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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA SEIS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 11:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0010434-12.2018.8.19.0067
001. RECURSO INOMINADO 0010434-12.2018.8.19.0067 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0010434-12.2018.8.19.0067 RECTE: CONSTANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: CATIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS BARRETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805598-33.2021.8.19.0042
002. RECURSO INOMINADO 0805598-33.2021.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805598-33.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2022.00074970 RECTE: JAQUELINE GALL LOPES DA CUNHA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: DINAMICO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - ME ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0829510-41.2024.8.19.0208
003. RECURSO INOMINADO 0829510-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829510-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00099921 RECTE: LUIZ CHAVES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0828973-22.2024.8.19.0054
004. RECURSO INOMINADO 0828973-22.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828973-22.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00069008 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HILDA SARRIA DE BRITO ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801815-23.2024.8.19.0076
005. RECURSO INOMINADO 0801815-23.2024.8.19.0076 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801815-23.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00080163 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LEANDRO DE JESUS PITZER ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813074-70.2025.8.19.0208
006. RECURSO INOMINADO 0813074-70.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813074-70.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00177702 RECTE: TGRJ 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS RECORRIDO: MARCELO CLAUDINO HENRIQUE RECORRIDO: KATIA REGINA MARTINS HENRIQUE ADVOGADO: THIAGO TUZI NUNES ADVOGADO: ERIC TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801224-21.2026.8.19.0002
007. RECURSO INOMINADO 0801224-21.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801224-21.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079562 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RECORRIDO: DELVANIR VELASCO SANTOS RECORRIDO: CINTIA VELASCO SANTOS ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO ADVOGADO: REGINA MENDES FERREIRA YAMAMOTO NUNES DOS SANTOS RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800134-16.2026.8.19.0054
008. RECURSO INOMINADO 0800134-16.2026.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800134-16.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00078956 RECTE: SARA DE ANDRADE JUNGER ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801627-51.2026.8.19.0208
009. RECURSO INOMINADO 0801627-51.2026.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801627-51.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00079646 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROGERIO DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0824319-90.2025.8.19.0204
010. RECURSO INOMINADO 0824319-90.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824319-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00079734 RECTE: DANIELLE DOS SANTOS BRASIL ADVOGADO: SARAH DE SOUZA MARQUES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801420-85.2026.8.19.0003
011. RECURSO INOMINADO 0801420-85.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801420-85.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00080126 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JOAO DINIZ ADVOGADO: ZILDA MARINHO VALADAO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802291-79.2026.8.19.0209
012. RECURSO INOMINADO 0802291-79.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802291-79.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079904 RECTE: PEDRO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ARTHUR DE TOLEDO REINOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802628-48.2026.8.19.0054
013. RECURSO INOMINADO 0802628-48.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802628-48.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00079961 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA SOARES GONCALVES ADVOGADO: SONIA CRISTINA FRANÇA MOTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810029-49.2025.8.19.0211
014. RECURSO INOMINADO 0810029-49.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810029-49.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00079874 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DANIEL JOSE DE BARROS ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0814310-72.2025.8.19.0203
015. RECURSO INOMINADO 0814310-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814310-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004935 RECTE: MARCELO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: LOCAUBER.COM RENT A CAR FOR APPS DRIVERS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO MASSAFFERRI MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817363-55.2025.8.19.0205
016. RECURSO INOMINADO 0817363-55.2025.8.19.0205 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817363-55.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079924 RECTE: MARIA STELA VIEIRA TOMAZ ADVOGADO: THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0819799-06.2024.8.19.0210
017. RECURSO INOMINADO 0819799-06.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819799-06.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00080081 RECTE: TANIA FARIA FERNANDES ADVOGADO: ADRIANA AVERSA LESSA ADVOGADO: CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO RECORRIDO: CLAUDILENI SOARES TEIXEIRA RECORRIDO: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN ADVOGADO: JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812526-30.2025.8.19.0213
018. RECURSO INOMINADO 0812526-30.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812526-30.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00079253 RECTE: ALEXANDRE BELIZARIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX ADVOGADO: JOSUÉ MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801520-20.2026.8.19.0042
019. RECURSO INOMINADO 0801520-20.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801520-20.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00079817 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MOABI SANTOS NOVAES RECORRIDO: VANIA CLAUDIA DA COSTA VIEIRA NOVAES ADVOGADO: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: JORGE FERNANDO ARAUJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818274-67.2025.8.19.0205
020. RECURSO INOMINADO 0818274-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818274-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079748 RECTE: JULIA PENEDO BORGES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800378-94.2025.8.19.0048
021. RECURSO INOMINADO 0800378-94.2025.8.19.0048 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800378-94.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 8818/2026.00078980 RECTE: ANDRE LUIZ PITANGA DIAS ADVOGADO: FREDERICO ALCANTARA RODRIGUES RECORRIDO: EVANY MARIA DA SILVA QUINTANILHA RECORRIDO: HELLENARA APARECIDA DA SILVA GRIJÓ ADVOGADO: RAISSA MONTESANO SCHETTINO LARCHER DE ALMEIDA MIRANDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801269-07.2026.8.19.0202
022. RECURSO INOMINADO 0801269-07.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801269-07.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00080291 RECTE: YASMIN CECY DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: EDNAIRA RODRIGUES LOPES RAMOS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804583-98.2025.8.19.0006
023. RECURSO INOMINADO 0804583-98.2025.8.19.0006 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804583-98.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00080273 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MAYARA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803184-22.2026.8.19.0031
024. RECURSO INOMINADO 0803184-22.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803184-22.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00080394 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARLENE DOS ANJOS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803997-49.2026.8.19.0031
025. RECURSO INOMINADO 0803997-49.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803997-49.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00080407 RECTE: SIRLENE LIMA ARAUJO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807047-62.2026.8.19.0038
026. RECURSO INOMINADO 0807047-62.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807047-62.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079164 RECTE: FABIA YZABELLE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVI MEIRELES PINTO RECORRIDO: BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP ADVOGADO: PAULO FERNANDO BARCELLOS VILLAREJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812803-52.2026.8.19.0038
027. RECURSO INOMINADO 0812803-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812803-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00080534 RECTE: 38.034.805 ADRIANA MEDEIROS DANTAS SECCHIN ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806746-72.2024.8.19.0075
028. RECURSO INOMINADO 0806746-72.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806746-72.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00080617 RECTE: 36.938.129 CARLA BIANCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0848481-19.2025.8.19.0021
