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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 07/04/2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 09/04/2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0010532-35.2020.8.19.0064
001. APELAÇÃO 0010532-35.2020.8.19.0064 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0010532-35.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00009210 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTIANE CHAVES RODRIGUES MAGALHÂES ADVOGADO: BRUNO ABRITTA VENTURA ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA CHRISTOVÃO APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005946-58.2011.8.19.0067
002. APELAÇÃO 0005946-58.2011.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005946-58.2011.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00063394 APELANTE: SANDRA REGINA SAMBONHA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032906-13.2015.8.19.0002
003. APELAÇÃO 0032906-13.2015.8.19.0002 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032906-13.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00089488 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: OSWALDO PINTO SENO ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0007870-56.2021.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0007870-56.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007870-56.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00127217 APELANTE: LEANDRO CARVALHO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0000443-38.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000443-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017661-80.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00004037 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: EDUARDO DA SILVA KARL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000278-88.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000278-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803890-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001854 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA AGDO: MARLI RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0818418-73.2022.8.19.0002
007. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0818418-73.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818418-73.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00116068 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APDO: JESSIKA SAMARY DE MAGALHAES ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0071046-73.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071046-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816540-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00775236 AGTE: JULLIANA SIQUEIRA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079155-76.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079155-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000832-32.2011.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00863098 AGTE: VERA LUCIA SALEME MANSUR TELHADA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO AGDO: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0091651-40.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091651-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023313-52.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00995526 AGTE: CENTRO CULTURAL MANILHA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO PONTES AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0109687-33.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109687-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823456-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01204188 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: PLAMER PLANO MÉDICO RESENDE LTDA ADVOGADO: FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807631-48.2023.8.19.0002
012. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0807631-48.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807631-48.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00102018 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LIGIA DIAS WANDERWEGEN ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0924331-76.2024.8.19.0001
013. REMESSA NECESSARIA 0924331-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0924331-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01192510 AUTOR: SILVIO CAETANO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO SÁ ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802352-37.2022.8.19.0028
014. APELAÇÃO 0802352-37.2022.8.19.0028 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802352-37.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01051740 APTE: ARINALDO SOARES DE CASTRO ADVOGADO: BRUNO BARROS MIRANDA ADVOGADO: ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139593-02.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0139593-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA PRÉVIA / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0139593-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012211 APELANTE: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S A ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS ADVOGADO: KARIN JANACKOVIC DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0108243-62.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108243-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813789-70.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01189016 AGTE: RAQUEL DA SILVA SOUZA REP/P/S/CURADORA HELENA BATISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811879-68.2022.8.19.0042
017. APELAÇÃO 0811879-68.2022.8.19.0042 ASSUNTO: 1/3 DE FÉRIAS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811879-68.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00089006 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS APELADO: MONICA DE SOUZA LYRA HOSANNAH ADVOGADO: JULIANA CINTRA MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0001753-47.2021.8.19.0035
018. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001753-47.2021.8.19.0035 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001753-47.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00079916 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE NATPREVI ADVOGADO: LEANDRO CAPITA DIAS APDO: SANDRA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO ADVOGADO: ANDRE MIRANDA COUTO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0060411-64.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0060411-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0060411-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015706 APELANTE: COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107752-55.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107752-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0176970-03.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182583 AGTE: MARILIA RODRIGUES BATISTA LEITE ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA RIBEIRO IZIDORO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0809008-90.2022.8.19.0066
021. APELAÇÃO 0809008-90.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809008-90.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00120652 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE APELADO: EURIDES JOSE DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0832064-71.2024.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0832064-71.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832064-71.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00134842 APELANTE: IRACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010652-66.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010652-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801935-81.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00121595 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INDALERCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0811683-30.2024.8.19.0042
024. APELAÇÃO 0811683-30.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811683-30.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00144873 APELANTE: VINICIUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO ADVOGADO: MARCELO APARECIDO MARTINS ADVOGADO: EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0005144-75.2022.8.19.0002
025. APELAÇÃO 0005144-75.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005144-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00088762 APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITEROI APDO: LICIA DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: SILVANE BISSOLI RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0938367-26.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0938367-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AUTORIDADE COATORA / MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0938367-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156227 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC.JURID.: PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ APDO: MIGUEL TARNAPOLSKY VIEIRA ADVOGADO: ALINE HADID JAGER ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO BRANDÃO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0110396-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110396-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823456-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01208565 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA-SAAE VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: ÁLVARO HENRIQUE DA MATTA ALONSO AGDO: PLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA ADVOGADO: FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS INTERESSADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0078337-27.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078337-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSÍDIOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008757-42.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00853859 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: MADERLENE FERREIRA OKAMOTO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0043267-46.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043267-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800252-31.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00465172 AGTE: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS AGDO: ELIZIARA SOARES TRANCOSO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002774-47.2019.8.19.0029
030. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002774-47.2019.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002774-47.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00412241 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: OS MESMOS APDO: GERALDA SANTOS PFITZNER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0203899-82.2021.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0203899-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203899-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777615 APELANTE: MARCELO MACHADO MUSSI APELANTE: IVANA MACHADO MUSSI ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0081012-94.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081012-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0296718-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00894500 AGTE: SÔNIA GUIMARÃES DA SILVA SOARES ADVOGADO: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0002971-45.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002971-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0303557-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038923 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE SYDNEA DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/INV ROSANE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0003652-15.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003652-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811185-46.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00047262 AGTE: MATHEUS LOPES SANTOS REP/P/S/MÃE JAQUELINE DA SILVA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001261-87.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001261-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0802238-67.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00017445 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003297-05.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003297-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0171832-55.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00042927 AGTE: DINEUZA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0002968-90.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002968-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128318-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038905 AGTE: CJP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PATRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0105315-41.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105315-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0488109-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01157127 AGTE: ELY DA GRAÇA ABREU ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0000114-26.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000114-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0488109-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000588 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELY DA GRAÇA ABREU ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0012309-72.2020.8.19.0026
040. APELAÇÃO 0012309-72.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012309-72.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00627268 APELANTE: SANDRO LUIZ MOURA GUILHERME ADVOGADO: DR(A). MARGARETH RIBEIRO CARDILO APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA ADVOGADO: LARISSA NOGUEIRA LELLIS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0800516-50.2023.8.19.0042
041. APELAÇÃO 0800516-50.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800516-50.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00156721 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTINE MARINS FERREIRA ADVOGADO: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI RELATOR: DES. MARCIO QUINTES GONCALVES TEXTO:
0091957-09.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091957-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807802-31.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00995276 AGTE: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GILSON RIBEIRO JUNIOR AGDO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS- SAAE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0028422-38.2019.8.19.0026
043. APELAÇÃO 0028422-38.2019.8.19.0026 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0028422-38.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00057295 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: MINA D AGUA 2000 COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0110370-70.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110370-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033407-57.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01208449 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OLGA FERREIRA PAES CUNHA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0807994-83.2024.8.19.0007
045. APELAÇÃO 0807994-83.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807994-83.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00036621 APELANTE: SAAE BM SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO APELADO: PAULO CEZAR DE ALMEIDA ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0146472-30.2021.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0146472-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0146472-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193161 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO APDO: CINTIMED - MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0111193-12.2023.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0111193-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0111193-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001995 APELANTE: MONICA ARAUJO MENEZES APELANTE: SOLANGE DA SILVEIRA GUTIERREZ ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE OBEID FERREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0038806-75.2019.8.19.0021
048. APELAÇÃO 0038806-75.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038806-75.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01028472 APELANTE: BARBARA MONTEIRO BALDINI ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES APELADO: SANJAY ELETRONICA LTDA REP/P/PROC/ SANDRO DA SILVA SALDANHA ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ APELADO: JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010223-65.2019.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA
049. APELAÇÃO 0010223-65.2019.8.19.0026 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0010223-65.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00125614 APTE: PEDRA PRETA EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO APDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0004907-08.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004907-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0018283-25.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063023 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE MARINETE MARIA SERCUNDO RANGEL REP/P/S/INV EDILSON SERCUNDO RANGEL ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0164623-73.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0164623-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0164623-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103045 APELANTE: ZURIQUE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO ZULATO NUNES ADVOGADO: RENATO RAGACINI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0050271-18.2018.8.19.0021
052. APELAÇÃO 0050271-18.2018.8.19.0021 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0050271-18.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006584 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: CAMILA BLANCO KUX APELANTE: AILSON PEREIRA DO ROSÁRIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0802756-79.2023.8.19.0052
053. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802756-79.2023.8.19.0052 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802756-79.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01001556 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APDO: HEITOR LORRAN ALBUQUERQUE APOLINARIO DE LIMA REP P PAI THIAGO APOLINARIO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0229819-63.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
054. APELAÇÃO 0229819-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0229819-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976727 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: FELIPE GAMA DE CARVALHO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804976-50.2023.8.19.0052
