TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


Resolução 591 do CNJ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/10/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 44 horas. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.




0050449-49.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0050449-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006957-04.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00628102 IMPTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000276-21.2026.8.19.0000

002. ACAO RESCISORIA 0000276-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831382-87.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00001848 AUTOR: CHARLES WILLIAM ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA REU: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0013142-61.2026.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013142-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825086-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00154779 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: HELOISA HELENA GORDO RODRIGUES ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0040546-24.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040546-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800596-49.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00433298 AGTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA ADVOGADO: INGRID MACÊDO DE OLIVEIRA AGDO: SAMI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013901-59.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013901-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010793-61.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00134520 AGTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO AGDO: W BARS LTDA ADVOGADO: PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0035825-92.2026.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035825-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007081-46.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00436221 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0009887-95.2026.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009887-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0808210-50.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00112740 AGTE: FILIPE DE MORAES FERREIRA INACIO ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0014127-30.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014127-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001353-81.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00167516 AGTE: REGINA AIEX BRANCO ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO VAZ BRANCO REP/P/S/INVTE NELLIE MARIA TAVARES VAZ BRANCO ADVOGADO: MARIA JULIA ARAUJO CARDOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0011128-07.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011128-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806608-03.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00125804 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.-ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BENICIO JOAQUIM GALVAO RIBEIRO REP/P/S/MÃE TACILA GALVAO SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034237-50.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034237-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0800025-98.2026.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2026.00415527 AGTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA AGDO: ARTHUR ROBERTO MOREIRA CASEMIRO ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA CARAMEZ JÚNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0036443-37.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036443-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003717-16.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00444813 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017138-67.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017138-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0896331-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00207915 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CATIA COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA AGUIAR DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0006589-95.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006589-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823771-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00080093 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DANIELE SEQUEIRA DAHER ADVOGADO: AMANDA SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0044713-50.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044713-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0830999-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00552205 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS AGDO: REALCARE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO SALOMÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028287-60.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028287-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803969-32.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00343034 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA SILVA DA COSTA ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARÃES ADVOGADO: LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0048074-75.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048074-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802290-98.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00595659 AGTE: KISSYLLA BARBOZA PIETRANI PECANHA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0029223-85.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029223-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0875472-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00354751 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019979-35.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019979-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809120-21.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246513 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MELO MONTEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0007954-87.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007954-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838819-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00095514 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024136-51.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024136-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0196812-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00296756 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO AGDO: KARINA ZACHARIAS DOS SANTOS SOBRINHO AGDO: NATASHA ZACHARIAS DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO AGDO: ARLETE EL MANN AGDO: ELIE JOSEPH EL MANN ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: CALÇADOS IPANEMA 02 LTDA ADVOGADO: SYLVIO KELNER ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM ADVOGADO: MAX PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0020762-27.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020762-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012442-94.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00255504 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024679-54.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024679-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0252665-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303275 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MELO FRANCO MEDICAL CENTER ADVOGADO: ROSA SENDER LANG ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO AGDO: ELIZABETH AMARAL RAMOS DONNICI ADVOGADO: VICENTE RAMOS DONNICI ADVOGADO: BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0028539-63.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028539-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027109-64.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00346206 AGTE: FMAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DANIEL MATHEUS AGDO: ADRIANA PEREIRA QUINTAIROS ADVOGADO: LUÍS AMÉRICO REIS RIBEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0081874-31.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081874-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0903612-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888708 AGTE: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES AGDO: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. AGDO: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0029752-07.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029752-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805636-59.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00361423 AGTE: RONARIO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE AGDO: ALLISSON BRUNO DOS ANJOS SALES ADVOGADO: CLÁUDIO FACUNDES DUARTE ADVOGADO: PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0108103-28.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108103-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0912408-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187277 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LEANDRO FARIA DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0031875-75.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031875-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000684-96.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00387007 AGTE: MDL REALTY INCORPORADORA S/A ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: MARCOS ROGÉRIO BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: SIDNEY LISBOA CHAVES ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0030502-09.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030502-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0967603-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00369847 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0102049-46.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102049-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0072200-33.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01109641 AGTE: CONDOMINIO SPAZIO NITEROI GARDEN ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: MAURICIO TIRADENTES DE OLIVEIRA AGDO: ANA CAROLINA AGRIZZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0089620-47.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089620-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802481-79.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00974501 AGTE: VALÉRIA MENDES DA SILVA AGTE: DÉBORA MENDES DA SILVA AGTE: RENATA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA DE FATIMA LOPES BELFORT AGDO: MARIA VITORIA LOPES RAMOS ADVOGADO: NATHÁLIA LEOCÁDIO RODOLPHO ADVOGADO: SUMAYA PORTILHO GOMES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0051991-05.2026.8.19.0000

