TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/11/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: PROCESSOS DA 12ª CDP



0043049-18.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0043049-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025827-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461995 IMPTE: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0097074-15.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097074-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017843-92.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01071502 AGTE: MARA PEREIRA BARROSO REP/P/S/CURADORA ROSANA CARDOSO MENDONÇA ADVOGADO: YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: ANA FLÁVIA CARDOSO MENDONÇA AGDO: GLAUCIA PATRICIA GUEDES BARROSO ADVOGADO: DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100844-16.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100844-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006422-29.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01111045 AGTE: NEIVA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ILKA NOLASCO AZEVEDO ADVOGADO: DJNE FLAVIA REGINATTO BRUSTOLIN CUNHA AGDO: ESPÓLIO DE SOLANO DE OLIVEIRA MOREIRA REP/P/S/INV DEBORAH MARIA PORTELA MOREIRA ADVOGADO: JOANALUCI ANDRADE PIRES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0103479-67.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103479-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0149430-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01137695 AGTE: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S A ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO AGDO: OSX BRASIL PORTO DO ACU S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: OSX BRASIL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUD ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000771-02.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000771-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0960558-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00009169 AGTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA AGDO: KATIA MARIA DINIZ ARAUJO ADVOGADO: GLÓRIA MARIA DE GODOY MOREIRA INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0002541-30.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002541-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE PREFERÊNCIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001268-75.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00027548 AGTE: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO SIMOES REP/P/MARIANA VELOSO SIMÕES BRITO GUIMARÃES ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS AGDO: VIA DOZE CALÇADOS E BOLSAS LTDA EPP ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0012544-44.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012544-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817702-82.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00119932 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018576-65.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018576-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0218936-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00185203 AGTE: FORMAS & DETALHES EIRELI ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES AGDO: STYLE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0018615-62.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018615-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0078385-81.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00185645 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER ADVOGADO: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO AGDO: DARCI ELEMAR WARPECHOWSKI ADVOGADO: ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI AGDO: LUIZ RAFAEL AGDO: WAGNER FIGUEIREDO DE MATOS ADVOGADO: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0020422-20.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020422-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800947-41.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00205273 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: JOSE HYGINO DE FARIA MENDES AGDO: NILDA ESTEVES MENDES ADVOGADO: ROGER SIQUEIRA GANGANA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0021880-72.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021880-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801738-09.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00221657 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÙDE CABERJ ADVOGADO: MICHELLE DA CUNHA BASTOS MATOS ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA AGDO: LEA PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0031654-29.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031654-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0803337-82.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00331583 AGTE: GENILSON ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031757-36.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031757-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE PREFERÊNCIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001268-75.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00332296 AGTE: VIA DOZE CALÇADOS E BOLSAS LTDA EPP ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO ANTÔNIO SIMÕES E OUTRO ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0031759-06.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031759-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0112756-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332318 AGTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO AGDO: CAROLINA BONÁCIO COELHO WALDECK ADVOGADO: MÔNICA ANTUNES GUINHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0034965-28.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034965-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809878-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00367351 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ROSEMARY VELLASCO DO NASCIMENTO CAVALCANTE ADVOGADO: MARCUS FARIA DA COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0035169-72.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035169-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0824633-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00369977 AGTE: MANOEL MARCILIO NOGUEIRA AGTE: EDUARDO BRAGA NOGUEIRA AGTE: RICARDO BRAGA NOGUEIRA AGTE: MARCELO BRAGA NOGUEIRA AGTE: TERESA CRISTINA BRAGA NOGUEIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES AGDO: ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0036216-81.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036216-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827796-52.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00382228 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JOAO GABRIEL RAMOS GINO DA SILVA REP/P/S/MÃE CYNTHIA VALERIA RAMOS ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039707-96.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039707-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013463-84.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00424117 AGTE: ASDRUBAL JOSE DA SILVA RODRIGUES AGTE: ELISABETH MARIA DE LIMA SOARES RODRIGUES ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA AGDO: STARS SECURTITIZADORA S A ADVOGADO: ALEXANDRE BASSI LAFRANO ADVOGADO: ANA PAULA VIEIRA LOFRANO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0041139-53.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041139-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0855686-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440206 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DUTRA NUNES ADVOGADO: RAFAEL SALOMÃO SAFE ROMANO AGUILLAR ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE ADVOGADO: LETÍCIA GUIMARÃES BASTOS ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0044887-93.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044887-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816591-33.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00482325 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ALINE CAETANO SARDINHA ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0045161-57.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045161-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0081768-81.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00485105 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: HENRIQUE SOUSA FREIRE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0045414-45.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045414-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0865504-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487880 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ALBEMAR DE JESUS CUNHA ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0047152-68.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047152-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007841-13.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00505430 AGTE: MARIA JOSE MARTINS REP/P/S/CURADORA SIMONE MARTINS NAZARETH BORGES ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DE SOUZA JÚLIO AGDO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047753-74.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047753-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0012140-26.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00513355 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: NATALIA COPOLA DIAS ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES AGDO: MULTITEK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0048109-69.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048109-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0095241-73.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00517215 AGTE: ESPÓLIO DE MARCOS JOSE FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA APARECIDA PANCOTI FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: ALOISIO SANTIAGO MACHADO ADVOGADO: RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA AGDO: MARIO MARTINS LOPES ADVOGADO: MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0049520-50.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049520-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805618-90.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00532419 AGTE: ANA ALICE VIEIRA MENDES ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE AGDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0049979-52.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049979-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0059034-10.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00537462 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0050091-21.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050091-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812683-18.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00539157 AGTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES AGDO: LOGICA TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO: CARLA DE CARVALHO SANTANA DE PAULA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0051992-24.