TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/02/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0039297-09.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039297-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0409928-14.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00378920 AGTE: CLARK GABLE RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA AGDO: MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO CUSSA ADVOGADO: LADISLAU FONSECA DE SOUZA NETO ADVOGADO: RAFAEL CUSSA DE ABREU E LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0041294-27.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041294-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0850815-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00396786 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: BE CAPITAL HOLDING S/A AGDO: LEONARDO DUARTE ROSA CRUZ LOPES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0093230-91.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093230-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802157-07.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00901120 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS AGDO: SUENISA BATISTA PINTO ADVOGADO: DENILSON SANTANA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0095663-68.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095663-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818521-16.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00926771 AGTE: CRISTIANE MARRY MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006246-70.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006246-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0965441-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068772 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA JONES REP/P/S/GENITOR GABRIEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007870-57.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007870-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828637-87.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00085605 AGTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA CLAUDIA MESSINA EXPEDITO AGDO: JORGE CLAUDIO DO NASCIMENTO EXPEDITO ADVOGADO: TAISA CRISTINA SOARES FERREIRA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009537-78.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009537-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0017783-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091243 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: HELIO FARIAS AROUCA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010493-94.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010493-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0193307-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104533 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARCELO MAIORANO AGDO: ANA CLÁUDIA MAIORANO AGDO: RIZONEIDE ABDON DA SILVA MAIORANO ADVOGADO: VICTOR HUGO CAVALCANTI MAIORANO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013115-49.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013115-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800626-05.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00135473 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015419-21.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015419-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803943-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00159791 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: ANDREY BITTENCOURT MEDEIROS REP/PS/MÃE MILENA BITTENCOURT PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016942-68.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016942-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0192979-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00174408 AGTE: LUCIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0018277-25.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018277-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800866-09.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00188825 AGTE: ITALO MATHEUS AZEVEDO LIMA ADVOGADO: ITALO MATHEUS AZEVEDO LIMA AGDO: DANETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA AGDO: ANA MARIA FIGUEIREDO PAREDES AGDO: GABRIELA CRISTINA ALVES DOS REIS PAREDES ADVOGADO: VANESSA SILVA MENEZES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0019826-70.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019826-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0804642-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00208563 AGTE: URCA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: TATHIELLE PIUMBINE CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA AGDO: PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS - PATUR ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020335-98.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020335-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0170413-97.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00214911 AGTE: JOSUÉ RENÊ VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MATHEUS BIBIANO MACEDO ADVOGADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020592-26.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020592-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0852819-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217946 AGTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: ROBERTO FURTADO CARVALHO MOTTA ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0023184-43.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023184-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007428-63.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00246779 AGTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INV/ MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ANCHIETA I RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024035-82.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024035-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009909-98.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00255758 AGTE: CARLA CRISTIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO: SERGIO DORNELAS DA SILVA SOUZA AGDO: MRV MRL NOVOLAR II INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0026082-29.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026082-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828749-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00280602 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BERNARDO MENDES SOARES REP/P/S/PAI RAFAEL DA SILVA SOARES ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026148-09.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026148-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821842-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00281409 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA SANTOS GUILHEN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029716-33.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029716-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802892-32.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00323881 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS MOTA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: VÍTOR LUCIANO FERREIRA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA MATTOS VIEIRA ADVOGADO: WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031657-18.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031657-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002096-11.2004.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00344788 AGTE: CARLOS EDUARDO GASPAR ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA AGDO: VALMIR DE ALMEIDA BALBIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032346-62.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032346-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0148262-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00353355 AGTE: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: PAULO SÉRGIO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0032449-69.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032449-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802299-82.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00354679 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: VIRGINIA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0033869-12.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033869-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805478-94.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00371290 AGTE: LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035823-93.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035823-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0005457-63.2014.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00393494 AGTE: VÂNIA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LEA MARIA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036038-69.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036038-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801799-11.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00396680 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE MENDONCA CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0036493-34.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036493-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003261-71.2005.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00402483 AGTE: B&J COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: AVENTURA CAR ROUPAS ACESSORIOS LTDA RE/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: FABIO BORGES MERELIM RE/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ROBERTO JABUR JUNIOR RE/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036558-29.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036558-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803415-27.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00403333 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ANA PAULA BALZI TORRES ADVOGADO: GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA DE SOUSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0036753-14.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036753-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001515-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00405136 AGTE: JOÃO VITOR MONTEIRO CENTENO RISQUES AGTE: THATIANA GABRIELLE MONTEIRO CENTENO RISQUES AGTE: JORGE IGOR MONTEIRO CENTENO RISQUES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: ITALA AMAYRANNE AGUIAR AGDO: ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA. ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0037540-43.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037540-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0848856-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00414371 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: DANIEL ALIPRANDI DE VASCONCELOS REP/P/S/PAIS VALERIA ALIPRANDI LUCIDO E DANIEL DE VASCONCELOS COSTA AGDO: DANIEL DE VASCONCELOS COSTA AGDO: VALERIA ALIPRANDI LUCIDO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA ADVOGADO: ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037618-37.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037618-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0926963-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00415151 AGTE: ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S A ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO AGDO: MAUI VEICULOS LTDA ADVOGADO: BIANCA MORAES BIANCO BLAK ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0039383-43.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039383-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800588-77.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00433922 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: QUIMBERLI CAROLINA DE ANDRADE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040719-82.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040719-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0820632-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00448735 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040953-64.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040953-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802546-72.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00451391 AGTE: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: RONALDO DE SOUZA CAMACHO JÚNIOR REP/P/S/MÃE PATRÍCIA DA SILVA VELOSO CAMACHO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041034-13.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041034-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803950-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00452304 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: ROGERIO DA COSTA REGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAIANA DE FREITAS MOZER RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042344-54.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042344-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0015978-67.2014.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00465969 AGTE: MARCELA LIMA SILVA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: JORGE VICENTE LUZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0043589-03.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043589-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811522-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00479348 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: THAMIRES GERMANA MILAGRES AGDO: DAVI SERAPHIM TORRES DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE FERNANDA CRISTINA SERAPHIM DE ARAUJO TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARY HELEN AGUIAR MANGOLINI MELLO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044569-47.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044569-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038255-10.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00490639 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO NOVA IGUAÇU AGTE: CB SHOPPING S.A. AGTE: IBI & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA AGDO: OPPEN FASHION ARTIGOS DE MODA LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0045397-43.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045397-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805957-75.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00499811 AGTE: AMANDA LYRA ROCHA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0045423-41.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045423-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803066-26.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00500098 AGTE: PAULO ROBERTO CANTAGALO BATISTA ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA SILVA GONÇALVES BATISTA ADVOGADO: HUGO CAMPBELL MOREIRA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0045995-94.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045995-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0051766-02.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00505924 AGTE: FERNANDO MACEDO LIMA ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA AGDO: MARILIA FASSINI LIMA AGDO: CERES FASSINI DE CARVALHO AGDO: MARCOS FASSINI LIMA ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA LIMA REP/P/SANDRA MARIA VIEIRA DE FREITAS AGDO: ESPÓLIO DE RAILDA PONCIANO LIMA REP/P/SANDRA MARIA VIEIRA DE FREITAS AGDO: SANDRA MARIA VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0046206-33.