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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 06/04/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0083082-60.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0083082-60.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00820483 REPTE: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE MARCELO LOPES SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO AMIC.CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO GAS E BIOCOMBUSTIVEIS IBP ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO LEGISL.: LEI Nº 8645 DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007931-54.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0007931-54.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00081607 REPTE: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCOFERJ ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8645 DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063240-02.2016.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0063240-02.2016.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00670863 REPTE: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMÉRCIO RJ ADVOGADO: RENATA ALEXANDRINO REIS ADVOGADO: MARY HELLEN NASCIMENTO MENDONÇA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO SPINDOLA CARVALHO VIEIRA PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO LEGISL.: LEI NR 7428 DO ANO DE 2016 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO NR 45810 DO ANO DE 2016 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTIVEIS - IBP ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003030-04.2024.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003030-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00032093 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROC.CAMARA: YURI GUIMARÃES F. BEZERRA LEGISL.: LEI Nº 4965 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000127-59.2025.8.19.0000
005. INCIDENTE DE REABILITACAO 0000127-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058296-98.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00000675 RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0950652-85.2023.8.19.0001
006. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0950652-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0950652-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00028364 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME MADI REZENDE ADVOGADO: FABIANA ZOLINE MARTINS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003546-91.1999.8.19.0067
007. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0003546-91.1999.8.19.0067 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003546-91.1999.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00065231 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0940332-73.2023.8.19.0001
008. AGRAVO - CÍVEL 0940332-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0940332-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124520 AGTE: ROSEMARY MARQUES LYRIO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0021627-86.2022.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0021627-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021627-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151642 AGTE: NEUSA MARIA SANTOS DE SA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030197-59.2025.8.19.0000
010. AGRAVO - CÍVEL 0030197-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030197-59.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01208238 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ELZA MARIA DE SOUZA LACERDA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0132698-93.2022.8.19.0001
011. AGRAVO - CÍVEL 0132698-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0132698-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059925 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS AGDO: LIANA MENDES CARNEIRO ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800829-80.2023.8.19.0019
012. AGRAVO - CÍVEL 0800829-80.2023.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800829-80.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01112807 AGTE: SEBASTIAO CYPRIANO MENEGATTI ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013018-80.2023.8.19.0001
013. AGRAVO - CÍVEL 0013018-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013018-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726749 AGTE: MAXMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011099-60.2020.8.19.0066
014. AGRAVO - CÍVEL 0011099-60.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011099-60.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01183165 AGTE: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE LTDA, ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU AGDO: GABRIEL NUNES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: IGOR LADEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JANDER MAURICIO BRUM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816526-85.2025.8.19.0209
015. AGRAVO - CÍVEL 0816526-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816526-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00109477 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: JULYANA KESSIA SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096341-17.2022.8.19.0001
016. AGRAVO - CÍVEL 0096341-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096341-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075964 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: KAUAN DA SILVA REP/P/S/MAE RAQUEL CRISTINA DA SILVA AGDO: RAQUEL CRISTINA DA SILVA AGDO: ORLANDO SILVA FILHO AGDO: CAROLINA DA SILVA AGDO: LUZIA FATIMA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823164-92.2024.8.19.0008
017. AGRAVO - CÍVEL 0823164-92.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823164-92.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01170298 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: EDILENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829037-73.2024.8.19.0202
018. AGRAVO - CÍVEL 0829037-73.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829037-73.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01145334 AGTE: GABRIELE SASSI DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0837373-39.2025.8.19.0038
019. AGRAVO - CÍVEL 0837373-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837373-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00111693 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: RAMON HENRIQUE DE SOUSA ALVES ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064161-43.2025.8.19.0000
020. AGRAVO - CÍVEL 0064161-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064161-43.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00046424 AGTE: MARIA FRANCISCA DO CARMO BORGES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001745-25.2018.8.19.0084
021. AGRAVO - CÍVEL 0001745-25.2018.8.19.0084 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001745-25.2018.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01071863 AGTE: JOCIMAR RODRIGUES BARCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007459-77.2025.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0007459-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007459-77.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01202329 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO ACÁCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH AGDO: ALZIRA ASSAD RIBEIRO AGDO: FATIMA ASSAD RIBEIRO ADVOGADO: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO AGDO: CARMOSINA BRAGA MUYLAERT CORREA AGDO: ESPÓLIO CLELIA SALES DE ESCOBAR AGDO: CLAUDIO JOSE PACOVA FRANCA ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011125-47.2020.8.19.0005
023. AGRAVO - CÍVEL 0011125-47.2020.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011125-47.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01052438 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0820379-55.2024.8.19.0042
