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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 06/11/2025, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0098364-02.2023.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0098364-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0386557-55.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00953617 AUTOR: ESPÓLIO DE RAIMUNDA CARDOSO DE SOUSA REP/P/S/INV/ MARCELLO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO REU: MARIA JOSE MOURA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0078074-68.2020.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0078074-68.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0165119-11.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00741566 AUTOR: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: ALEX STOCK HOFFMANN REU: VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARY JORGE ALMEIDA SOARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0064226-43.2022.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0064226-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00612775 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS REU: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0061694-91.2025.8.19.0000
004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0061694-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002070-23.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00667970 SUSCTE: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: KAYLANE OLIVEIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: KLARA DE OLIVEIRA CHAVES ASS/P/S/PAI NABIL CHAVES DA SILVA ADVOGADO: MIRIAN SARAIVA MOULIN FIGUEIREDO INTERESSADO: TONI SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: JOSÉ GUILHERME VIEIRA ADVOGADO: JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011258-02.2023.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0011258-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037959-75.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00104765 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA REU: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0038554-28.2025.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0038554-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022146-61.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00410819 AUTOR: KÁTHIA MARIA DAVID DE PAIVA ADVOGADO: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA ADVOGADO: MARZITA VÉRAS DOS SANTOS REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAYME KITTMAN RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0044762-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. RECLAMACAO 0044762-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0805121-57.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2025.00480883 RECLAMANTE: COSENTINO LATINA LTDA ADVOGADO: ALLEX WILLIAN BELLO LINO ADVOGADO: REGILENE CÓ MARTINS RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIANA DE SA PARETO HOMSI ADVOGADO: RODRIGO PARETO HOMSI INTERESSADO: GRANIHOUSE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRAHÃO DE AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO: MARJORIE DE SOUZA NÓBREGA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0001751-80.2024.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0001751-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0222205-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017871 AUTOR: PAN FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR REU: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0018136-69.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. ACAO RESCISORIA 0018136-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0278772-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00180226 AUTOR: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DAS DORES ADVOGADO: EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA REU: HANRY BARROS SOUTO REU: LUIZ CESAR STAIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0041644-15.2023.8.19.0000
010. RECLAMACAO 0041644-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0817929-15.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00399512 RECLAMANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FELIPE MIGUEZ GRANA LIQUER ADVOGADO: MARCELO VIDES DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0047345-20.2024.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0047345-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000544-47.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00520247 RECLAMANTE: LUSIA LUCIA DA COSTA ROMÃO ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MCI 2000 VEÍCULOS LTDA INTERESSADO: MARCELO CONSTANTE CAMPOS INTERESSADO: ILMA CONSTANTE ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0083204-73.2019.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0083204-73.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0247282-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00821285 REQTE: MARCO ROMITI ADVOGADO: GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA REQDO: SOCIEDADE EMPRESARIAL TELESPAZIO BRASIL S/A ADVOGADO: BRUNO LEAL RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018241-46.2025.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0018241-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027749-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00181591 AUTOR: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES REU: LOJA DE TECIDOS AO BICHO DA SEDA LTDA. REU: GUERRA & DOIN ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELO DE ASSIS GUERRA ADVOGADO: GUILHERME DOIN BRAGA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0033060-85.2025.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0033060-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002160-49.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00347168 AUTOR: ROSÂNGELA GARCIA GUIMARÃES VEGA ADVOGADO: MARCIO DE CARVALHO GRILLO REU: MIGUEL VEGA DOS SANTOS ADVOGADO: HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: ELINA SAMUEL CAYET RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0064334-38.2023.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0064334-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004777-45.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00619491 AUTOR: NILTON DE JESUS SOBRINHO AUTOR: NICEA DO AMARAL SOBRINHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA REU: ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA LIMA REP/P/S/ADM/PROV ANA MARIA MARQUES LIMA REU: ANA MARIA MARQUES LIMA ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0027415-16.2024.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0027415-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072423-24.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296637 AUTOR: JORGE NAIF MARDINE ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: RAPHAEL EYER SOARES DE PAIVA ADVOGADO: ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA REU: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0095461-57.2024.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0095461-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004397-98.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01054896 AUTOR: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE LTDA AUTOR: LIBE CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA. ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU REU: FILIPE OTAVIO BRAGA ARAUJO REU: BARBARA COSTA PIMENTEL ADVOGADO: GEISON PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0048977-81.2024.8.19.0000
018. RECLAMACAO 0048977-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0835287-38.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00537401 RECLAMANTE: RAFAELLA FERRAZ SOUZA ADVOGADO: RAFAELLA FERRAZ SOUZA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA. INTERESSADO: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0002818-46.2025.8.19.0000