029. RECURSO INOMINADO 0848481-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848481-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080978 RECTE: GILBERTO DALZY DA CRUZ ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803760-41.2026.8.19.0087
030. RECURSO INOMINADO 0803760-41.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803760-41.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00079226 RECTE: EUNICE MURTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0846249-34.2025.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0846249-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846249-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078790 RECTE: JORGE RENATO RODRIGUES BELTRAO ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800028-77.2026.8.19.0208
032. RECURSO INOMINADO 0800028-77.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800028-77.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00079055 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: GLORIA CRISTINA RODRIGUES FREITAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES PACHECO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800143-19.2026.8.19.0008
033. RECURSO INOMINADO 0800143-19.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800143-19.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00079087 RECTE: JOHNATAS FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0822821-56.2025.8.19.0204
034. RECURSO INOMINADO 0822821-56.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822821-56.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00081040 RECTE: ERICA DO NASCIMENTO FEIJOLI ADVOGADO: GUSTAVO GOUVEA DE MEIRELES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807350-47.2025.8.19.0253
035. RECURSO INOMINADO 0807350-47.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807350-47.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00079298 RECTE: RENATO JESUS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0821853-19.2026.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0821853-19.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821853-19.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079492 RECTE: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RECORRIDO: JACELENE MENDONCA DE AMORIM RECORRIDO: RENATO DE AMORIM SILVA ADVOGADO: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0862643-19.2025.8.19.0021
037. RECURSO INOMINADO 0862643-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862643-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080987 RECTE: SHEILA SANTOS BRANDAO ADVOGADO: FABIO SANTOS BRANDAO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0839998-97.2025.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0839998-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839998-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080307 RECTE: DANIELLE COSTA MACHADO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES RECORRIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO: PAULA BRITO SILVA ARAUJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823602-66.2025.8.19.0208
039. RECURSO INOMINADO 0823602-66.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823602-66.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00080422 RECTE: CLAUDIO FERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARGARETH FERNANDEZ PEREZ RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824171-76.2025.8.19.0205
040. RECURSO INOMINADO 0824171-76.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824171-76.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00081072 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CICERO GERALDO BEZERRA ADVOGADO: GABRIELA DE LIMA BRANDÃO OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806983-22.2024.8.19.0006
041. RECURSO INOMINADO 0806983-22.2024.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806983-22.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00081084 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FIGUEREDO BARBOSA ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0820810-42.2025.8.19.0208
042. RECURSO INOMINADO 0820810-42.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820810-42.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00081066 RECTE: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO ADVOGADO: EDUARDO FRAGA RECORRIDO: THALYSON ALEIXO MACEDO ADVOGADO: JONAS THOMAZ GOMES DA SILVA JATOBÁ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800667-14.2025.8.19.0020
043. RECURSO INOMINADO 0800667-14.2025.8.19.0020 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800667-14.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00079857 RECTE: WELLERSON CAMPOS FALCES QUINTES ADVOGADO: DIEGO MARQUI PEREIRA ADVOGADO: EDSON MUNIZ DE CAMPOS RECORRIDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK ADVOGADO: BEATRIZ BATALHA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0862379-02.2025.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0862379-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862379-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081171 RECTE: MAIANE NEVES DE MELO ADVOGADO: MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800186-66.2026.8.19.0036
045. RECURSO INOMINADO 0800186-66.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800186-66.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00081180 RECTE: IRACEMA CARNEIRO GOMES ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801467-14.2026.8.19.0212
046. RECURSO INOMINADO 0801467-14.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801467-14.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00081375 RECTE: FELIPE MARCONDES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: SERGIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA VIANNA DE BRENNO RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801885-79.2026.8.19.0008
047. RECURSO INOMINADO 0801885-79.2026.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801885-79.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00081668 RECTE: MARILUCI DE ALMEIDA GAIC ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803241-97.2026.8.19.0206
048. RECURSO INOMINADO 0803241-97.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803241-97.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00081665 RECTE: LUCIA CLEIDE ALVES BARBOSA ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805658-93.2023.8.19.0055
049. RECURSO INOMINADO 0805658-93.2023.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805658-93.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00081660 RECTE: ROBERTO GOMES BRANDAO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0810488-51.2026.8.19.0038
050. RECURSO INOMINADO 0810488-51.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810488-51.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081651 RECTE: NIEDJA SUENIA SANTOS DE MACEDO PEIXOTO ADVOGADO: MARCELO BATISTA SILVA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800292-53.2026.8.19.0254
051. RECURSO INOMINADO 0800292-53.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800292-53.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00081593 RECTE: TEO CERQUEIRA REVOREDO ADVOGADO: TED CERQUEIRA REVOREDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0827433-61.2025.8.19.0002
052. RECURSO INOMINADO 0827433-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827433-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079853 RECTE: ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA - SCP ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SPL CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: CINTIA BOTH SARTURI RECORRIDO: INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DO BRASIL ADVOGADO: JOAO CARLOS FONSECA BATISTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806372-72.2025.8.19.0026
053. RECURSO INOMINADO 0806372-72.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806372-72.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00081786 RECTE: RAFAEL CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806212-74.2026.8.19.0038
054. RECURSO INOMINADO 0806212-74.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806212-74.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081688 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MANOEL ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807409-64.2026.8.19.0038
055. RECURSO INOMINADO 0807409-64.2026.8.19.0038 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807409-64.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081549 RECTE: MIRIAM PATROCINIO PILAR ADVOGADO: JOSE MIGUEL CUNHA ACCACIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811260-14.2026.8.19.0038
056. RECURSO INOMINADO 0811260-14.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811260-14.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081571 RECTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0831411-40.2025.8.19.0004
057. RECURSO INOMINADO 0831411-40.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831411-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00081324 RECTE: MARCEL GUERRA DE MIRANDA ADVOGADO: LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800940-62.2026.8.19.0212
058. RECURSO INOMINADO 0800940-62.2026.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800940-62.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00081362 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: SIMONE TERRA CABO ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801449-74.2025.8.19.0067
059. RECURSO INOMINADO 0801449-74.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801449-74.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00081330 RECTE: ADILSON FERREIRA NUNES ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL ADVOGADO: KAIACK REINALDO SANTOS TUNIS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801454-94.2026.8.19.0024
060. RECURSO INOMINADO 0801454-94.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801454-94.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00081667 RECTE: NILDA DA SILVA E OLIVEIRA ADVOGADO: THACISIO ALBUQUERQUE RIO ADVOGADO: JOSE GILDO MENDES DO RIO ADVOGADO: MARCOS PAULO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804814-73.2026.8.19.0206
