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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 06/10/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0042926-83.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0042926-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1008110-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00528951 IMPTE: PATRICK STURIÃO RODRIGUES PACIENTE: WANDER DE SOUZA PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0332931-09.2022.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0332931-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0332931-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00564616 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO COELHO TSE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182808-96.2022.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0182808-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0182808-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00464535 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA ADVOGADO: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057765-16.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0057765-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008988-30.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00739864 IMPTE: GABRIEL DOS REIS DA MOTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826005-76.2023.8.19.0014
005. APELAÇÃO 0826005-76.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826005-76.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00701521 APTE: DIONEI SOUZA ARAUJO ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004288-85.2020.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0004288-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004288-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00724466 APTE: ALBERTO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005078-75.2025.8.19.0007
007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005078-75.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005078-75.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00739445 RECTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846371-07.2025.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0846371-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846371-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00711628 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR FERNANDO MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0345652-66.2017.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0345652-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345652-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00617195 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA CORREU: DEBLEM ROMERO CORA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812052-49.2024.8.19.0066
010. APELAÇÃO 0812052-49.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812052-49.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00714144 APTE: DENILSON FAGNER DAS CHAGAS REIS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821775-25.2026.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0821775-25.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821775-25.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00742335 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806437-77.2025.8.19.0055
012. APELAÇÃO 0806437-77.2025.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0806437-77.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00705129 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEONARDO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811652-40.2023.8.19.0011
013. APELAÇÃO 0811652-40.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811652-40.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00622331 APTE: PAULO AIRTON LIMA SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CAILANDERSON SILVESTRE RAMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006566-31.2026.8.19.0007
014. APELAÇÃO 0006566-31.2026.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006566-31.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00757916 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013646-34.2026.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013646-34.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013646-34.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00752553 AGTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
1006881-94.2025.8.19.0001
016. APELAÇÃO 1006881-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1006881-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00747878 APTE: LUAN HENRIQUE TIBURCIO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004153-14.2025.8.19.0061
017. APELAÇÃO 0004153-14.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004153-14.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00744040 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057616-20.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. CORREICAO PARCIAL 0057616-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014060-62.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00737980 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RECLDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000961-19.2026.8.19.0003
019. APELAÇÃO 0000961-19.2026.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0000961-19.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00662900 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805012-35.2026.8.19.0037
020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805012-35.2026.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805012-35.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00720148 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EDILAINE APARECIDA NASCIMENTO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039388-91.2026.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0039388-91.2026.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0039388-91.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00668243 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002175-44.2026.8.19.0068
022. APELAÇÃO 0002175-44.2026.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002175-44.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00722828 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002492-91.2025.8.19.0063
023. APELAÇÃO 0002492-91.2025.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002492-91.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00541409 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TALES CARVALHO MORAES APDO: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056744-70.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0056744-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0056744-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00716162 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007370-89.2018.8.19.0003
025. APELAÇÃO 0007370-89.2018.8.19.0003 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007370-89.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00719063 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFERSON CHRIST DA SILVA VILAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0129407-17.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0129407-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0129407-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00696834 APTE: ROSANA RUBIA BARROS FIÃO ADVOGADO: MARLOWN EDUARDO MACIEL GESTEIRA DE FARIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815864-37.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0815864-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815864-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00679594 APTE: MONICA CALIMAN BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: IZABELLA FIGUEIRA ADVOGADO: DANIEL FIGUEIRA BORGES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005780-93.2026.8.19.0004
028. REEXAME NECESSARIO 0005780-93.2026.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005780-93.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00674733 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: DEYVID ROBAINA RAMOS ADVOGADO: MATHEUS MELLO BERWANGER RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011944-53.2026.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011944-53.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011944-53.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00708837 AGTE: EZEQUIEL SCHUAB ADVOGADO: ANA CLARA PEREIRA DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0164736-27.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0164736-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0164736-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00700896 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007962-79.2022.8.19.0008
031. APELAÇÃO 0007962-79.2022.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0007962-79.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00685060 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801212-92.2024.8.19.0061