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046206-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827552-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00509035 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LAUDECI DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0046357-96.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046357-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0959985-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00510839 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER ADVOGADO: IZABEL CARMEN DE ANDRADE RAMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046472-20.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046472-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808328-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00512091 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: CLAUDIA REGINA VIEIRA GONTIJO ADVOGADO: EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0046664-50.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046664-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0071048-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514377 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: NICOLE DOS SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0047062-94.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047062-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022122-14.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00517458 AGTE: MMA PROTEGEBEN ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIOS ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA AGDO: FORLAN HUMBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: LEILA DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0047295-91.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047295-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0864464-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00519825 AGTE: LIVIA DE ALCANTARA PIRES FERREIRA REP/P/S/MÃE FERNANDA DE ALCANTARA PIRES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048318-72.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048318-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0078154-61.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00529529 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0048533-48.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048533-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802612-53.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00531857 AGTE: ELIANE GOMES DA SILVA CASTRO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0049810-02.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049810-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009020-32.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00546002 AGTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA VAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050005-84.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050005-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803677-34.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00547770 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: REBECA DA COSTA ESTEVES BARBOZA DE MATTOS REP/P/S/MÃE SUZANA APARECIDA DA COSTA PIRES AGDO: SUZANA APARECIDA DA COSTA PIRES ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050204-09.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050204-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808244-36.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00549893 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: ESTHER CRISTINA JUNQUEIRA SILVERIO AGDO: JOSE GERALDO DA SILVA SILVERIO AGDO: FERNANDA JUNQUEIRA SILVERIO ADVOGADO: FERNANDA GARÇÃO TEIXEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0051980-44.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051980-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0855222-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00569059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAELY CASTOR DE ARAUJO ZAGO REP/P/S/MAE GLORIA DAMIANA CASTOR DE ARAUJO ADVOGADO: GLORIA DAMIANA CASTOR DE ARAUJO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: HOMEBABY HOMECARE DA CRIANCA ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: CRISTIANE COELHO SELOUAN ADVOGADO: JOÃO ALEX CUNHA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO ADVOGADO: RONALD REIS DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052176-14.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052176-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803112-68.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00570989 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LORENZO DE ANDRADE VENTURA REP/P/S/MÃE MARILEA COSTA DE ANDRADE VENTURA ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052185-73.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052185-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0270140-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571075 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DA COSTA CERVIERI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FRAGA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0052252-38.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052252-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808353-58.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00571705 AGTE: RAIMUNDA FERNANDES FORMIGA ADVOGADO: VICTORIA CICERA DOS SANTOS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052934-90.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052934-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809886-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00580092 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA ADVOGADO: TAISSA HOROVITZ ADVOGADO: SOFIA NEVES SZERMAN ADVOGADO: CRISTINA LÚCIA CAETANO CASSAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER ADVOGADO: JAIME SAMUEL CUKIER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052945-22.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052945-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0121654-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00580212 AGTE: CONDOMÍNIO FRANCELINO BASTOS FRANÇA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES AGDO: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREEND. LTDA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0053044-89.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053044-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0871256-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581167 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: DAVI BRITO ARAUJO LIMA REP/P/S/GENITORA DEBORA DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053265-72.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053265-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817998-16.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00583855 AGTE: DOUGLAS DANIEL ALVES DE MELO ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE AGDO: IRESOLVE COMANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0053323-75.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053323-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012302-45.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00584772 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053495-17.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053495-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0863514-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00586820 AGTE: WISH BOSSA NOVA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES AGDO: PANNA BOSSA NOVA COMERCIO DE PRESENTES LTDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0054253-93.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054253-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817053-71.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00594737 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA LISETE COELHO DA MOTA DE PAULA CHAVES ADVOGADO: LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0054572-61.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054572-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0867052-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00598285 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: LAURA BUCOVICH AGDO: SANDRO NATALI ADVOGADO: CLAUDIO JORGE MACHADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0054886-07.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054886-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005069-65.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00602042 AGTE: ALCEBÍADES MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: GUALTER SCHELES AGDO: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA AGDO: DENAIR ASTINE DA SILVA AGDO: MÁRCIO PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO: ERNANI MOREIRA FURTADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0055119-04.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055119-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0877809-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00604468 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO AGDO: JEANETE DE PAULA SANTOS ADVOGADO: BIANCA PINTO TEIXEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0055123-41.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055123-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818468-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00604516 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: FERNANDO HONORIO SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA DAS DORES HONORIO SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055128-63.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055128-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804453-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00604554 AGTE: MARIA DE FATIMA PAZOLINI ADVOGADO: CEUMAR BEZERRA DE ASSUMPÇÃO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0055627-47.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055627-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0963212-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00610883 AGTE: ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUEZ REP/P/S/INV GABRIEL BRAGANCA DE SOUZA ADVOGADO: ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0055946-15.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055946-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803045-66.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00614332 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ AGDO: HEITOR SIMONCINI NEVES DIREITO REP/P/S/PAI PEDRO PAULO NEVES DIREITO ADVOGADO: ALEX MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056055-29.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056055-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805629-08.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00615551 AGTE: MARIA DAS DORES DE FARIAS ADVOGADO: MILENE ALVES DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0056419-98.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056419-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0852314-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00619441 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: DORVAL BATISTA SANTOS ADVOGADO: VINICIUS FLORA INTERESSADO: ICATU CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0056607-91.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056607-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0863514-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00621842 AGTE: PANNA BOSSA NOVA COMERCIO DE PRESENTES EIRELI ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM AGDO: WISH BOSSA NOVA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0056710-98.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056710-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803783-44.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00622701 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056730-89.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056730-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001668-29.2006.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00622882 AGTE: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO AGDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO QUINTES FRANÇA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0057095-46.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057095-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818273-19.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00627376 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ARTHUR FIGUEIREDO SANTOS NUNES REP/P/ DANIEL NUNES ADVOGADO: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057141-35.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057141-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013075-57.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00627837 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: APARECIDA SOUZA DOS SANTOS AGDO: BRUNO SOUZA DOS SANTOS AGDO: FELIPE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057151-79.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057151-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0088442-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00627934 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: JOÃO LIMA FORTUNATO AGDO: JACQUELINE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057375-17.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057375-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0881445-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00630710 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: NOAH DE CASTRO ABREU JENNE ALLEGRETTO REP/P/S/MAE AMANDA EDUARDA DE CASTRO FARIAS ABREU AGDO: AMANDA EDUARDA DE CASTRO FARIAS ABREU ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA CRISTINA VICTORINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058087-07.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058087-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009370-45.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00638796 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058234-33.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058234-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812202-95.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00640337 AGTE: ANA LUCIA COSTA DE SOUSA CORDEIRO ADVOGADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0058275-97.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058275-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826012-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00640672 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER ADVOGADO: PATRICIA ANDREIA SOARES PACHECO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058591-13.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058591-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835459-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00644188 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA MONTEL ANDRADE RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058975-73.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058975-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050800-13.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00648062 AGTE: MARIA DA CONCEIÇAO THOME DE OLIVEIRA ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH AGDO: VIAÇAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0059241-60.