Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 06/11/2025, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

0078410-96.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0078410-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808800-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00854819 SUSCTE: GILVAN DE CASTRO SUSCTE: MARLON PINTO DE CASTRO SUSCTE: MARWYN PINTO DE CASTRO ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017567-68.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017567-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809336-39.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00174683 AGTE: DAVID THOME CARDOSO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0025273-05.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025273-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804993-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00261581 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0026995-74.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026995-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802052-39.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00280121 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA AGDO: TERE KIT COMERCIO DE PERFIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE CARVALHO SOUZA AGDO: CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0034047-24.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034047-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800083-21.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00357607 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: PSR INDUSTRIA DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0038480-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038480-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811828-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00409685 AGTE: NAVARRA RJ SERVICOS ONCOLOGICOS S.A. AGTE: ONCOCLÍNICAS DO BRASIL SERVIÇOS MÉDICOS S.A. ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH ADVOGADO: MARIA DE CASTRO COUTINHO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0039267-03.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039267-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815035-51.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00418812 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: LILIAN LIMA FRANCO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0052934-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052934-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0880361-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00572580 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS TEIXEIRA MATTOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE ANANIAS BARREIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054880-63.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054880-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0938178-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592846 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA-ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BERNARDO JORGE ROCHA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055217-52.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055217-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801473-57.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00596531 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: PADARIA E MERCEARIA LIMACAR LTDA AGDO: CRISTIANE MONSOUR MILLER ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0055507-67.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055507-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805009-59.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00599503 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES AGDO: LUIS FERNANDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA MARINHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0056263-76.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056263-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0804355-88.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00609050 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057176-58.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057176-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829578-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00619616 AGTE: ERIKA CORREA DA SILVA LUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0057197-34.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057197-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807780-19.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00619851 AGTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA AGTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO AGDO: AMANDA FERNANDES BARCELLOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0057372-28.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057372-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824479-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00621301 AGTE: SOLANGE XAVIER RIBEIRO PONTES ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0057574-05.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057574-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017960-68.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00623600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA ADVOGADO: ANA CAROLINA COUTINHO DE FELIPPI TRAJANO ADVOGADO: ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PHILIPE MONTEIRO CARDOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057759-43.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057759-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0188554-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625210 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LEANDRO HENRIQUE E OLIVEIRA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0058411-60.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058411-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0131330-11.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00632866 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: JOÃO DAVID DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0059526-19.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059526-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026911-74.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00643579 AGTE: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS SOARES AGDO: RENATA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA INTERESSADO: LOJAS COMPETIÇÃO (VITALLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0060446-90.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060446-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0295198-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653887 AGTE: DANIELA JUSTO AMARAL ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: GLÍCIA PINTO DANTAS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0061128-45.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061128-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002880-75.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00661475 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DA SERRA ADVOGADO: FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0061891-46.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061891-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0071951-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00670073 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: INGRID MUZZY TELLES RODRIGUES ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0062225-80.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062225-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0951737-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673611 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOSE CARBON SALVADOR ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0062456-10.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062456-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0071163-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675826 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF AGDO: SELMA MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064718-30.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064718-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004681-75.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00700620 AGTE: BELLADANI SAPATOS E ACESSÓRIOS ME AGTE: FLÁVIO DIAS FERREIRA AGTE: RAFAELA TEIXEIRA FREITAS ADVOGADO: GABRIELA TEIXEIRA FREITAS ADVOGADO: DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA AGDO: ESPÓLIO DE LEA CORREIA DIAS DA SILVA REP/P/MARIA CRISTINA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: CATIA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0064732-14.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064732-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805431-83.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00700718 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LOPES ADVOGADO: CÍNTIA LIA MELO DE AZEVEDO BARCELOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0064829-14.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064829-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002553-77.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00702228 AGTE: CUIABÁ PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO ADVOGADO: ELTON NUNES JOSE ALVES AGDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: JORGE DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0065075-10.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065075-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812144-70.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00704951 AGTE: PATRICIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0065079-47.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065079-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0897299-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704972 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL COUTINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0065997-51.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065997-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803573-54.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00715813 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: ALINE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: WALLACE BONFIM SANTA CECILIA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0068699-67.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068699-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814500-33.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00748245 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI AGDO: THAYNA NEVES DA SILVA DUTRA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0069969-29.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069969-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814342-71.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00763305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUDIMILA DE SOUZA POIRIER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0070382-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070382-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802634-95.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00768496 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0071130-74.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071130-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819340-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00776350 AGTE: GABRIEL WILLIAMS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0071274-48.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071274-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0916904-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778128 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: ADRIANA FREITAS BRANDAO CORREIA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0071383-62.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071383-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0803288-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779082 AGTE: THIAGO DE ABREU DE JESUS AGTE: KOSS FORTIS LUX ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTÁRIA LTDA ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA AGDO: PEDRO HENRIQUE SILVA SOARES AGDO: LUCA BOTELHO MARIANO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0072025-35.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072025-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814965-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00787186 AGTE: ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: RINALDO RAPOSO RIBEIRO AGDO: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0074193-10.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074193-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0817810-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811597 AGTE: CECILIA LORETTI DA CUNHA LOBAO DOS SANTOS AGTE: RENAN LOBAO DOS SANTOS ADVOGADO: MIGUEL GURGEL SILVA PINTO AGDO: C51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AGDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0074363-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074363-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811530-56.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00813570 AGTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE AGDO: ALINE ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADO: THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0075634-26.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075634-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011976-66.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00828224 AGTE: JORGE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS AGTE: ROSANE PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: MAYCK BEZERRA LIMA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA BAZONI AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S/A ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0076054-31.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076054-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830607-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00831491 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077190-63.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077190-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802634-95.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00841882 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: MARIANE BRINATI SAMPAIO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0077911-15.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077911-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015380-35.2009.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00850471 AGTE: MARIA CÉLIA RIBEIRO LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIBOURG ADVOGADO: PAULA ALVES MATTOS BORGES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0078542-56.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078542-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0902540-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856500 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA AGDO: ANTONIO FRANCINALDO GOUVEIA ADVOGADO: LEANDRO AGUIAR PEREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0079875-43.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079875-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055409-80.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00868515 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: VANESSA DE LIMA COSTA ADVOGADO: VANESSA DE LIMA COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0079916-10.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079916-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822986-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00870792 AGTE: LI XIUFEN AGTE: CAI FENGQI ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES VIANNA AGDO: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0080164-73.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080164-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0851582-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00873460 AGTE: MARCIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARIANO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0080248-74.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080248-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0925650-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874292 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: JANET DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0080441-89.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080441-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802328-53.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00876431 AGTE: GERALDO JOSE DO PATROCINIO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0080501-62.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080501-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0825665-16.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00877100 AGTE: MARIA APARECIDA DA SILVA MORAES ADVOGADO: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0080686-03.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080686-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011081-63.2010.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00879026 AGTE: SAINT CLAIR LEITE FORTES ADVOGADO: CARLA GOMES DA SILVA AGDO: ROSÂNGELA MACEDO FORTES ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0081449-04.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081449-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843711-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00886861 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA MUNIS BARRETTO MAC DOWELL CARVALHO ADVOGADO: LUIS VALÉRIO DE SOUSA NETO ADVOGADO: JOMARA REIS KNOFF AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0081620-58.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081620-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0956554-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888835 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0082012-95.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082012-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011789-98.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00893248 AGTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO RESERVA BELFORD ROXO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082345-47.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082345-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0957488-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896691 AGTE: THIAGO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0082812-26.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082812-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0949580-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901456 AGTE: DEBORA JORDAO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0083094-64.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083094-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007265-65.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00904447 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANDER CASTRO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0086597-93.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086597-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847586-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00941453 AGTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR IMPACTO BRASIL ADVOGADO: JOÃO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES AGDO: AMPARO CLUBE DE ASSISTENCIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0086762-43.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086762-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802669-78.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00943284 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: SIMONE CONCEICAO PUPO ADVOGADO: CÉLIO DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0088306-66.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088306-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801965-46.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00960176 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: SELMIR DA FONSECA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0089331-17.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089331-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834315-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00970967 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN DE OLIVEIRA JALES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089332-02.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089332-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813967-10.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00970981 AGTE: DANIEL DE LIMA ASSUMPCAO 49 387 252 ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0089545-08.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089545-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0950574-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973377 AGTE: DANIEL ZETTEL ADVOGADO: SÉRGIO COSTANDRADE CIVILETTI ADVOGADO: HOMERO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO AGDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0037733-52.2020.8.19.0209

064. APELAÇÃO 0037733-52.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037733-52.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00588740 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID APELADO: CAROLINA MOTA GUERRA LEAL APELADO: DANIELLE CRESPO RANGEL BARCELLOS APELADO: FABIANO RITO ARAGÃO APELADO: FELIPE THIELE PAES GARCIA BENTO APELADO: GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL APELADO: MARCELA NOVELLO SERPA ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0005364-27.2021.8.19.0061

065. APELAÇÃO 0005364-27.2021.8.19.0061 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005364-27.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01049699 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GUILHERME PIMENTA DE MORAES CARVALHO ASSIST/P/S/PAI MARCELLO COUTO DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO MESQUITA (RJ138671) RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031269-30.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0031269-30.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031269-30.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01108003 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0842850-14.2023.8.19.0038

067. APELAÇÃO 0842850-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842850-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00943338 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: THIAGO AMARAL DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: NATASSIA MOURA DE AZEVEDO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0000484-62.2021.8.19.0070

068. APELAÇÃO 0000484-62.2021.8.19.0070 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000484-62.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00898125 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: MARCELO CARNEIRO DE SOUZA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ELSO LOURENCO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: IMPÉRIO CONSULTORIA DE CRÉDITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0001290-41.2022.8.19.0045

069. APELAÇÃO 0001290-41.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001290-41.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00753451 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ANA DO NASCIMENTO CLAUDINO ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0001331-95.2022.8.19.0210

070. APELAÇÃO 0001331-95.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001331-95.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00770591 APELANTE: ENGE HIDRA COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA VIEIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0001876-09.2022.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0001876-09.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001876-09.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00590262 APELANTE: GLAUBE GLAUCO DE PAULA PINTO SANTOS ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0002042-44.2015.8.19.0017

072. APELAÇÃO 0002042-44.2015.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002042-44.2015.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00724046 APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. ADVOGADO: WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA APELANTE: MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002043-19.2021.8.19.0211

073. APELAÇÃO 0002043-19.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002043-19.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00883464 APELANTE: TERESINHA DE JESUS BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0002890-24.2021.8.19.0210

074. APELAÇÃO 0002890-24.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002890-24.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00897909 APELANTE: VERA LUCIA FLORENTINA DE MEIRELS 68148160759 ADVOGADO: CORNELIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO APELADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI ADVOGADO: DR(A). DENIS DONAIRE JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0003647-60.2020.8.19.0078

075. APELAÇÃO 0003647-60.2020.8.19.0078 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003647-60.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00754921 APELANTE: CAPP ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: ADENOR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: NELSON LUIZ DA SILVA NETO APELADO: CONDOMÍNIO LAGOINHA PARK ADVOGADO: MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0003853-49.2021.8.19.0075

076. APELAÇÃO 0003853-49.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003853-49.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00776976 APELANTE: FELIPE VIEIRA VEIGA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: SCAN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES APELADO: DALT' CAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: NAIANE SANTIAGO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0004223-40.2020.8.19.0050

077. APELAÇÃO 0004223-40.2020.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0004223-40.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00747641 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AMARILDO BELGONE DE CAIRES ADVOGADO: VIVIANE OLIVEIRA DE CAIRES PESTANA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0005160-80.2019.8.19.0213

078. APELAÇÃO 0005160-80.2019.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0005160-80.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00961815 APELANTE: GILSARA ALVES DOS SANTOS PRATES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0005177-05.2021.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0005177-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0005177-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819428 APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO APELADO: IRACEMA FERREIRA DE LUCENA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007985-81.2018.8.19.0067

080. APELAÇÃO 0007985-81.2018.8.19.0067 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007985-81.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00959232 APELANTE: PRECILENE SOARES DA SILVA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008081-12.2021.8.19.0061

081. APELAÇÃO 0008081-12.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008081-12.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00854294 APELANTE: CÍCERO MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0008420-11.2018.8.19.0211

082. APELAÇÃO 0008420-11.2018.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008420-11.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00824321 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). SIMONE A GASTALDELLO ADVOGADO: LUIZ PAULO TURCO ADVOGADO: ADRIANA SANTOS BARROS APELADO: JCOGOMES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. EIRELI APELADO: ANAILTON JOSÉ ALVES DE MORAES APELADO: ANA ROSA DE SOUSA VIEIRA MORAES ADVOGADO: ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0008704-80.2017.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0008704-80.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008704-80.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00794113 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: PAOLA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0009438-84.2021.8.19.0042

084. APELAÇÃO 0009438-84.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009438-84.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00930276 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARIA APARECIDA JOSÉ DE FARIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CAMILA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0009619-63.2022.8.19.0038

085. APELAÇÃO 0009619-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009619-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00923225 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIENE AURORA BRAGA DE MIRANDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012166-19.2020.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0012166-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012166-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00809023 APTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: PAULO CORREA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO FRANÇA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: RENAN COELHO COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0014363-34.2021.8.19.0007

087. APELAÇÃO 0014363-34.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014363-34.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00878217 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: MARCIA LUCIANA LOPES VIANA ADVOGADO: RAFAELLA DE SALES BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0014763-11.2022.8.19.0008

088. APELAÇÃO 0014763-11.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014763-11.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00590209 APELANTE: LETÍCIA DA COSTA ALMEIDA GAIC ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI SOARES FABEL ADVOGADO: GABRIELA FERNANDES REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0016137-75.2021.8.19.0209

089. APELAÇÃO 0016137-75.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016137-75.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00573956 APELANTE: TOTVS SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RMC EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NUBIA BARBOZA KURZ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0016922-10.2016.8.19.0210

090. APELAÇÃO 0016922-10.2016.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016922-10.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00949187 APELANTE: R N MESQUITA MASSAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMÃO ADVOGADO: CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0017233-66.2018.8.19.0004

091. APELAÇÃO 0017233-66.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017233-66.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00683815 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIAS DE MOURA COSTA ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0020454-14.2019.8.19.0007

092. APELAÇÃO 0020454-14.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020454-14.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00951580 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020782-40.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0020782-40.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020782-40.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00753937 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: DEBORA LAGES TEIXEIRA ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0020860-61.2017.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0020860-61.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020860-61.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00951109 APELANTE: ESPÓLIO DE GERSON VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0021774-04.2021.8.19.0210