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051992-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0915190-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00561247 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GUSTAVO ALBUQUERQUE DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0053576-29.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053576-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812129-60.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00578201 AGTE: ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE CRISTINE MIRANDA DA SILVA ZANARDI AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0056031-64.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056031-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800506-27.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00606366 AGTE: JANAINA ALVES NASCIMENTO AGTE: WELLINGTON JACINTO DE MATOS ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DIAS PERES ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU AGDO: FARINA S CAR LTDA AGDO: STATUS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0058527-66.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058527-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0886142-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633790 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: JOAO PEDRO CABRAL CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: SARA PAIXÃO CORRÊA RODRIGUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0060544-75.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060544-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0455953-90.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654721 AGTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ AGDO: IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN ADVOGADO: LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0061256-65.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061256-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800017-67.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00663176 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAÚJO ADVOGADO: LARISSA DE MELLO COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065429-35.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065429-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819377-44.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00708892 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: LUMA VITORIA DE OLIVEIRA ROSA REP/P/S/PAIS MARIANA SILVEIRA ROSA E POMPEU BARROS DE OLIVEIRA AGDO: MARIANA SILVEIRA ROSA AGDO: POMPEU BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065450-11.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065450-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0828668-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00709146 AGTE: VIBRA ENERGIA S.A. ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: WANDERLEY SOARES DA CAMARA ADVOGADO: LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL VASCONCELOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0066029-56.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066029-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0064503-35.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00716142 AGTE: MARCUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS AGDO: JOÃO MANOEL LOPES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066071-08.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066071-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033466-71.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00716730 AGTE: ROSANA SILVEIRA MARTINS AGTE: IZABELLA VICTORIA SILVEIRA ESCOBAR PEIXOTO AGTE: GABRIEL VICTOR TOSTA SILVEIRA COSTA ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES AGDO: MARCIA SILVA ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: LIDIA MARIA VIEIRA CORTES ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0068412-07.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068412-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000454-12.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00744588 AGTE: JOZZINEI GONÇALVES ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0068722-13.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068722-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 1029837-92.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00748428 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0069176-90.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069176-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834786-84.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00753625 AGTE: DANIEL MELCHIADES DE SOUZA MAURO ADVOGADO: THÁBATA MARTINS CONTREIRAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0069807-34.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069807-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015197-64.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00760767 AGTE: SHOPPING PARK LAGOS S.A. ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: TERRALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. EPP, ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0069856-75.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069856-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009755-47.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00761296 AGTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA FILHA ADVOGADO: CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO AGDO: RAFAELLA AMARAL CAMPELLO ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0069877-51.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069877-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0878866-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761567 AGTE: ANA LUIZA COSTA DE FREITAS REP/P/S/MAE LETICIA DA SILVA COSTA DE FREITAS ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070067-14.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070067-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802492-46.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00764601 AGTE: JOAO FLORENCIO ALVES ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0070161-59.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070161-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812722-83.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00766034 AGTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA ADVOGADO: MAURO LUÍS LAPA E SILVA ADVOGADO: MARIA CECÍLIA FERREIRA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA COSTA FERNANDES DE LIMA AGDO: SEBASTIAO JORGE DA SILVA ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0070185-87.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070185-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0874972-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766324 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: MOACIR FERREIRA ROCIO ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0070398-93.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070398-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0879220-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768663 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA FREIRE CALDEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAGDA CRISTINA ALVES DA CRUZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071173-11.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071173-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0806499-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776958 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072442-85.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072442-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813890-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00792202 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CLAUDIA ROGERIA PEREIRA ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0073319-25.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073319-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0905684-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801353 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: MARCELO DAS CHAGAS CABRAL ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0073344-38.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073344-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801583-85.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00801664 AGTE: EDILAINE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARINEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE FERNANDES LAVINAS RIBEIRO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0073879-64.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073879-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818245-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00807556 AGTE: GUILHERME VINICIUS AVELAR FERNANDEZ ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR AGDO: ITAU SEGUROS S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0073915-09.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073915-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806604-23.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00807869 AGTE: MARLENE MATIAS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0074712-82.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074712-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814640-92.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00818493 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: VANIA LUCIA ABREU DE MORAES ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE EGYDIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0075499-14.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075499-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0916109-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827175 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: RACHEL BLUNK CAVALCANTI DE MOURA ADVOGADO: RAYANE DE BRITO FERREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0075521-72.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075521-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031954-82.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00827335 AGTE: RUAN GABRIEL DO AMPARO CAMARGO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0078990-29.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078990-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0920944-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861464 AGTE: RONALD DA SILVA ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0080015-77.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080015-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0942313-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872094 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: DAVI NUNES MENDONCA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0006672-48.2025.8.19.0000