061. RECURSO INOMINADO 0804814-73.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804814-73.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00081218 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ROGERIA FERREIRA DOS SANTOS LABOSOLA DA SILVA ADVOGADO: LUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801215-06.2026.8.19.0052
062. RECURSO INOMINADO 0801215-06.2026.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801215-06.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00081714 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA ROGERIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803864-37.2026.8.19.0021
063. RECURSO INOMINADO 0803864-37.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803864-37.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081744 RECTE: CAMILA GABRIELA SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: LILIAN SANTANA DE SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804101-53.2025.8.19.0006
064. RECURSO INOMINADO 0804101-53.2025.8.19.0006 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804101-53.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00080637 RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: DENER PEREIRA ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811990-07.2025.8.19.0023
065. RECURSO INOMINADO 0811990-07.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811990-07.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00081812 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BATISTA FURTADO ADVOGADO: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS FARIA ADVOGADO: CAMILLA MALDONADO FURTADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0857567-14.2025.8.19.0021
066. RECURSO INOMINADO 0857567-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857567-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081837 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOANICIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0821406-20.2025.8.19.0210
067. RECURSO INOMINADO 0821406-20.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821406-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00080444 RECTE: EBERSON AROUXA DE SOUZA ADVOGADO: BECILENE MARIA AROUXA DE SOUZA RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0811030-69.2026.8.19.0038
068. RECURSO INOMINADO 0811030-69.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811030-69.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081472 RECTE: REDE CH4 DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA RECORRIDO: NILTON CESAR FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS MAZZILLO ADVOGADO: FLÁVIO FERREIRA TEIXEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801496-64.2026.8.19.0212
069. RECURSO INOMINADO 0801496-64.2026.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801496-64.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00080645 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROGERIO DE OLIVEIRA JACINTO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS SILVA LIMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0833639-52.2025.8.19.0209
070. RECURSO INOMINADO 0833639-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0833639-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00080993 RECTE: MARCIO COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: LUAN SILVA DO VALLE MENDES RECORRIDO: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0809588-68.2026.8.19.0038
071. RECURSO INOMINADO 0809588-68.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809588-68.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081952 RECTE: JANIELLE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA ELINE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO LIMA BELLMUT ADVOGADO: VANESSA FRANCISCA DA SILVA TELLES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0855519-82.2025.8.19.0021
072. RECURSO INOMINADO 0855519-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855519-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080324 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ROGERIO SANTOS COSTA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813468-68.2026.8.19.0038
073. RECURSO INOMINADO 0813468-68.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813468-68.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081698 RECTE: DIOGO DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA CHERNICHARO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0814968-82.2023.8.19.0004
074. RECURSO INOMINADO 0814968-82.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814968-82.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078486 RECTE: ROBSON LOPES MACHADO ADVOGADO: GISELE TUDREJ ADVOGADO: SABRINA TUDREJ ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO FERNANDES RECORRIDO: SIMONE GONCALVES DE RESENDE ADVOGADO: RONAN SENNA GOMES RECORRIDO: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0819567-57.2025.8.19.0210
075. RECURSO INOMINADO 0819567-57.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819567-57.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00081454 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: FELIPE ROCHA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0821424-56.2025.8.19.0205
076. RECURSO INOMINADO 0821424-56.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821424-56.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079353 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MONICA ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: MONIQUE PEREIRA DE LUNA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0825408-48.2025.8.19.0205
077. RECURSO INOMINADO 0825408-48.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825408-48.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00081988 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIO FRANCA BOMFIM ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0828396-10.2025.8.19.0054
078. RECURSO INOMINADO 0828396-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828396-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00081927 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GLAUCIO DE SOUZA MELO ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0830418-61.2025.8.19.0209
079. RECURSO INOMINADO 0830418-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0830418-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00078917 RECTE: JULIA CARRILHO BRIONES DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL CLEMENTE MARINS RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0831076-85.2025.8.19.0209
080. RECURSO INOMINADO 0831076-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0831076-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079707 RECTE: NATASHA BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0831739-46.2025.8.19.0205
081. RECURSO INOMINADO 0831739-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831739-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00080351 RECTE: DANIELE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RECORRIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0853994-28.2025.8.19.0001
082. RECURSO INOMINADO 0853994-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0853994-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00079038 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA EMILIA SAMPAIO DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTA MADEIRA DA COSTA ADVOGADO: LILIAN PESSÔA DE MELLO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808759-87.2026.8.19.0038
083. RECURSO INOMINADO 0808759-87.2026.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808759-87.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078921 RECTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: FABIO SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MELISSA VITORIA DA SILVA ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808954-84.2025.8.19.0207
084. RECURSO INOMINADO 0808954-84.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808954-84.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00080142 RECTE: THAMIRES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809034-36.2026.8.19.0038
085. RECURSO INOMINADO 0809034-36.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809034-36.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00080482 RECTE: FABIANA ARBEX SOUSA ADVOGADO: RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811223-66.2025.8.19.0023
086. RECURSO INOMINADO 0811223-66.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811223-66.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00081810 RECTE: JONAS GOMES DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA DE ANDRADE BENTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811839-59.2026.8.19.0038
087. RECURSO INOMINADO 0811839-59.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811839-59.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00080932 RECTE: JESUINA LOPES PEREIRA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806393-48.2025.8.19.0026
088. RECURSO INOMINADO 0806393-48.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806393-48.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00077958 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RECORRIDO: MARIA APARECIDA DUTRA CODECO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807336-46.2026.8.19.0021
089. RECURSO INOMINADO 0807336-46.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807336-46.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079613 RECTE: JONATAN SENA DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A RECORRIDO: PICKPAY BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807408-79.2026.8.19.0038