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059241-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800861-63.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00651319 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059683-26.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059683-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016113-78.2012.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00656746 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: AVILA LEAL PÓVOA ADVOGADO: AVILA LEAL POVOA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0060031-44.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060031-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801349-07.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00661350 AGTE: SILVIO SERGIO DE SOUZA SANTOS MARINHO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S A AGDO: BANCO BMG S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0061209-28.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061209-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020811-70.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00674798 AGTE: ESPÓLIO DE MAGNO CESAR MARCENAL PINTO REP/P/CAIO CESAR MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061589-51.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061589-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801078-29.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00679772 AGTE: CELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PRESTES VIEIRA AGDO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: ARCESP CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0062037-24.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062037-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801577-97.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00684200 AGTE: MARCO ANTONIO ALVES AGTE: IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA - ME ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE AGDO: ACORDO CERTO LTDA ADVOGADO: CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0062593-26.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062593-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019562-25.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00688712 AGTE: ROBSON BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: ARIANE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: DP CONSULTORIA LTDA - FINANCE BUSSINES CONSULTORIA LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0063012-46.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063012-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802171-81.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00696073 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: RT LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0063197-84.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063197-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0848348-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698540 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LEONARDO AUGUSTO LOBO MACIEL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0063226-37.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063226-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0848348-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698856 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: LEONARDO AUGUSTO LOBO MACIEL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0063874-17.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063874-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810902-60.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00708199 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064427-64.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064427-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0099278-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00715723 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JORGE LUIZ DA SILVA AGDO: MONICA DE CARVALHO GUIMARÃES DA SILVA AGDO: SHEILA DE CARVALHO AGDO: LUIZ PHILLIPE PINTO DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0064837-25.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064837-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0938645-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00721813 AGTE: VIVIANE SOUZA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANA PINGITORE DOS REIS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0065335-24.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065335-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821843-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00728041 AGTE: DIDIMO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: SERGIO PONTES GOMES DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO INTER S A AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0066532-14.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066532-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0884259-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00741792 AGTE: JOAO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067153-11.2024.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067153-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020377-56.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00749397 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068251-31.2024.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068251-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813351-29.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00762651 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: SOPHIA BORGES RIBEIRO REP/P/S/MÃE SAMIRA BORGES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068626-32.2024.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068626-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801247-16.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00766513 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIMN ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0070915-35.2024.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070915-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828392-45.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00791623 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071331-03.2024.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071331-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0903286-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00795633 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: SAMUEL SOUSA BARROS REP/PS/MAE VALDIRENE SOUSA SANTOS ADVOGADO: GLAUCE CAMPELO DE OLIVEIRA FONTES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072419-76.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072419-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021873-45.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00807755 AGTE: RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO DABUL TORRES AGDO: ESTUDIO WOLF MAYA AGDO: WALFREDO CAMPOS MAYA JUNIOR ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0072567-87.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072567-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802240-89.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00809083 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE CLEANE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074364-98.2024.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074364-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808706-77.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00827458 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA PAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077881-14.2024.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077881-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832462-27.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00863293 AGTE: MARIA HELENA DE LIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0078048-31.2024.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078048-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818269-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00864930 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: JOAO PEDRO MARQUES RODRIGUES REP/P/S/MAE CAMILA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078110-71.2024.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078110-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002175-38.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00865683 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079747-57.2024.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079747-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012815-59.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00882793 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079781-32.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079781-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0040157-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00883052 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: SÔNIA REGINA DE ALMEIDA BARROS AGDO: ANDERSON DE ALMEIDA BARROS LIMA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0079896-53.2024.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079896-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824917-77.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00883884 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: WALNILDA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082008-92.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082008-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0812240-13.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00909842 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: YASMIN SANTOS ALMEIDA REP/P/S/PAI LEANDRO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082171-72.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082171-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814891-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00911406 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO ROSSI FELIPE ADVOGADO: KARINA ROSSI FELIPE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083180-69.2024.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083180-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800801-91.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00923096 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO SANTIAGO ALVES ADVOGADO: HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083225-73.2024.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083225-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815522-88.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00923530 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: LACI ALVES DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0083644-93.2024.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083644-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008644-23.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00927849 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA AGDO: CILENE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NOEMY DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0084508-34.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084508-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0226733-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00936925 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: MARCELO VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO AGDO: RJ PROMOTORA EMPRESTIMO EIRELI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0085889-77.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085889-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0968084-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00950114 AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET AGDO: MBM SEGURADORA SA ADVOGADO: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0086961-02.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086961-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814162-93.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00961979 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA STROELE GONZALEZ ADVOGADO: ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087329-11.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087329-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0892501-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965871 AGTE: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA AGDO: POUSADA GUARATIBA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0087689-43.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087689-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802074-29.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00969852 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA WENDLING ADVOGADO: MARCELO GALDINO QUITERIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS ADVOGADO: SULLA JANDAIR MENDES PIMENTEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088250-67.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088250-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809268-70.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00975630 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOUISE MARIE SANCHES ADVOGADO: RENAN LEANDRO SANTOS SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0088358-96.2024.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088358-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830071-74.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00977480 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: BENTO SOARES MONTEIRO REP/P/S/MÃE EDLENE DE SOUZA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088586-71.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088586-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802653-04.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00980011 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JEAN MARCIO CASTRO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091909-84.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091909-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0925491-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01016116 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR PAIVA AMARAL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097174-67.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097174-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043212-15.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01072166 AGTE: CÁTIA CRISTINA CONDE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA - COLÉGIO SANTA MÔNICA (UNIDADE TAQUARA) ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: LUCILA BAPTISTA GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105830-47.2023.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105830-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818056-39.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01023821 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: BOLIVAR DE MELLO PINTA JUNIOR REP/P/ MARIA FATIMA DE OLIVEIRA PINTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013576-54.2016.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0013576-54.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013576-54.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00922524 APELANTE: RAPHAEL COSTA MACANHAN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDA ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024265-26.2012.8.19.0007