032. APELAÇÃO 0801212-92.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801212-92.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00683121 APTE: YAN MOISÉS RESENDE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000181-04.2025.8.19.0007
033. APELAÇÃO 0000181-04.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000181-04.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00676041 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817139-23.2025.8.19.0204
034. APELAÇÃO 0817139-23.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817139-23.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00680591 APTE: LUIS DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA ADVOGADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS APTE: SERGIO PIRES CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017778-67.2026.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0017778-67.2026.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0017778-67.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00695964 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029125-97.2026.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0029125-97.2026.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0029125-97.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00724253 APTE: BRUNO SHINDLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000863-87.2020.8.19.0021
037. APELAÇÃO 0000863-87.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000863-87.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00664055 APTE: ALEXANDRE LUCINDA VENTURA ADVOGADO: GRACIELLE MARCHON DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131924-29.2023.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0131924-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131924-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00735918 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802558-15.2023.8.19.0061
039. APELAÇÃO 0802558-15.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802558-15.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00666428 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0976052-33.2025.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0976052-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0976052-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00726940 APTE: MAX MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010288-91.2026.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0010288-91.2026.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010288-91.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00691295 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0126286-15.2023.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0126286-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0126286-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00715544 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: AMANDA PEREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812339-42.2026.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0812339-42.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812339-42.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00680781 APTE: JOSÉ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810200-50.2025.8.19.0067
044. APELAÇÃO 0810200-50.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810200-50.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00690143 APTE: IGOR DE OLIVEIRA BASILIO APTE: WESLEY DOMINGOS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015348-16.2024.8.19.0001
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0015348-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS (LEI HENRY BOREL) / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015348-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00706109 RECTE: ELIANE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA ADVOGADO: BARBARA HELENA PAIVA TRINDADE ADVOGADO: GABRIELA BRASIL RIBEIRO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SAMUEL VAZ LOUREIRO ALVES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079598-24.2025.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0079598-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0079598-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00718048 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA XAVIER BERUTTI RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832456-88.2025.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0832456-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832456-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00412778 APTE: JAIME ANTONIO PARRA POBLETE ADVOGADO: ILTON VIEIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001405-97.2021.8.19.0077
048. APELAÇÃO 0001405-97.2021.8.19.0077 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001405-97.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00709594 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012135-98.2026.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012135-98.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012135-98.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00745068 AGTE: MICHAEL FERREIRA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002469-75.2021.8.19.0067
050. APELAÇÃO 0002469-75.2021.8.19.0067 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002469-75.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00715286 APTE: LUIZ CLAUDIO MACIEL SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0143071-18.2024.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0143071-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143071-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00726070 APTE: KAYO ALEXANDRE ARAUJO CABRAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004336-68.2025.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0004336-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004336-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00740160 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013703-23.2024.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013703-23.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013703-23.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00740126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PHELIPPE VALERIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806024-40.2025.8.19.0063
054. APELAÇÃO 0806024-40.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0806024-40.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00422123 APTE: GENILSON MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL CHARLITON RODRIGUES ADVOGADO: CRYSTAL HERMES MULLER RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: ROGÉRIO SILVA MOREIRA ADVOGADO: MARCELO SILVA MORAES JUNIOR T.INTERES.: GKF GOOD KICK SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MURARO MENDES T.INTERES.: TRANSPORTES ERONIDES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117429-09.2025.8.19.0001
055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0117429-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117429-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00739775 RECTE: EDUARDO MONTEIRO LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005424-50.2021.8.19.0206
056. APELAÇÃO 0005424-50.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005424-50.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00675398 APTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA ADVOGADO: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR ADVOGADO: MACIANO BARROS BORBA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0947734-74.2024.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0947734-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0947734-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00733554 APTE: PABLO MARTIN BARBERA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033763-76.2026.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0033763-76.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033763-76.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00740784 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DÉBORA FARAGO ADVOGADO: OCTAVIO LOURO GOMES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES ROCHA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000490-39.2023.8.19.0025
059. APELAÇÃO 0000490-39.2023.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000490-39.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00748405 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000612-50.2025.8.19.0003
060. APELAÇÃO 0000612-50.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0000612-50.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00632566 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON NOGUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000060-49.2026.8.19.0036
