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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA SEIS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 11:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0950383-12.2024.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0950383-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0950383-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00028197 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: JENNYFER CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802251-10.2023.8.19.0078
002. RECURSO INOMINADO 0802251-10.2023.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802251-10.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00172880 RECTE: ROZILMA DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: ROZILMA DE SOUZA TAVARES RECORRIDO: MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS ADVOGADO: MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819900-45.2025.8.19.0004
003. RECURSO INOMINADO 0819900-45.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819900-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175048 RECTE: KIRVANO PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: JADE FONSECA VIEIRA RECORRIDO: LEONARDO VALADARES SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800365-85.2025.8.19.0213
004. RECURSO INOMINADO 0800365-85.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800365-85.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00157910 RECTE: GABRIELE VIANNA GOMES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802062-21.2025.8.19.0253
005. RECURSO INOMINADO 0802062-21.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802062-21.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00098723 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LILIANE DE OLIVEIRA ARRUDA MONTEIRO ADVOGADO: LETÍCIA HADDAD DA COSTA XAVIER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800644-67.2026.8.19.0203
006. RECURSO INOMINADO 0800644-67.2026.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800644-67.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078793 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: MARLON LANE DOS SANTOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802935-33.2025.8.19.0055
007. RECURSO INOMINADO 0802935-33.2025.8.19.0055 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802935-33.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00078974 RECTE: PRISCILA CESAR DE ALMEIDA POMPONET ADVOGADO: JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804038-46.2026.8.19.0021
008. RECURSO INOMINADO 0804038-46.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804038-46.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079607 RECTE: SOLANGE VIEIRA SARAIVA ADVOGADO: SOLANGE VIEIRA SARAIVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804047-54.2026.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0804047-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804047-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077644 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLAUDIO GUIMARAES AUGUSTO ADVOGADO: ANANDA ALVES DA COSTA RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: PRISCILA MARCOLONGO COELHO GOMES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804500-49.2025.8.19.0211
010. RECURSO INOMINADO 0804500-49.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804500-49.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00078687 RECTE: EWERTON ARAUJO DE SOUZA LACERDA ADVOGADO: ARIANE RIBEIRO BARBOZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804872-08.2025.8.19.0046
011. RECURSO INOMINADO 0804872-08.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804872-08.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00079098 RECTE: DILCEIA PEREIRA DE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805802-90.2025.8.19.0251
012. RECURSO INOMINADO 0805802-90.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805802-90.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00078911 RECTE: ISABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: SENFFNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806422-28.2026.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0806422-28.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806422-28.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079172 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EMERSON LUIZ VICTOR DE MELO ADVOGADO: PAOLA MANOELA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0807302-12.2025.8.19.0052
014. RECURSO INOMINADO 0807302-12.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807302-12.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00078487 RECTE: DANIEL DE ALBUQUERQUE PENCO ADVOGADO: PATRICK GONÇALVES DIAS RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808824-03.2025.8.19.0205
015. RECURSO INOMINADO 0808824-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808824-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079768 RECTE: THIAGO DE AGOSTINI CARNEIRO ADVOGADO: LUANA CRISTINNE SOUZA COSTA ADVOGADO: THIAGO DE AGOSTINI CARNEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802144-57.2025.8.19.0025
016. RECURSO INOMINADO 0802144-57.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802144-57.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00078782 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA MARIA PELIZON ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802695-48.2026.8.19.0204
017. RECURSO INOMINADO 0802695-48.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802695-48.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00078828 RECTE: RODRIGO OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803100-05.2026.8.19.0004
018. RECURSO INOMINADO 0803100-05.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803100-05.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078392 RECTE: LUCIA CEZARIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: MICHEL ROCHA FERREIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816997-12.2026.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0816997-12.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816997-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078058 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: LORENA GANIME TRISTAO ADVOGADO: MARCO AURELIO CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO: THALITA STEFFANI DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800520-17.2025.8.19.0075
020. RECURSO INOMINADO 0800520-17.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800520-17.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00078449 RECTE: PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: ALINE LIMA ALVES MATTOS ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800595-87.2026.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0800595-87.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800595-87.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078154 RECTE: WAGNER DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: TAIZA DA SILVA PORFIRIO ADVOGADO: CLEBSON DE SENA VIEIRA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: HEDGE ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS FIGUEIREDO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800858-46.2026.8.19.0207
022. RECURSO INOMINADO 0800858-46.2026.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800858-46.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00079448 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GABRIELE BRANDAO RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803041-78.2026.8.19.0210
023. RECURSO INOMINADO 0803041-78.2026.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803041-78.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00079159 RECTE: SIMONE DE FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: RÔMULO BENEDITO DO NASCIMENTO LOPES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803809-68.2025.8.19.0006
024. RECURSO INOMINADO 0803809-68.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803809-68.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00078804 RECTE: EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA ADVOGADO: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES RECORRIDO: LENIEL BRAZ DE OLIVEIRA MACAFERI ADVOGADO: JOHNATA AUGUSTO RODRIGUES AMADO DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806793-62.2025.8.19.0026
025. RECURSO INOMINADO 0806793-62.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806793-62.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00079406 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADELSON COELHO DE FREITAS ADVOGADO: MILLENA BASTOS RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808419-03.2024.8.19.0075
026. RECURSO INOMINADO 0808419-03.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808419-03.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079335 RECTE: JANAINA DA SILVA FARIA CAMARGO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810034-52.2024.8.19.0067
027. RECURSO INOMINADO 0810034-52.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0810034-52.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00078749 RECTE: EZEQUIEL MOREIRA CRUZ ADVOGADO: CLEIDIVAM FELIPE DA SILVA RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821114-71.2025.8.19.0004
028. RECURSO INOMINADO 0821114-71.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821114-71.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078477 RECTE: RAISSA ANDREA DE FRANCA RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINE GONÇALVES TEIXEIRA RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: SANCHEZ CANO LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0833518-57.2025.8.19.0004
029. RECURSO INOMINADO 0833518-57.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833518-57.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078470 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: WELLINGTON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: SABRINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: THAYANE DE CARVALHO CORREA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800717-76.2026.8.19.0029
030. RECURSO INOMINADO 0800717-76.2026.8.19.0029 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800717-76.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00079095 RECTE: FERNANDA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: ANDRESSA DA CUNHA ADRIANO ESTÁCIO RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805932-06.2026.8.19.0038
031. RECURSO INOMINADO 0805932-06.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805932-06.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078992 RECTE: JOSIE CRISTIANA DA CRUZ SOUTO PAGE ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808083-16.2025.8.19.0252
032. RECURSO INOMINADO 0808083-16.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808083-16.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00079183 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LIANA HERSON HARA ADVOGADO: CHRISTIAN ROBIN MOTHE THOMAS MARTINS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0824720-86.2025.8.19.0205
033. RECURSO INOMINADO 0824720-86.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824720-86.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079720 RECTE: SILVIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: RAFAELLE SOUZA DO CARMO RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0843236-27.2025.8.19.0021
034. RECURSO INOMINADO 0843236-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843236-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079655 RECTE: FERNANDA DE SOUZA TEIXEIRA PONTE DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRESA SANTANA MICHILES ADVOGADO: JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: NATALINO SIMEÃO DA SILVA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0861678-41.2025.8.19.0021