090. RECURSO INOMINADO 0807408-79.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807408-79.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00080708 RECTE: ADRIANA ANDRADE DE MELO PEREIRA ADVOGADO: UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807686-53.2025.8.19.0026
091. RECURSO INOMINADO 0807686-53.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807686-53.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00079280 RECTE: WILLIAM DA SILVA LUIZ ADVOGADO: ISABEL ROSA DE SOUZA ADVOGADO: KELEN DE SOUZA DIAS ADVOGADO: RAQUEL ALMEIDA BARROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808390-93.2025.8.19.0211
092. RECURSO INOMINADO 0808390-93.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808390-93.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00080672 RECTE: SANDRA RAMALHO DA ROSA ADVOGADO: LUCAS MEDEIROS IMBUZEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805669-45.2025.8.19.0252
093. RECURSO INOMINADO 0805669-45.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805669-45.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00079268 RECORRENTE: SYLAS GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: MEGA BLESSED GROW COMERCIO LTDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805860-89.2025.8.19.0026
094. RECURSO INOMINADO 0805860-89.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805860-89.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00081828 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIELA FERREIRA BORGES ADVOGADO: SARAH MILLER HENRIQUES DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806065-22.2025.8.19.0252
095. RECURSO INOMINADO 0806065-22.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806065-22.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00078579 RECTE: NEOENERGIA DISTRIBUIDORA BRASÍLIA S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: CAROLINA DE FREITAS SAGGIORO ADVOGADO: KARLA LIMA MARQUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803024-23.2026.8.19.0087
096. RECURSO INOMINADO 0803024-23.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803024-23.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00079203 RECTE: LAIS SERAPHIM DE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: KARLLA HODIZIA MONTEIRO PORFIA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803537-92.2026.8.19.0021
097. RECURSO INOMINADO 0803537-92.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803537-92.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081228 RECTE: ROGERIO NOGA DE SOUZA ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803923-28.2024.8.19.0075
098. RECURSO INOMINADO 0803923-28.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803923-28.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079976 RECTE: MARCELLE DE SOUZA ROSA OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RECORRIDO: ORGANIZACAO DOS AMIGOS,MORADORES E PRODUTORES RURAIS DOS COSTAS - OMOPRUC ADVOGADO: JULIANO FERREIRA MOCELIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803924-28.2026.8.19.0209
099. RECURSO INOMINADO 0803924-28.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803924-28.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079910 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803927-31.2025.8.19.0075
100. RECURSO INOMINADO 0803927-31.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803927-31.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00080662 RECTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804649-26.2026.8.19.0206
101. RECURSO INOMINADO 0804649-26.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804649-26.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00079069 RECTE: THIAGO GERALDO CASSIMIRO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804797-28.2026.8.19.0209
102. RECURSO INOMINADO 0804797-28.2026.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804797-28.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079679 RECTE: TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA ADVOGADO: TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA RECORRIDO: FARFETCH.COM BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: CAMILA ROCHA ARLÉO BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804813-10.2026.8.19.0038
103. RECURSO INOMINADO 0804813-10.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804813-10.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081670 RECTE: LUCIANE FARIAS CRAVO DA SILVA ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA ADVOGADO: MARIA ROSELANDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805097-93.2024.8.19.0068
104. RECURSO INOMINADO 0805097-93.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805097-93.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00081643 RECTE: ELAINE APARECIDA SILVA NORBERTO MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO RECORRIDO: THAMIRES MARCELLE DE SOUZA NEVES ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE LIMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801712-70.2026.8.19.0003
105. RECURSO INOMINADO 0801712-70.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801712-70.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00079756 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FELIPE THOMAZ BIONDI ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802170-31.2026.8.19.0054
106. RECURSO INOMINADO 0802170-31.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802170-31.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00078959 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA ALVES PECANHA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802176-97.2026.8.19.0002
107. RECURSO INOMINADO 0802176-97.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802176-97.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00080347 RECTE: LUCAS AZEREDO SCHNEIDER ADVOGADO: LYDIA AMORIM DE MAGALHÃES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802927-54.2026.8.19.0206
108. RECURSO INOMINADO 0802927-54.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802927-54.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00081691 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROSANGELA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801266-10.2024.8.19.0077
109. RECURSO INOMINADO 0801266-10.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801266-10.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00079057 RECTE: ROSALIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801293-14.2026.8.19.0209
110. RECURSO INOMINADO 0801293-14.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801293-14.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081155 RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: DANIELLE FILGUEIRA FELGUEIRAS ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801428-04.2026.8.19.0087
111. RECURSO INOMINADO 0801428-04.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801428-04.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00078244 RECTE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801485-24.2026.8.19.0054
112. RECURSO INOMINADO 0801485-24.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801485-24.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00078144 RCTE/RCIDO: MARCOS GILVAN DUARTE NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES RCTE/RCIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MILETO SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA SA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RECORRIDO: OI S A RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800755-88.2026.8.19.0029
113. RECURSO INOMINADO 0800755-88.2026.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800755-88.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00080989 RECTE: SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RECORRIDO: LESTE DO BRASIL TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO: CELIA REGINA DOS ANJOS ARAUJO ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA LOPES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800860-72.2026.8.19.0253
114. RECURSO INOMINADO 0800860-72.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800860-72.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00080515 RECTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA ADVOGADO: CELSO GONCALVES FONSECA JUNIOR RECORRIDO: DOUGLAS ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: LILIANE CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800875-92.2026.8.19.0042
115. RECURSO INOMINADO 0800875-92.2026.8.19.0042 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800875-92.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00079811 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RAISSA MOTTA GROPPO ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801054-38.2025.8.19.0211
116. RECURSO INOMINADO 0801054-38.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801054-38.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00078343 RECTE: HENRIQUE TEIXEIRA BRITTO ADVOGADO: NÍVIA TATIANA VIEIRA DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). SERGIO CARNEIRO ROSI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800626-05.2025.8.19.0034
117. RECURSO INOMINADO 0800626-05.2025.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800626-05.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00078353 RECTE: IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: KARINA DANIELE DA COSTA RECORRIDO: STEPHANO PICANCO DAMIAN RESENDE ADVOGADO: LAILA ELIAS MANSUR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800637-19.2026.8.19.0254
118. RECURSO INOMINADO 0800637-19.2026.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800637-19.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00081591 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA JOSE DA CONCEICAO TEIXEIRA PROVENZANO ADVOGADO: DANIEL DA CUNHA SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800691-85.2026.8.19.0253
