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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 06/10/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0048888-58.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0048888-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00536063 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nº 8077 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- ARTS. 2º 6º E 7º PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039168-33.2025.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0039168-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045505-75.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00417338 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LEILA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027553-46.2025.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0027553-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00287693 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS PROC.CAMARA: THIAGO BRITO MOTA LEGISL.: LEI Nª 4527 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032181-78.2025.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0032181-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00337041 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: MARCELO BASBUS MOURÃO REPDO: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI Nº 3970 DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040576-59.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. MANDADO DE INJUNCAO 0040576-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00433684 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSEMP-RJ ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO - ASDPERJ ADVOGADO: LEONARDO QUINTÃO FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026419-81.2025.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0026419-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00273804 REPTE: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMÉRCIO RJ ADVOGADO: RENATA ALEXANDRINO REIS ADVOGADO: LUAN GABRIEL MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: MARY HELLEN NASCIMENTO MENDONÇA FERREIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS REPDO: CÃMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS LEGISL.: LEI Nº 4527 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.CAMARA: THIAGO BRITO MOTA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035550-71.2011.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0035550-71.2011.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2011.00219804 IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY ADVOGADO: TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA DE SOUSA CARVALHO PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018786-58.2021.8.19.0000
008. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0018786-58.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010360-39.1993.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00174620 EXEQUENTE: LIGIA VIEIRA PORCHAT EXEQUENTE: MÁRIO AUGUSTO PORCHAT EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PORCHAT EXEQUENTE: JOSE LUIZ PORCHAT ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO GOMES MATOSO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0965164-73.2023.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0965164-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0965164-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683722 AGTE: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO ADVOGADO: DR(A). MARCUS VINICIUS PERELLO AGDO: PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0029679-79.2019.8.19.0000
010. AGRAVO - CÍVEL 0029679-79.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029679-79.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00592971 AGTE: PETROBRAS NETHERLANDS B V PNBV ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: GILBERTO JOSÉ VAZ ADVOGADOS ADVOGADO: GILBERTO JOSÉ VAZ ADVOGADO: FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS ADVOGADO: JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES AGDO: IESA ÓLEO E GÁS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064214-97.2020.8.19.0000
011. AGRAVO - CÍVEL 0064214-97.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064214-97.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00378185 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE AGTE: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER À CRIANÇA E AO IDOSO AFAMCI HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008366-53.2021.8.19.0045
012. AGRAVO - CÍVEL 0008366-53.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008366-53.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00626375 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONALDO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0043586-79.2023.8.19.0001
013. AGRAVO - CÍVEL 0043586-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043586-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522797 AGTE: ULTRACARGO LOGÍSTICA S A ADVOGADO: GERALDO VALENTIM NETO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LUIS PAULO CIRNE MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0258173-59.2022.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0258173-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0258173-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00429478 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008996-03.2010.8.19.0011
015. AGRAVO - CÍVEL 0008996-03.2010.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008996-03.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00765766 AGTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025394-67.2024.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0025394-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025394-67.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00645028 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE ANDRÉA KOWALSKY DE CARVALHO SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO REP/P/S/INV. MARCO ANDRÉ DE CARVALHO SANTOS BRIONES AGDO: MARCO ANDRÉ DE CARVALHO SANTOS BRIONES AGDO: OTÁVIO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS BRIONES ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA DE MARSILLAC LESSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000524-79.2020.8.19.0005
017. AGRAVO - CÍVEL 0000524-79.2020.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000524-79.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00442022 AGTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO AGDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050615-52.2024.8.19.0000
018. AGRAVO - CÍVEL 0050615-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050615-52.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00790441 AGTE: ELAINE FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801215-32.2023.8.19.0045
019. AGRAVO - CÍVEL 0801215-32.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801215-32.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00838511 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA IONE DE LIMA MAHON ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO COSTA VASCONCELOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0961981-94.2023.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0961981-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0961981-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00838506 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AURIMAR FERNANDES ADVOGADO: DIOGO DANTAS BEZERRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813399-88.2024.8.19.0011
021. AGRAVO - CÍVEL 0813399-88.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813399-88.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00838517 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: HERNANE PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0225745-29.2019.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0225745-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0225745-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667576 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA ADVOGADO: MARIO DIAS DE MESQUITA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0935168-30.2023.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0935168-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0935168-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00062021 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015992-68.2020.8.19.0204
024. AGRAVO - CÍVEL 0015992-68.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015992-68.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00576214 AGTE: RAIMUNDO NONATO PIRES CARNEIRO ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0031601-42.2021.8.19.0209
025. AGRAVO - CÍVEL 0031601-42.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031601-42.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00643725 AGTE: ROBERTA PORTO DA LUZ ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ AGDO: HELENA PINTO THOMÉ FILHA AGDO: RAPHAEL IGOR DA SILVA VARELLA AGDO: SUELI DE CARVALHO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804830-65.2023.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0804830-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804830-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00089047 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA OLIMPIA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807608-26.2024.8.19.0210
027. AGRAVO - CÍVEL 0807608-26.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807608-26.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00627717 AGTE: CARLOS ANTONIO DE FONTES MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017644-76.2018.8.19.0209
028. AGRAVO - CÍVEL 0017644-76.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017644-76.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00756497 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CAMILA CAROLINE DA SILVA ROBERT DA ROCHA ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0814909-79.2023.8.19.0203
029. AGRAVO - CÍVEL 0814909-79.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814909-79.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00593313 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO TOLEDO VELASCO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0837822-49.2023.8.19.0205
030. AGRAVO - CÍVEL 0837822-49.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837822-49.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00617763 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: QUERLEN CRISTINA LOPES ADVOGADO: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0855207-74.2022.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0855207-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0855207-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702577 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0038307-81.2024.8.19.0000
