADVOGADO: JOSÉ IEDO RODRIGUES ADVOGADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES INVENT: ELOÁ MARQUES PRIMA HERD: JOANNA SELUTA DA SILVA SANTOS HERD: ESPÓLIO DE CREMILDE DA SILVA SANTOS REP/P//S/REP LEGAL ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA HERD: ESPÓLIO DE MARIA SANTOS MACHADO REP/P/S/REP LEGAL JOEL SANTOS MACHADO HERD: MARA LUCIA SILVA SOARES HERD: LEILA MARCIA DOS SANTOS SILVA HERD: WELINGTON DE ASSIS DA SILVA SANTOS HERD: SHEILA DA SILVA SANTOS HERD: MARCIA DA SILVA SANTOS RODRIGUES HERD: MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS HERD: CARLOS CELSO DA SILVA SANTOS HERD: CELIA MARIA DA SILVA SANTOS HERD: MAURO CESAR DA SILVA SANTOS HERD: WILSON DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0019383-15.2018.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0019383-15.2018.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019383-15.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00866696 APELANTE: CÉLIA ELPIDIO AMARO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES APELADO: LAURA CHANCHE AMARO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020085-35.2015.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0020085-35.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020085-35.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00580715 APTE: POSTO PALÁCIO GUANABARA LTDA ADVOGADO: VIVIANE VIÉGAS COELHO ADVOGADO: LEONARDO DA VINCI MARTINS APDO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: LUCIANO GIONGO BRESCIANI ADVOGADO: ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL APDO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0020402-74.2017.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0020402-74.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020402-74.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00626765 APELANTE: RENAN DA SILVA GUARABIRA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: TRANSURB S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALICE RAMOS CORRÊA MENDES DA COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0020571-56.2019.8.19.0087

152. APELAÇÃO 0020571-56.2019.8.19.0087 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020571-56.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01023763 APELANTE: COMPACTA PRINT LIMITADA ADVOGADO: RODRIGO VARGAS TERRA APELADO: MARIA LUZINETE DE MEDEIROS AZEVEDO APELADO: JOÃO PAULO DE MEDEIROS AZEVEDO APELADO: MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0021939-62.2018.8.19.0208

153. APELAÇÃO 0021939-62.2018.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021939-62.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00662871 APELANTE: LAERCIO SOARES GERALDO APELANTE: VIVIAN DIAS PINHEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA APELADO: MARIA SOARES NOBRE APELADO: ESPÓLIO DE LAURA SOARES GERALDO REP/P/S/INV LEILA SOARES GERALDO FERREIRA APELADO: ESPOLIO DE OSMAR DE CASTRO GERALDO REP/P/S/INV LEILA SOARES GERALDO ADVOGADO: HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0022106-87.2021.8.19.0042

154. APELAÇÃO 0022106-87.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022106-87.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01049316 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO MARÇAL DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0023166-33.2017.8.19.0205

155. APELAÇÃO 0023166-33.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023166-33.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00756132 APELANTE: FRANCISCO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: MÔNICA DE SOUZA SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023769-55.2021.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0023769-55.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023769-55.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00998713 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: ALESSANDRA ANDRADE PINTO ADVOGADO: FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0024185-60.2024.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0024185-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024185-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084166 APELANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES APELADO: CLEONICE CLEA DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0024372-13.2023.8.19.0063

158. APELAÇÃO 0024372-13.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024372-13.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01028980 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: MARIA LUZIMAR DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0025384-29.2018.8.19.0066

159. APELAÇÃO 0025384-29.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025384-29.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00614001 APELANTE: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS APELADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE QUEVEDO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0026553-78.2020.8.19.0002

160. APELAÇÃO 0026553-78.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026553-78.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00781524 APELANTE: SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ARICELI BAHIENSE ARRAES ADVOGADO: FABIANO NOGUEIRA PORTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0027184-85.2017.8.19.0209

161. APELAÇÃO 0027184-85.2017.8.19.0209 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027184-85.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01044072 APELANTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RIO DAS CORES SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA ADVOGADO: SIMONE DAS NUPCIAS DE PAIVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0028201-23.2021.8.19.0208

162. APELAÇÃO 0028201-23.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028201-23.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00764066 APELANTE: BANCO C6 S A APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MOISES MOTTA LEMOS ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0028503-64.2021.8.19.0204

163. APELAÇÃO 0028503-64.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028503-64.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01005661 APTE: OSEAS RIBEIRO CORREA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0028865-67.2020.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0028865-67.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028865-67.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01026026 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS PALMEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: C&A MODAS S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0029048-08.2019.8.19.0204

165. APELAÇÃO 0029048-08.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029048-08.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00732478 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0029636-50.2018.8.19.0042