035. RECURSO INOMINADO 0861678-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861678-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079637 RECTE: DIEGO SANTANA FARIAS DE FREITAS ADVOGADO: DIEGO SANTANA FARIAS DE FREITAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0861981-04.2025.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0861981-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861981-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079157 RCTE/RCIDO: CAUA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO RCTE/RCIDO: LUCAS INACIO DINIZ ADVOGADO: LUCAS INÁCIO DINIZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800712-33.2026.8.19.0036
037. RECURSO INOMINADO 0800712-33.2026.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800712-33.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00080321 RECTE: CLEUDE DE ASSUNCAO BOMFIM ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804492-72.2026.8.19.0038
038. RECURSO INOMINADO 0804492-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804492-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079297 RECTE: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A ADVOGADO: SERGIO MENDES CAHU FILHO RECORRIDO: DERIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: JENNIFER DO NASCIMENTO FRAGA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804548-59.2026.8.19.0021
039. RECURSO INOMINADO 0804548-59.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804548-59.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080201 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DRIELLE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806748-56.2025.8.19.0253
040. RECURSO INOMINADO 0806748-56.2025.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806748-56.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00078873 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE RECTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RECORRIDO: GRACINDA DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: VERÔNICA BASILE DE SANT´ANNA RODRIGUES DA CRUZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807183-33.2025.8.19.0252
041. RECURSO INOMINADO 0807183-33.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807183-33.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00079185 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GABRIEL CONTINO RECORRIDO: GABRIELA PATRICIO VICENTE ADVOGADO: MARIANA CONTINO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807556-67.2025.8.19.0251
042. RECURSO INOMINADO 0807556-67.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807556-67.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00078903 RECTE: CARLITA CARDOSO REIS ADVOGADO: VANESSA GOMES FERNANDES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808405-19.2024.8.19.0075
043. RECURSO INOMINADO 0808405-19.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808405-19.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079339 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: DEIVID FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0829870-44.2026.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 0829870-44.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829870-44.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079196 RECTE: CRISTINA JUNCKEN DE SOUZA ANTAO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: BEAUTY HUB VAREJO LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0833269-55.2025.8.19.0021
045. RECURSO INOMINADO 0833269-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833269-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080305 RECTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: CAROLINE SANT ANNA SOUZA ADVOGADO: DIEGO CAMPEÃO ROMERO DE ANDRADE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0839268-07.2025.8.19.0209
046. RECURSO INOMINADO 0839268-07.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839268-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079121 RECTE: TABITA BRUM DE CASTRO RINHEL ADVOGADO: LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803182-31.2025.8.19.0211
047. RECURSO INOMINADO 0803182-31.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803182-31.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00023822 RECTE: ANA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RECORRIDO: SENFFNET LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805151-55.2025.8.19.0252
048. RECURSO INOMINADO 0805151-55.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805151-55.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00037359 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CAROLINA FEITEN TERCIOTTI ADVOGADO: LARA ELIAS JOSÉ PARENTE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800033-29.2026.8.19.0005
049. RECURSO INOMINADO 0800033-29.2026.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800033-29.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00079744 RECTE: LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO COUGO ROTHEN RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800200-50.2026.8.19.0036
050. RECURSO INOMINADO 0800200-50.2026.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800200-50.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00078741 RECTE: LEILA CRISTINA PESSANHA MANCANO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RECORRIDO: BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800289-27.2026.8.19.0213
051. RECURSO INOMINADO 0800289-27.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800289-27.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00079850 RECTE: ADRIANA DOS PRAZERES BACELAR ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800308-94.2026.8.19.0031
052. RECURSO INOMINADO 0800308-94.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800308-94.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079899 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDINA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801210-25.2025.8.19.0082
053. RECURSO INOMINADO 0801210-25.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801210-25.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00079866 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TEREZINHA MESSIAS BATISTA ADVOGADO: WASHINGTON LAURIANO PEREIRA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801304-08.2026.8.19.0253
054. RECURSO INOMINADO 0801304-08.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801304-08.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00080331 RECTE: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: ANA MARIA DA ROCHA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802148-42.2026.8.19.0031
055. RECURSO INOMINADO 0802148-42.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802148-42.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079885 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810692-92.2025.8.19.0212
056. RECURSO INOMINADO 0810692-92.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810692-92.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00079973 RECTE: JANINE BARBOZA ROUBAUD ADVOGADO: BRUNO SANTOS DE PAIVA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0811254-37.2025.8.19.0007
057. RECURSO INOMINADO 0811254-37.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811254-37.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00079447 RECTE: CLAUDIO DA MOTA REZENDE ADVOGADO: CAMILA REZENDE DE PAULA DUARTE RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0812763-03.2025.8.19.0007
058. RECURSO INOMINADO 0812763-03.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812763-03.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00080209 RECTE: JOAO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA SCHETINO FERREIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0861459-28.2025.8.19.0021
059. RECURSO INOMINADO 0861459-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861459-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080357 RECTE: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0990529-61.2025.8.19.0001
060. RECURSO INOMINADO 0990529-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0990529-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00080189 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RENATA BARROS SILVA DA LUZ ADVOGADO: HELOINE SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0001373-22.2026.8.19.9000
061. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001373-22.2026.8.19.9000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818253-59.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00055448 IMPTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR LITIS: LUCINETY MARIA SOARES ALVES ADVOGADO: MARCIA CORREA MONTEIRO FIGUEIRA ADVOGADO: CLAILTON DE MEDEIROS VASCONCELOS IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801924-02.2025.8.19.0044
062. RECURSO INOMINADO 0801924-02.2025.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801924-02.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00079651 RECTE: JOSIENE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: JULIA RITA MENEZES DE MATTOS NICOLAO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0824044-09.2025.8.19.0054
063. RECURSO INOMINADO 0824044-09.2025.8.19.0054 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824044-09.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00079551 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: MARGARIDA AURELIANO PEREIRA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803012-52.2026.8.19.0202
064. RECURSO INOMINADO 0803012-52.2026.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803012-52.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00079633 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JULIA DIAS GOMES JARDIM ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0824427-19.2025.8.19.0205
065. RECURSO INOMINADO 0824427-19.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824427-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079659 RECTE: JOSE DE MEDEIROS TAVARES NETO ADVOGADO: SUELEN GLEICIANE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: TAIS DE SIQUEIRA MEDEIROS REIS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802005-40.2026.8.19.0003
066. RECURSO INOMINADO 0802005-40.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802005-40.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00079723 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CHAYENE SOUSA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803077-42.2026.8.19.0042
067. RECURSO INOMINADO 0803077-42.2026.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803077-42.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00079722 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BARBARA MANHAES C RODRIGUES DO NASCIMENTO SARAIVA GONCALVES ADVOGADO: BÁRBARA MANHÃES CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808932-14.2025.8.19.0211
068. RECURSO INOMINADO 0808932-14.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808932-14.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00079902 RECTE: OBERDAN QUINTINO DA COSTA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: FABIOLA TOMA GIANNINI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800808-67.2022.8.19.0075
069. RECURSO INOMINADO 0800808-67.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800808-67.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079920 RECTE: CAIO GEOVANI AQUINO SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: NEWCOM SERVICOS DIGITAIS LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801296-48.2026.8.19.0021
070. RECURSO INOMINADO 0801296-48.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801296-48.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079943 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: GABRIELA DO COUTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800532-90.2025.8.19.0023
071. RECURSO INOMINADO 0800532-90.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800532-90.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00080090 RECTE: NEILTON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806477-12.2025.8.19.0006