024. AGRAVO - CÍVEL 0820379-55.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820379-55.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00042477 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: TAINA BALTAR DA CRUZ ADVOGADO: VINÍCIUS SANTOS AMARAL ADVOGADO: KLEVER PAULO LEAL FILPO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0958933-93.2024.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0958933-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0958933-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000432 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELZA CABRAL BARRETO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0964003-91.2024.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0964003-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0964003-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01133941 AGTE: MARLENE MARINS DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0970191-37.2023.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0970191-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0970191-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072213 AGTE: CECILIA ANTONIO JACINTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0841831-16.2025.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0841831-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841831-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078560 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LUIZA DE JESUS PION ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0848717-02.2023.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0848717-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0848717-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00091053 AGTE: EMILY DE SOUZA FERREIRA BRIVIO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0915443-21.2024.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0915443-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0915443-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021938 AGTE: SERGIO ALTAIR DE CASTRO DA SILVA AGTE: EMILY DE CASTRO DA SILVA AGTE: DELANE DE CASTRO DA SILVA AGTE: DANILO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO ADVOGADO: AMARALINA LIMA SOUSA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0866042-87.2023.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0866042-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0866042-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176411 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAIR DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: NELSON BARÃO DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0876607-13.2023.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0876607-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0876607-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172802 AGTE: GABRIEL CLARIMUNDO GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: WALTER SILVEIRA MORAES ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: RENATA CRISTINA PASCHOAL DIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0901853-11.2023.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0901853-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0901853-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182006 AGTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOMES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004859-83.2024.8.19.9000
034. AGRAVO - CÍVEL 0004859-83.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004859-83.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00047502 AGTE: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM AGTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA ADVOGADO: DR(A). JOAO VITOR LUKE REIS AGDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: OSMAIR DA SILVA BARROSO ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO CESAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007765-33.1994.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0007765-33.1994.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007765-33.1994.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00082686 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS AGDO: DILZA MONTEIRO CAPUTO AGDO: DELCY GOMES BARRETO AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO GOMES BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSÉ MARIA DE FARIA AMÉN AGDO: IRACEMA ECKHARDT MEDEIROS AGDO: CARMEM LÚCIA CAPUTO SOUZA SOARES ADVOGADO: LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011215-57.2022.8.19.0014
036. AGRAVO - CÍVEL 0011215-57.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011215-57.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00113955 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO BARROS FARIA ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0071486-40.2023.8.19.0000
037. AGRAVO - CÍVEL 0071486-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071486-40.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01193887 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA MAURO MEDINA MAIA AGDO: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/P/S/INV ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA AGDO: ESPOLIO DE MARIANA JACOB ELIAS JOAO REP/P/S/INV ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: THAÍS DE ANDRADE SILVA BAETA SALVADOR AGDO: RICARDO JOSÉ BICHARA AGDO: ESPÓLIO DE LEON RACHID PEDRO MANSSUR ADVOGADO: RICARDO JOSÉ BICHARA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHÃES BICHARA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0016262-49.2025.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0016262-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016262-49.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00026141 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUZIA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: TAIS ELIAS CORREA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0017044-47.2016.8.19.0008
039. AGRAVO - CÍVEL 0017044-47.2016.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017044-47.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00111868 AGTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: RICARDO TONASSI SOUTO ADVOGADO: RICARDO TONASSI SOUTO INTERESSADO: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO PRIVADA ADVOGADO: VANESSA ALVES HOLANDA INTERESSADO: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS REP/PCURADORIA ESPECIAL CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0040019-72.2025.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0040019-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040019-72.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00140478 AGTE: HILDA HELENA RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0841143-85.2024.8.19.0002
041. AGRAVO - CÍVEL 0841143-85.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841143-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01138258 AGTE: RENATA CARVALHO ELEOTERIO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0832918-76.2024.8.19.0002
042. AGRAVO - CÍVEL 0832918-76.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832918-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00040052 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: OTHELINA DELGADO VIANNA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0919271-59.2023.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0919271-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0919271-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194310 AGTE: IARALENE APARECIDA ANGELO SANTOS ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0930775-62.2023.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0930775-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0930775-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151602 AGTE: BRAULIR DIAS GUIMARAES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0933540-06.2023.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0933540-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0933540-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012661 AGTE: VANIA CRISTINA NUNES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0936733-92.2024.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0936733-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0936733-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00047507 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCCA RIBEIRO DE CARVALHO AGDO: CAMILA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0948713-70.2023.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0948713-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0948713-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823942 AGTE: ANA MARIA PIRES FERREIRA VIANNA ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0900352-22.2023.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0900352-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0900352-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194336 AGTE: EDNA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087576-55.2025.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0087576-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087576-55.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00046375 AGTE: ISABEL TANNUS FILGUEIRAS DIAS DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813343-48.2025.8.19.0002
