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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 07/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0801342-39.2024.8.19.0043
001. APELAÇÃO 0801342-39.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801342-39.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00015077 APTE: JEOVA CARDOSO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: AMANDA BRUNA SOARES XAVIER ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800592-63.2025.8.19.0023
002. APELAÇÃO 0800592-63.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800592-63.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01187255 APTE: JORGE MOREIRA DIAS ADVOGADO: MICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800881-27.2024.8.19.0024
003. APELAÇÃO 0800881-27.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800881-27.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00029091 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000361-41.2023.8.19.0055
004. APELAÇÃO 0000361-41.2023.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000361-41.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00955983 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO GODIANO DOS SANTOS ADVOGADO: MAGNO ALVES DE ASSUNCAO ADVOGADO: EDSON MAGRI DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014829-73.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0014829-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0019442-36.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177707 IMPTE: CAROLINA FERREIRA DOS REIS MIRANDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000572-53.2013.8.19.0047
006. APELAÇÃO 0000572-53.2013.8.19.0047 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000572-53.2013.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00074163 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007527-90.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0007527-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0111328-06.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00090831 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013014-52.2016.8.19.0045
008. APELAÇÃO 0013014-52.2016.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013014-52.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00139464 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DENISE ADRIM GONÇALVES ADVOGADO: DR(A). JULIANO SIMOES MACHADO ADVOGADO: WELLINGTON EDUARDO QUINTANA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001323-82.2022.8.19.0028
009. APELAÇÃO 0001323-82.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001323-82.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00177134 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013817-24.2026.8.19.0000
010. RECLAMACAO - CRIMINAL 0013817-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805402-10.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00163735 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO: PAULO VINICIO MUNIZ GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0286193-65.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0286193-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0286193-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206086 APTE: LENILSON SOARES SALEMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000199-77.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0000199-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0000199-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200420 APTE: YGOR DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812901-02.2023.8.19.0213
013. APELAÇÃO 0812901-02.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812901-02.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00201201 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRE FELIPE ALMEIDA VITURINO ADVOGADO: VITÓRIA VIANNA BUARQUE ADVOGADO: TAIANE BASTOS MAYAL DO NASCIMENTO APDO: NICOLAS GABRIEL SIQUEIRA APDO: THIAGO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046727-87.2020.8.19.0203
014. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0046727-87.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046727-87.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00119591 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026050-30.2013.8.19.0058
015. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0026050-30.2013.8.19.0058 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0026050-30.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00162043 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128267-50.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0128267-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0128267-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180390 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017203-63.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017203-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017203-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00206126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TIAGO JORGE CARDOSO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013064-67.2026.8.19.0000
018. MANDADO DE SEGURANCA 0013064-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0005897-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00153632 IMPTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO R.LEGAL: VÍTIMA ADVOGADO: JOSIVANIA SOARES DE MELO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801844-36.2025.8.19.0077
019. APELAÇÃO 0801844-36.2025.8.19.0077 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0801844-36.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00112961 APTE: WESLEY MARRA DA SILVA ADVOGADO: HURYELL MENDES DA SILVA LIMA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016782-73.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016782-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016782-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00191423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO DA SILVA GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814044-62.2024.8.19.0028
021. APELAÇÃO 0814044-62.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814044-62.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00149680 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814363-74.2025.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0814363-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814363-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00104280 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006782-15.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
023. APELAÇÃO 0006782-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006782-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078777 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANESSA DOS SANTOS BRAGA DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0136634-34.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0136634-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0136634-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050630 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DALLAS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801533-19.2025.8.19.0021
