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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 06/08/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0810872-34.2024.8.19.0054
001. RECURSO INOMINADO 0810872-34.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810872-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00168526 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SONIA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812841-86.2025.8.19.0042
002. RECURSO INOMINADO 0812841-86.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812841-86.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00157386 RECTE: ADRIANA COUTO DIAS MELLO BRUGIOLO ADVOGADO: GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0828915-76.2023.8.19.0208
003. RECURSO INOMINADO 0828915-76.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828915-76.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00020719 RECTE: ELBA CRISTINA ALVES PONTES ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800599-66.2026.8.19.0008
004. RECURSO INOMINADO 0800599-66.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800599-66.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00071641 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: EUNICE VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THAIZ DA SILVA GIL MARINHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800546-70.2026.8.19.0207
005. RECURSO INOMINADO 0800546-70.2026.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800546-70.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00070372 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ARISTEDES STEVEN BIDIANOS RECORRIDO: LUCILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ ADVOGADO: ALINNE DE CARVALHO VEIGA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801472-27.2026.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0801472-27.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801472-27.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00072843 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GESSE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: JEAN MARCOS DE LIMA NEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810709-65.2024.8.19.0212
007. RECURSO INOMINADO 0810709-65.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810709-65.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00069217 RECTE: ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE RECORRIDO: ANDERSON DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820489-07.2025.8.19.0208
008. RECURSO INOMINADO 0820489-07.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820489-07.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00075306 RECTE: ADRIANA PINHEIRO DE MELLO DE CARVALHO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA BRISIS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0828556-35.2025.8.19.0054
009. RECURSO INOMINADO 0828556-35.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828556-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00071014 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO MELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0837295-17.2025.8.19.0209
010. RECURSO INOMINADO 0837295-17.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0837295-17.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00073019 RECTE: IGOR ARAUJO MENDES ADVOGADO: MARCELO CAMPOS PALMEIRA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819671-67.2025.8.19.0204
011. RECURSO INOMINADO 0819671-67.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819671-67.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00073600 RECTE: DENILSON ALVES DA COSTA ADVOGADO: GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804621-73.2025.8.19.0083
012. RECURSO INOMINADO 0804621-73.2025.8.19.0083 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804621-73.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00083058 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JORGE AUGUSTO AMORIM MARTINS ADVOGADO: RALF DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810429-97.2024.8.19.0211
013. RECURSO INOMINADO 0810429-97.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810429-97.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00081505 RECTE: SARAH SANTOS DE ARAGAO ADVOGADO: CARLA REGO DOS SANTOS ADVOGADO: CLEMILSON TAVARES SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0857336-84.2025.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0857336-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857336-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00079849 RECTE: JOSELUCY PESSOA DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806435-78.2026.8.19.0021
015. RECURSO INOMINADO 0806435-78.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806435-78.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00087298 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NILZA DE OLIVEIRA TADIM ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803880-18.2026.8.19.0206
016. RECURSO INOMINADO 0803880-18.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803880-18.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00088418 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810291-17.2025.8.19.0205
017. RECURSO INOMINADO 0810291-17.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810291-17.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00089511 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0822099-15.2026.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0822099-15.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822099-15.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00087955 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MAURICIO ENRIQUE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0830044-57.2025.8.19.0205
019. RECURSO INOMINADO 0830044-57.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830044-57.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00089300 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BEATRIZ QUINTANILHA PEREIRA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801746-27.2026.8.19.0203
020. RECURSO INOMINADO 0801746-27.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801746-27.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00085786 RECTE: YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: PEDRO FERREIRA GAMA ADVOGADO: YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE RECORRIDO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802758-40.2026.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0802758-40.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802758-40.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00092396 RECTE: EDILSON DA SILVA GOMES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803727-73.2026.8.19.0209
022. RECURSO INOMINADO 0803727-73.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803727-73.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00093992 RECTE: LETICIA DE FREITAS CARBINATTI ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804997-53.2026.8.19.0203
023. RECURSO INOMINADO 0804997-53.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804997-53.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093676 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANA DA SILVA ALVES ADVOGADO: WEVSON REIS MONTEIRO ADVOGADO: VANESSA MUNIZ ARAUJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814163-04.2025.8.19.0023
024. RECURSO INOMINADO 0814163-04.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814163-04.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00091769 RECTE: ISABELLE OLIVEIRA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815756-03.2026.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0815756-03.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815756-03.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00090919 RECTE: FLAVIANE CIRILO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: GABRIEL SILVA SOUZA ADVOGADO: FLAVIO FELICIANO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
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