119. RECURSO INOMINADO 0800691-85.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800691-85.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00080666 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KAYLANE IZAIAS NEVES ADVOGADO: THALISSON NUNES CARVALHO ADVOGADO: TALITA NUNES CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800727-27.2026.8.19.0254
120. RECURSO INOMINADO 0800727-27.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800727-27.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00079691 RECTE: ALEXANDRE RICARDO GODINHO CAMARATE ADVOGADO: THIAGO LIMA BELLMUT RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RECORRIDO: RESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800029-75.2026.8.19.0042
121. RECURSO INOMINADO 0800029-75.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800029-75.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00079007 RECTE: ERICA RAEDER LOPES ADVOGADO: JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO RECORRIDO: OI SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA SA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800266-73.2026.8.19.0054
122. RECURSO INOMINADO 0800266-73.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800266-73.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00079392 RECTE: MAICON VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL ARAÚJO SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801106-27.2026.8.19.0008
123. RECURSO INOMINADO 0801106-27.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801106-27.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082094 RECTE: CLAUDIO ALBERTO MARQUES VIEIRA ADVOGADO: RENAN LIMA AROS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805980-36.2025.8.19.0252
124. RECURSO INOMINADO 0805980-36.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805980-36.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00082377 RECTE: RITA DE CASSIA LIMA JULIAO ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0825809-38.2025.8.19.0208
125. RECURSO INOMINADO 0825809-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825809-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00082371 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ISABELLA CAVALCANTE SPINELLI ADVOGADO: ISABELLA CAVALCANTE SPINELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805201-20.2025.8.19.0046
126. RECURSO INOMINADO 0805201-20.2025.8.19.0046 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805201-20.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00082127 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: TIAGO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MORAES DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803622-32.2026.8.19.0004
127. RECURSO INOMINADO 0803622-32.2026.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803622-32.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00081055 RECTE: JONATHAN ALESSANDRO VIDAL ADVOGADO: WALACE FERNANDES DA COSTA AZEVEDO RECORRIDO: PROCURADORIA ICARAI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LIMITADA - ME ADVOGADO: JAINER DE ALMEIDA PORTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805482-35.2026.8.19.0209
128. RECURSO INOMINADO 0805482-35.2026.8.19.0209 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805482-35.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00082049 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MARCELO OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: PAMELA DE ABREU TÁVORA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810672-10.2025.8.19.0210
129. RECURSO INOMINADO 0810672-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810672-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00081189 RECTE: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: PEDRO LUIZ M. AUAR PINTO (RJ234478) RECORRIDO: JOFRE INACIO BERNARDES NETO ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801508-52.2026.8.19.0253
130. RECURSO INOMINADO 0801508-52.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801508-52.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00082390 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: FERNANDA AMANCIO CERQUEIRA NEVES ADVOGADO: ROBINSON AMARAL SALLES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803361-52.2026.8.19.0203
131. RECURSO INOMINADO 0803361-52.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803361-52.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00081929 RECTE: JURANDIR LOPES FILHO ADVOGADO: MYLENE NUNES PINTO RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803702-42.2026.8.19.0021
132. RECURSO INOMINADO 0803702-42.2026.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803702-42.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081086 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: ANDREIA PATRICIA NOVACOSQUE BARBOSA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818906-89.2026.8.19.0001
133. RECURSO INOMINADO 0818906-89.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818906-89.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00082326 RECTE: JORGE MENDES VIRGOLINO ADVOGADO: KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823936-03.2025.8.19.0208
134. RECURSO INOMINADO 0823936-03.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823936-03.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00082391 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SANDRA RODRIGUES CAMELO ADVOGADO: MONICA PEREIRA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817703-08.2025.8.19.0008
135. RECURSO INOMINADO 0817703-08.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817703-08.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082114 RECTE: AMANDA LUIZA CRUZ SILVA DE OLIVEIRA RECTE: NICHOLAS GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO RECORRIDO: ODONTO-SERVICE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA - EPP RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0836656-96.2025.8.19.0209
136. RECURSO INOMINADO 0836656-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836656-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00082586 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLAUDIA HAIMENIS GOFT ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800876-65.2025.8.19.0025
137. RECURSO INOMINADO 0800876-65.2025.8.19.0025 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800876-65.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00082115 RECTE: ELIZABETH DA COSTA PESSANHA ADVOGADO: JULIANA SILVA COELHO ADVOGADO: PATRICIA DUARTE LOPES RECORRIDO: GISNET MOVEIS ADVOGADO: BRAÚLIO AMADO LEAL PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802522-42.2026.8.19.0004
138. RECURSO INOMINADO 0802522-42.2026.8.19.0004 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802522-42.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00081964 RECTE: LEONTINO SERZEDELLO RODRIGUES ADVOGADO: BIANCA NASCIMENTO ESTEFÂNIO RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800627-28.2026.8.19.0204
139. RECURSO INOMINADO 0800627-28.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800627-28.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00082659 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VANESSA CANTARINO MOTE ADVOGADO: SANDY CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801138-45.2026.8.19.0036
140. RECURSO INOMINADO 0801138-45.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801138-45.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00082579 RECTE: KATIA ILSE RODRIGUES UCHOA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0839215-26.2025.8.19.0209
141. RECURSO INOMINADO 0839215-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839215-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00082650 RECTE: JULIANA PEDREIRA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA PEDREIRA PEREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0840204-32.2025.8.19.0209
142. RECURSO INOMINADO 0840204-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840204-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081135 RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RCTE/RCIDO: LUIZ FERNANDO BRAGA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM GONZALEZ RIO-MAYOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804489-90.2025.8.19.0026
143. RECURSO INOMINADO 0804489-90.2025.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804489-90.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00082790 RECTE: ANA MARIA PIMENTEL GUIMARAES ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: AMANDA GOMES DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800379-81.2026.8.19.0036
144. RECURSO INOMINADO 0800379-81.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800379-81.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00081209 RECTE: LAIZA CLEMENTE DE SOUZA ADVOGADO: MAYRA LIMA VIEIRA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801536-07.2026.8.19.0031
145. RECURSO INOMINADO 0801536-07.2026.8.19.0031 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801536-07.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00081350 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VALTAIR FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: VIVIANE SILVA GARCIA DA COSTA ADVOGADO: ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807781-27.2026.8.19.0001
146. RECURSO INOMINADO 0807781-27.2026.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807781-27.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00082718 RECTE: NAUN SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO SILVA DE DEUS JUNIOR RECORRIDO: LIGIA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: AGNES QUEIROZ SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801590-54.2026.8.19.0004
147. RECURSO INOMINADO 0801590-54.2026.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801590-54.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00082758 RECTE: QUEZIA OLIVEIRA DOS ANJOS SOUZA CANOSA ADVOGADO: ADRIANO DE JESUS CARDOSO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0820212-68.2023.8.19.0205