055. APELAÇÃO 0804976-50.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804976-50.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01126439 APELANTE: JOAQUIM DOS SANTOS MERATH APELANTE: JOYCE JOSE DE MOURA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO APELADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0306382-93.2021.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0306382-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0306382-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00534640 APELANTE: EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S A ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO ADVOGADO: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD ADVOGADO: HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK ADVOGADO: PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0864115-23.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
057. APELAÇÃO 0864115-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0864115-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00474152 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO HENRIQUE MARCHI ASSIST.P/S/MÃE CLAUDIA DANIENNE DA SILVA MARCHI ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043577-93.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0043577-93.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0043577-93.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00567119 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: PASCOAL BELOTTI NETO ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0082289-82.2023.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082289-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0059480-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00795828 AGTE: BC 1963 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0055234-59.2023.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055234-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0237182-19.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00526533 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE FLAVIO SILVA RODRIGUES REP/P/S/INV DILZA MOURA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO INTERESSADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: HUGO ALBERTINO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0110723-15.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0110723-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0110723-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763138 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMARILDO MARTINS ORPHAO APELADO: DELMA MARIA GARCIA APELADO: LIEGE DE ABREU SOUZA JACCOUD APELADO: RAFAELA DE SOUZA ROSAS APELADO: SANDRA REGINA DE CARVALHO PIRES ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0099849-66.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099849-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0163669-86.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088626 AGTE: ANTONIO ADEMAR FREITAS E OUTRO. ADVOGADO: HERIBERTO PARRINI FROTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0182470-59.2021.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0182470-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182470-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050440 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0003625-63.2025.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0003625-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0003625-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950802 APELANTE: PROINFUSION S.A. ADVOGADO: DR(A). CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0801171-94.2024.8.19.0039
065. APELAÇÃO 0801171-94.2024.8.19.0039 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801171-94.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01174323 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA JULIA DOS SANTOS GUERRA REP/ P/ THAIANE DOS SANTOS GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800471-07.2022.8.19.0034
066. APELAÇÃO 0800471-07.2022.8.19.0034 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800471-07.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01180138 APELANTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: CARLA NATALIA DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0802403-26.2022.8.19.0003
067. APELAÇÃO 0802403-26.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802403-26.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00041619 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: DEMETRIUS GREGORIO DO NASCIMENTO BAHIA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0067576-34.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067576-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0321629-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733871 AGTE: PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0425926-51.2016.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0425926-51.2016.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0425926-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141811 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: THIAGO NUNES GOMES ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA ADVOGADO: THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096148-97.2025.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096148-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169895-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045442 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS CREDITOS JUDICIAIS E PRECATORIOS CIP ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0103744-35.2025.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103744-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169921-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138591 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: STELLA SARAH SARMANHO ARRAES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: CJP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0001051-36.2026.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001051-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0123958-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00013777 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO LOPES SCHETTIN AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0086132-84.2025.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086132-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0183546-07.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936413 AGTE: PZM PRODUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DANIEL NUSMAN ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0103712-30.2025.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103712-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0171997-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138254 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CJP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103955-71.2025.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103955-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0156775-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01140838 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CJP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITOS JUDICIAIS E PRECATORIO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0019294-48.2019.8.19.0008
076. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0019294-48.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019294-48.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01119492 APTE: RV COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0034588-98.2018.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0034588-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0034588-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00097769 APELANTE: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEKI 10 EVENTOS E ENSINO LTDA-ME ADVOGADO: DR(A). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO APELANTE: GRUPO ADMA EVENTOS - EIRELI ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCELO FERREIRA ALVES ADVOGADO: GERSON MARTINS DE SOUSA APELADO: MÔNICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000248-08.2022.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
078. APELAÇÃO 0000248-08.2022.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000248-08.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00219804 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0000988-79.2024.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000988-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197477-53.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008661 AGTE: DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0092160-02.2024.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0092160-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0092160-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748889 APELANTE: MGS & FILHOS LTDA ADVOGADO: DIOGO ROSSETTI CLETO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0828789-62.2023.8.19.0002
081. APELAÇÃO 0828789-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828789-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00683430 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: PRYA - CENTRO DE BELEZA EIRELI ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
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