166. APELAÇÃO 0029636-50.2018.8.19.0042 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029636-50.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00740553 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APTE: CLÍNICA RADIOLÓGICA PEDRO II ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA APELADO: RODRIGO SILVA RIBAS ADVOGADO: MIRIAM CHEHAB RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0031058-44.2018.8.19.0209

167. APELAÇÃO 0031058-44.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031058-44.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00507795 APELANTE: RAYTEL TELEMÁTICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: ISABELA NUNES SERGIO (MG172213) APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING VILLAGEMALL, ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES APDO: GERENCIAL TELEMÁTICA E COMÉRCIO EIRELI ME ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA VIEIRA FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0031094-23.2021.8.19.0002

168. APELAÇÃO 0031094-23.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031094-23.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00702147 APELANTE: NAYRA DE OLIVEIRA DEOLINDO ADVOGADO: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0031644-91.2021.8.19.0204

169. APELAÇÃO 0031644-91.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031644-91.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01048908 APELANTE: PATRICIA MIGUEL SIQUEIRA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032851-47.2020.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0032851-47.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032851-47.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00765116 APELANTE: CONNECT COMUNICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ ADVOGADO: GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0034049-64.2020.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0034049-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0034049-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00678927 APELANTE: EMPÓRIO HOT PIZZARIA EIRELI ADVOGADO: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO APELADO: RAQUEL MOTTA DO AMARAL ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA SOARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0034400-70.2021.8.19.0205

172. APELAÇÃO 0034400-70.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034400-70.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00754308 APELANTE: NEI JEAN DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS ADVOGADO: LENITA RODRIGUES GARCIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0034618-69.2019.8.19.0011

173. APELAÇÃO 0034618-69.2019.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0034618-69.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01005836 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034904-19.2020.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0034904-19.2020.8.19.0203 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034904-19.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00605505 APELANTE: FELIPE MONTEIRO DE FARIA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA APELADO: PYERRE AUGUSTO FONTES DE FARIA AUGUSTO FONTES DE FARIA REP/P/S/MÃE FABIANE FONTES GONÇALVES SANTOS ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: LUCILENE MARIA RUDOLFO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036845-57.2018.8.19.0014

175. APELAÇÃO 0036845-57.2018.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036845-57.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01024802 APELANTE: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS MUNIZ ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0037129-75.2021.8.19.0203

176. APELAÇÃO 0037129-75.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037129-75.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00887027 APELANTE: PEDRO HENRIQUE CURI DE ALMEIDA, ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0040708-60.2018.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0040708-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0040708-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01072834 APELANTE: JOSÉ CARLOS CHEBLE URURAHY ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA APELADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0043332-06.2019.8.19.0209

178. APELAÇÃO 0043332-06.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043332-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00918242 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO APELADO: ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE SOARES MANHAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0043924-61.2021.8.19.0021

179. APELAÇÃO 0043924-61.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043924-61.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00928571 APELANTE: ARILDA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0044702-24.2017.8.19.0004

180. APELAÇÃO 0044702-24.2017.8.19.0004 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044702-24.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00887033 APELANTE: CHL CXXII INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: RONALDO IGLESIAS APELADO: ELAINE IGLESIAS PEREIRA COELHO ADVOGADO: ANDREA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0049505-20.2021.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0049505-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0049505-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00818646 APELANTE: HILDA MARIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: RENATA CRISTINA PASCHOAL DIAS APELADO: GOLD ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052039-97.2022.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0052039-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0052039-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00437591 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA APELADO: FACES OFFICE MALL ( BLOCO 2 COMERCIAL) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0053477-05.2015.8.19.0002

183. APELAÇÃO 0053477-05.2015.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0053477-05.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00879380 APELANTE: CASTELATTO LTDA ADVOGADO: GUILHERME CORONA RODRIGUES LI8MA APELADO: FÁBIO MACHADO QUINTELA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANI SIMAS DE AGUIAR ADVOGADO: ELAILY AUGUSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0054771-85.2021.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0054771-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0054771-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00693255 APELANTE: TICKET SERVIÇOS S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: PREÇO BOM DE BONSUCESSO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0055038-94.2021.8.19.0021

185. APELAÇÃO 0055038-94.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055038-94.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00935646 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSANI MARIA DO PRADO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0059739-61.2021.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0059739-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0059739-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00818647 APELANTE: HILDA MARIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: GOLD ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074725-83.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0074725-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0074725-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00429635 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDO MAGALHÃES ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0076855-12.2023.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0076855-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0076855-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037331 APELANTE: SARA MARIA VAZ DO CABO ADVOGADO: TASSO SERRA MARQUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0093898-30.2021.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0093898-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0093898-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00893600 APELANTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: MARIA JOSÉ DE MELLO GARCEZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094141-62.2018.8.19.0038

190. APELAÇÃO 0094141-62.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0094141-62.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01041806 APELANTE: CACILDA ROBERTO DA SOLEDADE COSTA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES ADVOGADO: MEURI SANTOS BARBOSA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0096788-69.2017.8.19.0004

