Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 07.03.2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

0089901-71.2023.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0089901-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0012538-65.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00868268 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: MOITYCA EFICIÊNCIA EMPRESARIAL LTDA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN ADVOGADO: YAGO GOMES FREYESLEBEN INTERESSADO: ESPÓLIO DE RENZO GIUSEPPE EMILIO OSWALD REP/P/S/IV FERNANDA DE PAULA BARROSO INTERESSADO: FERNANDA PAULA BARROSO - ME ADVOGADO: TATIANA PIASECKI KAMINSKI (PR017997) RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0022519-61.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022519-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0179606-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00215456 AGTE: ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA AGTE: CONRADO LIRIO MONTEIRO VALENTE ADVOGADO: LEONARDO TAVARES DIAS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0046703-81.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046703-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005457-51.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00443986 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA ALMEIDA LIMA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050085-82.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050085-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008975-68.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00475657 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: NATHALIA OLIVEIRA AREIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO ADVOGADO: VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY ADVOGADO: FERNANDA MACHADO MOREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050248-62.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050248-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0096087-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00477203 AGTE: ESPÓLIO DE HIROYASU INOKI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MYOKO HISAMOTO INOKI ADVOGADO: MAÍRA NEVES DE ARAUJO MAGALHÃES AGDO: YASSUE MISSUL ARAUJO INOKI AGDO: HIROMI LARA ARAUJO INOKI ADVOGADO: ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA AGDO: SONIA RIE INOKI PANTAROTTO ADVOGADO: RUBENS PIERROTTI JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0050251-17.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050251-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0438654-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00477218 AGTE: GALDINO & COELHO, PIMENTA, TAKEMI, AYOUB ADVOGADOS ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES AGDO: MANPOWER STAFFING LTDA ADVOGADO: JOYCE DE ALCALAI FORSTER ADVOGADO: LUCIANA WAGNER SANTAELLA EL KHOURI ADVOGADO: KATIA CRISTINA CASONATO MARCELINO FERNANDES AGDO: M. CASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO TARDIOLI LÚCIO DE LIMA ADVOGADO: DR(A). ANDREIA REGINA VIOLA AGDO: BUCHARA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR ADVOGADO: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA ADVOGADO: VERIDIANA MOREIRA POLICE AGDO: UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCOS ROGERIO LOPES MARÇAL AGDO: TÊXTIL J. SERRANO LTDA ADVOGADO: ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER ADVOGADO: HELIO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: REINALDO FRANCESCHINI FREIRE AGDO: KARSTEN S.A ADVOGADO: ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO ROESCH ADVOGADO: FELLIPE BERNARDES DA SILVA AGDO: MIMO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERRETI ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES GANEM ADVOGADO: DANIELA BEZERRA FIGUEIROA AGDO: DTC TRADING COMPANY LTDA ADVOGADO: AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINE ADVOGADO: ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO AGDO: PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S.A ADVOGADO: EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA ADVOGADO: TATIANA DA COSTA DIAS MUNIZ ROCHA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052424-14.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052424-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000981-83.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00499230 AGTE: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE AGDO: BRUNO WALLACE ALMEIDA DO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE JOSIANE DE ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIANNE DRESSENDORFER SANTOS NOVAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0052848-56.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052848-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808040-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00503656 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS AGDO: ANTONY RAFAEL DE ALMEIDA BARBOSA REP/P/S/CURADOR PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056249-63.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056249-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0146067-38.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00537421 AGTE: LAG MATERIAIS E DIVISORIAS LTDA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: NATALIA FERNANDES RANGEL AGDO: CONSÓRCIO NOVO GALEAO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0057501-04.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057501-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814467-75.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00549890 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI AGDO: EMANUEL MEDINA DOS SANTOS REP/P/S/MAE TAIS VANESSA DA SILVA MEDINA DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL ADVOGADO: PAULO VINICIUS BRUM RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067732-90.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067732-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0834636-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00649912 AGTE: AFRANIO DE LIMA GAERTNER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL DE MELO DE ARAUJO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0068926-28.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068926-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0910688-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00660982 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GABRIEL FELICIO DA CUNHA ADVOGADO: FABIANO FELICIO DA CUNHA AGDO: SAMUEL DE OLIVEIRA VERGAÇAS MARQUES REP/P/S/MAE SUZANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071348-73.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071348-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023319-95.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00685954 AGTE: GABRIEL SANTOS LOPES DA SILVA AGTE: RENATA DUTRA IGNACIO LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO PARK RENOVARE ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073481-88.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073481-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043454-29.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00702603 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: ERECILDES MOTA GONÇALVES ADVOGADO: GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL AIAPB ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0074803-46.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074803-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0889546-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00715937 AGTE: HELIOS RICCIOPPO JUNIOR ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DER FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0075389-83.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075389-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0101765-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00721393 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MARIA ALICE BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LANDERSON LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO TRINDADE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0075789-97.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075789-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016503-80.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00725999 AGTE: UM STORE RJ LTDA. ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR AGDO: 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0077246-67.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077246-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011167-03.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00742017 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: ESPÓLIO DE PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO AGDO: MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT ADVOGADO: VILMA REZENDE DE SEIXAS ADVOGADO: MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0078169-93.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078169-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0126526-15.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00751795 AGTE: WALTER FIRMINO DA BOA MORTE ADVOGADO: PRISCILA GOMES DA BOA MORTE AGDO: JUAN MACEIRA PAZOS ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0078192-39.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078192-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0903127-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00752022 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0078277-25.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078277-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808719-41.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00752996 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: PEDRO MONTEIRO DA MORRA DA SILVA REP/P/S/MÃE HELEN JUDITH DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0079749-61.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079749-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0157129-56.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00769642 AGTE: COOPERFORTE ¿ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO AGDO: BENIAMINO DE SIQUEIRA MARTINELLI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079770-37.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079770-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804171-50.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00769955 AGTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR AGDO: GABRIELA MOREIRA MENEZES ADVOGADO: ELIZABETH DE MATOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0080254-52.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080254-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801233-05.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2023.00774562 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA CAMPOS PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA ADVOGADO: GABRIELA MARQUES CARDOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080694-48.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080694-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830938-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00778757 AGTE: ARABELA ARANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: CHRYSTIAN STEPHANIO PENHA LIMA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0081050-43.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081050-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0832864-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00782304 AGTE: SANDRA PITTA DE MACEDO CARVALHO ADVOGADO: PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0082184-08.