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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 06/02/2026, às 13:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0021191-18.2013.8.19.0204
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0021191-18.2013.8.19.0204 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0021191-18.2013.8.19.0204 RCTE/RCIDO: MARCIO ROBERTO VILLAÇA ADVOGADO: THIAGO TELLES LOPES ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO RCTE/RCIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002955-44.2022.8.19.0061
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0002955-44.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002955-44.2022.8.19.0061 APTE: MARCELA MATURANO DO CANTO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0010765-41.2020.8.19.0061
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0010765-41.2020.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010765-41.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000017-76.2022.8.19.0061
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000017-76.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000017-76.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELINGTON CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0005464-45.2022.8.19.0061
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0005464-45.2022.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005464-45.2022.8.19.0061 APTE: NATAN EUZEBIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001869-67.2024.8.19.0061
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0001869-67.2024.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001869-67.2024.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TATIANE MURTA CAMARA SILVA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002953-74.2022.8.19.0061
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0002953-74.2022.8.19.0061 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002953-74.2022.8.19.0061 APTE: LUIZ RICARDO COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006776-37.2025.8.19.0001
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0006776-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006776-37.2025.8.19.0001 APTE: RODRIGO DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DAVID RICARDO NAVEGA DA SILVA APDO: MICHELE DE CARVALHO SOUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004413-49.2022.8.19.0012
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0004413-49.2022.8.19.0012 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004413-49.2022.8.19.0012 APTE: VALDIMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007725-68.2024.8.19.0204
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0007725-68.2024.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007725-68.2024.8.19.0204 APTE: GABRIELE CRISTINE DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008702-84.2024.8.19.0002
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0008702-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008702-84.2024.8.19.0002 APTE: NILZA SANTOS VIEIRA ANJOS ADVOGADO: PERICLES BONADIO DE ARAUJO APDO: LUCIANO GOMES DE LAURO ADVOGADO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0035469-36.2018.8.19.0014
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0035469-36.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0035469-36.2018.8.19.0014 APTE: SORAIA SOUSA SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LUCIANA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: NAYARA FIRMINO DA MATA RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000432-50.2024.8.19.0203
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000432-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000432-50.2024.8.19.0203 APTE: RICARDO RANAURO ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO APTE: ISABELA RODRIGUES PIMENTA ADVOGADO: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA APDO: SEVERINO RAMOS ARRUDA DE AGUIAR APDO: RUTH ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0132794-40.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0132794-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0132794-40.2024.8.19.0001 APTE: MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ APDO: DENNIS RAPHAEL DA SILVA DIAS APDO: VANESSA DUARTE SANTANA ADVOGADO: ANDERSON PAIVA COELHO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0000054-37.2023.8.19.0007
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0000054-37.2023.8.19.0007 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000054-37.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01062455 APTE: ALEXANDRE MAGNO SALAZAR DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000140-12.2025.8.19.0080
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0000140-12.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000140-12.2025.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGOR FERNANDO DA SILVA APDO: LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BARBARA STEFANI DOMINGOS RODRIGUES APDO: WILKERSON ROBERTH PEREIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000228-44.2023.8.19.0040
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000228-44.2023.8.19.0040 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000228-44.2023.8.19.0040 APTE: BEATRIZ RODRIGUES PADUA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000311-36.2023.8.19.0048
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000311-36.2023.8.19.0048 ASSUNTO: ERRO NA EXECUÇÃO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000311-36.2023.8.19.0048 APTE: PEDRO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000853-26.2021.8.19.0080
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000853-26.2021.8.19.0080 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000853-26.2021.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUANA TERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001100-59.2024.8.19.0061
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0001100-59.2024.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001100-59.2024.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS IZIDORO BRANCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001220-07.2023.8.19.0007
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0001220-07.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001220-07.2023.8.19.0007 APTE: ROBSON SALES RODRIGUES ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA APDO: ADENIR MOREIRA SIMÕES ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0001478-54.2019.8.19.0040