191. APELAÇÃO 0096788-69.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0096788-69.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00754577 APELANTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: ISABEL DA SILVA LOPES PEREIRA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0106404-29.2018.8.19.0038

192. APELAÇÃO 0106404-29.2018.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0106404-29.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00429160 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0106779-68.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0106779-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0106779-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00842790 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA DE SOUSA CURADOR: GERDSON LOPES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0126061-88.2017.8.19.0038

194. APELAÇÃO 0126061-88.2017.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0126061-88.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00774424 APELANTE: LEA DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0158294-16.2021.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0158294-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0158294-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01091341 APELANTE: ELENIR NIELSEN RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: ADRIANO SILVA CUSTODIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0162935-18.2019.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0162935-18.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0162935-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00873051 APTE: JOÃO CARLOS MACHADO JORDES APTE: SIMONE SILVA DE CARVALHO JORDES APTE: NATHÁLIA DE CARVALHO JORDES ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: FABIO SILVA OLIVEIRA APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO VEGA ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0165508-58.2021.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0165508-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0165508-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00756048 APELANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APELADO: MARIA ELIZABETH GONÇALVES CAMPOS MACHADO ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0176693-93.2021.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0176693-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0176693-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956053 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0196811-90.2021.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0196811-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0196811-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00792567 APELANTE: MUNEKAZU MATSUMOTO ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0223872-86.2022.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0223872-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0223872-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00889919 APELANTE: VITOR BERNANRDO FURNO ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA APELADO: FABIO LANDI STRUTZEL ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0247609-60.2018.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0247609-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0247609-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034517 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ROGÉRIO FERREIRA ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0314756-40.2017.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0314756-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0314756-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813577 APELANTE: FRANCISCO CIPRIANO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0324297-58.2021.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0324297-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0324297-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00768015 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APDO: NORSKAN OFFSHORE LTDA ADVOGADO: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800027-63.2024.8.19.0014

204. APELAÇÃO 0800027-63.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800027-63.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00800006 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: GABRIEL DA ROCHA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS ADVOGADO: SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800041-08.2024.8.19.0027

205. APELAÇÃO 0800041-08.2024.8.19.0027 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800041-08.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00555883 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: MARIA LUIZA PEREIRA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800126-33.2024.8.19.0208

206. APELAÇÃO 0800126-33.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800126-33.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00961912 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: ROSE MARY MONTEIRO ADVOGADO: ANDREA REGINA LOYOLLA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800179-07.2022.8.19.0039

207. APELAÇÃO 0800179-07.2022.8.19.0039 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800179-07.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00721127 APELANTE: MANOEL RODRIGUES SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: EDILENE FIALHO DA CUNHA COSTA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800285-34.2024.8.19.0027

208. APELAÇÃO 0800285-34.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800285-34.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00840411 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: ROSEMIRA ROSANE FARIA DE PAULA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800355-51.2024.8.19.0027

209. APELAÇÃO 0800355-51.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800355-51.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00789652 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LEILIANE IZABEL ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800361-25.2023.8.19.0017

210. APELAÇÃO 0800361-25.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800361-25.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00759685 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALEXSANDRA FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800445-27.2024.8.19.0070

211. APELAÇÃO 0800445-27.2024.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800445-27.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00928114 APELANTE: MAYCON ALVES GUIMARAES VIANA ADVOGADO: AGATHA PEREIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800486-38.2023.8.19.0002

212. APELAÇÃO 0800486-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800486-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00754777 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: JOSE AUGUSTO KREMINSKI LUSTOSA FREIRE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800551-50.2022.8.19.0040

213. APELAÇÃO 0800551-50.2022.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800551-50.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01004826 APELANTE: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA APELADO: ZILANE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800609-28.2024.8.19.0058

214. APELAÇÃO 0800609-28.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800609-28.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00748168 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARILENE DA SILVA PRIMO OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0800652-59.2022.8.19.0017

215. APELAÇÃO 0800652-59.2022.8.19.0017 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800652-59.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00711931 APELANTE: SANNY GOMES MARINI ADVOGADO: GABRIELA ZAMBA LOPES GALVÃO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0800836-60.2023.8.19.0023

216. APELAÇÃO 0800836-60.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800836-60.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00738144 APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800912-39.2022.8.19.0017

217. APELAÇÃO 0800912-39.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800912-39.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01064348 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VANIL ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800914-81.2023.8.19.0208

218. APELAÇÃO 0800914-81.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800914-81.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00919190 APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA SERAFIM ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801287-51.2024.8.19.0023

219. APELAÇÃO 0801287-51.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801287-51.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00894892 APELANTE: EVELLINI FERRAZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: PÂMELA DO NASCIMENTO PEREIRA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0801403-61.2022.8.19.0012

