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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 06/10/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0058986-34.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0058986-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807739-03.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00758653 IMPTE: TIAGO DA SILVA CONTILHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036369-80.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036369-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0936636-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00443769 AGTE: LAURA LUPIA LIAFFA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ISABELA LUPIA CARVALHO ADVOGADO: SARAH STHEFANNE AIRES MUNIZ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043542-58.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043542-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822259-35.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00537577 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0044922-19.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044922-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035866-70.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00554769 AGTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PREDIAL ADVOGADO: MATEUS ROSA DOS SANTOS AGDO: ESPOLIO DE LAERTE DA MOTTA FERREIRA JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0048318-04.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048318-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047017-40.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00597338 AGTE: RONALD NOGUEIRA ADVOGADO: RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH AGDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO 04 ADVOGADO: ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0050622-73.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050622-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018319-44.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00631130 AGTE: TERESA DA SILVA VAZQUEZ CAMPOS ADVOGADO: MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO: CAMILA MACHADO EL-HUAIEK DE ARAUJO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0050959-62.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050959-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0911737-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00636758 AGTE: RENATA CORREA SOARES ADVOGADO: RUTH EVELYN LIMA BRANDAO ADVOGADO: ROGÉRIO BRUNO SANTIAGO CORREIA AGDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO AGDO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS AGDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0051327-71.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051327-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809632-69.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00642680 AGTE: DURVAL DE ANDRADE DUTRA ADVOGADO: LUCIANA BARBOZA SILVA AGDO: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ZIR BOTHOME RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0051536-40.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051536-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800657-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00645533 AGTE: WEBER DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO ADVOGADO: BRUNO FELDENS AGDO: GTR HOTEIS E RESORT LTDA ADVOGADO: PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO ADVOGADO: RACHEL BROCK RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0052537-60.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052537-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0802533-77.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00662302 AGTE: MARILTON SANTOS CORREIA ADVOGADO: CARMOSITA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CAMILLA NEGRELLO HABIB ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0052553-14.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052553-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0068486-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00662451 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: CYRUS DAYLAC ADVOGADO: EDUARDO RYFER ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0053015-68.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053015-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047017-40.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00668890 AGTE: RICARDO LUIZ NOGUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO BLOCO 04 ADVOGADO: GLAUCO MENEZES ARMOND ADVOGADO: ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053739-72.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053739-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815268-14.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00677772 AGTE: JOSE TAVARES BORGES DOS REIS ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0054974-74.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054974-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006131-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00694173 AGTE: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA AGTE: MURILO MORAES GUSTAVO DE SOUZA REP/P/S/PAIS CARLOS GUSTAVO DE SOUZA E REGIANE MORAES MESQUITA ADVOGADO: REGIANE MORAES MESQUITA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA AGDO: CLINICA DE NEUROREABILITACAO INFANTIL FOLLOW KIDS LTDA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056880-02.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056880-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004669-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00726215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA OLIVARES PINTO ADVOGADO: CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060050-79.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060050-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0826357-02.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00770774 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JOAO CRISOSTHOMO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: DANILO MACEDO SOLDATI ADVOGADO: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0188126-02.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0188126-02.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0188126-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00544104 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTAMAGNA ADVOGADO: THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN T.INTERES.: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (¿ÁGUAS DO RIO¿) ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0270074-29.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0270074-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0270074-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00357177 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO ADVOGADO: KELLY CANHESTRO OLIVEIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DOS MORADORES ESTAÇÃO ZONA NORTE AMEZO ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO ADVOGADO: FERNANDO RANGEL FRAGA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0805749-67.2022.8.19.0202