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082184-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0009111-75.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00794512 AGTE: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS AGDO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: LIVIA DE MOURA FARIA ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0082568-68.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082568-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0030712-25.1987.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00798694 AGTE: SUZANA FIALHO PODCAMENI ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DINIZ AGDO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE PAULO FERNANDO DE ARAÚJO PEREIRA FILHO ADVOGADO: JOSÉ MARCELO LOPES DE AMARAL ADVOGADO: ANA PAULA GUARENGHI INTERESSADO: EXPANSÃO INFORMÁTICA S A INTERESSADO: SERGIO TENDLER INTERESSADO: MAURO PODCAMENI ADVOGADO: PAMELA DE SOUZA COSTA DINIZ ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DINIZ INTERESSADO: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: RENATO SOBROSA CORDEIRO INTERESSADO: MARCELO PEREIRA VALDIGEM INTERESSADO: ANTÔNIO JORGE MARQUES VALDIGEM INTERESSADO: CELSO FERREIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: AMANDA DA COSTA GATTO ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS DE MELO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0082687-29.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082687-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0082364-46.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00799732 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: ELIANE DIAS LOURENÇO AGDO: VICTOR IDELBRANDO LOURENÇO DE LUCENA REP/P/S/MAE ELIANE DIAS LOURENÇO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0084997-08.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084997-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824985-86.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00821792 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA PACHECO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO QUEIROZ JUNGER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085516-80.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085516-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836098-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825971 AGTE: LUCIO JORGE JACINTHO MENDES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0085966-23.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085966-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0862134-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00830042 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0086106-57.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086106-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809028-45.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00831263 AGTE: VALDECY DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME COSTA FERNANDES DE MARINS AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0086236-47.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086236-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0105529-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00832445 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0087278-34.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087278-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001163-46.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00842508 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088245-79.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088245-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804285-26.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00851680 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CREUDE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0089357-83.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089357-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819967-60.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00862690 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HENRIQUE MATHIAS CRUZ REP/P/S/MÃE LETICIA DOS SANTOS MATHIAS CRUZ AGDO: LETICIA DOS SANTOS MATHIAS CRUZ ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089900-86.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089900-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807031-92.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00868265 AGTE: ITALLO DE OLIVEIRA CARVALHO ESPIRITO SANTO FILHO AGTE: GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO ESPIRITO SANTO AGTE: GAEL DE OLIVEIRA CARVALHO ESPIRITO SANTO AGTE: ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITALLO DE OLIVEIRA CARVALHO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090404-92.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090404-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806326-58.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00873052 AGTE: JOSELI CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: THIAGO FRANCISCO ROXO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0090720-08.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090720-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809843-24.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00875751 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: VERA LUCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0093143-38.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093143-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009171-90.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00899789 AGTE: CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA À SAUDE ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE TRABONE CESAR AGDO: GENNY RODRIGUES GOULART ADVOGADO: RENATO VIEIRA GOULART RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0093305-33.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093305-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002599-30.2005.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00902102 AGTE: CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING ADVOGADO: MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA AGDO: SONIA MARIA CATALDI ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DÊNNICE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0093719-31.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093719-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0918617-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00906632 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: CLOVIS JOSE VIANA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL INTERESSADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0094899-82.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094899-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805198-97.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00918527 AGTE: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO AGDO: SKYNA IMÓVEIS (COUTINHO & SOUZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA) ADVOGADO: DANILO FIDELIS COUTINHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0095068-69.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095068-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815491-39.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00920817 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: YEDA DOS SANTOS CHAGAS MARINHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0096502-93.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096502-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0918617-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00934174 AGTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: CLOVIS JOSE VIANA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0096581-72.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096581-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0392486-45.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00929578 AGTE: OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ AGDO: LEON HEIMER S A ADVOGADO: FELIPE BEZERRA DE SOUZA (PE022809) RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0096800-85.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096800-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0052405-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00937502 AGTE: ALDO AUGUSTO PIRES FILHO AGTE: ELAINE MARIA PERRO REBELLO PIRES ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA PAGANO ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0097418-30.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097418-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828481-20.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00943915 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: IVANI ARCELINA DO CARMO SILVA ADVOGADO: KARINE DE ABREU RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0097568-11.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097568-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807889-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00945231 AGTE: SABRINA BRITO FERREIRA ADVOGADO: SANDRO GUIMARAES MOTA AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0097736-13.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097736-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0133562-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947342 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER AGDO: LARISSA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098100-82.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098100-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804441-79.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00951220 AGTE: GILMAR LEMOS FERREIRA AGTE: JOAO LUIZ LEMOS FERREIRA ADVOGADO: TIAGO PETTINATI MOREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSÉ DELVAIR MARROCHE DA SILVA ADVOGADO: LUNA FERNANDES DOS SANTOS AGDO: REGINALDO DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: PAULA VALENTE RAMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0098504-36.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098504-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813630-95.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00954941 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: JUSSARA LOUGON ALVES ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DARLAN CORRÊA TEPERINO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0098948-69.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098948-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802314-65.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00959338 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA MISSIONEIRO RAMOS DUARTE ADVOGADO: MAYLA DUQUE ESTRADA SCORZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099210-19.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099210-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0005059-54.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00961896 AGTE: MICHELE ALESSANDRA MARTINS DE ARAUJO AGTE: JORGE RENATO DIAS MACHADO ADVOGADO: MARIANA DA SILVA VARELLA AZEVEDO DE SOUZA AGDO: ILTON GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099340-09.2023.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099340-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0949772-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00963263 AGTE: LUIZ CARLOS JUNIOR LEMOS DA SILVA REP/P/S/MAE - GISELLE BATISTA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0099690-94.