031. CONFLITO DE COMPETENCIA 0051991-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0116195-95.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00651690 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CONSTRUTORA GUEDES CARDOSO LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO SILVA INTERESSADO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0277560-65.2019.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0277560-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0277560-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068618 APELANTE: DANIELA JAVARONI ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0112234-48.2022.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0112234-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0112234-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281878 APELANTE: BRUNO HENRIQUE VERSIANI SCHRÖDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE VERSIANI SCHRÖDER APELADO: ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAR ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0031600-41.2013.8.19.0014

034. APELAÇÃO 0031600-41.2013.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031600-41.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00103743 APELANTE: LUIS FELLIPE KLEM DE MATOS ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA APELADO: THIAGO PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0069249-93.2024.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0069249-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0069249-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273126 APELANTE: ILMARY COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: PEDRO LINHARES DELLA NINA ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ APELADO: PAULO CESAR DIAS BASTOS ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0030355-53.2017.8.19.0208

036. APELAÇÃO 0030355-53.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030355-53.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00216403 APELANTE: FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER ADVOGADO: PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED APELADO: ROSE HELOUISE PASSOS CORTEZ ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0006297-17.2017.8.19.0036

037. APELAÇÃO 0006297-17.2017.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006297-17.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00063371 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: THAIS ALVES LIMA PEREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0009786-51.2019.8.19.0211

038. APELAÇÃO 0009786-51.2019.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009786-51.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00212365 APELANTE: VALÉRIA DA CONCEIÇÃO ALVES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VIANNA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001874-15.2014.8.19.0005

039. APELAÇÃO 0001874-15.2014.8.19.0005 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001874-15.2014.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00127268 APELANTE: ELIANA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO APELADO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0805322-56.2024.8.19.0087

040. APELAÇÃO 0805322-56.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805322-56.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00139428 APELANTE: PÂMELA RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: CIDMAR RAMOS XAVIER APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0013511-74.2018.8.19.0052

041. APELAÇÃO 0013511-74.2018.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013511-74.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00050610 APELANTE: POSTO CELEIRO DE SÃO VICENTE LTDA ADVOGADO: ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0000730-64.2019.8.19.0026

042. APELAÇÃO 0000730-64.2019.8.19.0026 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000730-64.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00207487 APELANTE: MONICA PIRES DE OLIVEIRA APELANTE: RONDON ELIAS CAMPOS ADVOGADO: VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO APELADO: CLAUDIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: MARIA ANDREA DE ALMEIDA FERREIRA PIMENTEL APELADO: SOBRADO ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMOVEIS ADVOGADO: MILLENA BASTOS RODRIGUES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0813573-55.2023.8.19.0004

043. APELAÇÃO 0813573-55.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813573-55.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00180493 APELANTE: CAC RESIDENCIAL TARSILA DO AMARAL INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA APELADO: FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: LIVIA OLIVEIRA DE ASSIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0970250-25.2023.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0970250-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0970250-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122801 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ERICA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: JULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0802540-10.2022.8.19.0067

045. APELAÇÃO 0802540-10.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802540-10.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00241337 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0107147-19.2019.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0107147-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0107147-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00261707 APELANTE: RUBENS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: BALTHAZAR DIAS SALGADO ADVOGADO: ANDREA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA APELADO: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0820181-10.2025.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0820181-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0820181-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003719 APELANTE: LETICIA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELANTE: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: HELGA LOPES SANCHEZ ADVOGADO: RAFAEL BARIONI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0002836-68.2022.8.19.0066

048. APELAÇÃO 0002836-68.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002836-68.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00356277 APELANTE: MARIA DE LOURDES ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: JOÃO VICTOR GONZALES DE PAULA LIMA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LAUREANO APELADO: AUTO MASTERY S.A ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0041445-68.2020.8.19.0203

049. APELAÇÃO 0041445-68.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041445-68.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00326749 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: NEIDE PEDRO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0800280-27.2023.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0800280-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0800280-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00232902 APELANTE: MARIA DOS NAVEGANTES ALVES ADVOGADO: FABIANE DE ANDRADE APELADO: AMIGO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO APELADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0024493-62.2021.8.19.0208

051. APELAÇÃO 0024493-62.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024493-62.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00285599 APELANTE: EUDES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA APELANTE: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTAO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES ADVOGADO: CAMILA STARLING DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0812752-27.2023.8.19.0206

052. APELAÇÃO 0812752-27.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812752-27.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00389197 APELANTE: ASMES CASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTÃ ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER APELADO: GABRIEL MARTINIANO LORENA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0802937-38.2022.8.19.0045

053. APELAÇÃO 0802937-38.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802937-38.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01171095 APELANTE: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE LT ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MANOEL TEIXEIRA DE MESQUITA NETO APELADO: VALERIA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0819533-25.2024.8.19.0014

054. APELAÇÃO 0819533-25.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819533-25.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00283484 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: CLOVIS COSTA BITTENCOURT ADVOGADO: HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0052102-64.2018.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0052102-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0052102-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00372711 APELANTE: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO REP/P/ LUCIA DA SILVA ANDRADE SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO ADVOGADO: OMAR WANDERLEY PRISCO APELANTE: SHIP AMERICA BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. ADVOGADO: JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI ADVOGADO: JORGE FERES GOMES UEQUED ADVOGADO: GABRIELA FLORES UEQUED ADVOGADO: CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO CERATTI DOS SANTOS FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0801713-26.2024.8.19.0003