060. ACAO RESCISORIA 0006672-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003271-60.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00070331 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: ROSEANE SOUZA DE MENEZES REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0004065-96.2018.8.19.0068

061. APELAÇÃO 0004065-96.2018.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004065-96.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00626265 APELANTE: GELSO VALEIRO THOMÉ DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0235753-65.2019.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0235753-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0235753-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01120295 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARTIN APELANTE: GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR APELADO: RONALDO CRISOSTOMO DA ROCHA APELADO: JOSÉ JORGE MARQUES APELADO: MARCELO SILVEIRA ADVOGADO: TATIANA MARCELINO CHAGAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0835457-86.2022.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0835457-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0835457-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982938 APTE: EMILIA YASUKO YUNOKI ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA ARAUJO APDO: ANA MARIA ASSIS APDO: ESPÓLIO DE HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR REP/P/S/INVENT. PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE APDO: KATUSUKE IKEDA ADVOGADO: PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE APDO: ESPÓLIO DE ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO BARRETTO SIMÕES CORRÊA ADVOGADO: FLAVIO ALESSANDRO LACAL DE ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0937253-86.2023.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0937253-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0937253-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01036913 APELANTE: SAMUEL DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0000064-85.2025.8.19.0080

065. APELAÇÃO 0000064-85.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000064-85.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00883842 APELANTE: VALCY LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DA CUNHA APELADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0000205-25.2015.8.19.0058

066. APELAÇÃO 0000205-25.2015.8.19.0058 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000205-25.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00612768 APELANTE: MDF RECUPERACAO DE CREDITO LTDA ME APELANTE: VALMIR PEREIRA CESAR APELANTE: NORMA LÚCIA LIMA CÉSAR ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0000504-24.2018.8.19.0049

067. APELAÇÃO 0000504-24.2018.8.19.0049 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000504-24.2018.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00914761 APELANTE: UP BARROS COMERCIAL LTDA APELANTE: TANIA MARA HESPANHOL BASTOS BARROS APELANTE: PAULO CEZAR DE MORAES BARROS APELANTE: EDUARDO HESPANHOL BASTOS BARROS ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0001418-24.2019.8.19.0059

068. APELAÇÃO 0001418-24.2019.8.19.0059 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001418-24.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00753071 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001872-06.2021.8.19.0068

069. APELAÇÃO 0001872-06.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001872-06.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00706975 APELANTE: ESPÓLIO DE JUSTINO LOPES DA SILVA REP/P/S/INV MARCELO DUTRA LOPES DA SILVA APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO LOPES DA SILVA FILHO REP/P/S/INV JOSE LUIS DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: JOÃO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA APELADO: MARIA JOSE MOTHE ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0001977-63.2022.8.19.0030

070. APELAÇÃO 0001977-63.2022.8.19.0030 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001977-63.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00915041 APELANTE: TATIANE DE MOURA DOS ANJOS PORTUGUAL ADVOGADO: CASSIO DUARTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0002257-57.2022.8.19.0087

071. APELAÇÃO 0002257-57.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002257-57.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00826112 APELANTE: GILSON DE CASTRO ADVOGADO: MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA APELADO: ERNESTO SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI APELADO: SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA APELADO: IPES INVEST SECURITIZADORA S/A ADVOGADO: CAMILA MENEZES DE MELO ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PERFEITO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0002290-83.2022.8.19.0075

072. APELAÇÃO 0002290-83.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002290-83.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00592384 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RITA DE CÁSSIA GARCIA DAMASCENO ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0002758-51.2019.8.19.0043

073. APELAÇÃO 0002758-51.2019.8.19.0043 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002758-51.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00812387 APELANTE: EDIMAR CORRÊA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VANDERLEY AGUIAR DE FARIA APELADO: JOÃO BATISTA ROCHA ADVOGADO: HUGO REIS PEREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002894-42.2006.8.19.0063

074. APELAÇÃO 0002894-42.2006.8.19.0063 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002894-42.2006.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00407957 APELANTE: SODRAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. APELANTE: FILTER UP INDÚSTRIA. E COMÉRCIO. LTDA. ADVOGADO: IVÂNIA MELO DA SILVA ADVOGADO: LÉUCIO DE LEMOS NETTO APELADO: R L A ALMEIDA PAULA ADVOGADO: FABIANO BARBOSA RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0002967-53.2016.8.19.0066