072. RECURSO INOMINADO 0806477-12.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806477-12.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00078825 RECTE: ALOIR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: BEATRIZ ROSTIROLI SAAR RECORRIDO: BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802090-11.2026.8.19.0008
073. RECURSO INOMINADO 0802090-11.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802090-11.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00080138 RECTE: JEFERSON DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803198-51.2026.8.19.0210
074. RECURSO INOMINADO 0803198-51.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803198-51.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00079792 RECTE: CHRISTINY APARECIDA LEMOS ORTIZ ADVOGADO: MARIA NALVA BEZERRA RECORRIDO: LE POSTICHE COMERCIAL IMPORTADORA DE ACESSORIOS PARA VIAGEM LTDA ADVOGADO: MILENA SOUSA E SILVA ADVOGADO: HAILTON GUELFI SOARES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0825661-24.2025.8.19.0209
075. RECURSO INOMINADO 0825661-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825661-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079753 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: BERNARDO HABER DIAS PIRES ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0821661-78.2025.8.19.0209
076. RECURSO INOMINADO 0821661-78.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821661-78.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00078888 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: CLÁUDIA REJANE BARBOSA MARINHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801777-20.2026.8.19.0212
077. RECURSO INOMINADO 0801777-20.2026.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801777-20.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00080260 RECTE: ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806895-65.2026.8.19.0021
078. RECURSO INOMINADO 0806895-65.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806895-65.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080318 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: IVSON JOSE FONSECA FELIZOLA ADVOGADO: GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0000533-34.2025.8.19.0080
079. RECURSO INOMINADO 0000533-34.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000533-34.2025.8.19.0080 RECTE: MARIA PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0823364-65.2025.8.19.0008
080. RECURSO INOMINADO 0823364-65.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823364-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00080399 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: AIDA WANDERLEY DUARTE ADVOGADO: FRANCIANE DA SILVA XAVIER RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800970-77.2026.8.19.0251
081. RECURSO INOMINADO 0800970-77.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800970-77.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00080411 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MOISES CHAIM WAJSFUS ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809515-96.2026.8.19.0038
082. RECURSO INOMINADO 0809515-96.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809515-96.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00080498 RECTE: CLEBER RODRIGUES MARCOS ADVOGADO: LUCAS PONTES CARDOSO ADVOGADO: LUIS CARLOS NASCIMENTO GOMES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802334-40.2025.8.19.0083
083. RECURSO INOMINADO 0802334-40.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802334-40.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00080521 RECTE: THAIS DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803544-54.2026.8.19.0031
084. RECURSO INOMINADO 0803544-54.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803544-54.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00080382 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ZOE CAMARGO PEREIRA BERNARDO ADVOGADO: ZOÉ CAMARGO PEREIRA BERNARDO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801218-11.2026.8.19.0003
085. RECURSO INOMINADO 0801218-11.2026.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801218-11.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00079732 RECTE: THIAGO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801625-30.2026.8.19.0031
086. RECURSO INOMINADO 0801625-30.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801625-30.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00081041 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELLEN TAVARES VASCONCELOS VISOSKI ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807056-16.2024.8.19.0031
087. RECURSO INOMINADO 0807056-16.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807056-16.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079024 ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN ADVOGADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. (12954744000124) RECTE: BRUNA PANEMA DA SILVA PEREIRA RECTE: GERSON ALEXANDRE PEREIRA RECTE: LUIZ FERNANDO IGNACIO RECTE: ROSIMERE PANEMA DA SILVA ADVOGADO: TADEU NOGUEIRA BATISTA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA ( RJ187702) RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810648-76.2026.8.19.0038
088. RECURSO INOMINADO 0810648-76.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810648-76.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079376 RECTE: ROBERTO MACIEL REBOUCAS RECTE: EVELYN MAROTI REBOUCAS ADVOGADO: MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821424-53.2025.8.19.0206
089. RECURSO INOMINADO 0821424-53.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821424-53.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00080913 RECTE: JEFERSON CAMPOS DE SA SOUZA ADVOGADO: MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: DIEGO AMAZONAS BRAGA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0826747-45.2025.8.19.0204
090. RECURSO INOMINADO 0826747-45.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826747-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00081023 RECTE: JOSELITO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: MARCIA DE MELO MARQUES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0856486-30.2025.8.19.0021
091. RECURSO INOMINADO 0856486-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856486-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080495 RECTE: BRUNA CRISTINA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: CRISTIANE ALVES DE BRITO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0822824-73.2025.8.19.0054
092. RECURSO INOMINADO 0822824-73.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822824-73.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00080869 RECTE: TANIA REGINA MUNIZ AZEVEDO ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800689-84.2026.8.19.0037
093. RECURSO INOMINADO 0800689-84.2026.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800689-84.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00076039 RECTE: KELLY DE FATIMA GUALANDI DOS SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0817016-47.2024.8.19.0014
094. RECURSO INOMINADO 0817016-47.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817016-47.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00079612 RECTE: LUIZ CARLOS PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828326-13.2025.8.19.0209
095. RECURSO INOMINADO 0828326-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0828326-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00080392 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: PATRICIA DE MELO AMARANTE ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802696-36.2026.8.19.0203
096. RECURSO INOMINADO 0802696-36.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802696-36.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00072232 RECTE: ELMA MORAES MEDRADO DIAS ADVOGADO: SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RECEBIMENTO DIGITAL LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0825497-41.2025.8.19.0021
097. RECURSO INOMINADO 0825497-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825497-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072409 RECTE: MARCIA ERIKA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: FACILITY 01 MULTIMARCAS - EIRELI - EPP ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801814-08.2026.8.19.0031
098. RECURSO INOMINADO 0801814-08.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801814-08.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00080388 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LIGIA ESPINOSO FONTES DE SOUZA ADVOGADO: TAYANE BATISTA ESTEVES ADVOGADO: TAYNARA BATISTA ESTEVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802034-75.2026.8.19.0008
099. RECURSO INOMINADO 0802034-75.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802034-75.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00080917 RECTE: LINCOLN COSTA LEONARDO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802269-33.2026.8.19.0011
100. RECURSO INOMINADO 0802269-33.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802269-33.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00081070 RECTE: CATIA REGINA SOUZA DE FREITAS RECTE: JOSE BERNARDO ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803028-13.2026.8.19.0038
101. RECURSO INOMINADO 0803028-13.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803028-13.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079126 RECTE: VITORIA THAIS LOURENCO MOREIRA ADVOGADO: LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA RECORRIDO: RAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804227-45.2026.8.19.0208
102. RECURSO INOMINADO 0804227-45.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804227-45.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00079618 RECTE: FERNANDA GRACAS DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804281-92.2025.8.19.0063
103. RECURSO INOMINADO 0804281-92.2025.8.19.0063 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804281-92.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00080943 RECTE: SUZANE DA SILVA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO D'ADDAZIO MARQUES RECORRIDO: LEONARDO DE LIMA BORGES LINS ADVOGADO: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805320-45.2025.8.19.0251
104. RECURSO INOMINADO 0805320-45.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805320-45.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00081182 RECTE: FABIO CALVI PINHEIRO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MOURA RECORRIDO: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806884-53.2025.8.19.0253
105. RECURSO INOMINADO 0806884-53.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806884-53.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00081078 RECTE: ZARIFE NOVAIS CHEQUER ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806947-64.2024.8.19.0075
106. RECURSO INOMINADO 0806947-64.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806947-64.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00080619 RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RCTE/RCIDO: DEIVID FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: IZABELA OLIVEIRA DE MORAES DA COSTA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810427-93.2025.8.19.0211
107. RECURSO INOMINADO 0810427-93.2025.8.19.0211 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810427-93.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00081012 RECTE: ROMEU BRUCATTE THIENGO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810973-57.2025.8.19.0209
108. RECURSO INOMINADO 0810973-57.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810973-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00080434 RECTE: LAYANE MARTINS COSTA SERRANO ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA LITIG ADVOGADO: HIGOR MARTINS COSTA SERRANO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0812347-14.2025.8.19.0014
