Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 07/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0110360-26.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0110360-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810656-21.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01208419 IMPTE: THIAGO SOARES PORTO DRUMMOND PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106252-51.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0106252-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818335-17.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01166877 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO CÉSAR DE LIMA SOUZA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL PAMELA FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068188-69.2025.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0068188-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0812785-30.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00741392 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000550-82.2026.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0000550-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0899483-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005722 IMPETRANTE: VALQUEIRE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: MARCELLA PEDROSA DA CUNHA ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014185-33.2026.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014185-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0232099-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00168499 IMPETRANTE: DIANE CAPPONI GISLER ADVOGADO: DIANE CAPPONI GISLER IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053810-11.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053810-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022807-81.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00581999 AGTE: RICARDO DE AMORIM OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA BARBATI ADVOGADO: BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: JORGE JAMILI ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0063717-10.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063717-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804858-07.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00690771 AGTE: GUILHERME GUIMARAES JUCA ADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES FILHO AGDO: HEITOR LOPES LIMA REP/P/S/GENITORA PAULA RAFAELA EDVIGES DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066759-67.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066759-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0165610-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724963 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDERICO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0074609-75.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074609-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804674-32.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00816328 AGTE: MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: MARIA JOSE FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0085977-81.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085977-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0964269-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934810 AGTE: MONICA SOUZA ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES AGDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0087134-89.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087134-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0042331-29.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00948072 AGTE: RSP 1025 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA AGTE: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0090095-03.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090095-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0961882-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979983 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MOTTA BENTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0090931-73.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090931-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800914-47.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00988347 AGTE: ANNA LUCIA PICOLLO DE AGUIAR ADVOGADO: LUCIANO ALCÂNTARA BOMM AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO CREFISA S.A . ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0091319-73.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091319-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0906565-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992190 AGTE: LADJANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0093281-34.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093281-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0042331-29.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01013686 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA AGDO: DANIEL FLORA SILVA DOS SANTOS AGDO: RSP 1025 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0093324-68.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093324-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0917487-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013975 AGTE: ILAJA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: MANRE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA AGTE: GARAZIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO ADVOGADO: ALINE HADID JAGER AGDO: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S A ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0093530-82.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093530-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0006707-11.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016959 AGTE: MARCIA APARECIDA ABENZA GUERRINI BERNARDES ADVOGADO: CARLA DA SILVA MAGALHÃES AGDO: ESPÓLIO NIVALDO ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INVENT. ALESSANDRA ALVES MENDONÇA E SÁVIO MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0094111-97.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094111-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0933798-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023294 AGTE: ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT AGDO: CARLA DA SILVA MAIA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0095247-32.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095247-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0965889-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035719 AGTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA AGDO: CANEDO E TAVEIRA CENTRO DE TREINAMENTO LTDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACEDO MONTAURY PIMENTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0095597-20.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095597-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0968327-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039257 AGTE: ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA AGDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0097485-24.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097485-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0049567-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062949 AGTE: ELEVA EDUCAÇÃO S.A. ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO AGDO: JOSÉ HENRIQUE DE CARVALHO PAIVA JUNIOR AGDO: JOSE RAIMUNDO DE SENA NETO AGDO: TEYLSON GOMES SALOMAO AGDO: RUDRIGO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0099016-48.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099016-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831752-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01077230 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JOAO PEDRO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0099996-92.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099996-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800265-37.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01090635 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA DA SOLEDADE VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0100233-29.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100233-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0969097-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093791 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: FATIMA REGINA VELOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0102300-64.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102300-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823659-89.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01118570 AGTE: CLEISE LUCIA PINTO SILVA AGTE: MARIANA CRISTINA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE AGDO: JORGE AUGUSTO CORREA LOPES ADVOGADO: FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0102734-53.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102734-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817508-39.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01125038 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES LACERDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCO FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103938-35.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103938-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815264-15.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01140752 AGTE: REINALDO NAVARRO PACHECO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA ADVOGADO: CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA ADVOGADO: IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO AGDO: ANDERSON SANTOS RUFINO ADVOGADO: ANTONIO RUFINO SOBRINHO ADVOGADO: ANTONIO EDVALDO GOMES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0104097-75.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104097-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002111-11.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01142318 AGTE: DENISE PEDROSO DA COSTA ADVOGADO: MARCELA BISCACIO HUBACK ADVOGADO: MARCELO BRAVO ROSMANINHO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0104347-11.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104347-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002158-84.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01145387 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105184-66.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105184-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831469-62.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01155374 AGTE: ELENICE FATIMA DA PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO: HIGOR MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS LTDA AGDO: ÚNICA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0105507-71.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105507-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0960630-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159158 AGTE: ANA CRISTINA SANTIAGO DANTAS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: JÚLIO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO YAN SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0105857-59.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105857-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0844402-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162953 AGTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS AGDO: THAIS APARECIDA RODRIGUES FARIA ROCHA AGDO: TIAGO ROCHA DE ABREU ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SAAVEDRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0105970-13.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105970-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0941221-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163868 AGTE: MARCIO TULIO PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: MICHEL DOUGLAS SILVA MENDES AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0106174-57.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106174-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0986528-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166047 AGTE: ROSE MARIE VAJGEL PINTO ADVOGADO: ANA PAULA VILLAR PINTO AGDO: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0106237-82.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106237-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808830-52.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01166698 AGTE: RINALDO MENDES RIBEIRO ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0106770-41.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106770-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014020-94.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01171806 AGTE: ARLETE RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES AGDO: ELIANE MARTINS SOARES ADVOGADO: VERÔNICA MARTINS BRESLAUER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0106809-38.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106809-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800753-53.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.01172129 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PAULO QUINTANA DE LIMA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0107680-68.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107680-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042976-13.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01181463 AGTE: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: ANA PAULA SIMÕES ALVES ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0107903-21.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107903-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0898705-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184237 AGTE: AMANDA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: KARINE FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA AGDO: CARMEN LUCIA DO COUTO ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0108599-57.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108599-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020834-65.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01191849 AGTE: CARLA REGINA CABALLERO DE JESUS ADVOGADO: MARCO GUIMARÃES GRANDE POUSA AGDO: WALDIR RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0000681-57.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000681-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800364-80.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00007890 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PÉRES SOARES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003775-13.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003775-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0141651-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048629 AGTE: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: REFRILAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0003801-11.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003801-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0821778-21.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00049087 AGTE: RAQUEL DE SOUSA MOUTINHO ADVOGADO: THALES LUIZ GALANTE DE BRITO ADVOGADO: RAYSA CIRILO RUA AGDO: ANA CAROLINA NASCIMENTO MARINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004362-35.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004362-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800481-22.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00056931 AGTE: JERIVA MARIA AREZO DE PAULA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES AGDO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0005390-38.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005390-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818964-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00066804 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIENNE GOULART MAIA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005405-07.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005405-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0868525-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00067027 AGTE: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0005668-39.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005668-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825726-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00070090 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA MARILENE DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA ADVOGADO: MANUELLA DA COSTA MALHEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006435-77.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006435-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANÔNIMA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0838783-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00078346 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIVANIA SOARES DE MELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0006702-49.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006702-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0832360-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00081145 AGTE: ROSELENE VALENTIM GOMES DA SILVA ADVOGADO: EDISON MARIZ DA SILVA ADVOGADO: THIAGO PEREIRA MARIZ AGDO: MARCELO MOREIRA CASTELO BRANCO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006807-26.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006807-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0124020-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082248 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: ZULMIRA VASCONCELOS MOURA REP/P/S/CURADORA ELIZABETH MOURA LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007035-98.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007035-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0264533-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00084698 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA ADVOGADO: RENAN OLIVEIRA SANT' ANNA AGDO: ESPÓLIO DE MOISES AVILA DUARTE REP/P/S/INV WILMA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: JULIANE DEL NEGRI GONÇALVES AGDO: MARCELO CASTELLÕES SAMPAIO ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0007172-80.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007172-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0058225-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085971 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: LUCY DE FÁTIMA FREITAS DOS SANTOS AGDO: DIEGO ANDRE FREITAS DOS SANTOS AGDO: LEANDRO ANDRE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE CAMARA GOMES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0007626-60.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007626-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801129-82.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00092086 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: THIARA NEVES REIS DE ALMEIDA ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0007662-05.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007662-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0905167-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092394 AGTE: ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARÁ AGDO: THIAGO VILLA VERDE DA ROSA E SILVA ADVOGADO: DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0007740-96.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007740-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031616-57.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00093216 AGTE: ARIANE GOMES MAZELIAH ADVOGADO: ALINE GOMES MAZELIAH AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0007763-42.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007763-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027252-69.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00093446 AGTE: LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: ALOISIO ROCHA BIZZARRI ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA PAZ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: LUBRI LINE ADITIVOS LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0007789-40.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007789-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823513-81.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00093741 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARLI APARECIDA MARTINS PAIVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0007809-31.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007809-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816628-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00090861 AGTE: IRINEO CLARO NOGUEIRA REP/P/S/CURADORA MÁRCIA PRADO NOGUEIRA ADVOGADO: ÉLIDY RAMOS AMORIM AGDO: MARCELO HENRIQUE NOGUEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008147-05.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008147-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807034-90.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00097270 AGTE: YASMIN DE REZENDE MUNIZ REIS ADVOGADO: GLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR AGDO: CARLA ANDREA MUNIZ REIS SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDA BOCKS AVELLAR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0008222-44.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008222-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818331-51.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00098282 AGTE: ELIZABETH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANDESON CESAR RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: VANESSA DOS REIS DE JESUS AGDO: CONCESSIONÁRIA OCEANICA COMÉRCIO DE VEÍCULOS AGDO: SANTANDER CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0008272-70.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008272-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807705-07.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00098750 AGTE: TURISOL - VIAGENS E TURISMO LTDA AGTE: LEANDRO CALAZANS LUIZ ADVOGADO: ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0008440-72.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008440-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814811-66.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00100820 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA MATOS GOUVÊA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0008626-95.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008626-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0125178-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102172 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FERNANDA SEIXAS RODRIGUES ADVOGADO: AURÉLIO PRADO MANSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0009266-98.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009266-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0909724-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107686 AGTE: GABRIEL WERTMAN ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CARVALHO AGDO: ALINE BARBOSA XAVIER AGDO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA AGDO: RICARDO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0009804-79.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009804-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0963118-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112206 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010182-35.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010182-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801118-53.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00114723 AGTE: CLEYDILAINE MARTINS PROENCA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0010624-98.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010624-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031184-86.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00121394 AGTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL AGDO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0010771-27.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010771-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0018019-41.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122455 AGTE: GLEYSON NUNES DE ASSIS AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO REGINA CÉLIA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0010993-92.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010993-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001853-70.2004.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00123908 AGTE: RANULFO FIRMINO DOS SANTOS AGTE: AMELIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANE DANTAS DA COSTA AGDO: ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0013332-24.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013332-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0965951-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00157663 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0015870-75.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015870-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832870-96.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00191964 AGTE: LUANA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE ADVOGADO: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO AGDO: HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S A ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRAZ DE CARVALHO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0016892-71.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016892-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807320-46.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00204552 AGTE: ANTONIO MELQUIADES DE ARAUJO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA AGDO: ROSE MARI DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: RICARDO DE OLIVEIRA GRAVINO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0109941-06.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109941-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804896-61.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01205616 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO AGDO: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0110346-42.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110346-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0036705-53.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208213 AGTE: SEVERINA MARIA DA ROCHA ADVOGADO: MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES ADVOGADO: GILBERTO NEI VIANA COSTA AGDO: BERNARDO DE ARAUJO CHAVES PERSEKE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: ANDRE SIGELMANN ADVOGADO: VITOR CARVALHO LOPES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0110347-27.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110347-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0135224-97.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES ADVOGADO: GILBERTO NEI VIANA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR CARVALHO LOPES ADVOGADO: ANDRE SIGELMANN ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0001612-92.2015.8.19.0017