095. APELAÇÃO 0021774-04.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021774-04.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00774825 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: ROMULO ALVES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0022513-26.2020.8.19.0205

096. APELAÇÃO 0022513-26.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022513-26.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00870094 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SANDRA MARIA FERRERIA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0024520-50.2018.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0024520-50.2018.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024520-50.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00742760 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A APELANTE: MRV MRL XXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: GENI LEITE FIGUEIREDO ADVOGADO: JUAN COSTA GONÇALVES ADVOGADO: MARINA ABUD MOUSSALLEM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0028505-70.2015.8.19.0066

098. APELAÇÃO 0028505-70.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028505-70.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00927351 APELANTE: ELISABETE FORMAGINI SANTOS APELANTE: PATRICK LUCAS FORMAGINI VICENTE REP/P/S/MÃE ELISABETE FORMAGINI SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA REGINA LOPES FERREIRA APELANTE: PLENO SAÚDE LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029570-95.2020.8.19.0011

099. APELAÇÃO 0029570-95.2020.8.19.0011 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029570-95.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00888948 APELANTE: MARIANA LUCIA ROCHA LUCAS ADVOGADO: FELLIPE CORREA DA ROCHA APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO APELADO: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S A ADVOGADO: ROGERIO GOMES DE LAURO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0029719-91.2020.8.19.0011

100. APELAÇÃO 0029719-91.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029719-91.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00711366 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: RODOLFO DE MORAES DANTAS ADVOGADO: YARA CAROLE DE OLIVEIRA AQUILL NEVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0031098-73.2020.8.19.0203

101. APELAÇÃO 0031098-73.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031098-73.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00888871 APELANTE: SIMONE CAETANO SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032156-64.2022.8.19.0002

102. APELAÇÃO 0032156-64.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032156-64.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00742944 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA VIEIRA LOPES DE CASTRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0032327-13.2021.8.19.0210

103. APELAÇÃO 0032327-13.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032327-13.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00865052 APELANTE: TAMARA KATYELLY SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0033607-61.2021.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0033607-61.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033607-61.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00776586 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: GREGORY MOTTA AGOSTINI ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0039446-93.2019.8.19.0210

105. APELAÇÃO 0039446-93.2019.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039446-93.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00646563 APELANTE: FABIANA DA COSTA SALLES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041441-98.2013.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0041441-98.2013.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041441-98.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00785407 APELANTE: MARCELO TEOBALDO JUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAELLA DE PAIVA ALMEIDA APELADO: RODAC BARRA MANSA S A ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0046912-17.2014.8.19.0210

107. APELAÇÃO 0046912-17.2014.8.19.0210 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046912-17.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00597456 APELANTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI APELADO: ESPÓLIO DE ADALCY NOGUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: ADIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: ANA CRISTINA NOGUEIRA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0051864-06.2022.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0051864-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0051864-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860293 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCIA ROGERIO PEREIRA COSTA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0060958-32.2020.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0060958-32.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0060958-32.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00979585 APELANTE: ANDRESSA DA CONCEIÇÃO FARIAS ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES APELADO: SOMOS SONHO LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0063721-88.2018.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0063721-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0063721-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883319 APELANTE: CLAUDIA GONÇALVES OLIVEIRA BAIA ADVOGADO: ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO APELANTE: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: SELERG SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LADRILHOS ESTRUTURAS E REFORMAS LTDA ADVOGADO: LUÍSE VENAS MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0080781-35.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0080781-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0080781-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00750260 APELANTE: NEUMAR CARRARO MACHADO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO APELADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBIBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: DENISE NUNES DE SORDI ADVOGADO: ALCYSIO CANETTE NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0100003-52.2023.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0100003-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0100003-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951085 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LUCIANO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0146488-18.2020.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0146488-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0146488-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627608 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO BARBOSA CAVALCANTE ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSILEIDA DA ROCHA PRAXEDES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0162138-08.2020.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0162138-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0162138-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909729 APELANTE: JORGE LUIS MAIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0194914-61.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0194914-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0194914-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645815 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL JACQUES BENUZIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: JANAIRA FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0239265-56.2019.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0239265-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0239265-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257782 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BRAVO AGRELOS DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0264574-89.2013.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0264574-89.2013.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0264574-89.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716296 APELANTE: JOSE EDMUNDO SOUZA MARTINS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0265957-24.2021.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0265957-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0265957-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791303 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: DANIEL PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO PEREIRA OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0311630-40.2021.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0311630-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0311630-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980608 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: GLORIA NUBIA DE CASTRO NOGUEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: THALITA DIAS DO AMARAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0350283-82.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0350283-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0350283-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907199 APELANTE: KATIA DE OLIVEIRA SOUZA APELANTE: GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0392454-30.2014.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0392454-30.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0392454-30.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776939 APELANTE: WALLACE GOMES AMADO RAMOS ADVOGADO: PAULA FERRAZ AUFERIL APELADO: BOC BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0424211-08.2015.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0424211-08.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0424211-08.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876313 APELANTE: VITOR NEL FERNANDES APELANTE: RICHIERE DOS SANTOS PEREIRA SALVADOR ADVOGADO: ANDRÉ FABIANO SCOVINO APELADO: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF-RIO LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0476896-26.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0476896-26.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0476896-26.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944341 APELANTE: GUIDO MILAN BOCK APELANTE: VERA LÚCIA MYNKARA ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: RENATO ANET APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MANOEL DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: NAIANA PEREIRA DE FARIAS SANTANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800031-40.2024.8.19.0034

124. APELAÇÃO 0800031-40.2024.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800031-40.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00728025 APELANTE: REGINA MARCIA DE SOUZA LOPES MOREIRA ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0800080-13.2023.8.19.0068

125. APELAÇÃO 0800080-13.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800080-13.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00788934 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: HELIO DOS SANTOS GARCEZ ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800167-72.2024.8.19.0087

126. APELAÇÃO 0800167-72.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800167-72.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00793017 APELANTE: RAQUEL CIPRESTE DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS SOUSA APELADO: AQUILA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800186-82.2025.8.19.0042

127. APELAÇÃO 0800186-82.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800186-82.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00945705 APELANTE: WILIAM PROCOPIO DA SILVA ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800240-60.2024.8.19.0017

128. APELAÇÃO 0800240-60.2024.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800240-60.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00731841 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ISMAEL MAGNO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800269-53.2023.8.19.0015

129. APELAÇÃO 0800269-53.2023.8.19.0015 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800269-53.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00984572 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: DALZIRA DA COSTA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800368-35.2024.8.19.0032

130. APELAÇÃO 0800368-35.2024.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800368-35.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00830397 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA RAILENE SOUSA DE AQUINO MORAIS ADVOGADO: CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800445-68.2022.8.19.0079

131. APELAÇÃO 0800445-68.2022.8.19.0079 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800445-68.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00668881 APTE: GILBERTO TOLEDO GORGES APTE: JAQUELINE DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA GORGES APTE: ELIANE MARIA GORGES APTE: ALEXANDRE DE SOUZA CANDINELI ADVOGADO: FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES APTE: FABIANA BORGES MASSA ADVOGADO: DANIEL GUERRA CARIUS ADVOGADO: TAYNARA MONIQUE ARAUJO PAULINO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800475-18.2024.8.19.0020