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099690-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002257-47.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00967119 AGTE: ESPOLIO DE AYR MENDES JUNIOR REP/P/S/INV BIANCA SILVERIO ADVOGADO: RONAN SENNA GOMES INTERESSADO: BIANCA SILVERIO INTERESSADO: MEL MENDES REP/P/S/MAE BIANCA SILVERIO ADVOGADO: RONAN SENNA GOMES INTERESSADO: DAYANNA MENDES INTERESSADO: LUANA DE CARVALHO MENDES INTERESSADO: LORENA DE CARVALHO MENDES ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FRANCISCO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100045-07.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100045-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0144237-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00971598 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS AGDO: ALUISIO JORGE PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100498-02.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100498-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853289-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00975998 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: CAMILA FARIAS DE ANDRADE AGDO: OTAVIO FARIAS DE BRITO ADVOGADO: KAMILA DE OLIVEIRA BEZERRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0100904-23.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100904-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0918069-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979437 AGTE: JOELMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS ADVOGADO: ALINE PIRES DA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0101191-83.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101191-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801126-04.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00982718 AGTE: RAQUEL VIANA DE LIMA MELO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0101782-45.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101782-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0274017-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988161 AGTE: ALBINO BASTOS LEIROZ AGTE: LEONARDO KALAB LEIROZ AGTE: MARIA DA GLORIA KALAB LEIROZ AGTE: ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH REP/P/S/INV ANDRÉ LEWKOVITCH ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES AGDO: CONDOMINIO GOOD STAR AGDO: ERNESTO DA SILVEIRA GOETH ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0101992-96.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101992-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806347-57.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00990192 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: ANTONIO MORAIS MAGALHAES ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0102274-37.2023.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102274-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0924223-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992903 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA GREEN RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: ANTONIA TAVARES SANTOS SILVA ADVOGADO: MÁRCIO LADEIRA ÁVILA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0102299-50.2023.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102299-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0936474-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00993280 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RUBI ADVOGADO: FERNANDA MARINHO REGO GOUVEA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: ESPÓLIO DE INES REZENDE REP/P/MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0102965-51.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102965-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0847006-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00999688 AGTE: DIOGO REIS BELTRAO LESSA ADVOGADO: PAULO CESAR DA COSTA LAGE ADVOGADO: ALINE PEREZ PINHEIRO DE QUEIROS AGDO: VEGA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0102990-64.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102990-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832161-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00990153 AGTE: MARCEL SOARES DA CUNHA ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0103395-03.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103395-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0939859-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003398 AGTE: CAPA DURA EM CINGAPURA EDICAO LTDA ADVOGADO: FLÁVIA FAISAL METNE SAMPAIO ADVOGADO: RONALDO FERREIRA SAMPAIO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0103527-60.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103527-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838644-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01004305 AGTE: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO ADVOGADO: MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO AGDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0103641-96.2023.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103641-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808253-82.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.01005449 AGTE: MARCELO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0103850-65.2023.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103850-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006676-57.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.01007290 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: NEUZA DE SIQUEIRA BORGES ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA ADVOGADO: DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0104309-67.2023.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104309-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0097568-11.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.01010410 AGTE: SABRINA BRITTO FERREIRA ADVOGADO: SANDRO GUIMARAES MOTA AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0104351-19.2023.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104351-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800787-02.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.01011953 AGTE: MARIA DE FATIMA SANTOS GOULART ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA AGDO: MÁRCIO FIDÉLIS FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0000948-97.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000948-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807104-97.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00008201 AGTE: EUNICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0001466-87.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001466-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803384-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00015002 AGTE: JOAO LUIZ PIRASSINUNGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002961-69.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002961-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0072423-24.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00031502 AGTE: JORGE NAIF MARDINE ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS AGDO: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0004627-08.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004627-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018211-96.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00051204 AGTE: LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO AGDO: EMOAR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: ALOYSIO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0006258-84.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006258-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0146670-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068914 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: PROVÍNCIA BRASILEIRA DA SOCIEDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0006330-71.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006330-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808797-83.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00069459 AGTE: ELISANGELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA ANDRADE DA SILVA AGDO: INSTITUTO IBDO DE GESTAO E PROJETOS AGDO: MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUATIS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0008961-85.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008961-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809683-02.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00094187 AGTE: SANDRA HELENA SILVA VALLEJO ADVOGADO: CAROLINE FORTUNATO ROCHA ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM AGDO: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI AGDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0104805-96.2023.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104805-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VERBAS RESCISÓRIAS / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021717-38.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01016110 AGTE: CARLOS CESAR AMARAL GUIMARÃES ADVOGADO: ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN ADVOGADO: PABLO KOHLBACH LORETTI ADVOGADO: GUILHERME BEDRAN RODRIGUES ADVOGADO: FABIANI PORTO LAGÔAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0104872-61.2023.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104872-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819191-03.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01016522 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO AGDO: VANESSA NUNES MACHADO ADVOGADO: IURI BESSA BUENO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0105031-04.2023.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105031-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0935994-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01018034 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA RABELLO NAKANO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0105034-56.2023.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105034-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0962743-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01018058 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANA CRISTINA DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105136-78.2023.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105136-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003216-59.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01019366 AGTE: REGINAVES - INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA. ADVOGADO: CRISTINE REDIVO GREI ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO AGDO: ROSANGELA AZEREDO WEBER AGDO: MARIA ADELAIDE MAGALHÃES CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0105178-30.2023.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105178-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800249-48.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.01019636 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: EDVALDO CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: TEREZINHA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0106335-38.2023.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106335-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831497-58.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01026605 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: ELIANA NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL ADVOGADO: DUANE VIANNA DE SANT`ANA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0000148-06.2022.8.19.0076

