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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 07/04/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0098311-84.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0098311-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0257784-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084530 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069898-61.2024.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0069898-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00780988 IMPETRANTE: MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES ADVOGADO: LAIS REIS CESAR DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063547-72.2024.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063547-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00703310 IMPETRANTE: MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES ADVOGADO: LAIS REIS CESAR DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037400-43.2023.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0037400-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00360577 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN INTERESSADO: SISEP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: TEXTO FINAL DO INCISO IV DO ARTIGO 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ALTERADO PELA EMENDA NR 37 DE 2021 RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061273-38.2024.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061273-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00675520 IMPETRANTE: CARMEN LUCIA RODRIGUES COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO SOARES BARBOSA ADVOGADO: WHEIDER SILVA CUNHA ADVOGADO: WILLIAM SILVEIRA DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086618-06.2024.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0086618-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO/DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00958148 IMPETRANTE: JOYCE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JOICE VENTURA PORFIRIO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045291-81.2024.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045291-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00498703 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: PETERSON DE JESUS FERREIRA IMPETRADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038727-86.2024.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0038727-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: INDEFINIDO PROTOCOLO: 3204/2024.00427740 REPTE: LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA ADVOGADO: PEDRO AVILA ROGAR ADVOGADO: RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES ADVOGADO: ANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ ADVOGADO: LÍLIAN CUNHA DA SILVA LEITE REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES LEGISL.: ALÍNEA "D", DO ITEM 4, DA TABELA ANEXA A QUE SE REFERE O ART. 107 DO DECRETO-LEI Nº 05/75, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 4691/05 ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068305-31.2023.8.19.0000
009. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO 0068305-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMPEDIMENTO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0464802-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01838368 ARGUENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES ADVOGADO: RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS ARGUIDO: DESEMBARGADOR INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006862-79.2023.8.19.0000
010. MANDADO DE INJUNCAO 0006862-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00067606 IMPTE: ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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