220. APELAÇÃO 0801403-61.2022.8.19.0012 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801403-61.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00736458 APELANTE: NORMA DA CUNHA NOGUEIRA FREITAS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801571-63.2022.8.19.0012

221. APELAÇÃO 0801571-63.2022.8.19.0012 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801571-63.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00732504 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ALEX DA SILVA SERPA ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801777-45.2023.8.19.0076

222. APELAÇÃO 0801777-45.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801777-45.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.01028349 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801954-41.2022.8.19.0012

223. APELAÇÃO 0801954-41.2022.8.19.0012 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801954-41.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00713597 APTE: EDUARDO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIELLE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: MARCOS PAULO ALVES DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802248-20.2023.8.19.0025

224. APELAÇÃO 0802248-20.2023.8.19.0025 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802248-20.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00948991 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: PEDRO NILDO ALMEIDA NASSIF ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802323-84.2022.8.19.0028

225. APELAÇÃO 0802323-84.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802323-84.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00496285 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: ROSEMARY DA CONCEICAO SANTOS REP/P/MARIANA SANTOS MACHADO PAGELS ADVOGADO: SIMONE PAGELS LOUREIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802379-05.2023.8.19.0054

226. APELAÇÃO 0802379-05.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802379-05.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00787813 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: JOSEFA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802760-82.2022.8.19.0204

227. APELAÇÃO 0802760-82.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802760-82.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00929045 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARCIO ALVES LEITE ADVOGADO: AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0803120-66.2022.8.19.0026

228. APELAÇÃO 0803120-66.2022.8.19.0026 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803120-66.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00988306 APELANTE: ROSENY LIDUGERO DE PAULA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0803159-50.2023.8.19.0213

229. APELAÇÃO 0803159-50.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803159-50.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00501205 APELANTE: MOISES FERREIRA ALVES ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0803275-70.2022.8.19.0058

230. APELAÇÃO 0803275-70.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803275-70.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00933545 APELANTE: JOEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804041-26.2022.8.19.0058

231. APELAÇÃO 0804041-26.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804041-26.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00877375 APELANTE: JOEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804076-34.2023.8.19.0063

232. APELAÇÃO 0804076-34.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804076-34.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00648690 APTE: NICOLLE BARBOSA CASSIANO DA SILVA REP/P/SEU PAI LEONARDO CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0804305-66.2022.8.19.0212

233. APELAÇÃO 0804305-66.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804305-66.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00834503 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IZABEL DA CONCEICAO DE SOUZA GOUVEIA ADVOGADO: DÉBORA PESSANHA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804652-42.2023.8.19.0058

234. APELAÇÃO 0804652-42.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804652-42.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00852236 APELANTE: VALCILENE FERREIRA SANTANA MIRANDA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804864-37.2023.8.19.0002

235. APELAÇÃO 0804864-37.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804864-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00882342 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: AURENIO DIAS ANDRADE ADVOGADO: CAIO CÉSAR FIGUEIREDO IGNÁCIO ADVOGADO: FELIPE MARTINS TERRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806050-32.2023.8.19.0023

236. APELAÇÃO 0806050-32.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806050-32.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00609453 APELANTE: CRISTIANO RIBEIRO DA COSTA APELANTE: ALEX IBRAHIM DA CUNHA PACHECO ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO BRITO ADVOGADO: PRISCILA MENESES DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: DIAMOND MOTORS DO VILAR LTDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0806221-63.2022.8.19.0042

237. APELAÇÃO 0806221-63.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806221-63.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00634672 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: ELSON DE AZEVEDO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0807515-43.2022.8.19.0207

238. APELAÇÃO 0807515-43.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807515-43.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00790424 APELANTE: ANTONIO LUIZ SEBASTIAO ADVOGADO: MARCIO ANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: IRACEMA DOS SANTOS SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0808466-88.2024.8.19.0038

239. APELAÇÃO 0808466-88.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808466-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00907873 APELANTE: JESSICA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0808934-03.2023.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0808934-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0808934-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00137394 APELANTE: ANTONIO VICENTE CALDAS VILAR ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. APELADO: GAS VERDE S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0809324-65.2022.8.19.0208

241. APELAÇÃO 0809324-65.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809324-65.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00800600 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MAURO CESAR SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0809694-47.2022.8.19.0207

242. APELAÇÃO 0809694-47.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809694-47.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00962888 APELANTE: PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: EDSON ARAUJO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA DE MELO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0809766-34.2022.8.19.0207

243. APELAÇÃO 0809766-34.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809766-34.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00893686 APELANTE: MARCELO JOAQUIM AGUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0810679-15.2023.8.19.0002

244. APELAÇÃO 0810679-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810679-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00878254 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARCIA VALERIA MARTINS CHABY ADVOGADO: CARLOS EDSON BOMPET DOBBS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811086-91.2023.8.19.0205

245. APELAÇÃO 0811086-91.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811086-91.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00882410 APELANTE: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0811406-29.2023.8.19.0210