061. REEXAME NECESSARIO 0000060-49.2026.8.19.0036 ASSUNTO: EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000060-49.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00752190 REQTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS INTERESSADO: MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: VITOR HUGO LUZES DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003117-81.2023.8.19.0068
062. APELAÇÃO 0003117-81.2023.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003117-81.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00718008 APTE: CLAYTON YGOR DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: MAYLA DUQUE ESTRADA SCORZA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802152-06.2026.8.19.0023
063. APELAÇÃO 0802152-06.2026.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802152-06.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00687191 APTE: ERICK LUCAS SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807770-45.2025.8.19.0029
064. APELAÇÃO 0807770-45.2025.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807770-45.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00710850 APTE: CHRISTOPHER LUIZ DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066300-62.2025.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0066300-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0066300-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00740743 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (SP477614) RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809152-87.2024.8.19.0068
066. APELAÇÃO 0809152-87.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0809152-87.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00495554 APTE: HUGO DE ALMEIDA PAULA ADVOGADO: GUSTAVO ARAUJO MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057493-87.2024.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0057493-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057493-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00236493 APTE: LEANDRO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA APTE: EDUARDO SOBREIRA DE MORAES ADVOGADO: JAIR RODRIGUES THIMOTEO ADVOGADO: LAÍS MONTALVÃO GAMA ADVOGADO: FELIPPE CARRERO TEIXEIRA APTE: CEZAR DANIEL MONDEGO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013170-93.2026.8.19.0500
068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013170-93.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013170-93.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00753597 AGTE: CARLOS EDUARDO DE LIMA BALBINO ADVOGADO: LUCAS DALLE'CRODE PRALON AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012738-74.2026.8.19.0500
069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012738-74.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012738-74.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00696484 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO FONTTINATT DA SILVA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846923-81.2026.8.19.0601
070. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0846923-81.2026.8.19.0601 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846923-81.2026.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00723261 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEJANDRO FRANCISCO MONDACA RUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0280923-55.2022.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0280923-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0280923-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00708764 APTE: WASHINGTON FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: RENATO MOURA DE ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010836-86.2026.8.19.0500
072. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010836-86.2026.8.19.0500 ASSUNTO: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010836-86.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00708893 AGTE: JOAO BATISTA DA CONCEIÇAO MODESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000083-81.2017.8.19.0077
073. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0000083-81.2017.8.19.0077 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0000083-81.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00726732 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOEL VIEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058579-28.2026.8.19.0000
074. HABEAS CORPUS 0058579-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800227-84.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00751387 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805191-66.2026.8.19.0037
075. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805191-66.2026.8.19.0037 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805191-66.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00722496 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VITOR RIBEIRO CLAUDINO ADVOGADO: ISRAEL DA SILVA MATTA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056825-51.2026.8.19.0000
076. HABEAS CORPUS 0056825-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0043563-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00725347 IMPTE: MARUM QUERUBINO COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057384-08.2026.8.19.0000
077. HABEAS CORPUS 0057384-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0875907-32.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00734675 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GUSTAVO EULALIO MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801247-58.2026.8.19.0004
078. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801247-58.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801247-58.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00714994 RECTE: PEDRO PAULO DE ARAUJO ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044789-71.2026.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0044789-71.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0044789-71.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00722039 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005303-20.2022.8.19.0066
080. APELAÇÃO 0005303-20.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CAÇA ILEGAL E CONDUTAS EQUIPARADAS / CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005303-20.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00713939 APTE: JOAO PAULO DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057061-03.2026.8.19.0000
081. HABEAS CORPUS 0057061-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832842-70.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00728716 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANDRE FELIPE SPERENDIS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000757-32.2021.8.19.0073
082. APELAÇÃO 0000757-32.2021.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000757-32.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00710595 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGO ALVES SIQUEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099948-05.2017.8.19.0004
083. APELAÇÃO 0099948-05.2017.8.19.0004 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099948-05.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00715423 APTE: MARCO ANTONIO PINHEIRO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ELAINE CRISTINA MANZINI RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0873661-97.2025.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0873661-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873661-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00709863 APTE: VICTOR HENRIQUE ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806265-79.2025.8.19.0203
085. APELAÇÃO 0806265-79.2025.8.19.0203 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806265-79.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00719248 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES APDO: PAULO RICARDO VASQUES FULGENCIO ADVOGADO: CINTIA CUNHA PINHEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032872-73.2018.8.19.0021
086. APELAÇÃO 0032872-73.2018.8.19.0021 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032872-73.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00722735 APTE: SEBASTIÃO PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012032-91.2026.8.19.0500
087. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012032-91.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012032-91.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00744871 AGTE: ARNALDO MARTINS ADVOGADO: VINCENT OLIVIER JEAN ROUX AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803999-30.2023.8.19.0029
088. APELAÇÃO 0803999-30.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803999-30.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00671225 APTE: RICHARD EDUARDO NASCIMENTO QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096361-08.2022.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0096361-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0096361-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00617876 APTE: DOUGLAS RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: MARCOS SOUZA AUGUSTO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812181-46.2024.8.19.0004