075. APELAÇÃO 0002967-53.2016.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002967-53.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00539116 APELANTE: ANGELA MARIA GARCIA ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0003010-12.2022.8.19.0023

076. APELAÇÃO 0003010-12.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003010-12.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00896836 APELANTE: LUIS MORAES DE SOUSA ADVOGADO: FABIANE DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCARD S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0003477-08.2021.8.19.0061

077. APELAÇÃO 0003477-08.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003477-08.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00723077 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FABIANO ROCHA DA LIMA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0003832-39.2020.8.19.0033

078. APELAÇÃO 0003832-39.2020.8.19.0033 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0003832-39.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00446769 APTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS APTE: ANGELA GOMES DE OLIVEIRA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0004671-72.2007.8.19.0210

079. APELAÇÃO 0004671-72.2007.8.19.0210 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004671-72.2007.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00918073 APELANTE: EDUARDO XAVIER MOREIRA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APELADO: ANA MARIA PIRES ADVOGADO: PAULO CESAR GOMES MOREIRA APELADO: JOSINO VIEIRA MOREIRA APELADO: MARIA IMACULADA XAVIER MOREIRA ADVOGADO: DR(A). CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0005106-70.2020.8.19.0087

080. APELAÇÃO 0005106-70.2020.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005106-70.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00915196 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CARLOS ALBERTO ANTUNES DOS REIS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0005170-91.2009.8.19.0208

081. APELAÇÃO 0005170-91.2009.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005170-91.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00846856 APELANTE: ESPOLIO DE DAVID BOIK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006454-18.2019.8.19.0004

082. APELAÇÃO 0006454-18.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006454-18.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00924181 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ANGELA DAS GRAÇAS MARQUES SIQUEIRA ADVOGADO: JAIR COSME PEREIRA COELHO APELADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.A INTERESSADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0006585-32.2018.8.19.0067

083. APELAÇÃO 0006585-32.2018.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006585-32.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00557905 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR MOL DE CASTRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0006942-10.2010.8.19.0029

084. APELAÇÃO 0006942-10.2010.8.19.0029 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006942-10.2010.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00907350 APELANTE: CLAUDIA VIEIRA LIMA APELANTE: FABIO VIEIRA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007725-63.2022.8.19.0002

085. APELAÇÃO 0007725-63.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0007725-63.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00593086 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ESPÓLIO DE ANA MARIA MOURA APELADO: PEDRO MOURA FIGUEIRA APELADO: ANA CAROLINE MOURA FIGUEIRA ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GISELLE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0010057-78.2017.8.19.0066

086. APELAÇÃO 0010057-78.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010057-78.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00400478 APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ALLINE LIMA SOARES DE OLIVEIRA APELADO: ALAN DE SOUZA NETO APELADO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010254-62.2019.8.19.0066

087. APELAÇÃO 0010254-62.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010254-62.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00616255 APELANTE: GILMAR PEREIRA ADVOGADO: ESTEVAO NUNES BAESSO ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES APELADO: TOPFOR RIO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0011087-03.2023.8.19.0014

088. APELAÇÃO 0011087-03.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VEÍCULOS / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011087-03.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00739017 APELANTE: ANA LÚCIA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO ADVOGADO: ANI MARIANI DOS SANTOS DA FONSECA APELADO: GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0011580-13.2011.8.19.0042

089. APELAÇÃO 0011580-13.2011.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011580-13.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00087223 APELANTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: JOSUÉ BARBOSA ADVOGADO: ELBA LEITE CORBACHO APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA DOLORES ROYO VISCONTI DE ARAÚJO MOHAMMAD APELADO: LUIS GUSTAVO ROYO DE ARAÚJO ADVOGADO: HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012221-17.2017.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0012221-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0012221-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766035 APELANTE: GRUPO DE MODA SOMA S A ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS APELADO: CREDITBEM TRANSPORTES E FACTORING LTDA. ADVOGADO: SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS APELADO: WELLDRESS CONFECÇÕES LTDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0013673-39.2020.8.19.0007

091. APELAÇÃO 0013673-39.2020.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013673-39.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00793693 APELANTE: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0014957-79.2020.8.19.0008

092. APELAÇÃO 0014957-79.2020.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014957-79.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00590295 APTE: KARINE LOPES FARIA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APTE: BANCO J. SAFRA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO APDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APDO: BONSUCESSO DTVM LTDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0015184-69.2020.8.19.0008

093. APELAÇÃO 0015184-69.2020.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015184-69.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00873684 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0016856-90.2021.8.19.0004

094. APELAÇÃO 0016856-90.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016856-90.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00812845 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: LINDALVA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0017278-29.2021.8.19.0210