076. APELAÇÃO 0001612-92.2015.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001612-92.2015.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00958956 APELANTE: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES APELANTE: ITAKOREA VEICULOS LTDA ADVOGADO: ÁLVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO FILHO ADVOGADO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS APELADO: PAULO ROBERTO GUIMARÃES PERES ADVOGADO: ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO PERES INTERESSADO: AMX COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ANTONIO JORGE DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0002331-62.2020.8.19.0029

077. APELAÇÃO 0002331-62.2020.8.19.0029 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002331-62.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01050945 APELANTE: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0002926-58.2020.8.19.0030

078. APELAÇÃO 0002926-58.2020.8.19.0030 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002926-58.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00748457 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMARA OHANNE GUIMARÃES VIEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0003333-11.2021.8.19.0004

079. APELAÇÃO 0003333-11.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003333-11.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01056733 APELANTE: CAIO VICTOR DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: MAURICIO DA ROCHA ANTUNES APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0003673-69.2014.8.19.0207

080. APELAÇÃO 0003673-69.2014.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003673-69.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00932877 APELANTE: KELLY CONCEIÇÃO DE ALMEIDA BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: VALDEMIR ALVES REBOUÇAS ADVOGADO: CÍNTIA BARCELOS DOS REIS SANTANA APELANTE: VALDEMAR ALVES REBOUÇAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CÍNTIA BARCELOS DOS REIS SANTANA APELADO: OS MESMOS APELADO: MARCOS DE SOUZA BOECHAT ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA BOECHAT APELADO: SUELEN BRITO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006765-75.2011.8.19.0202

081. APELAÇÃO 0006765-75.2011.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006765-75.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00980685 APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: JOSEILSON DA SILVA SOUSA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA ALICE DOS REIS ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0014789-39.2018.8.19.0205

082. APELAÇÃO 0014789-39.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014789-39.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00985991 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019206-55.2020.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0019206-55.2020.8.19.0014 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0019206-55.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00955435 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020248-90.2016.8.19.0011

084. APELAÇÃO 0020248-90.2016.8.19.0011 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020248-90.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00903036 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021262-26.2018.8.19.0210

085. APELAÇÃO 0021262-26.2018.8.19.0210 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021262-26.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00980120 APELANTE: JULIANA PINTO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL COSME FREITAS LOPES APELADO: MARCIA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022352-09.2017.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0022352-09.2017.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022352-09.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01160130 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA GOMES RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0025592-27.2017.8.19.0008

087. APELAÇÃO 0025592-27.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025592-27.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01062423 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABIO FELIPE DA COSTA ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0032992-59.2011.8.19.0087

088. APELAÇÃO 0032992-59.2011.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032992-59.2011.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00915326 APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: JANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ILMAR AZEREDO COUTINHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0034807-40.2020.8.19.0002

089. APELAÇÃO 0034807-40.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0034807-40.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01039870 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: MARCIA DA SILVA MOREIRA APELADO: WELLINGTON DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: EDLAINE RANIEL SIQUEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0036156-88.2019.8.19.0204

090. APELAÇÃO 0036156-88.2019.8.19.0204 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036156-88.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00965524 APELANTE: JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0052630-50.2019.8.19.0038

091. APELAÇÃO 0052630-50.2019.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052630-50.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00964418 APELANTE: GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: PLAS ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0089954-28.2019.8.19.0021

092. APELAÇÃO 0089954-28.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089954-28.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01104523 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0109233-94.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0109233-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0109233-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162405 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA HELENA DE CARVALHO FISHER DE BARROS ADVOGADO: JOSSE VALE DE CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0130179-24.2017.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0130179-24.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0130179-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439771 APELANTE: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO MAM ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO APELANTE: MJ EVENTOS COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: CAMILLA VIANA DE FREITAS APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0169762-40.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0169762-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169762-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984418 APELANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS APELANTE: SINDÁGUA-RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS E SIMILARES DE NITERÓI E REGIÕES ADVOGADO: FLAVIO GUSE DE AGUIAR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE - CEDAE SAUDE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0172907-07.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0172907-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0172907-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660437 APELANTE: THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES ADVOGADO: MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO APELANTE: PAOLO PIGORINI APELANTE: CRISTINA GRAMAGLIA ADVOGADO: NELSON KESTENBERG ADVOGADO: PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0201498-13.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0201498-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0201498-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001006 APELANTE: APSEG APOIO À SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: LUCAS WILLEMEM FERNANDES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0224407-49.2021.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0224407-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0224407-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102483 APELANTE: FERNANDA PALMEIRA FOGAÇA REP/P/S/MÃE LUCIANA DE BOM PALMEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0336057-48.2014.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0336057-48.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0336057-48.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072053 APELANTE: CAROLINA BERTHOLDO DA CUNHA APELANTE: GLAUCIO AUGUSTO FERREIRA SOARES ADVOGADO: PATRÍCIA FERREIRA SOARES APELADO: DENISE FERNANDES CUNHA ADVOGADO: BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO ADVOGADO: ALEXANDRE THORPE DE CASTRO APELADO: ANDREA ROJAS FIGARI ADVOGADO: JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800352-08.2025.8.19.0045