109. RECURSO INOMINADO 0812347-14.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812347-14.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00081098 RECTE: MARIA ANTONIA DO ROSARIO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA GOMES RECORRIDO: DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. ADVOGADO: LEONARDO SPERB DE PAOLA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0813358-41.2026.8.19.0209
110. RECURSO INOMINADO 0813358-41.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813358-41.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081174 RECTE: ANDRESSA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE BATISTA SILVA RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0814678-66.2025.8.19.0014
111. RECURSO INOMINADO 0814678-66.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814678-66.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00080246 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO CEZAR TAVARES CRESPO ADVOGADO: AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802878-43.2025.8.19.0078
112. RECURSO INOMINADO 0802878-43.2025.8.19.0078 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802878-43.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00081031 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIENNE BATISTA PACHECO ADVOGADO: FERNANDO GOMES BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0820685-68.2025.8.19.0210
113. RECURSO INOMINADO 0820685-68.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820685-68.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00081194 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUIS GONZAGA GUIMARAES FILHO ADVOGADO: FABIO ELBERTO MOREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0001367-15.2026.8.19.9000
114. PETIÇÃO - CÍVEL 0001367-15.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800730-19.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00055196 REQTE: KATIA ROBERTA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: ELEONORA SANTOS GUERRA REQDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0001316-04.2026.8.19.9000
115. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001316-04.2026.8.19.9000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820783-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053315 IMPTE: ANDRE CASTRO RAMALDES ADVOGADO: ANDRÉ CASTRO RAMALDES LITIS: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801709-56.2022.8.19.0068
116. RECURSO INOMINADO 0801709-56.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801709-56.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00076592 RECTE: MICHELLE CRISTINA DE MENEZES CORREA ADVOGADO: ISABELLA LUZ VIEIRA REIS RECORRIDO: ESTRELA AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME ADVOGADO: DENER DELGADO BOAVENTURA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801809-91.2025.8.19.0072
117. RECURSO INOMINADO 0801809-91.2025.8.19.0072 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801809-91.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00079528 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: VIVIANE DE ANUNCIO MORAES ADVOGADO: CRISTIANE AZEVEDO SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805920-89.2026.8.19.0038
118. RECURSO INOMINADO 0805920-89.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805920-89.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079104 RECTE: DANIELE ANASTACIO MARIA ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0827145-86.2025.8.19.0205
119. RECURSO INOMINADO 0827145-86.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827145-86.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079264 RECTE: LEANDRO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: WALLACE BRITES TURQUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805098-68.2025.8.19.0254
120. RECURSO INOMINADO 0805098-68.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805098-68.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00076576 RECTE: GUSTAVO BANHARA MARIGO ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEIXO ADVOGADO: ISADORA FRANCISCA SOUZA PINTO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807529-54.2025.8.19.0067
121. RECURSO INOMINADO 0807529-54.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807529-54.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00076725 RECTE: RENATA CRISTINA ALVES MOREIRA ADVOGADO: RENATA COELHO DA SILVA MEIRA ADVOGADO: JOCIANE GLORIA MONFORT DE MEDEIROS RECORRIDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RECORRIDO: MSN CORRETAGEM DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: MAIARA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812710-22.2025.8.19.0007
122. RECURSO INOMINADO 0812710-22.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812710-22.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00078437 RECTE: ANA MARIA LUIZ EURICO ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS TEOBALDO DE ALMEIDA RECORRIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0835902-90.2025.8.19.0004
123. RECURSO INOMINADO 0835902-90.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835902-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078457 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIAS MIRANDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803696-02.2024.8.19.0087
124. RECURSO INOMINADO 0803696-02.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803696-02.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00068275 RECTE: ALINE BERNARDES RODRIGUES MONTE ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES RECORRIDO: DAVI TUFFI ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ RECORRIDO: ELOY TUFFI RECORRIDO: SAO GONCALO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801410-41.2026.8.19.0003
125. RECURSO INOMINADO 0801410-41.2026.8.19.0003 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801410-41.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00079752 RECTE: ALMI JULIO ALVES ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RECORRIDO: CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO: JEAN AMARO DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802552-65.2026.8.19.0008
126. RECURSO INOMINADO 0802552-65.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802552-65.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00079452 RECTE: RITA DE CASSIA MARTINS CARNEIRO ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802557-46.2026.8.19.0054
127. RECURSO INOMINADO 0802557-46.2026.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802557-46.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00079397 RECTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RECORRIDO: IZADORA CARDOSO SIQUEIRA DOMINGUES ADVOGADO: CAROLINA LOJA ANDRADE GOMES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806035-67.2024.8.19.0075
128. RECURSO INOMINADO 0806035-67.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806035-67.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079980 RECTE: VITORIA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807365-85.2025.8.19.0036
129. RECURSO INOMINADO 0807365-85.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807365-85.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00079032 RECTE: JAIRO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811807-48.2025.8.19.0213
130. RECURSO INOMINADO 0811807-48.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811807-48.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00077631 RECTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807521-10.2025.8.19.0251
131. RECURSO INOMINADO 0807521-10.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807521-10.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00078820 RECTE: KARINE ARAGAO DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: BRUNO COSTA PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801160-66.2026.8.19.0210
132. RECURSO INOMINADO 0801160-66.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801160-66.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00079813 RECTE: LEILA CARLA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA LEMOS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804385-02.2025.8.19.0252
133. RECURSO INOMINADO 0804385-02.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804385-02.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00003673 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA RECORRIDO: NEY AUGUSTO DUMONT ADVOGADO: CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ ADVOGADO: ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805198-23.2025.8.19.0254
134. RECURSO INOMINADO 0805198-23.2025.8.19.0254 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805198-23.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00079694 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS GERMANO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802610-03.2025.8.19.0041
135. RECURSO INOMINADO 0802610-03.2025.8.19.0041 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802610-03.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00079022 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MIQUEIAS DE JESUS RECORRIDO: RAFAELA SANTANA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ANA CLARA LINO CALIXTO SANTOS ADVOGADO: LUANA DA SILVA MOREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804531-90.2026.8.19.0031
136. RECURSO INOMINADO 0804531-90.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804531-90.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079031 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: AURELIO SALES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806924-38.2025.8.19.0252
137. RECURSO INOMINADO 0806924-38.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806924-38.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00079606 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: ARMSTRON DA SILVA CEDRIM AZEVEDO ADVOGADO: FRANCISCO BENEDITO CRUZ PAIVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0826242-51.2025.8.19.0205
138. RECURSO INOMINADO 0826242-51.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826242-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079200 RECTE: CAROLINE DE OLIVEIRA ROSAS ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800087-18.2026.8.19.0062
139. RECURSO INOMINADO 0800087-18.2026.8.19.0062 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800087-18.2026.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2026.00079967 RECTE: PAULO CESAR PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: FERNANDA FRAGA HEIZER ADVOGADO: FELIPPE FRAGA HEIZER MELO GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805174-27.2026.8.19.0038
140. RECURSO INOMINADO 0805174-27.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805174-27.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00080171 RECTE: KELLY GOMES DA FONSECA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: ORTOMINAS NOVA IGUAÇU ADVOGADO: MARIANA AMIM LOPES TOSTES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805925-47.2025.8.19.0006
141. RECURSO INOMINADO 0805925-47.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805925-47.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00080537 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: MARCELA DE ABREU COELHO RCTE/RCIDO: THIAGO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO ADVOGADO: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0810449-54.2026.8.19.0038
142. RECURSO INOMINADO 0810449-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810449-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079312 RECTE: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: ROBERTA PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: NATHALIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO LIMA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0816372-19.2025.8.19.0031
143. RECURSO INOMINADO 0816372-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816372-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00080386 RECTE: NINA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO RECORRIDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0817659-77.2025.8.19.0011