132. APELAÇÃO 0800475-18.2024.8.19.0020 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800475-18.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00847741 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: LUIZ HELENO MARIQUITO CLEM ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800490-63.2022.8.19.0082

133. APELAÇÃO 0800490-63.2022.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800490-63.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00661952 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: ALICE BARBOSA MARTINS REP/P/S/PAIS JOICE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA E CLEBERT FELIPE ALVES MARTINS APELANTE: CLEBERT FELIPE ALVES MARTINS APELANTE: JOICE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: JÚLIA TUPINAMBÁ MOREIRA TORRES ADVOGADO: IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800680-14.2023.8.19.0010

134. APELAÇÃO 0800680-14.2023.8.19.0010 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800680-14.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00656180 APTE: LEIA STEPHEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA APDO: CAIXA DE ASSIST DOS EMP DO SISTEMA FINANCEIRO BANESTES ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800726-27.2024.8.19.0023

135. APELAÇÃO 0800726-27.2024.8.19.0023 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800726-27.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00330861 APELANTE: TAMIRES CARDOSO DUTRA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801144-89.2022.8.19.0069

136. APELAÇÃO 0801144-89.2022.8.19.0069 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801144-89.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00937861 APELANTE: JOSE DE SOUZA PORTO CUNHA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801339-48.2023.8.19.0034

137. APELAÇÃO 0801339-48.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801339-48.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00727688 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE MARCIO LEMES RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0801559-13.2025.8.19.0087

138. APELAÇÃO 0801559-13.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801559-13.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00785950 APELANTE: MARINEZ LINO ARANTES NERY ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER APELADO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801616-45.2024.8.19.0029

139. APELAÇÃO 0801616-45.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801616-45.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00681037 APELANTE: ALZELITA DE ARRUDA COSTA ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0801790-09.2023.8.19.0023

140. APELAÇÃO 0801790-09.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801790-09.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00793676 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: NILCENEA AGUIAR MARINS ADVOGADO: CLAUDIA CANDIDA SOARES DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0802337-40.2023.8.19.0026

141. APELAÇÃO 0802337-40.2023.8.19.0026 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802337-40.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00636326 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARVIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARESSA DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0802779-41.2023.8.19.0079

142. APELAÇÃO 0802779-41.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802779-41.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00850315 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE EDUARDO DA SILVA BRUM ADVOGADO: GIOVANI AFONCIO DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0803020-62.2022.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0803020-62.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803020-62.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00869728 APELANTE: ROSILANE DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: CRISTINA DO NASCIMENTO VIANA APELADO: VEZZO MÓVEIS ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803239-57.2024.8.19.0058

144. APELAÇÃO 0803239-57.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803239-57.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00943859 APELANTE: LENILDA NEVES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0803588-94.2022.8.19.0037

145. APELAÇÃO 0803588-94.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803588-94.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00954970 APELANTE: CAROLINA ANTUNES DE SA BARBOSA ADVOGADO: TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRO MAIA BARBOSA APELADO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0803599-61.2023.8.19.0208

146. APELAÇÃO 0803599-61.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803599-61.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00839229 APELANTE: FABRICIO JORGE DE CARVALHO ZANINI ADVOGADO: FABRÍCIO JORGE DE CARVALHO ZANINI APELADO: FREGUESIA OTICAS LTDA ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS APELADO: RODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0803645-29.2024.8.19.0042

147. APELAÇÃO 0803645-29.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803645-29.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00869852 APELANTE: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: CELYMAR BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0804058-62.2024.8.19.0003

148. APELAÇÃO 0804058-62.2024.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804058-62.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00781848 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA HELENA PREDES DA CUNHA ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA BRANDAO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0804213-12.2022.8.19.0011

149. APELAÇÃO 0804213-12.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804213-12.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00898991 APELANTE: OCEANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS APELADO: ANTONIO DE PAULA SANTOS ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0804227-79.2025.8.19.0014

150. APELAÇÃO 0804227-79.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804227-79.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00900181 APELANTE: LIDIANE HIGINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804292-26.2024.8.19.0203

151. APELAÇÃO 0804292-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0804292-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00967115 APELANTE: ADELIA RAPOSO BATISTA ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI APELANTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0804386-26.2023.8.19.0003

152. APELAÇÃO 0804386-26.2023.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804386-26.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00965690 APELANTE: THIAGO BITENCOURT SOARES ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0804606-87.2024.8.19.0003

153. APELAÇÃO 0804606-87.2024.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804606-87.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00959978 APELANTE: JOSIEL CORREA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804837-65.2025.8.19.0202

154. APELAÇÃO 0804837-65.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804837-65.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00954863 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JJRM PEREIRA MATOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA APELADO: JOSE JAILTON PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0805263-21.2024.8.19.0038

155. APELAÇÃO 0805263-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805263-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00922148 APELANTE: ANTONIO CLARETE MORAES ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0805380-42.2023.8.19.0007

156. APELAÇÃO 0805380-42.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805380-42.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00852315 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805438-36.2023.8.19.0204

157. APELAÇÃO 0805438-36.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805438-36.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00748123 APELANTE: SEBASTIAO FERNANDO GRANDAO MARTINS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO APELADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0805899-48.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0805899-48.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805899-48.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00898545 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA DE LOURDES SILVA DE LIMA ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806158-97.2022.8.19.0087

159. APELAÇÃO 0806158-97.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806158-97.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00825724 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0807240-15.2023.8.19.0028

160. APELAÇÃO 0807240-15.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807240-15.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00814954 APELANTE: ANDRE LUIS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0807370-93.2024.8.19.0052

161. APELAÇÃO 0807370-93.2024.8.19.0052 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807370-93.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00950352 APELANTE: MARIA OLIVIA DE BARROS ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0807600-25.2023.8.19.0003

162. APELAÇÃO 0807600-25.2023.8.19.0003 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807600-25.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00849546 APELANTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808071-55.2022.8.19.0042

163. APELAÇÃO 0808071-55.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808071-55.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00865695 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MOISES ROSA DIAS ADVOGADO: ANA CECILIA CONSTANTINO AGUIAR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0808277-27.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0808277-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0808277-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894497 APELANTE: ANDERSON BASTOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR BEGA SOTELO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808307-88.2022.8.19.0209

165. APELAÇÃO 0808307-88.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808307-88.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00968480 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: JOSSANA MOREIRA BARELA VILACA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0808311-33.2024.8.19.0023

166. APELAÇÃO 0808311-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808311-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00881906 APELANTE: DULCINEA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0809181-89.2025.8.19.0202

167. APELAÇÃO 0809181-89.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809181-89.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00969464 APELANTE: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO LEMOS MAGALHAES ADVOGADO: CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0809213-31.2024.8.19.0202

168. APELAÇÃO 0809213-31.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809213-31.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00053027 APELANTE: PEDRO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0809308-76.2024.8.19.0003

169. APELAÇÃO 0809308-76.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809308-76.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00949257 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: JANATA ROSA NUNES MELO ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0809447-75.2022.8.19.0204

170. APELAÇÃO 0809447-75.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809447-75.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00662363 APELANTE: JULIE CHRISTIE OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0809685-51.2023.8.19.0207

171. APELAÇÃO 0809685-51.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809685-51.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00831337 APELANTE: ESPÓLIO DE JULIE THERESE DUCOS DE AZEVEDO E CASTRO MOREIRA REP/P/MADELEINE DUCOS MOREIRA DE SOUSA MEDEIROS, CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR E CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0809802-75.2024.8.19.0023

