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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 06/11/2025, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800006-30.2025.8.19.0054
001. RECURSO INOMINADO 0800006-30.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800006-30.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00081278 RECTE: CARLOS ROBERTO NUNES GOMES ADVOGADO: MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800543-67.2025.8.19.0202
002. RECURSO INOMINADO 0800543-67.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800543-67.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00080033 RECTE: MARIAH MCKENNITT ALVARES BARBOSA ADVOGADO: DEWAR DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: ETIHAD AIRWAYS P.J.S.C. ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA RECORRIDO: VUELING AIRLINES S/A ADVOGADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O - (13115840000141) RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803178-79.2025.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0803178-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803178-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078871 RECTE: JHONATTA WILLIANS MARTINS SILVA ADVOGADO: JACKSON DA SILVA AQUINO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803589-23.2025.8.19.0054
004. RECURSO INOMINADO 0803589-23.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803589-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00083748 RECTE: DANILO ARAUJO SILVA PINTO RECTE: STEPHANIE PEREIRA CORREA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805292-84.2025.8.19.0087
005. RECURSO INOMINADO 0805292-84.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805292-84.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00083874 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: AMELINA AGUIAR BARBOSA FIGUEIREDO ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807606-27.2024.8.19.0252
006. RECURSO INOMINADO 0807606-27.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807606-27.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00080355 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: FLAVIA GUALBERTO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810167-94.2024.8.19.0067
007. RECURSO INOMINADO 0810167-94.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0810167-94.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00081885 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLI RAMOS DA SILVA ADVOGADO: THATIANE DA SILVA BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0835721-05.2024.8.19.0205
008. RECURSO INOMINADO 0835721-05.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835721-05.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00080347 RECTE: LEONARDO MISSENA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO CAETANO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NUBANK ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0837048-70.2024.8.19.0209
009. RECURSO INOMINADO 0837048-70.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837048-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00083286 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0845047-74.2024.8.19.0209
010. RECURSO INOMINADO 0845047-74.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0845047-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079161 RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABE ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS RECORRIDO: CELSO MENDONÇA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808092-83.2024.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0808092-83.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808092-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00011355 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: E.M. FIGUEIREDO CABELOS E COSMETICOS ADVOGADO: MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800803-61.2025.8.19.0068
012. RECURSO INOMINADO 0800803-61.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800803-61.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00101810 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DIOGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEIDIANE CARDOSO SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801133-82.2025.8.19.0254
013. RECURSO INOMINADO 0801133-82.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801133-82.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00098069 RECTE: ASSOCIACAO AUTOCREDCAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: BRUNA ARAUJO ALVES RECORRIDO: MARCO ANTONIO AMERICO FILHO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813097-31.2025.8.19.0203
014. RECURSO INOMINADO 0813097-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813097-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00099848 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUCI ANA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810868-48.2024.8.19.0037
015. RECURSO INOMINADO 0810868-48.2024.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810868-48.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00106445 RECTE: JOSE EMILSOM PERRUT DUARTE ADVOGADO: NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802115-05.2025.8.19.0252
016. RECURSO INOMINADO 0802115-05.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802115-05.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144651 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZ EDUARDO BARROCA HOROWITZ RECORRIDO: MARIA CLARA BOURET TORRES DE AGUIAR ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0850369-83.2025.8.19.0001
017. RECURSO INOMINADO 0850369-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0850369-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00143407 RECTE: PEDRO GABRIEL PEDROSO PASCHOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO GABRIEL PEDROSO PASCHOA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: THAIS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: THAÍS DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804059-47.2025.8.19.0024
018. RECURSO INOMINADO 0804059-47.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804059-47.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00145020 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: ISIS MARA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801314-28.2025.8.19.0046
019. RECURSO INOMINADO 0801314-28.2025.8.19.0046 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801314-28.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00099801 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: IRENE SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801359-34.2025.8.19.0207
020. RECURSO INOMINADO 0801359-34.2025.8.19.0207 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801359-34.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00100453 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GUSTAVO DA COSTA FERRAZ ADVOGADO: DALVA LAURINDO ROSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806135-73.2024.8.19.0252