088. APELAÇÃO 0000148-06.2022.8.19.0076 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000148-06.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2023.00796274 APELANTE: ALAOR TAVARES LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ARNALDO FARACO DA SILVA ADVOGADO: ZULEICA RAMPINI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000924-02.2021.8.19.0024

089. APELAÇÃO 0000924-02.2021.8.19.0024 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000924-02.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00988956 APELANTE: MARIA ESPIRITO SANTO ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0001753-51.2020.8.19.0045

090. APELAÇÃO 0001753-51.2020.8.19.0045 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001753-51.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00822151 APELANTE: MRV MRL RJ6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: CARLOS ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO GARCIA BERNARDO ADVOGADO: JUAREZ BARBOSA MARLIERE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0002131-13.2018.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0002131-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0002131-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00805485 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELANTE: EDMAR DE SOUZA NEVES APELANTE: JOÃO BOSCO DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0002977-24.2020.8.19.0045

092. APELAÇÃO 0002977-24.2020.8.19.0045 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002977-24.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.01002559 APELANTE: MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES ADVOGADO: ADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA ROBERTI APELANTE: VILMA PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA APELANTE: LUÍS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0003074-56.2021.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0003074-56.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003074-56.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00800076 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SONIA DA CONCEICAO LINO JARDIM ADVOGADO: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0003420-43.2019.8.19.0066

094. APELAÇÃO 0003420-43.2019.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003420-43.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00932126 APELANTE: KELEN FERREIRA MARTINS APELANTE: JONES MARTINS DA SILVA APELANTE: LUZIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LICINIO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: LAIDA PALMEIRA GABETTO ADVOGADO: MAGDA APARECIDA SANTOS SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003535-95.2022.8.19.0054

095. APELAÇÃO 0003535-95.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003535-95.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00857738 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004171-03.2011.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0004171-03.2011.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0004171-03.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00470295 APELANTE: DEUSIMAR NUNES ALVARENGA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0008107-35.2013.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0008107-35.2013.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008107-35.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00889871 APELANTE: OSWALDO MACIEL DE MIRANDA NETO ADVOGADO: RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELADO: ESPÓLIO DE MAYRA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0008377-11.2021.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0008377-11.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008377-11.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00736328 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: CINTIA DA SILVA ALMEIDA APELADO: RENAN BUSSON PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA LINS MELO APDO: GRUPO HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0008622-05.2021.8.19.0042

099. APELAÇÃO 0008622-05.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008622-05.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00221757 APTE: DAIANE DA SILVA LEMOS BUENA ABREU ELIEZER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008703-27.2019.8.19.0202