172. APELAÇÃO 0809802-75.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809802-75.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659797 APELANTE: OVIDIO DE SOUZA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809908-60.2025.8.19.0004

173. APELAÇÃO 0809908-60.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809908-60.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00975625 APELANTE: MATHEUS COUTINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0810325-93.2024.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0810325-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810325-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00924329 APELANTE: EDUARDO BARBOSA DE SOUZA BRITTO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0810782-98.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0810782-98.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810782-98.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00838650 APELANTE: JOSIAS SOUSA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0810846-21.2023.8.19.0038

176. APELAÇÃO 0810846-21.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810846-21.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00950048 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO-PADRONIZADOS( '" FUNDOS") ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: BRUNA CRISTINA DUARTE MOSCOSO CANTALAPIEDRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0811147-61.2023.8.19.0007

177. APELAÇÃO 0811147-61.2023.8.19.0007 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811147-61.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00883124 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811267-32.2022.8.19.0204

178. APELAÇÃO 0811267-32.2022.8.19.0204 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811267-32.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00726313 APELANTE: BARBARA PINTO DE OLIVEIRA APELANTE: GERALDO PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO APELANTE: MARCOS PINTO DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA ANGELA PINTO DE OLIVEIRA APELANTE: NORMA PINTO DE OLIVEIRA APELANTE: ODALEA PINTO DE OLIVEIRA APELANTE: PEDRO PINTO DE OLIVEIRA APELANTE: REGINA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA APELADO: VIVIANE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELLEN GOUVÊA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0811401-59.2023.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0811401-59.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811401-59.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00779462 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: BEATRIZ DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0813482-44.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0813482-44.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813482-44.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00981175 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARCIA VERONICA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: JULIO CESAR BENTO JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0814172-02.2023.8.19.0066

181. APELAÇÃO 0814172-02.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814172-02.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00959341 APELANTE: GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0815399-27.2024.8.19.0087

182. APELAÇÃO 0815399-27.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815399-27.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00732115 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DIAS LIMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0815444-14.2024.8.19.0028

183. APELAÇÃO 0815444-14.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815444-14.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00977393 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ORTOINFECTO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0815476-38.2022.8.19.0206

184. APELAÇÃO 0815476-38.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815476-38.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00962666 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARLEIDE DA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815948-56.2024.8.19.0210

185. APELAÇÃO 0815948-56.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815948-56.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00961183 APELANTE: LEILA MEDEIROS DIAS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0816473-87.2023.8.19.0011

186. APELAÇÃO 0816473-87.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816473-87.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00157118 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: VERA LUCIA RODRIGUES D ALMEIDA ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0816626-95.2024.8.19.0202

187. APELAÇÃO 0816626-95.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816626-95.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986304 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: RHUAN LUCAS BARREIRO CORTESIA ADVOGADO: JULIANA LIMA GOMES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0816731-88.2023.8.19.0014

188. APELAÇÃO 0816731-88.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816731-88.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00818387 APELANTE: RMZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO APELADO: INTER SINCO 28 DE MARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR ADVOGADO: CHRISTINE FISCHER KRAUSS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0816766-86.2024.8.19.0087

189. APELAÇÃO 0816766-86.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816766-86.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00735523 APELANTE: OCINEIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI ADVOGADO: VICTOR JOSE QUARESMA BLANCO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0816951-27.2023.8.19.0066

190. APELAÇÃO 0816951-27.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816951-27.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00952407 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE RANGEL DE JESUS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA MARQUIORE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0817551-40.2023.8.19.0004

191. APELAÇÃO 0817551-40.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817551-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00862703 APELANTE: VIVIANE FLORENTINO DE SOUZA BARCELOS ADVOGADO: CAMILLA GUIMARÃES RAMOS CRISTINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0818106-73.2022.8.19.0204

192. APELAÇÃO 0818106-73.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818106-73.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00632162 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: MIRIAN DUARTE HASSELMANN ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0819044-62.2024.8.19.0054

193. APELAÇÃO 0819044-62.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819044-62.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00861231 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO APELADO: JOANA DARC CUNHA FRANCO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0819566-88.2023.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0819566-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819566-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697587 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MICHAEL DE SOUZA MAGNO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0820430-02.2023.8.19.0204

195. APELAÇÃO 0820430-02.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820430-02.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00905400 APELANTE: ALINE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO BIONE APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0820720-98.2024.8.19.0004

196. APELAÇÃO 0820720-98.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820720-98.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00918244 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: PRISCILLANE MATTOS PERES ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0821802-89.2023.8.19.0008

197. APELAÇÃO 0821802-89.2023.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821802-89.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00792961 APELANTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: TATIANA DA SILVA GURGEL ROCHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0822383-07.2023.8.19.0202

198. APELAÇÃO 0822383-07.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822383-07.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00964202 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: GABRIEL CARVALHO NOVAES ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0823035-81.2024.8.19.0204

199. APELAÇÃO 0823035-81.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823035-81.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00846406 APELANTE: ADRIANA CONCEICAO PEIXOTO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0823076-42.2024.8.19.0206

200. APELAÇÃO 0823076-42.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823076-42.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00973826 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES APELADO: TANIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIA DO ROSARIO ASSIS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0823639-64.2023.8.19.0014

201. APELAÇÃO 0823639-64.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823639-64.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00732912 APELANTE: ROSILENE PRATA SIMAO ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0825021-83.2024.8.19.0038

202. APELAÇÃO 0825021-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825021-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00848292 APELANTE: GERALDO VERISSIMO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0825185-87.2023.8.19.0004

203. APELAÇÃO 0825185-87.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825185-87.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00973338 APELANTE: EDINALVA REIS AMORIM ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0826331-08.2024.8.19.0206

204. APELAÇÃO 0826331-08.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0826331-08.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00820481 APELANTE: PRISCILA ALVES DA PAIXAO SANTOS ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0826408-26.2024.8.19.0203

205. APELAÇÃO 0826408-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826408-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00849314 APELANTE: ROSEMARY PAIXÃO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES ADVOGADO: SAMANTHA IRIS ALEXANDRE CASTELO BRANCO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0826618-38.2023.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0826618-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826618-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774729 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826763-55.2023.8.19.0208

207. APELAÇÃO 0826763-55.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826763-55.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00742722 APELANTE: MÔNICA COSTA MARQUES ADVOGADO: MONICA COSTA MARQUES APELADO: MANUEL LANDEIRA BELLO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0827254-59.2023.8.19.0209

208. APELAÇÃO 0827254-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827254-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00936846 APELANTE: LEVI ALVARENGA JOAQUIM ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: COLÉGIO CURSO NETTO LTDA ME ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0829743-15.2024.8.19.0054

209. APELAÇÃO 0829743-15.2024.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829743-15.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00964610 APELANTE: PAULO DA COSTA PINTO ADVOGADO: MARIANA SILVA SOARES APELADO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0831017-67.2024.8.19.0004

210. APELAÇÃO 0831017-67.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831017-67.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00786321 APELANTE: FABIO DOS SANTOS CABRAL APELANTE: DILTON CESAR PORTO MARTINS ADVOGADO: LEONARDO LEAL GONÇALVES APELADO: FRANCISCO TRUGILHO FILHO ADVOGADO: FRANCIENE LOPES TRUGILHO ADVOGADO: JOCIGENES LOPES DA SILVA TRUGILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0831524-68.2023.8.19.0002