019. RECLAMACAO 0002818-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800317-91.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00029933 RECLAMANTE: SIM TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME ADVOGADO: RODRIGO PINTO NUNES ADVOGADO: GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALEX OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0067789-11.2023.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0067789-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145821-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00650409 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REU: SIGILOSO ADVOGADO: LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090288-52.2024.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0090288-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030330-10.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00998589 AUTOR: RESIDENCIAIS VOLTA REDONDA SPE LTDA AUTOR: LIBE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU REU: LAURO ANGELO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: GEISON PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0033629-86.2025.8.19.0000
022. CONFLITO DE COMPETENCIA 0033629-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0131641-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353599 SUSCTE: EGRÉGIA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GISELA FERREIRA MATION ADVOGADO: LUCAS EZEQUIEL SOUZA PASSOS ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO INTERESSADO: ALDO FLORIS ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA INTERESSADO: ENLIGHTED PARTNERS VENTURE CAPITAL LLC. ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049329-05.2025.8.19.0000
023. CONFLITO DE COMPETENCIA 0049329-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007494-29.2007.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00530585 SUSCTE: EGRÉGIA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL INTERESSADO: SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA INTERESSADO: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS COR ADVOGADO: LUCIANA TAKITO INTERESSADO: FABIANA RAMECK ROCHA CUNHA INTERESSADO: JOÃO PEDRO ROCHA CUNHA INTERESSADO: EDUARDO ROCHA CUNHA ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043300-36.2025.8.19.0000
024. RECLAMACAO 0043300-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0818572-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00465542 RECLAMANTE: NATHIELEN SANTOS FALCAO ADVOGADO: ROGERIO SANTOS DA COSTA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070654-36.2025.8.19.0000
025. RECLAMACAO 0070654-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0808017-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00771621 RECLAMANTE: RENATO SERGIO DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050168-30.2025.8.19.0000
026. RECLAMACAO 0050168-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800348-84.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00540205 RECLAMANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: GEROSINA TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051291-97.2024.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0051291-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006210-08.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00561498 AUTOR: ROSA MARIA FRANÇA ADVOGADO: ROSA MARIA FRANÇA REU: NELSON LUÍZ SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: MARCIO KULKAMP CASEMIRO REU: MIGUEL LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA RAMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0038910-23.2025.8.19.0000
028. ACAO RESCISORIA 0038910-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001167-93.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00414724 AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR S.A ADVOGADO: DR(A). RONALDO RAYES ADVOGADO: JOAO PAULO FAGUNDES REU: ROSEMERI DE SOUZA RODRIGUES REU: PAULO SÉRGIO DE BRITO ROSA ADVOGADO: ROBSON REIS MAUTONI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0063398-42.2025.8.19.0000
029. ACAO RESCISORIA 0063398-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008150-10.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00686901 AUTOR: JULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO AUTOR: TERESA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA REU: CONDOMÍNIO CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I. REU: CONSTRUTORA CALPER LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0055127-83.2021.8.19.0000
030. ACAO RESCISORIA 0055127-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093734-12.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04352467 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE MARIO BOUÇAS MEYER REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DE SIMONE REU: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DE SIMONE REU: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE MARIO BOUÇAS MEYER REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: MONIKE SCUDINO BAPTISTA REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ARTUR GOMES RIBEIRO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ARCHIMEDES CARDOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO ADVOGADO: SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES GOMES REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE MARIO BOUÇAS MEYER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029810-78.2024.8.19.0000
031. ACAO RESCISORIA 0029810-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023144-41.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00324924 AUTOR: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA REU: RALITSA BLAGOEVA BINEVA ADVOGADO: CESAR BOECHAT RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0014870-74.2025.8.19.0000
032. ACAO RESCISORIA 0014870-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040855-44.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00148284 AUTOR: DENISE FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA REU: THIAGO FRANCISCO DA CUNHA CANTANHENDE REU: NATHALIA NUNES CANTANHENDE ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0047781-47.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
033. ACAO RESCISORIA 0047781-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054986-06.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00452161 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS REU: JOÃO FORNEZI REU: RITA MARIA ARANTES FORNEZI ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0061624-11.2024.8.19.0000
034. ACAO RESCISORIA 0061624-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039653-16.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680122 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO REU: LUIZ ANTÔNIO PECLAT ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0056896-87.2025.8.19.0000
035. ACAO RESCISORIA 0056896-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829615-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00616804 AUTOR: PAMELLA DA SILVA LEITE ADVOGADO: MÔNICA ANTUNES GUINHO REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0037617-52.2024.8.19.0000
036. ACAO RESCISORIA 0037617-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030882-23.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00415144 AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA PERROTTA E SILVA ADVOGADO: DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO REU: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0016166-34.2025.8.19.0000
037. RECLAMACAO 0016166-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0805638-96.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2025.00160173 RECLAMANTE: CCISA83 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MICHAEL SOUZA ROCHA MARTINS ADVOGADO: PRISCILA BENITES DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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