095. APELAÇÃO 0017278-29.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017278-29.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00630847 APELANTE: REBECA MARTINS SANTANA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0017450-94.2018.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0017450-94.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017450-94.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00138939 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM URUÇANGA - AMJU ADVOGADO: MATHEUS LAVEGLIA LAGES PEREIRA PINTO ADVOGADO: ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA APELADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0017698-45.2018.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0017698-45.2018.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017698-45.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00680882 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018020-96.2022.8.19.0023

098. APELAÇÃO 0018020-96.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018020-96.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00918408 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CYRLENA RIBEIRO BLONDET ADVOGADO: PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019486-64.2022.8.19.0011

099. APELAÇÃO 0019486-64.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0019486-64.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00627079 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIA DE AZEVEDO NEVES SILVA ADVOGADO: CATARINA PASTOR SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0020143-15.2018.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0020143-15.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020143-15.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00537935 APTE: COMERCIO DE CONCRETO TEREMIX DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: VICTOR NEVES DE LIMA APDO: ELSEN MARINI ANDRADE APDO: JÚLIO WALTER MATTOS APDO: ANTÔNIO EUSTÁCHIO CHAMHUM ALVES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES ADVOGADO: RENATO WALTER MATTOS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RIBEIRO REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0021759-50.2019.8.19.0066

101. APELAÇÃO 0021759-50.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021759-50.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00320749 APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023306-81.2019.8.19.0210

102. APELAÇÃO 0023306-81.2019.8.19.0210 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023306-81.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00854132 APELANTE: RITA DE CASSIA CELESTINA SOARES APELANTE: FATIMA CONCEIÇÃO CELESTINO SOARES ADVOGADO: MEIRE TEREZINHA DA ROCHA SOUZA APELADO: ESPÓLIO DE GILDA CELESTINA APELADO: MARIA AUXILIADORA CELESTINA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0023880-42.2021.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0023880-42.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023880-42.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00878267 APELANTE: FERNANDO CESAR TOPFER ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARÃES APELADO: FELIPE ROCHA BONIFACIO ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0028180-52.2018.8.19.0208

104. APELAÇÃO 0028180-52.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028180-52.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00032578 APELANTE: AUREA EUNICE HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LILIAN CRISTINA ASCOLI FERNANDES APELANTE: CARLOS FREDERICO ASCOLI FERNANDES ADVOGADO: LILIAN CRISTINA ASCOLI FERNANDES ADVOGADO: LUISE PINTO ASCOLI FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028991-20.2020.8.19.0021

105. APELAÇÃO 0028991-20.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028991-20.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763927 APELANTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELADO: REGINA MARIA DA ROCHA REP/P/EDNEIA CARVALHO DE ALCANTARA ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0032537-85.2021.8.19.0203

106. APELAÇÃO 0032537-85.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032537-85.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00555354 APELANTE: CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO APELADO: ESPÓLIO DE IVONE BARBOSA CAPITANIO REP/P/ JAQUELINE BARBOSA CAPITANIO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIGUEL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0040974-18.2021.8.19.0203

107. APELAÇÃO 0040974-18.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040974-18.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00596677 APELANTE: ALEX FRANK DA GAMA PINTO ADVOGADO: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0041173-73.2017.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0041173-73.2017.8.19.0205 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041173-73.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00872294 APELANTE: JORGE JERONYMO VINAGRE DE CARVALHO ADVOGADO: JOSEFA ABADESSA RODRIGUES APELADO: AMÉRICO DE LIMA MARTINS ADVOGADO: VINICIUS SERRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0042812-17.2017.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0042812-17.2017.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042812-17.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00590145 APELANTE: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO APELANTE: SILAS LIMA MALAFAIA APELANTE: ELIZETE SANTOS MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO APELADO: GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: ALCIDES NEVES CORREIA APELADO: RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0055788-40.2018.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0055788-40.2018.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055788-40.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00626882 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: HERICA VANESSA FERREIRA HOLANDA BELTRÃO APELADO: PERLA FERREIRA HOLANDA BELTRÃO ADVOGADO: RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0057058-63.2018.8.19.0021

111. APELAÇÃO 0057058-63.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057058-63.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00873023 APELANTE: ROSANA DE OLIVEIRA RAMOS BALBINO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0058117-51.2015.8.19.0002

112. APELAÇÃO 0058117-51.2015.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0058117-51.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00430113 APELANTE: SPE23 GLOBAL PRÊMIO BORA ITABORAÍ SUITES EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: GEOVANI MILANÊS JULIO APELADO: ALBERTO NARDY FAZZI APELADO: GEORGIA MUNIZ DO CARMO FAZZI ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0069338-87.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0069338-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0069338-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00085186 APELANTE: MARIA LUIZA SODRÉ AGUIAR ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0096508-78.2015.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0096508-78.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0096508-78.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899649 APTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO: MICHELLE SARRAH STIEVEN MACHADO APDO: REALEZA PALLETIZAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: EDER VIEIRA FLORES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0100198-62.2019.8.19.0038