211. APELAÇÃO 0831524-68.2023.8.19.0002 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831524-68.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00662264 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ADVOGADO: MAGNO BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DALILA PINHEIRO DE SOUSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0834264-35.2024.8.19.0205

212. APELAÇÃO 0834264-35.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0834264-35.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00895146 APELANTE: MARCIA DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0838009-87.2023.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0838009-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838009-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893752 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0839149-45.2023.8.19.0038

214. APELAÇÃO 0839149-45.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839149-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00745894 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: EDILENE DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: JHONATAN WILLIAN RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES ROMÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0841538-90.2023.8.19.0203

215. APELAÇÃO 0841538-90.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841538-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00826547 APELANTE: DANIEL TADEU SILVA ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0843970-12.2024.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

216. APELAÇÃO 0843970-12.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843970-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00819116 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE: LUIZ SIMAO NEPOMUCENO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0845528-89.2023.8.19.0203

217. APELAÇÃO 0845528-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845528-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00933740 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO GUIMARÃES DOS REIS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0846903-28.2023.8.19.0203

218. APELAÇÃO 0846903-28.2023.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846903-28.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00427835 APELANTE: MARIANA MENDES CAVALCANTI ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARÃES LADEIRA CASA GRANDE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0847865-61.2023.8.19.0038

219. APELAÇÃO 0847865-61.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847865-61.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00797485 APELANTE: SOLANGE LAGRECA DINIZ ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0849000-25.2023.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0849000-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0849000-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508557 APELANTE: NINO DE PAOLA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO APELADO: FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0860086-56.2024.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0860086-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0860086-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877070 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DINAURIA INACIA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0864183-02.2024.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0864183-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0864183-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952898 APELANTE: LUCAS TEIXEIRA MAURICIO DA FONSECA ADVOGADO: GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S A VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0865549-76.2024.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0865549-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0865549-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752715 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ADEMIR DREBES ADVOGADO: FABIO DAVI BORTOLI ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ JUDACHESKI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0873333-07.2024.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0873333-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0873333-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870073 APELANTE: VIVIANE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA SANTANA DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0874151-22.2025.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0874151-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0874151-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951185 APELANTE: ANDRESA LOURENCO FARIAS DE FREITAS ADVOGADO: NATHALY SILVEIRA FERNANDES DE MENEZES APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0919778-20.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

226. APELAÇÃO 0919778-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0919778-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691948 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GEORGINA MARIA MAIA GRANGEIRO ADVOGADO: BIANCA BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0942282-20.2023.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0942282-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0942282-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758963 APELANTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: ARYE TELLES DE MORAES CARNEIRO ADVOGADO: RICARDO AURELIO SILVA CARELLI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0971944-92.2024.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0971944-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0971944-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737669 APELANTE: MARILIA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: JANE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: ZINEIDE GOES DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 06/11/2025, ÀS 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0002295-34.2025.8.19.0000

229. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002295-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0180494-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00025758 AGTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA AGDO: AEDUC ASSOCIACAO DE REITORES(AS) DIRETORES(AS) E PROFESSORES(AS) DE INSTITUICOES EDUCACIONAIS ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0021139-32.2025.8.19.0000

230. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021139-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827707-29.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00213507 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANTONIA SOARES CARNEIRO REP/P/S/MAE VALENTINA SOARES DA COSTA FREITAS ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021143-69.2025.8.19.0000

231. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021143-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810458-21.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00213547 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HEITOR DE LIMA DIAS PEREIRA REP/P/S/MÃE CAMILA DE LIMA DIAS CARNEIRO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024266-75.2025.8.19.0000

232. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024266-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034515-08.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00249849 AGTE: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: MARISA CASTRO LOPES ADVOGADO: ANA PAULA PEIXOTO MORAIS MENDES HALL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0025480-04.2025.8.19.0000

233. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025480-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0009792-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264359 AGTE: LAURO DE ALVARENGA CAMARGO ADVOGADO: HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR AGDO: CAMP CENTRO DE CONVIVÊNCIA LTDA ADVOGADO: MARA SILVA FLORENTINO AGDO: MÁRCIA PINHEIRO CAMARGO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0031940-07.2025.8.19.0000

234. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031940-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0972450-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334087 AGTE: JOAO PEDRO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0033574-38.2025.8.19.0000

235. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033574-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838585-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00352847 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: VERA LUCIA GALOTTA LUCENA ADVOGADO: FERNANDA BOCKS AVELLAR ADVOGADO: LAÍS HENRIQUE DUARTE BRITO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0035257-13.2025.8.19.0000

236. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035257-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821702-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00368482 AGTE: ADALBERTO MIRANDA ASSIS DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS REIS ADVOGADO: ADRIAN COUTO COSTA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: MATRIZ VEÍCULOS-MATRIZ 375 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0035582-85.2025.8.19.0000

237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035582-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016494-39.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00375329 AGTE: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: THIAGO PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0037630-17.2025.8.19.0000

238. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037630-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0906988-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398811 AGTE: ALAN CORDEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0039908-88.2025.8.19.0000

239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039908-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815939-68.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00426689 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: NILTON PEREIRA LOPES ADVOGADO: RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0045528-81.2025.8.19.0000

240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045528-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800711-89.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00488697 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0045568-63.2025.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045568-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034275-11.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00489143 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CARLOS OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0047049-61.2025.8.19.0000

242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047049-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0816429-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00504478 AGTE: LUCIVALDO FELIX DE MOURA ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0048468-19.2025.8.19.0000

243. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048468-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810451-51.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00521286 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: SPE CTV CAOBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0058225-37.2025.8.19.0000

244. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058225-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0412816-58.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630137 AGTE: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS AGDO: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0059127-87.2025.8.19.0000

245. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059127-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814262-84.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00639607 AGTE: POSTO DE GASOLINA SANTAREM LTDA ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0059343-48.2025.8.19.0000

246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059343-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822213-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641723 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: DAMIAO DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0047935-24.2017.8.19.0038

247. APELAÇÃO 0047935-24.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047935-24.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00592628 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0000436-10.2019.8.19.0059

248. APELAÇÃO 0000436-10.2019.8.19.0059 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000436-10.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00990325 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA MARIZ DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PORFIRIO ADORNO GALEANO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0007797-48.2021.8.19.0014

249. APELAÇÃO 0007797-48.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007797-48.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01092440 APELANTE: REGINA CÉLIA CAMPINHO RIBEIRO ADVOGADO: ROZILMA DE SOUZA TAVARES APELADO: CHRISTIANE DA COSTA FREITAS ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL INTERESSADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0041970-06.2022.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0041970-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0041970-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01104597 APTE: ALEXANDRE ANDRADE COSTA APTE: ANDREIA ANDRADE COSTA ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA ADVOGADO: PAULA FALCONE NAICE APTE: LUCIANA HELENA DO NASCIMENTO ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUILHERME LOYOLA MARTINS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0095323-92.2021.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0095323-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0095323-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930984 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MIGUEL BRUM BARBOSA REP/P/S/MAE ELISA BRUM VICTOR ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001410-29.2022.8.19.0031

