Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/12/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020. PRAZO FINAL PARA RETIRADA DE PAUTA POR PEDIDO DOS ADVOGADOS: 22/11/2022. PRAZO PARA VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 29/11/2022 a 05/12/2022. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES).

0090368-21.2021.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0090368-21.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04677839 IMPETRANTE: CRAW COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS VENTURI CALDAS ADVOGADO: ANDRE PACINI GRASSIOTTO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063935-48.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063935-48.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050993-21.2006.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2019.00626847 AGTE: MAURINEA CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024285-23.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024285-23.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005101-48.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00229987 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SILVIO MACHADO GUIA ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA ADVOGADO: MARIA LIBERATA BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0065423-67.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065423-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002579-59.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2021.04443426 AGTE: RAYANE CARLOS CORTES GUIMARÃES ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0067102-05.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067102-05.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017021-28.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04460383 AGTE: KAINAN CARVALHO MACHADO AGTE: MARIO BRAZ MACHADO REP/P/S/PAI KAINAN CARVALHO MACHADO ADVOGADO: PAULA LOPES DA SILVA ADVOGADO: RENATA MIGUEL PEREIRA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068558-87.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068558-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027387-36.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04474395 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: EDNA LESSA VIANNA 03312787742 RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0070129-93.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070129-93.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006850-49.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04489380 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0080612-85.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080612-85.2021.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010755-04.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04584577 AGTE: ANA CAROLINA NEVES RODRIGUEZ ADVOGADO: MARCIA MARIA PINHEIRO AGDO: NOVO RIO COUNTRY CLUBE RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0080742-75.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080742-75.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008477-42.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04589639 AGTE: LARA MIANA VIANA ADVOGADO: JULIANA SALLES KEFFLER AGDO: POUPEINVESTE INVESTIMENTOS EIRELI AGDO: ROGERIO CRUZ GUAPINDAIA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0090552-74.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090552-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010566-22.2014.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04679731 AGTE: LUIZ ROBERTO C SERTA ADVOGADO: LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA MARIELLA AGDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ ADVOGADO: SIDNEY FERREIRA DORMUND RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0023228-33.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023228-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019562-25.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00219315 AGTE: ROBSON BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: ARIANE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO AGDO: DP CONSULTORIA LTDA FINANCE BUSSINES CONSULTORIA LTDA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0036256-68.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036256-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0061389-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00341629 AGTE: REBIMBAS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA AGDO: PHOENIX NAVEGAÇÃO LTDA AGDO: THOMAS ANTHONY LUSCO ADVOGADO: FILIPE PELLIZZON JACON AGDO: LABORDE MARINE INTERNACIONAL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0039142-40.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039142-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000194-60.2022.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2022.00370896 AGTE: BRUNA LOURENCO LAPORT AGTE: VALERIA PERREIRA LOURENÇO AGTE: PATRICIA DE VASCONCELLOS LAPORT ADVOGADO: GABRIELA MEIRELLES PESSÔA GARCIA BASTOS INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LAPORT RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0040271-80.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040271-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AVERBAÇÃO/CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ / TEMPO DE SERVIÇO / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0004076-18.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00381587 AGTE: JOSE FRANCISCO CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0045593-81.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045593-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0223520-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00431897 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: JOSE MORENO NETO ADVOGADO: MARLY VIANA MARTINS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0046070-07.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046070-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012985-58.2015.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00436397 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA ADVOGADO: WILLIAM MACIEL ANDRADE AGDO: IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0047692-24.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047692-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041648-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00451163 AGTE: UNI RIM NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: ANDREIA CARNEIRO PINTO NAHMIAS AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0047754-64.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047754-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003631-05.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00451943 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS AGDO: INCEFRA INDUSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE ADVOGADO: KATIANA BARBOSA AGUIAR ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO PAIVA CARVALHO ADVOGADO: HUMBERTO COELHO RABELO ADVOGADO: MILENA PORTELA DINIZ COELHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0053355-51.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053355-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034322-64.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00504851 AGTE: ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:

0056461-21.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056461-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0197301-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535723 AGTE: QUINDAEL BITENCOURT CANTANHEDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LEANDRO FERREIRA DA SILVA DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ABBM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056562-58.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056562-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0172206-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00536621 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: CLAYTON TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA ADVOGADO: THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0060221-75.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060221-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025494-91.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00573135 AGTE: RAFAEL LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0061927-93.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061927-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001608-96.1998.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00588112 AGTE: LUCIA MARIA NUNES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: CAMILLA VIANA DE FREITAS AGDO: PAULO CESAR NUNES DE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA AGDO: ELIZABETH MARIA NUNES DE LIMA ADVOGADO: GUSTAVO FUSCALDO COURI ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS AGDO: ANA MARIA NUNES DE LIMA ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO INTERESSADO: ROBERTO BEZERRA DE MELO ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS INTERESSADO: JOÃO VITOR DE LIMA ADVOGADO: JANE CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:

0062220-63.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062220-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0016970-62.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00591827 AGTE: HELOISA BRAGA SANTOS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0062548-90.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062548-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817312-49.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00594438 AGTE: MARIA TERESA VALADARES DOS SANTOS ADVOGADO: LAÍS ALVES VIEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0062915-17.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062915-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008212-31.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00598294 AGTE: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO AGDO: RONALDO NASCIMENTO ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:

0062935-08.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062935-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/11) / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0189488-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00598523 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064922-79.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064922-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814863-21.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00619710 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA AGDO: CATIA DE SOUZA MONTEIRO, RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0065011-05.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065011-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001831-66.2016.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00620497 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHARBIO MARCHETT PINHO GUIJARRO ADVOGADO: CARINA SILVA ABREU SOUZA ADVOGADO: JOYSE MARIA GONCALVES DIAS DA SILVA ADVOGADO: ODILON SANTOS DE ABREU RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:

0065521-18.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065521-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0028850-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625349 AGTE: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: RANGEL DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO KUNZLER CIOCHETTA ADVOGADO: MATHEUS PERLINGEIRO DE FARIAS AGDO: RBM ENGENHARIA LTDA AGDO: REGINA MARIA ANNECCHINI BLEULER AGDO: ROBERTO PEREIRA DO CARMO BLEULER ADVOGADO: DR(A). RAFAEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: RAFAEL ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0067472-47.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067472-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0023743-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00644864 AGTE: RUDEMAR DOBRONZ AGTE: NELSON JOÃO MOHR AGTE: JAIR ELIGEO LANGE AGTE: ANTONIO ULSENHEIMER AGTE: DRAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ARCIDES DE DAVID AGDO: BANCO BOCOM BBM S A ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA MEDINA PANTOJA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0067804-14.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067804-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806435-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00647871 AGTE: PARKJACAREPAGUÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: FREDERICO BALDANZA DA ROCHA E SOUZA ADVOGADO: TALITHA PALHARES DE MELLO FRANCO AGDO: ISTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA - EPP ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0068524-78.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068524-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0092566-38.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00654982 AGTE: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES ADVOGADO: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0068861-67.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068861-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181169-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO AGDO: HENRIQUE REGIS DE FARIAS ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0069077-28.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069077-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027448-51.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00659572 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIK SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: THAIANE SAMPAIO DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0069506-92.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069506-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0133139-51.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00663914 AGTE: ALEXANDRE AIRES MENDES ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO MIRANDA AGDO: BRASKEM S.A. ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: VINICIUS MARTINS PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0072044-46.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072044-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 2180247-88.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00685050 AGTE: SIDNEY DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: DANIEL GUEDES PEREIRA DE SOUZA AGDO: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0072471-43.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072471-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805239-36.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00689379 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: SCIELAB COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI AGDO: EMILIANE PERONE ANGELO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0083270-48.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083270-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802373-29.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00794209 AGTE: ALEX COELHO RIBEIRO AGTE: PRISCILA VANESSA SILVA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: MICHELLE GRASSINI RODRIGUES AGDO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: VIVERDE SPA SPE INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0001898-82.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. ACAO RESCISORIA 0001898-82.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003626-55.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00021290 AUTOR: MARCOS FRANCISCO BORBA DO COUTO ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA REU: JORGE NOGUEIRA MIGUEL ADVOGADO: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0430437-73.2008.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0430437-73.2008.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0430437-73.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00037297 APELANTE: DULCE MATTOS FROES ADVOGADO: BARBARA MAURO RIZZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIDIANE FONSECA CARNEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LEONARDO BARIFOUSE APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016550-16.2010.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

042. APELAÇÃO 0016550-16.2010.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016550-16.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00610982 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: RODRIGO BOTELHO KANTO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:

0242183-38.2016.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0242183-38.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0242183-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00199841 APELANTE: ESPOLIO DE MARCIA MARIA MENDES CARNEIRO REP/P/S/HERDEIRO LEONARDO MENDES CARNEIRO EMANUEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA APELANTE: IVANA CASSILHAS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002133-78.2011.8.19.0081

044. APELAÇÃO 0002133-78.2011.8.19.0081 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002133-78.2011.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2021.04330013 APELANTE: GIOVANNI SAPIENZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TANIA BITANCOURT APELADO: CAROLINA JASMIN SAPIENZA APELADO: DANIEL GOES SAPIENZA APELADO: MARINA BITANCOURT SAPIENZA APELADO: FLORA BITANCOURT SAPIENZA GRAMORELLI ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002272-53.2020.8.19.0036

045. APELAÇÃO 0002272-53.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002272-53.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2021.04661574 APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: VAGNER BENEVENUTO CELLINE APELADO: JOANA DA CONCEICAO LOPES RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0002613-94.2020.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

046. APELAÇÃO 0002613-94.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002613-94.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04698204 APELANTE: MAIA E OLMO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM ADVOGADO: WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA APELADO: JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0003101-39.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

047. APELAÇÃO 0003101-39.2016.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003101-39.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04688865 APTE: ALEXANDRE ABRANTES FERREIRA NEVES ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ GUIMARÃES DE CASTRO APDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA APDO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0003992-79.2020.8.19.0028

048. APELAÇÃO 0003992-79.2020.8.19.0028 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003992-79.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04694406 APELANTE: WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA DE NAZARÉ MATOS DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA ADRIANE PASTURCHAK APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ELVIO HISPAGNOL RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0004024-42.2019.8.19.0021

049. APELAÇÃO 0004024-42.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004024-42.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04707751 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DAVI DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0004202-26.2016.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

050. APELAÇÃO 0004202-26.2016.8.19.0205 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0004202-26.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00365119 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES E INTERMODAIS ( "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS APELADO: JOÃO LUIZ ALVES APELADO: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0007161-24.2017.8.19.0014

051. APELAÇÃO 0007161-24.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007161-24.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04704865 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: MARIANGELA RIBEIRO GOMES VIANA ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0008062-28.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0008062-28.2017.8.19.0002 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008062-28.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04630976 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELANTE: ESPOLIIO DE NILCEA ORNELAS CASTRO DA SILVA REP/P/S/INV MARIA CRISTINA CASTRO DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME CHOR APELADO: GILDETE FIRMO VIEIRA ADVOGADO: CELY DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0009928-47.2019.8.19.0052

053. APELAÇÃO 0009928-47.2019.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009928-47.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04602594 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SANDRA REGINA DOS SANTOS MARTINS DEDTAB: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: VALERIA BAPTISTA TRIGO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010344-55.2017.8.19.0029

054. APELAÇÃO 0010344-55.2017.8.19.0029 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010344-55.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2021.04676535 APTE: UHALLACE DA SILVA CASTRO ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES APDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0013166-82.2019.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

055. APELAÇÃO 0013166-82.2019.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013166-82.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.04676063 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: MARA LUCIA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0014098-50.2017.8.19.0208

056. APELAÇÃO 0014098-50.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014098-50.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04708259 APELANTE: PDG REALTY S A EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: CHL CXLIX INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: THAIS CRUZ DIAS JORGE LARA APELADO: RODRIGO ZAGALLO MUDJALIEB LARA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL LAGE RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0017736-27.2020.8.19.0066

057. APELAÇÃO 0017736-27.2020.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017736-27.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04564048 APELANTE: MARIA HELENA DE LENA ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA APELADO: CLARO S.A. RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0024576-80.2018.8.19.0209

058. APELAÇÃO 0024576-80.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024576-80.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04664780 APELANTE: SPE SILVIA POZZANA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: EDER CARLOS SANTOS MOURA APELADO: MONICA ZANON DE REZENDE MOURA ADVOGADO: FERNANDA PINHO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0029778-20.2011.8.19.0068

059. APELAÇÃO 0029778-20.2011.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029778-20.2011.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04615683 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: SILVIO JOSE COUTINHO GOUVEA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0030108-63.2018.8.19.0038

060. APELAÇÃO 0030108-63.2018.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030108-63.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04586858 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036423-48.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