115. APELAÇÃO 0100198-62.2019.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0100198-62.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00392706 APELANTE: MARIA CRISTINA MACHADO MARINHO ADVOGADO: MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA APELANTE: GILBERTO NATES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: LEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: BIANCA DA SILVA MARCAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MARCAL APELADO: OS MESMOS APELADO: MARÇAL IMOVEIS ASSESSORIA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0118765-87.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0118765-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0118765-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536777 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A. ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: NATHÁLIA MURY VIEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0119910-81.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0119910-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0119910-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408095 APELANTE: ANA CRISTINA COUTINHO JORGE ADVOGADO: MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES APELADO: CLÍNICA LAN LTDA ME ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0125179-33.2023.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0125179-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0125179-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333985 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: THÉO GOMES PRATA REP/P/S/MÃE DYÚLIA BARRETO GOMES PRATA ADVOGADO: ALINE DA SILVA MENEZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0141971-33.2021.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0141971-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0141971-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814494 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAIA CARRARINE DE SOUZA ADVOGADO: ROSEMEIRE DE SOUSA BRANDÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0156092-33.2002.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0156092-33.2002.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0156092-33.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857310 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAZIOMIRO CAMILO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0180902-14.2012.8.19.0004

121. APELAÇÃO 0180902-14.2012.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0180902-14.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00845043 APELANTE: HOSPITAL GERAL DO INGA INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS APELADO: MANOEL FELIPE FERRAO ALVES ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0187442-72.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0187442-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0187442-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00400426 APELANTE: ASSOCIAÇÃO LAR DE SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO ADVOGADO: JUNIOR ANTONIO CHAMPAN ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO APELANTE: TERESINHA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0230556-32.2019.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0230556-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0230556-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922607 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONGERAL XVII ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA APDO: ESPÓLIO DE MANUEL JOÃO CERQUEIRA APDO: ESPÓLIO DE ETELINDA LOBÃO CERQUEIRA ADVOGADO: DÁRIO MARTINS DE LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0235926-55.2020.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0235926-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0235926-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610589 APELANTE: IGOR DE OLIVEIRA CLEMENTE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0280070-85.2018.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0280070-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0280070-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940368 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA APELADO: RICARDO FERREIRA MOUREAU RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0800161-94.2024.8.19.0045

126. APELAÇÃO 0800161-94.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800161-94.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00706362 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: JOSE CARLOS LOPES ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800207-45.2025.8.19.0014

127. APELAÇÃO 0800207-45.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800207-45.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00931530 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES APELADO: C S CHAGAS DECORACOES LTDA ADVOGADO: MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0800492-42.2022.8.19.0079

128. APELAÇÃO 0800492-42.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800492-42.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00923657 APELANTE: ALCIR TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800578-88.2023.8.19.0075

129. APELAÇÃO 0800578-88.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800578-88.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00860251 APELANTE: ELTON SILVA DO ROSARIO ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS ADVOGADO: MIUCHA DE FREITAS TOTH REIS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0801005-04.2024.8.19.0026

130. APELAÇÃO 0801005-04.2024.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801005-04.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00850205 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801044-21.2025.8.19.0202

131. APELAÇÃO 0801044-21.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801044-21.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00810689 APELANTE: JOMAR TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO APELADO: MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0801071-59.2024.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0801071-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0801071-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344209 APELANTE: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL (ATUALMENTE INSTITUTO POSITIVA SOCIAL) ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: UEINER SILVA DE SOUZA APELADO: CAMINHAS COMERCIAL LTDA - EPP ADVOGADO: LEONARDO SURRAGE TORRES LAGO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0801203-47.2023.8.19.0003

133. APELAÇÃO 0801203-47.2023.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801203-47.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00859362 APELANTE: JOAO ALBERTO FERREIRA DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801241-14.2023.8.19.0212

134. APELAÇÃO 0801241-14.2023.8.19.0212 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801241-14.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00366899 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ALDO GUEIROS SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0801427-39.2023.8.19.0082

135. APELAÇÃO 0801427-39.2023.8.19.0082 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801427-39.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00924361 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: JOSÉ ADÃO NAZARET ADVOGADO: THIAGO MORAES ZIZUEL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0802039-51.2023.8.19.0025

136. APELAÇÃO 0802039-51.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802039-51.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00814436 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802196-34.2023.8.19.0054

137. APELAÇÃO 0802196-34.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802196-34.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00629502 APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: KARINA MOREIRA CASTRO ADVOGADO: LUCIANA HUMEL ANTOUN APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0802222-51.2024.8.19.0004

138. APELAÇÃO 0802222-51.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802222-51.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00899367 APELANTE: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0802528-54.2023.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0802528-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802528-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00934113 APELANTE: ANA LUIZA GRANJA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0803003-49.2024.8.19.0012

140. APELAÇÃO 0803003-49.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803003-49.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00949771 APELANTE: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0804159-21.2023.8.19.0008

141. APELAÇÃO 0804159-21.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PROGRAMAS DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PAR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804159-21.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00776168 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0804175-82.2023.8.19.0037