252. APELAÇÃO 0001410-29.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001410-29.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00814054 APELANTE: MICHELE CELESTE BRIVIO MENDEZ ADVOGADO: JAIR COSME PEREIRA COELHO APELADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTRELA DE ITAIPUAÇU LTDA ME ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0001756-90.2023.8.19.0080

253. APELAÇÃO 0001756-90.2023.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001756-90.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00597944 APELANTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RAFAELLY MAYARA HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO APELADO: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0002194-71.2019.8.19.0205

254. APELAÇÃO 0002194-71.2019.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002194-71.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00622100 APELANTE: ANGELA SOARES FERREIRA REP/P LIDIANE FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0002225-51.2020.8.19.0207

255. APELAÇÃO 0002225-51.2020.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002225-51.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00578755 APELANTE: COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DE NITEROI APELANTE: ITEMBERG JORGE MENDES APELANTE: FRANCISCA DURSO MENDES ADVOGADO: JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DURSO MENDES COSTA APELADO: ESPÓLIO DE JUDITH MORAES CARDOSO REP/P/INVENTARIANTE CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0002793-30.2021.8.19.0208

256. APELAÇÃO 0002793-30.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002793-30.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00380172 APELANTE: GJ NETO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES CARDOSO APELADO: MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO COELHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0002915-23.2018.8.19.0087

257. APELAÇÃO 0002915-23.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002915-23.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00750888 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: MARIA EDUARDA DEWING LOPES REP/P/PAMELA DEWING LOPES ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003620-55.2020.8.19.0053

258. APELAÇÃO 0003620-55.2020.8.19.0053 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0003620-55.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00335790 APELANTE: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO APELADO: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA ADVOGADO: LUIS CESAR COUTINHO BARRETO ADVOGADO: LARISSA BIANCHI FRANCA ADVOGADO: PATRICK BIANCHI FRANCA ADVOGADO: PAULO VICTOR VIANA FRANÇA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0003757-82.2017.8.19.0072

259. APELAÇÃO 0003757-82.2017.8.19.0072 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0003757-82.2017.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00824236 APELANTE: BOC BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CCB BRASIL S/A) ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: ZILDA DE SOUZA MACHADO DA GAMA ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0009254-72.2018.8.19.0030

260. APELAÇÃO 0009254-72.2018.8.19.0030 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0009254-72.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00501614 APELANTE: MARCO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT BARROS APELADO: COOMOTAM COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DE MANGARATIBA - LTDA ADVOGADO: CASSIO DUARTE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0011958-22.2021.8.19.0202

261. APELAÇÃO 0011958-22.2021.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011958-22.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00265564 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELADO: ADRIENNE GOMES DE MAIA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTUS PAGANI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0017430-43.2017.8.19.0202

262. APELAÇÃO 0017430-43.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017430-43.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00201061 APELANTE: ALEX BARBOSA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PREMIUM CLUBE DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017849-15.2021.8.19.0205

263. APELAÇÃO 0017849-15.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017849-15.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00580170 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON MIGUEL FONSECA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO ADVOGADO: RENATA DE ARAUJO ROCHA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018810-06.2020.8.19.0038

264. APELAÇÃO 0018810-06.2020.8.19.0038 ASSUNTO: COMISSÃO DE PERMANÊNCIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018810-06.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00417229 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA LUIZA FERREIRA LIMA BONADIMAN ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0022881-23.2020.8.19.0209

265. APELAÇÃO 0022881-23.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022881-23.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00354122 APELANTE: ROBERTO ACCIOLY PEOTTA APELANTE: MARIANGELA PECCORELLI VIANA PEOTTA ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA APELADO: CHL XCIV INCORPORAÇÕES LTDA APELADO: MARCELO BRANDAO CARDOSO APELADO: LUCIANA BARBARA LOPES APELADO: LENY LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0024278-22.2012.8.19.0202

266. APELAÇÃO 0024278-22.2012.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024278-22.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00812580 APTE: ESPÓLIO DE FERNANDO BRANDAO REP/P/RICARDO DA SILVA BRANDÃO E FERNANDA DA SILVA BRANDÃO ADVOGADO: IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA APDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: ITAU UNIBANCO S/A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0026874-37.2021.8.19.0210

267. APELAÇÃO 0026874-37.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026874-37.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00707909 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JOSEFA FERNANDES GRANGEIRO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033357-23.2020.8.19.0209

268. APELAÇÃO 0033357-23.2020.8.19.0209 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033357-23.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00569489 APELANTE: EDNA MARIA AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0033759-38.2014.8.19.0202

269. APELAÇÃO 0033759-38.2014.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033759-38.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00369980 APELANTE: ALVANIR DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES ADVOGADO: SUELY MARTINS PEREIRA APELADO: YANNA FERNANDA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0040846-91.2010.8.19.0038

270. APELAÇÃO 0040846-91.2010.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040846-91.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00359821 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: VIVIANE EL-HUAICK DE ARAÚJO MEQUELOTTI ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES GATTO ADVOGADO: LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0052255-65.2016.8.19.0002

271. APELAÇÃO 0052255-65.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052255-65.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00488076 APELANTE: JOÃO CARDOSO ADVOGADO: MAGDALENA MAURICIO MAIA BARROS APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S. A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0052421-03.2012.8.19.0014

272. APELAÇÃO 0052421-03.2012.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052421-03.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00756053 APELANTE: OZIEL MAXIMIANO DOS SANTOS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDACAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: EMPRESA BRASILTRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: ANDRAL NUNES TAVARES NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088697-28.2019.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0088697-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0088697-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555364 APELANTE: DANIELA PONTUAL BOVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: KARLA SAMPAIO SCHIMIDT LOPES ADVOGADO: ALINE BEZ FORNASA MARTINS ADVOGADO: FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D''EÇA APELANTE: GUSTAVO MICHIMOTO SAINT JUST ADVOGADO: ADHAM GREG DIEHL APELADO: MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105756-24.2022.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0105756-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0105756-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247489 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARIA JULLYA RODRIGUES DIAS REP/P/S/PAI THIAGO DE MOURA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0112164-65.2021.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0112164-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0112164-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00285107 APELANTE: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA APELANTE: ESPÓLIO DE TEREZINHA FERREIRA DA CUNHA REP/P/S/INV OSMAR FERREIRA DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0180094-03.2021.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0180094-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0180094-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00348900 APELANTE: CASSIA REGINA MASCARENHAS REIS ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0199368-26.2016.8.19.0001

277. APELAÇÃO 0199368-26.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0199368-26.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706033 APELANTE: REYNALDO DE CASTRO MARÇALLO APELANTE: GISELLE ROLIM GALHANO MARÇALLO ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCISCO APELADO: PRONTO BABY - HOSPITAL DA CRIANÇA ADVOGADO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0203598-77.2017.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0203598-77.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0203598-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799424 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: PABLO SERRA PINHEIRO ADVOGADO: EDLAINE RANIEL SIQUEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0248384-70.2021.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0248384-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0248384-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558055 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOSÉ BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: ALINE BARRETO MANHÃES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800063-69.2024.8.19.0026

280. APELAÇÃO 0800063-69.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800063-69.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00635882 APELANTE: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800064-84.2024.8.19.0210

281. APELAÇÃO 0800064-84.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800064-84.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00597402 APELANTE: ALDINEA MONSUETO DE MELLO ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800301-45.2023.8.19.0084

282. APELAÇÃO 0800301-45.2023.8.19.0084 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800301-45.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00616558 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALERRANDRO CRESPO PINTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800824-48.2024.8.19.0205