061. APELAÇÃO 0036423-48.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036423-48.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04532742 APTE: CRISTIANA FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: LEANDRO CAPITA DIAS ADVOGADO: ANA LUIZA MACHADO FRIZZO APDO: MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: LIVIA CRESPO DE BARROS FERRAIUOLE RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0040478-41.2016.8.19.0210

062. APELAÇÃO 0040478-41.2016.8.19.0210 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040478-41.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04689236 APELANTE: KATIA JAKQUELINE MENEZES PATOILO ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO WYATT ADVOGADO: PEDRO RAPHAEL ROCHA DIAS APELADO: MEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0045830-24.2018.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0045830-24.2018.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045830-24.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04706285 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARINA SILVA TIENGO ADVOGADO: PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0051451-29.2018.8.19.0002

064. APELAÇÃO 0051451-29.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0051451-29.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04394846 APTE: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO APDO: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO - CASACAR ADVOGADO: SUZAN KALLY RIBEIRO DE BARROS MACIEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0058444-91.2018.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0058444-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0058444-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04663793 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: MARCELO DA SILVA TAVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR DO PRADO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:

0065579-63.2009.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0065579-63.2009.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065579-63.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04419693 APELANTE: ALCENIR DA SILVA SANTOS APELANTE: ALCILEA DOS SANTOS CARLUCCIO ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0069062-58.2019.8.19.0002

067. APELAÇÃO 0069062-58.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE FISCAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0069062-58.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.03425997 APELANTE: LOACYL MARIETA DE BARROS SIQUEIRA ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: RODRIGO BOTELHO KANTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0087498-34.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0087498-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0087498-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04680578 APELANTE: ALDA ROSA JANTORNO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0148743-80.2019.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0148743-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0148743-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00089101 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE CARANDAHY ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA GUIMARÃES FERREIRA APELADO: FREITAS E LIMA SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA. ADVOGADO: NELMA LETÍCIA CORDEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0163534-25.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0163534-25.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0163534-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04311972 APELANTE: ADRIANE CHRISTINE BARBOSA BRAGA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA ADVOGADO: RODRIGO ALBERTO DE ALMEIDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO APELADO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0224400-62.2018.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0224400-62.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0224400-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04557970 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE NAIADE DA SILVA ALVES ADVOGADO: FERNANDA SOUZA CORRÊA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0232659-12.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0232659-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0232659-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01074852 APELANTE: NET + PHONE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0257706-22.2018.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0257706-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0257706-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04680508 APELANTE: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO APELADO: JULIANA ALVES SCRIGNOLI RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0306849-09.2020.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0306849-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0306849-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04676008 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA LUCIA GRANITO GONÇALVES ADVOGADO: SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0000239-79.2013.8.19.0022

075. APELAÇÃO 0000239-79.2013.8.19.0022 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000239-79.2013.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2022.00718307 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: JOSE NUNES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0000458-32.2021.8.19.0016

076. APELAÇÃO 0000458-32.2021.8.19.0016 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000458-32.2021.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2022.00715988 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000482-02.2020.8.19.0079

077. APELAÇÃO 0000482-02.2020.8.19.0079 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000482-02.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00705533 APELANTE: MARIO JORGE SANTOS SAHIONE ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES ARAUJO APELADO: SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: CARLOS DANIEL LIEBING APELADO: KARL WOLFGANG LIEBING ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARIUS ADVOGADO: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0000506-51.2019.8.19.0051

078. APELAÇÃO 0000506-51.2019.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000506-51.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00735587 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARMEM CELIA SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:

0000647-30.2009.8.19.0016 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0000647-30.2009.8.19.0016 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000647-30.2009.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2022.00437597 APTE: COALAINE SONORIZAÇÃO PROMOÇÕES SHOWS EVENTOS ARTISTICOS E TRANSPORTES LTDA APTE: PEDRO GARCIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA APTE: JOSE CARLOS SOARES ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO APTE: SF PUBLICIDADE E PROMOÇÕES S/C LTDA ADVOGADO: NIVEA ISABEL SILVA FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PABLO FELGA CARIELLO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000738-76.2019.8.19.0079

080. APELAÇÃO 0000738-76.2019.8.19.0079 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000738-76.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00738065 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA APELADO: JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0001380-49.2019.8.19.0079

081. APELAÇÃO 0001380-49.2019.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001380-49.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00674078 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MAURÍCIO MARINO TONELI MACHADO ADVOGADO: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0001625-05.2018.8.19.0044