025. APELAÇÃO 0801533-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801533-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00157928 APTE: PAULO VINICIUS DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266265-26.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0266265-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0266265-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092280 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SILEIDIO PISNO POCIDONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065632-91.2025.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0065632-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0065632-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015754 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIANO MEDEIROS VIEIRA APDO: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019059-96.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019059-96.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019059-96.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00104130 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO NATAN BALDEZ LIMA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0862345-24.2024.8.19.0001
029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0862345-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862345-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977905 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0971455-21.2025.8.19.0001
030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0971455-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0971455-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00062266 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES RECORRIDO: LUCIA DOLORES SILVA PEREZ ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007974-16.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007974-16.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007974-16.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00167616 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800125-42.2025.8.19.0037
032. APELAÇÃO 0800125-42.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800125-42.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00567006 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ARAUJO GOES MARTINS ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001631-32.2015.8.19.0039
033. APELAÇÃO 0001631-32.2015.8.19.0039 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001631-32.2015.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00165432 APTE: JEISSON PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810953-34.2024.8.19.0037
034. APELAÇÃO 0810953-34.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810953-34.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00160617 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002560-28.2024.8.19.0014
035. APELAÇÃO 0002560-28.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002560-28.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00186186 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL VIEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824876-78.2025.8.19.0042
036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0824876-78.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824876-78.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00136136 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THIAGO HARTMANN DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0249382-04.2022.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0249382-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0249382-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059685 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRENDON LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: ELIAS PIRES DE SOUZA CORREU: MARCOS PAULO WALTZ DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043068-21.2025.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0043068-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0043068-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092314 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WELLINGTON MATURANA LAGES ADVOGADO: VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809996-41.2024.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0809996-41.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809996-41.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00079501 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BETÂNIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADO: FREDERICO BORGES DA COSTA PLACIDO ADVOGADO: LOUIZE DE FREITAS ANDRADE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011759-50.2019.8.19.0014
040. APELAÇÃO 0011759-50.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0011759-50.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00145202 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANILO BARCELOS LAGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829664-26.2023.8.19.0004
041. APELAÇÃO 0829664-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829664-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00712059 APTE: AYRES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA DOS ANJOS ADVOGADO: GISELE SILVA AMOLINÁRIO DE AZEVEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005167-86.2020.8.19.0003
042. APELAÇÃO 0005167-86.2020.8.19.0003 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005167-86.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00171485 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003991-88.2025.8.19.0038
043. APELAÇÃO 0003991-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003991-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00138643 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0297039-39.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0297039-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0297039-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077597 APTE: LUIZ RICARDO GOMES NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019125-42.2025.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019125-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019125-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00139658 AGTE: JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002655-82.2024.8.19.0006
046. APELAÇÃO 0002655-82.2024.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002655-82.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00106748 APTE: MARCIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005488-11.2019.8.19.0051
047. APELAÇÃO 0005488-11.2019.8.19.0051 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0005488-11.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00089492 APTE: ROSENEIDE ARAÚJO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO ARLINDO DA SILVEIRA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005213-49.2025.8.19.0052
048. APELAÇÃO 0005213-49.2025.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005213-49.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00127403 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004020-65.2024.8.19.0203
049. APELAÇÃO 0004020-65.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004020-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00050595 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005622-26.2024.8.19.0063
050. APELAÇÃO 0005622-26.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005622-26.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01174819 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002820-46.2022.8.19.0024
051. APELAÇÃO 0002820-46.2022.8.19.0024 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002820-46.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00027126 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO SILVEIRA DE ALMEIDA APTE: RAQUEL DE LIMA SIFLÔNIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014492-84.2026.8.19.0000
052. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0014492-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006822-35.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00172641 REQTE: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED ADVOGADO: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REQDO: SIGILOSO REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAYANE CARUSO DO VALLE ADVOGADO: CARLA PIRES LINS MACHADO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005963-77.2025.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005963-77.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005963-77.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00172804 AGTE: LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811854-10.2025.8.19.0023
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0811854-10.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811854-10.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00159917 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JONATHAN ALCANTARA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008154-95.2025.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008154-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008154-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00171274 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALTAIR MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0886508-68.2024.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0886508-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0886508-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904468 APTE: RUAN LEITE SANTOS ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ERIVELTON DE MELLO VIANA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0222352-28.2021.8.19.0001
057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0222352-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222352-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077618 EMBARGANTE: MATEUS FERREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006285-55.2024.8.19.0004
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006285-55.2024.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006285-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00142040 RECTE: KAYLAYNE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES RECTE: LUCAS AZEVEDO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JUAN VINICIUS DE PAULA PEREIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0143421-45.2020.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0143421-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143421-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023894 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON DOS SANTOS APTE: HEITOR CHAGAS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827794-59.2022.8.19.0204
060. APELAÇÃO 0827794-59.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827794-59.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00144373 APTE: LUANA CARDOSO DOS SANTOS APTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000218-49.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
061. APELAÇÃO 0000218-49.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000218-49.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00341619 APTE: GIOVANE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058762-98.2023.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0058762-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0058762-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00140636 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003412-62.2018.8.19.0014
063. APELAÇÃO 0003412-62.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003412-62.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00092117 APTE: JÊNIFER DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0282743-12.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0282743-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0282743-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135086 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR GABRIEL CYPRIANO CALONICO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065618-33.2014.8.19.0021
065. APELAÇÃO 0065618-33.2014.8.19.0021 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065618-33.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00167976 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIANE FERNANDES HONORIO RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017410-92.2025.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0017410-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0017410-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033114 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032390-93.2020.8.19.0203
067. APELAÇÃO 0032390-93.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0032390-93.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00104757 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015894-07.2025.8.19.0500
068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015894-07.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015894-07.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00171304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011953-48.2026.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0011953-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004196-92.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00138367 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802183-11.2025.8.19.0007
070. APELAÇÃO 0802183-11.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802183-11.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00127313 APTE: WESLLEY CRISTIAN AZEVÊDO DA SILVA ADVOGADO: NAIARA ROSA DA SILVA ADVOGADO: QUEZIA SANTINATTO GONCALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001048-48.2026.8.19.0500
071. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001048-48.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001048-48.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00187059 AGTE: WEVERTON FELIPE CUNHA ADVOGADO: WISLEY MAGALHAES DE SOUSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0115375-12.2021.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0115375-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0115375-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00138253 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815642-59.2025.8.19.0014
073. APELAÇÃO 0815642-59.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815642-59.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00122171 APTE: JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066825-78.2024.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0066825-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0066825-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00132468 APTE: DANIEL FELIPE TRANCOZO DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813062-06.2024.8.19.0042
075. APELAÇÃO 0813062-06.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813062-06.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00156263 APTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813072-77.2023.8.19.0206
076. APELAÇÃO 0813072-77.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813072-77.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00134343 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RONALDO CESAR DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0147283-82.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0147283-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0147283-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148431 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806461-72.2024.8.19.0045
