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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/10/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A oposição a essa modalidade de Sessão poderá ser realizada por meio de petição nos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às terças-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 48 (quarenta e oito) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0282778-74.2019.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0282778-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0282778-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04627638 APELANTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160198-28.2008.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0160198-28.2008.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0160198-28.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00242383 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: RENATA CONDE PIMENTA TRANJAN ADVOGADO: ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR APELADO: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0137749-90.2019.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0137749-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0137749-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00866218 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS ADVOGADO: WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS SOUSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0059790-87.2012.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0059790-87.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0059790-87.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00103357 APELANTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NIDIA CALDAS FARIAS LOPES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0236641-68.2018.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0236641-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0236641-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00085328 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO PARQUE RECREIO DA GÁVEA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: AGUA DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0083482-52.2011.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0083482-52.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083482-52.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00159960 APELANTE: CONDOMINIO BARAO ADVOGADO: ALFREDO BELCASTRO PEREIRA ADVOGADO: BRÁULIO SILVA GOMES DE FREITAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0042482-47.2008.8.19.0205
007. APELAÇÃO 0042482-47.2008.8.19.0205 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042482-47.2008.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2010.00174557 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCIO BASTOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0250559-57.2009.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0250559-57.2009.8.19.0001 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250559-57.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00202310 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR APELADO: CRESA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
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