019. APELAÇÃO 0805749-67.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805749-67.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00612681 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ANTONIO CARLOS LUPPI NETTO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0001691-64.2016.8.19.0202
020. APELAÇÃO 0001691-64.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001691-64.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00709568 APELANTE: IZABEL CRISTINA DE AMORIM GUIMARÃES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002376-95.2021.8.19.0202
021. APELAÇÃO 0002376-95.2021.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002376-95.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00757715 APELANTE: AURORA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: UYHANA DE ANDRADE CAMINHA ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO ARAUJO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0003198-22.2021.8.19.0061
022. APELAÇÃO 0003198-22.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003198-22.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00713712 APELANTE: ZIYAD ABDALLAH HAMAD ADVOGADO: ALEXANDRE PAIM RABELLO APELADO: LAJOTA PRIMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0004425-95.2016.8.19.0037
023. APELAÇÃO 0004425-95.2016.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004425-95.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00757329 APELANTE: REGINALDO DE MELO MALHARD REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: GLAUCIA DA SILVA BAYER REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: LIA CECÍLIA DA SILVA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006922-53.2021.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
024. APELAÇÃO 0006922-53.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006922-53.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00565788 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEILA CRISTINA PEIXOTO DE SALLES ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006962-84.2019.8.19.0061
025. APELAÇÃO 0006962-84.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006962-84.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00736546 APELANTE: ALEZIR DE OLIVEIRA PACHECO BARCELOS APELANTE: ROSA INÁCIA CRUZ DE CARVALHO APELANTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO APELANTE: MARLETE LAU BARBOSA APELANTE: SAMUEL BARBOSA DA SILVA APELANTE: MARIA LÚCIA GOMES CÂMARA APELANTE: VALERIA REGINA SOARES FERREIRA ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO ADVOGADO: MAICON MACHADO REZENDE APELADO: ADEMIR NEVES DA SILVA APELADO: EDUARDO BRUNO TEIXEIRA DA SILVA APELADO: LUIS RODRIGO ALVES DA SILVA DE CARVALHO APELADO: THATIANA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0007252-50.2021.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0007252-50.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007252-50.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00401533 APELANTE: FABIANO DOS SANTOS SILVA APELANTE: LEANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0007575-11.2021.8.19.0037
027. APELAÇÃO 0007575-11.2021.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007575-11.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00722063 APELANTE: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARCIA LOURDES DE LUCCA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0007981-54.2020.8.19.0041
028. APELAÇÃO 0007981-54.2020.8.19.0041 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0007981-54.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00772105 APELANTE: JOÃO PEDRO BARREIROS BARRETO ADVOGADO: PALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA APELADO: MARIA BÁRBARA DA CONCEIÇÃO APELADO: WALMIR SPINDOLA ADVOGADO: HELENA PADUA NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0008971-04.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO 0008971-04.2019.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008971-04.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00050489 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SUPER IND EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APELADO: ROBSON BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: ALINDA SILVA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011027-74.2016.8.19.0208
030. APELAÇÃO 0011027-74.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011027-74.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00530485 APELANTE: ESPÓLIO DE FERNANDO VILELA REP/P/S/INV MARA LÚCIA VIEIRA DA SILVA APELANTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA VILELA ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0011309-86.2019.8.19.0021
031. APELAÇÃO 0011309-86.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011309-86.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00731813 APELANTE: ROBSON VIEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0012287-63.2020.8.19.0042
032. APELAÇÃO 0012287-63.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012287-63.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00745045 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0012828-90.2014.8.19.0209
033. APELAÇÃO 0012828-90.2014.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012828-90.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00696709 APELANTE: FLAVIA RIANELLI BLOISE ADVOGADO: DOUGLAS COSTERMANI VARELLA ADVOGADO: ANA CAROLINA COELHO DE SANT'ANNA DA SILVA APELADO: ANDRE LUIZ MONTALVÃO DURTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0017816-58.2022.8.19.0021
034. APELAÇÃO 0017816-58.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017816-58.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00743889 APELANTE: EDMA SANTOS FIGUEIRA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR APELADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0018529-34.2018.8.19.0066
035. APELAÇÃO 0018529-34.2018.8.19.0066 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018529-34.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00744009 APELANTE: VANIA APARECIDA NUNES LIMA ADVOGADO: PEDRO ARTHUR LIMA PESSÔA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APELADO: BANCO PAN S A APELADO: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: EDUARDO CONSENTINO ADVOGADO: PAULO CESAR BORBA DONGHIA ADVOGADO: RICARDO JOSE ASSUMPCAO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0070829-27.2025.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0070829-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0070829-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00745661 APELANTE: VALCI PEREIRA DUARTE ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA APELADO: MASSA FALIDA DE RIO NAVE 2010 CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA APELADO: NITPAR PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0178299-93.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