078. APELAÇÃO 0806461-72.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806461-72.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00074313 APTE: IGOR MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PEDRO VITOR DA SILVA MARIANO ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0905154-92.2025.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0905154-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0905154-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070810 APTE: ILTÃ VIANA DE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071533-45.2022.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0071533-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071533-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170673 APTE: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006046-44.2021.8.19.0008
081. APELAÇÃO 0006046-44.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006046-44.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00581325 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CARVALHO BIANCHI APTE: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CARVALHO BIANCHI RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001646-44.2023.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
082. APELAÇÃO 0001646-44.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001646-44.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00082623 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0442618-33.2013.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0442618-33.2013.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0442618-33.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082592 APTE: BRUNO LIMA CABRAL DA SILVA APTE: LUIZ PAULO FERREIRA ESMERALDINO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA APTE: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CORREU: MURILO ALMEIDA DE MELO CORREU: CHARLES SILVA BATISTA CORREU: RONALDO PINTO LIMA SILVA CORREU: ROBERTO SOUZA BRITO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006879-20.2020.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0006879-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006879-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086796 APTE: LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002086-68.2023.8.19.0054
085. APELAÇÃO 0002086-68.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002086-68.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00070760 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809354-10.2025.8.19.0204
086. APELAÇÃO 0809354-10.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809354-10.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00053000 APTE: NILSON MENESES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101430-50.2024.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0101430-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101430-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127765 APTE: RODRIGO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010589-41.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
088. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0010589-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800984-51.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00121090 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HUANDERLAN SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014224-30.2026.8.19.0000
089. HABEAS CORPUS 0014224-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824934-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00169088 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011741-27.2026.8.19.0000
090. HABEAS CORPUS 0011741-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0012073-83.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00135355 IMPTE: AMYR HAMDEN MOUSSALLEM IMPTE: BARBARA CARDOSO TERRA IMPTE: NATÁLIA RODRIGUES CARVALHO PACIENTE: ADRIANO FERRO SAMPAIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUISSAMA/CARAPEBUS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012171-77.2025.8.19.0500
091. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012171-77.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012171-77.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00192054 AGTE: RAFAEL RODRIGUES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013041-24.2026.8.19.0000
092. HABEAS CORPUS 0013041-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800363-98.2026.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00153119 IMPTE: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA IMPTE: VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO PACIENTE: GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013750-59.2026.8.19.0000
093. HABEAS CORPUS 0013750-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800409-15.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00162873 IMPTE: MARCIO CROCE BRASIL PACIENTE: EMMANOEL BARRETO GARCIA AUT.COATORA: DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RYAN ANTUNES DE CARVALHO SENA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016178-29.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
094. APELAÇÃO 0016178-29.2022.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016178-29.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01169956 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MESSIAS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0882638-98.2024.8.19.0038
095. APELAÇÃO 0882638-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0882638-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00099594 APTE: DIEGO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000176-07.2024.8.19.0010
096. APELAÇÃO 0000176-07.2024.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000176-07.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00125900 APTE: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0145589-78.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0145589-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0145589-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000410 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801294-21.2025.8.19.0213
098. APELAÇÃO 0801294-21.2025.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801294-21.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00127778 APTE: CELIO FERREIRA SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019698-80.2025.8.19.0500
099. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019698-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019698-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00099583 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL BARROCO BAUER ADVOGADO: DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0969730-94.2025.8.19.0001
100. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0969730-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0969730-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154309 RECTE: BRUNO GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: ISABELA TAMIOZZO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013815-56.2019.8.19.0014