100. APELAÇÃO 0008703-27.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008703-27.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00734621 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA MICHELE PIMENTEL DE FREITAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0008832-56.2021.8.19.0042

101. APELAÇÃO 0008832-56.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008832-56.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00791122 APTE: WILLIAM HENRIQUE BRITO REIS APTE: PRISCILA LIMA LEAL ADVOGADO: ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO APDO: L.V.OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008915-61.2018.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0008915-61.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ARROLAMENTO DE BENS / PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008915-61.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00468973 APELANTE: JULLIANA DE MENEZES DIAS ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT ADVOGADO: JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG APELADO: ALLAN FREITAS DA SILVA ADVOGADO: ANDRE RICARDO MOREIRA PASSOS HOMEM ADVOGADO: RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0009170-45.2015.8.19.0202

103. APELAÇÃO 0009170-45.2015.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009170-45.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00870963 APELANTE: JORGE LUIZ DA COSTA DOMINGUES ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES APELADO: TRUST ASSISTENCIA 24 H LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: HÉLVIO SANTOS SANTANA ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA ADVOGADO: SYLVIE BOECHAT APELADO: AVANTI BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A ADVOGADO: BERNARDO DE CARVALHO VELOSO ADVOGADO: ANDRESSA DE ALMEIDA EMEDIATO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0009569-73.2017.8.19.0212

104. APELAÇÃO 0009569-73.2017.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009569-73.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00077352 APELANTE: NEDISON SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0009811-61.2019.8.19.0212

105. APELAÇÃO 0009811-61.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009811-61.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00203644 APELANTE: CARLOS ANTÔNIO GOMES SILVA ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: JAIRO FERRARO JUNIOR APELANTE: FRANCISCO ALVES MARTINS ADVOGADO: ADRIANO TINDÓ WENZ ADVOGADO: PATRICIA TINDO WENZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0009817-68.2019.8.19.0212

106. APELAÇÃO 0009817-68.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009817-68.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00203647 APELANTE: CARLOS ANTÔNIO GOMES SILVA ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: JAIRO FERRARO JUNIOR APELANTE: AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0010100-06.2023.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0010100-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010100-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00878826 APELANTE: CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0010541-71.2020.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0010541-71.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010541-71.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00835098 APTE: TREND AUTO LTDA - ME ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA APDO: ANDRÉ COSME PEREIRA ALMEIDA ADVOGADO: VITOR IGOR FRAUCHES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0010682-71.2021.8.19.0002

109. APELAÇÃO 0010682-71.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010682-71.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00848059 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APDO: ESPÓLIO DE PEDRO HOLSBACH BECK APDO: PERCILIANA NOBREGA HOLSBACH BECK RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0010977-92.2018.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0010977-92.2018.8.19.0203 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010977-92.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00866135 APELANTE: QUEIROZ GALVÃO RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA APELADO: GILBERTO FERREIRA COELHO APELADO: MARIA DALVA ALVES ADVOGADO: BIANCA MARCIANO BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA APELADO: BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A (BRASIL BROKERS) ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0011347-24.2017.8.19.0036

111. APELAÇÃO 0011347-24.2017.8.19.0036 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011347-24.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00714535 APTE: FRANCINEI BRITO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS PAULO DA CRUZ AUGUSTO APDO: JURANDIR CEULIN ADVOGADO: VICTOR HUGO VARELLA CEULIN RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0011716-81.2021.8.19.0002

112. APELAÇÃO 0011716-81.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0011716-81.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00843965 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APELADO: JÚLIA MARIA PORTELLA REPP CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012238-18.2020.8.19.0011

113. APELAÇÃO 0012238-18.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012238-18.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00994370 APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: JACIARA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0014538-43.2021.8.19.0002

114. APELAÇÃO 0014538-43.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014538-43.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00951053 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS DAS LOJAS DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: JANDER DA SILVA MELO ADVOGADO: LUIZA DE CARVALHO MELO ADVOGADO: MARCEL COSTA FERREIRA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BOROTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0017814-46.2021.8.19.0014

115. APELAÇÃO 0017814-46.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017814-46.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00817126 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOANA MARIA BATISTA TOLEDO ADVOGADO: SORAYA MARIA ABREU MIRANDA LATERCA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0020313-50.2020.8.19.0042

116. APELAÇÃO 0020313-50.2020.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020313-50.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00831270 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANA SILVA DE MATTOS ADVOGADO: TATIANA WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0020431-90.2018.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0020431-90.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020431-90.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00596853 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: HILDA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO INTERESSADO: PBL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA. ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0020925-35.2021.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0020925-35.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020925-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00857316 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCAS AGRA BALBI ARAUJO ADVOGADO: ANNA LUIZA PEREIRA LYRIO BARRETO ADVOGADO: MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0022797-22.2020.8.19.0209

119. APELAÇÃO 0022797-22.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022797-22.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00684613 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES ADVOGADO: LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO REIS DA MOTTA VEIGA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0023934-42.2020.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0023934-42.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023934-42.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00848332 APELANTE: JAQUELINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0025053-43.2017.8.19.0014