100. APELAÇÃO 0800352-08.2025.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800352-08.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01052402 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: LUANA FECHER GAYOSO PRATES ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES ADVOGADO: LUIS FELIPPE FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800438-98.2023.8.19.0028

101. APELAÇÃO 0800438-98.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800438-98.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01093305 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGETA ALMEIDA ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0801407-04.2022.8.19.0205

102. APELAÇÃO 0801407-04.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801407-04.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01152236 APELANTE: FILIPE MELO CABRAL ADVOGADO: JULIANA GOUVEIA BARBOSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0802107-03.2024.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0802107-03.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802107-03.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01111626 APELANTE: CELIO OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: MARÍLIA DA SILVA VALENTE APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0802171-48.2024.8.19.0066

104. APELAÇÃO 0802171-48.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802171-48.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01099846 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIZANDRA VILAS BOAS SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0803098-38.2024.8.19.0058

105. APELAÇÃO 0803098-38.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803098-38.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00646461 APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO INTEGRADO DE SAQUAREMA LTDA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO FURTADO RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA APELADO: VICTOR GUIMARÃES PINHEIRO ADVOGADO: CAROLINE MARTINS ESTEVES ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0803302-38.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0803302-38.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803302-38.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01103212 APELANTE: OLIVERIO JADIR HOMEM MARTINS ADVOGADO: MARIA RITA GOMES SIQUEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0805236-24.2023.8.19.0054

107. APELAÇÃO 0805236-24.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805236-24.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01089653 APELANTE: DANIELE MACHADO HENRIQUES ADVOGADO: JOYCE DE CARVALHO FIGUEIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0807770-40.2023.8.19.0021

108. APELAÇÃO 0807770-40.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807770-40.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00919270 APELANTE: IVSON DE LIMA SILVA ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0808197-13.2022.8.19.0008

109. APELAÇÃO 0808197-13.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808197-13.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00995486 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CLAUDIA APARECIDA GOMES ADVOGADO: LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0808403-32.2024.8.19.0210

110. APELAÇÃO 0808403-32.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808403-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01038036 APELANTE: IVA BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE ALVES APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0808709-09.2025.8.19.0002

111. APELAÇÃO 0808709-09.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808709-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01138712 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MERCEARIA E BAR BARCELLOS LTDA ADVOGADO: NALDIR MEIRELLES ADVOGADO: NAURIA REGINA MEIRELLES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0810548-74.2023.8.19.0023

112. APELAÇÃO 0810548-74.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810548-74.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01084515 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL PORCINO LIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0812581-51.2024.8.19.0007

113. APELAÇÃO 0812581-51.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812581-51.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01051366 APELANTE: ELIANE CONRADO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0816721-74.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0816721-74.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816721-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01059954 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ELIZA SILVA DE ARAUJO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0817706-38.2023.8.19.0038

115. APELAÇÃO 0817706-38.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817706-38.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01076363 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: EDUARDO LUIZ GOMES ADVOGADO: RENATA SALLES DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0818971-68.2023.8.19.0202

116. APELAÇÃO 0818971-68.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818971-68.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01078320 APELANTE: JOAO MARCELO MATEUS DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0822636-70.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0822636-70.2024.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822636-70.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01139871 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS ADVOGADO: LUCIANA SCARMATO JORGE APELADO: IRACEMA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: SARA HELMA HAMPEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0822695-93.2022.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0822695-93.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822695-93.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00892381 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: GIULIA MARIA GOMES DA SILVA "RECURSO ADESIVO" APELANTE: YGOR SILVA SANTOS "RECURSO ADESIVO" APELANTE: VALENTINA GOMES DA SILVA SANTOS "RECURSO ADESIVO" ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0827709-57.2023.8.19.0004

119. APELAÇÃO 0827709-57.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827709-57.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01168700 APELANTE: CLAYTON TORRES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0831641-36.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0831641-36.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831641-36.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01075751 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: ILSON DE MELO SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0832749-78.2024.8.19.0038

121. APELAÇÃO 0832749-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832749-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01110696 APELANTE: JESSICA LARISSA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0852258-80.2023.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0852258-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0852258-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01105292 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NICOLAS DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0910305-10.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0910305-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0910305-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146694 APELANTE: DOMENICO COSTANZA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0000038-42.2020.8.19.0087

124. APELAÇÃO 0000038-42.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000038-42.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00006923 APELANTE: FRANCISCO DOMINGOS APOLINARIO FILHO ADVOGADO: ELISÂNGELA ROSA DA SILVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0000117-55.2020.8.19.0205

125. APELAÇÃO 0000117-55.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000117-55.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00015591 APELANTE: WALLACE DA COSTA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0000137-81.2022.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0000137-81.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000137-81.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00167326 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000248-83.2021.8.19.0079

127. APELAÇÃO 0000248-83.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000248-83.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00127207 APELANTE: TOTVS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: A. W. ROSSI & CIA LTDA ADVOGADO: MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0000731-38.2021.8.19.0007

128. APELAÇÃO 0000731-38.2021.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000731-38.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00132389 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF APELANTE: NEIVA DOS SANTOS FONSECA REP/P/S/CURADORA RENATA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: GIANI MENDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0000762-28.2024.8.19.0080

129. APELAÇÃO 0000762-28.2024.8.19.0080 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000762-28.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00205242 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CARMEN PASSOS CORTES ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0000938-15.2021.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0000938-15.2021.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000938-15.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00010770 APTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: SUZANA COSTA DE AZEVEDO MATEUS ADVOGADO: SHEILA APARECIDA COSTA DE AZEVEDO CARVALHO DA SILVA APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0001833-10.2020.8.19.0079

131. APELAÇÃO 0001833-10.2020.8.19.0079 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001833-10.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00026146 APELANTE: MARIA GABRIELA TEIXEIRA PECCINI ADVOGADO: LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO APELADO: DANIEL DA COSTA WAYAND ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0001902-45.2022.8.19.0023

132. APELAÇÃO 0001902-45.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001902-45.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01192983 APELANTE: LIMA CONSTRUÇÕES E REFORMA EIRELES-ME APELANTE: CLAUDIA ORENA LIMA FERREIRA ADVOGADO: PRISCILLA DECARLO MAIA APELANTE: GEOVANY DA SILVA MACHADO APELANTE: INGRID DA SILVA ROCHA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA APELADO: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0002374-32.2020.8.19.0212

133. APELAÇÃO 0002374-32.2020.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002374-32.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00211891 APELANTE: IRENE GUILHERMINA ANAGNOSTIDES CERANTE APELANTE: ANDRÉ ANAGNOSTIDES PEIXOTO APELANTE: ANA MARIA ANAGNOSTIDES PEIXOTO BAPTISTA APELANTE: ADRIANA ANAGNOSTIDES PEIXOTO BONILLA APELANTE: HUMBERTO ANAGNOSTIDES PEIXOTO ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0002732-59.2022.8.19.0007

134. APELAÇÃO 0002732-59.2022.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002732-59.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00021412 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0002830-76.2022.8.19.0061

135. APELAÇÃO 0002830-76.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002830-76.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00150505 APELANTE: MICHELLI PEREIRA TARDELLI ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES APELADO: MILENA EVARISTO DA SILVA ME ADVOGADO: MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0003553-59.2021.8.19.0052

136. APELAÇÃO 0003553-59.2021.8.19.0052 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003553-59.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00052070 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003854-58.2000.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0003854-58.2000.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003854-58.2000.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00018629 APELANTE: LEILA MACHIONE LESSA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS ADVOGADO: ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003988-43.2004.8.19.0209

138. APELAÇÃO 0003988-43.2004.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003988-43.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00011582 APELANTE: ESPOLIO DE LIUBA PAVLOVNA BROWER REP/P/S/INVENTARIANT LILIAN BROWER GOMES ADVOGADO: LEANDRO LIMA APELADO: RONALDO SOBRAL ADVOGADO: LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA APELADO: SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS APELADO: MARIA BARBOSA DA SILVA APELADO: INVASORES DE QUALIFICACAO DESCONHECIDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0004261-98.2022.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0004261-98.2022.8.19.0012 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004261-98.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00177146 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0004308-72.2020.8.19.0067

140. APELAÇÃO 0004308-72.2020.8.19.0067 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004308-72.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00031322 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDISON JOSÉ BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0004544-51.2019.8.19.0037

