Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/11/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 06/11/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 24/10/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 29/10/2025 A 05/11/2025 LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 06/11/2025

0064873-33.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0064873-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003965-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00702580 IMPTE: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073932-45.2025.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0073932-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001105-60.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00808230 IMPETRANTE: GEILTON SIMAS VIANNA IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA ADVOGADO: JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094147-13.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094147-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000224-47.1991.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00910067 AGTE: RENATO MATOS VALIÑO ADVOGADO: FELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO ADVOGADO: LUCIANA CABRAL DUTRA DOS SANTOS AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI AGDO: JORGE ROBERTO VALINO GLIOSCI AGDO: TERESA CRISTINA VALINO GUITTON AGDO: ESPOLIO DE GILDA GLIOSCI VALINO REP/P/S/INV TERESA CRISTINA VALINO GUITTON ADVOGADO: EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO ADVOGADO: ERIKA MARTINS CIPRIANO AGDO: FELIPE JESUS DE OLIVEIRA VALINO GLIOSCI ADVOGADO: ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA AGDO: FABRICIO FREIRE VALINO GLIOSCI AGDO: ANDRÉ LUIZ FREIRE VALINO GLIOSCI AGDO: RAYANNE CRISTINA CORREIA VALINO GLIOSCI AGDO: ANTONIO MOISES FREIRE VALINO GLIOSCI ADVOGADO: LUDIMILA DE SOUZA POIRIER AGDO: ALIANÇA VILA 2000 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA AGDO: POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE VALINO FERNANDEZ REP/P/S/INV RONALDO MATOS VALINO ADVOGADO: FELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO ADVOGADO: LUCIANA CABRAL DUTRA DOS SANTOS INTERESSADO: ESPOLIO DE GABINO VALINO FERNANDEZ REP/P/S/INV MERCEDES VALINO GONZALEZ ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0005572-92.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005572-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0022371-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062167 AGTE: VERA IRMA FERRAZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: HUMBERTO BARRETO FILHO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: FILIPE MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0093678-30.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093678-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827730-33.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01035755 AGTE: ADJALME BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DAISY LINS LOURENÇO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0014941-76.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014941-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0100888-91.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00148818 AGTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GIOVANNA BARROS D'ALMEIDA DOS SANTOS REP/P/S/GENITORA PRISCILA BARROS ISIDORO ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0016681-69.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016681-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0859762-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00165385 AGTE: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO DO VALLE WATANABE AGDO: BWC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: MARCELO WROBEL ADVOGADO: CAROLINA GUEDES MEDINA COELI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0018590-49.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018590-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805849-94.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00185376 ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0024309-12.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024309-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0800952-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00250222 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0025943-43.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025943-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802508-80.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00268832 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0028571-05.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028571-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836179-43.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00298237 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: JANETE DA COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030953-68.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030953-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000952-37.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00325046 AGTE: MICHELLE CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: MAXIMILIANO AGOSTINI AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0032965-55.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032965-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011014-90.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00345943 AGTE: STEFANI COSTA PEREIRA ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0032993-23.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032993-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0859335-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00346254 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: EMANUEL MACIEL DA SILVA ASSUNÇÃO REP/P/S/MÃE RAQUEL MACIEL DA SILVA ASSUNÇÃO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035284-93.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035284-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0183687-21.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371349 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: MYRIAN DE MELLO STANCHI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039506-07.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039506-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823330-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00421568 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041592-48.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041592-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0814259-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00445645 AGTE: FILIPE REIS TRAVASSOS ADVOGADO: PEDRO PORTO ALVES AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0042208-23.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042208-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003350-09.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00452691 AGTE: JOSENILDO VIEIRA SOARES ADVOGADO: DIOGO FONSECA PIO ADVOGADO: SERGIO LUIZ PIO AGDO: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - OSCIP ADVOGADO: THAIS ANDRADE DA FONSECA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0042479-32.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042479-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000826-69.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00455577 AGTE: ANTÔNIO PINTO PEREIRA ADVOGADO: OTILIO MELANDRE DIAS AGDO: HELENA ROCHA CARVALHO AGDO: AZIZA BECHARA RODRIGUES ADVOGADO: SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE AZIZA BECHARA TAYAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0043618-19.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043618-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806774-08.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00469396 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CECILIA MONTEIRO BORDIGNON ADVOGADO: VIVIAN DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0043789-73.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043789-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042733-16.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00471019 AGTE: JSR SHOPPING SA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: VLADIMIR NASCIMENTO JORGE - ME ADVOGADO: WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0044264-29.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044264-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802712-27.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00476019 AGTE: GILBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL ADVOGADO: VICTOR VERONESI HAERTEL AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0044682-64.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044682-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808557-40.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00480136 AGTE: LEANDRO HENRIQUE SANTOS FERNANDES ADVOGADO: ANDRÉ VICTOR VIANA CAMPOS AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045229-07.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045229-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805285-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00485654 AGTE: MARCELO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0045466-41.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045466-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811217-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00488297 AGTE: ANTONIO RENATO NASCIMENTO DOS REIS ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA AGDO: LABYOU DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0046050-11.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046050-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058817-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00494680 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SOFIA DE CASTRO CORREA MACHADO REP/P/S/PAI PAULO RENATO MACHADO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046325-57.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046325-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806589-92.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00497353 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE PINHEIRO DE SOUZA BARRETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047475-73.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047475-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822460-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00509504 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: ELIANA SENA DE SANTANA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0047782-27.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047782-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801521-24.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00513666 AGTE: MARLI MENDONCA MACHADO ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI AGDO: ALESSANDRA DA SILVA CUNHA RODRIGES ADVOGADO: ELAINE RODRIGUES DE MAGALHÃES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0048434-44.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048434-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840300-63.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00520837 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: CLEA CANDIDO DOMINGOS ADVOGADO: FABRICIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0048663-04.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048663-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828648-03.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00523312 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: WALKIRYA DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0049893-81.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049893-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0877564-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536718 AGTE: DREAM & SPIRIDON PROMOCOES ESPORTIVAS LTDA ADVOGADO: CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO AGDO: FOCO RADICAL INTERMEDIACAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP ADVOGADO: VANIO BOLAN DARELLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0051487-33.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051487-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023675-27.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00554832 AGTE: RADICLIN EMPREENDIMENTOS MEDICOS EIRELI ADVOGADO: PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS AGDO: JACQUES DINIZ NOGUEIRA ADVOGADO: JACQUES DINIZ NOGUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0052096-16.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052096-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823667-50.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00562464 AGTE: ARTHUR OLIVEIRA LAFAYETTE ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO ADVOGADO: ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA AGDO: ALTCAR ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0052512-81.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052512-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809563-73.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00567772 AGTE: FRANCINY VITORIA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA MILLIOLE ADVOGADO: DÉBORA DE MATTOS TEIXEIRA AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0052714-58.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052714-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0870945-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570487 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS DOOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: ALAN THOMAZ BARBOSA ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0053776-36.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053776-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809089-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00581604 AGTE: TEREZINHA LOBATO GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053991-12.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053991-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0878586-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00584158 AGTE: FILIPE VIANA DE MACEDO ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: ARCESP CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0054142-75.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054142-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0060821-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00585376 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: RAVI DE LIMA DE FONSECA REP/P/S/MÃE CARLA SABRINA DE LIMA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054535-97.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054535-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824413-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00589524 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: FATIMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0055247-87.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055247-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816949-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00596825 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JOAO FERNANDO PEREIRA LIMA ADVOGADO: DANIELA CAVALCANTE BEZERRA ADVOGADO: DANIEL BUENO IOST RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0055600-30.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055600-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0874133-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600387 AGTE: INTER B CONSULTORIA INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0056554-76.