142. APELAÇÃO 0804175-82.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804175-82.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00899058 APELANTE: FERNANDA DEBOSSAN CORREA ADVOGADO: ALANA DA SILVA CAMILO APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0804336-13.2023.8.19.0031

143. APELAÇÃO 0804336-13.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804336-13.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00487416 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES REBELO RIOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA DAMIANA DOS SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805070-27.2024.8.19.0031

144. APELAÇÃO 0805070-27.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805070-27.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00878758 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: SILENIO GOMES COELHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0805548-78.2023.8.19.0028

145. APELAÇÃO 0805548-78.2023.8.19.0028 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805548-78.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00901267 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805662-78.2024.8.19.0061

146. APELAÇÃO 0805662-78.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805662-78.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00727038 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA CRISTINA PEREIRA DE SEQUEIRA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0805750-45.2022.8.19.0075

147. APELAÇÃO 0805750-45.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805750-45.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00618043 APTE: MARCIA DE LIMA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA PONTE MENDES APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0806759-09.2024.8.19.0031

148. APELAÇÃO 0806759-09.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806759-09.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00903484 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: THAMIRES DE OLIVEIRA PENA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MAGALHÃES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0807460-85.2023.8.19.0004

149. APELAÇÃO 0807460-85.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807460-85.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00649952 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FILOMENA MARCIA GUIMARÃES ADVOGADO: RAQUEL LICHOTE DO CARMO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0807704-65.2024.8.19.0008

150. APELAÇÃO 0807704-65.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807704-65.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00850838 APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LINS ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0808287-29.2024.8.19.0209

151. APELAÇÃO 0808287-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808287-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00874898 APELANTE: KAROLINA ROCHA DE ALMEIDA BORGES GODINHO REP/P/S/MÃE KARINA ROCHA DA SILVA BORGES GODINHO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES ADVOGADO: LUANNE MAIA PINHEIRO ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO VIEIRA CAPELLA ADVOGADO: RENATO DA CONCEIÇÃO PACHECO DA SILVA APELADO: GLOBAL COLLECT DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808451-95.2022.8.19.0004

152. APELAÇÃO 0808451-95.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808451-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00884293 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SORAIA LESSA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0808470-08.2025.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0808470-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0808470-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902770 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GENECI MACHADO ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0808635-55.2025.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0808635-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0808635-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824475 APELANTE: HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO ADVOGADO: ROBERTA RAMOS MARQUES APELADO: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0808685-83.2022.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0808685-83.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808685-83.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00905398 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: LINDALVA RODRIGUES SOUZA MILTON APELADO: PATRICK RODRIGUES MILTON APELADO: PEDRO JORGE SANTOS MILTON ADVOGADO: PATRICK RODRIGUES MILTON RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0808883-28.2024.8.19.0204

156. APELAÇÃO 0808883-28.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808883-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00839724 APELANTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA ADVOGADO: MARINA BERANGER BARRETO APELADO: LUZINETE CARMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIS AMANDULA LEAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0810029-13.2024.8.19.0202

157. APELAÇÃO 0810029-13.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810029-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00824581 APELANTE: FRANCISCO CESAR DA COSTA PIRES ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MATEUS HAESER PELLEGRINI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0810539-27.2023.8.19.0213

158. APELAÇÃO 0810539-27.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810539-27.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00939688 APELANTE: ALVARO NASSIF DE MENEZES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0811068-36.2022.8.19.0066

159. APELAÇÃO 0811068-36.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811068-36.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00892474 APELANTE: VALERIA FERNANDES SAO THIAGO ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0811906-59.2023.8.19.0028

160. APELAÇÃO 0811906-59.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811906-59.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00932098 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LAUCY ROSA DE MEDEIROS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JOELMA DA SILVA SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0811915-29.2024.8.19.0014

161. APELAÇÃO 0811915-29.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811915-29.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00579530 APELANTE: VANILDA LOPES CASTRO ADVOGADO: ANDREA DE SOUSA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0813213-29.2024.8.19.0023

162. APELAÇÃO 0813213-29.2024.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813213-29.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00840995 APELANTE: JOAO AUGUSTO DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADORA MARIA HELENA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814112-54.2024.8.19.0208

163. APELAÇÃO 0814112-54.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814112-54.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00846318 APELANTE: MAURICIO ARAUJO AZEVEDO ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0814298-27.2022.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0814298-27.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814298-27.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789370 APELANTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APELANTE: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: TJMF COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: TIAGO BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0814411-71.2023.8.19.0206

165. APELAÇÃO 0814411-71.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814411-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00741844 APELANTE: ROBERTO MOURA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0815468-32.2022.8.19.0054

166. APELAÇÃO 0815468-32.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815468-32.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00629395 APTE: JOAQUINA SUZANO DA ROCHA ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0816089-31.2023.8.19.0042