141. APELAÇÃO 0004544-51.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004544-51.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01186872 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: ARYELLEN PENIN SILVA ADVOGADO: MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0005470-79.2016.8.19.0023

142. APELAÇÃO 0005470-79.2016.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005470-79.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00160597 APELANTE: MARIA DA GRAÇA AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005929-98.2022.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0005929-98.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005929-98.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00170341 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006266-20.2011.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0006266-20.2011.8.19.0064 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006266-20.2011.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00050029 APELANTE: INAGRO AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA APELADO: GERALDO MAGELA VIEIRA APELADO: VERA LÚCIA SILVA ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0006558-31.2016.8.19.0031

145. APELAÇÃO 0006558-31.2016.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0006558-31.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00172520 APELANTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DINIZ APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTA NEGRA ADVOGADO: GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0007292-88.2014.8.19.0083 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0007292-88.2014.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0007292-88.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00017571 APTE: SONIA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA APTE: DIOGO DA SILVA APTE: JONATHAN JOSÉ DA SILVA CORREA APTE: MARCELA DA SILVA CORREA APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CORREA APTE: LORRAYNE DA SILVA JÚLIO APTE: LUAN DA SILVA JÚLIO ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES ADVOGADO: JORGE PEREIRA GASPAR APDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: KEREN SALLES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007496-22.2021.8.19.0008

147. APELAÇÃO 0007496-22.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007496-22.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00008500 APELANTE: ANDREIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0009857-80.2019.8.19.0008

148. APELAÇÃO 0009857-80.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009857-80.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01208887 APELANTE: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PATRICIA DO ROSÁRIO RAMOS ADVOGADO: MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010313-20.2021.8.19.0021

149. APELAÇÃO 0010313-20.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010313-20.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00016020 APTE: PRISCILA DA SILVA NOLASCO DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0010504-68.2019.8.19.0075

150. APELAÇÃO 0010504-68.2019.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010504-68.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00006668 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ESPÓLIO DE BENEDITO ANATALIO DO NASCIMENTO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0013274-17.2019.8.19.0210

151. APELAÇÃO 0013274-17.2019.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013274-17.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00082015 APELANTE: KETRY SOUZA ADVOGADO: THUANY MACEDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: RICARDO MACEDO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0013577-66.2021.8.19.0014

152. APELAÇÃO 0013577-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013577-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00149672 APELANTE: HELIO DUTRA COSTA FILHO ADVOGADO: THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA APELADO: ÁLVARO RICARDO LINO MACABU APELADO: KARLA GALETI BOUSQUET ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0014294-75.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0014294-75.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014294-75.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00153777 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014633-86.2020.8.19.0203

154. APELAÇÃO 0014633-86.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014633-86.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00175126 APELANTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS GENTILE APELADO: VITÓRIA EVELIN DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0014714-94.2016.8.19.0067

155. APELAÇÃO 0014714-94.2016.8.19.0067 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014714-94.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00031794 APELANTE: ILENIR ANGELO ROBLES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015551-30.2019.8.19.0008

156. APELAÇÃO 0015551-30.2019.8.19.0008 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015551-30.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01208888 APELANTE: LUCIMAR ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PATRICIA DO ROSÁRIO RAMOS ADVOGADO: MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018713-17.2021.8.19.0023

157. APELAÇÃO 0018713-17.2021.8.19.0023 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018713-17.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00195697 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: ROSA DO AMPARO RODRIGUES MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0019748-12.2017.8.19.0036

158. APELAÇÃO 0019748-12.2017.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019748-12.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00191759 APELANTE: IRANDY DE VASCONCELLOS BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020843-72.2019.8.19.0209

159. APELAÇÃO 0020843-72.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020843-72.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00097821 APELANTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA APELANTE: IZABEL SOARES PEREIRA ADVOGADO: VITOR DOS SANTOS COELHO APELADO: SPE CHL XCIV INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0025009-77.2017.8.19.0061

160. APELAÇÃO 0025009-77.2017.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025009-77.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00079483 APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA APELANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: EMILIO SCHEEFFER CARNERO ADVOGADO: ROCIAN TAYT-SOHN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0025198-78.2021.8.19.0008

161. APELAÇÃO 0025198-78.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025198-78.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00000387 APELANTE: WILLIANS NERES FREITAS ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0025201-85.2020.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0025201-85.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025201-85.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00213334 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIVELLI ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0025513-97.2021.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0025513-97.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025513-97.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00148856 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RODRIGO DE SOUZA COUTO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO INTERESSADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0026245-06.2020.8.19.0014

164. APELAÇÃO 0026245-06.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026245-06.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00104912 APELANTE: ROSÂNGELA DA SILVA TAGARRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033416-15.2018.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0033416-15.2018.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0033416-15.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00009010 APELANTE: LUCIMAR COSTA DA SILVA VITÓRIA ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE APELADO: LABORATÓRIO MUSA LTDA ADVOGADO: MARCELO CALUMBY LISBOA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0033443-96.2021.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0033443-96.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033443-96.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00012945 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033917-46.2021.8.19.0203

167. APELAÇÃO 0033917-46.2021.8.19.0203 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033917-46.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00185856 APELANTE: LUZMAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUCAS NEVES PAZ ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034727-07.2016.8.19.0038

168. APELAÇÃO 0034727-07.2016.8.19.0038 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034727-07.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00022606 APELANTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO APELADO: PEDREIRA SAO PEDRO LTDA ADVOGADO: LUCAS LEÃO CASTILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0035043-66.2019.8.19.0021

169. APELAÇÃO 0035043-66.2019.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035043-66.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00138941 APELANTE: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO APELADO: ESPOLIO DE AMERICO ALVES DA SILVA REP/P/S/INV RENATE HOLZ DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL THIENGO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0043242-95.2019.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0043242-95.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043242-95.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00161368 APELANTE: INDÚSTRIA DE MÓVEIS COLODETTI LTDA ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ADVOGADO: DR(A). ATILIO GIRO MEZADRE APELADO: JOSÉ LUIZ PANTALEÃO FALCÃO APELADO: ADRIANA SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO TROTTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0045622-85.2020.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0045622-85.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045622-85.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00217169 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: THAMIRES OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0047626-22.2019.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0047626-22.2019.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047626-22.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00222489 APTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALCINDA CAVALLO MATTOSO APDO: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APDO: SANTOS & FERREIRA NETO LTDA. ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0047627-97.2021.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0047627-97.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047627-97.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00132680 APELANTE: SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0055893-73.2021.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0055893-73.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055893-73.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00050720 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: VALMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0059500-53.2015.8.19.0038

175. APELAÇÃO 0059500-53.2015.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0059500-53.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00211387 APELANTE: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI APELANTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO APELADO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DAYVERSON CAETANO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0080782-38.2014.8.19.0021

176. APELAÇÃO 0080782-38.2014.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0080782-38.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00227971 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO FREITAS ADVOGADO: STÉPHANIE PARIZI MAROCCO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102166-73.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

177. APELAÇÃO 0102166-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0102166-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00186633 APELANTE: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A ADVOGADO: WERNER BRAUN RIZK ADVOGADO: BRUNO COLODETTI APELANTE: COOPERCARGA S/A ADVOGADO: DR(A). SHEILA UGOLINI APELADO: SOMPO SEGUROS S/A ADVOGADO: WAGNER MORRONI DE PAIVA ADVOGADO: LUANA GOMES DE ABREU RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0118806-49.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0118806-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0118806-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00191820 APELANTE: OSD COMÉRCIO S I LTDA ME ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MACEDO PEREIRA CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0138985-04.2024.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0138985-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0138985-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160694 APELANTE: RITA DE CASSIA GOMES FRANÇA ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA APELADO: ESPÓLIO DE MARCIO BARÇANTE REP/P/S/INVTE CLEA MARIA COCCO BARÇANTE APELADO: CLEA MARIA COCCO BARÇANTE ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0184657-11.2019.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0184657-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0184657-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127929 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE APELANTE: TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0294421-92.2020.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0294421-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0294421-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00217115 APELANTE: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0800061-34.2025.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0800061-34.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800061-34.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00051623 APTE: ARENILDO DA CONCEICAO ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0800104-12.2024.8.19.0034

183. APELAÇÃO 0800104-12.2024.8.19.0034 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800104-12.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00206361 APELANTE: ESPÓLIO DE PAULO PEREIRA REP/P/S/HERDEIRAS ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA E CARLA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0800133-09.2025.8.19.0202