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056554-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0896910-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612868 AGTE: JHONATAN DE LIMA CONCEIÇÃO ADVOGADO: KARINE COSTA LIMA RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0057552-44.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057552-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0845510-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623293 AGTE: JOSE ALARCON GONCALVES ADVOGADO: LUÍSA STOPASSOLA ADVOGADO: LUISA STOPASSOLA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0057681-49.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057681-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818219-44.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00624609 AGTE: MARIA DA CONCEICAO VILACA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: PEFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0058185-55.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058185-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0875881-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629788 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0058523-29.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058523-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802653-41.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00633769 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: DULCINEA GOMES DE QUEIROZ ADVOGADO: CESAR REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0060395-79.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060395-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042151-38.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00653129 AGTE: DOUGLAS GOMES FLORENCIO AGTE: KELLY CRISTINA RAMOS DA SIQUEIRA ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS ADVOGADO: FABIANA MAGALHÃES LISBÔA CAMEL AGDO: GRUPAMENTO PENINSULA WAY RESIDENCE ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0060769-95.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060769-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0916364-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657301 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PELLEGRINO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO JOSE DA SILVA FLORA ADVOGADO: JESSICA MONTEZUMA COELHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0060790-71.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060790-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0936695-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657507 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: SBM DO BRASIL LTDA AGDO: SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0060898-03.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060898-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0902532-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658498 AGTE: JOSÉ LÚCIO DA SILVA FERREIRA AGTE: SOLANGE ROSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS FREITAS FÉLIX AGDO: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0060980-34.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060980-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0875881-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00659744 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA FERREIRA FERNANDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061316-38.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061316-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805962-63.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00663816 AGTE: MARIA INES MELLADO FONTAINE ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES ADVOGADO: ADRIANA LEITUGA MALTA ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA BATISTA MARCOS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0061871-55.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061871-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821960-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00669894 AGTE: JOAO BATISTA FARIA ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0061908-82.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061908-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0217342-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00670191 AGTE: RAQUEL VITORIA BARBOSA FALCÃO ASSIST/P/S/PAI MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCAO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA ADVOGADO: ERICA LEAL AMARAL AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061922-66.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061922-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805162-55.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00670367 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: VAGNO DE OLIVEIRA BARTOLE ADVOGADO: SHARA CANANÉA DA SILVA MIGUEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0062392-97.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062392-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805057-33.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00675055 AGTE: LUIZA BELO MOURA ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DREVECK E SILVA AGDO: AVENT IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0062633-71.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062633-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818300-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00677771 AGTE: SOLANGE CASA NOVA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063180-14.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063180-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808280-80.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00683988 AGTE: MARIA JUPIRA GONCALVES ADVOGADO: RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0063244-24.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063244-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809157-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00684555 AGTE: MARIA EDITE LIMA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0063390-65.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063390-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802642-54.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00686840 AGTE: APARECIDA FREIMAN RODRIGUES ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0063511-93.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063511-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813870-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00688352 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANDERSON ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIAN FILIPPO MANTOVANI LEONE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0063558-67.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063558-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812722-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00688946 AGTE: ANDRE LUIZ RUAS TEIXEIRA ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO ARBI S A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0063763-96.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063763-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803931-90.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00691207 AGTE: EURIPIDES VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALOÍSIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0064368-42.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064368-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803743-10.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00697103 AGTE: NADIR RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: ABRAÃO VICTOR KRIMBERG AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0064454-13.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064454-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828771-02.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00697825 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL ADVOGADO: RAPHAEL CABRAL DE SANT'ANNA ADVOGADO: PEDRO JORGE ABDALLA AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0064684-55.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064684-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0805448-33.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00700225 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: NELSON PIRES BORTOLAI ADVOGADO: EDMO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0064845-65.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064845-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802435-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00702343 AGTE: HIRAM MACEDO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0065027-51.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065027-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0120424-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704495 AGTE: MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ AGDO: CID SCHNEIDER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0065286-46.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065286-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0889196-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707108 AGTE: CLEIDE LAURA GONCALVES FALEIRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0065885-82.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065885-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806529-69.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00714647 AGTE: ANTONIO JEFFERSON EVANGELISTA DE BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066387-21.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066387-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0873269-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720415 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0066730-17.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066730-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810681-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00724624 AGTE: IMPORTS COLLECTION CARS LTDA ADVOGADO: FABIO DE ABREU CONTI ADVOGADO: REGINA CELIA COIMBRA NOTINI AGDO: AUTO BOUTIQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO: WAGNER MONTEIRO ROSEIRA AGDO: ANDERSON CAVALCANTI RODRIGUES AGDO: ALAOR PARIS RODRIGUES JUNIOR AGDO: VETRINA I.B LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0068247-57.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068247-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0815129-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742365 AGTE: CARLOS EDUARDO SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA AGDO: FABIO BOTELHO DE MORAES AGDO: RENATA ROSA DE ASSIS AGDO: SWELL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA AGDO: TATIANA MOISES DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0068390-46.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068390-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0914880-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744342 AGTE: ALESSANDRO AUGUSTTO CONCELOS LOURENCO ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENÇO ADVOGADO: NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR AGDO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0068830-42.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068830-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0814619-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00749424 AGTE: GALVONOPLASTIA POCKEL & PRADO LTDA ME ADVOGADO: BRUNA ISMAEL PIRILLO ADVOGADO: LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA AGDO: JANAINA COSTA CARDOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0069303-28.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069303-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809646-54.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00754980 AGTE: LIELTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA MELO AGDO: VIACAO NOVACAP S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0069423-71.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069423-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0821173-59.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00756452 AGTE: ELIAS PINTO BOTELHO ADVOGADO: JEAN PIERRE AMARAL MOTTA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0069790-95.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069790-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811497-75.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00760655 AGTE: E P DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL - ME AGTE: LORENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: ASHA REFRIGERACAO INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO LTDA AGDO: RAFAEL BRUNO LACERDA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0070084-50.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070084-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818036-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00764814 AGTE: MORAG DA SILVA JULIO DE AZEVEDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0070319-17.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070319-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816107-06.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00767938 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: BRUNO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: MAYARA PIRES AMARAL RAMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0070733-15.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070733-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809094-73.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00772333 AGTE: MAX MILIAN XAVIER DUARTE ADVOGADO: GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO AGDO: MARIZE BRANDÃO ADVOGADO: ELAINE VIEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0072916-56.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072916-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003273-21.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00798004 AGTE: MARIA DAS DORES FERREIRA ADVOGADO: CAIO LICHT PIMENTA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0075022-88.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075022-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809010-26.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00822257 AGTE: CARLOS RENATO BENDELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAM LIAL DE MACEDO AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0075221-13.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075221-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802113-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00824507 AGTE: GS FITNESS LTDA ME ADVOGADO: PRISCILLA BARBEDO BRUM AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0077153-36.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077153-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0939424-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841508 AGTE: AMANDA OLIVIA SILVA ADVOGADO: VIVIANE ALMEIDA DA SILVA AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0077603-76.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077603-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0891251-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00847234 AGTE: SUELLEN ALVES DA CUNHA LTDA ADVOGADO: NILTON DE LACERDA NETO AGDO: MULTIPLAN JACAREPAGUA I LTDA. AGDO: PARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0079811-33.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079811-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0026273-31.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00869619 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ADRIEL DOS REIS FRANCA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002339-48.2022.8.19.0068

