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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 06/05/2026, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0964788-19.2025.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0964788-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0964788-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00177105 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: UIRA JOAO ALVES FORTUNA ADVOGADO: BRUNA CUPOLILLO VAZ RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806480-34.2025.8.19.0210
002. RECURSO INOMINADO 0806480-34.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806480-34.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00101559 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: RIOTEC COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JONES ROBERTO FEIJO RODRIGUES PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0818956-38.2025.8.19.0038
003. RECURSO INOMINADO 0818956-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818956-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00092890 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ZULEICA LOPES DANTAS COSME ADVOGADO: AMANDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: FABIANA DA SILVA MARINHO ADVOGADO: VICTÓRIA MAIA MACHADO DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816750-39.2025.8.19.0042
004. RECURSO INOMINADO 0816750-39.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816750-39.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00006938 RECTE: JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804656-67.2025.8.19.0007
005. RECURSO INOMINADO 0804656-67.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804656-67.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00025928 RECTE: ANA AVELINA DA CONCEICAO ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RODRIGO NITOLE SOARES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806336-69.2025.8.19.0207
006. RECURSO INOMINADO 0806336-69.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806336-69.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00014616 RECTE: ATALIBA BARROS DE FREITAS RECTE: GREISE DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA RECORRIDO: JULIANA DE FREITAS RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0816813-97.2025.8.19.0031
007. RECURSO INOMINADO 0816813-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816813-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00017224 RECTE: JOSE CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0820013-45.2025.8.19.0021
008. RECURSO INOMINADO 0820013-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820013-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024874 RECTE: NADIEGE CALHEIROS DE MELO DA GAMA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ ADVOGADO: RENATO CORRÊA DE FRANÇA RECORRIDO: ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RECORRIDO: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0855649-72.2025.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0855649-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855649-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00025111 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GISELLE SANTOS VALADAO ADVOGADO: HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE CARVALHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806962-75.2024.8.19.0061
010. RECURSO INOMINADO 0806962-75.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806962-75.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00029471 RECTE: SIMONE ABRAMOFF ADVOGADO: ANNA BORBA TABOAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ANTONIO LIMA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA JUNIOR ADVOGADO: CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811200-35.2025.8.19.0213
011. RECURSO INOMINADO 0811200-35.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811200-35.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00023078 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAVID LOPES ELEOTERIO ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0814141-76.2025.8.19.0206
012. RECURSO INOMINADO 0814141-76.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814141-76.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00031031 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IGOR CARLOS ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: ALEX LOPES MELO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0823413-94.2025.8.19.0206
013. RECURSO INOMINADO 0823413-94.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823413-94.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00031357 RECTE: DIEGO XAVIER MARIANO ADVOGADO: RICARDO GADELHA DOS SANTOS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0859820-21.2025.8.19.0038
014. RECURSO INOMINADO 0859820-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859820-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00025065 RECTE: NAIRA OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0863241-19.2025.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0863241-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0863241-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00033691 RECTE: SONIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: YURI DA SILVA LOPES FAMINI RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804657-87.2025.8.19.0254
016. RECURSO INOMINADO 0804657-87.2025.8.19.0254 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804657-87.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00029123 RECTE: ALBERTO DE LUCA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0832960-70.2025.8.19.0203
017. RECURSO INOMINADO 0832960-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832960-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00028933 RECTE: BIANCA MARINHO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO: MATHEUS DA FONSECA GONÇALVES RECORRIDO: BANCO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803310-25.2025.8.19.0058
018. RECURSO INOMINADO 0803310-25.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803310-25.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00029080 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO BRITO RANGEL ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808007-10.2025.8.19.0052
019. RECURSO INOMINADO 0808007-10.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808007-10.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00028860 RECTE: RAQUEL MARINHO DE FIGUEIREDO CARDOSO ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA BUENO RECORRIDO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804576-37.2025.8.19.0029
020. RECURSO INOMINADO 0804576-37.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804576-37.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00029008 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0854729-98.2025.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0854729-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854729-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00031105 RECTE: JORGE PACHECO BAZAGA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819034-25.2025.8.19.0202
022. RECURSO INOMINADO 0819034-25.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819034-25.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00030186 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA PAULA FILHO RECORRIDO: RAPHAELLA GONZALEZ LEAL ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819400-43.2025.8.19.0209
023. RECURSO INOMINADO 0819400-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819400-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030885 RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA PECK GARRIDO PINHEIRO RECORRIDO: LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0999351-39.2025.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0999351-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0999351-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031877 RECTE: ALEXANDRE KOHL ADVOGADO: DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800022-40.2026.8.19.0024
025. RECURSO INOMINADO 0800022-40.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800022-40.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00032682 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CAIO PUDO FERREIRA ADVOGADO: ÉLIDA VERÍSSIMO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800381-41.2025.8.19.0083
026. RECURSO INOMINADO 0800381-41.2025.8.19.0083 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800381-41.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00032071 RECTE: VEUMAR ROCHA PINTO ADVOGADO: JÉSSICA CORRÊA CASTRO DIAS ADVOGADO: ADILSON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800188-44.2026.8.19.0001
027. RECURSO INOMINADO 0800188-44.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800188-44.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042813 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER ADVOGADO: GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801264-43.2026.8.19.0021
028. RECURSO INOMINADO 0801264-43.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801264-43.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00041735 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0824593-19.2025.8.19.0054
029. RECURSO INOMINADO 0824593-19.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824593-19.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00041740 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VLADIMIR DUARTE PINTO ADVOGADO: RICHARD FREITAS FLORIDO FELIX RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0836882-22.2025.8.19.0203
030. RECURSO INOMINADO 0836882-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836882-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00039130 RECTE: CLAUDIA DE FATIMA DA FONSECA AVELINO ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808180-55.2025.8.19.0045
031. RECURSO INOMINADO 0808180-55.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808180-55.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00041959 RECTE: ANDRE LUIS DOS REIS SA ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: CONCESSIONÁRIAAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809473-65.2025.8.19.0205
032. RECURSO INOMINADO 0809473-65.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809473-65.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00038820 RCTE/RCIDO: SERGIO MALTEZ DE BARROS ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0871557-21.2025.8.19.0038
033. RECURSO INOMINADO 0871557-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871557-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040328 RECTE: DANIELE APARECIDA BARBOSA CORREIA ADVOGADO: VINÍCIUS SAMPAIO LIMA MATOS RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
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