184. APELAÇÃO 0800133-09.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800133-09.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00119435 APELANTE: MICHELLE NERES DOS SANTOS FORTES ADVOGADO: JANAINA FARIA LIMA TEIXEIRA APELADO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0800273-29.2022.8.19.0079

185. APELAÇÃO 0800273-29.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800273-29.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00022420 APELANTE: CLINICA ODONTOLOGICA DIOGO FINGOLO LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO APELANTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA APELADO: JORGINA VITOR DO NASCIMENTO ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0800521-66.2024.8.19.0065 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0800521-66.2024.8.19.0065 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800521-66.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00039936 APELANTE: DILSON FERREIRA NUNES ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0800582-72.2025.8.19.0070

187. APELAÇÃO 0800582-72.2025.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800582-72.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00198531 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: ELIZA ETELVINA ADVOGADO: LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0800749-52.2023.8.19.0008

188. APELAÇÃO 0800749-52.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800749-52.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00033106 APTE: THAIS ALVES VICTORINO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0800774-42.2024.8.19.0069

189. APELAÇÃO 0800774-42.2024.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800774-42.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00145548 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0800831-35.2024.8.19.0045

190. APELAÇÃO 0800831-35.2024.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800831-35.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00011357 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800896-66.2023.8.19.0012

191. APELAÇÃO 0800896-66.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800896-66.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00012183 APELANTE: MARIA ANTUZA ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0800899-37.2023.8.19.0039

192. APELAÇÃO 0800899-37.2023.8.19.0039 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800899-37.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00055637 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801185-14.2023.8.19.0007

193. APELAÇÃO 0801185-14.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801185-14.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00127307 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: STELLA GARCIA BERNARDES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801342-46.2021.8.19.0204

194. APELAÇÃO 0801342-46.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801342-46.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00033958 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRENDA LIMA LOPES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0801376-22.2024.8.19.0202

195. APELAÇÃO 0801376-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801376-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00142515 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RODRIGO ANDRADE ADVOGADO: HELIO DE LIMA MIRANDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0801644-05.2024.8.19.0064

196. APELAÇÃO 0801644-05.2024.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801644-05.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00027113 APELANTE: CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ALINE BRAGA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0801737-25.2025.8.19.0066

197. APELAÇÃO 0801737-25.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801737-25.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00008217 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802051-66.2025.8.19.0002

198. APELAÇÃO 0802051-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802051-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00206195 APELANTE: ALDO ANTUNES DE CARVALHAES ADVOGADO: ALDO ANTUNES DE CARVALHAES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0802214-69.2023.8.19.0017

199. APELAÇÃO 0802214-69.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802214-69.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00102066 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALADIR PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL BELGUES OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0803198-39.2023.8.19.0054

200. APELAÇÃO 0803198-39.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803198-39.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00046808 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: LINDACI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DILIANI CRISTINI DE AZEREDO RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0803855-71.2025.8.19.0066

201. APELAÇÃO 0803855-71.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803855-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00180556 APELANTE: CELINA MIRANDA BASSOLI ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0805133-09.2024.8.19.0207

202. APELAÇÃO 0805133-09.2024.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805133-09.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00121506 APELANTE: IRENE SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0805227-86.2024.8.19.0067

203. APELAÇÃO 0805227-86.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805227-86.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00008397 APELANTE: PAULO ROBERTO ALVES BASTOS ADVOGADO: MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ DA MATTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0805800-98.2024.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0805800-98.2024.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805800-98.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00017552 APELANTE: HELENA EMILIA LOPES CHAGAS ADVOGADO: ALEXSANDRO GONÇALVES PEIXOTO DA SILVA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0806357-85.2024.8.19.0205

205. APELAÇÃO 0806357-85.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806357-85.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00074468 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: MARCIO CARVALHO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0806695-06.2024.8.19.0061

206. APELAÇÃO 0806695-06.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806695-06.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00032564 APELANTE: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: MARIA ELIZABETH SIMOES GOMES FERNANDES ADVOGADO: AMANDA BRAZ PINHEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0807154-56.2025.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

207. APELAÇÃO 0807154-56.2025.8.19.0066 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807154-56.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01198892 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: DARIO SIMOES ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0807641-33.2024.8.19.0075

208. APELAÇÃO 0807641-33.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807641-33.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00176559 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807716-79.2024.8.19.0202

209. APELAÇÃO 0807716-79.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807716-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00055807 APELANTE: ZELITA DIAS CARDOSO ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0807993-52.2023.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0807993-52.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807993-52.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00037203 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: ANDRE LUIZ DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0808016-25.2025.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0808016-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0808016-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00181525 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808646-59.2022.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

212. APELAÇÃO 0808646-59.2022.8.19.0011 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808646-59.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00175305 APELANTE: BIANCA TOLEDO PIZA LIMA ADVOGADO: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA APELADO: FELIPE LIMA FERREIRA ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0808793-04.2025.8.19.0004

213. APELAÇÃO 0808793-04.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808793-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00228016 APELANTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA EMMERICK ADVOGADO: HETIENNE BON CUNHA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0808897-67.2023.8.19.0003

214. APELAÇÃO 0808897-67.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808897-67.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00026526 APELANTE: CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA STACCHINI ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO APELADO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0809381-09.2024.8.19.0210

215. APELAÇÃO 0809381-09.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809381-09.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00155999 APTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: DU DUDU RJ CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0809453-54.2023.8.19.0202

216. APELAÇÃO 0809453-54.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809453-54.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00198164 APELANTE: JOSE VICENTE PORTO ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0809736-72.2023.8.19.0042

217. APELAÇÃO 0809736-72.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809736-72.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00046043 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0809832-15.2024.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

218. APELAÇÃO 0809832-15.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809832-15.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00170961 APELANTE: AMILTON BAPTISTA ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO APELADO: PWR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS PARA MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0810689-42.2024.8.19.0061

219. APELAÇÃO 0810689-42.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810689-42.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00212912 APELANTE: DANIEL MIRANDA CARDOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0810887-41.2024.8.19.0203

220. APELAÇÃO 0810887-41.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810887-41.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00008488 APELANTE: ANDERSON DO NASCIMENTO SCHRAGO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0810949-57.2025.8.19.0038

221. APELAÇÃO 0810949-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810949-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00016001 APELANTE: LAIS APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEBER TEIXEIRA NEIVA JUNIOR APELADO: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0811934-06.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0811934-06.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811934-06.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01195645 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO APELADO: MEETING 01234 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIAS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0812197-68.2022.8.19.0004

223. APELAÇÃO 0812197-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812197-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00202125 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADEVALCIMAR SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: PAULO VITOR CRISSÓSTOMO GONÇALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0812720-68.2022.8.19.0008

224. APELAÇÃO 0812720-68.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812720-68.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202396 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSINEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0812782-23.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

225. APELAÇÃO 0812782-23.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812782-23.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00029659 APELANTE: DANILLE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS APELANTE: PAULO CEZAR FARIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0813678-74.2023.8.19.0087

226. APELAÇÃO 0813678-74.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813678-74.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00171196 APELANTE: TEREZINHA RODRIGUES MEDINA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0814224-87.2023.8.19.0004

227. APELAÇÃO 0814224-87.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814224-87.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00207711 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FABIANA DA CONCEICAO COSTA LIMA ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0814318-09.2024.8.19.0066

228. APELAÇÃO 0814318-09.2024.8.19.0066 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814318-09.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00032157 APELANTE: ELIZABETH REIS ADVOGADO: MAYARA DO PRADO SILVA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0814621-91.2024.8.19.0205

229. APELAÇÃO 0814621-91.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814621-91.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00069513 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ROBERTA DA SILVEIRA CARDOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0814814-80.2022.8.19.0204

230. APELAÇÃO 0814814-80.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814814-80.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00023042 APELANTE: ELIANE LIMA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0814867-96.2024.8.19.0202

231. APELAÇÃO 0814867-96.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814867-96.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043030 APELANTE: THAIS ALCANTARA DOS SANTOS BOTTO ADVOGADO: ARTHUR DE ASSIS COSTA ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA APELADO: STUDIO COIFFEUR DIDI BORGES LTDA ADVOGADO: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0815067-98.2024.8.19.0042

232. APELAÇÃO 0815067-98.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815067-98.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01182864 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: PRISCILA HENRIQUES LIMA ADVOGADO: RONALD CASALI DA FONSECA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0815111-71.2023.8.19.0004

233. APELAÇÃO 0815111-71.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815111-71.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00211459 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA GONÇALVES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815398-82.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELAÇÃO 0815398-82.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815398-82.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00031778 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARCIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0816789-23.2025.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