246. APELAÇÃO 0811406-29.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811406-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00848098 APELANTE: JURACI DA SILVA TORRES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LUZ APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811520-96.2022.8.19.0211

247. APELAÇÃO 0811520-96.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811520-96.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00725725 APELANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO NILSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LARISSA MESSIAS MONTTEMURRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0815815-66.2023.8.19.0204

248. APELAÇÃO 0815815-66.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815815-66.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00947469 APELANTE: MIRIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0815855-36.2023.8.19.0208

249. APELAÇÃO 0815855-36.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815855-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00853983 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: FELIPE INACIO MELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0815989-74.2022.8.19.0054

250. APELAÇÃO 0815989-74.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815989-74.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00757212 APELANTE: PAULO CESAR VIEIRA SILVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0816323-72.2023.8.19.0087

251. APELAÇÃO 0816323-72.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816323-72.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01016208 APELANTE: DOMINGAS CAETANO DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0816376-27.2022.8.19.0204

252. APELAÇÃO 0816376-27.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816376-27.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00718283 APTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APDO: LINDALVA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0817802-62.2022.8.19.0208

253. APELAÇÃO 0817802-62.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817802-62.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00917723 APELANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: FATIMA CRISTINA VELLOSO ROSAS ADVOGADO: DANIELLE SANTOS MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0819186-85.2022.8.19.0038

254. APELAÇÃO 0819186-85.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819186-85.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00774100 APELANTE: HELIO BUENO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0820675-44.2022.8.19.0205

255. APELAÇÃO 0820675-44.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820675-44.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00866708 APELANTE: FABIO BATISTA VIEIRA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0823064-87.2022.8.19.0209

256. APELAÇÃO 0823064-87.2022.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823064-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00753376 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: MARIAH HENRIQUE CASTRO BELANGA AZEVEDO REP/ P/ S/ MÃE ANA CAROLINA HENRIQUE CASTRO BELANGA APELADO: ANA CAROLINA HENRIQUE CASTRO BELANGA ADVOGADO: LISSIKA MORAES DE ANDRADE BULCÃO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0823533-44.2023.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0823533-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823533-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00332220 APELANTE: CHARLES GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA APELADO: REGENCY COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0823562-98.2022.8.19.0205

258. APELAÇÃO 0823562-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823562-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00879347 APELANTE: LILIANE DA SILVA BRUM ADVOGADO: LUIS FERNANDO ABREU DE JESUS APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: BRENO VIARIO CUNHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0824055-71.2023.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0824055-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0824055-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00682555 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: GABRIELA FERREIRA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND ADVOGADO: WILLIAM MARTINS DE CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0826000-69.2023.8.19.0203

260. APELAÇÃO 0826000-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826000-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00561654 APELANTE: JEFFERSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0827550-46.2022.8.19.0038

261. APELAÇÃO 0827550-46.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827550-46.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00834819 APELANTE: CARLALB AUTOMOVEIS LTDA APELANTE: JOSE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA APELADO: JOSE PEDRO DA COSTA SOARES APELADO: ESPOLIO DE JOSE SOARES REP/P/S/INVTE JOSE PEDRO DA COSTA SOARES APELADO: ESPOLIO DE LILIA MARIA RIBEIRO SOARES DE MELO REP/P/S/ INVTE MARCELO SOARES DE MELO APELADO: ESPOLIO DE OSCAR RIBEIRO SOARES REP/P/S/INVTE NIZETE BABO SOARES APELADO: MAURICIO DE MELO ADVOGADO: SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0828893-67.2022.8.19.0203

262. APELAÇÃO 0828893-67.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828893-67.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00884791 APELANTE: SERASA EXPERIAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0828929-75.2023.8.19.0203

263. APELAÇÃO 0828929-75.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828929-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00778811 APTE: ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APDO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0829794-17.2022.8.19.0209

264. APELAÇÃO 0829794-17.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829794-17.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00861372 APELANTE: MIGUEL CHALUPE NETO ADVOGADO: PAULA MENEZES GOMES DE SOUZA APELADO: CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA ADVOGADO: JAQUELINE ALVES RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0831133-92.2023.8.19.0203

265. APELAÇÃO 0831133-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831133-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01013797 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0831193-93.2022.8.19.0205

266. APELAÇÃO 0831193-93.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831193-93.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00878787 APELANTE: VINICIUS THEOPHILO CORDEIRO ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0831924-51.2024.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0831924-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831924-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003587 APELANTE: RENATO QUINTANS MUNIZ APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0832375-80.2023.8.19.0205