101. APELAÇÃO 0013815-56.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013815-56.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00853435 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FERNANDO SILVA BALBINOT ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RIVERA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO ADVOGADO: CARLOS AFONSO DA COSTA ADVOGADO: LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO ADVOGADO: GISELA FRANÇA DA COSTA ADVOGADO: HUGO XAVIER DE FREITAS APTE: JONATAS NUNES DE BARROS ADVOGADO: JAN FELLIPE GOMES DA MOTTA APTE: JEISON RICARDO SALES APTE: TIAGO ROSA JOSE DOS SANTOS APTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: WELLISON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORREU: VALBER BELO CUNHA CORREU: JONAS MARIA DA SILVA CORREU: MARCELO SOUZA MONTEIRO CORREU: JHONATAN VIEIRA HEITOR CORREU: LUAN ALVES DA SILVA TAVARES CORREU: DOUGLAS MONTEIRO LIMA CORREU: IVERSON JOEL BATISTA NORIVAL CORREU: MURILO MACHADO CABALINI CORREU: PABLO BARRETO DE SOUZA CORREU: LEONARDO GOMES MATIAS CORREU: GABRIELA FERREIRA CEZARINO CORREU: JOÃO CLEBER DE MELLO CORREU: JOHAN ERIK ALBINO DA COSTA TOFANI CORREU: LUCAS NUNES DE SOUZA CORREU: MATHEUS BEMVINDO NETO CORREU: ADRISSANDRO RANGEL DA SILVA CORREU: RODOLFO MARQUES DE ABREU CORREU: UENDEL SILVA VIGNERON CORREU: MARCIO SOARES MENDES CORREU: LUCAS SILVA RANGEL CORREU: LEONARDO SILVA SANTOS CORREU: JEISON COSTA DOS SANTOS CORREU: MARLON DOS SANTOS FRANÇA CORREU: ANDERSON MATIAS BARRETO CORREU: MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA CORREU: FABIANO VIEIRA DE SOUZA CORREU: UDERLANDE RODRIGUES DO CARMO OUTRO NOME: UBERLAN RODRIGUES DO CARMO CORREU: LEANDRO GOMES DA SILVA CORREU: RODRIGO AZEREDO DOS SANTOS CORREU: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019862-45.2025.8.19.0500
102. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019862-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019862-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00192303 AGTE: LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009433-19.2025.8.19.0500
103. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009433-19.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009433-19.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00206168 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDREI ANDERSON MELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0865134-64.2022.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0865134-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865134-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143585 APTE: LUANA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082519-87.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0082519-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0082519-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153864 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001910-91.2025.8.19.0063
106. APELAÇÃO 0001910-91.2025.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001910-91.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00138215 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002250-69.2024.8.19.0063
107. APELAÇÃO 0002250-69.2024.8.19.0063 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002250-69.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00139182 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096513-51.2025.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0096513-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0096513-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00196243 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000868-74.2025.8.19.0073
109. APELAÇÃO 0000868-74.2025.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000868-74.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00145823 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005008-07.2022.8.19.0058
110. APELAÇÃO 0005008-07.2022.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005008-07.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00994526 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA TERRA PEREIRA ADVOGADO: ARIANE SANTOS PEREIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0832452-51.2025.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0832452-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832452-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153387 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043750-62.2015.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
112. APELAÇÃO 0043750-62.2015.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043750-62.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01119955 APTE: LUIS HENRIQUE DE AMORIM DAMASCENO ADVOGADO: ALINE ALVES BRITES ADVOGADO: MARIA APARECIDA RACHID DA MOTTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003549-62.2019.8.19.0029
113. APELAÇÃO 0003549-62.2019.8.19.0029 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003549-62.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00148341 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801040-67.2024.8.19.0024 - ADIADO
114. APELAÇÃO 0801040-67.2024.8.19.0024 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801040-67.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00056339 APTE: ÉLISON CARDOSO SANTANA ADVOGADO: ROSELIDIA DE JESUS CABRAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802185-95.2025.8.19.0066
115. APELAÇÃO 0802185-95.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802185-95.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00122248 APTE: VICTOR HUGO PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: NATHAN DOS SANTOS GUILHERME RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0242304-56.2022.8.19.0001 - ADIADO
116. APELAÇÃO 0242304-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242304-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092492 APTE: MESSIAS EMANUEL BATISTA SANTOS CARAPINA APTE: WAGNER JHONATA SANTANA MORAES ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA APTE: DANIEL AGUIAR BIANCO ADVOGADO: MONICA BAMBINO COSTA ADVOGADO: JOAO BATISTA LATGE KWAMME APTE: DOUGLAS KLEIN CASTRO APTE: LUCAS DA SILVA SOARES ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004286-75.2024.8.19.0066
117. APELAÇÃO 0004286-75.2024.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004286-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00181031 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016304-50.2020.8.19.0008
118. APELAÇÃO 0016304-50.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016304-50.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00171526 APTE: DANIEL CIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0124056-10.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
119. APELAÇÃO 0124056-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124056-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721653 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL DE ALCANTARA SANTOS APDO: CARLOS NUNES DA SILVA APDO: ARLEI RODRIGUES APDO: VINICIUS DE LACERDA LOPES APDO: MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAETANO APDO: PAULO RICARDO GERMANO DE SOUZA APDO: JOSUÉ MAGALHÃES REIS APDO: ROBERTO GOULART DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ASSISTAC: EMPRESA DE TELEFONIA OI ADVOGADO: SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816899-35.2025.8.19.0042
120. APELAÇÃO 0816899-35.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816899-35.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00098649 APTE: VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0904782-17.2023.8.19.0001 - ADIADO
121. APELAÇÃO 0904782-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0904782-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100364 APTE: HEBERT DE MEDEIROS DA SILVA APTE: KAIQUE DE JESUS APTE: LUCAS DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050338-19.2018.8.19.0203
122. APELAÇÃO 0050338-19.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050338-19.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00099584 APTE: GUSTAVO DA CONCEIÇÃO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800341-95.2025.8.19.0071