144. RECURSO INOMINADO 0817659-77.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817659-77.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00079090 RECTE: TATIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ARTUR EVARISTO DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO PINTO RECORRIDO: SIMPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: TADEU AUGUSTO GUIRRO RECORRIDO: HIDRATEI COSMETICOS LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0815978-72.2025.8.19.0011
145. RECURSO INOMINADO 0815978-72.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815978-72.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00080533 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DENIS WERNECK CORDEIRO DA CRUZ RECORRIDO: KEITH DA COSTA ALVES WERNECK ADVOGADO: PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800708-56.2026.8.19.0210
146. RECURSO INOMINADO 0800708-56.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800708-56.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00079747 RECTE: VANDERSON SERAFIM NASCIMENTO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0823616-63.2025.8.19.0042
147. RECURSO INOMINADO 0823616-63.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823616-63.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00080543 RECTE: AUREO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TURP TRANSPORTE URBANO DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803141-85.2026.8.19.0031
148. RECURSO INOMINADO 0803141-85.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803141-85.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00081045 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA GARRETT DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0843324-65.2025.8.19.0021
149. RECURSO INOMINADO 0843324-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843324-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079670 RECTE: FABIANA VIEIRA MIGUEL MARCIANO ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801618-38.2026.8.19.0031
150. RECURSO INOMINADO 0801618-38.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801618-38.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00081043 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RACHEL ALEXANDRA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800979-05.2026.8.19.0036
151. RECURSO INOMINADO 0800979-05.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800979-05.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00080949 RECTE: LUIS FELIPE DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: GILCILEIDE VENANCIO DE SOUSA LEITE RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0821499-86.2025.8.19.0208
152. RECURSO INOMINADO 0821499-86.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821499-86.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00081091 RECTE: MARCIO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RECORRIDO: CONDOMINIO VIVAZ DEL CASTILHO ADVOGADO: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0812901-84.2025.8.19.0066
153. RECURSO INOMINADO 0812901-84.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812901-84.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00081172 RCTE/RCIDO: LIZANDRA MARTINS SILVA ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS RCTE/RCIDO: NATALIA DELGADO FERRAZ ADVOGADO: TATIANA MATHIAS COUTINHO ADVOGADO: KELLY RIBEIRO ANDRADE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0862276-92.2025.8.19.0021
154. RECURSO INOMINADO 0862276-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862276-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081151 RECTE: EDENILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800373-22.2026.8.19.0021
155. RECURSO INOMINADO 0800373-22.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800373-22.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081167 RECTE: RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA RECTE: RONALDO GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CAMILA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800300-89.2026.8.19.0008
156. RECURSO INOMINADO 0800300-89.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800300-89.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00081337 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARMEN BERNARDES CARVALHAL ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806219-38.2026.8.19.0209
157. RECURSO INOMINADO 0806219-38.2026.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806219-38.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081113 RECTE: CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES ADVOGADO: SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800762-16.2026.8.19.0212
158. RECURSO INOMINADO 0800762-16.2026.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800762-16.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00080263 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ARTHUR MARCIEN DE SOUZA RECORRIDO: CARLA SIMONE DOS SANTOS ADVOGADO: THAISE ALANE DA SILVA SANTOS RECORRIDO: SMILES S.A. RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802066-35.2026.8.19.0023
159. RECURSO INOMINADO 0802066-35.2026.8.19.0023 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802066-35.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00081540 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TARDIN ADVOGADO: TARCIA ALENCAR RAMALHO BRAGA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0823124-67.2025.8.19.0205
160. RECURSO INOMINADO 0823124-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823124-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00080327 RECTE: MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DAVI DORING PEREIRA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: MARCUS DANIEL LOPES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0818659-97.2025.8.19.0210
161. RECURSO INOMINADO 0818659-97.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818659-97.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00080494 RECTE: CARLA SIMONE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800776-30.2026.8.19.0202
162. RECURSO INOMINADO 0800776-30.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800776-30.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00074905 RECTE: ANDREZA RAMOS SILVA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0859651-85.2025.8.19.0021
163. RECURSO INOMINADO 0859651-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859651-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080310 RECTE: GLAUCIA MIGUEZ DO BOMFIM ADVOGADO: LAIANE MARIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800020-54.2025.8.19.0073
164. RECURSO INOMINADO 0800020-54.2025.8.19.0073 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800020-54.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00081423 RECTE: VANIA DA SILVA NUNES ADVOGADO: THAMIRES MANHÃES BORGES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800476-71.2026.8.19.0007
165. RECURSO INOMINADO 0800476-71.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800476-71.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00081802 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAMYA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: LEOMAR GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0812838-42.2025.8.19.0007
166. RECURSO INOMINADO 0812838-42.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812838-42.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00080217 RECTE: WALTER ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CAMILA REZENDE DE PAULA DUARTE RECORRIDO: UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RECORRIDO: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800022-25.2026.8.19.0029
167. RECURSO INOMINADO 0800022-25.2026.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800022-25.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00080412 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: NILCEA REBELLO PINHEIRO ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810928-56.2025.8.19.0014
168. RECURSO INOMINADO 0810928-56.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810928-56.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00081880 RECTE: JOSE CARLOS PEREIRA AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DAMIAO GONÇALVES NOGUEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0826988-16.2025.8.19.0205
169. RECURSO INOMINADO 0826988-16.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826988-16.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00081829 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELIAS RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RIOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0822170-12.2025.8.19.0208
170. RECURSO INOMINADO 0822170-12.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822170-12.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00070123 RECTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA MILETO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801001-53.2026.8.19.0007
171. RECURSO INOMINADO 0801001-53.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801001-53.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00079825 RECTE: GECOMIL ALVES DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA PEREIRA LIMA FRANCISCO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DEBORAH DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801170-95.2026.8.19.0021
172. RECURSO INOMINADO 0801170-95.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801170-95.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081789 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELLY MANHAES PINHEIRO ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801679-53.2026.8.19.0206
173. RECURSO INOMINADO 0801679-53.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801679-53.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00081336 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAYANE DIAS DE LIMA DE SAMPAIO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803537-74.2025.8.19.0006
174. RECURSO INOMINADO 0803537-74.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803537-74.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00081264 RECTE: ALIANCA TRUCK BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA RECORRIDO: ROMERO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803762-11.2026.8.19.0087
175. RECURSO INOMINADO 0803762-11.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803762-11.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00080396 RECTE: FRANCIELE ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803887-40.2026.8.19.0002
176. RECURSO INOMINADO 0803887-40.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803887-40.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00081285 RECTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: FABIO AFFONSO VIANNA ADVOGADO: CARLOS PEREIRA DE CARVALHO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808063-95.2025.8.19.0067
177. RECURSO INOMINADO 0808063-95.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808063-95.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00081766 RECTE: SANDRINHA ALVES GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0813009-66.2026.8.19.0038
178. RECURSO INOMINADO 0813009-66.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813009-66.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081470 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: THALIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0846969-98.2025.8.19.0021
179. RECURSO INOMINADO 0846969-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846969-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081294 RECTE: EZEQUIEL CORREA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800467-02.2025.8.19.0054
180. RECURSO INOMINADO 0800467-02.2025.8.19.0054 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800467-02.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00081917 RECTE: JACY THOMPSON VIEGAS NETO ADVOGADO: JACY THOMPSON VIEGAS NETO RECORRIDO: MARCIO DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: CESAR MARQUES DA SILVA FILHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801388-44.2026.8.19.0209