089. APELAÇÃO 0002339-48.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002339-48.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00767775 APELANTE: NOVA PRELUDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: NEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ODAIR JOSÉ MORENO DA SILVA ADVOGADO: NOEME OLIVEIRA THEMOTEO INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0013428-75.2018.8.19.0014

090. APELAÇÃO 0013428-75.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013428-75.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00974225 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA S.A. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELANTE: LEANDRO BARROSO DE AZEREDO APELANTE: NATHALIA DE SOUZA GOMES DE AZEREDO APELANTE: SARA GOMES DE AZEREDO APELANTE: SAMUEL GOMES DE AZEREDO APELANTE: NATHALIA DE SOUZA GOMES DE AZEREDO ADVOGADO: KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNNA MORISSON SIQUEIRA ADVOGADO: ANA LUIZA PIRES MOREIRA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. APELANTE: MRV MRL XXV INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: OS MESMOS APELADO: RB FALQUER SERVICOS PARA CONDOMINIOS NOVA SERVICE ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0034081-50.2017.8.19.0203

091. APELAÇÃO 0034081-50.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034081-50.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00641293 APTE: LOCAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP APTE: MARCO AURELIO AMBAR NAYA APTE: LEONARDO FARIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: VICTOR NEVES DE LIMA APDO: NELSON THADEU CARDIM COSTA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: GABRIEL BORGES MENDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0097872-41.2022.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0097872-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0097872-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075794 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0000257-37.2024.8.19.0080

093. APELAÇÃO 0000257-37.2024.8.19.0080 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000257-37.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00741895 APELANTE: IVANY DE SOUZA LIMA ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001563-30.2024.8.19.0019

094. APELAÇÃO 0001563-30.2024.8.19.0019 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO PROJETO JUST ITINER MUNIC MACUCO AÇÃO: 0001563-30.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00888626 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: EDERMEVAL LATINI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001879-17.2015.8.19.0065

095. APELAÇÃO 0001879-17.2015.8.19.0065 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001879-17.2015.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00686734 APELANTE: JOSÉ CLEBER COSTA MEIRELES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002236-83.2021.8.19.0033

096. APELAÇÃO 0002236-83.2021.8.19.0033 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002236-83.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00777363 APELANTE: ADOLFO DA SILVA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002361-62.2022.8.19.0212

097. APELAÇÃO 0002361-62.2022.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002361-62.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00712605 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002660-89.2021.8.19.0045

098. APELAÇÃO 0002660-89.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002660-89.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730673 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JOÃO TADEU ADVOGADO: EVERALDO REIS DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002951-90.2018.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0002951-90.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002951-90.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00675789 APELANTE: FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PINTO APELADO: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0003264-68.2017.8.19.0052

100. APELAÇÃO 0003264-68.2017.8.19.0052 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003264-68.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00712824 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KEISE DA CONCEIÇÃO AMORIM BASTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CINTHIA PEREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004240-38.2021.8.19.0019

101. APELAÇÃO 0004240-38.2021.8.19.0019 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004240-38.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00047931 APELANTE: DIRCELENE FERREIRA DIAS COUTINHO ADVOGADO: JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS APELADO: LEONICE CORREA COUTINHO ADVOGADO: DANIELE DA CONCEIÇÃO LOPES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004259-84.2021.8.19.0038

102. APELAÇÃO 0004259-84.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004259-84.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00742308 APELANTE: MARIA DO SOCORRO BARROS HENRIQUES CRUZ ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004542-13.2021.8.19.0037

103. APELAÇÃO 0004542-13.2021.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004542-13.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00006739 APELANTE: MARCOS VINICIUS ALVES RODRIGUES FALTZ DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO APELADO: DYORI DE ALMEIDA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0004793-09.2021.8.19.0206

104. APELAÇÃO 0004793-09.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004793-09.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00548965 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: DOUGLAS BELLEZIA SENA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005482-87.2018.8.19.0067

105. APELAÇÃO 0005482-87.2018.8.19.0067 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005482-87.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00774471 APTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: GABRIEL CAMPOS DOS SANTOS REP P MÃE JESSICA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DERCY PAULO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005832-06.2019.8.19.0014

106. APELAÇÃO 0005832-06.2019.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005832-06.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00400458 APTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APTE: LEONARDO DE SOUZA ROMÃO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: OS MESMOS APDO: ESPÓLIO DE MARIA DAS NEVES DE SOUZA ROMÃO ADVOGADO: ANA TERESA DE SOUZA ROMAO SANTOS ADVOGADO: LUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0006022-48.2017.8.19.0075

107. APELAÇÃO 0006022-48.2017.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0006022-48.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00834184 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO ADVOGADO: AMANDA MARTINS MARCELINO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006548-88.2023.8.19.0209

108. APELAÇÃO 0006548-88.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006548-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00563669 APELANTE: CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ APELADO: SCHEILLA LUIZA ROCHA SENRA MENDES APELADO: MARCELO MANOEL SENRA MENDES ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006562-10.2021.8.19.0026

109. APELAÇÃO 0006562-10.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0006562-10.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00721658 APTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LÍBIA KICELA GOULART APDO: LAIS DA SILVA ALMEIDA REP P MÃE FRANCELINE JACINTO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO COUTO PESSOA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0006906-66.2021.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0006906-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0006906-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647000 APELANTE: MARCIA MARQUES PORTO CORTES ADVOGADO: RENATO CORTES NETO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0007162-91.2019.8.19.0061

111. APELAÇÃO 0007162-91.2019.8.19.0061 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007162-91.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00721273 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007409-42.2017.8.19.0029

112. APELAÇÃO 0007409-42.2017.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007409-42.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00702120 APELANTE: SONIA REGINA ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008045-67.2021.8.19.0061

113. APELAÇÃO 0008045-67.2021.8.19.0061 ASSUNTO: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL / PENALIDADES PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008045-67.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00721608 APELANTE: TAIZE ANDRADE GUIMARÃES ADVOGADO: LEONE DA ROSA TEIXEIRA APELADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008897-78.2022.8.19.0054

114. APELAÇÃO 0008897-78.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008897-78.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00606774 APELANTE: RAUL LUIZ CARRÉ VARÃO DIAS ADVOGADO: VICTORIA VELLOSO MACHADO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0009076-65.2019.8.19.0038

115. APELAÇÃO 0009076-65.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009076-65.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00570838 APELANTE: SISSAIDE LANCHONETE LTDA - ME ADVOGADO: DAYANE RAMOS DA SILVA BRANDÃO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0010035-07.2020.8.19.0004

116. APELAÇÃO 0010035-07.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010035-07.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00699345 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LEONARDO MACIEL E SILVA REP/P CURADORA MARIA ELOINA MACIEL E SILVA ADVOGADO: MICHELLE SA PORTELA RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0010829-80.2020.8.19.0213

117. APELAÇÃO 0010829-80.2020.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0010829-80.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00646044 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDUARDO BOUCAS GABRIEL ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012418-27.2021.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0012418-27.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0012418-27.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00714420 APELANTE: FRANCISCA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0013276-24.2019.8.19.0036

119. APELAÇÃO 0013276-24.2019.8.19.0036 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013276-24.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00608030 APELANTE: JOSÉ RICARDO ARAÚJO REP/P/S/FILHA JUCILENE FERREIRA VALADÃO ADVOGADO: ISABELLA VALADÃO MASSAD ADVOGADO: NATÁLIA CRISTINA REIS ROSA APELANTE: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: AGNALDO LEONEL ADVOGADO: FABIO PEREIRA LEME RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0013427-22.2020.8.19.0014

120. APELAÇÃO 0013427-22.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013427-22.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00744481 APELANTE: FABRÍCIO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0014199-08.2013.8.19.0021

121. APELAÇÃO 0014199-08.2013.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014199-08.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00686747 APELANTE: PEDRO CRUZ ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0016887-63.2019.8.19.0204

122. APELAÇÃO 0016887-63.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016887-63.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00581435 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CAROLINA DOS SANTOS FRINHANI ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA ALEMÕES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0019278-89.2020.8.19.0063

123. APELAÇÃO 0019278-89.2020.8.19.0063 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0019278-89.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00646138 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021489-08.2016.8.19.0203

124. APELAÇÃO 0021489-08.2016.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021489-08.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00913184 APELANTE: SEVERINO LEONCIO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA BETANIA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023230-94.2018.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0023230-94.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023230-94.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00638084 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES ADVOGADO: RÔMULO SANTOS DO CARMO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0026165-08.2021.8.19.0208

126. APELAÇÃO 0026165-08.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026165-08.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00896575 APELANTE: DANIEL CLEMENTINO GOMES APELANTE: DANIEL SOUZA GOMES APELANTE: DAMIANA GABILAN DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMANDA DE BARROS SILVA GOMES APELADO: MORENO'S DO VILAR AUTOMOVEIS ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS APELADO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0028330-37.2012.8.19.0210

127. APELAÇÃO 0028330-37.2012.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028330-37.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00646676 APELANTE: REGINA DA GLORIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO NUNES APELADO: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0028847-33.2021.8.19.0014