131. APELAÇÃO 0024265-26.2012.8.19.0007 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024265-26.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00788354 APELADO: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALAMARGO ADVOGADO: LÚCIA VIEIRA SOARES ADVOGADO: LAYS MATHEUS RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0069424-58.2022.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0069424-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0069424-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00734921 APELANTE: ALGEMIRO MENDES DE SOUSA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0139746-51.1995.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0139746-51.1995.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0139746-51.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00652516 APELANTE: PIETRO EPIFANIO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO APELADO: GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ APELADO: BARBARA VIRGINIA RODRIGUES COSTA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS APELADO: SERGIO LUIZ CONFORTO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0151091-71.2019.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0151091-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0151091-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00776695 APTE: CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APDO: JANETE QUINTINO DE OLIVEIRA REP/PS/CURADOR JEAN DAVID DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



1619585-72.2011.8.19.0004

135. APELAÇÃO 1619585-72.2011.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 1619585-72.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00635366 APTE: ITAÚ SEGUROS S/A APTE: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APDO: MARIO EDISON MOREIRA COELHO ADVOGADO: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000020-30.2020.8.19.0084

136. APELAÇÃO 0000020-30.2020.8.19.0084 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000020-30.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00678986 APELANTE: LAIS MARIA VITÓRIA GONÇALVES DOS SANTOS APELANTE: RENATA CAVALCANTE GONÇALVES ADVOGADO: FERNANDA DE PINHO BARBOSA GONÇALVES APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000066-32.2020.8.19.0015

137. APELAÇÃO 0000066-32.2020.8.19.0015 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000066-32.2020.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.00269219 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MOZART ECARD ADVOGADO: MOZART ECARD FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000090-32.2007.8.19.0010

138. APELAÇÃO 0000090-32.2007.8.19.0010 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000090-32.2007.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00925612 APTE: SUELY DE SOUZA ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BRUNO DE FIGUEIREDO MOUTINHO APDO: LAURA DE SOUZA FIGUEIREDO APDO: VIVIANE DE SOUZA ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO ADVOGADO: TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000120-75.2021.8.19.0075

139. APELAÇÃO 0000120-75.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000120-75.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01084764 APELANTE: GILCENI DE MELO VIEGAS ADVOGADO: RENNAN BRAGA FAGUNDES CARDOSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000266-67.2023.8.19.0004

140. APELAÇÃO 0000266-67.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0000266-67.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00596785 APELANTE: LINDALVA GONÇALVES DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000864-92.2011.8.19.0084

141. APELAÇÃO 0000864-92.2011.8.19.0084 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000864-92.2011.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00717876 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA SA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000866-07.2022.8.19.0204

142. APELAÇÃO 0000866-07.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000866-07.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00840423 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOURENÇO ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000951-84.2022.8.19.0206

143. APELAÇÃO 0000951-84.2022.8.19.0206 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000951-84.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00911060 APELANTE: GLEYSON GRAÇA MOREIRA ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES ROSA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001126-84.2022.8.19.0010

144. APELAÇÃO 0001126-84.2022.8.19.0010 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001126-84.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01010677 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA APARECIDA MENDONÇA SILVA MONTEIRO DE CASTRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA OLIVEIRA NEVES DA SILVA ADVOGADO: ERICA CORREA DA SILVA LOPES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001211-24.2023.8.19.0014

145. APELAÇÃO 0001211-24.2023.8.19.0014 ASSUNTO: NULIDADE - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DE DECISÃO / NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001211-24.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00173982 APELANTE: SHIRLEY RANGEL PEREIRA APELANTE: JULIANA RANGEL PEREIRA ADVOGADO: CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ADVOGADO: JEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES APELADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: LUIS FELIPE RICHTER FERRARI APELADO: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA APELADO: ALCINEIA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001404-71.2021.8.19.0026

146. APELAÇÃO 0001404-71.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001404-71.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01020899 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: JACKELINE ROCHA DOMINGUES ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001503-73.2022.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0001503-73.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0001503-73.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00871232 APELANTE: BANCO PAULISTA S A ADVOGADO: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO ADVOGADO: LETÍCIA GUIMARÃES GALVANI APELADO: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002255-93.2018.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0002255-93.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002255-93.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00132826 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: LETICIA TEIXEIRA PEDROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002560-10.2022.8.19.0075

149. APELAÇÃO 0002560-10.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002560-10.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00999553 APTE: ALINNE CAROLINA PIRES SILVA ADVOGADO: MIRNA BARBOSA DE OLIVEIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003522-29.2011.8.19.0007

150. APELAÇÃO 0003522-29.2011.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003522-29.2011.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00322219 APELANTE: MARCELO MERÇON ADVOGADO: DR(A). ERLEI EROS MISAEL APELADO: CIOMARA CORREA SELLANI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003679-65.2019.8.19.0057

151. APELAÇÃO 0003679-65.2019.8.19.0057 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0003679-65.2019.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00269218 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MOZART ECARD ADVOGADO: MOZART ECARD FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003803-93.2008.8.19.0005

152. APELAÇÃO 0003803-93.2008.8.19.0005 ASSUNTO: PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003803-93.2008.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00917645 APELANTE: TECHNO - ENERGY S/A ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004035-49.2021.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0004035-49.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004035-49.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01068605 APELANTE: ANRIETTE DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0004165-93.2016.8.19.0012