121. APELAÇÃO 0025053-43.2017.8.19.0014 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025053-43.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00321110 APELANTE: MARIA JUSSARA BATISTA SCHILLING ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELANTE: ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA BATISTA (REP/P/S/INV GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR) ADVOGADO: LAIS DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0026466-69.2018.8.19.0204

122. APELAÇÃO 0026466-69.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026466-69.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00733068 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: FELIPE DE SANTANA ANDRADE SOARES REP/P/S/MÃE ELISABETE DE SANTANA ANDRADE ADVOGADO: ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0028596-64.2020.8.19.0203

123. APELAÇÃO 0028596-64.2020.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028596-64.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00093560 APELANTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELANTE: SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA, ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTE VILELA APELANTE: REBECCA KOLLER BARRETTO ADVOGADO: FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0028785-89.2018.8.19.0210

124. APELAÇÃO 0028785-89.2018.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028785-89.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00972299 APELANTE: SAVÉRIO LA RUINA ADVOGADO: CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ CASTRO GONZALEZ REP/P/S/INV CARLOS JOSÉ CASTRO GONZALEZ ADVOGADO: MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0037330-20.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0037330-20.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037330-20.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00870686 APELANTE: MARIA ANGELICA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS APELADO: JOSÉ DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS APELADO: BRAZ MIRANDA BARBOSA APELADO: CARLOS ARTUR DE ARAÚJO GÓES ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0039848-11.2019.8.19.0038

126. APELAÇÃO 0039848-11.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039848-11.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00891786 APELANTE: AMADEU DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS PERIT: ALEXANDRE LIMA SANTIAGO DE PINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040803-48.2018.8.19.0209

127. APELAÇÃO 0040803-48.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040803-48.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00375859 APTE: PAULO ANTUNES ZERPINI APTE: ALINE REZENDE DO AMARAL ZERPINI ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: RANGEL DA SILVA APDO: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0045286-60.2014.8.19.0210

128. APELAÇÃO 0045286-60.2014.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045286-60.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00888233 APELANTE: ADM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0045737-87.2015.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0045737-87.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045737-87.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00844741 APELANTE: ERICA MONTEIRO FERRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROSANGELA MARTINS FERRE ADVOGADO: NILSON RAIMUNDO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047098-21.2013.8.19.0066

130. APELAÇÃO 0047098-21.2013.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047098-21.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00848432 APELANTE: MARILDA GOMES MARINS ADVOGADO: FERNANDO DELGADO DE ÁVILA ADVOGADO: SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA APDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA APELADO: DINHO 2008 COMERCIO DE VEICULOS TRANSPORTE DECA SERVIÇO APELADO: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JEAN PHILLIPPE BRIGADÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047760-59.2019.8.19.0038

131. APELAÇÃO 0047760-59.2019.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047760-59.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00863876 APELANTE: ALAN AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0049952-83.2018.8.19.0204

132. APELAÇÃO 0049952-83.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049952-83.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00497126 APELANTE: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA APELADO: TANIA REGINA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0054041-80.2019.8.19.0054

133. APELAÇÃO 0054041-80.2019.8.19.0054 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0054041-80.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00845273 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO ADVOGADO: JOSEMINA DAHER CARDOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE CAMPOS SOARES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095095-83.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0095095-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0095095-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00606103 APELANTE: RAFAEL SILVA FONSECA ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0100546-60.2020.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0100546-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0100546-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00708936 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO: IGOR COSTA COUTO ADVOGADO: PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0101790-24.2020.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0101790-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0101790-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00772810 APTE: RJ ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOTELEIRA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APDO: CARLOS AUGUSTO FRAGA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0109741-06.2019.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0109741-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0109741-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001243 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: LUCAS FERNANDES REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO GABRIEL FERREIRA VIEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ISABEL CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0129871-46.2021.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0129871-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE CAPITAL / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0129871-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00505732 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA DIAS ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE GOULART BASTOS ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: ANDREA PICCOLO BRANDÃO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: BRENDA BERNARDES OZORIO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA FELIX TASSARA ADVOGADO: SÉRGIO MALAMUD ADVOGADO: LUIZ GUILHERME RIOS ADVOGADO: VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0133151-25.2021.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0133151-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0133151-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00505727 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA DIAS ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO MALAMUD ADVOGADO: PATRICIA FELIX TASSARA ADVOGADO: VINICIUS MARCHETTI VIEIRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME RIOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: FELIPE GOULART BASTOS ADVOGADO: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: ANDREA PICCOLO BRANDÃO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: BRENDA BERNARDES OZORIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0133589-51.2021.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0133589-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0133589-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00201779 APELANTE: LUCIANA ROCHA PALHANOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LABORLIFE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA ADVOGADO: CLEUDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0168093-20.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0168093-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0168093-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00974371 APELANTE: ORAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: LED 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO ADVOGADO: CASSIA AZEVEDO CLESIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0168774-19.2022.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0168774-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0168774-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00777943 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: ELEONORA SANTANA MUSSOI ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0175670-78.2022.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0175670-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0175670-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00585956 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: PAULO CESAR SMITH METRI ADVOGADO: MARILDA CARNEIRO CHAVES ADVOGADO: ALESSANDRA BABO ARAUJO DE MATOS ADVOGADO: ADERALDO VIEIRA CHAVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0193329-03.2022.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0193329-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0193329-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00275905 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELANTE: JORGE FORNARI GOMES APELANTE: NATALIA SUZANA LIMA BISPO PALHINHA GOMES ADVOGADO: BERNARDO PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: ISABELLA ALVES DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0199380-40.2016.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0199380-40.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0199380-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00877975 APELANTE: ALMIRA RIBEIRO MAGALHÃES ADVOGADO: JARTÉE DUNIN PEREIRA LEITE SCHIMIDT APELADO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0220433-72.2019.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0220433-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0220433-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00606309 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL CLEVESTON OHASHI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IZIDORIO ARAÚJO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0224765-53.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0224765-53.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0224765-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862181 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0229322-20.2016.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0229322-20.2016.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0229322-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00697963 APELANTE: JOSÉ CARLOS LINS TEIXEIRA APELANTE: TERESINHA JANETE VOGAS AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: ROSENILDO GOMES DOS SANTOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0231991-80.2015.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0231991-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0231991-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00857148 APELANTE: MARCOS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA APELADO: BANCO INTER SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0313367-78.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0313367-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0313367-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00957488 APELANTE: PEDRO TENÓRIO ALMEIDA DA SILVA REP/P/S/MÃE VANIA MARIA TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0459972-03.2015.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0459972-03.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0459972-03.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00777735 APELANTE: GUSTAVO ORTIGÃO TAVARES LEMOS ADVOGADO: MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA APELANTE: ESMERALDA MAXIMO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0801687-84.2023.8.19.0028