032. AGRAVO - CÍVEL 0038307-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038307-81.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00669013 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL MAGALHÃES ADVOGADO: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR FERRARI ARSUFFI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058583-82.2014.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0058583-82.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058583-82.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678477 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA DA SILVA FRAGA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104883-56.2024.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0104883-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104883-56.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00650003 AGTE: ALESSANDRA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014318-12.2025.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0014318-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014318-12.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00543140 AGTE: ROSILDA RIBEIRO MARQUES PEREIRA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106735-18.2024.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0106735-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106735-18.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00705414 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DIONE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DJALIBAS SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800384-36.2023.8.19.0060
037. AGRAVO - CÍVEL 0800384-36.2023.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800384-36.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00608983 AGTE: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0894753-05.2023.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0894753-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0894753-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678519 AGTE: BERNARDO AUGUSTO CALACA DA MATA ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077216-05.2018.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0077216-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077216-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674016 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0242082-88.2022.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0242082-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0242082-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593349 AGTE: MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S A ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0497874-87.2015.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0497874-87.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0497874-87.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672072 AGTE: ERNESTO DOS SANTOS GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO AGDO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257029-50.2022.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0257029-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257029-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606708 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0322795-31.2014.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0322795-31.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0322795-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598203 AGTE: SAVVY SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE MEDEIROS REIS ADVOGADO: MARCELA FERNANDES REIS ANSELMINI ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA ADVOGADO: SHYRLEI MARIA DE LIMA ADVOGADO: ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO AGDO: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE-RJ ADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO ADVOGADO: DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827177-89.2023.8.19.0002
044. AGRAVO - CÍVEL 0827177-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827177-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00439618 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ERALDO COSTA VELOSO ADVOGADO: KARINA SOUZA DO COUTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043799-54.2024.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0043799-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043799-54.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00388143 AGTE: BARBARA LUCIA DA COSTA MAIA MIRANDA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805548-17.2024.8.19.0037
046. AGRAVO - CÍVEL 0805548-17.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805548-17.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00747647 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: MARCIA CRISTINA BARRETO CAGY ADVOGADO: EMANOEL DA COSTA LEITE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805762-11.2024.8.19.0036
047. AGRAVO - CÍVEL 0805762-11.2024.8.19.0036 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805762-11.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00653780 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JONAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA ALBERGARIAS COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817460-92.2024.8.19.0204
048. AGRAVO - CÍVEL 0817460-92.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817460-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00566598 AGTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: WELLINGTON VINICIUS FRANCA PIMENTEL ADVOGADO: REGIANE FELIX MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0883722-51.2024.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0883722-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0883722-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502957 AGTE: COPA D´OR REDE D´OR SÃO LUIZ S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALOYSIO BARBUTO DIAS ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025657-02.2024.8.19.0000
050. AGRAVO - CÍVEL 0025657-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025657-02.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00633856 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DO SOL LIFE ADVOGADO: JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804818-17.2024.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0804818-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804818-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271059 AGTE: FELIPE DO NASCIMENTO BELTRAO DE BARROS ADVOGADO: JULIANA SANT´ANA GUIMARÃES MOURA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844903-16.2022.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0844903-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0844903-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00567786 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002704-10.2025.8.19.0000
053. AGRAVO - CÍVEL 0002704-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002704-10.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00673409 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOAO MEDEIROS BRILHANTE ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058175-45.2024.8.19.0000
054. AGRAVO - CÍVEL 0058175-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058175-45.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00652817 AGTE: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: FORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009334-79.2021.8.19.0014
055. AGRAVO - CÍVEL 0009334-79.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009334-79.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00589983 AGTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070998-51.2024.8.19.0000
056. AGRAVO - CÍVEL 0070998-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070998-51.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00497407 AGTE: ANA PAULA BORGES DA SILVA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100700-42.2024.8.19.0000
057. AGRAVO - CÍVEL 0100700-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100700-42.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00559653 AGTE: VALDICEA GOMES MARVILA ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0105822-04.2022.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0105822-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105822-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00529398 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANE MYRA SIQUEIRA THIMOTHEO AGDO: DEISE MARIA GOMES PEREIRA AGDO: DENISE MARIA VALENTIM GOMES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0281398-79.2020.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0281398-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0281398-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00541478 AGTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MÔNICA VALÉRIA DE ABREU SIQUEIRA REP/P/S CURADOR FRANCISCO JOSÉ SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO CARPENTER GENESCA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0300867-14.2020.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0300867-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300867-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333785 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003896-06.2016.8.19.0028
061. AGRAVO - CÍVEL 0003896-06.2016.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003896-06.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00234731 AGTE: ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0208616-74.2020.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0208616-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0208616-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00330582 AGTE: BAYER S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0924460-18.2023.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0924460-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0924460-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748792 AGTE: NILTON CESAR DO AMARAL LEIRIA COSTA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059810-95.2023.8.19.0000
064. AGRAVO - CÍVEL 0059810-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059810-95.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00691359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO ROCCO PASCALE ADVOGADO: SERGIO PASCALE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066233-03.2025.8.19.0000
065. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0066233-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0062609-43.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00718617 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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