148. RECURSO INOMINADO 0820212-68.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820212-68.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00081989 RECTE: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NÁGELA PONTES GONÇALVES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806660-80.2025.8.19.0006
149. RECURSO INOMINADO 0806660-80.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806660-80.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00082713 RECTE: OSVALDO DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: GABRIELLY MARTINS FERREIRA ADVOGADO: KIMBERLY SILVA FURTADO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807069-91.2025.8.19.0253
150. RECURSO INOMINADO 0807069-91.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807069-91.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00078081 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: LUIS ANTONIO BEZERRA LEITE ADVOGADO: BRUNA BASSI BLANK ALBINO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807267-02.2025.8.19.0004
151. RECURSO INOMINADO 0807267-02.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807267-02.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078484 RECTE: ROBERTA CRISTINE DE ANDRADE PASSOS ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: COSME DAVID RANGEL SOARES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808238-02.2024.8.19.0075
152. RECURSO INOMINADO 0808238-02.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808238-02.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079346 RECTE: MEIRELANE FERREIRA DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO: HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU ADVOGADO: JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802938-83.2026.8.19.0206
153. RECURSO INOMINADO 0802938-83.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802938-83.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00078682 RECTE: UBIRATAN DA SILVA UBIRAJARA ADVOGADO: SIMONE XAVIER LEITÃO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807333-40.2026.8.19.0038
154. RECURSO INOMINADO 0807333-40.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807333-40.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00079167 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SIMONE MACEDO DE ABREU ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0821440-98.2025.8.19.0208
155. RECURSO INOMINADO 0821440-98.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821440-98.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00079530 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO JORGE ANDRADE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0821628-03.2025.8.19.0205
156. RECURSO INOMINADO 0821628-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821628-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00079044 RECTE: PRISCILLA MERLINS GONCALVES ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0836067-40.2025.8.19.0004
157. RECURSO INOMINADO 0836067-40.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836067-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078455 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDRESSA MOURA SANTOS RECORRIDO: HYAGO CARNEIRO THOMAZ ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0850742-54.2025.8.19.0021
158. RECURSO INOMINADO 0850742-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850742-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078808 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANE FERREIRA DO RAMO ADVOGADO: BIANCA QUEIROZ CORDEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801103-66.2026.8.19.0204
159. RECURSO INOMINADO 0801103-66.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801103-66.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00079189 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIZA CRISTINA CHARLES FERNANDES ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801430-32.2026.8.19.0003
160. RECURSO INOMINADO 0801430-32.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801430-32.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00079750 RECTE: ALESSANDRA RAMOS SANTOS ADVOGADO: MARINALVA SILVA DE JESUS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802099-37.2026.8.19.0213
161. RECURSO INOMINADO 0802099-37.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802099-37.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00079839 RECTE: RAFAEL DE ALMEIDA STASKIEWICZ KELLY ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804757-28.2026.8.19.0021
162. RECURSO INOMINADO 0804757-28.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804757-28.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079636 RECTE: MARIA JULIA DE ASSIS DUARTE ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808833-98.2024.8.19.0075
163. RECURSO INOMINADO 0808833-98.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808833-98.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079332 RECTE: FERNANDA CRISTINA LOURENCO DE PAULA ADVOGADO: FHELIPE DO CARMO PEREIRA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803304-65.2026.8.19.0031
164. RECURSO INOMINADO 0803304-65.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803304-65.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079891 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FABIO FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801269-83.2026.8.19.0209
165. RECURSO INOMINADO 0801269-83.2026.8.19.0209 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801269-83.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00079130 RECTE: FRANCISCO BARBOSA COUTO ADVOGADO: ALAN RODRIGUES VERLANGIERI RECORRIDO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801853-18.2026.8.19.0253
166. RECURSO INOMINADO 0801853-18.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801853-18.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00080253 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: FERNANDO OTTO WILL ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803429-33.2026.8.19.0031
167. RECURSO INOMINADO 0803429-33.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803429-33.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079837 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIGIA REGINA DA CONCEICAO ELIO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805504-94.2025.8.19.0026
168. RECURSO INOMINADO 0805504-94.2025.8.19.0026 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805504-94.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00079040 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ADENILTON CONSTANTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813583-32.2025.8.19.0036
169. RECURSO INOMINADO 0813583-32.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813583-32.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00080184 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LETICIA DINIZ DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: THAMYRES ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0814010-86.2026.8.19.0038
170. RECURSO INOMINADO 0814010-86.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814010-86.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00080242 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SAMANTA SOARES TRINDADE ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800669-71.2026.8.19.0012
171. RECURSO INOMINADO 0800669-71.2026.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800669-71.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00080409 RECTE: EDUARDO DIAS DA CUNHA ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803209-35.2026.8.19.0031
172. RECURSO INOMINADO 0803209-35.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803209-35.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00080400 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SIMONE CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808531-59.2025.8.19.0067
173. RECURSO INOMINADO 0808531-59.2025.8.19.0067 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808531-59.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00080296 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: THAINÁ VIEIRA PEREIRA RECORRIDO: RAIMUNDA BEZERRA NUNES ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0817636-55.2025.8.19.0004
174. RECURSO INOMINADO 0817636-55.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817636-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078545 RECTE: PAULO SERGIO GOMES ADVOGADO: PAULO SERGIO GOMES RECORRIDO: BERNARDA VEIGA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0847377-89.2025.8.19.0021
175. RECURSO INOMINADO 0847377-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847377-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080313 RECTE: CHARLENE LOPES DA SILVA ADVOGADO: ALBARI FARIA DE NOVAES ADVOGADO: GABRIEL CAMURCA SAMPAIO CORREA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801341-22.2026.8.19.0031
176. RECURSO INOMINADO 0801341-22.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801341-22.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00080565 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: IVONE DO AMPARO MACHADO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802079-79.2026.8.19.0008
177. RECURSO INOMINADO 0802079-79.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802079-79.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00079459 RECTE: LEANDRO DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RECORRIDO: SENFF S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL ADVOGADO: TATIANI FABI BALTHAZAR DE CARVALHO RECORRIDO: REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802087-38.2026.8.19.0208
178. RECURSO INOMINADO 0802087-38.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802087-38.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00079648 RECTE: RENATO DE CAMPOS BARBOSA ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802172-85.2025.8.19.0005