268. APELAÇÃO 0832375-80.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832375-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00885512 APELANTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: YARA DE ARAUJO MARQUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0865032-08.2023.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0865032-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0865032-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00924835 APELANTE: FRANCISCO AURELIO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: GILSON DE JESUS DE SOUZA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0871360-51.2023.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0871360-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0871360-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00687625 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ELIANA FARAH ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0875463-38.2022.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0875463-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0875463-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00696044 APELANTE: FLAVIO AUGUSTO GRANJA FARANI VIEIRA ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0876523-46.2022.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0876523-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0876523-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00881775 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ALLAN TREIGER APELADO: RAYA ORLEAN ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0878772-96.2024.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0878772-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0878772-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004616 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0910234-08.2023.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0910234-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0910234-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028317 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0915522-34.2023.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0915522-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0915522-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960935 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: CAROLINA BOMFIM LINS APDO: ELIZABETH MENEZES BOMFIM ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0922744-53.2023.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0922744-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0922744-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00994847 APELANTE: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0941934-02.2023.8.19.0001

277. APELAÇÃO 0941934-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0941934-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00775540 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: MARNIE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREWS CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO: BRUNO CARDOSO PINTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0965801-24.2023.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0965801-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0965801-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037973 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: JOSE MARTINIANO GITAI ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA ADVOGADO: SONIA GALASSO PEÇANHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 06/02/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 06/02/205, 12 HS OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 27/01/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 30/01/2025 A 05/02/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 06/02/2025



0035203-18.2023.8.19.0000

279. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035203-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021571-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00338548 AGTE: CONSTRUTORA ATERPA S.A. ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO AGDO: MULTITEK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0042056-43.2023.8.19.0000

280. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042056-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0079471-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00402759 AGTE: HUGO REINALDO BUENO JUNIOR AGTE: ASTRIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO FONTENELLE AGDO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0097914-59.2023.8.19.0000

281. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097914-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012639-34.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00949122 AGTE: TRÊS RIOS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY AGDO: ALESSANDRA BARROS BRASIL ADVOGADO: THANIA REGINA GOMES RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0099707-33.2023.8.19.0000

282. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099707-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833699-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00967261 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009695-36.2024.8.19.0000

283. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009695-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0968831-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00099060 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: JOANA AGUAS BOMTEMPO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0010236-69.2024.8.19.0000

284. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010236-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0086172-64.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00102088 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO ADVOGADO: RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0011106-17.2024.8.19.0000

285. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011106-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014185-36.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00112189 AGTE: USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS AGDO: MACHINE COMERCIAL ADVOGADO: JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0011308-91.2024.8.19.0000

286. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011308-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829034-49.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00114695 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA COSTA ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO: DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0018171-63.2024.8.19.0000

287. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018171-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803577-70.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00187436 AGTE: JOSE MARIA COSTA AGTE: GELSON SEVERINO DE OLIVEIRA AGTE: ROGER DE OLIVEIRA GUERRA AGTE: CARLOS DE LIMA LEONIDIO AGTE: ELCIO SANTANA AGTE: ADAO BARBOSA AGTE: MARIA FATIMA BARBOSA DE MORAES KEDE AGTE: DILCENI CARDOSO ZACHARIAS AGTE: JOAO MACHADO DE MELO AGTE: OSVALDO VIEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA AGDO: CSN MINERAÇÃO S A AGDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0023384-50.2024.8.19.0000

288. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023384-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / RECEBIMENTO COMO CAUTELAR / AÇÃO RESCISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818244-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00248593 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA MAIA DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES COSTA ADVOGADO: MARCELO ROMÃO MARINELI ADVOGADO: MELISA CUNHA PIMENTA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES BOTELHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0023408-78.2024.8.19.0000

289. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023408-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ARROLAMENTO DE BENS / PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818244-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00248743 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: ISABELLA DE SOUZA BARROS DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA HADDAD PAIVA ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM ADVOGADO: JOANA AGUAS BOMTEMPO ADVOGADO: FLAVIA MAIA DE SOUZA BANDEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0037358-57.2024.8.19.0000

290. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037358-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0076447-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00412087 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA ADVOGADO: EDMAR VIEIRA DE SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE FELIPE RENATO ETTORE REP/P/INV CAMILA FIGUEIREDO DUTRA BRUM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RICARDO MELLO DE SOUZA E SILVA AGDO: GUSTAVO DA ROCHA XAVIER AGDO: RAFAEL BASTOS ROCHA AGDO: ROBERTO CORTES DOMINGUES AGDO: RÔMULO CORTES DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037645-20.2024.8.19.0000

291. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037645-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0076447-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00415258 AGTE: RICARDO MELLO DE SOUZA E SILVA AGTE: GUSTAVO DA ROCHA XAVIER AGTE: RAFAEL BASTOS ROCHA AGTE: ROBERTO CORTES DOMINGUES AGTE: RÔMULO CORTES DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES AGDO: ESPÓLIO DE FELIPE RENATO ETTORE AGDO: CAMILA FIGUEIREDO DUTRA BRUM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA ADVOGADO: EDMAR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO MELIANDE INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: JÉSSICA EVANGELISTA DE MORAIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049308-63.2024.8.19.0000

292. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049308-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846614-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00541156 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0056816-60.2024.8.19.0000

293. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056816-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809399-10.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00623756 AGTE: FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANIEL MARCELINO ADVOGADO: VINICIUS ZULIANI MARQUES MAURICIO AGDO: FLAVIA VIEIRA FONSECA BRANDÃO ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS AGDO: DOMINIUM MEDICAL VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI EPP ADVOGADO: LUIS FERNANDO GUERRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0064905-72.2024.8.19.0000

294. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064905-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802160-46.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00722473 AGTE: GISELLE PIMENTEL VAN KUYK ADVOGADO: VIVIANO RAMOS JUNIOR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CLASSIC ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0079653-12.2024.8.19.0000

295. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079653-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825821-72.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00880813 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PLANALTO MAPUÁ ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO AGDO: LUCIANA PAULA DE SOUZA ESTUMANO ADVOGADO: LUCIANA PAULA DE SOUZA ESTUMANO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0001058-22.2017.8.19.0007

296. APELAÇÃO 0001058-22.2017.8.19.0007 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001058-22.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00670944 APELANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA APELANTE: NARA TEIXEIRA BARBOSA APELANTE: ADRIANA DE LOURDES DA SILVA APELANTE: MONIQUE CAMPBEL VIEIRA APELANTE: CAIO LARCHER MAXIMIANO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA APELANTE: TERESA MARIA LUCAS DA SILVA CURTY APELANTE: PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0008651-44.2018.8.19.0209

297. APELAÇÃO 0008651-44.2018.8.19.0209 ASSUNTO: USUFRUTO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008651-44.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00872241 APTE: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APDO: ESPÓLIO DE WILLY KRAUS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: IVAN GONCALVES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019487-54.2019.8.19.0205

298. APELAÇÃO 0019487-54.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019487-54.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00139977 APELANTE: CREUSA DIAS PEREIRA ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA ADVOGADO: MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON APELADO: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0028461-80.2019.8.19.0205

299. APELAÇÃO 0028461-80.2019.8.19.0205 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028461-80.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00804382 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: JAQUELINE VALERIA CALDAS DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS APELADO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037081-40.2017.8.19.0209

300. APELAÇÃO 0037081-40.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037081-40.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00238936 APELANTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES APELADO: KAIO BARBOZA COCCHIARALE ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003103-36.2021.8.19.0014

301. APELAÇÃO 0003103-36.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003103-36.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00123450 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JORGE ANTÔNIO MIRANDA MAYERHOFFER ADVOGADO: EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0004480-80.2021.8.19.0066

302. APELAÇÃO 0004480-80.2021.8.19.0066 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004480-80.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00597571 APELANTE: JONATHAN D ASSUNÇÃO TORRES ANGELO APELANTE: MAURO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS APELANTE: ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS APELANTE: ARYANA CLAUDINO DE CASTRO NEVES APELANTE: PATRICK RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL ADVOGADO: DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES APELADO: HELENA DA ROCHA LOURENÇO REP P MAURO FERREIRA OLIVEIRA NETTO APELADO: ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES PORTO REP P MAURO FERREIRA OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES ADVOGADO: FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGÃO ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0007192-70.2020.8.19.0036

303. APELAÇÃO 0007192-70.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007192-70.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00876528 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: JACIRA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: CHARLES DE MIRANDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0008378-05.2021.8.19.0001

304. APELAÇÃO 0008378-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0008378-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00422390 APELANTE: MARCIA OCCHIONI DE ANDRADE PINTO ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: RAPHAEL GOUVÊA VIANNA APELADO: OABPREV/RJ FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOB INTERVENÇÃO ADVOGADO: NATHÁLIA DA FONTES CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0009175-49.2019.8.19.0001

305. APELAÇÃO 0009175-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0009175-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00359589 APELANTE: LUDMYLLA TAVARES AUGUSTO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009303-69.2015.8.19.0208

306. APELAÇÃO 0009303-69.2015.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009303-69.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00479589 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: D'OLIVEIRA ADMS DE BENS E COBRANÇAS TECNICAS LTDA - EPP APELADO: FLAVIA DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009882-52.2019.8.19.0054

307. APELAÇÃO 0009882-52.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009882-52.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00800476 APELANTE: SORRIA CAXIAS LTDA - ME ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT APELADO: SANDRA HELENA ROCHA DE MELO ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0010745-87.2014.8.19.0052

308. APELAÇÃO 0010745-87.2014.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010745-87.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00011532 APTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO APTE: FABIANE RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018002-72.2017.8.19.0210

309. APELAÇÃO 0018002-72.2017.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018002-72.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00496757 APELANTE: MUNIQUE MARCELA FERREIRA VAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026185-58.2020.8.19.0038