154. APELAÇÃO 0004165-93.2016.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004165-93.2016.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00684054 APELANTE: GENY SILVA BENTO APELANTE: JOÃO VITOR SILVA BENTO APELANTE: JERUSA DA SILVA BENTO APELANTE: CARLOS JOSÉ DA SILVA BENTO APELANTE: MANOEL CARLOS SILVA BENTO ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA APELADO: ESPOLIO DE JOSÉ ARCESIO RODRIGUES JUNIOR REP/P/ MARIA CÉLIA BICALHO RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANA BICALHO RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004274-98.2020.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0004274-98.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004274-98.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01012794 APELANTE: AGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: ALBERTO PINHEIRO GONÇALVES ADVOGADO: FRANCISCO ERNANI DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004344-59.2018.8.19.0011

156. APELAÇÃO 0004344-59.2018.8.19.0011 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004344-59.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00750116 APELANTE: RITA DE CÁSSIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NILCE CALDEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004442-83.2021.8.19.0061

157. APELAÇÃO 0004442-83.2021.8.19.0061 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004442-83.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01018419 APELANTE: PAULO ROBERTO DE BARROS MALTA ADVOGADO: ERICA PEREIRA DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004495-24.2021.8.19.0042

158. APELAÇÃO 0004495-24.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004495-24.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00554876 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANIA MARIA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004717-51.2022.8.19.0011

159. APELAÇÃO 0004717-51.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004717-51.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00409638 APELANTE: ELTON NOBRE DE ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: MARIA LINDALVA TRAJANO ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004963-75.2021.8.19.0207

160. APELAÇÃO 0004963-75.2021.8.19.0207 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004963-75.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00694214 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NILTON RIBEIRO DE ARAUJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005139-13.2017.8.19.0072

161. APELAÇÃO 0005139-13.2017.8.19.0072 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0005139-13.2017.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00069243 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005326-07.2020.8.19.0075

162. APELAÇÃO 0005326-07.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005326-07.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00895607 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA ANTONIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005615-91.2019.8.19.0036

163. APELAÇÃO 0005615-91.2019.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005615-91.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00700876 APELANTE: ALINE DE FREITAS FONTES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELANTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL ADVOGADO: YURI DE OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADO: GABRIELA FERNANDES REIS APELADO: OS MESMOS APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0005763-83.2020.8.19.0031

164. APELAÇÃO 0005763-83.2020.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005763-83.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00793029 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA APELADO: ANA LUISA MORAES SANTOS REP/P/S/MAE CLICIA DE MORAES VIEIRA SANTOS ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006458-05.2017.8.19.0011

165. APELAÇÃO 0006458-05.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006458-05.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01056896 APELANTE: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO APELADO: JOSÉ OSVALDO DE CASTRO ADVOGADO: GEORGIA JANE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: GERALDO AFONSO DE CASTRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0006720-63.2020.8.19.0038

166. APELAÇÃO 0006720-63.2020.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006720-63.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01037090 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: MICHELE COUTO MELO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0006746-21.2022.8.19.0061

167. APELAÇÃO 0006746-21.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006746-21.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00755335 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007508-34.2015.8.19.0206

168. APELAÇÃO 0007508-34.2015.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007508-34.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00939271 APELANTE: DENILSON MOURA E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GONCALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CINTIA DE ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS APELADO: WELLINGTON ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007643-54.2008.8.19.0024

169. APELAÇÃO 0007643-54.2008.8.19.0024 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007643-54.2008.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00765195 APELANTE: ALBERTO AUGUSTO ALMEIDA PATRICIO APELANTE: NATIVIDADE DA CONCEIÇÃO MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: VENANCIA FRANCISCA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007780-20.2020.8.19.0055

170. APELAÇÃO 0007780-20.2020.8.19.0055 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0007780-20.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00569659 APELANTE: JAIR SANTA ANNA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO APELADO: BÁRBARA KELLY LANERA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008313-71.2021.8.19.0207

171. APELAÇÃO 0008313-71.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008313-71.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01068270 APELANTE: JEFERSON ANDRADE DE SOUSA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009360-57.2019.8.19.0205

172. APELAÇÃO 0009360-57.2019.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009360-57.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00915462 APELANTE: IGREJA METODISTA MISSIONÁRIA MUNDIAL ADVOGADO: VANDO MOREIRA DA COSTA APELADO: CÉLIO DA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009382-27.2015.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0009382-27.2015.8.19.0021 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009382-27.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00489739 APTE: C&A MODAS S.A. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI APDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA APDO: ESPÓLIO DE JOSÉ GERMANO PEREIRA LEMA REP/P/S/INV JOSÉ SEBASTIÃO TORREIRA LEMA ADVOGADO: MARCELA COSTA SANTOS JUNQUEIRA APDO: CARMEN TORREIRA LEMA ADVOGADO: DANIEL BRUZZI DESIDERIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009807-20.2018.8.19.0063

174. APELAÇÃO 0009807-20.2018.8.19.0063 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009807-20.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01006089 APELANTE: DELIKET CONFEITARIA LTDA - ME ADVOGADO: EVELIN PENA NUNES ADVOGADO: SIDNEI NUNES APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: GERALDO ERTHAL NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009919-43.2014.8.19.0058

175. APELAÇÃO 0009919-43.2014.8.19.0058 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0009919-43.2014.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00600144 APELANTE: MOISÉS DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: PALOMA ABRANTES SANTOS APELADO: ALTAMIR ROCHA DE MAGALHÃES APELADO: JURANDI ROCHA DE MAGALHÃES APELADO: GILMAR ROCHA DE MAGALHÃES INTERESSADO: ENEIR AGUIAR DE AZEVEDO INTERESSADO: AKAR SAWAN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010008-06.2020.8.19.0204

176. APELAÇÃO 0010008-06.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010008-06.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01042387 APELANTE: MAKE WUDSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0010014-38.2019.8.19.0207

177. APELAÇÃO 0010014-38.2019.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010014-38.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01088068 APELANTE: ANA TERESA AUGUSTO DOS ANJOS ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0010152-70.2021.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0010152-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0010152-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009015 APELANTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: CONDOMÍNIO SUPREME DUTRA HOTELS & BUSINESS ADVOGADO: PEDRO OTÁVIO ASSAD DE MATTOS SIMÕES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0010368-70.2013.8.19.0208

179. APELAÇÃO 0010368-70.2013.8.19.0208 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010368-70.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01008892 APELANTE: THOR CORRETORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IDALEA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010998-92.2014.8.19.0014