179. RECURSO INOMINADO 0802172-85.2025.8.19.0005 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802172-85.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00079663 RECTE: THIAGO COUGO ROTHEN RECTE: NICOLLI SILVA SOUZA ADVOGADO: THIAGO COUGO ROTHEN RECORRIDO: LAGOS PARKING LTDA ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DA ROCHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807096-76.2025.8.19.0026
180. RECURSO INOMINADO 0807096-76.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807096-76.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00081095 RECTE: ISABELA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEBER JORGE SILVA ALCANTARA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0811069-66.2025.8.19.0211
181. RECURSO INOMINADO 0811069-66.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811069-66.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00081050 RECTE: MARINETE CARVALHO ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ SOUZA RECORRIDO: ALEXANDRE FREITAS GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0811798-57.2025.8.19.0061
182. RECURSO INOMINADO 0811798-57.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811798-57.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00081029 RECTE: LUCAS CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ALMEIDA DE SA ADVOGADO: CLAUDIO CEZAR DE SA JUNIOR RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0836907-96.2025.8.19.0021
183. RECURSO INOMINADO 0836907-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836907-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079820 RECTE: CARINE SOARES FREITAS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0860775-06.2025.8.19.0021
184. RECURSO INOMINADO 0860775-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860775-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080972 RECTE: ADILCIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800671-20.2026.8.19.0213
185. RECURSO INOMINADO 0800671-20.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800671-20.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00081272 RECTE: TARCILA OLIVEIRA DE SOUZA COPQUE ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX ADVOGADO: JOSUÉ MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800910-23.2025.8.19.0063
186. RECURSO INOMINADO 0800910-23.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800910-23.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00081271 RECTE: JUNIA ROSARIA DA SILVA JOSE ADVOGADO: RANILLA BOONE RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0827007-13.2025.8.19.0208
187. RECURSO INOMINADO 0827007-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827007-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00081254 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: FLAVIA GONCALVES SILVA RECORRIDO: ISRAEL DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: ANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0861900-09.2025.8.19.0021
188. RECURSO INOMINADO 0861900-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861900-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081164 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BITENCOURT ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800352-26.2026.8.19.0254
189. RECURSO INOMINADO 0800352-26.2026.8.19.0254 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800352-26.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00081592 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIANO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: BRUNO LIMA DO AMARAL ROALE ADVOGADO: MARIA DE OLIVEIRA DUARTE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801038-38.2026.8.19.0021
190. RECURSO INOMINADO 0801038-38.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801038-38.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079769 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEBORA AMORIM DA COSTA SILVA ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805694-55.2025.8.19.0253
191. RECURSO INOMINADO 0805694-55.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805694-55.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00081576 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ROBERTO FONSECA FILHO ADVOGADO: BRUNA DE ANDRADE LABA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0838803-95.2025.8.19.0209
192. RECURSO INOMINADO 0838803-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838803-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00081162 RECTE: TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: JORGE FELIX DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO ADVOGADO: MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801236-30.2026.8.19.0036
193. RECURSO INOMINADO 0801236-30.2026.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801236-30.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00081723 RECTE: VANIA LINHARES ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803434-16.2025.8.19.0023
194. RECURSO INOMINADO 0803434-16.2025.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803434-16.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00081696 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SOLANGE CONCEICAO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: FABIANA GERVASIO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: TIAGO JOSE DE ALMEIDA LEAL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0826389-77.2025.8.19.0205
195. RECURSO INOMINADO 0826389-77.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826389-77.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00080208 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RECORRIDO: VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMACAO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0841631-06.2025.8.19.0002
196. RECURSO INOMINADO 0841631-06.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841631-06.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00080632 RECTE: MARCOS NAZARENO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: SORAYA CARVALHO VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0857279-66.2025.8.19.0021
197. RECURSO INOMINADO 0857279-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857279-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081842 RECTE: REGINA CELIA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804284-42.2026.8.19.0021
198. RECURSO INOMINADO 0804284-42.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804284-42.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00081796 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARTA CRISTINA SODRE ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808459-10.2025.8.19.0023
199. RECURSO INOMINADO 0808459-10.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808459-10.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00081800 RECTE: ANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0815572-55.2025.8.19.0042
200. RECURSO INOMINADO 0815572-55.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815572-55.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00081953 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARMEM LUCIA DE PAULA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0821535-77.2025.8.19.0031
201. RECURSO INOMINADO 0821535-77.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821535-77.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00081975 RECTE: BRENDA JANUARIO PARREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: BRENDA JANUÁRIO PARREIRA DE ANDRADE RECORRIDO: ROOSEVELT 910 LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0827796-27.2025.8.19.0203
202. RECURSO INOMINADO 0827796-27.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827796-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00082333 RECTE: AMERICAS ADMINISTRADORA DE BENS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA RECTE: MARCO ANTONIO ALVES BORGES ADVOGADO: KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA RECORRIDO: DEBORAH MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: GILENE ALVES DE MENEZES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0834349-80.2026.8.19.0001
203. RECURSO INOMINADO 0834349-80.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834349-80.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00082475 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: THAISY GAGO PINHEIRO ADVOGADO: BERNARDO GAZIRE DE MARCO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803189-04.2026.8.19.0206
204. RECURSO INOMINADO 0803189-04.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803189-04.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00081903 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0812861-49.2025.8.19.0213
205. RECURSO INOMINADO 0812861-49.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812861-49.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00082569 RECTE: MATEUS DOS SANTOS DEGANI ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0819093-67.2025.8.19.0087
206. RECURSO INOMINADO 0819093-67.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819093-67.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00082098 RECTE: LOURIVAL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0821161-33.2025.8.19.0008
207. RECURSO INOMINADO 0821161-33.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821161-33.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00082038 RECTE: VALDECI DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: ALYSSON SANTANA MELLO RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807114-19.2025.8.19.0052
208. RECURSO INOMINADO 0807114-19.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807114-19.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00082711 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLOS ANDRE MATOLA MOURA ADVOGADO: ROBERTA BENIGNO GAGO GOMES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0810942-23.2025.8.19.0052