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0001478-54.2019.8.19.0040 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001478-54.2019.8.19.0040 APTE: MATEUS WENCESLAU COUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002034-03.2021.8.19.0035
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0002034-03.2021.8.19.0035 ASSUNTO: CRIME CULPOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002034-03.2021.8.19.0035 APTE: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0003929-31.2025.8.19.9000
024. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0003929-31.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0046835-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00159028 IMPTE: VINICIUS RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL DANTAS REVOREDO IMPDO: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0004032-38.2025.8.19.9000
025. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004032-38.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0001172-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00163328 IMPTE: AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA PACIENTE: JOÃO LEONEL BATISTA ESTERY ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0004270-57.2025.8.19.9000
026. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004270-57.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0150061-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00171707 IMPTE: CAIO PATRICK DOS SANTOS SABINO PACIENTE: CAIO PATRICK DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO IELLOMO IMPDO: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0004639-65.2021.8.19.0052
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0004639-65.2021.8.19.0052 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004639-65.2021.8.19.0052 APTE: NATHAN RODEIRO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005628-05.2024.8.19.0040
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0005628-05.2024.8.19.0040 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005628-05.2024.8.19.0040 APTE: STHÉFANY CERQUEIRA MANOEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010255-51.2021.8.19.0042
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0010255-51.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010255-51.2021.8.19.0042 APTE: MÔNICA DA LUZ COSTA MORAES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APDO: ARILSON RHODES DE PAULA APDO: IVAN DA LUZ COSTA APDO: DARC ANTONIO DA LUZ COSTA APDO: MARIA ELISABETH DE ANDRADE COSTA APDO: PAULO DA LUZ COSTA APDO: DENIZE PINA RODRIGUES COSTA ADVOGADO: MÔNICA ADUR FONTES ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ PASSOS FONTES RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0011926-30.2024.8.19.0002
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0011926-30.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011926-30.2024.8.19.0002 APTE: MARCO ANTONIO CAETANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARTA NASCIMENTO CAETANO APDO: MÔNICA NASCIMENTO CAETANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054770-95.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0054770-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0054770-95.2024.8.19.0001 APTE: CECILIA DOMINGUES MARQUES ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS APDO: EDE LAMAR SILVEIRA CARVALHO PASSOS APDO: JULIO CESAR PINTO SACRAMENTO APDO: EDUARDO FUKS ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000606-52.2023.8.19.0055
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0000606-52.2023.8.19.0055 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000606-52.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00980841 APTE: DAIANA ROCHA DOS SANTOS BAETA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006680-30.2024.8.19.0042
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0006680-30.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006680-30.2024.8.19.0042 APTE: IVANA MOREIRA LEITE ADVOGADO: CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA APDO: ANA CAROLINA MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028725-11.2025.8.19.0004
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0028725-11.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0028725-11.2025.8.19.0004 APTE: DENISE GOMES DA SILVA RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR APDO: MONIQUE DE ANDRADE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006462-02.2024.8.19.0042
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0006462-02.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006462-02.2024.8.19.0042 APTE: MAX DE FREITAS VALÉRIO ADVOGADO: ALEX SANDRO CORTASIO LIMA APDO: CARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA VARGAS VALDEVINO ADVOGADO: VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0010836-57.2021.8.19.0045
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0010836-57.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010836-57.2021.8.19.0045 APTE: AMANDA LUIZA RIBEIRO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVI FARIZEL DA MOTTA APDO: BIANCA BALASSIANO NAJM ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0007158-45.2019.8.19.0064
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0007158-45.2019.8.19.0064 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007158-45.2019.8.19.0064 APTE: ARIADNE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005130-12.2019.8.19.0030
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0005130-12.2019.8.19.0030 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005130-12.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01139646 APTE: GABRIELA FERNANDA REIS DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: DANIEL FERNANDES REIS VIEIRA ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004482-85.2025.8.19.0203
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0004482-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004482-85.2025.8.19.0203 APTE: SORAIA DALLORTO SEABRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LUCIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVAN ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004016-70.2025.8.19.0210
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0004016-70.2025.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004016-70.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01062900 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000910-62.2024.8.19.0040
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0000910-62.2024.8.19.0040 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000910-62.2024.8.19.0040 APTE: DANIEL DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0136948-04.2024.8.19.0001
