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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 06/11/2025, ÀS 11:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0126542-60.2020.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0126542-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0126542-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00044390 APELANTE: ALEX NASCIMENTO COSTA BARROS ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0002467-46.2014.8.19.0069
002. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002467-46.2014.8.19.0069 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0002467-46.2014.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2018.00520217 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APELAÇÃO ADESIVA) APDO: OS MESMOS APDO: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: ANDERSON NASCIMENTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
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