056. APELAÇÃO 0801713-26.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801713-26.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00771746 APELANTE: ANA MARIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ISABELLY CRISTINE DE CASTRO CUNHA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0013844-53.2021.8.19.0203

057. APELAÇÃO 0013844-53.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013844-53.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00915150 APELANTE: JORGE LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS APELADO: DAVID DE BRITO DIAS APELADO: DINIZIA DE BRITO DIAS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0037587-79.2018.8.19.0209

058. APELAÇÃO 0037587-79.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037587-79.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00682564 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA MARCH CAPELLO DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIMAR LIMA PEDROSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0814279-13.2024.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0814279-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814279-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00318583 APELANTE: ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA ANTÔNIA GALHARDO VIEIRA APELADO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0822455-78.2024.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0822455-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0822455-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782727 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: LAÍZ DE MELLO GONÇALVES ASSIS ADVOGADO: CLAUDIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: CARLOS NEVES DE MORAES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0095183-02.2014.8.19.0002

061. APELAÇÃO 0095183-02.2014.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0095183-02.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00280239 APELANTE: SPE KHEDIRA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: MARCIA DA SILVA BARBOSA APELADO: CLÁUDIO EUGÊNIO GIBELLI ADVOGADO: OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0024344-71.2022.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0024344-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0024344-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00778852 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AUGUSTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0128967-60.2020.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0128967-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0128967-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00549643 APELANTE: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO MARCUS MACHADO ALVES APELADO: HOVERLAINE GOMES FROSI ADVOGADO: RENATA MARINI TEIXEIRA ADVOGADO: ISABELLE BARONI COELHO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0153876-16.2013.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0153876-16.2013.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0153876-16.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00364749 APTE: ESPÓLIO DE LYDIA FRINHANI LIMA APTE: FELIPE FIGUEIRA LIMA ADVOGADO: ALBERTO CANCISSU TRINDADE APDO: ESPOLIO DE JOÃO EULÁLIO DE CARVALHO CESÁRIO ALVIM REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0289789-28.2017.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0289789-28.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0289789-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00411315 APELANTE: ROBERTO ROCHA PITTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAURY LOUZADA ADVOGADO: JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: JÚLIO CÉZAR FIGUEIREDO SOARES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0033291-43.2020.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0033291-43.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0033291-43.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00160557 APTE: OMEGA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA APDO: ALEA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO APDO: ESPÓLIO DE ARTUR VINICIUS DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: BIANCA CAROLINE TINOCO SALDANHA MARINHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0807717-21.2023.8.19.0066

067. APELAÇÃO 0807717-21.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807717-21.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01126461 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JEAN CARLOS AVELAR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0800852-84.2023.8.19.0032

068. APELAÇÃO 0800852-84.2023.8.19.0032 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800852-84.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00415249 APELANTE: LUCIA DE FATIMA SALGADO FERREIRA APELANTE: IGOR FERNANDO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: TRANSPEDROSA S/A ADVOGADO: PAULO TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA ALZIRA DIAS NETA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0012599-43.2019.8.19.0052

069. APELAÇÃO 0012599-43.2019.8.19.0052 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012599-43.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00401332 APELANTE: KAROLINE DIAS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APELANTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO APELADO: OS MESMOS APELADO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0042309-29.2017.8.19.0004

070. APELAÇÃO 0042309-29.2017.8.19.0004 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042309-29.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00436021 APELANTE: CONSTRUTURA TENDA S/A APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO APELANTE: ELAINE BONINCONTRO DE SOUZA AMARAL APELANTE: DOUGLAS MENDES DO AMARAL ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0012837-45.2024.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0012837-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0012837-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282631 APTE: INCOPRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO: KARINA TEIXEIRA MAIA APDO: ROMARIOJOSE DE SOUZA ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0000770-42.2018.8.19.0071

072. APELAÇÃO 0000770-42.2018.8.19.0071 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000770-42.2018.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00346412 APELANTE: JOÃO BARCELOS ADVOGADO: CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES APELADO: ALZIRA PEREIRA DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0979255-03.2025.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0979255-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0979255-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026148 APELANTE: LEDA ARAUJO DA SILVEIRA FANZERES ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: BANCO BMG S/A APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0848629-27.2024.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0848629-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0848629-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00310447 APELANTE: MARIA JULIA RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: MARIA JULIA RODRIGUES GARCIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0821477-87.2024.8.19.0038

075. APELAÇÃO 0821477-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0821477-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00270338 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JOSE LUIS CAMARA LUCENA ADVOGADO: EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0012413-80.2016.8.19.0066

076. APELAÇÃO 0012413-80.2016.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012413-80.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00662996 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: MARIANA BATISTA MARQUES APELADO: ALEXSANDRA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAELA ALVES TEIXEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






Retornar