181. RECURSO INOMINADO 0801388-44.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801388-44.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081150 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: KALHIL MAIA KALUME ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803221-79.2026.8.19.0021
182. RECURSO INOMINADO 0803221-79.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803221-79.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081879 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELA BARBALHO SANTOS ADVOGADO: JOELMA PEREIRA RAMOS MENDITTE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0818054-54.2025.8.19.0210
183. RECURSO INOMINADO 0818054-54.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818054-54.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00079218 RECTE: LUCAS HENRIQUE SOARES DE SOUSA ADVOGADO: MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821596-07.2025.8.19.0008
184. RECURSO INOMINADO 0821596-07.2025.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821596-07.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00080140 RECTE: LUCAS REIS LOPES BARRETO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0822797-22.2025.8.19.0206
185. RECURSO INOMINADO 0822797-22.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822797-22.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00080390 RECTE: GYSELLE DO NASCIMENTO BARROSO RECTE: JOSE LUIZ DE SOUZA BARROZO ADVOGADO: KAMILLA FIGUEIREDO DOS SANTOS RECORRIDO: WALDEIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803730-56.2026.8.19.0038
186. RECURSO INOMINADO 0803730-56.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803730-56.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00080531 RECTE: RENEE VALLE COMUCCI JUNIOR ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812166-22.2025.8.19.0205
187. RECURSO INOMINADO 0812166-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812166-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00081059 RCTE/RCIDO: CINTIA SOUSA DA COSTA ADVOGADO: JERSICA PINHEIRO PINTO DA SILVA ROCHA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RCTE/RCIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RCTE/RCIDO: CLOUDWALK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0813115-22.2025.8.19.0213
188. RECURSO INOMINADO 0813115-22.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813115-22.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00081368 RECTE: VANESCA MANHAES GONCALVES ADVOGADO: MARILIA DIAS DE FREITAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801565-24.2026.8.19.0042
189. RECURSO INOMINADO 0801565-24.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801565-24.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00080901 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: SONIA MARIA CURY CHICRALLA ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802005-66.2026.8.19.0253
190. RECURSO INOMINADO 0802005-66.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802005-66.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00081550 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JULIANA BRUM CASSANI ADVOGADO: MABEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811904-54.2026.8.19.0038
191. RECURSO INOMINADO 0811904-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811904-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081707 RECTE: TEREZA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: SANDRA DE SIQUEIRA PENEDO DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0856353-85.2025.8.19.0021
192. RECURSO INOMINADO 0856353-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856353-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080980 RECTE: NEIDE ROCHA GOMES ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: SUZANNY DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801647-30.2026.8.19.0212
193. RECURSO INOMINADO 0801647-30.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801647-30.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00081187 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801721-30.2026.8.19.0036
194. RECURSO INOMINADO 0801721-30.2026.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801721-30.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00081727 RECTE: MARIA APARECIDA WERNECK ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0824997-08.2025.8.19.0204
195. RECURSO INOMINADO 0824997-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824997-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00080957 RECTE: NOEMI LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA PINHEIRO DE ALMEIDA CUNHA RECORRIDO: ADRIANO SOTINHO DA SILVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801041-29.2026.8.19.0203
196. RECURSO INOMINADO 0801041-29.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801041-29.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00082317 RECTE: RINALDO PAULO DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802472-96.2026.8.19.0042
197. RECURSO INOMINADO 0802472-96.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802472-96.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00082088 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE CARLOS P DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804318-68.2026.8.19.0004
198. RECURSO INOMINADO 0804318-68.2026.8.19.0004 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804318-68.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00082748 RECTE: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALESSANDRA BARBOZA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804895-92.2026.8.19.0021
199. RECURSO INOMINADO 0804895-92.2026.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804895-92.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081136 RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: THIAGO DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADO: SHEILA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804917-98.2022.8.19.0213
200. RECURSO INOMINADO 0804917-98.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804917-98.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00080682 RECTE: CARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: ARLA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA - ME ADVOGADO: VANESSA CRISTINA MACHADO PACÍFICO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808359-47.2025.8.19.0252
201. RECURSO INOMINADO 0808359-47.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808359-47.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00082382 RECTE: LUCCA JOSE MAZZER DA SILVA AMORIM ADVOGADO: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: GLEICE CRISTIANE MAZZER DA SILVA AMORIM RECORRIDO: MARLUCIA CABRAL DE JESUS ADVOGADO: CARLOS OLIVIO RIZZI ADVOGADO: VICTORIA OLIVEIRA DE SOUSA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810346-60.2025.8.19.0045
202. RECURSO INOMINADO 0810346-60.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810346-60.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00082316 RECTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ANA BEATRIZ KNEIP FERREIRA LIMA ADVOGADO: FERNANDA LEMES DE ANDRADE SIQUEIRA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0825118-29.2026.8.19.0001
203. RECURSO INOMINADO 0825118-29.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825118-29.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00082591 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CARLA RIBEIRO DA SILVA BISPO ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0825260-37.2025.8.19.0205
204. RECURSO INOMINADO 0825260-37.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825260-37.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00081982 RECTE: THELMA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: PRISCILA MARINHO VIVIANI ADVOGADO: ROSE VITORIA MACEDO MENEZES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0830957-64.2024.8.19.0208
205. RECURSO INOMINADO 0830957-64.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830957-64.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00080990 RECTE: FABIANE BARCELOS BORGES RECTE: FELIX DIAS BORGES RECTE: FERNANDA APOSTOLO DIAS BORGES SOUZA RECTE: GABRIEL BARCELOS BORGES ADVOGADO: NATHAN ALVES ALBUQUERQUE RECORRIDO: VPE ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: LARISSA NOGUEIRA DA SILVA BASTOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800443-28.2026.8.19.0057
206. RECURSO INOMINADO 0800443-28.2026.8.19.0057 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800443-28.2026.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00082624 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR RECORRIDO: SILVANA DA CONCEICAO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0811694-06.2025.8.19.0210
207. RECURSO INOMINADO 0811694-06.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811694-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00082645 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: PAULA DA COSTA MAFALDA ADVOGADO: CARLA DE ARAUJO COUTO COÊLHO ALVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0826972-62.2025.8.19.0205
208. RECURSO INOMINADO 0826972-62.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826972-62.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082625 RECTE: KAMILA AGATA CORREIA HOSKEN ADVOGADO: LIVIANE FERREIRA DA SILVA BARRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0855924-21.2025.8.19.0021
209. RECURSO INOMINADO 0855924-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855924-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00082766 RECTE: MARCOS MARINHO ADVOGADO: JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803484-52.2025.8.19.0052
210. RECURSO INOMINADO 0803484-52.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803484-52.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00026696 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ELZA SIQUEIRA DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: PÂMELA MARINS MOREIRA PEIXOTO RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810027-79.2025.8.19.0211
211. RECURSO INOMINADO 0810027-79.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810027-79.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00082357 RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RCTE/RCIDO: PATRICK DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: LUCAS MEDEIROS IMBUZEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0827373-52.2025.8.19.0208
212. RECURSO INOMINADO 0827373-52.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827373-52.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00082341 RECTE: TAM S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PHELLIPE MARCEL DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0996221-41.2025.8.19.0001
213. RECURSO INOMINADO 0996221-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0996221-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00082346 RECTE: ANNA VIRGINIA GHENO BRANCO ADVOGADO: ANNA VIRGÍNIA GHENO BRANCO RECORRIDO: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARCELO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANA LUIZA PESSOA PUREUR PEZERICO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0820274-61.2025.8.19.0004
214. RECURSO INOMINADO 0820274-61.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820274-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00082086 RECTE: ANA PAULA FARIAS DA CUNHA RECTE: MARIA EDUARDA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES PINTO RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: CONDOMINIO DO BOSQUE DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801414-63.2026.8.19.0008
215. RECURSO INOMINADO 0801414-63.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801414-63.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082107 RECTE: ANDERSON MAURICIO RODRIGUES ELIAS ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0822424-03.2025.8.19.0008