235. APELAÇÃO 0816789-23.2025.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816789-23.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00018137 APELANTE: BENEDITO JULIAO VERISSIMO APELANTE: ROSALVO AMERICO DE SOUZA ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0817004-80.2023.8.19.0042

236. APELAÇÃO 0817004-80.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817004-80.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00203824 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MAGDALENA MARIA DA ROCHA ADVOGADO: ROSANA ALVES RIBEIRO CINTRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0817521-49.2023.8.19.0054

237. APELAÇÃO 0817521-49.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817521-49.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00206464 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: BRUNO DAVI NÓBREGA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA NUNES DE ASSIS TAVARES APELANTE: ALDIRA SIMPLICIANO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0818801-19.2024.8.19.0087

238. APELAÇÃO 0818801-19.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818801-19.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00011297 APTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. APTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APDO: ROBERTO DA MOTA LIMA ADVOGADO: ROBERTO DA MOTA LIMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0819423-56.2024.8.19.0004

239. APELAÇÃO 0819423-56.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819423-56.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00147902 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0819460-89.2024.8.19.0002

240. APELAÇÃO 0819460-89.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819460-89.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00174499 APELANTE: MARIA ELIZABETH LESSA ABREU ADVOGADO: KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0820657-95.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

241. APELAÇÃO 0820657-95.2023.8.19.0202 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820657-95.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043760 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0820829-32.2023.8.19.0042

242. APELAÇÃO 0820829-32.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820829-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00033175 APTE: FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: ELIAS FERNANDO DIAS ANTONIO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0822007-81.2024.8.19.0203

243. APELAÇÃO 0822007-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822007-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01207442 APELANTE: ALINE HORA DE MENEZES AUGUSTO ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0823021-35.2022.8.19.0021

244. APELAÇÃO 0823021-35.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823021-35.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00011294 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: ROZELI DE CASTRO PASSOS APELADO: ANA JULIA DA ROCHA PASSOS ASSIST/P/S/GENITORA MARIA LUIZA MENDES DA ROCHA APELADO: MATHEUS PASSOS DE LIRA APELADO: ANTONIO CHAGAS DE LIRA APELADO: RENATA DE CASTRO PASSOS DE LIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS APELADO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0825462-69.2024.8.19.0004

245. APELAÇÃO 0825462-69.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825462-69.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00215774 APELANTE: GISELLE PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0825541-57.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

246. APELAÇÃO 0825541-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825541-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00118616 APELANTE: MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0825593-82.2022.8.19.0208

247. APELAÇÃO 0825593-82.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825593-82.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00162457 APELANTE: CYRELA PALERMO EMPREEND IMOB LTDA APELANTE: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: CARMEN FATIMA DAS NEVES PINHEIRO PEREIRA APELADO: EDUARDO SOARES PEREIRA ADVOGADO: ALBERTO SILVA RODRIGUES LIBÓRIO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0825927-76.2023.8.19.0210

248. APELAÇÃO 0825927-76.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825927-76.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00080064 APELANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: MONICA DA COSTA MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DAVI SOARES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0827058-71.2023.8.19.0021

249. APELAÇÃO 0827058-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827058-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00211545 APELANTE: ROSEMARY DE FARIA GARCIA MOREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0827701-12.2022.8.19.0038

250. APELAÇÃO 0827701-12.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827701-12.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00027886 APELANTE: MARIA GEOVANI ALVES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0830850-90.2023.8.19.0002

251. APELAÇÃO 0830850-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830850-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00163290 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ZELY ALCANTARA WERMELINGER ADVOGADO: HELIO MACHADO VIEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0831277-03.2022.8.19.0203

252. APELAÇÃO 0831277-03.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831277-03.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01207436 APTE: GLAUTER DA SILVA FURTADO ADVOGADO: RENATO NOGUEIRA DE CASSIA APDO: PONTAL DE NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0832202-72.2023.8.19.0038

253. APELAÇÃO 0832202-72.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832202-72.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01208233 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: LUIZ VAGNER GOMES DOS REIS ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0836181-90.2022.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0836181-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836181-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200821 APELANTE: JULIA DA SILVA NOBREGA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUCAS DOS SANTOS NOBRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILSON DE CASTRO NAVARRO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0836670-50.2024.8.19.0004

255. APELAÇÃO 0836670-50.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836670-50.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00219644 APELANTE: LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0837259-43.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

256. APELAÇÃO 0837259-43.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837259-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00115939 APELANTE: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO: ANDREA DE CASTRO COUTO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0837467-27.2023.8.19.0209

257. APELAÇÃO 0837467-27.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837467-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00145267 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APDO: MARIA FERNANDA FONSECA MARTINS PIVA ADVOGADO: CRISTINA GONZALEZ FERNANDES TENCHINI ADVOGADO: FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA DE LUCENA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0837791-29.2023.8.19.0205

258. APELAÇÃO 0837791-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837791-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00155323 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANE DE MOURA LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0838122-44.2024.8.19.0021

259. APELAÇÃO 0838122-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838122-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00036459 APELANTE: JULIA ALMEIDA PEREIRA MENEZES ADVOGADO: MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0838736-16.2023.8.19.0205

260. APELAÇÃO 0838736-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838736-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00055307 APELANTE: DEIVISON TIAGO SOUZA GOMES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO SAFRA S/A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0843786-74.2024.8.19.0209

261. APELAÇÃO 0843786-74.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843786-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00116451 APELANTE: BRUNA DIAS SARTI DE MELO ADVOGADO: LEONARDO DE AQUINO ABREU TINOCO APELADO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0845576-04.2025.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0845576-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845576-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023282 APELANTE: XP VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELADO: GABRIELA DA CRUZ MELLO ADVOGADO: ALBERTO FREDERICO MORAES DA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0847739-62.2023.8.19.0021

263. APELAÇÃO 0847739-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847739-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00009145 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0858491-93.2023.8.19.0021

264. APELAÇÃO 0858491-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0858491-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00209192 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MARLI FURTADO DA SILVA ADVOGADO: LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0866728-65.2023.8.19.0038

265. APELAÇÃO 0866728-65.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0866728-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00163056 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELANTE: MARCELO RICARDO FRANCISCO ADVOGADO: EVELIN DE LIMA OLIVEIRA LESSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0876863-82.2025.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0876863-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0876863-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111144 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS APDO: BERNARDO AMANCIO LEVENHAGEN REP/P/S/MÃE RENATA VILELA LEVENHAGEN ADVOGADO: LEONAM JESUS DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0892236-27.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

267. APELAÇÃO 0892236-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0892236-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023542 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APTE: RAFAEL DA SILVA SERIO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0930919-36.2023.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0930919-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0930919-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187697 APELANTE: MARINALVA MATIAS DA ROCHA ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0940235-73.2023.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0940235-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0940235-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056477 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MATTEO DURR COSTA BORGES REP/P/S/ PAIS CLAUDIA EMILIA DURR COSTA E ANDRE PAULO ABREU BORGES APELADO: CLAUDIA EMILIA DURR COSTA APELADO: ANDRE PAULO ABREU BORGES ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096062-29.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

270. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0096062-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801008-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01044419 REQTE: LEONARDO RANGEL DE SOUZA REQTE: CARLA PHILADELPHO DA COSTA ADVOGADO: RAPHAEL DO CARMO PEREIRA REQDO: IGOR DA SILVA TORRES ADVOGADO: ADRIANO ANTONIO CARVALHO VICENTE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 07/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0040804-34.2025.8.19.0000

271. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040804-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007563-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00436069 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAND VALLEY ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0071651-19.2025.8.19.0000

272. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071651-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821465-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00782581 AGTE: RONALD MONTE SILVA MACIEL REP/P/S/MÃE CLAUDINETE MONTE SILVA ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075963-38.2025.8.19.0000

273. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075963-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036852-41.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00830764 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUM ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: FLAVIO MATHEUS BORGES MOURA SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0079489-13.2025.8.19.0000

274. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079489-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840979-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00866229 AGTE: AGRO INDUSTRIAL TABU S.A ADVOGADO: ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO ADVOGADO: BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA AGDO: HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO: LUIZA OCHÔA PATIÑO CRUZATTI ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0081433-50.2025.8.19.0000

275. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081433-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0930356-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886645 AGTE: JULIANA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0082150-62.2025.8.19.0000

276. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082150-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0333826-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894601 AGTE: BELLATRIX COSMÉTICOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL AGDO: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO: GUILHERME PREZA SIMÕES DOS REIS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0082247-62.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

277. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082247-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0941281-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895599 AGTE: FELIPPE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0084477-77.2025.8.19.0000

278. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084477-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007728-05.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00918734 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: GABRIELLA MORAES DE MATOS BARCELLOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085575-97.2025.8.19.0000

279. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085575-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0895036-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930824 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: VANESSA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0085610-57.2025.8.19.0000

280. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085610-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002143-55.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00931068 AGTE: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: ESPÓLIO DE LUIZA LEAL CARVALHO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: NATHIELLE ZANELATO DOS REIS ADVOGADO: LUMA FURTADO RIBEIRO MOULIN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0086428-09.2025.8.19.0000

281. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086428-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802094-63.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00939648 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ALICE SANTOS RODOLFO DE SOUZA REP/P/MAE JESSICA SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087470-93.2025.8.19.0000

282. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087470-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832081-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00952042 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIANE DA SILVA GOMES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087842-42.2025.8.19.0000

283. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087842-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0083731-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955506 AGTE: TGB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: ROBERTA CORRÊA LABRUNA AGDO: ALGAR TELECOM S/A AGDO: ALGAR MULTIMIDIA S/A AGDO: ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0088470-31.2025.8.19.0000

284. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088470-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO / DIREITO COLETIVO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0949335-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961933 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA ADVOGADO: FREDERICO PEDRINHA MOCARZEL ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES ADVOGADO: DOUGLAS STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO MOTTA ORDUNHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0090741-13.2025.8.19.0000

285. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090741-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831990-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00986131 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PRISCILA BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: RICARDO BARBOSA MENDONCA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0090891-91.2025.8.19.0000

286. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090891-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023022-23.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00987739 AGTE: IED - INSTITUTO EUROPEO DI DESIGN SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI AGDO: MAITE ELVIRA FURTADO TAVARES ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0094660-10.2025.8.19.0000

287. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094660-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0822919-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029057 AGTE: RICARDO BIRENBAUM ADVOGADO: ILAN LEIBEL SWARTZMAN ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS AGDO: INTERNATIONAL SPORTS BROADCASTING COMPANY SL ADVOGADO: NATHALIA MAZZONETTO AGDO: FLORA ARDENGHI DUTRA ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0095652-68.2025.8.19.0000

288. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095652-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014277-22.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01039770 AGTE: ADAMAR CARVALHO POUBEL AGTE: EDIMAR CARVALHO POUBEL AGTE: FIDEL CARVALHO POUBEL ADVOGADO: JACQUELINE DA CRUZ MOREIRA VELIAGO AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0096541-22.2025.8.19.0000

289. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096541-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0159239-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050694 AGTE: SERFINAN CONSULTORIA EMPRESARIAL S S LTDA ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA AGDO: ANDRÉA DIAS DA CUNHA AGDO: MÁRCIO DIAS DA CUNHA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0097204-68.2025.8.19.0000

290. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097204-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0178910-27.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059352 AGTE: ESPOLIO DE ERNESTO PAPPATERRA REP/P/S/INVTE PAULO ROBERTO ALVARENGA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA AGDO: FILADELFIA CAFE E BAR LTDA ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0099007-86.2025.8.19.0000

291. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099007-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0201376-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077137 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MACHADO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0099602-85.2025.8.19.0000

292. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099602-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0905185-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085276 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MAYA VIANA RODRIGUES REP/P/S/MÃE LUDIMILA DE ALMEIDA VIANA ADVOGADO: MATHEUS SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103133-82.2025.8.19.0000

293. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103133-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811987-37.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01130415 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARLENE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA ADVOGADO: DIOMAR ROSA CAMARA ADVOGADO: CLEBER FERREIRA ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0003965-73.2026.8.19.0000

294. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003965-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800738-36.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00052115 AGTE: JOSE NEWTON NOGUEIRA MARQUES ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI AGDO: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0021433-15.2020.8.19.0209

295. APELAÇÃO 0021433-15.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021433-15.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00890455 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE SALAROLI FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO KELVIN CUSTÓDIO MATIAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0003226-88.2008.8.19.0208

296. APELAÇÃO 0003226-88.2008.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003226-88.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01049106 APELANTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: PINOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0005001-25.2022.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

297. APELAÇÃO 0005001-25.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005001-25.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01060410 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: AROLDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0005525-39.2021.8.19.0028

298. APELAÇÃO 0005525-39.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005525-39.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00945018 APELANTE: ÉRIC GUIMARÃES THOMAZ ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES APELANTE: VALE DOS CRISTAIS DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS IV ADVOGADO: JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO ADVOGADO: DAMIÃO GOMES TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0005819-78.2019.8.19.0055

299. APELAÇÃO 0005819-78.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005819-78.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01159680 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DAMIÃO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS AVILA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0006628-89.2022.8.19.0014

300. APELAÇÃO 0006628-89.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006628-89.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01075602 APELANTE: UALAS BARRETO ROHRER ADVOGADO: ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0006656-79.2021.8.19.0212

301. APELAÇÃO 0006656-79.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006656-79.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00627328 APTE: FREDERICO AUGUSTO GUIMARÃES DA COSTA WEBER ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: DANIEL DE AQUINO MARTINS APDO: JOSÉ ANDRÉ LESSA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0007080-22.2010.8.19.0208

302. APELAÇÃO 0007080-22.2010.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007080-22.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00835842 APELANTE: LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA APELANTE: CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA APELADO: MATEUS DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIZA TERROSO DOMINGOS APELADO: JANDIRA DOMINGOS DELGADO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007349-58.2019.8.19.0204

303. APELAÇÃO 0007349-58.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007349-58.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00986255 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELIZETH MENDES MARTINS ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0007681-44.2018.8.19.0209

304. APELAÇÃO 0007681-44.2018.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007681-44.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01006798 APELANTE: C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIFE ADVOGADO: ANA PAULA FELICIANO DE MELO ADVOGADO: PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ ADVOGADO: PEDRO SAULO DE MELO SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0008092-26.2020.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

305. APELAÇÃO 0008092-26.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008092-26.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00878789 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ANA LÚCIA LOPES DA COSTA ASSIS ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES EMILIO CALDANA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0009543-73.2021.8.19.0038

306. APELAÇÃO 0009543-73.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009543-73.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00909521 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JOSEFA DE BRITO DOS ANJOS ADVOGADO: RENATO MENEZES LOURENCO APELADO: OS MESMOS APELADO: F.C.G. ROCHA CONSULTORIA APELADO: FLÁVIA CRISTINA GOMES ROCHA ADVOGADO: WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA ALMEIDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0009694-39.2020.8.19.0211

307. APELAÇÃO 0009694-39.2020.8.19.0211 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009694-39.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00873563 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLARA BEATRIZ LIMA TELLES RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010763-33.2020.8.19.0203

308. APELAÇÃO 0010763-33.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010763-33.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00986363 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: FLAVIANO BESERRA LOPES APELANTE: JOSILENE DE OLIVEIRA COSTA LOPES ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0020623-53.2018.8.19.0001

309. APELAÇÃO 0020623-53.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0020623-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902761 APELANTE: MARIA JOANA RANGEL ADVOGADO: JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA APELADO: JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0022953-73.2021.8.19.0209

310. APELAÇÃO 0022953-73.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022953-73.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01160239 APELANTE: MARIA GRAZIELLA CAVALIERE ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA REIS APELADO: MATEUS CARLOS RIZZO ADVOGADO: HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0027848-98.2022.8.19.0029

311. APELAÇÃO 0027848-98.2022.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027848-98.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01005671 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PEDRO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SANCHES DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: HENRIQUE VIANA MALHEIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0032942-14.2018.8.19.0014

312. APELAÇÃO 0032942-14.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032942-14.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01116288 APELANTE: ÂNGELA MARIA SIMÃO ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES APELADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA ROSA APELADO: FÁBIO JOSÉ LIMA ROSA APELADO: JOSÉ FRANCISCO LIMA ROSA APELADO: MARIVALDA LIMA ROSA ADVOGADO: EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0033259-17.2015.8.19.0208

313. APELAÇÃO 0033259-17.2015.8.19.0208 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033259-17.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00959219 APELANTE: MARCIO OLIVEIRA MESQUITA APELANTE: ROSANE VIANA DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: ED WILSON DUTRA DE SOUZA APELADO: RICARDO MONIZ FREIRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033740-16.2021.8.19.0031