152. APELAÇÃO 0801687-84.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801687-84.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00779193 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: YASMIN DOS SANTOS VALE APTE: JOAO PEDRO VALE GUIMARAES REP/P/S/MÃE YASMIN DOS SANTOS VALE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0806528-40.2022.8.19.0002

153. APELAÇÃO 0806528-40.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806528-40.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00893543 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: RICARDO SANTANA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLORUS MOURA ESCOBAR ADVOGADO: MARCOS ANDRE NUNES BOEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0807305-02.2022.8.19.0042

154. APELAÇÃO 0807305-02.2022.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807305-02.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00907581 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: YEDDA FLIESS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0807716-68.2022.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0807716-68.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0807716-68.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00941910 APTE: RICARDO JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0819237-71.2022.8.19.0208

156. APELAÇÃO 0819237-71.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819237-71.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00998872 APELANTE: CICERO CAMELO CARVALHO ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0000026-18.2021.8.19.0079

157. APELAÇÃO 0000026-18.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000026-18.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00065584 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: MARIA APARECIDA DA COSTA JORGE ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0000917-38.2022.8.19.0068

158. APELAÇÃO 0000917-38.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000917-38.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00023460 APELANTE: FISCHER DOS SANTOS MELO APELANTE: YURI DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APELADO: FURTADO E ABREU MERCEARIA LTDA ADVOGADO: NOEL MACHADO BORBA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001834-18.2016.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0001834-18.2016.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001834-18.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00057206 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: LILIANE CONDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0001917-50.2022.8.19.0205

160. APELAÇÃO 0001917-50.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001917-50.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00053287 APELANTE: JANE ALESSANDRA CRUZ ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0002441-64.2020.8.19.0028

161. APELAÇÃO 0002441-64.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002441-64.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00003535 APELANTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JEFERSON CARLOS DA SILVA MANHAES ADVOGADO: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0003009-21.2021.8.19.0004

162. APELAÇÃO 0003009-21.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003009-21.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00080579 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RODRIGO DE PAULA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: CAMILA BÁRBARO JEHLE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0004051-21.2020.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0004051-21.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004051-21.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00070235 APELANTE: NICOLLY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUZIA COELHO MORAIS APELADO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0004406-96.2021.8.19.0075

164. APELAÇÃO 0004406-96.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004406-96.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00090418 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LOURDES JUSTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: EDISON DE FREITAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0004506-46.2019.8.19.0067

165. APELAÇÃO 0004506-46.2019.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004506-46.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00016711 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: DAVID MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: VIVIANE FERREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0005196-44.2022.8.19.0011

166. APELAÇÃO 0005196-44.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005196-44.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00071121 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MARIA DE JESUS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA MELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0006260-62.2020.8.19.0075

167. APELAÇÃO 0006260-62.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006260-62.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00035121 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTÔNIO CARLOS NEVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007138-30.2021.8.19.0211

168. APELAÇÃO 0007138-30.2021.8.19.0211 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007138-30.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00060372 APELANTE: KATIA DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0008849-22.2022.8.19.0054

169. APELAÇÃO 0008849-22.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008849-22.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00090073 APELANTE: MARCOS PAULO DIONIZIO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: COLEGIO FORCA MAXIMA DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0010578-43.2021.8.19.0208

170. APELAÇÃO 0010578-43.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010578-43.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00044351 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIO GOMES MACHADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010673-18.2022.8.19.0021