216. RECURSO INOMINADO 0822424-03.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822424-03.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082109 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RECORRIDO: TAMIRES DE FREITAS PAIVA ADVOGADO: RICARDO FERNANDO MAIA NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0826460-79.2025.8.19.0205
217. RECURSO INOMINADO 0826460-79.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826460-79.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082570 RECTE: SEBASTIANA DOS SANTOS FURTADO ADVOGADO: LUCILENE MORAES SANTOS ADVOGADO: YVES SANT'ANNA ROSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0840851-27.2025.8.19.0209
218. RECURSO INOMINADO 0840851-27.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840851-27.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00082067 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANDRE AYRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800453-04.2026.8.19.0209
219. RECURSO INOMINADO 0800453-04.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800453-04.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00082611 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: JORGE LEANDRO GARCIA ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813348-28.2025.8.19.0210
220. RECURSO INOMINADO 0813348-28.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813348-28.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00082721 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: TATIANA APARECIDA RODRIGUES BARRETO ARAUJO ADVOGADO: NAGILA DE LIMA ALMAWY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0862489-98.2025.8.19.0021
221. RECURSO INOMINADO 0862489-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862489-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00082670 RECTE: ALEXANDRE VIANNA PINTO GUIMARAES GOMES ADVOGADO: JAMIE PONTES BUARQUE RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801835-23.2026.8.19.0212
222. RECURSO INOMINADO 0801835-23.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801835-23.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00082229 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RUBEN ANTONIO SPERANDEI FILHO ADVOGADO: ANA CAROLINA BESOUCHET VELLOSO DE SÁ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0934954-05.2024.8.19.0001
223. RECURSO INOMINADO 0934954-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0934954-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00081893 RECTE: LARISSA NAIARA DE MELO CASTRO ADVOGADO: LÍVIA FREIRE DE CARVALHO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813064-57.2025.8.19.0036
224. RECURSO INOMINADO 0813064-57.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813064-57.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00083003 RECTE: VANESSA RODRIGUES DA PAIXAO ADVOGADO: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805681-21.2025.8.19.0006
225. RECURSO INOMINADO 0805681-21.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805681-21.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00083025 RECTE: SIMONE DE JESUS FURTADO ADVOGADO: THAIS DA PAIXAO SILVA CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800854-19.2026.8.19.0042
226. RECURSO INOMINADO 0800854-19.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800854-19.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00083050 RECTE: THAIS MARTINS MACHADO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0829427-85.2025.8.19.0209
227. RECURSO INOMINADO 0829427-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0829427-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081220 RECTE: ELIZABETH PIMENTA FERNANDES ABRUNHOSA MORAIS ADVOGADO: MONIQUE RANGEL AYALA RECORRIDO: SOCIEDADE DE PESQUISA CLINICA IDOMED LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813149-03.2026.8.19.0038
228. RECURSO INOMINADO 0813149-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813149-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081357 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCELO PEIXOTO DE SANTANA ADVOGADO: YOLE ASSUMPÇÃO WANDELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804357-14.2026.8.19.0021
229. RECURSO INOMINADO 0804357-14.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804357-14.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081695 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LILIAN COELHO SEDANO ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815854-85.2026.8.19.0001
230. RECURSO INOMINADO 0815854-85.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815854-85.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00081658 RECTE: PAULO CESAR GALVAO QUITERIO ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0822454-26.2025.8.19.0206
231. RECURSO INOMINADO 0822454-26.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822454-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00081690 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JAIR DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: JACYELLEN LANDY DE SOUZA MARQUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801429-73.2026.8.19.0253
232. RECURSO INOMINADO 0801429-73.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801429-73.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00081552 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JADE BORCHIO LIMA GOMES GONCALVES ADVOGADO: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803929-55.2025.8.19.0251
233. RECURSO INOMINADO 0803929-55.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803929-55.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00080403 RECTE: ANDRE LUIS PALMIERI SALGADO FERREIRA ADVOGADO: RENATA LOPES AMARAL RECORRIDO: JULIA MELO SALGADO FERREIRA RECORRIDO: THALES RICARDO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804319-02.2026.8.19.0021
234. RECURSO INOMINADO 0804319-02.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804319-02.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080435 RECTE: DERLANE OLIVEIRA DA SILVA RECTE: ISABELA BARRETO DUARTE ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806673-19.2025.8.19.0026
235. RECURSO INOMINADO 0806673-19.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806673-19.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00081779 RECTE: ADRIANO ROCHA VILELA ADVOGADO: GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800105-07.2026.8.19.0008
236. RECURSO INOMINADO 0800105-07.2026.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800105-07.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082032 RECTE: ADILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800844-83.2025.8.19.0082
237. RECURSO INOMINADO 0800844-83.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800844-83.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00081768 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS LOYO VIANA ADVOGADO: WASHINGTON LAURIANO PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804852-58.2026.8.19.0021
238. RECURSO INOMINADO 0804852-58.2026.8.19.0021 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804852-58.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00082017 RECTE: MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA ADVOGADO: MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806811-87.2025.8.19.0251
239. RECURSO INOMINADO 0806811-87.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806811-87.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00081871 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RCTE/RCIDO: TANIA BIGOIS FONSECA ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0834016-41.2025.8.19.0203
240. RECURSO INOMINADO 0834016-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834016-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00082329 RECTE: VICTOR HUGO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801170-37.2025.8.19.0084
241. RECURSO INOMINADO 0801170-37.2025.8.19.0084 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801170-37.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2026.00081392 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA SAGGIORO LEAL RECORRIDO: KOVR SEGURADORA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804351-85.2024.8.19.0050
242. RECURSO INOMINADO 0804351-85.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804351-85.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00081166 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RIVALNI GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI ADVOGADO: PAULA MAGALHÃES PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809269-33.2025.8.19.0007
243. RECURSO INOMINADO 0809269-33.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809269-33.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00082353 RECTE: LUIS CLAUDIO CARVALHO MACHADO ADVOGADO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: LUCIANA TAKITO TORTIMA ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815301-24.2026.8.19.0038
244. RECURSO INOMINADO 0815301-24.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815301-24.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00082111 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SILVANA RIBEIRO DE PAULA RAMOS ADVOGADO: JIMERSON SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819151-07.2025.8.19.0205
245. RECURSO INOMINADO 0819151-07.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819151-07.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00081365 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: ALEX BARBOSA ALVES ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800764-93.2023.8.19.0081
246. RECURSO INOMINADO 0800764-93.2023.8.19.0081 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800764-93.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2026.00081244 RECTE: OI S A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RECORRIDO: JACYRA MARIA MOTTA SPANNER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802472-44.2025.8.19.0006
247. RECURSO INOMINADO 0802472-44.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802472-44.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00081741 RECTE: ANGELA MARIA GAMA DA SILVA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804014-41.2025.8.19.0251
248. RECURSO INOMINADO 0804014-41.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804014-41.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00082524 RECTE: DANIELLE LEONCIO MAGALHAES ADVOGADO: LUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816147-41.2026.8.19.0038
249. RECURSO INOMINADO 0816147-41.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816147-41.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081732 RECTE: CLARISSA PINTO ALVES SILVA ADVOGADO: LARISSA DOMINGUES DE SANTANA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0824132-79.2025.8.19.0205
250. RECURSO INOMINADO 0824132-79.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824132-79.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082805 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0841369-17.2025.8.19.0209
251. RECURSO INOMINADO 0841369-17.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0841369-17.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00082871 RECTE: JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO ADVOGADO: BRUNA LEIVA DE PAULA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800954-81.2025.8.19.0050
252. RECURSO INOMINADO 0800954-81.2025.8.19.0050 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800954-81.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00082899 RECTE: ROSE MARY DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0828623-53.2025.8.19.0004
253. RECURSO INOMINADO 0828623-53.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828623-53.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00081581 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: WILMA CRISTINA RAMOS MOREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0829474-71.2025.8.19.0205