283. APELAÇÃO 0800824-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800824-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00759746 APELANTE: VANESSA PAIVA DA SILVA PRIOSTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801982-64.2022.8.19.0026

284. APELAÇÃO 0801982-64.2022.8.19.0026 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801982-64.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00604508 APELANTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0803545-33.2025.8.19.0206

285. APELAÇÃO 0803545-33.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803545-33.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00730074 APELANTE: PAULO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA NORONHA DE ARAÚJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0803614-64.2022.8.19.0014

286. APELAÇÃO 0803614-64.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803614-64.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00368882 APTE: ELIANE M P DE AZEVEDO CERAMICA - ME ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE APDO: AMARO JOSE DE FREITAS MOTA APDO: KATIA BEATRIZ QUINTANILHA DA SILVA MOTA ADVOGADO: DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0804576-07.2024.8.19.0212

287. APELAÇÃO 0804576-07.2024.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804576-07.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00569095 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: ALDEMAR ALVES MARINS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0805765-44.2024.8.19.0204

288. APELAÇÃO 0805765-44.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805765-44.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00671782 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: THIAGO DA SILVA NACIF RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0807127-97.2023.8.19.0210

289. APELAÇÃO 0807127-97.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807127-97.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00162815 APELANTE: ONORINO DA SILVA RIBEIRO APELANTE: CONVENCAO FRATERNAL MINISTRO EVANGELICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: FRANKLIN CAMPOS BARBOSA APELADO: ANGELA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: ANA LIVIA SILVA E ALVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0807657-19.2023.8.19.0205

290. APELAÇÃO 0807657-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807657-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00569302 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: VERONICA MARIA DE PAULA ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0808330-12.2023.8.19.0205

291. APELAÇÃO 0808330-12.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808330-12.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00338079 APELANTE: MICHELE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0810201-86.2023.8.19.0202

292. APELAÇÃO 0810201-86.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810201-86.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00367812 APTE: RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0811129-37.2023.8.19.0008

293. APELAÇÃO 0811129-37.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811129-37.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00578593 APTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN APDO: GEOVANA QUARESMA PESSOA NEVES APDO: SANDRO DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0811329-79.2023.8.19.0061

294. APELAÇÃO 0811329-79.2023.8.19.0061 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811329-79.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00732254 APELANTE: CARMEN LOPES VALINHOS ADVOGADO: PEDRO PAULO LOPES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0812401-48.2023.8.19.0208

295. APELAÇÃO 0812401-48.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812401-48.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00367715 APTE: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES APDO: WALAQUES RIBAMAR CAVALCANTE DA COSTA ADVOGADO: GERVONICE LIMA ARAUJO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0813120-68.2024.8.19.0087

296. APELAÇÃO 0813120-68.2024.8.19.0087 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813120-68.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00318820 APELANTE: KARLA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS SOUZA PEREIRA APELADO: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0814322-15.2022.8.19.0002

297. APELAÇÃO 0814322-15.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814322-15.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00818517 APELANTE: DEBORA REGINA DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0814668-90.2023.8.19.0014

298. APELAÇÃO 0814668-90.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814668-90.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00391537 APELANTE: ALINE RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0814748-92.2023.8.19.0066

299. APELAÇÃO 0814748-92.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814748-92.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00806975 APELANTE: ELEN CRISTINA MARCELINO APELANTE: ANA LUCIA MARCELINO APELANTE: MARIA JOSE MARCELINO APELANTE: MARIA LETICIA MARCELINO APELANTE: RITA DE CASSIA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO APELADO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0815052-92.2023.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0815052-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0815052-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418110 APELANTE: EDINALVA MARGARIDA DOS SANTOS SILVA APELANTE: JOSE NILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA APELADO: CYRELA JAMAICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0816458-42.2023.8.19.0004

301. APELAÇÃO 0816458-42.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816458-42.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00610185 APELANTE: ALMIR LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0817060-91.2024.8.19.0038

302. APELAÇÃO 0817060-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817060-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00410276 APELANTE: ARNALDO CARDOSO ALVES ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0819595-48.2022.8.19.0204

303. APELAÇÃO 0819595-48.2022.8.19.0204 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819595-48.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00396491 APELANTE: BRINCANDO DE KARETAS CASA DE FESTA LIMITADA ADVOGADO: FERNANDA CORREIA DA SILVA DE ALMEIDA APELANTE: MIGUEL OZORIO BORGES DA SILVA REP/P/S/MÃE ROBERTA CRISTINA OZORIO DOS SANTOS BORGES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL CONSTANTINO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0819915-91.2023.8.19.0001

304. APELAÇÃO 0819915-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0819915-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660924 APELANTE: MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA BORGERTH APELANTE: PAOLA DE ARAUJO MEGGIOLARO ADVOGADO: LETICIA FERNANDES PEREIRA APELADO: THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO ADVOGADO: ALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0820855-95.2024.8.19.0203

305. APELAÇÃO 0820855-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820855-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00234433 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: OSCARINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0822722-76.2022.8.19.0209

306. APELAÇÃO 0822722-76.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822722-76.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00681555 APELANTE: ITAGUAI DESMONTE DE ROCHA LTDA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: GABRIEL MENEZES GONÇALVES ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA APELADO: MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0824235-39.2024.8.19.0038

307. APELAÇÃO 0824235-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824235-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00594576 APELANTE: EMANOEL GAMA ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0826992-40.2023.8.19.0038

308. APELAÇÃO 0826992-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826992-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00560028 APTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO APDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APDO: SARA ALINE LOURENO COELHO ADVOGADO: ANA PAULA CONCEICAO DA ROCHA DO DESTERRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0827449-09.2022.8.19.0038

309. APELAÇÃO 0827449-09.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827449-09.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00396048 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HASSAN ABDELQUADER ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0829644-18.2022.8.19.0021

310. APELAÇÃO 0829644-18.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829644-18.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00786611 APELANTE: SONIA MARIA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0831410-39.2022.8.19.0205

311. APELAÇÃO 0831410-39.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831410-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00230054 APELANTE: OCTACI ANTONIO OCTAVIO SILVA ADVOGADO: JUAREZ DOS SANTOS PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0841692-05.2023.8.19.0205

312. APELAÇÃO 0841692-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841692-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00667035 APELANTE: ROSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO GONÇALVES LOPES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0842519-16.2023.8.19.0205

313. APELAÇÃO 0842519-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842519-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00580178 APELANTE: IZABELLA DA SILVA DE ALMEIDA APELANTE: CHARLENE MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO APELADO: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: VALESKA MATIAS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0848666-28.2023.8.19.0021

314. APELAÇÃO 0848666-28.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848666-28.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00585127 APELANTE: ALINE ANTONIA FERREIRA TOSCANO DA SILVA ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0856544-30.2024.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0856544-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0856544-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536396 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0860207-58.2023.8.19.0021

316. APELAÇÃO 0860207-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0860207-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00560240 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ROBERTO FIGUEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: RODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0864189-77.2022.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0864189-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0864189-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636745 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APDO: FIDEL CANTELMO APDO: GARDINER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA APDO: GARDINER SEGURANCA LTDA ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0865350-54.2024.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0865350-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0865350-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574938 APELANTE: ROSA SANTANA ADVOGADO: RENATO OTAVIO DA GAMA FERRAZ APELADO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

Retornar