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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h00min. DO DIA 07/04/2026 E AS 12h59min. DO DIA 08/04/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0018751-64.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018751-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003421-77.2003.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00172916 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAIS SCHUENCK DA CUNHA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0014339-77.2010.8.19.0011
002. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0014339-77.2010.8.19.0011 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 2010.011.014360-0 PROTOCOLO: 3204/2011.00356141 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.JURID.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: ISABEL CRISTINA JUSTO MOURA JOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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