209. RECURSO INOMINADO 0810942-23.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810942-23.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00082649 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: CLINICA DE REABILITACAO AFETO LTDA ADVOGADO: MANUELLA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0833642-25.2025.8.19.0203
210. RECURSO INOMINADO 0833642-25.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833642-25.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00082302 RECTE: ALBANIRA SEYTE DA FONSECA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0834911-17.2025.8.19.0004
211. RECURSO INOMINADO 0834911-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0834911-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00082004 RECTE: PAULO ROBERTO LIMA LEITE ADVOGADO: MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802876-90.2025.8.19.0040
212. RECURSO INOMINADO 0802876-90.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802876-90.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00081408 RECTE: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: CAMILA DA ROCHA DE SOUZA RECORRIDO: MARCOS DIAS PARREIRAS ADVOGADO: ANA PAULA HONORATO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0809966-21.2025.8.19.0212
213. RECURSO INOMINADO 0809966-21.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809966-21.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00083014 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: VALDENIR MACIEL GOMES RECORRIDO: VALDENIR MACIEL GOMES 71394630778 ADVOGADO: VALDENIR MACIEL GOMES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0831646-83.2025.8.19.0205
214. RECURSO INOMINADO 0831646-83.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831646-83.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00081420 RECTE: ELMA DE MELO SANTOS ADVOGADO: VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0831182-55.2026.8.19.0001
215. RECURSO INOMINADO 0831182-55.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831182-55.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00083366 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RAQUEL ELENA RINALDI MACIEL ADVOGADO: JULIANE DALMORA PORTELLA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0846313-04.2025.8.19.0002
216. RECURSO INOMINADO 0846313-04.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846313-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00083153 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VITOR COLLARES DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0861029-76.2025.8.19.0021
217. RECURSO INOMINADO 0861029-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861029-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00082809 RECTE: LUANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804584-18.2025.8.19.0254
218. RECURSO INOMINADO 0804584-18.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804584-18.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00081594 RECTE: BANCO ORIGINAL S A RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: RENATO SANCHES FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO SANCHES FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808610-45.2026.8.19.0021
219. RECURSO INOMINADO 0808610-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808610-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00082965 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO BATISTA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0822653-47.2026.8.19.0001
220. RECURSO INOMINADO 0822653-47.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822653-47.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00082731 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ADEMAR BRITTO JUNIOR RECORRIDO: DANIEL LUIS MENELAU DA COSTA RECORRIDO: BRUNO AYRES GUEDES NETO ALHEIROS DIAS ADVOGADO: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA DE ANDRADE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0824621-10.2025.8.19.0014
221. RECURSO INOMINADO 0824621-10.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824621-10.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00080945 RECTE: REGINA SANDRA GOMES LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809953-25.2025.8.19.0211
222. RECURSO INOMINADO 0809953-25.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809953-25.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00083457 RECTE: ROBSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802077-69.2025.8.19.0065
223. RECURSO INOMINADO 0802077-69.2025.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802077-69.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2026.00083374 RECTE: LINCOLN FERNANDO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLARA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804084-04.2025.8.19.0075
224. RECURSO INOMINADO 0804084-04.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804084-04.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00081715 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RAFAELA MONTEIRO ROCHA ADVOGADO: RAFAELA MONTEIRO ROCHA RECORRIDO: CONSUMIDOR POSITIVO LTDA ADVOGADO: CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0824799-65.2025.8.19.0205
225. RECURSO INOMINADO 0824799-65.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824799-65.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00083123 RECTE: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0831038-85.2025.8.19.0205
226. RECURSO INOMINADO 0831038-85.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831038-85.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082795 RECTE: SIDNEIA SILVA DAS NEVES ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802364-48.2026.8.19.0210
227. RECURSO INOMINADO 0802364-48.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802364-48.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00081316 RECTE: LARISSA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DARLAN APOLONIO VIEIRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: TABOAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: PAULA REGINA DIAS AMARAL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0826635-73.2025.8.19.0205
228. RECURSO INOMINADO 0826635-73.2025.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826635-73.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00082708 RECTE: ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: REBECA NUNES DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804945-44.2025.8.19.0251
229. RECURSO INOMINADO 0804945-44.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804945-44.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00083126 RECTE: REJANE DE MATTOS SOARES ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0821341-31.2025.8.19.0208
230. RECURSO INOMINADO 0821341-31.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821341-31.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00083158 RECTE: SILVIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DAVI GUSMÃO ANDRÉ ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800788-11.2026.8.19.0213
231. RECURSO INOMINADO 0800788-11.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800788-11.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00082816 RECTE: ALEXANDRE RODRIGUES DE FRANCA ADVOGADO: ISABELLE BARONI COELHO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: RENATA MARINI TEIXEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823854-10.2025.8.19.0066
232. RECURSO INOMINADO 0823854-10.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823854-10.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00083444 RECTE: ANA EUGENIA DE PAULA ADVOGADO: PALOMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ANTUNES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0822603-25.2025.8.19.0205
233. RECURSO INOMINADO 0822603-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822603-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00081905 RECTE: MICHELE CARVALHO SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES FERNANDES RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806226-72.2026.8.19.0001
234. RECURSO INOMINADO 0806226-72.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806226-72.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00083475 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CAMILLE DUARTE RUSSO RECORRIDO: GUSTAVO GASCO DURVAL ADVOGADO: RODRIGO GASCO DE MORAES SOBRINHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800027-26.2026.8.19.0036
235. RECURSO INOMINADO 0800027-26.2026.8.19.0036 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800027-26.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00083236 RECTE: JAIME GAMA PESSOA FILHO ADVOGADO: DEISE APARECIDA DOS SANTOS FARIAS RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803028-39.2025.8.19.0073
236. RECURSO INOMINADO 0803028-39.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803028-39.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00083228 RECTE: TATIANA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNA LOPEZ GIORDANO VARELLA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804488-25.2026.8.19.0203
237. RECURSO INOMINADO 0804488-25.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804488-25.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00082869 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JANINE DA SILVA PAIXAO ADVOGADO: EDMILSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806494-89.2025.8.19.0251
238. RECURSO INOMINADO 0806494-89.2025.8.19.0251 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806494-89.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00083460 RECTE: ANA CAROLINA SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS LAVEGLIA LAGES PEREIRA PINTO RECORRIDO: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEI ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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