082. APELAÇÃO 0001625-05.2018.8.19.0044 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001625-05.2018.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00441357 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA TOLEDO ANDRADE ADVOGADO: MIRELLA DAS GRAÇAS PEREIRA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001644-24.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0001644-24.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001644-24.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00780554 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS APDO: GOLDEN VILLAGE RESIDENCES ADVOGADO: RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0001906-84.2008.8.19.0084

084. APELAÇÃO 0001906-84.2008.8.19.0084 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001906-84.2008.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2022.00500419 APELANTE: LUIZ GERALDO FERREIRA MANHÃES ADVOGADO: SANDRO MANHAES RIVALDO APELADO: MARIA JOSE GOMES DA SILVA APELADO: CARMEN LUCIA DA SILVA ROMANO APELADO: CATIA DA SILVA ROMANO APELADO: HELIO MACHADO ROMANO FILHO APELADO: ELIZABETE DA SILVA ROMANO APELADO: COSME DA SILVA ROMANO APELADO: ELIZETE DA SILVA ROMANO APELADO: ELISANGELA MARIA DA SILVA ROMANO SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0002294-70.2018.8.19.0040

085. APELAÇÃO 0002294-70.2018.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0002294-70.2018.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2022.00725554 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: CALÇADOS TRANCOSO LTDA EPP ADVOGADO: JORGE LUIS CORREA SANT'ANA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0002437-87.2018.8.19.0063

086. APELAÇÃO 0002437-87.2018.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0002437-87.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00747064 APELANTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE APELADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0002706-20.2022.8.19.0053

087. APELAÇÃO 0002706-20.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002706-20.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00793127 APELANTE: TENILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0003112-30.2021.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0003112-30.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003112-30.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00186263 APELANTE: FERNANDA GONÇALVES SANTOS ADVOGADO: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: BRUNO GLORIA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003314-24.2020.8.19.0203

089. APELAÇÃO 0003314-24.2020.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003314-24.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00057249 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES APELANTE: WAGNER GONZAGA DOS REIS ADVOGADO: EVELYN GOMES DE MIRANDA ZANINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0003330-69.2022.8.19.0053

090. APELAÇÃO 0003330-69.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0003330-69.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00740889 APELANTE: JOSÉ RENATO RIBEIRO ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: MUNICIPIO DE SÃO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0003362-45.2020.8.19.0053

091. APELAÇÃO 0003362-45.2020.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0003362-45.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00727177 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FABIANA SIQUEIRA BRAGA ADVOGADO: WLAMIR LOBATO BORGES JUNIOR ADVOGADO: IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0003905-22.2019.8.19.0073

092. APELAÇÃO 0003905-22.2019.8.19.0073 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES/SEÇÃO CÍVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0003905-22.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00687859 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003955-33.2021.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0003955-33.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003955-33.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00363934 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004025-82.2018.8.19.0014

094. APELAÇÃO 0004025-82.2018.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004025-82.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00740529 APELANTE: DELMA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: CAROLINA CORDEIRO LEMOS APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: MILTON CORDEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0004201-40.2019.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0004201-40.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004201-40.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00471560 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES APELADO: NILZA CARDOSO CORREA ADVOGADO: ANGELA SOARES E SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0006915-92.2012.8.19.0211

096. APELAÇÃO 0006915-92.2012.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006915-92.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00695722 APTE: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA KALINNE BASTOS DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007179-08.2018.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0007179-08.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007179-08.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00735834 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APDO: BANCO INTER S.A, ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0007617-87.2020.8.19.0007

098. APELAÇÃO 0007617-87.2020.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007617-87.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00145516 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008038-84.2020.8.19.0037

099. APELAÇÃO 0008038-84.2020.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008038-84.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04735195 APELANTE: MARIA DE LOURDES PIZÃO VERLY ADVOGADO: ALBERTO PINTO DE MELO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0008290-80.2019.8.19.0083

100. APELAÇÃO 0008290-80.2019.8.19.0083 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0008290-80.2019.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00727312 APELANTE: MARCELLO DOMINGOS ARAGAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008598-64.2021.8.19.0207

101. APELAÇÃO 0008598-64.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008598-64.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00739967 APELANTE: MARIA DASDORES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: JULIO CESAR ABREU APELADO: VIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0009170-14.2021.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0009170-14.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009170-14.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00390675 APELANTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE REP/P/S/INV ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE APELADO: CRISTINE MARIA KALICINSKI CUNHA BASTONE ADVOGADO: MARCOS ANDRE ALVES DE ASSIS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:

0009381-35.2014.8.19.0067

103. APELAÇÃO 0009381-35.2014.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009381-35.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00428576 APELANTE: CEMOQ CENTRO MÉDICO ODONTOLÓGICO DE QUEIMADOS - EPP ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR APELADO: WILIAN MEDEIROS SARAVEL ADVOGADO: EDIELDER MAGALHÃES COELHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0009690-71.2021.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0009690-71.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009690-71.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00761112 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: CAMILA SILVA FERNANDES ADVOGADO: JESSEN PINHEIRO MENDES ADVOGADO: LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0009983-85.2012.8.19.0070

105. APELAÇÃO 0009983-85.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009983-85.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00582559 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: MENEZES E MANHAES LTDA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0010004-85.2014.8.19.0007

106. APELAÇÃO 0010004-85.2014.8.19.0007 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010004-85.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00751142 APELANTE: JESSICA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES APELADO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:

0010685-41.2020.8.19.0073

107. APELAÇÃO 0010685-41.2020.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0010685-41.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00763926 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDECI PEREIRA MILITÃO ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA DOMINGOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0010709-33.2019.8.19.0064

108. APELAÇÃO 0010709-33.2019.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010709-33.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00761275 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: TERESINHA DE LOURDES MORAES RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0010835-56.2017.8.19.0031

109. APELAÇÃO 0010835-56.2017.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0010835-56.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00536126 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUCAN COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME APELADO: LUCIANO DA SILVA CARDOSO APELADO: ANDREA AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0011441-70.2019.8.19.0207

110. APELAÇÃO 0011441-70.2019.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011441-70.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00471709 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MARI FERREIRA ADVOGADO: NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS ADVOGADO: CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0011842-16.2008.8.19.0026

111. APELAÇÃO 0011842-16.2008.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011842-16.2008.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00785807 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: RESTAURANTE FILEZÃO DE VENANCIO LTDA-ME RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0011886-87.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0011886-87.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011886-87.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00724901 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DELGADO APELANTE: EWERTON DELGADO BERRIEL ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA APELADO: TEGRA INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: OS MESMOS APELADO: SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0012326-85.2017.8.19.0003

113. APELAÇÃO 0012326-85.2017.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012326-85.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00438953 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: SORAYA DA SILVA PEREIRA BULLÉ ADVOGADO: SILAS GONCALVES LIMA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:

0014433-35.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0014433-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014433-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00633963 APELANTE: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ADVOGADO: THIAGO TELES ADVOGADO: MARLON NUNES MENDES ADVOGADO: PRISCILA THAYSE DA SILVA ADVOGADO: SABRINA FARACO BATISTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:

0014620-84.2020.8.19.0204

115. APELAÇÃO 0014620-84.2020.8.19.0204 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014620-84.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00731569 APELANTE: MARGARETE PORTO DUTRA ADVOGADO: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DE PAULA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: HUGO CASSIBI SILLERO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0014717-15.2021.8.19.0054

116. APELAÇÃO 0014717-15.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014717-15.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00754274 APELANTE: CATIA CILENE DA SILVA CAETANO ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS APELADO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0016051-22.2017.8.19.0023

117. APELAÇÃO 0016051-22.2017.8.19.0023 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016051-22.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00712432 APELANTE: LEONEL PEDRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0016729-32.2020.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0016729-32.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016729-32.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00211794 APELANTE: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: DRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT APELADO: EDUARDO CARVALHO DA ROCHA APELADO: VALERIA MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:

0017021-28.2021.8.19.0202

119. APELAÇÃO 0017021-28.2021.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017021-28.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00519208 APELANTE: KAINAN CARVALHO MACHADO APELANTE: MARIO BRAZ MACHADO REP/P/S/PAI KAINAN CARVALHO MACHADO ADVOGADO: PAULA LOPES DA SILVA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019948-92.2009.8.19.0070

120. APELAÇÃO 0019948-92.2009.8.19.0070 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019948-92.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00532802 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0020557-76.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0020557-76.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020557-76.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00578200 APELANTE: RICARDO SIGMARINGA DA SILVA ADVOGADO: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIETA COSTA FITTIPALDI APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:

0020650-40.2017.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0020650-40.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020650-40.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00426447 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BIANCA DA COSTA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:

0021751-10.2020.8.19.0205

123. APELAÇÃO 0021751-10.2020.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021751-10.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00450069 APELANTE: JORGE LUIZ FERREIRA DIAS ADVOGADO: SEBASTIANA ROSANA RIBEIRO CARDOSO APELADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0022144-71.2016.8.19.0011

124. APELAÇÃO 0022144-71.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022144-71.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00263195 APELANTE: CRISTIANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022660-42.2013.8.19.0029

125. APELAÇÃO 0022660-42.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022660-42.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00783204 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: WALFRIDO COSTA BENEVIDES RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0026943-51.2016.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0026943-51.2016.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026943-51.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00465614 APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL MENEZES LTDA - ME ADVOGADO: NAIARA LETICIA DE MIRANDA ALVES APELADO: ANNA LAURA DE SOUZA CAROLINO(REP/P/S/GENITORA XÊNIA CORDEIRO DE SOUZA CAROLINO) ADVOGADO: GEIZALDA GOMES LEAL CABRAL RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026955-25.2013.8.19.0029

127. APELAÇÃO 0026955-25.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026955-25.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00779858 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JOÃO MIGUEL DA CRUZ RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0027057-47.2013.8.19.0029

128. APELAÇÃO 0027057-47.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027057-47.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00779688 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: FERNANDO DA ROSA SOQUEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0027225-88.2013.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0027225-88.2013.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027225-88.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00519422 APELANTE: CASACRED IMOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA APELANTE: CONSTRUTORA INGA S A ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR APELADO: PAULO ROBERTO MICHEL APELADO: ANA PAULA DA SILVA SANTOS MICHEL ADVOGADO: ERIKA SPINOLA SILVA DE MEDEIROS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0032554-27.2017.8.19.0021

130. APELAÇÃO 0032554-27.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032554-27.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00764606 APELANTE: ALDO PEDREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RUBEM PINTO BORBA DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033499-40.2014.8.19.0014

131. APELAÇÃO 0033499-40.2014.8.19.0014 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033499-40.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00397551 APELANTE: FABIANO CIAFRINO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033947-02.2013.8.19.0029

132. APELAÇÃO 0033947-02.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033947-02.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00782096 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JULIO PEDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0034094-71.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0034094-71.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034094-71.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00773265 APELANTE: RUIVALDARE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0038481-84.2020.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0038481-84.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038481-84.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00518915 APTE: RJ ENTRETENIMENTO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME ADVOGADO: NATHAN FERREIRA DA SILVA MELO APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA ADVOGADO: MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0040951-51.2017.8.19.0029

135. APELAÇÃO 0040951-51.2017.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0040951-51.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00781700 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ANTONIO MENDES DE SA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0076240-95.2018.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0076240-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0076240-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00462611 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO JOSÉ PIMENTEL MATURANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077156-18.2018.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0077156-18.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ESCOLARIDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0077156-18.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00606248 APTE: WILLIAM CAMPOS COELHO ADVOGADO: DAVID MAGNO DA SILVA APDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085611-83.2018.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0085611-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0085611-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00395768 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APELADO: LUZIA MARIA JOAO MEDEIROS APELADO: LUIZ FERNANDO MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PEIXOTO ADVOGADO: CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093105-67.2016.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0093105-67.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093105-67.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00486624 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA CERSOSIMO NUNES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLÓRIA MARIA TOLEDO MAIA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0103221-03.2014.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0103221-03.2014.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0103221-03.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00298810 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0113218-66.2021.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0113218-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113218-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00687229 APELANTE: MARIA APARECIDA DIAS FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0131081-76.2014.8.19.0002

142. APELAÇÃO 0131081-76.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0131081-76.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00604265 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: MARGARIDA MARIA CHIAPETA ALONSO APELADO: ANA PAULA CHIAPETA ALONSO APELADO: DANIELLE CHIAPETA ALONSO APELADO: EDUARDO ALONSO ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT ADVOGADO: TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:

0149928-85.2021.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0149928-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0149928-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00743044 APTE: FRANCISCA GERLANDIA DE SOUSA MESQUITA ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO APDO: CONDOMÍNIO TWIN TOWERS BARRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ CAVALIERI FEITAL ADVOGADO: RODRIGO ROBERTO AMORIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0169218-28.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0169218-28.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169218-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00693940 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCELLA CESAR LISBOA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0169577-70.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0169577-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169577-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00729121 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: ADRIANA QUERES RODRIGUES APDO: ANDRÉ COSTA CHAVES APDO: ANDRÉ FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA APDO: BEATRIZ GUERREIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0184168-37.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0184168-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0184168-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00729122 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APDO: EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO APDO: ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS APDO: ELLYE KIYOMI ISHIY ADVOGADO: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0184283-58.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0184283-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0184283-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00729123 APTE: JULIANA FERNANDES MIGOWSKI APTE: LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA APTE: MARCELO BOSIGNOLI APTE: PEDRO SERPA FILHO ADVOGADO: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0184398-79.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0184398-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0184398-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00729124 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: THIAGO RUIZ LOPES APDO: VICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA APDO: VINICIUS MALLMANN GUERRA ADVOGADO: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0184926-16.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0184926-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0184926-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00729125 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: FABRÍCIO MASSENA PETRUCCELLI APDO: GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA APDO: HELDER FERREIRA PINTO SANTOS APDO: JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES ADVOGADO: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0184956-51.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0184956-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0184956-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00729126 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: RENATO HIDEKI HASHIOKA APDO: RICARDO SONCIM MOREIRA APDO: RAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA APDO: RAQUEL CARIELLO ADVOGADO: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0192804-89.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0192804-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0192804-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04725207 APELANTE: MÔNICA ROCHA LOBÃO ADVOGADO: RENÊ SILVESTRE DE MORAIS APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0201013-82.1999.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0201013-82.1999.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201013-82.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00739850 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INVERSORA BELVIER E OUTROS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0225362-80.2021.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0225362-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0225362-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00697808 APTE: TERESA ANTÔNIA BARROS ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A APDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0291419-66.2010.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0291419-66.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0291419-66.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00438991 APELANTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO APELADO: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0299368-92.2020.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0299368-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0299368-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00405528 APELANTE: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARCOS ANTONIO SILVA FIALHO APELADO: TASSIANE DE ASSIS MENDES ADVOGADO: ISMAEL SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:

0300128-07.2021.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0300128-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0300128-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00770264 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE APELADO: MANOEL LOURENÇO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: LUIZA HELENA ASSIS NUNES DA SILVA ADVOGADO: CATARINA JORGE HAFNER RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

0316023-08.2021.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0316023-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0316023-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00713424 APELANTE: FABIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:

0376751-93.2013.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0376751-93.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0376751-93.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00727960 APELANTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN ADVOGADO: JOAQUIM MANHAES MOREIRA (RJ169200) RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:

0475902-66.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0475902-66.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0475902-66.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00707426 APELANTE: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: LUCIANO ZOTTOLO PINHEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0493679-59.2015.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0493679-59.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0493679-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00732105 APELANTE: EVANI MARIA DA SILVA TEIXEIRA POUBEL APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LEAL APELANTE: WALKER FONSECA MORANDO APELANTE: MARIÂNGELA TAVEIRA CAMPOS APELANTE: DÉBORA COSTA DE ARÊA LEÃO APELANTE: JOANNA CHIGRES DE ARÊA LEÃO ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA APELADO: CONSTRUTORA NOVA DIMENSÃO LTDA. ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA BURICHE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0067104-31.2005.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0067104-31.2005.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0067104-31.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00113368 APTE: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A ADVOGADO: MARCIO CALVET NEVES ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI ADVOGADO: IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0000879-54.2005.8.19.0025

162. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000879-54.2005.8.19.0025 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000879-54.2005.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2019.00484082 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA ADVOGADO: JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS ADVOGADO: DANILO MARTINS ARAUJO ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO APDO: MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: JOSE LEONISSE DE AMORIM RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:

0005663-14.2022.8.19.0014

163. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005663-14.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005663-14.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00708869 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA CECÍLIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:

0011195-60.2018.8.19.0029

164. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0011195-60.2018.8.19.0029 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011195-60.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00677607 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: GEORGINA DIAS BRASIL ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES ADVOGADO: THAIANA MUZI DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:

0065919-69.2016.8.19.0001

165. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0065919-69.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065919-69.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00400528 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSÉ ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI APDO: AUTO POSTO RODOLAGOS DE ARRAIAL DO CABO LTDA EPP ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078179-71.2022.8.19.0001

166. REMESSA NECESSARIA 0078179-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078179-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00784126 AUTOR: JOSE ARNALDO GUEDES DE AGUIAR ADVOGADO: MARLY VIANA MARTINS REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:

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