128. APELAÇÃO 0028847-33.2021.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028847-33.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00549812 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: GABRIELA DE SOUZA LEANDRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0028886-24.2021.8.19.0210

129. APELAÇÃO 0028886-24.2021.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0028886-24.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00677216 APELANTE: PAULO ROBERTO FONSECA CORRÊA ADVOGADO: HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA APELADO: ROSANGELA SOUSA SILVA PENÃ ADVOGADO: NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0030149-97.2021.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0030149-97.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030149-97.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00342392 APTE: DAYSE SOARES VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032561-87.2019.8.19.0202

131. APELAÇÃO 0032561-87.2019.8.19.0202 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032561-87.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00540215 APELANTE: MÁRCIA CRISTINA GONÇALVES ARAÚJO APELANTE: CARLOS EDUARDO GONÇALVES DIAS ADVOGADO: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO APELADO: VERA LUCIA ANTONIO SILVA ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0033997-44.2020.8.19.0203

132. APELAÇÃO 0033997-44.2020.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033997-44.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00854794 APELANTE: EPONINA MARIA TAVARES ADVOGADO: LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0034630-48.2022.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0034630-48.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034630-48.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00548880 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LOUISE SCHIAVON DA ROCHA ADVOGADO: LAIS SCHIAVON DA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035400-93.2015.8.19.0083

134. APELAÇÃO 0035400-93.2015.8.19.0083 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0035400-93.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00870367 APELANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA APELADO: CARLOS ALBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0039337-06.2019.8.19.0008

135. APELAÇÃO 0039337-06.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039337-06.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00703241 APELANTE: JOAZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD APELADO: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0042925-97.2019.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0042925-97.2019.8.19.0209 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042925-97.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00046050 APELANTE: ILSON SOARES PEREIRA ADVOGADO: FABÍOLA REIS DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELO MARTINS MENEZES APELADO: MAGALI DE JESUS BANDEIRA ADVOGADO: ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO ADVOGADO: JULIANA SILVA COUTINHO CARDOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045721-31.2015.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0045721-31.2015.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045721-31.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00476973 APELANTE: VERA LUCIA CAMPOS PELÚCIO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PEDROSO APELADO: LANCHONETE ROSA DE IGUACU LTDA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0056802-83.2018.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0056802-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0056802-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607579 APELANTE: PETRÓLEO BRASILERO PETROBRÁS S A ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: ANA CLARA MENDONÇA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0058145-26.2014.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0058145-26.2014.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0058145-26.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00721403 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANDERSON CARDOSO INTERESSADO: TATIANE FERREIRA LUCIO CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059241-67.2018.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0059241-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0059241-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781244 APELANTE: RAPHAEL DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO ADVOGADO: RICARDO VILELA SOUTO JORGE APELANTE: RENAULT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0062162-36.2018.8.19.0021

141. APELAÇÃO 0062162-36.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0062162-36.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00770692 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JOSÉ VICENTE DA SILVA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0108048-45.2023.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0108048-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0108048-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737552 APELANTE: FERNANDA RACHEL PASSOS FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO: FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0169689-73.2019.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0169689-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0169689-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763854 APELANTE: G5 CRÉDITOS CONDOMINIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GALLO APELADO: ESPÓLIO DE ANGELA MARIA DE JESUS GALLO REP/P/S INV RITA DE CÁSSIA GALLO SOARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0173706-89.2018.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0173706-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0173706-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525075 APELANTE: GISELA SORGE VAZ ADVOGADO: DOMINGOS BRIVES NETO APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMORIM CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0243167-12.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0243167-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0243167-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667140 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA SILVA DE BRITO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0282337-93.2019.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0282337-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0282337-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503616 APTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: NAIR ROCHA DA CRUZ ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0340936-69.2012.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0340936-69.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0340936-69.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00062939 APELANTE: PET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA APELANTE: STEFAN LUÍS TEIXEIRA DE QUEIROZ DE FREITAS APELANTE: ADRIANA SOUZA CARVALHO GASPAR ADVOGADO: REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800163-33.2025.8.19.0044

148. APELAÇÃO 0800163-33.2025.8.19.0044 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800163-33.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00821864 APELANTE: GESSIJANE GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800203-33.2024.8.19.0017

149. APELAÇÃO 0800203-33.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800203-33.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00727434 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO CEZAR MOREIRA ADVOGADO: JANETE MARINHO PINHEIRO ADVOGADO: MARYAH MARINHO PINHEIRO FRAZÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800238-82.2023.8.19.0031

150. APELAÇÃO 0800238-82.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800238-82.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00717248 APELANTE: CARMELITA CORRÊA PINHEIRO ADVOGADO: KÁTIA DE CARVALHO PINTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800270-65.2024.8.19.0027

151. APELAÇÃO 0800270-65.2024.8.19.0027 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800270-65.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00755630 APELANTE: LUCI HELENA SILVA CARDOSO APELANTE: JUBERT SILVA CARDOSO APELANTE: WUELBERT SILVA CARDOSO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800341-68.2024.8.19.0059

152. APELAÇÃO 0800341-68.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800341-68.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00702050 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: APARECIDA GEORGINA CARNEIRO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE INTERESSADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800369-73.2025.8.19.0003

153. APELAÇÃO 0800369-73.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800369-73.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00885856 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BRUNO DE SOUZA SILVA PAIXAO ADVOGADO: PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA ADVOGADO: SHARA CANANÉA DA SILVA MIGUEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800699-07.2022.8.19.0058

154. APELAÇÃO 0800699-07.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800699-07.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00810205 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSA AMALIA OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANI PORTO LAGÔAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800756-30.2025.8.19.0087

155. APELAÇÃO 0800756-30.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800756-30.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00549015 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO ROBERTO LOPES VIANNA ADVOGADO: FÁBIO MORAES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800957-15.2024.8.19.0036

156. APELAÇÃO 0800957-15.2024.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800957-15.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00666485 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARIA AUGUSTA DO CARMO PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: PHILIP D ALMEIDA DE BRITO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801030-25.2023.8.19.0067

157. APELAÇÃO 0801030-25.2023.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801030-25.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00215229 APELANTE: AMADEU GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO: DIORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: ODILON ZINE DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0801173-08.2025.8.19.0014

158. APELAÇÃO 0801173-08.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801173-08.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00520970 APTE: JOVANI SOARES BATISTA ADVOGADO: LOHANNA TAVARES D'IPPOLITO APDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0801494-18.2022.8.19.0024

159. APELAÇÃO 0801494-18.2022.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801494-18.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00741657 APELANTE: MARIA DAS DORES CARDOSO ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA APELADO: BANCO C6 S.A. APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801629-98.2024.8.19.0205

160. APELAÇÃO 0801629-98.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801629-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00754492 APELANTE: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA APELADO: P A SIMPLESDENT EIRELI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0801678-37.2024.8.19.0045

161. APELAÇÃO 0801678-37.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801678-37.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00706325 APELANTE: NEON FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: VANIA REGINA ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: LUCAS SCHETTINI ROSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801949-05.2023.8.19.0070

162. APELAÇÃO 0801949-05.2023.8.19.0070 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801949-05.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00606022 APELANTE: ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA ADVOGADO: LORENA FERNANDES AZEVEDO APELANTE: TAYNA BARBOSA ZICARI ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0802019-68.2022.8.19.0066

163. APELAÇÃO 0802019-68.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802019-68.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00461011 APELANTE: ESPÓLIO DE ILSON TEODORO DE SOUZA REP/P/S INV WILTON TEODORO DE SOUZA ADVOGADO: DANIELE ALESSANDRA SOARES FERREIRA SILVA APELADO: ROSENI RODRIGUES CHAVES JABOUR ADVOGADO: LILIAN DE CASTRO CAMPOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802480-03.2025.8.19.0206

164. APELAÇÃO 0802480-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0802480-03.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00814584 APELANTE: AMANDA LETICIA SOARES MARQUES DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802525-95.2023.8.19.0070

165. APELAÇÃO 0802525-95.2023.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802525-95.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00606147 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSINETE VICENTE BERNARDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802692-46.2024.8.19.0210

