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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 06/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0055006-16.2025.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0055006-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO CRIMINAL - CAC AÇÃO: 2205287-72.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00593993 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077800-31.2025.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0077800-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001637-82.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00849292 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIDNEY ROCHA DE SOUSA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089046-24.2025.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0089046-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004901-74.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00968084 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090813-97.2025.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0090813-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0056751-19.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00986902 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO FELIX RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094518-06.2025.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0094518-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000301-19.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01027393 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100275-78.2025.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0100275-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0216860-65.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094257 REQTE: DANIEL DE AZEREDO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103532-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. REVISAO CRIMINAL 0103532-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064531-54.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01135703 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004847-35.2026.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0004847-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173117-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00062391 REQTE: JORGE LUCAS MOREIRA CORTEZ ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA ADVOGADO: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014962-18.2026.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0014962-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017913-88.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00179260 REQTE: DAVID DE SOUZA DA MOTTA ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA PEIXOTO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016175-59.2026.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0016175-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0118746-77.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00195377 REQTE: CARLOS JOSE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018609-21.2026.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0018609-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014085-93.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00227169 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DA SILVA MANOEL RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096585-41.2025.8.19.0000
012. PETICAO - CRIMINAL 0096585-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01051397 QUELTE: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO QUELDO: EDUARDO DA COSTA PAES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028123-32.2025.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0028123-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160800-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294029 REQTE: WESLEY PAES SATURNINO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061318-08.2025.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0061318-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014320-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00663826 REQTE: JOÃO CARLOS DIANO MARQUES ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077095-33.2025.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0077095-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152407-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840921 REQTE: SEVERSON SANCHES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085007-81.2025.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0085007-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800240-61.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00924904 REQTE: RENATO RODRIGUES PESSANHA ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085815-86.2025.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0085815-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0184824-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933172 REQTE: DANIEL GOMES BORGES ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088632-26.2025.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0088632-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055464-77.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00963395 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO BRAGANCA BAHIA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090217-16.2025.8.19.0000
019. REVISAO CRIMINAL 0090217-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830843-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00981265 REQTE: THALLES MATHEUS SILVA COSTA MARTINS ADVOGADO: ADILSON GOMES SEABRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097349-27.2025.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0097349-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028891-77.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01061158 REQTE: ALESSANDRO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA BOCKORNY DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA BARCELOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000351-60.2026.8.19.0000
021. REVISAO CRIMINAL 0000351-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035521-83.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00002504 REQTE: DIEGO ALEXANDRE REZENDE ADVOGADO: JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000787-19.2026.8.19.0000
022. REVISAO CRIMINAL 0000787-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0265105-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009566 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001607-38.2026.8.19.0000
023. REVISAO CRIMINAL 0001607-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0237019-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022812 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS ADVOGADO: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006715-48.2026.8.19.0000
024. REVISAO CRIMINAL 0006715-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056071-94.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00081231 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA LOPES SANTOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011025-97.2026.8.19.0000
025. REVISAO CRIMINAL 0011025-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0008132-70.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00124194 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA TEODORO PEREIRA PAIVA ADVOGADO: BIANCA DE LIMA BORBA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011686-76.2026.8.19.0000
026. REVISAO CRIMINAL 0011686-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058527-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134511 REQTE: SIGILOSO REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALUIZIO RENATO DIONIZIO DOS SANTOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011752-56.2026.8.19.0000
027. REVISAO CRIMINAL 0011752-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022981-17.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00135531 REQTE: DANIEL DELFINO DA SILVA ADVOGADO: JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA ADVOGADO: FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012057-40.2026.8.19.0000
028. REVISAO CRIMINAL 0012057-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005165-58.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00139904 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013379-95.2026.8.19.0000
029. REVISAO CRIMINAL 0013379-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212482-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00158428 REQTE: LEANDRO BRUM BARREIROS ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014190-55.2026.8.19.0000
030. REVISAO CRIMINAL 0014190-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0111013-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00168571 REQTE: BRUNO JESUS DE CASTRO ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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