167. APELAÇÃO 0816089-31.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816089-31.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00596060 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA CARLA MANETTI MALHEIROS ADVOGADO: ALBERTINA DE FATIMA DA SILVA KRONEMBERGER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0816443-73.2023.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0816443-73.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816443-73.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00902449 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: JUCEA LEANDRO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0817017-70.2024.8.19.0066

169. APELAÇÃO 0817017-70.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817017-70.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00833881 APELANTE: LUIZ SALVINO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: ALICE NASCIMENTO BARBOSA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0817093-02.2023.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0817093-02.2023.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817093-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00610838 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: EDIVALDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0818808-54.2024.8.19.0202

171. APELAÇÃO 0818808-54.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818808-54.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00816881 APELANTE: CLAUDIA ANDREIA DO ROSARIO ALVES ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0819024-44.2022.8.19.0021

172. APELAÇÃO 0819024-44.2022.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819024-44.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00783527 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ APELADO: DAVI CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DIEGO FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0819478-87.2023.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0819478-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819478-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00843381 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ADILCIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELE COSTA SOVERNIGO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0819629-89.2023.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0819629-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819629-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00095864 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM URUCANGA HYPE APARTMENTS ADVOGADO: FERNANDA MARINHO REGO GOUVEA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: SPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0820651-79.2023.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0820651-79.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820651-79.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00637249 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE RANGEL ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0820844-18.2023.8.19.0004

176. APELAÇÃO 0820844-18.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0820844-18.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00918387 APELANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: JOÃO GUILHERME BRITO GUEDES (RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0823522-54.2024.8.19.0203

177. APELAÇÃO 0823522-54.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823522-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00922935 APELANTE: JESSICA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0827790-73.2023.8.19.0014

178. APELAÇÃO 0827790-73.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827790-73.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00931505 APELANTE: BRUNO MAGALHAES FRANCISCO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0828696-75.2023.8.19.0204

179. APELAÇÃO 0828696-75.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828696-75.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00891473 APELANTE: BANCO SEGURO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NEUZA DE OLIVEIRA ANNUNCIACAO SANT ANNA ADVOGADO: THIAGO FRANÇA VIANNA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0829296-89.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0829296-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0829296-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694945 APELANTE: RICARDO DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: LEONARDO SAMPAIO PORTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0831217-11.2023.8.19.0004

181. APELAÇÃO 0831217-11.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831217-11.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00939434 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RENATA MARQUES LOPES ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0831423-08.2022.8.19.0021

182. APELAÇÃO 0831423-08.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831423-08.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00850665 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: IZYS DE SOUZA DINIZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0833778-66.2024.8.19.0038

183. APELAÇÃO 0833778-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0833778-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00927554 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RICARDO CÉSAR SILVA DA CRUZ ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0836071-48.2023.8.19.0004

184. APELAÇÃO 0836071-48.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836071-48.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00549512 APELANTE: DARLAN ALEXANDRE RIBEIRO DAS CHAGAS ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0845968-72.2024.8.19.0002

185. APELAÇÃO 0845968-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845968-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00876588 APELANTE: MANY LELLIS DE OLIVEIRA APELANTE: REGINA COELI LELLIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0859728-77.2024.8.19.0038

186. APELAÇÃO 0859728-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859728-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00858299 APELANTE: KAREN CHRISTINY NASCIMENTO MENDES ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0860369-45.2025.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0860369-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0860369-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917871 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: EDINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0874294-16.2022.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0874294-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0874294-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00868956 APELANTE: LUZIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: MARIA LUIZA AARÃO LEITE CORREA DE LIMA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0910318-72.2024.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0910318-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0910318-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785430 APELANTE: RICARDO JORGE VELLOSO ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO ADVOGADO: JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN APELADO: RADIO E TV MAIRA LTDA APELADO: EUDES MARQUES LUSTOSA ADVOGADO: PRISCILA IRANEIDE DA SILVA BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA LIMA BRAGA BRAGA INTERESSADO: HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0915429-37.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0915429-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0915429-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857554 APELANTE: KASSIO GUILHERME DA SILVA DUTRA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: DROGARIA PACHECO S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0916601-48.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0916601-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0916601-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00475312 APELANTE: RODRIGO LOPES DA SILVA JARDIM ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS MARIA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0922686-16.2024.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0922686-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0922686-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819708 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELANTE: MARIA LUIZA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: RENATA CUNHA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0941531-33.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0941531-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0941531-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895401 APELANTE: DACIA ANN KUNG ADVOGADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0941543-13.2024.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0941543-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0941543-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661983 APELANTE: GISELLE GOMES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0949230-75.2023.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0949230-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0949230-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473619 APELANTE: SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: VERA MARGARIDA BECKER ADVOGADO: LUIZ PHELIPPE SOARES PERNASETTI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0950718-65.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0950718-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0950718-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617190 APELANTE: MARCELO ASSENCO NUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE APELADO: RIO INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0967506-57.2023.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0967506-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0967506-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901875 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:





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