090. APELAÇÃO 0812181-46.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812181-46.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00502355 APTE: JUAREZ LEAL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO MESSIAS ROSA DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801082-02.2026.8.19.0007
091. APELAÇÃO 0801082-02.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801082-02.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00677155 APTE: DOUGLAS ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811480-11.2024.8.19.0061
092. APELAÇÃO 0811480-11.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811480-11.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00687221 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THIAGO ALVES VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811667-93.2024.8.19.0004
093. APELAÇÃO 0811667-93.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811667-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00672733 APTE: ESTHER GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811194-52.2023.8.19.0066
094. APELAÇÃO 0811194-52.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811194-52.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00527875 APTE: DOUGLAS DO NASCIMENTO CANTILHO ADVOGADO: NATÁLIA SOARES PIRES DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036876-41.2026.8.19.0000
095. HABEAS CORPUS 0036876-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0051951-20.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00450150 IMPTE: BRENO RATTES BRAGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0126642-73.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0126642-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0126642-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00679932 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ACÁCIO SAMPAIO BRAZIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MAYKE THAUAN PEREIRA DE LOURDES ADVOGADO: RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0951981-35.2023.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0951981-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0951981-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307622 APTE: ADELMO BARBOSA DE FREITAS JUNIOR APTE: JANILSON WANDERLEY DOS SANTOS APTE: RODRIGO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: IVANICE DE SOUZA PEIXOTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007571-76.2026.8.19.0500
098. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007571-76.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007571-76.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00586499 AGTE: MAICON DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012217-32.2026.8.19.0500
099. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012217-32.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012217-32.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00690773 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALTER JUNIO DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814698-69.2025.8.19.0204
100. APELAÇÃO 0814698-69.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814698-69.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00451351 APTE: JUAN LUCAS SILVA OLIVEIRA APTE: MATEUS MONTALVAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020880-73.2021.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0020880-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020880-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00652398 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS FREITAS DA SILVA GOMES ADVOGADO: ADRIANA LÉA DE MACÊDO ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO VASCONCELLOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004073-80.2017.8.19.0077
102. APELAÇÃO 0004073-80.2017.8.19.0077 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0004073-80.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00635372 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IAGO COSTA DA MATA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031888-74.2026.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0031888-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0012449-74.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00387166 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817843-42.2025.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0817843-42.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817843-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00493213 APTE: CAYO WILLIAN GABRIEL PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA APTE: KAUE LUCAS MELLO SILVA APTE: TIAGO BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GUILHERME DE CARVALHO BERDIAL PAES ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0267877-96.2022.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0267877-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0267877-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00494373 APTE: LUCAS ISAAC DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005947-31.2017.8.19.0003
106. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005947-31.2017.8.19.0003 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005947-31.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00689289 RECTE: EDSON VINICIUS FERNANDES SEVERINO ADVOGADO: CARLA PIRES LINS MACHADO ADVOGADO: TAYANE CARUSO DO VALLE RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000903-84.2024.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
107. APELAÇÃO 0000903-84.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000903-84.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00662390 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000965-56.2024.8.19.0058
108. APELAÇÃO 0000965-56.2024.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000965-56.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00661300 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005220-07.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
109. APELAÇÃO 0005220-07.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005220-07.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00623087 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELINGTON COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051567-60.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
110. HABEAS CORPUS 0051567-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800089-38.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00645872 IMPTE: ALEXANDRE JOSEPH BUDEMBERG FILHO PACIENTE: YURI SEMEGHINI MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO CLARO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055058-75.2026.8.19.0000
111. HABEAS CORPUS 0055058-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803627-37.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00700255 IMPTE: MARIANE DOS SANTOS MACHADO PACIENTE: VANDERLEI CARREIRO DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057234-27.2026.8.19.0000
112. HABEAS CORPUS 0057234-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807990-72.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00731746 IMPTE: ULLY HORRANA PEIXOTO XAVIER PACIENTE: RAFAEL FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053963-10.2026.8.19.0000
113. HABEAS CORPUS 0053963-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0058514-30.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00680661 IMPTE: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPTE: RICARDO ELIAS MONTEIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056048-66.2026.8.19.0000
114. HABEAS CORPUS 0056048-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801302-82.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00714029 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FERNANDA MATTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057400-59.2026.8.19.0000
115. HABEAS CORPUS 0057400-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0030501-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00734913 IMPTE: WAGNER DE ANDRADE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058528-17.2026.8.19.0000
116. HABEAS CORPUS 0058528-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810663-50.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00750641 IMPTE: VINICIUS REIS SERPA PACIENTE: WALDEMIR AUGUSTO LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONÇALO CORREU: CLAUDIO ROBERTO DANTAS DA ROCHA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058587-05.2026.8.19.0000
117. HABEAS CORPUS 0058587-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALICIAMENTO, ASSÉDIO, INSTIGAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO DE CRIANÇA PARA A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0066450-09.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00751495 IMPTE: ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS IMPTE: LEONAN SOUZA CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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