----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 06/07/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0005112-37.2026.8.19.0000
001. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0005112-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERMUTA PROTOCOLO: 3204/2026.00064728 REQTE: JUIZ DE DIREITO REQTE: MARINA DEGAN MALUF T.INTERES.: ANTÔNIO BALTHAZAR DE MATOS T.INTERES.: VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0022824-40.2026.8.19.0000
002. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0022824-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000524-81.2026.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2026.00281261 RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0058881-25.2024.8.19.0001
003. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058881-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058881-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010592 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 3145 DO ANO 2000 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ARTIGO 2º LEGISL.: LEI NR 691 DO ANO 1984 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ARTIGO 181 PARÁGRAFO 1º INTERESSADO: CLARO S A INTERESSADO: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S A INTERESSADO: TELMEX DO BRASIL INTERESSADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A INTERESSADO: HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0499065-70.2015.8.19.0001
004. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0499065-70.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0499065-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00406934 ARGUENTE: EGRÉGIA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 5628 DO ANO 2009 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGO 19 INTERESSADO: BEQUEST GESTÃO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: LUIGI CATALDO BATISTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO INTERESSADO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: FABIO COUTINHO KURTZ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052751-85.2025.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0052751-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00570829 REPTE: EXMO SR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8936 DE 2025 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053355-46.2025.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0053355-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00577173 REPTE: EXMO SR DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 8936 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089302-64.2025.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0089302-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00970709 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACUCO ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO ADVOGADO: VICTOR PESSANHA REDER LEGISL.: LEI NR 1211 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071468-48.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0071468-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar