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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 06/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00 E TÉRMINO NO DIA 08/05, ÀS 15H00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 98-A DO REGIMENTO INTERNO.
0052560-65.2010.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052560-65.2010.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0216445-92.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00357477 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: GILBERTO MARINS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018225-83.2011.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018225-83.2011.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0057218-42.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00110061 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TERRA DE MORAES AGDO: VANIA MORAES ALMEIDA ADVOGADO: FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019548-26.2011.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019548-26.2011.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004040-07.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00122122 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: GISELE SOUZA GUIMARAES AGDO: DANIEL MARINHO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0430523-44.2008.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0430523-44.2008.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0430523-44.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00424511 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA MORGADO APELADO: GUSTAVO DE ALMEIDA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO ADVOGADO: SERGIO MURILO RODRIGUES FREITAS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257761-51.2010.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0257761-51.2010.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0257761-51.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00392863 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS APELADO: LAURA BRAGA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0151411-05.2011.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0151411-05.2011.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151411-05.2011.8.19.0001 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO FROES OLIVEIRA APELANTE: MONIQUE DE SOUSA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0206364-84.2009.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0206364-84.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0206364-84.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00335296 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APELADO: RODRIGO MACHADO CARDOSO DIAS ADVOGADO: VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008845-90.2012.8.19.0003
008. APELAÇÃO 0008845-90.2012.8.19.0003 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008845-90.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2014.00196172 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES PROC.MUNIC.: ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH APELADO: ENIVALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: VANIA CRISTINA DA ROCHA PRUDENTE RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049057-62.2008.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0049057-62.2008.8.19.0014 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049057-62.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04567629 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: MARIA DAS NEVES VELASCO TAVARES ADVOGADO: ANDREZZA SILVA VILELA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0006922-14.2010.8.19.0063
010. APELAÇÃO 0006922-14.2010.8.19.0063 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAM NUCLEO DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006922-14.2010.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.04719049 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA APELADO: HARMA LTDA APELADO: LUIZ HENRIQUE PASSOS SILVA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS APELADO: ANTONIO DIVINO DUARTE RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0009234-64.2020.8.19.0207
011. APELAÇÃO 0009234-64.2020.8.19.0207 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009234-64.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00454096 APELANTE: JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:
0016329-10.2019.8.19.0037
012. APELAÇÃO 0016329-10.2019.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016329-10.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00397508 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA APELADO: VERA LÚCIA VALLEGROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003195-43.2009.8.19.0011
013. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0003195-43.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003195-43.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2010.00124196 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: KAMILLA OLIVEIRA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039166-53.2008.8.19.0002
014. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0039166-53.2008.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0039166-53.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2011.00096568 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA SMARTINS FRANCO DA COSTA APDO: CLARISSE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004040-07.2011.8.19.0011
015. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0004040-07.2011.8.19.0011 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004040-07.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2012.00113048 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: FERNANDA CAMERANO B C AVILA APDO: DANIEL MARINHO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0224679-82.2017.8.19.0001
016. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0224679-82.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0224679-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04586294 APTE: SILO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARINA MARIA VIANA DE MENEZES APDO: OS MESMOS PERIT: MARCUS VINICIUS RODRIGUES LOPES RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
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