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0136948-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0136948-04.2024.8.19.0001 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: EDYR GONÇALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO SILVA DA CONCEIÇÃO APDO: RAFAEL SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006408-38.2024.8.19.0203
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0006408-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006408-38.2024.8.19.0203 APTE: CELINA DE OLIVEIRA PEREIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARIA JARINETE CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009458-51.2024.8.19.0210
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0009458-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009458-51.2024.8.19.0210 APTE: JANAINA CERQUEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ANDERSON CERQUEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000479-28.2024.8.19.0040
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0000479-28.2024.8.19.0040 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000479-28.2024.8.19.0040 APTE: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096112-23.2023.8.19.0001
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0096112-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0096112-23.2023.8.19.0001 APTE: FLAVIO LUIS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000144-40.2024.8.19.0062
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0000144-40.2024.8.19.0062 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000144-40.2024.8.19.0062 APTE: RAMON MOÇO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000035-85.2024.8.19.0010
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0000035-85.2024.8.19.0010 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000035-85.2024.8.19.0010 APTE: FABIO DE PADUA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024325-69.2019.8.19.0066
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0024325-69.2019.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0024325-69.2019.8.19.0066 APTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001344-32.2024.8.19.0014
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0001344-32.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001344-32.2024.8.19.0014 APTE: FÁBIO DA SILVA NEVES SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035312-29.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0035312-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0035312-29.2023.8.19.0001 APTE: MARCUS VINICIUS ESPÍNDOLA FERRET ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ESPINDOLA FERRET APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0001215-42.2024.8.19.0009
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0001215-42.2024.8.19.0009 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001215-42.2024.8.19.0009 APTE: JORGE ELIAS ALVES FONTES ADVOGADO: GABRIELLE BRANDÃO ALVES LIMA DE FRANÇA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0009310-43.2024.8.19.0209
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0009310-43.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0009310-43.2024.8.19.0209 APTE: VICTOR YUJI ANDRADE KATO ADVOGADO: CAMILA BARRETO BOUZA ADVOGADO: EVELYN MASSETTI SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FERRARI TOLMASQUIM APDO: JOÃO RICARDO RANGEL MENDES ADVOGADO: VICENTE RAMOS DONNICI ADVOGADO: RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000078-19.2025.8.19.0032
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0000078-19.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000078-19.2025.8.19.0032 APTE: LUIZ AUGUSTO SOARES FRANCISQUINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005599-79.2023.8.19.0204
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0005599-79.2023.8.19.0204 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005599-79.2023.8.19.0204 APTE: MARCIO TELES AVELAR ADVOGADO: ODILON DA SILVA REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0001876-11.2022.8.19.0035
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0001876-11.2022.8.19.0035 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001876-11.2022.8.19.0035 APTE: CRISTIANO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000716-24.2023.8.19.0064
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0000716-24.2023.8.19.0064 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000716-24.2023.8.19.0064 APTE: ALEXANDRE VIEIRA ADVOGADO: ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000321-35.2024.8.19.0084
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0000321-35.2024.8.19.0084 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000321-35.2024.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIOSNES SODRÉ DOS SANTOS BRAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000097-63.2025.8.19.0084
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0000097-63.2025.8.19.0084 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000097-63.2025.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANO GOMES BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001383-60.2023.8.19.0209
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0001383-60.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0001383-60.2023.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALAN RAFAEL LOPES VARGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002427-98.2022.8.19.0064
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0002427-98.2022.8.19.0064 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002427-98.2022.8.19.0064 APTE: WERLLEN DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003671-62.2022.8.19.0064
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0003671-62.2022.8.19.0064 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003671-62.2022.8.19.0064 APDO: PRISCILA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: CLAUDIA THEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0271565-42.2017.8.19.0001
063. APELAÇÃO CRIMINAL 0271565-42.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0271565-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208881 APTE: RENATO DIAS DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026704-33.2020.8.19.0038
064. APELAÇÃO CRIMINAL 0026704-33.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0026704-33.2020.8.19.0038 APTE: LARISSA DARA SÁ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000842-77.2025.8.19.0202
065. APELAÇÃO CRIMINAL 0000842-77.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000842-77.2025.8.19.0202 APTE: CLEBER CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS APDO: FERNANDEA RODRIGUES DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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