180. APELAÇÃO 0010998-92.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010998-92.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01020861 APTE: ALAN FERREIRA CARVALHO APTE: NAJLA DE OLIVEIRA VICENTE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANO CARVALHO DA MOTTA APDO: FIT CINCO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APDO: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011153-89.2021.8.19.0066

181. APELAÇÃO 0011153-89.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011153-89.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00988744 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LÚCIA VIEIRA SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011239-78.2019.8.19.0212

182. APELAÇÃO 0011239-78.2019.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011239-78.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00818842 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA MAIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LIDMAR SANCHEZ RABELLO ADVOGADO: ANA LUCIA SERRÃO DE ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0012296-96.2021.8.19.0007

183. APELAÇÃO 0012296-96.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012296-96.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01010250 APELANTE: PRISCILA LUDOVINO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BASTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012410-84.2021.8.19.0023

184. APELAÇÃO 0012410-84.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012410-84.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00707563 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012433-55.2020.8.19.0026

185. APELAÇÃO 0012433-55.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012433-55.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00722226 APELANTE: SIGILOSO PROCED.: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIBRAN LUIS MARON RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014320-85.2021.8.19.0205

186. APELAÇÃO 0014320-85.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014320-85.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01018899 APELANTE: JORGE CARLOS DE ASSIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0014873-51.2021.8.19.0038

187. APELAÇÃO 0014873-51.2021.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014873-51.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00725253 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: JENIFFER DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JESSICA PEIXOTO FRANCISCO NEIVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0015834-66.2018.8.19.0209

188. APELAÇÃO 0015834-66.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015834-66.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00347822 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0016358-38.2000.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0016358-38.2000.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0016358-38.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987721 APELANTE: G5 PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL APELADO: ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ ALLÃO DURALDE REP/PS/INV SHEILA BARBOSA DE MENEZES APELADO: SHEILA BARBOSA DE MENEZES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016374-56.2018.8.19.0002

190. APELAÇÃO 0016374-56.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016374-56.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00968026 APELANTE: JANICE BRITO MANSUR ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0017602-89.2020.8.19.0004

191. APELAÇÃO 0017602-89.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017602-89.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01023280 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018311-46.2019.8.19.0203

192. APELAÇÃO 0018311-46.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018311-46.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01074261 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: BRUNO CAMBRAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0018566-02.2020.8.19.0063

193. APELAÇÃO 0018566-02.2020.8.19.0063 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0018566-02.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00637788 APELANTE: LUCIANO JOSE KOPKE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE RICARDO MARQUES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (RJ179231) RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019995-17.2021.8.19.0209

194. APELAÇÃO 0019995-17.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019995-17.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00296200 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARSELLE CANHEDO LASCOMBE ADVOGADO: MARSELLE CANHEDO LASCOMBE RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020810-48.2020.8.19.0209

195. APELAÇÃO 0020810-48.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020810-48.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01042313 APELANTE: DR LAVA TUDO RIO DE JANEIRO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME ADVOGADO: FABRICIO MAGALHAES NETO APELADO: HERNANI ALVES D'AGUIAR APELADO: NICOLE JARDIM DE MATTOS TORTURELLA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0023974-75.2016.8.19.0204

196. APELAÇÃO 0023974-75.2016.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023974-75.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00353233 APELANTE: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE SANT'ANA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0024982-15.2020.8.19.0021

197. APELAÇÃO 0024982-15.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024982-15.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00883934 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: JOÃO PEIXOTO DA COSTA FILHO ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0026314-77.2020.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0026314-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0026314-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183216 APELANTE: ESPÓLIO DE HAROLDO CARNEIRO LEÃO REP/P/S/INV CLAIR MARTINI ADVOGADO: NILVA TERESINHA FOLETTO ADVOGADO: CLAIR MARTINI APELADO: MARIA CARMEM MARTINS BURLE ADVOGADO: MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0029420-86.2021.8.19.0203

199. APELAÇÃO 0029420-86.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029420-86.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00555385 APELANTE: LUIZA VIRGILINA DE OLIVEIRA APELANTE: MARCELLE HELOISA DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS APELADO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0030746-78.2021.8.19.0204

200. APELAÇÃO 0030746-78.2021.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030746-78.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00862804 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELADO: RAQUEL FERREIRA ALONSO ADVOGADO: MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0033867-10.2022.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0033867-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0033867-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038808 APELANTE: SIMONI CRISTINA DA CRUZ LEITE ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: JM DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOÇÃO E VENDAS LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0034068-91.2021.8.19.0209

202. APELAÇÃO 0034068-91.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034068-91.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00646828 APELANTE: RAPHAEL LOBO BASTOS ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO APELADO: ERICK NOGUEIRA LOBO BASTOS REP/P/S/MÃE NATALIA NOGUEIRA ROCHA ADVOGADO: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034260-24.2021.8.19.0209

203. APELAÇÃO 0034260-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034260-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01039283 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELANTE: ESPÓLIO DE RICARDO ALVAREZ DE SÁ REP/P/S/INV MOEMA COZZI OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SÁ APELANTE: MOEMA COZZI OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SÁ ADVOGADO: ADRIANA REZENDE DE FRANÇA ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0037440-96.2009.8.19.0038

204. APELAÇÃO 0037440-96.2009.8.19.0038 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037440-96.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00342465 APTE: NAHUM NOVAK APTE: ALBERTO LEONEL NOVAK APTE: ESPÓLIO DE BERNARDO NOVAK REP/P/S/ INVENTARIANTE ALBERTO LEONEL NOVAK ADVOGADO: ADALBERTO DE JESUS COSTA ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE APTE: BETHY NOVAK APTE: SIMONE NOVAK ADVOGADO: BEATRIZ QUINTANA NOVAES APDO: MASSA FALIDA LAMINAÇAO BRASILEIRA DE FERRO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0037536-45.2021.8.19.0021

205. APELAÇÃO 0037536-45.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037536-45.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01037275 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELENA APARECIDA FERREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041044-90.2016.8.19.0209

206. APELAÇÃO 0041044-90.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041044-90.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00052717 APELANTE: QUEIROZ GALVAO BARRA RIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED APELANTE: CONDOMÍNIO BARRA VILLAGE HOUSE & LIFE ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0041403-22.2016.8.19.0021

