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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 07/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0004654-20.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0004654-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037779-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059957 IMPTE: GILBERTO DE SOUZA NETTO IMPTE: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA PACIENTE: FERNANDO RIBEIRO BARAUNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008892-82.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0008892-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1007991-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104384 IMPTE: LUCCAS NEVES BASTOS COSTA SILVA IMPTE: CAROLYNE ALBERNARD GOMES IMPTE: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ PACIENTE: ANA LETICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: CARLA ANDREA DA SILVA GELVEZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ELISABETH VEIGA DE ANDRADE CORREU: FERNANDO CÉSAR LEÔNCIO DA SILVA CORREU: FERNANDO LIMA DA VEIGA CORREU: FLAVIA VEIGA DE ANDRADE CORREU: SUELEN MARQUES INOCENCIO DA SILVA CORREU: SYLVIO FORNACIARI DE ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014634-88.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0014634-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814499-40.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00174289 IMPTE: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS IMPTE: MARIVALDO SENA SACRAMENTO PACIENTE: DIEGO MEDEIROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DENISE DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110197-46.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0110197-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0345945-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207279 IMPTE: DR(A). MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA PACIENTE: VIVIANE ISABEL NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017218-32.2025.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017218-32.2025.8.19.0500 ASSUNTO: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017218-32.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01187949 AGTE: PATRÍCIA LEITE SOARES ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004322-02.2022.8.19.0030
006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004322-02.2022.8.19.0030 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004322-02.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00878282 RECTE: MARIA DA PENHA SILVA DE JESUS RECTE: ANDERSON SILVA DE JESUS ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO AREIAS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033892-64.2020.8.19.0204
007. APELAÇÃO 0033892-64.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033892-64.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00853357 APTE: PALOMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA APTE: DIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA APTE: DANIELLE CRISTINA GOMES FARIA ADVOGADO: REGIANE GOMES AZEVEDO APTE: RODRIGO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO FERREIRA APTE: FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES CORREA ADVOGADO: MARIANA SIQUEIRA LOPES APTE: ELIANE OLIVEIRA CRUZ DE MOURA ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA APTE: MARIZA VIEIRA DE CARVALHO APTE: MAYARA VIEIRA FERNANDES APTE: JULIANA FABIOLA SILVA DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: CREMILDA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ ADVOGADO: GABRIELLY DA SILVA COSTA APTE: SONIA REGINA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO FARIA DE SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON TEIXEIRA REIS ADVOGADO: GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO APTE: VIRGINIA MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS APTE: JOSIARA APARECIDA MILITÃO DA SILVA ADVOGADO: ARIANE OLIVEIRA MELO APTE: RAFAEL SILVEIRA ALEXANDRE ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA APTE: RAYANE OLIVEIRA MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: IOLANDA NUNES CORDEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FÁBIA LORENA DOS SANTOS REIS CORREU: WALLACE OLIVEIRA MAGALHÃES DE SOUZA CORREU: CRISTILAYNE DA COSTA TEIXEIRA CORREU: LUAN DUTRA FERREIRA CORREU: KASSIANE PAULA DE ALCANTARA LEITE CORREU: JONATAS OLIVEIRA DA CRUZ CORREU: FELIPE WALDECK FERREIRA CORREU: EVERSON MOREIRA DA SILVA FIUZA CORREU: BRUNO GASPAR DA SILVA BARRETO CORREU: RONNY RICARDO DA SILVA BARRETO CORREU: RICARDO AUGUSTO GOMES JUNIOR CORREU: CRISTIANO ERNESTO DA SILVA CORREU: BRUNO LEONARDO GUIMARÃES CORREA CORREU: THIAGO LUIZ DA CONCEIÇÃO CORREU: LUCAS MONTEIRO PEREIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS ANSELMO DE ARAUJO DA LUZ CORREU: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA CORREU: CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES CORREU: MAIKON ROBERTO CLEMENTE DA SILVA CORREU: GUTHELLY FERREIRA REDUZINO OUTRO NOME: GUTIELLY FERREIRA REDUZINO CORREU: VITOR DA CONCEIÇÃO LEITE CORREU: ALEXANDRE PENEDO DE ALMEIDA CORREU: NATANAEL SILVA DE OLIVEIRA CORREU: PAULO GIOVANI CARVALHO DE OLIVEIRA CORREU: LUIZ HENRIQUE MORENO VENTAPANE OUTRO NOME: WAGNER DA SILVA FLORENTINO CORREU: VICTOR TOURINHO DA SILVA CORREU: RAFAEL BISPO CAMPOS CORREU: LUIZ EDUARDO RAMOS DA SILVA CORREU: MARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS CORREU: ROSEANE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: JONATAS VIEIRA DE FARIA CORREU: MARIA PARECIDA VILLAS DA SILVA CORREU: CRISTINE SOUZA DA COSTA CORREU: PATRICIA VIEIRA DE ARAUJO AGUIAR CORREU: AMANDA SOARES DE MATOS CORREU: ANA PAULA CONSTANTINO DOS SANTOS CORREU: MILENA ÁVILA DA SILVA CORREU: PAULO ANDRÉ DE MENEZES CORREU: ALTINEA FERREIRA DE OLIVEIRA CORREU: FERNANDA QUARESMA FREIRE CORREU: ADRIANA MOTA CORREU: BRENDA CAROLINE DA CONCEIÇÃO CORREU: ANGELICA DE SOUZA LAINO CORREU: DIEGO RENOVATO DO CARMO CORREU: ERIKA DE FREITAS DIAS CORREU: NAYARA NAPOLEÃO BARBOSA CORREU: ROBERTO BISPO CAMPOS CORREU: ELIANE VIEIRA CORREU: CAMILA VIEIRA DE ASSIS CORREU: TAMARA CRISTINA LEITE CORREU: DAYANA TEIXEIRA DAS GRAÇAS CORREU: MARIANA DOS ANJOS DO CARMO CORREU: JOANA CUSTODIO ALVES DA COSTA CORREU: LUCIEL COELHO DE ANDRADE CORREU: VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE CORREU: ELIZABETH NEPOMUCENO DE AZEREDO CORREU: VICTOR HENRIQUE NEPOMUCENO DE ANDRADE CORREU: TATIANE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002970-80.2021.8.19.0050
008. APELAÇÃO 0002970-80.2021.8.19.0050 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0002970-80.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01039875 APTE: ROBSON DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: WILSON JUDICE MARIA NETO ADVOGADO: ERIC DE SÁ TROTTE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058608-95.2019.8.19.0203
009. APELAÇÃO 0058608-95.2019.8.19.0203 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058608-95.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01080656 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN KARINE PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: RONALDO ALVES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085217-66.2024.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0085217-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0085217-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776382 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO VINICIUS SOUZA BONIFACIO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800081-79.2025.8.19.0083
011. APELAÇÃO 0800081-79.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0800081-79.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01083949 APTE: CHRISTIAN DA SILVA ALVES ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APTE: GABRIEL PIRES LAURO AMARAL ADVOGADO: RAPHAELA NOGUEIRA MACHADO AZEVEDO ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800257-83.2025.8.19.0204
012. APELAÇÃO 0800257-83.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800257-83.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00405810 APTE: RODOLFO FRANCO PESTANA ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA APTE: SAMARA DA SILVA LIMA APTE: WILIAM TEIXEIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VICTOR HUGO VENANCIO MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801522-70.2023.8.19.0017
013. APELAÇÃO 0801522-70.2023.8.19.0017 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801522-70.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00728769 APTE: JOSE MARIA DA SILVA HERINGER ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803425-54.2025.8.19.0023
014. APELAÇÃO 0803425-54.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803425-54.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00914607 APTE: JEFERSON DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA APTE: JHONATTA MARIANO RODRIGUES MENDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
2218305-63.2011.8.19.0021
015. APELAÇÃO 2218305-63.2011.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 2218305-63.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01133611 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GERSON DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA MESSNER FADUL ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: VITOR VALERIANO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000995-43.2021.8.19.0011
016. APELAÇÃO 0000995-43.2021.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000995-43.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00094961 APTE: LUCAS PIRES GRAÇA LEMOS ADVOGADO: LETICIA BENDER VERAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031679-73.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0031679-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0031679-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050552 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MENEZES COSTA MELO ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE ADVOGADO: RAIZA DA SILVA AZEVEDO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: NATHÁLIA CHUVA FERNANDES ADVOGADO: SAMARA DOS SANTOS FRANÇA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076833-98.2017.8.19.0021
018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0076833-98.2017.8.19.0021 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076833-98.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00245756 EMBARGANTE: ANTONIO ROQUE DE ARAÚJO ADVOGADO: LUCAS RAMOS FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL HABIB CAMPBELL EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GESSI LUZIE DA SILVA ARAÚJO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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