314. APELAÇÃO 0033740-16.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0033740-16.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01014707 APELANTE: MÔNICA CAVALCANTI DA COSTA ADVOGADO: VIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: VITOR HUGO SILVEIRA PEREIRA APELADO: CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0225870-26.2021.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0225870-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0225870-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929482 APELANTE: JOSE RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: RAPHAEL RODRIGO DE BRITO FIGUEIROA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WILME SOUZA DOS SANTOS APELADO: MARCILIO LINS REINAUX ADVOGADO: VICTÓRIA MARIA REINAUX LIMA (PE055219) RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0265639-46.2018.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0265639-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0265639-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796633 APELANTE: CLAUDIA MARIA MARTINEZ NUNES ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ CAMPOS APELADO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0350122-72.2019.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0350122-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0350122-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028574 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ADRIANA FALCÃO LAVEZO ROCHA ADVOGADO: JOÃO JAIME COIMBRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0800763-42.2023.8.19.0006

318. APELAÇÃO 0800763-42.2023.8.19.0006 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800763-42.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00969390 APELANTE: PAULO ROBERTO COSTA DE FREITAS ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA OLIVEIRA DE MORAES NÓBREGA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0800841-60.2024.8.19.0213

319. APELAÇÃO 0800841-60.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800841-60.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01170030 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OLGA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0801240-45.2022.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

320. APELAÇÃO 0801240-45.2022.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801240-45.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01032859 APELANTE: MARIO DA SILVA MEDINA APELANTE: MARLENE DA SILVA MEDINA APELANTE: MICHELLE DIAS DORNELLAS APELANTE: MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: NILSON DE CASTRO GOMES APELANTE: PAULO ANDRE DELESPORTE APELANTE: PAULO CESAR BARBOZA DA SILVA APELANTE: REGINA MARIA VILAGELIM DA SILVA APELANTE: SIMONE SOUZA DE GUSMAO APELANTE: VANDERLEIA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0801320-07.2025.8.19.0023

321. APELAÇÃO 0801320-07.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801320-07.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01072692 APELANTE: UBIRAJARA DE SOUZA MELO ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES ADVOGADO: LEX SANDRA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0802119-29.2022.8.19.0064

322. APELAÇÃO 0802119-29.2022.8.19.0064 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802119-29.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00909509 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802376-30.2024.8.19.0211

323. APELAÇÃO 0802376-30.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802376-30.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01122345 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ANTHONY FELIX DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE LIMA PACHECO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802672-94.2023.8.19.0079

324. APELAÇÃO 0802672-94.2023.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802672-94.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00939115 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: MALVINA MARIA GOMES RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805686-79.2022.8.19.0028

325. APELAÇÃO 0805686-79.2022.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805686-79.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01059594 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSE MARTINS E MARTINS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA ADVOGADO: BRENDA FREITAS VALENTE DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0805885-03.2023.8.19.0211

326. APELAÇÃO 0805885-03.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805885-03.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00898310 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUCEIA DOS SANTOS ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH ALVES ADVOGADO: OBERDAN FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0806388-71.2022.8.19.0045

327. APELAÇÃO 0806388-71.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806388-71.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01124764 APELANTE: TATIANA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0806813-94.2022.8.19.0208

328. APELAÇÃO 0806813-94.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806813-94.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01042753 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: GUILHERME PEREIRA CARNEIRO APELANTE: ALICIA ALVES CARVALHO APELANTE: GUILHERME PEREIRA CARVALHO REP/P/S/MÃE ALICIA ALVES CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA CARNEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0813259-83.2024.8.19.0066

329. APELAÇÃO 0813259-83.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813259-83.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01039430 APELANTE: ALESSANDRO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA APELANTE: MARILENE CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA APELADO: DANIELA DE MELLO BARRETO COELHO APELADO: ELIAS DE MELLO BARRETO APELADO: OSIAS DE MELLO BARRETO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0815248-32.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

330. APELAÇÃO 0815248-32.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815248-32.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00979726 APELANTE: JURACY CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0816700-09.2023.8.19.0066

331. APELAÇÃO 0816700-09.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816700-09.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896711 APELANTE: MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUZA ADVOGADO: GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0817152-21.2024.8.19.0054

332. APELAÇÃO 0817152-21.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817152-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00951591 APELANTE: MONIQUE LERES ALVES VITALINO ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0820254-54.2022.8.19.0205

333. APELAÇÃO 0820254-54.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820254-54.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01002289 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MAYCON LOPES SOARES BRASILIENSE ADVOGADO: ALCEMIR FERREIRA ALFENA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0820460-37.2023.8.19.0204

334. APELAÇÃO 0820460-37.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820460-37.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00909013 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: MARCIA DIAS CAEIRA ADVOGADO: HELENA SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0824397-56.2022.8.19.0021

335. APELAÇÃO 0824397-56.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824397-56.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00909111 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DEISE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0825058-53.2022.8.19.0209

336. APELAÇÃO 0825058-53.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825058-53.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01108923 APELANTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. APELADO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA ADVOGADO: RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0826537-55.2024.8.19.0001

337. APELAÇÃO 0826537-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826537-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000381 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO NOCERA REP/P/S/INV CATIA NOCERA ADVOGADO: FERNANDA CAMPOS WICKERT APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0826926-40.2024.8.19.0001

338. APELAÇÃO 0826926-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826926-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013555 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: JOSE GABRIEL MARRASCHI ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS ADVOGADO: FÁTIMA MARIA JENZ VARELLA CRUZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0917191-88.2024.8.19.0001

339. APELAÇÃO 0917191-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0917191-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034882 APELANTE: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA ADVOGADO: VALDOMIRO DOS REIS APELADO: VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S A ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0000557-07.2021.8.19.0079

340. APELAÇÃO 0000557-07.2021.8.19.0079 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000557-07.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00031124 APELANTE: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: RAPHAELA D''FATIMA E CARMO SANTOS APELADO: CRISTIAN FAXOLA FRANCO ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0001143-66.2012.8.19.0206

341. APELAÇÃO 0001143-66.2012.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001143-66.2012.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00070314 APELANTE: ANA LUCIA AUGUSTA BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA APELADO: CATARINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002134-33.2013.8.19.0036

342. APELAÇÃO 0002134-33.2013.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002134-33.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00018817 APELANTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIGNÉ ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: OS MESMOS APELADO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0800023-72.2024.8.19.0031

343. APELAÇÃO 0800023-72.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800023-72.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00023576 APELANTE: BRUNA ROSA ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0806444-89.2025.8.19.0210

344. APELAÇÃO 0806444-89.2025.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806444-89.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00025297 APELANTE: JOAO GREGORIO ADVOGADO: MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0806508-12.2023.8.19.0003

345. APELAÇÃO 0806508-12.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806508-12.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01186156 APELANTE: JALOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ADVOGADO: BRAULIANO SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0809056-44.2024.8.19.0045

346. APELAÇÃO 0809056-44.2024.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809056-44.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00018360 APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: JOSE DESTRO GOMES ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0809642-23.2023.8.19.0011

347. APELAÇÃO 0809642-23.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809642-23.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00030027 APELANTE: MICHELLE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES APELADO: TROIA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0812260-50.2024.8.19.0028

348. APELAÇÃO 0812260-50.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812260-50.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01178036 APTE: ORLANDEMBERG PEREIRA SILVA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA APDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0813560-60.2022.8.19.0208

349. APELAÇÃO 0813560-60.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813560-60.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01188190 APELANTE: MATHEUS CARVALHO DA LUZ ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: A.F AGUIAR FABRICACAO DE MOVEIS ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO MOURA DE MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0815289-96.2023.8.19.0205

350. APELAÇÃO 0815289-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815289-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00017978 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: ANDRE DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: FERNANDO RANGEL FRAGA ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0817169-47.2023.8.19.0004

351. APELAÇÃO 0817169-47.2023.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0817169-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00029843 APELANTE: MARCOS DA SILVA LUIZ ADVOGADO: CLEIDE SOUZA DA SILVA APELADO: ANPV BRASIL ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0819402-62.2024.8.19.0204

352. APELAÇÃO 0819402-62.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819402-62.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00019822 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: SOLANGE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0825210-32.2025.8.19.0004

353. APELAÇÃO 0825210-32.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825210-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00095600 APELANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA PINTO ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0858254-85.2024.8.19.0001

354. APELAÇÃO 0858254-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0858254-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043911 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: OLINDA ALOE ADVOGADO: SERGIO SANTOS DA COSTA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0870037-11.2023.8.19.0001

355. APELAÇÃO 0870037-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0870037-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052007 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

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