050. AGRAVO - CÍVEL 0813343-48.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813343-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00012740 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEILA ROCHA D ELIA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0823382-44.2024.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0823382-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823382-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026805 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KELLY AMARAL DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078892-32.2011.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0078892-32.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078892-32.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674123 AGTE: NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE ADVOGADO: ANA CAROLINA COELHO SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089315-36.2020.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0089315-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089315-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894147 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: WALLACE DE ALMEIDA CORBO ADVOGADO: BRUNA FORTUNATO BARCELOS AGDO: NILTON VELIHOVETCHI AGDO: ANDREA DOS REIS MENEZES NAME AGDO: FERNANDA FONTES ROMÉRO AGDO: LIVIA MARINS DE LUCA AGDO: KAREN BERGMAN AGDO: EDUARDO MORGON AGDO: DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA AGDO: JANE TORRES AMAZONAS ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004357-27.2021.8.19.0052
054. AGRAVO - CÍVEL 0004357-27.2021.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004357-27.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00123585 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEIVA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DANIELLE MATTOS CARNEIRO LEAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025181-92.2023.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0025181-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025181-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057018 AGTE: MEGAMAMUTE COMÉRCIO ONLINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053605-79.2025.8.19.0000
056. AGRAVO - CÍVEL 0053605-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053605-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01050453 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: LUCIENE BENTO GOUVÊA TEIXEIRA ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: MARLÚCIA PEREIRA CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821867-92.2025.8.19.0209
057. AGRAVO - CÍVEL 0821867-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821867-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00104353 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LUCIANA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0025928-74.2025.8.19.0000
058. AGRAVO - CÍVEL 0025928-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025928-74.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01055481 AGTE: JH DA SILVA OFICINA MECANICA ME AGTE: JOÃO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DA SILVA AGDO: DANIEL DE MOURA COUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0211392-47.2020.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0211392-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0211392-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170379 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS AGDO: JEFFERSON DA SILVA CECILIO AGDO: IRANILDO DA SILVA ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008368-08.2019.8.19.0202
060. AGRAVO - CÍVEL 0008368-08.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008368-08.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00842240 AGTE: NICOMEDES DESCIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: MASSA FALIDA DE SEVENTY SUBWAY LANCHONETE LTDA ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822092-46.2024.8.19.0210
061. AGRAVO - CÍVEL 0822092-46.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822092-46.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01184181 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO AGDO: VALERIA CRISTINA SILVERIO ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0846573-89.2022.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0846573-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0846573-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121579 AGTE: SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0918634-11.2023.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0918634-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0918634-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073019 AGTE: SABRINA AGUIAR MIRANDA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0940723-91.2024.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0940723-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0940723-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00020675 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILDA AGUIAR MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0966328-73.2023.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0966328-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0966328-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168816 AGTE: FLAVIO RIBEIRO FLORENCIO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0035796-62.2019.8.19.0202
066. AGRAVO - CÍVEL 0035796-62.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035796-62.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00973732 AGTE: MARIA BEATRIZ LIMA DE SOUSA TEIXEIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0194645-37.2011.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0194645-37.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0194645-37.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877348 AGTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAQUINÉ ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS AGDO: TEREZINHA MACHADO GOMES ADVOGADO: JOSE ALBERTO BARSOTTI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0842578-94.2024.8.19.0002
068. AGRAVO - CÍVEL 0842578-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0842578-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01083052 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREA FELICIANO REGO BEZERRA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0026267-79.2015.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0026267-79.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026267-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011374 AGTE: WAGNER MARQUES ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA AGDO: MRS LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142016-03.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
070. AGRAVO - CÍVEL 0142016-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142016-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990361 AGTE: UNIÃO BRASILEIRO-ISRAELITA DO BEM-ESTAR SOCIAL UNIBES ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(A). CRISTIANE ROMANO ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000039-84.2025.8.19.9000
071. AGRAVO - CÍVEL 0000039-84.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000039-84.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00881850 AGTE: JOSÉ EDUARDO ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: PEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807420-42.2024.8.19.0207
072. AGRAVO - CÍVEL 0807420-42.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807420-42.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00737796 AGTE: CLINICA ODONTOMEDIC LTDA ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO AGDO: MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0054304-07.2024.8.19.0000
073. AGRAVO - CÍVEL 0054304-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054304-07.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00583722 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0156637-73.2020.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0156637-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0156637-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00972301 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO ADVOGADO: VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS ADVOGADO: PEDRO GARCIA MASSENA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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