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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 06/05/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 04/05/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 04/05/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ).
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0008494-20.2014.8.19.0045
001. APELAÇÃO 0008494-20.2014.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008494-20.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2017.00623895 APTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APTE: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. ADVOGADO: BRUNO CALFAT APTE: MARCO ANTONIO HEGGENDORN OLIVEIRA APTE: EDNILDA MOURA RAMOS HEGGENDORN ADVOGADO: ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: NORMA GUTIERRES NASCIMENTO APDO: NEP INCORPORAÇÕES SPE 8 - RESENDE LTDA APDO: NEP-NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA ADVOGADO: JOICE DA ROCHA MARSDEN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0346309-42.2016.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0346309-42.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0346309-42.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00528530 APTE: MARIA BARBARA SIMÃO VINHOSA ADVOGADO: RONALDO VINHOSA NUNES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0476095-76.2015.8.19.0001
003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0476095-76.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0476095-76.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00386008 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CASA DE PORTUGAL DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: THIAGO MARTINS ALMAS ADVOGADO: KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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