037. APELAÇÃO 0178299-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0178299-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00757484 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: JULIANA CHAVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA CELIA CHAVES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0413954-84.2016.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0413954-84.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0413954-84.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00740128 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0477669-71.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
039. APELAÇÃO 0477669-71.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0477669-71.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00635237 APELANTE: ALEXANDRE KLABIN ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL APELADO: CONSTANÇA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES BASTO LIMA ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO APELADO: MARCOS EDUARDO GURGEL LIMA E KLB PEACH EXPRESS COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA REP/S/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801429-90.2024.8.19.0076
040. APELAÇÃO 0801429-90.2024.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801429-90.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00771863 APELANTE: ADRIANO FERREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801853-37.2024.8.19.0043
041. APELAÇÃO 0801853-37.2024.8.19.0043 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801853-37.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00286122 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801898-86.2024.8.19.0028
042. APELAÇÃO 0801898-86.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801898-86.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00246469 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817497-84.2022.8.19.0206
043. APELAÇÃO 0817497-84.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817497-84.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00707386 APELANTE: NATALIA CRISTINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0818582-49.2024.8.19.0008
044. APELAÇÃO 0818582-49.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818582-49.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00713508 APELANTE: JESSICA ROBERTA JOVIANO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: OI MÓVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 06/10/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0027499-80.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027499-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032306-79.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00286942 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES AGDO: JANAINA DIAS PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO MORAES BARRETO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0029514-85.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029514-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0293755-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00358883 AGTE: DÉBORA DIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO AGDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS ADVOGADO: DOUGLAS FRANKLIN VIEIRA BRANDÃO AGDO: ANDRÉA FREITAS DUARTE LYRIO ADVOGADO: ROBERTO SOARES MARINHO AGDO: ELDORADO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0038514-12.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038514-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004492-52.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00471310 AGTE: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES ADVOGADO: ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0040306-98.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040306-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0030981-48.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00493389 AGTE: LOURENÇO CARLOS XISTO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0042682-57.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042682-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0315222-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00525316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JACIRA LEMOS BARROZO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: COSME PAULO STURM DA CUNHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0048728-62.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048728-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802957-06.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00602596 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA AGDO: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO: SUELY DE ARAUJO GONCALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0049159-96.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049159-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801687-10.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00609210 AGTE: DEBORA DE JESUS FERNANDES ANUNCIACAO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: THAÍS QUARTIERI SANTOS CABRAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0002244-35.2022.8.19.0030
052. APELAÇÃO 0002244-35.2022.8.19.0030 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002244-35.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00465372 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DE FREITAS GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CARLOS ROTTA FILHO ADVOGADO: TAIARA CARGNIN DOS SANTOS ROTTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006213-47.2021.8.19.0045
053. APELAÇÃO 0006213-47.2021.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006213-47.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00602880 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSÉ ROBERTO TEODORO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012055-45.2014.8.19.0209
054. APELAÇÃO 0012055-45.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012055-45.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00256419 APELANTE: DEUSLENE JOSÉ DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA APELADO: JORGE JOSÉ DA COSTA SOBRINHO APELADO: VICTOR MANOEL CARVALHEIRA DA COSTA ADVOGADO: LEANDRO KLOTZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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