310. APELAÇÃO 0026185-58.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0026185-58.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00307616 APELANTE: PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: ESPÓLIO NILDA GOMES FERREIRA REPP INV EDSON GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034816-68.2021.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0034816-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0034816-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00419101 APTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO APTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES APDO: CELSO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0035210-75.2017.8.19.0014

312. APELAÇÃO 0035210-75.2017.8.19.0014 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035210-75.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00527813 APELANTE: SANDRO RIBEIRO RODRIGUES APELANTE: CARLA DENISE RIBEIRO RODRIGUES CRESPO APELANTE: RANIERI DE SA BARRETO ADVOGADO: RANIERI DE SA BARRETO APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0051335-26.2018.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0051335-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051335-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00316326 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS APELADO: ANTONELLA BASTOS TORRES REP/P/S/PAI LUIS HENRIQUE TORRES ADVOGADO: MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORRÊA DE MAGALHAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073023-07.2019.8.19.0002

314. APELAÇÃO 0073023-07.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0073023-07.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00767958 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: CARLOS ALBERTO ROCHA ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0124922-47.2019.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0124922-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0124922-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00478874 APELANTE: FLAVIA PERUZZI LEÃO ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS APELANTE: CARLOS ARMANDO MIRANDA BUCHELI APELANTE: CLINICA CARLOS MIRANDA BUCHELI ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS PERIT: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0137646-98.2010.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0137646-98.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0137646-98.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00542612 APTE: RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS APDO: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0143089-10.2022.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0143089-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0143089-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00406540 APTE: SANTOPIETRO IMOVEIS LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR APDO: ORGANIZACAO CONTABIL RESULTA EIRELI ADVOGADO: GUILHERME CHAMBARELLI NENO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0222022-31.2021.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0222022-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0222022-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00396884 APELANTE: ARTHUR BURGOS ALMEIDA REP/P/S/MÃE MARIANA DE OLIVEIRA BURGOS ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES APELANTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: GABRIEL ANTONIO MONTEIRO SILVA ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0288584-61.2017.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0288584-61.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0288584-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01014915 APELANTE: MARISTELA MOREIRA MENDES ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BRASCAN SPE - RJ 5 S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801265-13.2022.8.19.0039

320. APELAÇÃO 0801265-13.2022.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801265-13.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00470670 APTE: MARIA APARECIDA EVANGELISTA RAMOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES REIS APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0802164-57.2024.8.19.0001

321. APELAÇÃO 0802164-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0802164-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776039 APELANTE: REGINALDO DA HORA CAMPOS ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0808021-13.2022.8.19.0209

322. APELAÇÃO 0808021-13.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808021-13.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00700805 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ROSANA APARECIDA DA MOTTA REP/ P/ FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809054-53.2022.8.19.0204

323. APELAÇÃO 0809054-53.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809054-53.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00740330 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: JOSILENE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: LISANGELA SANT ANNA VIANA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0811451-88.2022.8.19.0203

324. APELAÇÃO 0811451-88.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811451-88.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00388048 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ROSE MARY MONTESINO RIBEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIZ MANTOVANE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0813509-72.2024.8.19.0210

325. APELAÇÃO 0813509-72.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813509-72.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00890472 APTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS BENICIO DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0814619-09.2024.8.19.0210

326. APELAÇÃO 0814619-09.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814619-09.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00898441 APELANTE: JOSE FRANKLIN DOS SANTOS OLIVE ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0823411-28.2023.8.19.0002

327. APELAÇÃO 0823411-28.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823411-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00576651 APELANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: FRANCISCO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0838334-96.2022.8.19.0001

328. APELAÇÃO 0838334-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0838334-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00387601 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RAFAELLA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JEFFERSON PRAGANA APELADO: CELIA REGINA LOUREIRO PRAGANA ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS MALIZIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0861359-41.2022.8.19.0001

329. APELAÇÃO 0861359-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0861359-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00443519 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0863202-41.2022.8.19.0001

330. APELAÇÃO 0863202-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0863202-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00249150 APELANTE: GLAUDSON BARROS ADVOGADO: ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES APELANTE: HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0801175-14.2023.8.19.0057 - RETIRADO DE PAUTA

331. APELAÇÃO 0801175-14.2023.8.19.0057 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801175-14.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00661799 APELANTE: CLAUDINEI BRAGA CLAUDIO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CHARLES ADVOGADO: LUDMILLA DE CARVALHO CARVALHAES ADVOGADO: IAN FERNANDES DE CASTILHOS APELADO: ROSEMERE DE MEDEIROS SOARES ADVOGADO: LUCAS PINTO DA FONSECA BONFIM ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SIQUEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0838690-91.2022.8.19.0001

332. APELAÇÃO 0838690-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0838690-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00593076 APELANTE: ISTVAN NUNES LAKI ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:



0069841-12.2013.8.19.0038

333. APELAÇÃO 0069841-12.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0069841-12.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00866274 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HOSANA ARMANI ADVOGADO: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:





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