166. APELAÇÃO 0802692-46.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802692-46.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00540415 APELANTE: MONICA DE FREITAS ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802699-26.2022.8.19.0075

167. APELAÇÃO 0802699-26.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802699-26.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00748284 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSEFA OLINDIA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802781-67.2022.8.19.0007

168. APELAÇÃO 0802781-67.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802781-67.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00842395 APELANTE: SOLANGE DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0802815-65.2022.8.19.0064

169. APELAÇÃO 0802815-65.2022.8.19.0064 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802815-65.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00646712 APELANTE: BRENO CORREA MEIRELLES MACHADO ADVOGADO: JOÃO PEDRO PINHO BARROS ADVOGADO: LUCAS AVILA DE MEIRELLES CARDOSO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME TEIXEIRA MONTEIRO APELADO: D. B. DA SILVA NEGOCIOS DIGITAIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802874-37.2023.8.19.0058

170. APELAÇÃO 0802874-37.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802874-37.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00752869 APELANTE: LUANA FELIZARDO COUTINHO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802923-27.2023.8.19.0075

171. APELAÇÃO 0802923-27.2023.8.19.0075 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802923-27.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00748255 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: TAÍS DRIELE FEITOZA XIMENES ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APDO: ADRIANA OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA APDO: MARCUS DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0802960-18.2023.8.19.0087

172. APELAÇÃO 0802960-18.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802960-18.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00779626 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MARCELO DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCELO DA SILVA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0803145-26.2024.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0803145-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803145-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00752088 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: PAULO BENEDITO ANTONAGLIA TOLEDO ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803179-26.2023.8.19.0024

174. APELAÇÃO 0803179-26.2023.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803179-26.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00681021 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: NOAH MIGUEL PRADO SIQUEIRA REPPSMÃE EDUARDA DO PRADO DA PAIXÃO ADVOGADO: JASMINE ESTEFANI FELIX DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: ADRIANA PINTO DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803297-65.2023.8.19.0003

175. APELAÇÃO 0803297-65.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803297-65.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00656022 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO APELADO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803425-63.2023.8.19.0075

176. APELAÇÃO 0803425-63.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803425-63.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00825032 APELANTE: ALBERTO DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803599-44.2023.8.19.0052

177. APELAÇÃO 0803599-44.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803599-44.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00726606 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSUE PEREIRA SOBRAL DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803761-87.2023.8.19.0036

178. APELAÇÃO 0803761-87.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803761-87.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00728263 APELANTE: NILZIMAR AMANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0804052-61.2024.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0804052-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0804052-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697184 APELANTE: VAGNER TAVARES DA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES CORRÊA RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO MACHADO CARDOSO DA SILVA APELADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0805584-06.2025.8.19.0205

180. APELAÇÃO 0805584-06.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805584-06.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00481588 APELANTE: JONY UBIRATAN DE SOUZA VIANNA DUMAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805783-22.2023.8.19.0068

181. APELAÇÃO 0805783-22.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805783-22.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00720875 APTE: FABIANA SILVA CRUZ DOS SANTOS APTE: JOVENINNA SILVA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA APDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: ISABELA DA SILVEIRA DOS SANTOS NATARIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805837-37.2024.8.19.0202

182. APELAÇÃO 0805837-37.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805837-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00895271 APELANTE: MARCOS ALBERTO FERREIRA CUNHA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0806211-90.2023.8.19.0007

183. APELAÇÃO 0806211-90.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806211-90.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00508579 APELANTE: ROSEMERE TEREZINHA VIEIRA REIS ADVOGADO: GUSTAVO MOURA FERREIRA APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0806801-82.2024.8.19.0023

184. APELAÇÃO 0806801-82.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806801-82.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762510 APELANTE: KAMILLY VITORIA LEAL DE SOUZA E SOUZA ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO APELADO: DROGARIA DB LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0807637-16.2024.8.19.0036

185. APELAÇÃO 0807637-16.2024.8.19.0036 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807637-16.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00731095 APTE: JOSE AMERICO BRUM BIZON ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0808098-02.2023.8.19.0075

186. APELAÇÃO 0808098-02.2023.8.19.0075 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808098-02.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00731881 APELANTE: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0808098-58.2024.8.19.0045

187. APELAÇÃO 0808098-58.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808098-58.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00758219 APELANTE: JOSE MACHADO LAMIM ADVOGADO: ALINE LADEIRA KRUPP APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809161-76.2022.8.19.0211

188. APELAÇÃO 0809161-76.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809161-76.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00775893 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALEXANDRE COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0809253-76.2022.8.19.0042

189. APELAÇÃO 0809253-76.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809253-76.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00696799 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCELE MOEBUS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809261-75.2024.8.19.0206

190. APELAÇÃO 0809261-75.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0809261-75.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00887612 APELANTE: MEIRE HELLEN SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA CRISTINA CREPALDI VALIN ADVOGADO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: JEANZI OLIVEIRA SANTANA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0809373-41.2024.8.19.0207

191. APELAÇÃO 0809373-41.2024.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809373-41.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00838456 APELANTE: MARIA CARMEM DE VASCONCELLOS ADVOGADO: JALCES ARGOLO DOS SANTOS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0809381-79.2023.8.19.0004

192. APELAÇÃO 0809381-79.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809381-79.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00776989 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SUELI SOARES PEREIRA ADVOGADO: MARCIA DUTRA DA ROCHA GALL CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809988-60.2024.8.19.0068

193. APELAÇÃO 0809988-60.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809988-60.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00791012 APELANTE: RICARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE APELANTE: ROBERTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PAULA SOARES PEREIRA ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BANCO ITAÚ S A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0810607-13.2023.8.19.0007

194. APELAÇÃO 0810607-13.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810607-13.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635343 APELANTE: WATSON DAVIS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0810782-70.2024.8.19.0007

195. APELAÇÃO 0810782-70.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810782-70.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00678907 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO JOSE CELESTINO ADVOGADO: ROSEANE TEREZINHA LUCIANO FERNANDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810838-40.2024.8.19.0028

196. APELAÇÃO 0810838-40.2024.8.19.0028 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810838-40.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00469208 APELANTE: WILLIAN DE CASTRO NEVES ADVOGADO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811013-13.2023.8.19.0014

197. APELAÇÃO 0811013-13.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811013-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00756201 APELANTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: GLEIDI DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: LARISSA SOARES RODRIGUES ADVOGADO: MONYELLE PESSANHA ABREU SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0811616-95.2023.8.19.0205

198. APELAÇÃO 0811616-95.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811616-95.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00879239 APELANTE: MARIA DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO ADVOGADO: MARIANA ABREU DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0811640-91.2023.8.19.0054

199. APELAÇÃO 0811640-91.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811640-91.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00886183 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: HELDER CARLOS FERREIRA SODRE ADVOGADO: THIAGO FORMAGIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0813714-07.2024.8.19.0209

200. APELAÇÃO 0813714-07.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813714-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00878635 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: BRUNA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: TERESA CRISTINA RAMUNDO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0814666-38.2023.8.19.0203

201. APELAÇÃO 0814666-38.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814666-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00677317 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: ISAAC FRANCISCO DA FONSECA REP P MÃE DAYANE CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA FRANCISCOV DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814802-72.2022.8.19.0202

202. APELAÇÃO 0814802-72.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814802-72.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00897108 APELANTE: JULIETA MAGALHAES JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0815232-66.2023.8.19.0209

203. APELAÇÃO 0815232-66.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815232-66.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00683323 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LUCAS THIES CASCARDO ASSIST/P/S/MÃE RACHEL THIES DA FONSECA CASCARDO ADVOGADO: RONALDO BONFIM DE ASSIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0815599-07.2022.8.19.0054

204. APELAÇÃO 0815599-07.2022.8.19.0054 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815599-07.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00785466 APELANTE: GERALDO ANTONIO DA LUZ DA SILVA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0815695-63.2022.8.19.0202