254. RECURSO INOMINADO 0829474-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829474-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082807 RECTE: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0832601-05.2025.8.19.0209
255. RECURSO INOMINADO 0832601-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0832601-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00083070 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARIA ANITA CAVALCANTE MEDEIROS RECORRIDO: JOSE CARLOS MEDEIROS ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0833973-86.2025.8.19.0209
256. RECURSO INOMINADO 0833973-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0833973-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00083031 RECTE: FELIPE RAMOS MARCHIONI DE BARROS ADVOGADO: LETÍCIA HELENA TEIXEIRA SERVINO PONCIANO ADVOGADO: MARIANA MATTOS DE SOUZA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800334-64.2026.8.19.0008
257. RECURSO INOMINADO 0800334-64.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800334-64.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082057 RECTE: ADRIANA PEREIRA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS ALVES GUIMARÃES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800648-10.2026.8.19.0008
258. RECURSO INOMINADO 0800648-10.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800648-10.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082068 RECTE: ANGELA MARIA DE PAULA SALES ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805522-02.2024.8.19.0075
259. RECURSO INOMINADO 0805522-02.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805522-02.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079983 RECTE: ERONICE SILVA BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800878-13.2026.8.19.0021
260. RECURSO INOMINADO 0800878-13.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800878-13.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081279 RECTE: MARIA GABRIELA MOURA PAES ADVOGADO: LUCAS SALU DOS SANTOS RECORRIDO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804911-28.2025.8.19.0006
261. RECURSO INOMINADO 0804911-28.2025.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804911-28.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00081878 RECTE: PAULO CESAR DE ALCANTARA RECTE: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA TAVARES NANI VILAS BOAS ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0826880-84.2025.8.19.0205
262. RECURSO INOMINADO 0826880-84.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826880-84.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082571 RECTE: CHRISTIAN FONSECA BEZERRA ADVOGADO: KAROLINA ANDRADE DE FREITAS RECORRIDO: MHNET TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0830055-91.2022.8.19.0205
263. RECURSO INOMINADO 0830055-91.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830055-91.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00081967 RECTE: MARIA AMELIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM RECORRIDO: AP BRASIL - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO: JENNIFER FRIGERI YOUSSEF RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0833781-56.2025.8.19.0209
264. RECURSO INOMINADO 0833781-56.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833781-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079598 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROBARROS EDITING VIDEOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO: COMUNICACAO WEBBLINK LTDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801323-70.2026.8.19.0008
265. RECURSO INOMINADO 0801323-70.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801323-70.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082533 RECTE: JOSEFA SANTOS ADVOGADO: VINICIUS BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806809-64.2025.8.19.0204
266. RECURSO INOMINADO 0806809-64.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806809-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00082359 RECTE: EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: KÁTIA FELIPPE FRAGA RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DE PAIVA ADVOGADO: MICHELE DE PAIVA KOETZ RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806939-06.2025.8.19.0026
267. RECURSO INOMINADO 0806939-06.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806939-06.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00081101 RECTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA COSTA MARCOS RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0813173-31.2026.8.19.0038
268. RECURSO INOMINADO 0813173-31.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813173-31.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00082473 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MIGUEL ANTONIO FEU ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0818702-15.2025.8.19.0087
269. RECURSO INOMINADO 0818702-15.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818702-15.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00079455 RECTE: MATEUS AGUIAR SANTOS ORGANISTA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA BASTOS RECORRIDO: FERNANDA ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819663-27.2025.8.19.0031
270. RECURSO INOMINADO 0819663-27.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819663-27.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00081974 RECTE: CINTIA CARDOSO GASPAR ADVOGADO: ADRIANO DUARTE PINTO ADVOGADO: SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS RECORRIDO: DROGARIA 107 LTDA ADVOGADO: LUCIO SALDANHA GONÇALVES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0838852-85.2024.8.19.0205
271. RECURSO INOMINADO 0838852-85.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838852-85.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079684 RECTE: MARTINELLI IMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE RECORRIDO: AUREO MAGALHAES DOS REIS ADVOGADO: LUÍS FELIPE FRIAS BENEVIDES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800005-65.2026.8.19.0036
272. RECURSO INOMINADO 0800005-65.2026.8.19.0036 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800005-65.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00082104 RECTE: ADELSON COSTA BATA ADVOGADO: HUGO WERNECK CAMPOS RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0816277-34.2025.8.19.0210
273. RECURSO INOMINADO 0816277-34.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816277-34.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00082505 RECTE: VICENTINA APARECIDA BEATRICI ADVOGADO: VANESSA CRISTINA MACHADO PACÍFICO RECORRIDO: ESTEVAO CRELIER MOURA DA SILVA RECORRIDO: BVI IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: ELIZABETH DE AGUIAR MELO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800363-69.2026.8.19.0023
274. RECURSO INOMINADO 0800363-69.2026.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800363-69.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00081806 RECTE: NERAI DO CARMO ADVOGADO: MYLLON MARCHI DE SOUZA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800364-87.2026.8.19.0012
275. RECURSO INOMINADO 0800364-87.2026.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800364-87.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00083216 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BIANCA OLIVEIRA FELIX ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800368-80.2026.8.19.0253
276. RECURSO INOMINADO 0800368-80.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800368-80.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00081268 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DA ENCARNACAO OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800578-08.2026.8.19.0003
277. RECURSO INOMINADO 0800578-08.2026.8.19.0003 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800578-08.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00081333 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: REGINA CELIA BARBOSA VIANA ADVOGADO: ALICIA SILVA FERREIRA RECORRIDO: QANTAS AIRWAYS LIMITED ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800958-57.2026.8.19.0253
278. RECURSO INOMINADO 0800958-57.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800958-57.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00081563 RECTE: BANCO XP S.A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: SERGIO RICARDO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: RACHEL PORTO RITTER VIANA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801478-12.2025.8.19.0072
279. RECURSO INOMINADO 0801478-12.2025.8.19.0072 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801478-12.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00083156 RECTE: ROMULO FAGUNDES GOMES ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802200-89.2026.8.19.0208
280. RECURSO INOMINADO 0802200-89.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802200-89.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00083474 RECTE: MARIA ALZIRA DE JESUS MORAIS MONTEIRO ADVOGADO: VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0835600-28.2025.8.19.0209
281. RECURSO INOMINADO 0835600-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835600-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00083010 RECTE: CARLOS VINICIUS MARINHO SANTOS ADVOGADO: NADIA MARINHO SANTOS RECORRIDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO ANDRADE WEBER VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO: JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0838179-46.2025.8.19.0209
282. RECURSO INOMINADO 0838179-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0838179-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00082900 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DEL SOL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI ADVOGADO: JOÃO RAPHAEL CARDOSO CHEREM RECORRIDO: ELAINE GOMES BERNARDO ADVOGADO: LUANA BISPO DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800688-02.2026.8.19.0037
283. RECURSO INOMINADO 0800688-02.2026.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800688-02.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00075342 RECTE: KELLY DE FATIMA GUALANDI DOS SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0823280-64.2025.8.19.0008
284. RECURSO INOMINADO 0823280-64.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823280-64.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082082 RECTE: WANDERSON DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819902-87.2026.8.19.0001
285. RECURSO INOMINADO 0819902-87.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819902-87.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00082774 RECTE: ARTHUR SANTOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE ADVOGADO: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806574-30.2026.8.19.0021
286. RECURSO INOMINADO 0806574-30.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806574-30.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083427 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: GRACY DA CUNHA LIMA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802100-12.2026.8.19.0087
287. RECURSO INOMINADO 0802100-12.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802100-12.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00083306 RECTE: ALLAN MILANEZ CARMO PINHEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES TOSTES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0814341-68.2026.8.19.0038
288. RECURSO INOMINADO 0814341-68.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814341-68.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00083396 RECTE: ROSANE MENDONCA BAYMA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0860065-83.2025.8.19.0021
289. RECURSO INOMINADO 0860065-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860065-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083587 RECTE: CRISTIANE FUJII FONSECA ADVOGADO: FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
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