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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/05/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0348321-68.2012.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0348321-68.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0348321-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00526743 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DE MELO FONTE APELADO: KARYNA DE SOUZA FORDE REP/P/S/MÃE DANIELE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005326-92.2021.8.19.0003
002. APELAÇÃO 0005326-92.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005326-92.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00265717 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: REBECA ROSA RODRIGUES MOTTA ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA BRANDAO DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/05/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0004049-65.2017.8.19.0202
003. APELAÇÃO 0004049-65.2017.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004049-65.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00611450 APELANTE: ESPOLIO DE ORMINDA DA CUNHA GAMEIRO REP/P/S/INV OLINDA GAMEIRO SANTIAGO ADVOGADO: BRUNO GAMEIRO MARTINS APELADO: ROSANGELA LOCATELLI CARPENEDO APELADO: CLADEMIR CARPENEDO ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO SERGIO CARDOSO DE BARCELOS APELADO: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO REIS FRANCO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0001081-43.2021.8.19.0066
004. APELAÇÃO 0001081-43.2021.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001081-43.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00770565 APTE: TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 1 LTDA APTE: ALPHAVILLE VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APDO: JOSE VILMAR DE OLIVEIRA APDO: AMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0003166-18.2017.8.19.0203
005. APELAÇÃO 0003166-18.2017.8.19.0203 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003166-18.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00158677 APELANTE: SÉRGIO LUIS RIBEIRO APELANTE: ANA REGINA PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA DANTAS APELANTE: RUBI PARK INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0381062-35.2010.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0381062-35.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0381062-35.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00040237 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES ADVOGADO: GIOVANA JABUR ZAMBONIN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO PROC. EST.: FABIANA PEIXOTO SICCARDI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
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