205. APELAÇÃO 0815695-63.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815695-63.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00812156 APELANTE: LUIZ RENAN MATEUS DAYUBE APELANTE: NEIDE MATEUS DAYUBBE ADVOGADO: PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO ADVOGADO: BRUNA TANCREDO TERRA APELADO: CATIA BRAGA DE SOUSA APELADO: ANTONIO CARLOS CASTRO DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0817018-95.2025.8.19.0203

206. APELAÇÃO 0817018-95.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817018-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00779225 APELANTE: FABRICIO DE OLIVEIRA GOES ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0817899-07.2024.8.19.0042

207. APELAÇÃO 0817899-07.2024.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817899-07.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00487436 APELANTE: EVANDRO BECKER ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA APELADO: KLITIA VALESKA BICALHO DE SÁ ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0818249-25.2023.8.19.0205

208. APELAÇÃO 0818249-25.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818249-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00769390 APELANTE: CARLOS HENRIQUE PITASSI MACHADO ADVOGADO: VANDERSON CORREIA MACHADO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0819637-30.2023.8.19.0021

209. APELAÇÃO 0819637-30.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819637-30.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00731418 APELANTE: CIRLENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA MICHELLY SILVA CABRAL ADVOGADO: SELMA DA SILVA LESSA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0820168-74.2022.8.19.0208

210. APELAÇÃO 0820168-74.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820168-74.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00473548 APELANTE: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0820348-28.2024.8.19.0206

211. APELAÇÃO 0820348-28.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0820348-28.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00601832 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLOS HENRIQUE FERNANDES PIMENTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820724-76.2022.8.19.0208

212. APELAÇÃO 0820724-76.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820724-76.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00508504 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MARIA IRENE DE OLIVEIRA MARTINS DIAS ADVOGADO: LUCAS BANDEIRA ROSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0822519-96.2022.8.19.0021

213. APELAÇÃO 0822519-96.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822519-96.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00796335 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCO AURELIO PEREIRA ADVOGADO: KARLA PEREIRA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0824042-64.2022.8.19.0209

214. APELAÇÃO 0824042-64.2022.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824042-64.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00512785 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: RAFAEL SIMOES DA LUZ ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0825052-33.2023.8.19.0202

215. APELAÇÃO 0825052-33.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825052-33.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00668644 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0826041-26.2024.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0826041-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0826041-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800278 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: DANILO MONTEIRO FERNANDES ADVOGADO: SIMONE SAMPAIO PINTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0826085-06.2024.8.19.0208

217. APELAÇÃO 0826085-06.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826085-06.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00698928 APELANTE: ENRIQUE ANTONIO LIMA ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR APELADO: BANCO GM S.A, ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0826315-54.2024.8.19.0206

218. APELAÇÃO 0826315-54.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826315-54.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00754887 APELANTE: REGINA MARIA PORTELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0827555-03.2023.8.19.0210

219. APELAÇÃO 0827555-03.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827555-03.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00704251 APELANTE: GILDA MARIA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0829503-83.2023.8.19.0208

220. APELAÇÃO 0829503-83.2023.8.19.0208 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829503-83.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00775123 APELANTE: ELIZA REGINA CALCATERRA ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO: MATHEUS SALGADO FERREIRA FIGUEREDO DE MOURA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0830690-38.2023.8.19.0205

221. APELAÇÃO 0830690-38.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830690-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00716617 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: INGRID CAROLINE ALVES BEZERRA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0835133-82.2022.8.19.0038

222. APELAÇÃO 0835133-82.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835133-82.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00505207 APELANTE: ANA CARLA DOS SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0835471-46.2022.8.19.0203

223. APELAÇÃO 0835471-46.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835471-46.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00680935 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HELIOMAR PINHEIRO LOPES ADVOGADO: JOÃO MARIO PIRES COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0837430-75.2024.8.19.0205

224. APELAÇÃO 0837430-75.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0837430-75.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00792165 APELANTE: ELTON CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0839724-07.2023.8.19.0021

225. APELAÇÃO 0839724-07.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839724-07.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00923151 APELANTE: THIAGO ROQUE DA FONSECA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0843490-80.2024.8.19.0038

226. APELAÇÃO 0843490-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0843490-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00771725 APELANTE: ANNA PAULA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0845449-23.2023.8.19.0038

227. APELAÇÃO 0845449-23.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845449-23.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00152663 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GABRIEL JOAO SAID ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0846985-83.2023.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0846985-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0846985-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512818 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APTE: AUGUSTO MUNIZ PAES ADVOGADO: MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0848226-58.2024.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0848226-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0848226-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505591 APELANTE: LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES APELANTE: CAMILA DOMINGUES FERREIRA ALVES ADVOGADO: CAROLYNE RIMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0859908-44.2023.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0859908-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0859908-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00518133 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: GALVANOTECNICA SAO CRISTOVAO LTDA APDO: SERGIO LAVOURA CAMPOS ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0860773-33.2024.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0860773-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0860773-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781925 APELANTE: NOVA LIMA BARROS SERVICOS DE ANALISE DE CREDITO LTDA APELANTE: RAFAEL LIMA DOS SANTOS APELANTE: SHERIDA SILVA BARROS LIMA ADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0864517-70.2023.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0864517-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0864517-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508781 APTE: RONALDO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL VASCONCELOS APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0870635-62.2023.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0870635-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0870635-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641797 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0878143-25.2024.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0878143-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0878143-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775004 APELANTE: LETICIA EUGENIO DA SILVA PAULA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELADO: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0895380-09.2023.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0895380-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0895380-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596192 APELANTE: MATHEUS ROQUE DE PINHO LOUREIRO APELANTE: M R SUSHI LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: RICARDO MENDONCA RODRIGUES ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0905643-03.2023.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0905643-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0905643-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759416 APELANTE: KARINA DE MELO DA SILVA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0914810-44.2023.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0914810-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0914810-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697257 APTE: ALEXIA GUTIERREZ MIRANDA ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA APDO: BANCO INTER SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0917281-96.2024.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0917281-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0917281-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862986 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUCIA HELENA BASILIO IZAU ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0925176-11.2024.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0925176-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0925176-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00778813 APELANTE: EZEQUIEL DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0936718-26.2024.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0936718-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0936718-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662996 APELANTE: ALDENI DE SOUZA SIMOES ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 06/11/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 06/11/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 24/10/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 29/10/2025 A 05/11/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 06/11/2025

0068546-68.2024.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068546-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTO DO IDOSO / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0172469-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00765600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069226-53.2024.8.19.0000

242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069226-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0220202-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773610 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ALICE SMARRITO BORGES REP/P/FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA AGDO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0099961-69.2024.8.19.0000

243. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099961-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801812-04.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.01090646 AGTE: CAROLINA FERNANDES DE TOLEDO ADVOGADO: BRUNO MENDES FIGUEIREDO ADVOGADO: EMMANUEL RIBEIRO FORMIGA AGDO: BANCO ITAU S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: ELO SERVICOS S.A. AGDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0000807-44.2025.8.19.0000

244. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000807-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042230-30.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00010124 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: ISNARD NEVES NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0003532-06.2025.8.19.0000

245. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003532-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026791-27.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00037155 AGTE: RENACOCIL REPARO NAVAL E EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA AGTE: MARGARETE MOURA INÁCIO MEDEIROS AGTE: NILZO AGUINO MEDEIRO ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005661-81.2025.8.19.0000

246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005661-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0802874-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00059911 AGTE: GABRIEL FERRARO RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0009134-75.2025.8.19.0000

247. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009134-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0126390-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00092087 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RENATO JOSE CURY ADVOGADO: DR(A). ANDREA PITTHAN FRANCOLIN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0011072-08.2025.8.19.0000

248. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011072-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810000-15.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00106946 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO IV ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE LIMA VARGAS ADVOGADO: PRISCIANY SERRA DE SOUSA AGDO: PEDRO BAZILIO FONTENELE JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0015184-20.2025.8.19.0000

249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015184-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0844066-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00150865 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE ALMEIDA DORIA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024253-76.2025.8.19.0000

250. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024253-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802587-54.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00249674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: MARIA JOEMA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0024466-82.2025.8.19.0000

251. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024466-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0867020-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252044 AGTE: REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAISY MARIA VIEIRA BARROS E SILVA ADVOGADO: REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA AGDO: VERA LUCIA DE BRITO RIBEIRO ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0027451-24.2025.8.19.0000

252. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027451-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823351-79.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00286315 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0028462-88.2025.8.19.0000

253. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028462-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006097-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00297088 AGTE: APPLE RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI AGTE: MAURO BASTOS PINHEL AGTE: LILIAN TEREZA MACHADO DA SILVA PINHEL ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0029234-51.2025.8.19.0000

254. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029234-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811602-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00306109 AGTE: LIONS PRE-OWNED S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR AGDO: ARIADNE CHRISTINA MENEZES DE MORAES AGDO: DIEGO PONTES CARDOSO THOME AGDO: EDILDE VIEIRA MENEZES ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0037800-86.2025.8.19.0000

255. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037800-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803712-62.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00400905 AGTE: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: RAFAELA BERG MAGALHÃES BENTO ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0038985-62.2025.8.19.0000

256. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038985-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022635-66.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00415438 AGTE: MARA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE ADVOGADO: PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO AGDO: F.A.G.A.A. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA INTERESSADO: GUSTAVO ANDRÉ ELOI VELA ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0039481-91.2025.8.19.0000

257. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039481-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0856206-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00421006 AGTE: JORGE LUIZ BORGES PETROS AGTE: MAURICIO GUIMARAES PEDRO AGTE: RAFAEL SOUTO BORGES PETROS AGTE: RODRIGO SOUTO BORGES PETROS AGTE: ALESSANDRA CURVO GUIMARAES PEDRO AGTE: MAURICIO GUIMARAES PEDRO JUNIOR AGTE: JULIANA CURVO GUIMARAES PEDRO DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0039537-27.2025.8.19.0000

258. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039537-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0800369-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00421887 AGTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0047532-91.2025.8.19.0000

259. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047532-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803764-92.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00510135 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: RJFIT ANGRA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DANTAS VILLAÇA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0057139-31.2025.8.19.0000

260. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057139-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813971-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00619379 AGTE: FABIO FERNANDO SILVA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: STONE PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0056214-69.2024.8.19.0000

261. ACAO RESCISORIA 0056214-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027089-76.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00617279 AUTOR: SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES ADVOGADO: FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS REU: ANA PAULA SILVA PINHEIRO DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001989-04.2018.8.19.0035

262. APELAÇÃO 0001989-04.2018.8.19.0035 ASSUNTO: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001989-04.2018.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00970383 APELANTE: CAMILO DE LELIS LOURO MARTINS ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA APELADO: APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO: LEANDRO ABDALLA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA GIACOMINI ABDALLA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0173518-28.2020.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0173518-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0173518-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989013 APELANTE: FUTURA - ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI APELADO: MARIA JOCELI BORGES ADVOGADO: LÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0398214-23.2015.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0398214-23.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0398214-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00277339 APELANTE: GRANDIS DO BRASIL S A EMPREENDIMENTOS DE RECURSOS RENOVAVEIS ADVOGADO: GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO APELADO: INV COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS ADVOGADO: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA APELADO: INSTITUCIONAL CRÉDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ADVOGADO: MAYRA KATITA ALVAREZ ROSENDE BUENO ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER APELADO: HAWKER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS ADVOGADO: PEDRO LUÍS FERREIRA DA SILVA CORRÊA E CASTRO ADVOGADO: MATHEUS BASTAZINI DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0001953-59.2018.8.19.0035

265. APELAÇÃO 0001953-59.2018.8.19.0035 ASSUNTO: CÉDULA DE PRODUTO RURAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001953-59.2018.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00235025 APELANTE: CAMILO DE LELIS LOURO MARTINS ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA APELADO: APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO: MARIANA GIACOMINI ABDALLA ADVOGADO: LEANDRO ABDALLA MIRANDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005390-50.2022.8.19.0203

266. APELAÇÃO 0005390-50.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005390-50.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01004575 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009256-65.2019.8.19.0205

267. APELAÇÃO 0009256-65.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009256-65.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00100707 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE APELANTE: VITOR DE SOUSA SOARES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0034618-69.2019.8.19.0011

268. APELAÇÃO 0034618-69.2019.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0034618-69.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01005836 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0068885-44.2012.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0068885-44.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0068885-44.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871878 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ATIGLIO MASENCLEVER BREZOLINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818235-29.2023.8.19.0209

270. APELAÇÃO 0818235-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818235-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00905722 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: RICARDO MASSAO NAKAMURA NASSER ADVOGADO: FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0825416-36.2022.8.19.0203

271. APELAÇÃO 0825416-36.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825416-36.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01002827 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: LELIO PENHA DA SILVA ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000116-43.2022.8.19.0062

272. APELAÇÃO 0000116-43.2022.8.19.0062 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000116-43.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00225898 APELANTE: MONICA MASSENA TANNOS PACHECO ADVOGADO: JORGE GONÇALVES DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE ESPÓLIO DE CARLOS MONCLEBER PACHECO REP/P/S/INVENTARIANTE RAFAELA MONTEIRO PINHEIRO PACHECO ADVOGADO: SARA COSTA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001024-49.2022.8.19.0079

273. APELAÇÃO 0001024-49.2022.8.19.0079 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001024-49.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00581239 APELANTE: DENISE CRISTINA DE SOUSA MENDES ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001360-03.2022.8.19.0031

274. APELAÇÃO 0001360-03.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001360-03.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00075857 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANA DIAS PEREIRA ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA PESSOA VIEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001572-50.2017.8.19.0079

275. APELAÇÃO 0001572-50.2017.8.19.0079 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001572-50.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00094727 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR ADVOGADO: ROBERTA ALVES LOPES ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001912-23.2022.8.19.0045

276. APELAÇÃO 0001912-23.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001912-23.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00474302 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: COMÉRCIO O"AHU LTDA ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002627-78.2020.8.19.0031

277. APELAÇÃO 0002627-78.2020.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002627-78.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00422920 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUZIA DA COSTA CERQUEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002823-22.2019.8.19.0051

278. APELAÇÃO 0002823-22.2019.8.19.0051 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002823-22.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00005949 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: CINIRA CORTES ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003070-36.2018.8.19.0019

279. APELAÇÃO 0003070-36.2018.8.19.0019 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0003070-36.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00003941 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003874-23.2020.8.19.0087

280. APELAÇÃO 0003874-23.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003874-23.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00041956 APELANTE: PAOLA DOS SANTOS LESSA ADVOGADO: DENIS DA SILVA ROCHA RODRIGUES APELADO: EDIFICAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0004938-83.2019.8.19.0061

281. APELAÇÃO 0004938-83.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004938-83.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00366282 APELANTE: MARIA DO CARMO PEIXOTO DA SILVA FERREIRA REY ADVOGADO: CLAYTON ROGÉRIO BRANCO REIS APELANTE: GENESIS INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0007289-77.2021.8.19.0087

282. APELAÇÃO 0007289-77.2021.8.19.0087 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007289-77.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00660596 APELANTE: UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: JOSE CICERO DA SILVA APELADO: ESPOLIO DE REGINALDO BARROS NETO APELADO: JOSE ANTONIO NUNES BARROS NETO APELADO: ANA BEATRIZ NUNES NETO RINALDI APELADO: ALINE MARIA NUNES BARROS NETO FRANKLIN ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0012224-46.2021.8.19.0028

283. APELAÇÃO 0012224-46.2021.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012224-46.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00467693 APELANTE: LAILA PEREIRA MADALENA ZULO ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES ADVOGADO: IAGO BORGES DRUMOND ADVOGADO: JOAO FELIPE BORGES DA COSTA APELADO: CARLOS ALBERTO ROCHA BRITO CALCADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018207-65.2021.8.19.0209

284. APELAÇÃO 0018207-65.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018207-65.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446474 APELANTE: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. ADVOGADO: MARIANA DIAS DA SILVA APELADO: BRUNO DE OLIVEIRA ARMANDO ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0018376-38.2019.8.19.0204