123. APELAÇÃO 0800341-95.2025.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800341-95.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00171102 APTE: MAYCON WILLIAN DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0262629-91.2018.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0262629-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0262629-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087799 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THOMPSON SANT'ANA DE MARINS ADVOGADO: GILBERTO SANTIAGO LOPES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000426-83.2023.8.19.0007
125. APELAÇÃO 0000426-83.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000426-83.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00156305 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). LUCIANO DA ROCHA GREGORIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042414-64.2021.8.19.0004
126. APELAÇÃO 0042414-64.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042414-64.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00182346 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDERSON CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA APDO: DAVID DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CORREU: KLEBER SOUZA MIGUEL CORREU: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS CORREU: EMERSON VIEIRA DA SILVA CORREU: RELITON PITER DA SILVA E SILVA CORREU: IGOR CRUZ ROSA CORREU: MAX MILIANO MACHADO DA SILVA CORREU: ABIMAEL MENDES DE SOUZA CORREU: CARLOS MATEUS DA SILVA ALENCAR CORREU: FABIO DE ALMEIDA MAIA CORREU: HUMBERTO ALVES DA CRUZ CORREU: ROBERTO RODRIGO DI JACKSON OLIVEIRA FREITAS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043598-93.2023.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0043598-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0043598-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093277 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000090-16.2024.8.19.0049 - ADIADO
128. APELAÇÃO 0000090-16.2024.8.19.0049 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000090-16.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00181911 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA SANCHO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016758-16.2021.8.19.0066
129. APELAÇÃO 0016758-16.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016758-16.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00175092 APTE: MATHEUS DE CARVALHO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005318-86.2017.8.19.0058
130. APELAÇÃO 0005318-86.2017.8.19.0058 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0005318-86.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00177374 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0121651-20.2025.8.19.0001 - ADIADO
131. APELAÇÃO 0121651-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0121651-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160506 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000614-58.2024.8.19.0034 - ADIADO
132. APELAÇÃO 0000614-58.2024.8.19.0034 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000614-58.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00187794 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000188-08.2025.8.19.0003
133. APELAÇÃO 0000188-08.2025.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0000188-08.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00205763 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0838530-81.2024.8.19.0038
134. APELAÇÃO 0838530-81.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838530-81.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01111466 APTE: IRONALDO DE LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0166894-60.2020.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0166894-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166894-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00201150 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018134-66.2025.8.19.0500
136. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018134-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018134-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00191395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005069-75.2025.8.19.0052
137. APELAÇÃO 0005069-75.2025.8.19.0052 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005069-75.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00193209 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800216-54.2026.8.19.0084
138. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800216-54.2026.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800216-54.2026.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00175104 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LEONARDO DA MATTA COUTINHO ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073949-78.2025.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0073949-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0073949-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188305 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020803-64.2021.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0020803-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020803-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00182337 APTE: ANDRE AMARAL DA SILVA, APTE: SARA BENIGNO LOPES QUINTANILHA FELIPPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0941112-42.2025.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0941112-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0941112-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00166433 APTE: MARCELO WILLIAN SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010327-56.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
142. APELAÇÃO 0010327-56.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0010327-56.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00191894 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME MARTINS FREDERICO ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: LINCOLN MORAIS FERREIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802723-57.2024.8.19.0213
143. APELAÇÃO 0802723-57.2024.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802723-57.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00099265 APTE: JOSUÉ CONCEIÇÃO DE MIRANDA ISIDORO ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA APTE: WEVERTON KAWAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800557-24.2025.8.19.0017
144. APELAÇÃO 0800557-24.2025.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800557-24.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01017257 APTE: JHONATA DA SILVA QUINTANILHA APTE: MARCOS ANTONIO RODOLFO PEIXOTO APTE: RODRIGO AMARO SOUZA DE MORAES ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO FIGUEIREDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829691-47.2025.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0829691-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829691-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200413 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821834-44.2025.8.19.0002
146. APELAÇÃO 0821834-44.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821834-44.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00206565 APTE: JONATHAN HIPOLITO LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802864-33.2024.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0802864-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802864-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00201321 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFERSON CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030175-41.2018.8.19.0066
148. APELAÇÃO 0030175-41.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030175-41.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00174856 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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