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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 06/11/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0822781-12.2024.8.19.0042
001. RECURSO INOMINADO 0822781-12.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822781-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00127136 RECTE: AMILTON DAL CHERI ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA ADVOGADO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA RECORRIDO: OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO RECORRIDO: CONDOMINIO VARANDA DO ATLANTICO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822841-82.2024.8.19.0042
002. RECURSO INOMINADO 0822841-82.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822841-82.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00127918 RECTE: AMILTON DAL CHERI ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RECORRIDO: CONDOMINIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RECORRIDO: REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA RECORRIDO: ANTONIO CESAR HAMMES DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822849-59.2024.8.19.0042
003. RECURSO INOMINADO 0822849-59.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822849-59.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00139371 RECTE: AMILTON DAL CHERI ADVOGADO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RECORRIDO: CONDOMINIO VARANDA DO ATLANTICO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RECORRIDO: ANA BEATRIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822871-20.2024.8.19.0042
004. RECURSO INOMINADO 0822871-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822871-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00139362 RECTE: AMILTON DAL CHERI ADVOGADO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RECORRIDO: CONDOMINIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RECORRIDO: CARLOS ROBERTO MANHAES BORGES RECORRIDO: SUELI SIMONETTE DA ROSA MANHAES BORGES ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822880-79.2024.8.19.0042
005. RECURSO INOMINADO 0822880-79.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822880-79.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00103390 RECTE: AMILTON DAL CHERI ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RECORRIDO: CONDOMINIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RECORRIDO: ANA BEATRIZ MACHADO RECORRIDO: SORMANY DE AVELLAR JUSTEN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822939-67.2024.8.19.0042
006. RECURSO INOMINADO 0822939-67.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822939-67.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00102648 RECTE: AMILTON DAL CHERI ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RECORRIDO: GENESIO DA SILVA WERNECK RECORRIDO: VANUZA OLIVEIRA PREVATO CARDOSO ADVOGADO: JORGE FRANCIS VIDART BADIA ADVOGADO: PATRICIA MARIA GLORIA DOS SANTOS RECORRIDO: CONDOMINIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822943-07.2024.8.19.0042
007. RECURSO INOMINADO 0822943-07.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822943-07.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00129421 RECTE: AMILTON DAL CHERI ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RECORRIDO: CONDOMINIO VARANDAS DO ATLÂNTICO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RECORRIDO: SORMANY DE AVELLAR JUSTEN RECORRIDO: ANA BEATRIZ MACHADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822952-66.2024.8.19.0042
008. RECURSO INOMINADO 0822952-66.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822952-66.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00102730 RECTE: AMILTON DAL CHERI ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO MANHAES BORGES RECORRIDO: SUELI SIMONETTE DA ROSA MANHAES BORGES ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO RECORRIDO: CONDOMINIO VATANDA DO ATLANTICO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0831008-84.2024.8.19.0205
009. RECURSO INOMINADO 0831008-84.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831008-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00141761 RECTE: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: AISIL INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805039-09.2025.8.19.0213
010. RECURSO INOMINADO 0805039-09.2025.8.19.0213 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805039-09.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00143317 RECTE: DOUGLAS DOS SANTOS THOMAZ ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805183-11.2025.8.19.0042
011. RECURSO INOMINADO 0805183-11.2025.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805183-11.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00143047 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KAYLAINE APARECIDA DA SILVA BORGES RECORRIDO: LUCAS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806697-92.2025.8.19.0011
012. RECURSO INOMINADO 0806697-92.2025.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806697-92.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00146039 RECTE: 51.280.110 IRIS ELIZABETHE DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: ODILON CAETANO SILVA JUNIOR ADVOGADO: ADRIANO CUNHA SOUSA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811026-38.2025.8.19.0209
013. RECURSO INOMINADO 0811026-38.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811026-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00146231 RECTE: FERNANDA LUCIA DE OLIVEIRA RECTE: GABRIEL ALVES BARBOSA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA RECORRIDO: CONSTRUTORA VITALE EIRELI RECORRIDO: V6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816257-28.2025.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0816257-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816257-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144463 RECTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DUCCIO ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RECTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN RECORRIDO: CARLA CRISTINA GOMES COSTA SANTOS ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802414-97.2025.8.19.0052
015. RECURSO INOMINADO 0802414-97.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802414-97.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00142889 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LEONARDO NOGUEIRA DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802875-48.2025.8.19.0253
016. RECURSO INOMINADO 0802875-48.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802875-48.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00144219 RECTE: ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO ADVOGADO: ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO RECORRIDO: JOSE SELIM KHALILI RECORRIDO: LUIZA DE FATIMA FARIAS ADVOGADO: JOSÉ SELIM KHALILI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803282-57.2025.8.19.0252
017. RECURSO INOMINADO 0803282-57.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803282-57.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00144601 RECTE: ANNA FREDERICO NODARI ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821125-49.2025.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0821125-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821125-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00141334 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALCIONE DE SOUZA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
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