285. APELAÇÃO 0018376-38.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018376-38.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00348633 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: ESPÓLIO DE ANDERSON LUIZ FONTES SILVA REP/P/S/INV GABRIELA CRISTINA NUNES ROQUE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0021391-32.2021.8.19.0014

286. APELAÇÃO 0021391-32.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021391-32.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00477775 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HÉRICK PAVIN APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: MARCELO NEVES BARRETO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0024773-47.2018.8.19.0205

287. APELAÇÃO 0024773-47.2018.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024773-47.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00085231 APELANTE: VAGNER ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ANA LUCIA ORTIZ DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAMALHO BORBA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025587-34.2019.8.19.0202

288. APELAÇÃO 0025587-34.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025587-34.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00667907 APELANTE: SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELADO: VANESSA MEDEIROS STRAVALLI ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0027646-06.2021.8.19.0208

289. APELAÇÃO 0027646-06.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027646-06.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00336848 APELANTE: CONDOMÍNIO CONQUISTA TOMÁS COELHO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS APELADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A APELADO: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0047703-25.2019.8.19.0011

290. APELAÇÃO 0047703-25.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047703-25.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00560306 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0056461-52.2021.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0056461-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056461-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107626 APELANTE: ELOÁ MATHIAS FERREIRA ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA APELADO: ART CILIOS E CURSOS DE APERFEICOAMENTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0110801-09.2022.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0110801-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0110801-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279231 APELANTE: ROSANGELA MARIA MACHADO ALVES VASCONCELOS ADVOGADO: BRENO CID FERNANDES SALGADO ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APELADO: BANCO BS2 S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: ANDREZA GALINDO FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0126565-60.2007.8.19.0001

293. APELAÇÃO 0126565-60.2007.8.19.0001 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0126565-60.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00270316 APELANTE: JOSÉ SEVERINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOÃO ANTONIO DE PONTES ADVOGADO: MARCELA VALENTE COUTO ADVOGADO: VITOR RODEGHER PESSANHA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0244220-62.2021.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0244220-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0244220-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284512 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ARTUR REINALDO SENRA VASCONCELOS ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA RAMOS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0313795-60.2021.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0313795-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0313795-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271158 APELANTE: KERUI METODO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM S.A. ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO APELADO: SOB MEDIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ME ADVOGADO: CAROLINA MENEZES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA PERES BATISTA ROMANO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0410166-62.2016.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0410166-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0410166-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131533 APELANTE: SBA TORRES BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). FELIPE ZORZAN ALVES ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES FERRASIN APELADO: JOSELINA BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRENO FERRO FORTUNATO (PE035655) ADVOGADO: AMANDA MARTINS PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0454714-51.2011.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0454714-51.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0454714-51.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335862 APTE: LUCIANO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO APTE: V. CHERMONT ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA APDO: CONCESSIONÁRIA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG APDO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.ATA ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA APDO: ALEXANDRE VARGAS DUQUE ADVOGADO: VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0803253-12.2024.8.19.0003

298. APELAÇÃO 0803253-12.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803253-12.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00446235 APELANTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: JHONATTAN ROSA MELIATO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804669-63.2022.8.19.0042

299. APELAÇÃO 0804669-63.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804669-63.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00597448 APELANTE: MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805012-36.2023.8.19.0006

300. APELAÇÃO 0805012-36.2023.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0805012-36.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00200996 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: GABRIEL ALVES DA ROCHA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0805156-07.2023.8.19.0007

301. APELAÇÃO 0805156-07.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805156-07.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00507022 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: JOAO OLIMPIO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805674-94.2023.8.19.0007

302. APELAÇÃO 0805674-94.2023.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805674-94.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00507052 APTE: MARIA APARECIDA NEVES COSTA ADVOGADO: JAIME ALVES DE ALMEIDA APTE: SABEMI SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: WANDECLER PROVENCI ALVES DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0806694-83.2024.8.19.0202

303. APELAÇÃO 0806694-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806694-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00473151 APELANTE: ACHILLES DA SILVA SERAFIM ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0806861-97.2024.8.19.0203

304. APELAÇÃO 0806861-97.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0806861-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00442340 APTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0807890-88.2024.8.19.0202

305. APELAÇÃO 0807890-88.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807890-88.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00477441 APELANTE: ROSANE FERREIRA DO CARMO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0807895-60.2022.8.19.0209

306. APELAÇÃO 0807895-60.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807895-60.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00688085 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMINIO UNICENTER II ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0809514-87.2024.8.19.0004

307. APELAÇÃO 0809514-87.2024.8.19.0004 ASSUNTO: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0809514-87.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00102982 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812994-71.2023.8.19.0210

308. APELAÇÃO 0812994-71.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812994-71.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00553195 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: MARINA TAVARES DE MELO MARQUES ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0813490-48.2023.8.19.0001

309. APELAÇÃO 0813490-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813490-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149545 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: EDSON GABRIEL DA SOLIDADE ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0814142-47.2024.8.19.0028

310. APELAÇÃO 0814142-47.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814142-47.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00563080 APELANTE: MARIA DO CARMO LEMOS PORTO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0817160-32.2023.8.19.0054

311. APELAÇÃO 0817160-32.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817160-32.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00602991 APTE: LUCIANO MACHADO COELHO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0820737-59.2023.8.19.0202

312. APELAÇÃO 0820737-59.2023.8.19.0202 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820737-59.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00547140 APELANTE: JJ MARTINS BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ SIMÕES SOARES APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0827168-85.2023.8.19.0210

313. APELAÇÃO 0827168-85.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827168-85.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00461381 APELANTE: SILVANA DA SILVA MAURICIO ADVOGADO: BRYAN GRAVINO DUARTE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0827168-96.2024.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0827168-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0827168-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481927 APELANTE: FRANCISCA MARCIA DO O ADVOGADO: VINÍCIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA APELADO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0827490-19.2024.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0827490-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0827490-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450245 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0829421-54.2024.8.19.0002

316. APELAÇÃO 0829421-54.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829421-54.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00154993 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0831090-34.2024.8.19.0038

317. APELAÇÃO 0831090-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831090-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00251206 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: ULTRAMED PERFUMARIA LTDA APELADO: ALEXANDRE CAVALCANTE MOURA APELADO: FERNANDA DIAS DA SILVA BATISTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0831186-58.2023.8.19.0208

318. APELAÇÃO 0831186-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831186-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00243844 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL CRIANDO O FUTURO LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR PINHEIRO APELADO: MONICA FERNANDA FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0852854-27.2023.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0852854-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0852854-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517053 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

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320. APELAÇÃO 0854525-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0854525-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275487 APELANTE: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA APELANTE: ATOMEX INDUSTRIA ASSESSORIA E COMERCIO DE LIGAS E METAIS LTDA APELANTE: MELO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA APELANTE: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA APELANTE: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA APELANTE: SESP SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIAIS DE SAO PAULO LTDA. APELANTE: CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS DO ESPIRITO SANTO LTDA APELANTE: SPS SAO PAULO SERVICOS LTDA APELANTE: CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS DA BAHIA 1 LTDA APELANTE: METALOG LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE METAIS LTDA APELANTE: CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS DE GOIAS LTDA APELANTE: GUANABARA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA APELANTE: SPAS SAO PAULO ANALISES E SERVICOS LTDA APELANTE: RECICLAGEM BRASILEIRA DE METAIS RECIBRAS LTDA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

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321. APELAÇÃO 0856222-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0856222-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218759 APTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: JULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA APDO: DIVA MARTINS CARVALHO APDO: MARCOS MARTINS CARVALHO ADVOGADO: MARCUS LANNES LOUREIRO APDO: RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

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322. APELAÇÃO 0862165-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0862165-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477175 APELANTE: MARIA VITORIA MARINHO SANTOS ADVOGADO: MARIA ESTELA MARINHO DA SILVA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

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323. APELAÇÃO 0946818-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0946818-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607066 APELANTE: NEWTON DANIEL FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

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324. APELAÇÃO 0962468-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0962468-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00403042 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FABIANO HOLANDA DE FARIA ADVOGADO: DIOGO DE MORAIS E SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

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