171. APELAÇÃO 0010673-18.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010673-18.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00051351 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA THAYNARA DE AZEVEDO LOUREIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011276-27.2017.8.19.0002

172. APELAÇÃO 0011276-27.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011276-27.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00066908 APELANTE: FABIO FALCAO RAPOSO ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES APELADO: AGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0011570-40.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0011570-40.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011570-40.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01005818 APELANTE: TIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELANTE: TIAGO CALDAS BRUMANA ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0014322-56.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0014322-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0014322-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021386 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PEIXOTO ADVOGADO: DAVI REIS MIRANDA FILHO APELADO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES ADVOGADO: CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0023237-30.2020.8.19.0011

175. APELAÇÃO 0023237-30.2020.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023237-30.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00079334 APELANTE: FRANCISCA VALÉRIA BANDEIRA RANGEL ADVOGADO: FELIPE BANDEIRA DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0042209-49.2018.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0042209-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0042209-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066468 APELANTE: KELLY DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: THIRZA OTTOLOGRANO APELADO: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO LUIZ RAGASSI JUNIOR ADVOGADO: YURI RODRIGUES FRANCISCO LIBERATORI ADVOGADO: PEDRO LOPES DELMANTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0047766-13.2015.8.19.0004

177. APELAÇÃO 0047766-13.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047766-13.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00056905 APELANTE: SANDRO ALEX DE SOUZA APELANTE: DANIELE BARRETO NUNES ADVOGADO: VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO APELADO: VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA APELADO: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA EPP ADVOGADO: VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0055362-89.2018.8.19.0021

178. APELAÇÃO 0055362-89.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055362-89.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00027244 APELANTE: ARISTÓTELES SALARINI DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE LOPES PINTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0082290-35.2021.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0082290-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0082290-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00081052 APELANTE: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS SICILIANO ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: JOAO PAULO MORELLO ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0140145-74.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0140145-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0140145-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00058264 APELANTE: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA APELADO: DANIELLA MEDEIROS FERRARI APELADO: FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0189868-28.2019.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0189868-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0189868-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00005220 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: PEDRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0261552-42.2021.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0261552-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0261552-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00041078 APELANTE: ANDERSON DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0261571-48.2021.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0261571-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0261571-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00019527 APELANTE: CHARLES PORTES FERNANDES ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO APELADO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800215-98.2023.8.19.0076

184. APELAÇÃO 0800215-98.2023.8.19.0076 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800215-98.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00052780 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: ROGÉRIO DA SILVA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0800340-80.2022.8.19.0018

185. APELAÇÃO 0800340-80.2022.8.19.0018 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800340-80.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00066003 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MAURICIO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: SIMONE PENNA FONTES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0800644-20.2022.8.19.0070

186. APELAÇÃO 0800644-20.2022.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800644-20.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00069162 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: CARINA DE ALMEIDA CARNEIRO APELADO: DOMINIQUE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: SOLANGE MARIA FARIA DA PENHA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0803464-21.2022.8.19.0067

187. APELAÇÃO 0803464-21.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803464-21.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00071264 APELANTE: CRISTIANO DA CONCEICAO GUIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0803768-91.2022.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0803768-91.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803768-91.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00081506 APTE: SUELI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS MATTOS DOS SANTOS APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0803796-50.2022.8.19.0014

189. APELAÇÃO 0803796-50.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803796-50.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00096516 APELANTE: RODINELI DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0806998-41.2022.8.19.0206

190. APELAÇÃO 0806998-41.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806998-41.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.01010747 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LEANDRO TEIXEIRA BARBEITO REP/P CAMILA MARQUES BARROS ADVOGADO: BIANCA LOUCHARD DE ARAÚJO CALMON OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0807371-84.2022.8.19.0202

191. APELAÇÃO 0807371-84.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807371-84.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00055998 APELANTE: THAIS CAIBAN CANSANCAO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0812782-90.2022.8.19.0208

192. APELAÇÃO 0812782-90.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812782-90.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00070343 APELANTE: SOLANGE CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817122-82.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0817122-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0817122-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062851 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0817454-62.2022.8.19.0202

194. APELAÇÃO 0817454-62.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817454-62.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00053795 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ESPOLIO DE ANTONELLA SODRE SANTOS ADAO REPP/S/MÃE CHEYENNE SODRE SANTOS ADAO ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0819598-97.2022.8.19.0205

195. APELAÇÃO 0819598-97.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819598-97.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00015340 APELANTE: NEREO BASSIN ADVOGADO: SABRINA LAZARINE FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0840768-58.2022.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0840768-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0840768-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00077443 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: EVILAZARO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: ROBERTO JORGE CHAGAS CAMPOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0843635-24.2022.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0843635-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0843635-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00064893 APELANTE: CRISTINA MARIA TEIXEIRA SANTANA ADVOGADO: CHRISTIANA COSTA MENDES DA SILVA APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0847410-47.2022.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0847410-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0847410-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00028591 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: MARCELO RETAMERA PEREIRA APDO: MARCOS RETAMERA PEREIRA ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RENAN CHAVES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0911369-55.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0911369-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0911369-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023365 APTE: LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

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