021. RECURSO INOMINADO 0806135-73.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806135-73.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00099718 RECTE: SANIBEM EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA RECORRIDO: ANA LUCIA MORAES E SOUZA MIRANDA ADVOGADO: CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808501-83.2025.8.19.0209
022. RECURSO INOMINADO 0808501-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808501-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00102108 RECTE: ITAU SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GABRIELLE MATTOS BARTHOLOMEU DA SILVA ADVOGADO: LAURA DE ALMEIDA VITORIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0843115-59.2025.8.19.0001
023. RECURSO INOMINADO 0843115-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843115-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00100234 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GEISA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BORGES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO HENRIQUES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804628-87.2025.8.19.0011
024. RECURSO INOMINADO 0804628-87.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804628-87.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00132548 RECTE: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES RECTE: DANIELLE DUARTE MEDEIROS TELES ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0809780-75.2024.8.19.0036
025. RECURSO INOMINADO 0809780-75.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809780-75.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00004181 RCTE/RCIDO: VERALDO VIANA VERNEK ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814519-26.2025.8.19.0208
026. RECURSO INOMINADO 0814519-26.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814519-26.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00134823 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARCIO TELLES VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JULIANE CUNHA SALES RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO COSTA EIRAS RECORRIDO: TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807918-06.2024.8.19.0251
027. RECURSO INOMINADO 0807918-06.2024.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807918-06.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00131988 RECTE: ANA VERONICA RODRIGUES ABREU ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0841714-11.2025.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0841714-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841714-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00133769 RECTE: DANIEL DANTON LESSE ADVOGADO: LUCAS GABRIEL ALVES REIS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803271-12.2025.8.19.0031
029. RECURSO INOMINADO 0803271-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803271-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00139856 RECTE: TERESA CRISTINA NASCIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0809867-40.2025.8.19.0054
030. RECURSO INOMINADO 0809867-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809867-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00139963 RECTE: MILETO SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S/A ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RECORRIDO: CARINE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA IARA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0828553-82.2025.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0828553-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828553-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141553 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: WESLEY DE AZEVEDO ESCAFURA ADVOGADO: KAREN NEVES DE SANTANA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0818416-59.2025.8.19.0209
032. RECURSO INOMINADO 0818416-59.2025.8.19.0209 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818416-59.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00141625 RECTE: RODRIGO PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: EDUARDO BAETA FIGUEIREDO ADVOGADO: LILAH ARISTIDES FONSECA SAINT'CLAIR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801220-18.2024.8.19.0078
033. RECURSO INOMINADO 0801220-18.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801220-18.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00142852 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PAULO NAPOLITANO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO ADVOGADO: DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0830349-57.2025.8.19.0038
034. RECURSO INOMINADO 0830349-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830349-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143364 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDUARDO PETER DE SOUZA ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0832399-65.2024.8.19.0208
035. RECURSO INOMINADO 0832399-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832399-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00143140 RECTE: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0808466-26.2025.8.19.0209
036. RECURSO INOMINADO 0808466-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808466-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00147114 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: MARIA LUPICINIA VIANA DE PAULA GIGLIOTTI ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814025-70.2025.8.19.0206
037. RECURSO INOMINADO 0814025-70.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814025-70.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00147533 RECTE: GABRIEL DE ARAUJO GUERRA ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA CARLOS RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0842021-62.2025.8.19.0038
038. RECURSO INOMINADO 0842021-62.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842021-62.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146413 RECTE: EDUARDO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DA ROCHA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0873517-26.2025.8.19.0001
039. RECURSO INOMINADO 0873517-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0873517-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00147816 RECTE: BRUNA DA PENHA DE MENDONCA COELHO ADVOGADO: LUCIENE DA PENHA DE MENDONÇA COELHO RECORRIDO: PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LIMITADA ADVOGADO: BRUNO DA COSTA FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813264-10.2025.8.19.0054
040. RECURSO INOMINADO 0813264-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813264-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00146968 RECTE: MARCILIA RIBEIRO BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: VIVIANE DE MATTOS MACHADO BRITO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
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