207. APELAÇÃO 0041403-22.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041403-22.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00731433 APELANTE: DAYANA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA MOURA APELADO: CLEUZA FATIMA DA SILVA 53421515034 ADVOGADO: EDUARDO SCHAEFFER BEUTER APELADO: MAICON LEAL DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042450-81.2022.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0042450-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0042450-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759822 APTE: AMANDA DUARTE FERNANDES ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA APDO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO ADVOGADO: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL ADVOGADO: DIEGO DE SANT''''ANNA SIQUEIRA APDO: CELIA RODRIGUES MARINHO DA CUNHA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0043891-75.2019.8.19.0204

209. APELAÇÃO 0043891-75.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043891-75.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01081028 APTE: SUZANA MIRANDA VALENTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053803-17.2016.8.19.0038

210. APELAÇÃO 0053803-17.2016.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053803-17.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00779352 APELANTE: REGINALDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU CENTER ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054719-89.2021.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0054719-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054719-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962461 APELANTE: VINICIUS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0055553-37.2018.8.19.0021

212. APELAÇÃO 0055553-37.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055553-37.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01042275 APELANTE: MARIA DA PAZ CATANDUBAS MAMEDE ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0072473-44.2021.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0072473-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0072473-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01007845 APELANTE: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: PEDRO PROENCA ALBUQUERQUE APELADO: FÁBIO ANDRÉ DAS NEVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0073019-61.2016.8.19.0038

214. APELAÇÃO 0073019-61.2016.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0073019-61.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00978680 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: MARLI MOURA DA SILVA ADVOGADO: DESIREE POPPE NEUMANN NOGUEIRA DA SILVA DUARTE COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0080358-93.2014.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0080358-93.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0080358-93.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00011016 APELANTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS APELADO: OS MESMOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0092899-09.2023.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0092899-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0092899-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00806091 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MARTINS TERRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103812-21.2021.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0103812-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0103812-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012406 APELANTE: ESPOLIO DE FÁBIO LUIZ CLAUDELINO COHN REP/P/ADRIANA MARIA CLAUDELINO APELANTE: LUCAS CLAUDELINO COHN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0106898-78.2013.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0106898-78.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0106898-78.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00942330 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELANTE: CRISTIAN VASCONCELOS DE BRITO LIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0115849-46.2022.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0115849-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0115849-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030479 APELANTE: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES APELADO: PROGESTAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. ADVOGADO: LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0152431-16.2020.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0152431-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0152431-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00984490 APELANTE: EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA APELANTE: SILAS LIMA MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0154808-17.2008.8.19.0021

221. APELAÇÃO 0154808-17.2008.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0154808-17.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01102879 APELANTE: TANIA MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0186011-03.2021.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0186011-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0186011-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023019 APELANTE: ERNESTO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: DAYSE RIBEIRO IMENES APELADO: RAPHAEL DA SILVA MARIANO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0188691-92.2020.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0188691-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0188691-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00170458 APELANTE: UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: ELISA ANGÉLICA DA SILVA APELANTE: MARIA CLARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0192527-10.2019.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0192527-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0192527-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00977200 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: PAULA FONSECA DA ROCHA AZEVEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0194370-39.2021.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0194370-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0194370-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00564770 APELANTE: ITAMAR LUIS DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA KURTZ MOTTA ADVOGADO: PAULA KURY BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAREN PIMENTEL DO PRADO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0197683-14.2012.8.19.0004

226. APELAÇÃO 0197683-14.2012.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0197683-14.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00679996 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS ADVOGADO: LEONARDO SARCIÁ NOGUEIRA APELADO: FELIPE MENDONÇA DE MENEZES ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0203840-65.2019.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0203840-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0203840-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674180 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: VITOR ALONSO DE FARO MOTTA APTE: ELISANGELA FRANCISCA MENDONÇA EM RECURSO ADESIVO APTE: EDUARDO SIMIÃO DA CRUZ APTE: KELLY FRANCISCA MENDONÇA APTE: STEFANE FRANCISCA MENDONÇA APTE: FABRICIO MENDONÇA APTE: LEONARDO MENDONÇA DE OLIVEIRA APTE: FATIMA FRANCISCA MENDONÇA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0256762-15.2021.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0256762-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0256762-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01017201 APELANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO APELANTE: PRISCILLA MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0277176-68.2020.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0277176-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA COM GENITOR OU RESPONSÁVEL NO EXTERIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0277176-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01042591 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO ADVOGADO: FERNANDA SOUZA DE MENEZES APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0284626-62.2020.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0284626-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0284626-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871131 APELANTE: RODRIGO JOSE TRIANI SOARES ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0319003-25.2021.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0319003-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0319003-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00205289 APELANTE: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: AGNALDO DINIZ DOS REIS ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800045-13.2023.8.19.0049

232. APELAÇÃO 0800045-13.2023.8.19.0049 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800045-13.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00386380 APELANTE: JOSILDA SANTIAGO DUTRA ADVOGADO: VITORIA MALDONADO OURIQUE APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800263-42.2022.8.19.0060

233. APELAÇÃO 0800263-42.2022.8.19.0060 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800263-42.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.00955030 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800289-50.2023.8.19.0207

234. APELAÇÃO 0800289-50.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800289-50.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00878354 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MURILLO TOSTES GALIAN REP/P/S/MÃE MARCO ANTONIO TOSTES DE AZEVEDO ADVOGADO: CAROLINNE SCORALICK SOUSA LISBÔA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800519-98.2023.8.19.0205

235. APELAÇÃO 0800519-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800519-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01007851 APELANTE: WILKER SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800536-74.2023.8.19.0031

236. APELAÇÃO 0800536-74.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800536-74.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00450569 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ARTHUR FIGUEIREDO PINA REP/P/S/MÃE ANDREA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PINA ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800627-09.2023.8.19.0212

237. APELAÇÃO 0800627-09.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800627-09.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00550813 APELANTE: MANOEL SILVEIRA DINIZ ADVOGADO: MATHEUS SOUZA DINIZ ADVOGADO: WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800975-35.2024.8.19.0004

238. APELAÇÃO 0800975-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800975-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01122564 APELANTE: VALERIA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: HERIKA SEABRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801565-24.2022.8.19.0055

239. APELAÇÃO 0801565-24.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801565-24.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00873198 APELANTE: DALMA GOMES DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801581-64.2023.8.19.0209

240. APELAÇÃO 0801581-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801581-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01026528 APELANTE: THIAGO NUNES MONTEIRO ADVOGADO: RENATO ANTONIO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802025-43.2024.8.19.0054

241. APELAÇÃO 0802025-43.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802025-43.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00481429 APELANTE: ADRIANO TAVARES GODARDE ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802742-60.2022.8.19.0075

