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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 06/04/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.
0000090-90.2026.8.19.0810
001. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000090-90.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2026-06068563 PROTOCOLO: 0522/2026.00000458 REQTE: JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO REQTE: MARCOS BORBA CARUGGI REQTE: MARCIA MALVAR BARAMBO REQTE: VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES REQTE: ANDRE CORTES VIEIRA LOPES REQTE: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL REQTE: MANOEL TAVARES CAVALCANTI REQTE: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO REQTE: RUDI BALDI LOEWENKRON REQTE: ELIZABETH MACHADO LOURO REQTE: PAULA FERNANDES MACHADO REQTE: CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA REQTE: KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM REQTE: MIRELLA CORREIA DE MIRANDA REQTE: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI REQTE: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REQTE: RAQUEL DE OLIVEIRA REQTE: GUILHERME PEDROSA LOPES REQTE: JOSE GUILHERME VASI WERNER REQTE: LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES REQTE: ANA PAULA CABO CHINI REQTE: MARCELLO DE SA BAPTISTA REQTE: GISELE SILVA JARDIM REQTE: SIMONE RAMALHO NOVAES REQTE: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE REQTE: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA REQTE: RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA AIDAR REQTE: PAULO MELLO FEIJO REQTE: ANA PAULA PONTES CARDOSO REQTE: FERNANDO ROCHA LOVISI REQTE: HEITOR CARVALHO CAMPINHO REQTE: ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA REQTE: VERA MARIA ANDRADE LAGE REQTE: SIMONE GASTESI CHEVRAND REQTE: GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR REQTE: JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO REQTE: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE REQTE: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA REQTE: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA REQTE: ALEXANDRE CHINI NETO REQTE: DANIELA FERRO AFFONSO REQTE: BEATRIZ ESTEFAN PRESTES REQTE: ALBERTO SALOMAO JUNIOR REQTE: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
0000094-30.2026.8.19.0810
002. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000094-30.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06126187 PROTOCOLO: 0522/2026.00000493 PROPNTE: DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO
0000845-51.2025.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000845-51.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06108877 PROTOCOLO: 0522/2025.00002456 RECTE: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA
0000077-91.2026.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000077-91.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2025-06509741 PROTOCOLO: 0522/2026.00000314 RECTE: JORGE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000051-93.2026.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000051-93.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06307094 PROTOCOLO: 0522/2026.00000120 RECTE: ANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
0000374-35.2025.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000374-35.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06150737 PROTOCOLO: 0522/2025.00000978 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0011697-66.2014.8.19.0052
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0011697-66.2014.8.19.0052 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011697-66.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 0522/2026.00000113 APTE: MARTINHO LUTERIO CORREA ADVOGADO: SUSANA DUARTE DA FONSECA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA POR SEU DELEGATÁRIO DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0895803-66.2023.8.19.0001
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0895803-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0895803-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000128 APTE: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA PROC. FED.: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO PROC. FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU INTERESSADO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CAPITAL, POR SUA REGISTRADORA DULCINEA DAFLON FERRO CARNOTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0881360-13.2023.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0881360-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0881360-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000077 APTE: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA PROC. FED.: GUSTAVO TAKAHASHI FROTA PROC. FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CAPITAL, POR SUA REGISTRADORA DULCINEA DAFLON FERRO CARNOTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0858483-45.2024.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0858483-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0858483-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000117 APTE: CONDOMINIO VIA PREMIERE ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APDO: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES APDO: RENAN BASTOS GOMES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0926316-80.2024.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0926316-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0926316-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000204 SUSCTE: CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: HAROLDO RIBEIRO CARDIA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0111302-60.2022.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0111302-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0111302-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002679 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: RAW GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0002316-44.2022.8.19.0055
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0002316-44.2022.8.19.0055 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002316-44.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 0522/2025.00002650 SUSCTE: CARTORIO DO 1º OFICIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA INTERESSADO: JORGE MARINHO DE CARVALHO GONÇALVES ADVOGADO: ROSANGELA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0805347-50.2024.8.19.0061
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0805347-50.2024.8.19.0061 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805347-50.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 0522/2026.00000115 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESÓPOLIS INTERESSADO: DOLANIA MARINHO DA FONSECA CAMARA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0905306-77.2024.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0905306-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0905306-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000280 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: THEREZINHA VIEIRA GOMES ADVOGADO: EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0821766-68.2023.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0821766-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0821766-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000269 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ADILSON PINTO INTERESSADO: ROSIMARY SILVA SANTOS INTERESSADO: ANA PAULA SILVA PINTO OTERO INTERESSADO: RUBEM ALONSO OTERO JUNIOR INTERESSADO: MIRIAM ALONSO PINTO OTERO INTERESSADO: LIVIA ALONSO PINTO OTERO ADVOGADO: HELOISA HELENA GOMES BARBOZA ADVOGADO: VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA PALMA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0929203-37.2024.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0929203-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0929203-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000205 COSLTE: CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR INTERESSADO: LEONARDO VANDERLINDE VIEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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