242. APELAÇÃO 0802742-60.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802742-60.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00987269 APELANTE: GILDETE VALENTIM ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802871-26.2023.8.19.0012

243. APELAÇÃO 0802871-26.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802871-26.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01088818 APTE: CREUZA BOUSQUET RODRIGUES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805489-10.2022.8.19.0066

244. APELAÇÃO 0805489-10.2022.8.19.0066 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805489-10.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00674928 APELANTE: PREMIUM COMERCIO E LOCACOES EIRELI - ME ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA APELADO: ELIS DIAS LOPES ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805848-93.2023.8.19.0075

245. APELAÇÃO 0805848-93.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805848-93.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00939587 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806182-83.2022.8.19.0004

246. APELAÇÃO 0806182-83.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0806182-83.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01008921 APELANTE: TATIANA NASCIMENTO MARINS DA COSTA ADVOGADO: NATÁLIA DA COSTA AZEVEDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0807064-53.2023.8.19.0087

247. APELAÇÃO 0807064-53.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807064-53.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00782834 APELANTE: MARIA DA GLORIA MACEDO DA CUNHA ADVOGADO: DANIEL FEIJÓ RAMOS OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0809016-26.2022.8.19.0209

248. APELAÇÃO 0809016-26.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809016-26.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00859961 APELANTE: RAW - GERENCIAMENTO, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA ADVOGADO: NATHALIA PAIVA DIAS APELADO: BRUNO LUIZ GONCALVES VILLELA ADVOGADO: RENATA ANDRADE PESSOA DE MIRANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0811282-25.2023.8.19.0023

249. APELAÇÃO 0811282-25.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811282-25.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01068354 APTE: JORGE HENRIQUE CONSTANTINO ADVOGADO: RENATA COSTA GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812478-91.2022.8.19.0208

250. APELAÇÃO 0812478-91.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812478-91.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00495078 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: EUNASIA SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEYSE HENRIQUE BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812620-04.2022.8.19.0206

251. APELAÇÃO 0812620-04.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812620-04.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01034410 APELANTE: REGINA MARIA GOMES DE PAULA ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0815341-04.2023.8.19.0202

252. APELAÇÃO 0815341-04.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815341-04.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01088347 APELANTE: JOYCE THAIS BRUNO VAZ ADVOGADO: PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA LEITE ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0816530-90.2023.8.19.0210

253. APELAÇÃO 0816530-90.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816530-90.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01025125 APELANTE: ROBSON FERREIRA VICENTE ADVOGADO: HELIE APARECIDA GRIESE APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0817356-38.2023.8.19.0042

254. APELAÇÃO 0817356-38.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817356-38.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00733314 APELANTE: FABIO TENENTE BELLO ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0817766-25.2023.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0817766-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0817766-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00855686 APELANTE: FATIMA DO AMPARO SUZANO NAVARRO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818449-98.2024.8.19.0204

256. APELAÇÃO 0818449-98.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818449-98.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00867946 APELANTE: FABIO LUIS DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0819417-83.2023.8.19.0004

257. APELAÇÃO 0819417-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819417-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00985848 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VINICIOS DE JESUS PALMEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0820611-93.2024.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0820611-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0820611-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01123840 APELANTE: AIEDA LEMOS CONCEICAO ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0821412-32.2022.8.19.0210

259. APELAÇÃO 0821412-32.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821412-32.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01036169 APELANTE: JENNIFFER DE ARAUJO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO JOSE GOMES DUARTE PAPPACENA APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0821851-30.2023.8.19.0203

260. APELAÇÃO 0821851-30.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821851-30.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01041788 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: ADELINA GOES DE LIMA ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0823048-35.2023.8.19.0004

261. APELAÇÃO 0823048-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823048-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01047167 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825282-87.2023.8.19.0004

262. APELAÇÃO 0825282-87.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825282-87.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01064681 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: KATIA REGINA DAS NEVES ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0827067-85.2022.8.19.0209

263. APELAÇÃO 0827067-85.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827067-85.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00723594 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI APELADO: JULIANA YOUNG CASADO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0827778-68.2023.8.19.0205

264. APELAÇÃO 0827778-68.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827778-68.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00987585 APELANTE: VALDECIR ANTUNES SUZANO ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0833070-64.2023.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0833070-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0833070-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960632 APELANTE: VANESSA LEOPOLDO DE ALMEIDA APELANTE: ALAINI CRISTINI LEOPOLDO FERNANDES DOS SANTOS APELANTE: ALAINA LEOPOLDO FERNANDES DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANESSA LEOPOLDO DE ALMEIDA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0833202-24.2023.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0833202-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833202-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965132 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JHENNIFER MATTOS SEABRA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0834875-22.2023.8.19.0205

267. APELAÇÃO 0834875-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834875-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01098587 APELANTE: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE PAULA ADVOGADO: FELIPE OTAVIO MORAES ALVES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0850413-10.2022.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0850413-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0850413-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00881160 APELANTE: IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0851163-75.2023.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0851163-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0851163-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00765996 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: PAULO HEITOR DE SOUZA ARGOLO ADVOGADO: THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0853285-61.2023.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0853285-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0853285-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144964 APELANTE: CLAUDIA HOSKEN VIEIRA APELANTE: JOAO BATISTA FONTELES ALBUQUERQUE APELANTE: LUIZ FERNANDO ENOCH APELANTE: LUIS ANTONIO PINTO FONTOURA APELANTE: MIGUEL JULIO FERREIRA ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO ADVOGADO: CARLOS FABIANO TERRIGNO APELADO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0871389-38.2022.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0871389-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0871389-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073926 APELANTE: SAMIR CHARLES MATTAR ADVOGADO: SAMIR CHARLES MATTAR APELADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO PEREIRA JUNIOR APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0876195-82.2023.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0876195-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0876195-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037053 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELA LIMA BRASIL CARMO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ADVOGADO: NATHÁLIA TELES MEDABER ADVOGADO: ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0892175-69.2023.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0892175-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0892175-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00899080 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELANTE: JACYARA AZEVEDO CALAZANS ADVOGADO: DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0923682-48.2023.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0923682-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0923682-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00985481 APELANTE: ZENAIDE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: SAUL DOS SANTOS APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0937013-97.2023.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0937013-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0937013-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047103 APTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0951807-26.2023.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0951807-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0951807-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296231 APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: IGOR ALMEIDA RESENDE APELADO: CLAUDIA REGINA RAMOS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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